MIGALHAS nº 5.498

Quarta-Feira, 14 de dezembro de 2022 - Migalhas nº 5.498.
Fechamento às 09h19.

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Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

• Furtado Guerini Advocacia

(Clique aqui)

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"A utilidade das leis escritas está em regular os atos humanos e as relações sociais, uma vez que vão de acordo com eles. Em chegando o desacordo, há dois modos de as revogar ou emendar, a saber, por atos individuais ou por adoção de leis novas."

Machado de Assis

Desconsideração da personalidade jurídica - Vetado

Bolsonaro vetou integralmente o PL 3.401/08, que limita o procedimento conhecido como desconsideração da personalidade jurídica, pelo qual se pode cobrar dos sócios ou responsáveis obrigações da empresa. A justificativa do veto foi a inconstitucionalidade e a contrariedade ao interesse público. (Clique aqui)

Desconsideração da personalidade jurídica - Análise

O veto citado na nota anterior foi defendido pelo IBDP - Instituto Brasileiro de Direito Processual. Na avaliação do instituto, o PL 3.401/08 estava defasado com relação às mudanças legislativas que lhe sucederam. Veja a profunda análise. (Clique aqui)

Honorários equitativos - Causas de valor elevado

Durante a sessão de ontem, a 3ª turma do STJ afetou dois casos de honorários milionários à Corte Especial. Para o colegiado, a Corte Especial precisa rever e decidir se confirma ou não a decisão que fixou que não cabem honorários equitativos em causas de valor elevado. (Clique aqui)

PIS/Cofins - Instituições financeiras

Ministro Toffoli pediu vista em recurso com repercussão geral reconhecida que trata da exigibilidade do PIS e da Cofins para as instituições financeiras. Antes disso havia votado o relator Lewandowski no sentido de que apenas as receitas brutas oriundas da venda de produtos e prestação de serviços é que podem ser incluídas na base de cálculo, até a edição da EC 20/98. (Clique aqui)

Seguro de vida

Ministro João Otávio de Noronha pediu vista em caso que discute se seguradora deve pagar seguro de vida contratado por empresário que faleceu ao se acidentar após ingerir "quantidade incomum de álcool" e conduzir Porsche pela área urbana de Porto Alegre a 200 Km/h. (Clique aqui)

Devedor de alimentos - Eleições

Devedor de alimentos não pode ser preso em período eleitoral. Com esse entendimento, a 3ª turma do STJ ratificou liminar que suspendeu prisão civil realizada durante as eleições. (Clique aqui)

Família e Sucessões

Em sua última coluna do ano, o professor Flávio Tartuce faz um resumo do que foi mais importante para o Direito de Família e das Sucessões brasileiro. (Clique aqui)

Responsabilidade

4ª turma do STJ decidiu que empresa hoteleira não é parte legítima para responder solidariamente pelos danos ocasionados a compradora de imóvel após construtora atrasar a entrega do empreendimento. Prevaleceu o voto divergente proposto pela ministra Maria Isabel Galotti. (Clique aqui)

Direito Privado

É possível cumular cláusula penal moratória com lucros cessantes, decide 3ª turma do STJ. (Clique aqui)

Aposentadoria - Jorge Mussi

Na manhã de ontem, o ministro Jorge Mussi, do STJ, anunciou sua aposentadoria antecipada e realizou sua última sessão de julgamento na 5ª turma da Corte. S. Exa., com 70 anos, poderia continuar no cargo até março de 2027, quando completará 75 anos. Em discurso emocionado, Mussi afirmou que "é hora de retornar à Santa Catarina", sua cidade natal. (Clique aqui)

Porandubas políticas

Uma análise, por Gaudêncio Torquato, das primeiras escolhas de Lula, neste terceiro mandato. (Clique aqui)

Competência

TSE mantém na Justiça Eleitoral julgamento de ação de investigação contra Jair Bolsonaro e Braga Netto por reunião com embaixadores. (Clique aqui)

