MIGALHAS nº 871

"O Carnaval é a única festa nacional que consola a gente do calor, da queda do mil-réis, da política, dos programas de salvação pública e dos desastres."

Ribeiro Couto (1898-1963)

Quinta-feira de cinzas

Um incêndio sem vítimas, que teve início na madrugada de ontem, destruiu os seis últimos pavimentos do edifício da Eletrobrás, de 22 andares, no Centro do Rio.

Onde há fumaça...

O longo cozimento de Luiz Pinguelli Rosa, presidente da Eletrobrás, evoluiu ontem para uma fritura.

Mega-Lula

Lula aproveitou o discurso que fez ontem em Belém/PA para anunciar o que chamou de "maior programa social já visto na face da Terra". Para os matutinos do país, "Lula tenta abafar crise com promessa megalomaníaca."

Mascarados

Coluna do alagoano Cláudio Humberto, hoje, reproduzida em vários jornais : "O PT inovou no Carnaval: tirou a máscara antes de começar a folia."

José Dirceu

Clóvis Rossi na Folha de S. Paulo não perdoa. O jornalista relata que "depois da catarata de bobagens que saiu do governo, do PT ou de ambos a propósito do caso Waldomiro Diniz, parece que finalmente alguém no Palácio do Planalto teve bom senso suficiente para mandar cancelar a estultice que seria o ato de desagravo a José Dirceu."

"Desagravo a troco de quê? Dirceu só enfrenta uma acusação, que é, por sinal, absolutamente irrefutável: nomeou um trambiqueiro para um posto importante no governo. Falta grave. Vai "sofrer" uma homenagem por ter praticado falta grave? Ridículo, para dizer o menos."

Migalhas dos leitores - Sérgio Bermudes aconselhando José Dirceu

"É constrangedor o artigo em que o processualista Sérgio Bermudes aconselha o primeiro-ministro José Dirceu fazer-se de morto para escapar juridicamente do escândalo envolvendo seu braço direito e colega de moradia Waldomiro Diniz (Migalhas 870 - 26/2/04 - Bermudes). Se tiver lógica processual, não tem ética nem inteligência política. Teria Waldomiro achacado apenas para si? Neste caso por que separar o famoso um por cento? Será que o causídico já ouviu falar em "operador", em financiamento eleitoral de partidos que pretensamente desejam perpetuar-se a qualquer custo no poder. E o caso da denúncia do irmão do prefeito assassinado de Santo André, um médico conceituado com trinta anos de experiência profissional que hoje é obrigado a viver escondido?" Paulo Rozenberg

"A invocação do Divino pelo advogado Bermudes convida a um aprofundamento da matéria (Migalhas 870 - 26/2/04 - Bermudes). Afinal, Judas era imprescindível ao Cristo para a consecução dos desígnios da Providência, materializados em seu flagelo. Mas o Filho de Deus nunca deixou-se enganar pelos homens. Nem por Judas, nem por Pedro (a) sobre quem edificaria sua Igreja. Já no caso do companheiro Dirceu, a que desígnios serviria a companhia de um escroque?" André Martins de Andrade - escritório Andrade, Mussi e Advogados Associados

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Perna-de-pau

O editorial do JB comenta a atuação de José Genoino no 'Waldogate' : "Lula faz largo uso das metáforas ligadas ao futebol. Poderia recorrer a tal repertório e analisar com mais atenção o desempenho de José Genoino. No cargo de presidente do PT, Genoíno é titular do time do Planalto (que ainda tem José Dirceu como capitão). Pois a performance do ex-deputado no episódio do corrupto Waldomiro Diniz sugere a Lula, autonomeado técnico da equipe, segurar o pupilo antes que a derrota vire goleada."

Migalhas dos leitores - Bingo

"Se proibir atividades comerciais resolvesse o problema do crime organizado, inclusive narcotráfico, melhor seria editar uma MP "extinguindo" o mercado financeiro, afinal o dinheiro circula, e como circula ... Que tal recolocar 'o pinguelim na sala' e processar efetivamente quem deve ser processado, a começar por ampla investigação independente --- tipo controle externo com participação da sociedade organizada --- no Palácio do Planalto, onde aliás tudo começou ?" Alexandre Thiollier, escritório Thiollier Advogados
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Você verá hoje que nesta madrugada mais um migalheiro teve a ventura de ganhar um prêmio. Ressaltamos que tudo isso só vem sendo possível graças às respeitadas bancas que nos apóiam e à confiança dos fomentadores do Direito que incentivam nosso trabalho. A todos estes, em nome dos leitores, muito obrigado.

