MIGALHAS nº 5.504

Quinta-Feira, 22 de dezembro de 2022 - Migalhas nº 5.504.
Fechamento às 10h24.

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"Os processos violentos nunca dão bons resultados."

Monteiro Lobato,

pela boca de Dona Benta

Letalidade policial

Dois policiais envolvidos em execução de suspeito no Guarujá continuarão presos. Presidente do STJ, ministra Maria Thereza manteve as preventivas por considerar que decisão do TJ/SP, que negou a liberdade, não se revela teratológica. (Clique aqui)

"Morre na moral aí"

O caso citado na migalha anterior ganhou repercussão nacional após a divulgação de câmeras corporais dos policiais. Em junho, os PMs atenderam a ocorrência de roubo em uma casa em Bertioga e perseguiram três suspeitos até o Guarujá. Um homem foi atingido e outro foi executado. Os policiais teriam tapado as lentes das câmeras e são acusados de simular reação para justificar os disparos. Segundo reportagem, o homem atingido pede para ser levado ao hospital, ao que o policial responde: "morre na moral aí".

Letalidade policial - II

Policial rodoviário envolvido na sufocante morte de Genivaldo, homem que foi asfixiado em uma "câmara de gás" improvisada na viatura, também continuará preso. Decisão é do ministro Schietti, do STJ. (Clique aqui)

Sufocante realidade

Para quem não se lembra, embora o caso seja inesquecível: em maio deste ano, Genivaldo foi abordado pela PRF (já era um sinal) por falta do uso de capacete ao andar de motocicleta. Aos gritos, sob os olhos de uma série de pessoas, e mesmo com a cena brutal sendo filmada, o homem foi morto pela polícia por insuficiência respiratória (clique aqui).

Letalidade policial - Combate

Fachin dá cinco dias corridos para governo do RJ apresentar cronograma para a instalação e funcionamento de câmeras de áudio e vídeo em fardas e viaturas de batalhões especiais (Bope e Core) e nas unidades policiais de áreas com maior índice de letalidade policial. (Clique aqui)

Uso de câmeras - Impacto

Uso de câmeras nos uniformes de PMs de SP evitou 104 mortes, uma redução de 57% em relação ao período anterior à implantação da tecnologia. Foi o que revelou estudo feito pelo Centro de Ciência Aplicada à Segurança Pública da FGV.

Literatura numa hora dessas

Em crônica de 1864, Machado de Assis já chamava atenção para a violência policial. Ele narra o episódio verdadeiro da fuga de um preso (que não tinha sido condenado e, portanto, com presunção de inocência, como faz questão de sublinhar o escritor). Na descrição machadiana, o policial que o perseguiu disparou a espingarda e "o fugitivo caiu fulminado". Esta e outras histórias estão no Código de Machado de Assis. (Clique aqui)

Exangue

E chega desse assunto, embora ele seja muito importante. É que o informativo está hoje parecendo caderno policial: se espremer, sai sangue.

PEC da Transição

Congresso promulgou no final da noite de ontem a PEC da Transição, que permite ao novo governo aumentar em R$ 145 bilhões o teto de gastos no Orçamento de 2023 para bancar despesas como o Bolsa Família, o Auxílio Gás, a Farmácia Popular e outras políticas públicas. (Clique aqui)

Ela voltou

Ainda sobre a PEC da Transição, há críticas aqui e ali ao que foi aprovado (em geral acerca da amplitude dos gastos - chamam-na de PEC da Gastança), mas o principal da história é ver o retorno da boa política à cena nacional. Os próprios políticos estavam desacostumados de participar de conversas e acordos. Até aqui (e espera-se que assim se mantenha), frise-se, tudo no by the book.

Sindicato - Honorários

A 1ª seção do STJ analisará, sob o rito dos repetitivos, se sindicato precisa de autorização de cada filiado para reter honorários contratuais. (Clique aqui)

Multa em condenação criminal

Ministro André Mendonça pediu destaque e mandou para o plenário físico o processo com repercussão geral que irá decidir se, mesmo após a aprovação do pacote anticrime, a Procuradoria da Fazenda Pública continua a ter legitimidade subsidiária para execução de pena de multa decorrente de condenação criminal, nos casos de inércia do MP. (Clique aqui)

Aposentadoria

STF declarou inconstitucional dispositivo da Constituição de Alagoas que ampliou de 70 para 75 anos o limite de idade da aposentadoria compulsória dos magistrados do Estado. A Corte afirmou que, entre a promulgação da EC 88 e a publicação da LC 152, os Estados não podiam dispor sobre o tema. (Clique aqui)

Teto salarial

Câmara aprovou ontem PL que aumenta em 18%, de forma parcelada, a remuneração dos ministros do STF. Matéria será enviada ao Senado. (Clique aqui)

