MIGALHAS nº 5.511

Segunda-Feira, 2 de janeiro de 2023 - Migalhas nº 5.511.
Fechamento às 10h43.

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"Na fatura de certas leis, o nosso legislador parte duns tantos pontos de vista abstratos, esquecendo-se de levar em conta o meio, a gente, as condições locais especialíssimas, o momento - isto é, as realidades iniludíveis. Daí o partejamento de monstruosidades dignas de museus teratológicos - leis inaplicáveis, leis que tudo entravam, leis paralisantes de todas as iniciativas, leis que desgraçam esta pobre terra, embaraçando-lhe, impedindo-lhe o desenvolvimento econômico."

Monteiro Lobato

Feliz ano novo!

A posse do presidente da República, ontem, foi marcada de simbolismos. De cara, já se viu uma colorida diversidade, representando de forma efetiva o que é nosso país.

Expectativa x Realidade

Há imensa ansiedade diante do novo governo (talvez um pouco até exacerbada). Nesse sentido, o maior desafio será convergir as linhas entre expectativa e realização. Ou seja, realizar o máximo possível diante das realidades postas. Mas, vamos e venhamos, isso é missão boa e construtiva.

DOU

O Diário Oficial amanheceu gorducho.

Sigilo de 100 anos - CGU deverá reavaliar, em 30 dias, os sigilos de 100 anos impostos a documentos de acesso público durante a gestão Bolsonaro. (Clique aqui)

Meio ambiente - Reativação do Fundo Amazônia; nova regulamentação para o Conama; revogação de medidas a fim de banir o garimpo ilegal; além de comissão e plano de ação contra o desmatamento. (Clique aqui)

Armas - Decreto reestrutura a política de controle de armas. (Clique aqui)

Privatização - Despacho retira Petrobras, Correios e EBC do programa de privatização. Veja outras empresas listadas. (Clique aqui)

Social - Programa pró-catador será recriado. (Clique aqui)

Saídas

Ministro da Casa Civil, Rui Costa fez as exonerações de praxe dos cargos comissionados. Confira. (Clique aqui)

Mudanças no Pix

Pix entra em 2023 com novas regras. Veja a Instrução Normativa. (Clique aqui)

Troco?

Uma das mudanças no Pix é permitir troco em dinheiro. Qual a lógica de incentivar a devolução de troco em papel moeda, ou saque em dinheiro, por meio de Pix? A ideia do Pix não é justamente diminuir a circulação de dinheiro vivo? Anyway.

Cultura

Ministra Cármen Lúcia prorroga execução de lei Paulo Gustavo até dezembro de 2023. Decisão em tutela de urgência determina ainda o repasse imediato de verbas ao setor cultural. (Clique aqui)

Conversa Constitucional

O colunista Saul Tourinho Leal mostra como o Estado Constitucional brasileiro foi o grande vitorioso de 2022. (Clique aqui)

Política, Direito & Economia NA REAL

Para o advogado e economista Francisco Petros, a mistura de enorme apatia política dos donos do poder e da perigosa cisão na sociedade brasileira, estimulada pelo governo do ex-capitão, será barreira enorme para o sucesso da nova administração do presidente Lula. (Clique aqui)

Polícia da polícia

PGR cria polícia institucional para proteção dos procuradores. (Clique aqui)

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Pelo zap

Acordo firmado via WhatsApp garante direitos trabalhistas à doméstica. (Clique aqui)

Humilhação

Mulher será indenizada por comentário desrespeitoso de um funcionário do estabelecimento bancário quando a porta giratória travou. (Clique aqui)

Dados

Justiça determina que Apple bloqueie iCloud e devolva acesso a usuário. Em razão do roubo, a vítima perdeu acesso à conta e passou a ser ameaçada pelos criminosos para fornecer a senha de formatação do aparelho. (Clique aqui)

Acuidade visual

Candidato eliminado em teste visual seguirá em concurso para policial. Juiz considerou que parâmetro de acuidade visual do candidato é perfeitamente corrigível por meio do uso de óculos, lentes de contato ou cirurgia. (Clique aqui)

Migas

1 - STF - É válido pagamento de aposentadoria por doença mental sem curador. (Clique aqui)

2 - TJ/SP - Diretoria de Ensino deve validar diplomas de alunos de instituição. (Clique aqui)

