MIGALHAS nº 5.499
Quinta-Feira, 15 de dezembro de 2022 - Migalhas nº 5.499.
Fechamento às 10h05.
"Uma obra é moral se a impressão que se recebe é favorável ao aperfeiçoamento da alma humana..."
Voto público contra o orçamento secreto
Uma aula sobre a importância do orçamento público. Foi isso que fez ontem a ministra Rosa Weber, ao carimbar o artifício como flagrantemente inconstitucional. (Clique aqui)
Estertores
Fariam bem ao país se, sem prejuízo de juntarem os votos, os ministros rapidamente fulminarem o julgamento e o orçamento secreto.
Página virada
Houve um tempo no qual autoridades de um Poder se imiscuíam no outro, fazendo indicações para cargos que nada tinham a ver com o mister para o qual estavam investidos. Para alguns, vai ser duro perder o cacoete. Mas é bom se acostumar. Como se disse alhures, e mutatis mutandis, acabou a mamata.
Advogados - Penalidades
STF tem dois votos (Fachin e Gilmar) para fixar que a OAB pode vetar advogados inadimplentes de votarem nas eleições internas. Os ministros, todavia, consideram inconstitucional o artigo que prevê infração disciplinar deixar de pagar as contribuições, multas e preços de serviços devidos à Ordem. O julgamento segue em plenário virtual até amanhã. (Clique aqui)
"De saco cheio"
Um advogado se acorrentou ontem em frente ao fórum Cível de Goiânia/GO para protestar contra uma resolução que o impede de cumprir um alvará na Caixa Econômica Federal. "Tô de saco cheio e cansado de vir aqui fazer papel de palhaço. Vinte e três anos de advocacia para ser feito de palhaço", disse o homem. Assista ao vídeo. (Clique aqui)
HCs de Sérgio Cabral
A 2ª turma do STF tem 2 a 2 no placar de julgamento que decidirá se Sérgio Cabral continua preso. O voto de minerva está nas mãos do ministro Gilmar Mendes. O mesmo colegiado julga um HC em que a defesa do político questiona a competência da Justiça Federal de Curitiba para julgá-lo, e já formou maioria por manter o processo no Paraná, sob o entendimento de que há, sim, conexão com a Lava Jato. (Clique aqui)
IPI - Produtos estrangeiros
A 1ª seção do STJ concedeu tutela de urgência pleiteada pela Fazenda Nacional em caso envolvendo a incidência do IPI na saída dos produtos de origem estrangeira do estabelecimento importador. O colegiado decidiu suspender todos os procedimentos de cumprimento do título rescindendo formado no REsp 1.427.246 tanto no âmbito judicial quanto na esfera administrativa até ulterior decisão da Corte no reconhecimento ou não da rescisória. (Clique aqui)
Manifestação política
Corregedor nacional de Justiça, ministro Salomão determinou que as empresas responsáveis pelas redes sociais Instagram e Twitter suspendam os perfis de uma desembargadora que elogiou atos antidemocráticos nas redes. A decisão se deve a uma publicação que a magistrada do TRF da 1ª região fez há alguns dias sobre mobilizações antidemocráticas que cercam instalações militares em algumas cidades brasileiras. (Clique aqui)
Processo arquivado
Juiz Federal de SP determinou a extinção de processos que apuravam suposta venda de vagas em curso de medicina. O magistrado considerou nulas as interceptações telefônicas que embasaram as acusações, uma vez que elas tiveram como fundamento prints de conversas de WhatsApp. O escritório Bottini & Tamasauskas Advogados atua na defesa do fundador e principal acionista da universidade. (Clique aqui)
Carf
Entidades representativas da advocacia elaboraram um manifesto em apoio à permanência de Carlos Henrique de Oliveira na presidência do Carf. As instituições reforçam que a nomeação de Carlos Henrique de Oliveira à presidência do Conselho, em maio de 2022, foi de extrema importância para o fortalecimento da instituição. (Clique aqui)
Promoção
PGR ajuizou diversas ADIns contra leis orgânicas de MPs e de Defensorias Públicas estaduais que fixam critérios de desempate para promoção por antiguidade. Entre eles, estão o maior tempo de serviço público, o número de filhos, a idade, o estado civil e a ordem de classificação no concurso. (Clique aqui)
Meta do mês
Para 2ª turma do TRT da 1ª região, cobrança de metas, com respeito à dignidade do trabalhador, não configura assédio moral. (Clique aqui)
CPC na prática
Professor Daniel Penteado de Castro tece considerações sobre o entendimento recente do STJ referente à aplicação das medidas executivas atípicas no âmbito do processo de falência. (Clique aqui)
Recuperação judicial