Documento único

Segue para sanção presidencial proposta aprovada na Câmara que estabelece o número do CPF como único número do registro geral em todo o país. (Clique aqui)

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Propina alcoólica

Ministro Saldanha, do STJ, reduziu a pena e reconheceu a prescrição em caso de funcionário público condenado por corrupção passiva por receber caixa de cerveja de presidente de sindicato. (Clique aqui)

Testes em animais

Senado aprovou projeto que proíbe o uso de animais em pesquisas e testes para a produção de cosméticos. Texto voltará à Câmara. (Clique aqui)

Gordofobia

Companhia aérea Qatar Airways terá de pagar tratamento psicológico à Juliana Nehme, modelo plus size que diz ter sido impedida de embarcar em um voo "por ser gorda demais". O episódio ocorreu no último dia 22 de novembro, em Beirute, no Líbano, e repercutiu nas redes sociais. Decisão liminar é de juíza de SP. (Clique aqui)

Atraso em voo

Passageira que chegou ao destino da viagem com atraso de nove horas não será indenizada por danos morais pela Latam. Decisão é da 22ª câmara de Direito Privado do TJ/SP ao negar o recurso da consumidora e considerar que os alegados prejuízos são meros transtornos ordinários e corriqueiros. (Clique aqui)

!!!

Trabalhador de supermercado que foi coagido a se demitir com o uso de arma de fogo receberá R$ 25 mil pelos danos morais sofridos. Além disso, o empregado também conseguiu reverter o pedido de demissão para dispensa imotivada. Para a julgadora, ficou evidente a ofensa aos direitos à vida e à dignidade do funcionário. (Clique aqui)

Vínculo provado

TST manteve decisão que reconheceu o vínculo de emprego de uma gerente bancária que foi contratada como correspondente bancário na modalidade PJ. Colegiado considerou que todos os elementos do vínculo restaram preenchidos. (Clique aqui)

Difal

O julgamento do Difal (LC 190/22) volta à estaca zero. Entenda o motivo com o advogado Kiyoshi Harada, sócio da banca Harada Advogados Associados. (Clique aqui)

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Apoiadores

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• Colunas

Migalhas do Processo Disciplinar no Sistema OAB

A nulidade do processo disciplinar da OAB pela ausência do parecer preliminar do artigo 59, §7º do Código de Ética e Disciplina é tema abordado por Antonio Alberto do Vale Cerqueira, na coluna de hoje. (Clique aqui)

ABC do CDC

Um conto de Natal para celebrar a última coluna do ano. O texto é um trecho do romance do desembargador aposentado Rizzatto Nunes. (Clique aqui)

CPC na prática

Professor Rogerio Mollica destaca recente julgado do STJ que permite a interposição direta de agravo de instrumento em caso de equívocos ocorridos na penhora ou na avaliação do bem em sede de cumprimento de sentença. (Clique aqui)

Migalhas Marítimas

Na coluna de hoje, Juliana Toledo França Suter Quinalia trata da interferência judicial e dos desafios ao desenvolvimento portuário e aquaviário. (Clique aqui)

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Apoiadores

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• Migalhas de peso

- "Estratégias comerciais no combate à pirataria no futebol", por Pedro de Abreu M. Campos (Di Blasi, Parente & Associados). (Clique aqui)

- "A efetiva harmonia (de poderes) da fantasia para a realidade - Parte 1", por Ronaldo Corrêa Martins (RONALDO MARTINS & Advogados). (Clique aqui)

- "A função social empresarial e as relações de trabalho", por Karoline Alquimin (Massicano Advogados & Associados). (Clique aqui)

- "O Direito Internacional do meio ambiente vai bem, obrigada!", por Flavia Rocha Loures (Milaré Advogados). (Clique aqui)

- "Afastamento de empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante uma emergência de saúde pública", por Ana Paula Vilar e Camilla Jardim (Barreto Dolabella - Advogados). (Clique aqui)

- "Como a nova regulamentação da CVM afeta o mercado dos criptoativos", por Leonardo Braga Moura e José Roberto Meirelles (Silveiro Advogados). (Clique aqui)

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Jubileu de prata

Amanhã, o escritório Mandaliti completa 25 anos. Capitaneada por Renato Mandaliti, a banca inovou na utilização de inteligência artificial na gestão de seus processos e foi a primeira a imprimir as petições em frente e verso das folhas. Conheça a história. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 67 anos, em 22 de dezembro de 1955, foi fundado o DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos do Brasil. Na época, 20 dirigentes sindicais de São Paulo decidiram criar um órgão para assessoria técnica aos trabalhadores, além de desenvolver atividades de pesquisa e educação nos temas relacionados ao mundo do trabalho. Atualmente, é uma instituição de pesquisa, assessoria e educação do movimento sindical brasileiro. (Compartilhe)