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Fomentadores do Direito (Clique aqui)

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Migalhas contará a partir de segunda-feira com mais um Apoiador de peso.
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Migalhas dos leitores - APAMAGIS

"Com muita alegria recebo a inclusão da APAMAGIS como fomentadora deste grandioso periódico (Migalhas 870 - 26/2/04 - Apoio). Senão pela grandiosidade da Associação, berço de discussões e decisões que mantém viva a crença no Judiciário paulista, pela satisfação de receber notícias do seu comandante-mor, Dr. Celso Luiz Limongi. Dispensando a apresentação, porque o referido Desembargador é merecedor de páginas de elogios, ressalto na sua lucidez e serenidade as características que deveriam acompanhar todos os Magistrados do Brasil. Estaremos, então, doravante, ansiosos pelas notícias que de lá poderão advir. Parabéns a todos" Sérgio Salvador - Procurador do Estado
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Lei de Falências

A tão discutida nova "Lei de Falências" volta a ser tema de nossas Migalhas de peso. Prestigiados especialistas apresentam suas opiniões. Hoje, ouçamos os causídicos do escritório Stuber - Advogados Associados, Manoel Ignácio Torres Monteiro e Jaime Magalhães Machado Júnior. Para eles, a nova legislação falimentar representa um avanço em muitos aspectos, no entanto, pode criar conflitos e problemas. Clique aqui para ler o artigo na íntegra.

Coletividade

"A tutela dos interesses metaindividuais trabalhistas" é o título de mais um brilhante texto de Mário Gonçalves Júnior, do escritório Demarest e Almeida Advogados.

O autor explica que "os institutos jurídicos refletem, com atraso, a evolução da própria humanidade. E como essa evolução é cada vez mais rápida, cada vez menor atraso se tolera das instituições."

Clique aqui e confira mais este festejado trabalho de peso.

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Multa de 2%

É possível a limitação da multa moratória sobre mensalidades escolares em 2% com fundamento no CDC. Foi o que decidiu o STJ. (Clique aqui)

CPC

No Migalhas de hoje você pode concorrer a um exemplar da obra "Código de Processo Civil Interpretado - Artigo por Artigo, Parágrafo por Parágrafo" (Edição revista e atualizada de acordo com as recentes reformas do CPS e com o novo Código Civil, 1924p.), escrita por Antônio Cláudio da Costa Machado, gentilmente oferecida pela Editora Manole. Clique aqui e participe.

Arrolamento de bens ao invés de depósito prévio

De acordo com o STJ, a exigência do depósito prévio de 30% do valor da autuação do débito fiscal previdenciário para se recorrer administrativamente não pode ser substituída pelo arrolamento de bens. (Clique aqui)

Alterações tributárias

A InterNews promove no dia 16/3, em SP, o seminário Alterações Tributárias para 2004. O evento vai reunir renomados especialistas na área jurídica e contábil. Conheça a programação completa e ainda concorra ao sorteio de uma vaga. Clique aqui e participe.

Em alta

Em um dia de pouco movimento na Bovespa, chamou a atenção o desempenho da Ambev. Suas ações fecharam em alta de 3,90%.

Selic

O Copom divulgou ontem a ata de sua última reunião. Não há indicação de que os juros (atualmente 16,5% a.a.) irão baixar em março. Em economês, não há viés.

Suspensa

O STJ suspendeu ontem o mandado de prisão preventiva contra o vice-presidente da Fiesp, Carlos Roberto Liboni, e outros três empresários, Paulo Saturnino Lorenzato, Edson Benelli e Gilmar de Matos Caldeira. Os quatro são diretores da Smar Equipamentos Industriais, de Sertãozinho/SP, e foram acusados de sonegar mais de R$ 250 milhões em 20 anos.