Juíza de Betim/MG decretou o encerramento do processo de recuperação judicial de uma empresa antes do decurso do biênio fiscalizatório, tendo em vista a atual redação do art. 61 da lei 11.101/05. Atua na causa o escritório Inocêncio de Paula Sociedade de Advogados. (Clique aqui)
Estabilidade negada
Por não cumprir requisitos, uma trabalhadora teve negado pedido de estabilidade gestante em contrato de experiência. Decisão é da juíza do Trabalho substituta Paula Rodrigues de Araujo Lenza, em atuação na 4ª vara de Ribeirão Preto/SP. O escritório Jubilut Advogados atuou pelo empregador. (Clique aqui)
Conta suspensa
Associado que teve a conta suspensa pela Amazon sem aviso prévio será indenizado em danos materiais e morais. Decisão é do juiz de Direito Luiz Antonio Carrer, de SP, ao considerar que a conduta foi indevida e ilícita. O escritório Firozshaw Advogados atua no caso. (Clique aqui)
Serasa Limpa Nome
A simples inclusão de débito no portal Serasa Limpa Nome não gera indenização por danos morais. Assim decidiu a 17ª câmara de Direito Privado do TJ/SP ao considerar que tal plataforma não configura meio de cobrança ou de restrição de crédito. Participa do processo o escritório EYS Sociedade de Advogados. (Clique aqui)
Plano empresarial
Segurado com doença grave demitido sem justa causa poderá continuar no plano de saúde coletivo empresarial. Ao decidir, juíza de SP considerou que a gravidade da moléstia que acomete o paciente e o fato de encontrar-se em pleno tratamento fazem com que a negativa de sua manutenção no plano de saúde equivalha a negar-lhe tratamento. O escritório Lopes & Giorno Advogados atua no caso. (Clique aqui)
Crédito trabalhista
TJ/SP decidiu que crédito trabalhista cedido a terceiro no âmbito de processo de falência regido pelo decreto lei 7.661/45 não perde seus privilégios. O colegiado observou que lei atualmente em vigor dispõe que os créditos cedidos a qualquer título manterão sua natureza e classificação. A banca Mazzotini Advogados Associados - MAA patrocina a causa. (Clique aqui)
Cobrança
Justiça suspende cobrança de R$ 54 mil de médica que colou grau antecipadamente. A profissional teve a colação de grau antecipada em razão da pandemia. O escritório Braide | Advocacia Médica atua no caso. (Clique aqui)
Indenização
Assistência técnica não responde por vício de qualidade de produto. O escritório J. E. S. Advocacia atua na causa. (Clique aqui)
Previdência - Herdeiro
TJ/RJ manteve decisão que condenou uma empresa a pagar previdência a único herdeiro de falecido. O colegiado considerou que ele era o único herdeiro e que os valores da previdência têm natureza securitária e que não há necessidade de autorização do inventário. O caso foi conduzido pelo escritório João Bosco Filho Advogados. (0190931-54.2020.8.19.0001)
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- Colunas
ABC do CDC
Desde sempre a mentira esteve presente nas relações de consumo, segundo do desembargador aposentado Rizzatto Nunes. Veja a análise. (Clique aqui)
Migalhas de Responsabilidade Civil
Na coluna de hoje, Roberta Densa trata da poluição sonora e a responsabilidade civil no direito de vizinhança. (Clique aqui)
Migalhas Marítimas
Larissa Paganelli e Luciana Stukart abordam a multimodalidade dos transportes com uma breve análise do transporte marítimo e transporte aéreo de cargas. (Clique aqui)
Migalhas do Processo Disciplinar no Sistema OAB
Já tendo abordado os conceitos gerais sobre a suspensão preventiva, assim como os requisitos objetivos e subjetivos, hoje o advogado Antonio Alberto do Vale Cerqueira analisa o procedimento de suspensão preventiva. (Clique aqui)
Minuto da Sustentação
Confira dicas valiosas para realizar uma sustentação oral com o advogado Eduardo Löwenhaupt da Cunha. (Clique aqui)
Direitos Fundamentais
Para Igor Pereira, a sociedade cria uma política de gênero artificial, desconstrucionista, que é incapaz de olhar para a realidade e reconhecer que as relações entre homem e mulher estão deterioradas. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "A responsabilidade civil das instituições financeiras: fraudes bancárias e golpe do motoboy", por Caio Almeida (Barreto Dolabella - Advogados). (Clique aqui)
- "A interrupção da prescrição em ação revisional", por Marcos dos Santos Marinho (Pereira Gionédis Advogados). (Clique aqui)
- "Saiba quais os principais problemas que ocasionaram eliminações durante as fases do concurso da polícia civil do Mato Grosso", por Giovanni Bruno de Araújo Savini (Safe e Araújo Advogados). (Clique aqui)