Lei das estatais

Na noite de ontem, a Câmara aprovou PL que muda a lei das estatais. A proposta, que inicialmente apenas alterava regras sobre gastos das empresas públicas com publicidade, foi modificada de última hora para incluir uma redução no tempo de quarentena para indicados ao comando de estatais que tenham participado de campanhas eleitorais. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Sediado em Vitória/ES e com unidade em SP, o escritório Furtado Guerini Advocacia conta com uma equipe de advogados especializados em assessorar demandas judiciais que envolvam Direito Médico, Trabalhista e Previdenciário. Pautado por um atendimento personalizado, prático e, sobretudo, focado em resultados, conta com atendimento virtual e atua em todos os estados do Brasil. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

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Reconhecimento fotográfico

Por unanimidade, a 5ª turma do STJ manteve ação penal baseada em denúncia que se pautou apenas em reconhecimento fotográfico contra o acusado. O colegiado considerou que a vítima relatou o delito de forma que não haveria riscos de um "reconhecimento falho". (Clique aqui)

Reconhecimento pessoal

Para evitar a condenação de pessoas inocentes e possibilitar a responsabilização dos culpados, o plenário do CNJ aprovou, por unanimidade, resolução que estabelece diretrizes para a realização do reconhecimento de pessoas em procedimentos e processos criminais e sua avaliação no âmbito do Poder Judiciário. Confira! (Clique aqui)

Tráfico privilegiado

A 5ª turma do STJ negou a incidência de tráfico privilegiado a dois homens condenados por transportar 32,9Kg de maconha entre Estados da federação. O colegiado, por unanimidade, concluiu estar comprovado que os acusados se dedicavam à atividade criminosa, o que representa motivação idônea para afastar o benefício. (Clique aqui)

Tráfico de drogas

A 6ª turma do STJ negou provimento a pedido de homem condenado por tráfico de drogas por realizar transporte interestadual de 22,1kg de skunk e 300g de haxixe. O colegiado firmou que deveriam ser consideradas as circunstâncias em que foi praticado o delito e a quantidade de drogas apreendidas. (Clique aqui)

Habeas Corpus

A 6ª turma do STJ negou habeas corpus a homem que produziu vídeos sexuais de menores. Além da produção e divulgação do conteúdo ilícito, o paciente foi acusado de fraude e violação sexual. O colegiado considerou que a defesa utilizou o habeas corpus como uma espécie de segunda apelação criminal. (Clique aqui)

Telessaúde

Câmara aprova projeto que regulamenta telessaúde. Texto vai à sanção. (Clique aqui)

Saúde

Plano de saúde que se recusou a custear tratamento prescrito pelo médico especialista e autorizou apenas procedimento diverso do indicado deverá autorizar a cirurgia como o receitado. A decisão é do juiz de Direito Jefferson Felix de Melo, da 19ª vara Cível de Recife/PE, que julgou inaceitável interferência do convênio. O escritório Tenorio da Silva Advocacia atua no caso. (Clique aqui)

Produto defeituoso

Empresas deverão indenizar consumidor que comprou produto defeituoso e impróprio para uso. Na decisão, a juíza considerou que laudo técnico apresentado comprovou os vícios do objeto. O escritório J. E. S. Advocacia atua na causa. (Clique aqui)

Multa - Hidrômetro

TJ/RJ manteve multa aplicada a moradora que estava com o hidrômetro de sua residência quebrado. O colegiado, por unanimidade, concluiu que o laudo o qual fundamentou a referida irregularidade continha descrição detalhada e fotografias que comprovaram o fato. O escritório Silva Matos Advogados atua na causa. (Clique aqui)

TAF

Juíza do RJ deferiu liminar para reinserir candidato em concurso público para ingresso na Polícia Civil do Estado. Ao decidir, magistrada verificou que podem ter ocorrido irregularidades na aplicação do teste físico. O escritório Elias Fernandes Advogados atua no caso. (Clique aqui)