3 - TJ/MG - Consumidora receberá R$ 3 mil por dificuldade para trocar produto. (Clique aqui)

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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

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• Colunas

Direito Digit@l

Advogado Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos pontua que a lei que irá tratar da regulação da Inteligência Artificial no Brasil precisa conter a defesa da dignidade da pessoa humana como fundamento principal. (Clique aqui)

Migalhas Notariais e Registrais

Inovações no novo código de normas da CGJ/RJ é tema analisado por Gustavo Bandeira. (Clique aqui)

Leitura Legal

"Não passe a vida vendendo sonhos e nem os deixe gestando em banho-maria", é o que aconselha o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior. (Clique aqui)

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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

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• Migalhas de peso

- "Imigração legal para os EUA - é possível ter entrado ilegalmente e conseguir o green card através de um casamento?", por Mara Pessoni (Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation). (Clique aqui)

- "O direito internacional da propriedade intelectual", por Pedro Marcos Nunes Barbosa (Denis Borges Barbosa Advogados) e Daniel Roberto Pinto (diplomata). (Clique aqui)

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Baú migalheiro

Há 64 anos, em 2 de janeiro de 1959, a primeira sonda espacial a chegar perto da Lua com sucesso foi lançada pela União Soviética. Luna 1 se tornou o primeiro objeto artificial a atingir a velocidade de escape da Terra, junto com o estágio superior de seu foguete portador de 1.472 quilogramas, do qual se separou após ser a primeira espaçonave a atingir a órbita heliocêntrica. Ela permanece em órbita ao redor do Sol, entre as órbitas da Terra e de Marte. (Compartilhe)

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Sorteio

A obra "Colaboração Premiada e Outros Acordos - Análise Sistemática e Estudo Crítico" (Editora Singular - 328p.), coordenada por Antonio Sergio Altieri de Moraes Pitombo (Moraes Pitombo Advogados), reflete o pensar de operadores do direito convictos de que aquele, envolvido com a persecução estatal, sempre guarda esferas de liberdade. Dois migalheiros serão contemplados com a obra. (Clique aqui)

Agradecimento

Migalhas agradece os mimos natalinos enviados a esta Redação por Santa Maria Nogueira Silveira, do escritório Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA).

Gestão de pessoas

A Radar - Gestão para Advogados possui a "RadarConsultoria", uma consultoria especializada em Gestão de Pessoas totalmente personalizada de acordo com a cultura, características e necessidades de seu escritório ou departamento jurídico. (Clique aqui)

Premiado

Sorteio de obra: O ganhador da obra "Direito autoral do artista plástico" (Letras Jurídicas - 292p.), de autoria de Luiz Fernando Gama Pellegrini, é Acácio Paulino, de SP. (Clique aqui)

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

CE/Palmácia
GO/Campinaçu
MA/Tutóia

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

Veja
"Pelé"

The New York Times - EUA
"Watching China, U.S. Pours Cash Into Chip Making"

The Washington Post - EUA
"A path to quell viruses emerges"

Le Monde - França
"Ces profs qui résistent au 'malaise enseignant'"

Corriere Della Sera - Itália
"Fisco e riforme, il richiamo di Mattarella"

Le Figaro - França
"Benoît XVI"

Clarín - Argentina
"Otra movida para apretar a la Justicia: Fernández pide el juicio político de Rosatti"

El País - Espanha
"Lula promete reconstruir Brasil sobre las 'ruinas' de Bolsonaro"

Público - Portugal
"Marcelo alerta para riscos de instabilidade da maioria absoluta"

Die Welt - Alemanha
"Corona: Ampel gegen China-Reisebeschr?ankungen"

The Guardian - Inglaterra
"Fury at ministers' plans for new real-terms pay cut for NHS staff"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Lula faz 'revogaço' e sinaliza intervenção maior na economia"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Lula assume, promove revogaço e diz que quer governar para todos"

O Globo - Rio de Janeiro
"Lula promete reconstruir país 'de todos' e 'democracia para sempre'"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"'Nós vamos reconstruir este país'"

Correio Braziliense - Brasília
"A rampa é do povo"

Zero Hora - Porto Alegre
"Lula defende democracia, conciliação e combate à fome"

O Povo - Ceará
"'Democracia para sempre'"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Agora é Lula e Raquel"