- "O direito de propriedade dos sócios retirantes na execução trabalhista", por Milena Lopes Serafim Silva (Cunha Pereira e Massara - Advogados Associados). (Clique aqui)
- "O papel do advogado na produção da prova pericial", por Bruno Maglione e Renan Lopes (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados). (Clique aqui)
- "Relatório mostra que quase um milhão de imigrantes se tornaram cidadãos dos EUA em 2022", por Mara Pessoni (Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation). (Clique aqui)
- "Soft Power do Catar", por Ronaldo Guimarães Gueraldi e Maria Eduarda Negri (Di Blasi, Parente & Associados). (Clique aqui)
- "Aprovação da teoria do desvio produtivo pode aumentar litígios", por Marília Poggio e Karol Oliveira (Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA)). (Clique aqui)
- "A controvérsia sobre o stay period na mediação antecedente aos processos de insolvência", por Beatriz Leite Kyrillos (Felsberg Advogados). (Clique aqui)
- "Governo Federal do Brasil concluiu processo de adesão do país à convenção sobre crime cibernético", por Ana Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva, Marcos Rafael Faber Galante Carneiro e Letícia Estevão de Matos (Araújo e Policastro Advogados). (Clique aqui)
- "Justiça considera indevida cobrança de aviso prévio de 60 dias para cancelamento de plano de saúde", por Evilasio Tenorio da Silva (Tenorio da Silva Advocacia). (Clique aqui)
- "As dificuldades enfrentadas pelas empresas no cumprimento das cotas de PCDs", por Dannúbia Santos Sousa Nascimento e Nicolas Cavalcante (Petrarca Advogados). (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 191 anos, em 15 de dezembro de 1831, ocorreu a fundação do Corpo de Guardas Municipais Permanentes, a futura Polícia Militar do Estado de São Paulo. Inicialmente pensados em manter a instituição somente para a Corte, a GMP foi autorizada a agir na Província de São Paulo, sendo composta por cem homens de infantaria e trinta de cavalaria. (Compartilhe)
Sorteio
Em sua 15ª edição, a obra "Novo Divórcio Brasileiro: Teoria e Prática" (Bonijuris 568p.), de Inacio de Carvalho Neto, traz as novidades legislativas do tema. O exemplar é presente do autor. (Clique aqui)
Novidades
Moraes Pitombo Advogados acaba de lançar o livro "Colaboração Premiada e Outros Acordos - Análise Sistemática e Estudo Crítico", editado pela Singular. (Clique aqui)
Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança o título "Privacidade, mercado e cidadania: uma conexão a partir da IA", coordenado por Diogo Rais e Juliana Abrusio (Machado Meyer Advogados). A obra trata da Inteligência Artificial sob a ótica jurídica. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Rodrigo Dias de Pinho Gomes (Pine Data Officer) palestrará amanhã na mesa redonda "Um Código de Ética Global para Profissionais de Tecnologia", que ocorre presencialmente, na Escola de Direito da FGV-SP.
Amanhã, Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, participa amanhã do "Treinamento Permanente em Processo do Trabalho", com tema "A importância da sustentação oral no processo do Trabalho", que será transmitido às 10h, pelo YouTube mentoriaoabrj.
O Instituto Disruptive Law abriu inscrições para as especializações de Mediação e Direito Tecnológico, Proteção de Dados e Digital na faculdade de Direito de Salamanca em julho de 2023. O curso é coordenado pelo professor Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, sócio de Almeida Guilherme Advogados Associados. (Clique aqui)
Advogado e ex-diretor da Anac, Ricardo Fenelon Júnior, sócio de Fenelon Advogados, recebeu do ministério da Infraestrutura, dia 13/12, a "Medalha do Mérito Mauá". (Clique aqui)
Marta Gueller e Vanessa Vidutto, sócias de Gueller e Vidutto - Sociedade de Advogados, participaram do programa "Giro Econômico", da TV Cultura, esclarecendo todas as dúvidas sobre a Revisão da Vida Toda, aprovada pelo STF. (Assista aqui)
No 2º vídeo da série de conversas entre a advogada Tatiana Cymbalista (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) e o jornalista Lourival Sant'Anna, a especialista em administração pública pela Universidade de Harvard, com foco em mudanças climáticas, comenta sobre as oportunidades de ganhos que o Brasil tem no mercado internacional de carbono. (Clique aqui)
Bernardo Guitton Brauer, sócio de Denis Borges Barbosa Advogados, foi aprovado para ingresso em 2023 no Doutorado em Direito Comercial da Faculdade de Direito da USP.