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Novidades

Lançada a 3ª edição da obra "Neutralidade, Valor Acrescido e Tributação" (Fórum), escrita pelo professor André Mendes Moreira, sócio do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados. O autor promove um paralelo entre a aplicação dos impostos sobre o valor acrescido (IVA) dentro da Constituição brasileira e como ela é feita no continente europeu. (Clique aqui)

Migalhíssimas

A publicação Best Lawyers 2023 - Brazil reconheceu, na categoria Direito da Propriedade Intelectual, oito sócios da banca Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados. São eles Ana Paula Affonso Brito, Joana De Mattos Siqueira, Luiz Edgard Montaury Pimenta, Marianna Furtado de Mendonça, Eduardo Machado, Clarissa Jaegger, Roberto Vieira de Mello e Ricardo Vieira de Mello. A sócia Marianna Furtado de Mendonça também foi reconhecida na categoria Media Law.

Greve dos pilotos

Professor da FGV Direito Rio, Gustavo Kloh orienta consumidores prejudicados pela greve de pilotos e comissários. (Clique aqui)

Gestão de Equipe

Ter colaboradores motivados e produtivos pode ser difícil, mas a Radar - Gestão para Advogados pode lhe ajudar. Consultoria especializada em gestão de pessoas totalmente personalizada de acordo com a cultura, características e necessidades de seu escritório ou departamento jurídico. (Clique aqui)

Gestão de Conflitos

Estão abertas as inscrições para o "X Curso Presencial de Capacitação e em Conciliação e Mediação Privada e Judicial", do Instituto Vertus, que terá início em março de 2023. Inscreva-se. (Clique aqui)

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Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de: Marlus Arns de Oliveira, escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados; Silmara Vidoy Aro, escritório Queiroz e Lautenschläger Advogados; Henrique MourãoAdvocacia; Benhame Advocacia; Barcellos Tucunduva Advogados; Gueller e Vidutto Sociedade de Advogados; Queiroz e Lautenschläger Advogados; Luz Marina, escritório Advocacia Luz Marina; Auro Ruschel Advogados Associados; Ana Moretto, da 4 Press; Belisa Barga, da 2PRÓ Comunicação; Vitor Neves, da Juliana Rangel Comunicação; Rayssa Alves, da FÓRUM Conhecimento Jurídico; Valéria Helbig Traduções; Almir Pazzianotto Pinto; Márcio Faria; Aedson Lourenço; Joel Sampaio de Arruda Camara; Valdir Curzio; Rosangela Elias; Voltaire Marensi; Cyro Ribeiro de Souza; Itamar de Jesus Saade Teixeira; Geraldo Lima; Edson Lopes Cruz; Katia Baars; Gabriella Sallit.

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

BA/Jaborandi
CE/Ibiapina
MG/Itaobim
MT/Canarana
PR/Abatiá

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Aid Isn't 'Charity,' Zelensky Asserts Before Congress"

The Washington Post - EUA
"Zelensky, Biden seek to rally support"

Le Monde - França
"Les Etats-Unis et l'Ukraine renforcent leur alliance"

Corriere Della Sera - Itália
"Limiti a Reddito e lavoro agile"

Le Figaro - França
"SNCF: la grève de trop qui met les Français en colère"

Clarín - Argentina
"Traspié del Gobierno: la Corte le devuelve fondos a Ciudad, y baja un impuesto a las tarjetas"

El País - Espanha
"El Constitucional rechaza dividido los recursos de la Fiscalía y las dos Cámaras"

Público - Portugal
"Direcção do SNS quer travar fecho de blocos de partos na Grande Lisboa"

Die Welt - Alemanha
"USA wollen Patriot-Raketen an die Ukraine liefern"

The Guardian - Inglaterra
"NHS bosses urge PM to intervene to avoid war of attrition on strikes"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Após aprovar PEC, Centrão quer pastas com verba de R$ 94 bi"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Governo eleito ganha fôlego para aprovar regra fiscal"

O Globo - Rio de Janeiro
"MDB, PSD e União Brasil dão a Lula 1ª vitória no Congresso"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Congresso aprova a PEC da Transição"

Correio Braziliense - Brasília
"Congresso aprova onda de reajustes para a Esplanada"

Zero Hora - Porto Alegre
"Congresso aprova a PEC da Transição com validade menor"

O Povo - Ceará
"Réveillon terá tarifa zero nos ônibus"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Congresso aprova PEC da Transição com R$ 145 bi para um ano"