MIGALHAS nº 5.502

Terça-Feira, 20 de dezembro de 2022 - Migalhas nº 5.502.
Fechamento às 09h29.

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"O direito não pode ser antípoda ao senso comum."

Rui Barbosa

Há juízes em Brasília

O STF não faltou com a sociedade. Conquanto apertado o placar, o Tribunal jogou para o lixo da história o orçamento secreto. (Clique aqui)

Virando a página

O jornal O Estado de S.Paulo, que foi o primeiro veículo a tratar do orçamento secreto de forma incisiva (com reportagem feita por Breno Pires), mostrando, aliás, a importância da imprensa, sintetiza muito bem o momento. Em editorial, diz que, findo o julgamento, "é tempo de restaurar as relações institucionais e as funções de cada um dos Poderes".

Dias mulheres virão

Ontem, em respeitoso sinal de deferência, Lula visitou o STJ. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o presidente teria destacado a baixa presença de mulheres na Corte (6/33 - 18%). De acordo com o matutino, ele "pretende priorizar a nomeação de mulheres para o Tribunal Superior". Tal afirmação não soou novidade, pois já chegou aos ínclitos integrantes do Tribunal da Cidadania a informação de que Lula tem predileção por uma candidata numa das vagas.

Disparidade

Veja a disparidade de gênero nos tribunais superiores - Clique aqui.

Punição

O CNMP aplicou pena de demissão, convertida em suspensão de 30 dias, ao ex-coordenador da Lava Jato no RJ Eduardo El Hage. Também na sessão de ontem, foi aplicada pena de censura à procuradora da República Gabriela Góis Tavares. O PAD julgado envolvia a divulgação de um release contendo informações sigilosas. (Clique aqui)

Ação trancada

Lewandowski determinou o trancamento de ação penal contra Geraldo Alckmin no âmbito da operação Lava Jato. O vice-presidente eleito era acusado de ter recebido R$ 11,3 milhões da Odebrecht em doações ilegais nas campanhas de 2010 e 2014. A ação tramitava na 1ª Zona Eleitoral de SP. Ministro entendeu que as provas são eivadas de nulidade. (Clique aqui)

Marizalhas

Mudou o Natal ou mudamos nós? Parafraseando Machado de Assis, o advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira questiona o espírito natalino em um ano politicamente tão difícil como este no Brasil. (Clique aqui)

Minudência migalheira

Ainda há juízes em Berlim - Essa locução é de uso corrente quando se quer demonstrar confiança na justiça, contra as iniquidades dos poderosos e, em particular, dos governantes. Surgiu de um conto em verso do escritor François-Guillaume-Jean-Stanislas Andrieux. O conto se intitula "O Moleiro de Sans-Souci". Aí se narra que, quando o rei da Prússia resolveu mandar construir o famoso castelo de Sans-Souci, o seu intendente tudo fez para afastar da vizinhança um modesto moleiro, cujo moinho daria uma nota prosaica a tão belo sítio. O moleiro, porém, não aceitou nenhuma proposta para sair do local e permitir a demolição de seu moinho. Ameaçado com a expulsão violenta, ainda assim não se deu por vencido e gritou, decidido a ir lutar com o rei na justiça: Il y a des juges à Berlin (Há juízes em Berlim). Quando a justiça dá um mau passo, dobrando-se ao poder, também se usa a expressão: Não há mais juízes em Berlim. Aliás, o poeta francês mesmo conclui que "on respecte un moulin, on vole une province" (respeita-se um moinho, mas furta-se uma província).

Precedentes

O que significa dizer que os juízes devem obedecer a precedentes? Para a advogada Teresa Arruda Alvim (Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados), é importante frisar que o sistema de precedentes não desvaloriza o juiz, porque não lhe retira a capacidade de interpretar o precedente; trata-se de um sistema que decorre da consciência de que o Judiciário participa da construção do próprio direito, ou seja, reconhece a relevância do labor dos magistrados. (Clique aqui)

Homenagem

A última sessão do STJ deste ano foi dedicada a homenagear o ministro Jorge Mussi, que se despede da Corte após anunciar aposentadoria antecipada. (Clique aqui)

Decisão adiada

Estava na pauta da Corte Especial um importante recurso sobre taxa de juros incidente sobre as dívidas civis, com base no artigo 406 do CC (Resp 1.795.982). Logo no início da sessão, a presidente do colegiado, ministra Maria Thereza de Assis Moura, anunciou o adiamento da análise para a primeira sessão de fevereiro.