Prestação de contas

A 32ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou provimento ao recurso do shopping Pátio Paulista que queria rever obrigação de prestar contas a ex-locatário. O colegiado observou que a administradora e a gestora não informam como exatamente seria o procedimento administrativo para a apresentação dos documentos. O escritório MSA Advogados e Partners atua no caso. (Clique aqui)

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Apoiadores

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• Colunas

O Direito por trás da História

Clovis Volpe explica, no vídeo de hoje, o julgamento de Nuremberg, marco da história da Humanidade. (Clique aqui)

Migalhas Notariais e Registrais

Juristas Arthur Del Guércio, Carolina Edith e João Massoneto tratam da competência territorial dos cartórios de notas para lavrar escrituras públicas eletrônicas. (Clique aqui)

Meio de campo

Na coluna de hoje, o advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro relembra a preparação de Sócrates para Copa de 82 e discorre sobre a determinação de Neymar para liderar a seleção em 2002. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

O leitor Ariel Longo Lázaro envia à coluna Gramatigalhas a seguinte mensagem:

"Professor, é permitido usar 'pois' no início de períodos? Por exemplo: 'Contudo, a Revolução de Outubro teve repercussões muito mais profundas e globais que sua ancestral. Pois se as ideias da Revolução Francesa, como é hoje evidente, duraram mais que o bolchevismo, as consequências práticas de 1917 foram muito maiores e mais duradouras que as de 1789'."

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica - Seu guia diário!

Chegou a nova tiragem da 6ª edição do "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor e colunista migalheiro José Maria da Costa. Corra e garanta o seu exemplar. (Clique aqui)

Recordar é aprender!

Entrega a domicílio ou em domicílio? Ficou com dúvida? A expressão já foi respondida pelo professor. Relembre. (Clique aqui)

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Apoiadores

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• Migalhas de peso

- "Sindicalismo de categoria: necessária revisão", por Paulo Sergio João (Paulo Sergio João Advogados). (Clique aqui)

- "Licitações selecionam patrocinadores para os carnavais de rua de 2023", por Vinicius Alvarenga e Veiga e Fábio Barbalho Leite (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados). (Clique aqui)

- "Da penhorabilidade da pequena propriedade rural diante da ausência de exercício da sua função social", por Caio Almeida (Barreto Dolabella - Advogados). (Clique aqui)

- "Sniper - Nova ferramenta", por Carmen Gloria Arriagada Berríos (Pereira Gionédis Advogados). (Clique aqui)

- "Os meios atípicos de execução como forma de se alcançar maior efetividade da prestação jurisdicional", por Fernando Landim da Cunha Pereira (Cunha Pereira e Massara - Advogados Associados). (Clique aqui)

- "Você é médico e foi notificado de uma sindicância no CRM: o que você deve fazer?", por Gabriela Braide Romeiro (Braide | Advocacia Médica). (Clique aqui)

- "A persecução privada no direto concorrencial brasileiro e as inovações trazidas pela lei 14.470/22", por Vinicius Melo Santos (Lopes Muniz Advogados). (Clique aqui)

- "Funrural e a liquidação de final de ano", por Ricardo Varrichio (Reis, Varrichio e Carrer Sociedade de Advogados). (Clique aqui)

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Novo escritório

Gustavo Binenbojm & Advogados Associados inaugura escritório em São Paulo, na rua Ramos Batista, 152, 5º andar, Vila Olímpia. O telefone é (11) 4040-7074. (Clique aqui)

Novo sócio

GDD ADVOGADOS anuncia Guilherme Pinheiro Amaral como novo sócio. O advogado tem mais de 10 anos de experiência, com ênfase em Direito Penal, Processual Penal e Direito Penal Empresarial. (Clique aqui)

Nova sócia

Kincaid Mendes Vianna Advogados anuncia Fernanda Martinez Campos Cotecchia como nova sócia nas áreas Societária, Contratual e Regulatória. (Clique aqui)

Agradecimento

Migalhas agradece os mimos natalinos enviados a esta redação pela IDEIAS de Comunicação.