HC

O TRF da 4 Região, em Porto Alegre, concedeu hábeas corpus a três ex-dirigentes do Banestado. Os ex-diretores de Operações Internacionais Aldo de Almeida Júnior e Benedito Barbosa Neto e o ex-gerente da agência central do Banestado de Foz do Iguaçu Luiz Acosta foram libertados na manhã de ontem do Presídio do Ahú, em Curitiba.

Vírus?

A Receita Federal teve que tirar ontem do ar o programa do IR 2004 por problemas técnicos no sistema. Segundo o supervisor nacional do IR, Joaquim Adir, o programa voltará ao ar até o meio-dia de hoje.

IRPJ

A APET- Associação Paulista de Estudos Tributários, realiza no dia 13/3, das 9h às 17h, em SP, o Curso sobre Apuração do IRPJ - ano 2004 - Lucro Real e Lucro Presumido (Preparando-se-se para a DIPJ). O evento será ministrado pelo advogado Marcelo Magalhães Peixoto. Saiba mais informações clicando aqui.

Migalhas dos leitores - Corte de energia/inadimplência

"O dr. Dauro Löhnhoff Dórea - Advocacia Dauro Dórea - (Migalhas 870 - 26/2/04) mencionou o princípio da continuidade do serviço público e gostaria de apresentar mais dois pontos a serem pensados...Primeiramente, quando há suspensão do fornecimento de energia - estou me referindo à situação ideal, com prévio aviso e respeitando a legislação do setor - não há descumprimento ao referido princípio, uma vez que todos os elementos que permitem o fornecimento de energia estão presentes (ex. medidor, cabos etc.). O serviço está continuamente disponível e será efetivamente prestado desde que o usuário cumpra com a sua única obrigação: pagar a conta. Um segundo ponto a ser observado é com relação às medidas liminares. Muitos julgadores antecipam os efeitos da tutela determinando que as concessionárias restabeleçam o fornecimento de energia em determinado prazo. Ora, nesse momento, deveria o julgador verificar se o usuário vem cumprindo com sua obrigação, ou se for o caso, pedir para que a concessionária se manifeste num curto espaço de tempo; isso seria o correto. Alguns magistrados têm compreendido a importância da questão e agido desta maneira; outros continuam determinando o restabelecimento do fornecimento de energia e, só depois, procuram saber a real situação, momento em que o autor da ação já está usando a energia indevida e gratuitamente." Philippe Diuana

"Respeitando a opinião consciente do Dr. Dauro Löhnhoff Dórea (Migalhas 870 - Corte de energia/inadimplência), reafirmo que nós, mortais, também fazemos elevados investimentos e genetizamos gastos de montas incalculáveis para que possamos ofertar ao cliente um produto satisfatório, tal como acontece com as distribuidoras de energia elétrica. Só que temos que nos contentar com os procedimentos executivos, enquanto aquelas, apenas e tão somente, com a interrupção do serviço. Indago ao ilustre Doutor se o corte do serviço público de essência vai fazer com que o inadimplente quite o débito, ou é medida paliativa, coercitiva e, em alguns casos, desumana, que visa a coagir o indivíduo ao pagamento de sua dívida, com o cerceio do acesso a um serviço do qual não pode prescindir? E, neste caso, não atenta contra o CDC, posto que expõe o devedor a situação vexatória, de sorte que sua residência, sem iluminação, será logo notada pelos vizinhos e o lacre em seu relógio anunciará o débito ao mundo? Se não, vamos demolir o conceito de serviço público essencial e permitir a pressão do poder econômico sobre a sociedade, sem brida nem timão, sem esquecer, é claro, de queimar na fogueira, o CDC. Onde fica a paz social? Onde estará o cidadão que, por um motivo ou outro não pôde quitar sua conta de luz, pelo desemprego, pela doença, pela morte de algum familiar que reclamou dele um enterro? O serviço público de essência existe para garantir à população que o mesmo será ininterrupto e, não, para prestar-se como algoz deste mesmo sofrido povo, que se humilha, luta, perde, mas não desiste." Guilherme Alves de Mello Franco

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Lavagem na Bahia

A Bahia está agitada, e não é por conta do Carnaval. O bandido Raimundo Alves de Souza, o Ravengar ou Raimundão, iria ontem denunciar políticos e policiais envolvidos em tráfico. No MP baiano, quando prestou depoimento, foi impedido pelos advogados de alcagüetar os "medalhões".