Balanço

STJ encerra 2022 com recorde de produtividade: 577.707 julgamentos. O número é 4,6% superior ao registrado em 2021 e representa uma média diária de 1.580 decisões. (Clique aqui)

Filtro de relevância

No encerramento do ano judiciário, o vice-presidente do STJ, Og Fernandes, destacou os esforços dos ministros na elaboração de sugestões para a regulamentação do filtro de relevância, criado pela EC 125/22, e destacou que a medida deverá ter um impacto muito positivo nas atividades do tribunal. (Clique aqui)

Contribuição

STF validou contribuição devida à seguridade social incidente sobre a receita bruta do empregador rural pessoa jurídica, resultante da comercialização da sua produção. Veja a tese fixada. (Clique aqui)

Não binário

O juiz de Direito Daniel Machado, da 2ª vara de Família de Brasília/DF, permitiu a alteração do gênero masculino para "não binário" em um registro civil. Gahbi, que conseguiu a autorização, conta que sempre teve dificuldade em se identificar com o gênero atribuído ao nascimento, mas que também nunca se sentiu uma mulher, e diz estar "absolutamente emocionado" com a conquista. "O lugar da não binariedade surgiu como possibilidade de existir e ser socialmente dentro do que sou e tenho permitido me expressar." (Clique aqui)

$$$

Advogado que faltou a sessão do Júri foi multado em 100 salários-mínimos, ou seja, R$ 121.200. O julgamento em questão envolve a morte de um fazendeiro a tiros. (Clique aqui)

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Acesso a dados sigilosos

A 1ª turma do STJ negou pedido para que advogados contratados por municípios do Estado tivessem acesso aos dados do Coíndice - Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios. O conselho tem o objetivo de elaborar o índice de distribuição de parte do ICMS entre os municípios. (Clique aqui)

Ops

Homem que foi acusado de vender drogas sintéticas na internet não responderá pelo crime de tráfico. Decisão é de juíza da Barra Funda/SP, ao concluir que os comprimidos apreendidos continham cafeína, que não é proibida, de modo que a conduta do porte ou venda dessa substância é atípica. O réu, entretanto, recebeu a pena de advertência por posse de 245,3g de maconha. (Clique aqui)

Alugando pelo Airbnb

TJ/SP acatou pedido de exequente para determinar a expedição de ofícios a plataformas digitais de locação imobiliária, objetivando localizar contratos de locação nos quais o executado figure como locador e possibilitando a penhora dos respectivos alugueres; e a expedição de ofício ao órgão de trânsito para que informe a situação atual de um veículo. (Clique aqui)

ITBI

Não incide ITBI sobre cessão de direitos decorrentes de arrematação judicial que não foi quitada. Assim entendeu juíza da Fazenda Pública de SP ao considerar a ausência de fato gerador. (Clique aqui)

Saldo bloqueado

Entidade fechada de previdência complementar conseguiu, em ação de reparação de danos supostamente causados por ex-gestores, o arresto do saldo de previdência deixado por falecido participante, até o julgamento do mérito da ação. Decisão é de juiz da 4ª vara Empresarial do RJ. (Clique aqui)

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Apoiadores

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• Colunas

Migalhas Para Estudantes

Misturar a leveza dos hobbies culturais à habitual rigidez do mundo jurídico é a realidade do entrevistado da coluna de hoje. Gabriel Rodrigues Teixeira bate um papo com o advogado Pedro Pacífico, mais conhecido por seu pseudônimo literário, Bookster. (Clique aqui)

Elas no Processo

A 3ª turma do STJ afetou recursos à Corte Especial pretendendo levar à composição máxima do Tribunal o debate acerca do cabimento ou não da fixação de honorários equitativos em causas de valor elevado a partir dos dispositivos do CPC que regulamentam o tema. Veja a análise de Gisele Mazzoni Welsch, Larissa Clare Pochmann da Silva e Renata Cortez Vieira Peixoto. (Clique aqui)

Migalhas Bioéticas

Seguindo com as curiosidades bio-históricas, o tema de hoje é cirurgia plástica. Entenda com Luciana Munhoz como nascem esses procedimentos e os impactos deles na nossa sociedade. (Clique aqui)

Política, Direito & Economia NA REAL

A necessidade de sucessão no exercício do poder político é das mais desafiadoras faces da democracia na atualidade, segundo o advogado e economista Francisco Petros. Para ele, a diferença de votos entre Lula e Bolsonaro, materialmente, não simboliza o acirramento da disputa eleitoral, e sim o fracasso de nossa democracia. (Clique aqui)