Baú migalheiro

Há 62 anos, em 14 de dezembro de 1960, foi criada a UFG, Universidade Federal de Goiás, uma instituição de ensino superior pública, considerada uma das principais da região Centro-Oeste do país. A história da instituição se interliga com a expansão do ensino superior brasileiro no Estado de Goiás, por meio de um decreto do presidente Juscelino Kubitschek, já que, até a década de 1950, o Estado não dispunha de universidades públicas. (Compartilhe)

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Sorteio

Em sua 15ª edição, a obra "Novo Divórcio Brasileiro: Teoria e Prática" (Bonijuris 568p.), de Inacio de Carvalho Neto, trata das novidades legislativas, assim como faz em relação às demais leis que tratam do tema, como a lei da palmada, a lei de alienação parental, a lei de alimentos gravídicos, a lei da guarda compartilhada e a lei que concedeu direito de visita aos avós. O exemplar é presente do autor. (Clique aqui)

Novidades

Hoje, às 18h, no Campus CNT (av. Tancredo Neves, 2.131, Caminho das Árvores, Salvador), será lançado o livro "Reflexões Contemporâneas sobre Direito Processual Brasileiro", que tem coordenação de Vicente Coni Jr., coordenador da área Imobiliária da unidade do escritório Cescon Barrieu Advogados na Bahia. A obra, da editora Empório Do Direito, reúne artigos de juristas baianos como Rodolfo Pamplona, Gabriela Kanitz, Renata Souza, Larissa Leal, Alberto Grandidier, Vida Cardoso, Paula Palmeira, Felipe Tavares e Thais Dourado.

O cotidiano de mulheres que vivem ou já viveram em uma das principais áreas de prostituição do RJ é o assunto do livro "Vila Mimosa, além do sexo", organizado por Siro Darlan e Cleide de Almeida, que será lançado no IAB, nesta sexta-feira, 16/12, às 16h. O evento, promovido pelo projeto Saindo do Prelo, terá transmissão pelo canal TVIAB no YouTube. (Clique aqui)

Lançada pela Thomson Reuters - Revista dos Tribunais a 2ª edição do livro "Direito Penal Econômico", coordenado por Luciano Anderson de Souza e Marina Pinhão Coelho Araújo (Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados). Confira! (Clique aqui)

Migalhíssimas

Leonardo Santos Martins, sócio do escritório João Bosco Filho Advogados, ministra os seguintes cursos no Núcleo de Prática Jurídica da UERJ: hoje, às 10h, "Conversação: Análise de petição inicial para a construção da Defesa do Réu (Cível)"; amanhã, às 10h, "Simulado elaboração de peças do Exame de Ordem (Direito Civil)"; dia 4/1, às 17h, "Simulado de Mediação e Conciliação (Cível)".

Acontece hoje o "I Congresso Baiano de Arbitragem". Joaquim Muniz (Trench Rossi Watanabe) participa do painel "Arbitragem fora do eixo", falando dos desafios da popularização da arbitragem. (Clique aqui)

Vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, Ana Tereza Basilio recebe para live hoje, às 19h, a autora do livro "Estresse em Advogados", Fátima Antunes. A transmissão do encontro virtual será pelo Instagram de Ana Tereza.

Amanhã, às 19h30, a ESA OAB/RJ, que tem como coordenadora acadêmica Thaís Marçal (Motta Fernandes Advogados) realiza debate virtual de lançamento do livro "Limitação de finalidade no tratamento de dados pelo poder público" com a exposição do autor Rafael Garofano pelo YouTube. Marcos Perez (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) participa como convidado. (Clique aqui)

O advogado Mário Luiz Delgado, sócio fundador do escritório MLD - Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados, tomará posse como membro do Instituto dos Advogados de Minas Gerais na sessão solene de encerramento do ano de 2022 que acontece amanhã, às 19h, no Automóvel Clube de Minas Gerais.