O "Guide to Mergers & Acquisitions", publicação do "Latin Lawyer" para tratar as principais questões da área de "Fusões e Aquisições", teve a contribuição de Luciana Tornovsky, sócia da área de M&A do escritório Demarest Advogados, em sua 3ª edição, realizada neste ano. Luciana faz uma análise, em artigo produzido em coautoria com profissionais de renomados escritórios da América Latina, do impacto da instabilidade política e das movimentações sociais sobre negociações de M&A na região. (Clique aqui)
Sócios sêniores do escritório Di Blasi, Parente & Associados, Gabriel Di Blasi e Paulo Parente foram reconhecidos na 13ª edição do "Best Lawyers Brazil", que avalia os maiores talentos do mundo jurídico. Eles foram rankeados na categoria de "Propriedade Intelectual", na qual atuam há 35 anos.
Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados foi reconhecido como escritório do ano na categoria "Technology Law" pelo "Best Lawyers Brazil 2023". Os sócios do escritório também foram premiados em diversas áreas. Fundador do escritório, José Roberto Opice Blum foi reconhecido pela atuação em "Corporate and M&A Law". O chairman e sócio-fundador, Renato Opice Blum, apareceu como o melhor advogado de "Communications and Telecommunications Law"; "Entertainment Law"; "Media Law" e "Technology Law". O sócio Marcos Bruno teve destaque nas categorias "Media Law" e "Technology Law". Já o também sócio Rony Vainzof foi premiado em "Communications and Telecommunications Law"; "Information Technology Law"; "Privacy and Data Security Law"; e "Technology Law". destaque deste ano foi o sócio Caio César Carvalho Lima, reconhecido como Advogado do Ano (Lawyer of the Year) em "Technology Law". Ele também foi premiado pela atuação em "Privacy and Data Security Law".
Cascione Pulino Boulos Advogados divulgou edição deste mês do "Informativo | Trabalhista". (Clique aqui)
Direito da Concorrência
A FGV Direito SP (FGV LAW) debateu o "Direito da Concorrência e plataformas digitais: estímulo à inovação ou proteção dos consumidores?". Confira! (Clique aqui)
Treinamento para equipe
Inclua os cursos e treinamentos de quem mais entende de gestão jurídica em seu orçamento de 2023. Capacitar seus colaboradores lhe trará resultados mais efetivos o ano todo. Conheça o extenso portfólio de treinamentos In Company da Radar - Gestão para Advogados, com temáticas alinhadas às necessidades atuais de escritórios e departamentos jurídicos. Saiba mais, clique aqui.
Boas-festas
Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de: Warde Advogados; Luiz Carlos Aceti Júnior, escritório Aceti Advocacia; ABECIP; e MRX Consultoria & Treinamento.
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
MG/Abaeté
MG/Jenipapo de Minas
MT/Araguaiana
PB/Itapororoca
PR/Alto Paraíso
SC/São José do Cedro
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Fed Raises Rate At Slower Pace But Is Not Done"
The Washington Post - EUA
"GOP strife comes to fore"
Le Monde - França
"Satellites: comment Starlink change la guerre"
Corriere Della Sera - Itália
"Manovra, sì Ue con paletti"
Le Figaro - França
"Cap sur la finale"
Clarín - Argentina
"Darán un bono de $ 24 mil a privados y el kirchnerismo lo considera insuficiente"
El País - Espanha
"El Constitucional decide hoy si frena su reforma en el Congreso"
Público - Portugal
"Presença de alunos carenciados nos exames nacionais caiu para metade"
Die Welt - Alemanha
"Die Gasspeicher leeren sich - Sparappelle werden lauter"
The Guardian - Inglaterra
"Scathing report condemns police for 'victim blaming' in rape cases"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Mudança em lei facilita loteamento de estatais"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Mudança na Lei das Estatais abre portas para centrão"
O Globo - Rio de Janeiro
"Ações de BB e Petrobras caem após mudança na Lei das Estatais"
Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Rosa Weber: orçamento secreto é inconstitucional"
Correio Braziliense - Brasília
"Ministro da Justiça e GDF terão de explicar vandalismo ao STF"
Zero Hora - Porto Alegre
"Justiça libera venda da Corsan; propostas são esperadas hoje"
O Povo - Ceará
"Protestos contra criação da taxa do lixo marcam sessão"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Mudança na Lei das Estatais faz Petrobras perder valor de mercado, a maior queda desde 1989"
Atualizado em: 15/12/2022 10:09
INFORMATIVO
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