Informação Privilegiada

Diante do cenário das crescentes sobreposições entre Direito Penal e Direito Administrativo sancionador, e das recentes modificações na lei de improbidade administrativa, o reconhecimento do ne bis in idem transversal, segundo Bárbara Coelho Perissutti, passa a ocupar papel central na discussão quanto à responsabilização criminal por atos ímprobos. (Clique aqui)

Arbitragem Legal

Professor Thiago Marinho Nunes discorre sobre arbitrabilidade de direitos e a livre escolha do árbitro, demonstrando os malefícios do PL 3.293/21 no que tange às mudanças propostas para disciplinar o exercício da função de árbitro. (Clique aqui)

IA em Movimento

Na coluna de hoje, Fabio Rivelli mostra como a Inteligência Artificial vem criando diferentes caminhos na Justiça. (Clique aqui)

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Apoiadores

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• Migalhas de peso

- "Conflito desnecessário e fatal", por Almir Pazzianotto Pinto. (Clique aqui)

- "Exigência de Real ID para voos domésticos nos EUA é adiada mais uma vez", por Mara Pesssoni (Witer, Pessoni & Moore An International Law Corporation). (Clique aqui)

- "A responsabilidade civil do clube de futebol mandante em caso de danos ocasionados aos torcedores", por Caio Almeida Monteiro Rego (Barreto Dolabella Advogados). (Clique aqui)

- "Retorno das gestantes ao trabalho presencial", por Gianni Felix Bertucci (PG Advogados). (Clique aqui)

- "Entenda a tese da 'Vida Toda' e outras possíveis Revisões perante o INSS", por Claudia Caroline Nunes da Costa (Cascone Advogados Associados). (Clique aqui)

- "Bruce Willis vai se tornar impossível de matar", por Christiano Sobral (Urbano Vitalino Advogados). (Clique aqui)

- "Deve-se aplicar o entendimento do STJ ao problema do CADASTUR e do PERSE", por Nicolau Abrahão Haddad Neto, Robinson Vieira, Renata Martins Alvares, Camilla Castilho Pedroso, Carlos Roberto dos Santos e Natalia Francisca de Souza (Advocacia Haddad Neto). (Clique aqui)

- "Inovações registrárias: necessidade ou não de obtenção de certidões dos vendedores nas aquisições de imóveis", por Gustavo Rocco Corrêa e Matheus Lira (Fogaça Murphy Advogados). (Clique aqui)

- "Indústria de genéricos usa prática ilegal no Brasil para alterar bulas e infringir patentes", por Ricardo Campello, Roberto Rodrigues de Morais, Natália Toledo e Anna Francisca Pizzolante (Licks Attorneys). (Clique aqui)

- "A Fiança Bancária e o Seguro Garantia como efetivas garantias do juízo fiscal", por Eduardo Szazi, Rodrigo Kroth Bitencourt e Leonardo Cesar Tomeleri (Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados). (Clique aqui)

- "Nomeação em concurso: como garantir na falta de diploma?", por Agnaldo Bastos (Agnaldo Bastos Advocacia Especializada). (Clique aqui)

- "TCU decide pela impossibilidade de interpretação extensiva de norma administrativa sancionadora", por Maria Augusta Rost, Mariana Ozaki Marra da Costa e Ana Paula Canova Abinajm (Barretto & Rost Advogados). (Clique aqui)

- "A arbitragem e as críticas ao PL 3.293/2021", por Mário Luiz Delgado (MLD - Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados). (Clique aqui)

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Concurso de PI

A Ericsson, uma das principais fornecedoras de tecnologia da informação e comunicação do mundo, cria concurso de artigos voltado a estudantes e profissionais de Direito residentes no Brasil. O Prêmio Ericsson de Produção Acadêmica sobre Propriedade Intelectual é uma iniciativa que busca incentivar a pesquisa em uma área chave para a prosperidade econômica do país. (Clique aqui)

Novos sócios

O BMA Advogados acaba de anunciar a promoção de três novos sócios: Felipe Bon, da área de Direito Societário, M&A e Companhias Abertas; Guilherme Morgulis, da área de Direito Concorrencial; e Rodrigo Mariani, da área de Direito Societário, M&A e Óleo&Gás. (Clique aqui)

Reforço

O Ayres Ribeiro Advogados anuncia como novo sócio o advogado Victor Tavares de Castro, coordenador da equipe de contencioso tributário em Belo Horizonte. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 51 anos, em 20 de dezembro de 1971, a organização internacional de ajuda humanitária MSF - Médicos sem Fronteiras foi fundada por Bernard Kouchner e um grupo de jornalistas em Paris, França. A MSF é uma ONG sem fins lucrativos que oferece ajuda médica e humanitária a populações em emergência, em casos como conflitos armados, catástrofes, epidemias, fome e exclusão social. É a maior organização não governamental de ajuda humanitária do mundo, na área da saúde. (Compartilhe)

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Migalhíssimas

Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, recebeu homenagem do diretor executivo do Procon-RJ, Igor Costa, durante evento promovido pela Comissão de Defesa do Consumidor da seccional, na sede da entidade. Também participou da homenagem o vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/RJ, Carlos Sobral Pinto.