Isabella Estabile, advogada do escritório Kasznar Leonardos | Propriedade Intelectual, venceu o prêmio "Tomorrow's Leader Award", concedido pela International Trademark Association, entregue na "INTA's 2022 Leadership Meeting", realizada em Miami. (Clique aqui)

Sócios sêniores do escritório Di Blasi, Parente & Associados, Gabriel Di Blasi e Paulo Parente foram reconhecidos no "IP Report Brazil 2022" do "Who's Who Legal". Gabriel Di Blasi foi ranqueado nas categorias de Patents e Franchise e Paulo Parente foi ranqueado em Trademarks. (Clique aqui)

Avelar Advogados divulgou a 43ª edição do "ODP News" sobre "Direito Penal | Impacto nos Negócios". (Clique aqui)

Em terras capixabas

O Espírito Santo é o primeiro Estado do Sudeste a ganhar uma subsede do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros. A inauguração acontece amanhã, 15/12, às 14h, e será realizada presencialmente na sede da OAB/ES.

Filosofia do Direito

O problema metodológico da Realização do Direito, a interpretação jurídica, o jurisprudencialismo e a Filosofia do Direito da pós-modernidade são os temas que serão debatidos no IAB amanhã, às 9h30. A palestra intitulada "A importância do problema metodológico da realização do Direito e da Filosofia do Direito da Pós-Modernidade" será virtual. (Clique aqui)

Saúde Financeira

Muitos escritórios acham que o seu departamento financeiro está funcionando bem, porque pagam as contas em dia. Porém, é necessário ter uma gestão financeira estratégica para crescer de maneira sustentável ao longo do tempo. A Radar - Gestão para Advogados dispõe de consultoria especializada em gestão financeira. Saiba mais, clique aqui.

Liga Jurídica 2023

Estão abertas as inscrições para a "Liga Jurídica 2023", com torneios feminino e masculino de futebol society. Fale com o pessoal, monte sua equipe e venha jogar! Mais informações no site. (Clique aqui)

Viva

Sorteio de obra: Diego Lazov Nunes de Oliveira, de São José do Rio Preto/SP, faturou o título "Justiça climática"(Civilização Brasileira - 190p.), de Mary Robinson. (Clique aqui)

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Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de: Joyce Roysen Advogados; Tognetti Advocacia, Carolina Cattani, da IDEIAS de Comunicação; Luis Henrique Sperb, da Sportiva, e Ailton Pereira.

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

MG/Abaeté
MT/Araguaiana
PB/Esperança
PB/Itapororoca
PR/Alto Paraíso
SC/São José do Cedro

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Inflation Slows, Leading To Hope Of 'Soft Landing'"

The Washington Post - EUA
"FTX founder charged with criminal fraud"

Le Monde - França
"Crise ouverte à LFI après le 'verrouillage' du parti"

Corriere Della Sera - Itália
"Maxi tangente: 1,5 milioni di euro"

Le Figaro - França
"Les Bleus à l'attaque face au Maroc"

Clarín - Argentina
"Por el tercer Mundial"

El País - Espanha
"El ensayo con éxito de la fusión nuclear abre una vía a la energía inagotable"

Público - Portugal
"Um quarto dos adolescentes já se magoou para lidar com a infelicidade"

Die Welt - Alemanha
"Razzia bei der 'Letzten Generation'"

The Guardian - Inglaterra
"33 hours inside an NHS on the brink"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Lula põe Mercadante no BNDES e Haddad define nomes técnicos"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Mercadante chefiará BNDES; privatização acaba, diz Lula"

O Globo - Rio de Janeiro
"Haddad: 'Você não fortalece o Estado por meio do descontrole'"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Redução de danos, mas segue o alerta"

Correio Braziliense - Brasília
"Segurança caça extremistas. PM terá que explicar atuação"

Zero Hora - Porto Alegre
"Haddad anuncia dois nomes para a Fazenda; BNDES terá Mercadante"

O Povo - Ceará
"O que novos nomes indicam sobre governo Lula"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Câmara muda Lei das Estatais para atender interesses de Lula"