Resolvido

O assaltante Ox Paschoal Neto, apontado pela polícia como um dos responsáveis pelo assalto na casa do ministro do STJ Luiz Fux, morreu ontem à noite ao reagir à prisão. O apartamento de Fux foi assaltado em maio do ano passado, e o ministro foi agredido (Migalhas 684 - 26/5/03 - Crime).

No Japão

O líder da seita Verdade Suprema, responsável pelo ataque com gás sarin no metrô de Tóquio em 1995, foi condenado à morte nesta sexta-feira.

Deportados

Chega ao Brasil no próximo dia três o segundo vôo com emigrantes brasileiros que estão na ilegalidade e que estão presos nos EUA.

Tio Sam

O presidente George Bush nomeou ontem John J. Danilovich como o novo embaixador dos EUA no Brasil, em substituição a Donna Hrinak, que deverá deixar o posto em abril.

The most richest

A revista americana "Forbes" divulgou ontem sua lista anual das maiores fortunas do mundo, confirmando mais uma vez o fundador da Microsoft, Bill Gates (ou Mi-Gates), em primeiro lugar, com uma fortuna avaliada em US$ 46,6 bilhões, US$ 5,9 bilhões a mais do que em 2003.

Recordar é viver

Clique aqui e reveja o misterioso telefonema recebido por nosso amado Diretor em 11/2/04, Migalhas 862. Do outro lado da linha estava o migalheiro Bill Gates.

Migalhas dos leitores - Pessoas jurídicas, danos morais

"A propósito do artigo assinado pelo migalheiro e colega Guilherme Goldschmidt (Migalhas 870), oportuno acrescentar que a possibilidade de fixação dos danos morais às pessoas jurídicas ficou bastante clarividente, em especial após a edição da Súmula 227 do STJ. Por outro lado - na esteira da melhor doutrina pátria, muitíssimo bem representada pelos notáveis estudos e a inteligência de Gustavo Tepedino, um dos maiores responsáveis pela qualificada oxigenação do Direito Civil pátrio, malgrado a pessoa jurídica seja inegavelmente sujeito de direito, e, via de conseqüência, esteja a merecer tutela reparatória a título de dano moral - cumpre advertir que a redação do art. 52 do novo Código Civil não autoriza a concluir que os direitos da personalidade, na sua integralidade, foram estendidos aos entes de existência ficta, haja vista que, ao contrário da característica existencial própria e informadora desse agrupamento especial de direitos subjetivos, valioso reconhecer que a tutela da pessoa jurídica revela um cunho patrimonialista, o que exacerba numa perspectiva civil-constitucional. Assim, pode-se concluir que a própria redação autoriza tão-somente a extensão da "técnica" de tutela dos direitos da personalidade às pessoas jurídicas, ainda assim apenas "no que couber" e houver estrita compatibilidade." Márcio Soares Berclaz

Vídeo-conferência

Acontece no dia 3/3, em SP, uma mesa redonda por vídeo-conferência organizada pela ilustre advogada Esther Donio Bellegarde Nunes, do escritório Pinheiro Neto Advogados e Vice-Presidente da CLA - Computer Law Association. Saiba mais informações no telefone (11) 3247-8598 ou clique aqui.

Tecnologia

O IBDI - Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática, vai realizar o III Congresso Internacional de Direito e Tecnologias da Informação, nos dias 6 e 7/5, no salão de convenções do Bahia Othon Palace Hotel, em Salvador/BA. Saiba mais informações, clique aqui.

Palestras Jurídicas

Acontece nos dias 30 e 31/3 e 1/4, às 19h30, na Casa do Advogado de Vinhedo/SP, um Ciclo de Palestras Jurídicas. Informações pelos telefones (19) 3876-3846 / 3876-2392.