O ranking global Best Lawyers listou três advogados da Advocacia Del Chiaro na sua mais recente edição: José Del Chiaro, Ademir Pereira Jr. e Yan Villela Vieira fazem parte do grupo de profissionais brasileiros destacados na categoria Competition/Antitrust Law.

Rafaela Borges Carneiro, sócia do Dannemann Siemsen, foi eleita "Vice-Chair" do "Comitê Amicus Curiae" da Marques para o próximo biênio, em mandato que começa em janeiro de 2023. Fundada em 1986, a Marques é uma associação europeia que representa os interesses dos proprietários de marcas e tem como objetivo promover o desenvolvimento profissional dos proprietários de marcas na seleção, gerenciamento, proteção e exploração de suas marcas dentro de uma economia global.

Pós-graduação

FGV Direito SP, visando um formato com maior flexibilidade da agenda do aluno para os cursos de pós-graduação lato sensu, apresenta suas turmas concentradas com aulas presenciais aos sábados quinzenais, e em momentos específicos dos cursos, durante a semana em ambiente virtual. Conheça as turmas! (Clique aqui)

Inscrições abertas

FGV Direito Rio está com inscrições abertas para os seus cursos de pós-graduação lato sensu LL.M em diversas áreas de destaque no mercado. Com início em março de 2023, os cursos serão realizados presencialmente, na sede da FGV Direito Rio. Veja as opções. (Clique aqui)

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Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de: Antonio Sergio Altieri de Moraes Pitombo, escritório Moraes Pitombo Advogados; Francisco Petros, escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados; Ana Oliveira Moraes, escritório Penteado Mendonça e Char Advocacia; Luiz Flavio Borges D'Urso, escritório D'Urso e Borges Advogados Associados; Pinheiro Neto Advogados; Marcus Vinícius L. R. Gonçalves, escritório BRG Advogados; Luiz Antonio Sampaio Gouveia, escritório Sampaio Gouveia Advogados Associados; Paulo Andrade, escritório Paulo Deives Ferreira de Queiroz Sociedade de Advogados; Escritório de Advocacia Celso Buzzoni; Morelli e D'Avila Sociedade de Advogados; Alfredo Brandão Advogados Associados; Marques de Almeida Advogados; Gilberto Garcia, Presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa-IAB/Nacional; Carlos Battesti, da Convergência Comunicação Estratégica; Norberto Oya.

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

MG/Mar de Espanha
PR/Cruzeiro do Oeste

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"House Panel Urges U.S. To Prosecute Trump"

The Washington Post - EUA
"Jan. 6 panel urges charges for Trump"

Le Monde - França
"Trump: un pas de plus vers des poursuites pénales"

Corriere Della Sera - Itália
"Manovra, verso la fiducia"

Le Figaro - França
"Après leur épopée, les Bleus mettent le cap sur l'Euro"

Clarín - Argentina
"Llega la Selección en medio de un sorpresivo feriado nacional"

El País - Espanha
"El Constitucional impide votar su propia renovación en el Senado"

Público - Portugal
"Só 1400 estudantes muito pobres entraram nas universidades"

Die Welt - Alemanha
"Lambrecht setzt Nachkauf von Puma-Panzern aus"

The Guardian - Inglaterra
"Union leaders implore ministers to talk amid fears of patient harm"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Decisões do STF favorecem Lula e reduzem poder de Lira"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Decisão do STF cria atrito entre centrão e o novo governo"

O Globo - Rio de Janeiro
"STF derruba orçamento secreto e tira poder de Lira"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Supremo derruba orçamento secreto"

Correio Braziliense - Brasília
"Diplomação em clima de campanha"

Zero Hora - Porto Alegre
"STF derruba orçamento secreto; Congresso busca manter verbas"

O Povo - Ceará
"STF impõe derrota a Lira e derruba orçamento secreto"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Decisões do STF sobre orçamento e PEC ajudam Lula"