Felizarda

Lucienne Cwikler Szajnbok foi premiada com um exemplar da obra "Você é do tamanho de seus sonhos" (8ºedição, Editora Gente, 192p.), gentilmente oferecido pelo autor, o consultor de empresas César Souza. Parabéns!

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Bom fim de semana !

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Two Studies Cite Child Sex Abuse by 4 Percent of Priests"

The Washington Post - EUA

"U.S. Plans to Continue Using 'Smart' Land Mines"

Le Monde - França

"Le scandale des écoutes prend de l'ampleur"

Corriere della Sera - Itália

"Parmalat, così il grande saccheggio"

Le Figaro - França

"Mel Gibson : "Mon film ne trahit pas les Evangiles"

Clarín - Argentina

"El FMI aprueba las metas pero pide por los bonistas"

Público - Portugal

"Souto Moura Quer Suspender Processos Contra Testemunhas da Casa Pia"

El País - Espanha

"La marcha contra ETA marca el arranque de la campaña del 14-M"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Pferde gingen durch: Schwerer Schlitten - Unfall"

The Guardian - Inglaterra

"C4 wants new faces as Norton goes"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"BC ainda vê riscos para a inflação e desanima mercado"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Fogo assombra Centro do Rio"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Governo antecipa ações sociais para abafar crise"

O Globo - Rio de Janeiro

"BC diz que é preciso ter mais cautela com os juros"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Comando afasta 13 PMs"

Correio Braziliense - Brasília

"TCU vai investigar contrato de loterias"

Zero Hora - Porto Alegre

"Lula ajuda Rigotto a pagar salário do funcionalismo"

O Estado do Paraná - Curitiba

"TRF libera aumento do pedágio"

O Povo - Fortaleza

"Carnaval: 1 morte a cada hora"

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Apoiadores :

· Saeki Advogados

· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles

· Silveira, Andrade e Piza Advogados

· Siqueira Castro Advogados

· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)

· Stuber - Advogados Associados

· Tess Advogados

· Thiollier Advogados

· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados

· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados

· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados

· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C

· Trigueiro Fontes Advogados

· Ulisses Sousa Advogados Associados

· Veirano Advogados

· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados

· Advocacia Dauro Dórea (ADD)

· Advocacia Raul de Araujo Filho

· Aldo de Campos Costa - Advogados

· Amaral Gurgel Advogados

· Araújo e Policastro Advogados

· Armelin, Bueno e Advogados Associados

· Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados

· Azevedo Sette Advogados

· Boccuzzi Advogados Associados

· Bottallo e Gennari Advogados

· Ceglia Neto, Advogados

· Daniel Advogados

· Demarest e Almeida Advogados

· De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados

· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados

· Dias & Associados S/C

· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia

· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

· Felipe Amodeo Advogados Associados

· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais

· França Ribeiro Advocacia

· Franceschini e Miranda - Advogados

· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica

· Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados

· H. Brasil Cabral Advogados Associados

· Homero Costa Advogados

· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos

· Joyce Roysen Advogados

· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

· Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados

· Lobo & Ibeas Advogados

· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados

· Lotti - Sociedade de Advogados

· Luís Roberto Barroso & Associados

· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial

· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto

· Martorelli Advogados

· Matos Ruiz Advogados Associados

· Mundie e Advogados

· Muylaert, Livingston e Kok Advogados

· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados

· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C

· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados

· Oliveira Neves & Associados

· Osorio e Maya Ferreira Advogados

· Peixoto E Cury Advogados

· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins

· Pinheiro Neto Advogados

· Preto Villa Real Advogados

· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados

· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados

· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior

· Ricardo Arruda Filho Advogados

· Rodrigues Jr. Advogados

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Fomentadores :

· Fundamar - Fundação 18 de março

· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo

· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família

· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário

· IBMEC/RJ

· IBMEC/SP

· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários

· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito

· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento

· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa

· InterNews

· Instituto Ling

· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias

· MP Treinamentos

· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos

· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro

· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo

· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações

· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados

· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários

· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual

· Corrêa & Lucato Peritos Associados

· FORUM CEBEFI

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Fontes

Indique amigos

Migalhas amanhecidas