MIGALHAS nº 5.496

Segunda-Feira, 12 de dezembro de 2022 - Migalhas nº 5.496.
Fechamento às 09h58.

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"As palavras da nossa língua servem para indicar várias coisas diferentes, de modo que saem os maiores embrulhos."

Monteiro Lobato

"C_ _ _ _ FOLHA"

Em 2015, um jornalista deixou uma "mensagem subliminar" na seção obituário da Folha de S.Paulo. Com efeito, ao redigir sua última coluna no matutino, o repórter plantou o acróstico "Chupa Folha". Pela ousadia, acabou processado pela empresa. A Justiça, todavia, não acolheu os pedidos do jornal. A última derrota sofrida foi no TST, no último mês. Clique aqui para entender o caso.

Acróstico imperial

E por falar em acróstico, na ocasião do 43º aniversário de D. Pedro II, o conservador e monarquista Jornal do Commercio também caiu em uma pegadinha. A folha carioca publicou uma versalhada aparentemente enaltecedora a D. Pedro II. Não percebeu, no entanto, que se tratava de um acróstico, no qual se lia: "O bobo do rei faz anos". Ou melhor, "annos", como mandava a ortografia da época. Reveja essa história, contada outrora no vetusto Migalhas 819. (Clique aqui)

Criptomoedas

No fim de novembro, a Câmara aprovou o PL que regulamenta as criptomoedas no Brasil. O advogado Giancarllo Melito, do escritório Barcellos Tucunduva Advogados, aponta os benefícios da aprovação da lei ao país. (Clique aqui)

Previdência patronal

STJ decidirá sobre exclusão da base de cálculo de previdência patronal. (Clique aqui)

Prejuízo

3ª turma do STJ cancelou as cláusulas de inalienabilidade e de impenhorabilidade de um imóvel doado há cerca de 20 anos o qual trouxe mais problemas do que benefícios aos donatários. (Clique aqui)

Competência - Transporte de cargas

A competência para julgar matéria relacionada ao contrato de transporte autônomo de cargas é da Justiça comum, ainda que se discuta vínculo empregatício. O entendimento foi adotado em duas decisões monocráticas no STF em causas patrocinadas por Abdala Advogados. (Clique aqui)

Apoio emocional

Passageira poderá viajar com cão de apoio emocional durante um ano. A autora foi diagnosticada com ansiedade generalizada, distúrbios de atividade e atenção e hipótese diagnóstica de autismo atípico. (Clique aqui)

Uso de máscara

Pelo constrangimento de ser impedida de ingressar em sala de aula por estar sem máscara, em março de 2021, uma criança autista de cinco anos e seus pais serão indenizados por dano moral. (Clique aqui)

Nome social

Empresa é condenada após ter se negado a contratar uma mulher transgênero. A ré alegou que a recusa estaria relacionada a uma suposta impossibilidade técnica de registro do nome social nos sistemas corporativos. (Clique aqui)

Justa causa

Concorrência desleal com empregadora configura justa causa a empregado. Para a 3ª turma do TRT-18, o funcionário teria contrariado o código de ética da empresa e quebrado a relação de confiança. (Clique aqui)

Assédio

Empresa é condenada em R$ 50 mil por assédio sexual a jovem aprendiz. (Clique aqui)

PJ

Por não terem logrado êxito em comprovar a alegada fraude ou ilegalidade no contrato de prestação de serviços, Justiça rejeitou pedidos de trabalhadores que pretendiam o reconhecimento da relação de emprego com a declaração de nulidade do contrato de PJ, além do pagamento de verbas contratuais e rescisórias. Escritório Villemor Amaral Advogados atua na causa. (Clique aqui)

Planejamento tributário

O advogado Rafael Mantovani, do escritório Gaia Silva Gaede Advogados, dá algumas dicas para realização do planejamento tributário corporativo para 2023. (Clique aqui)

Mercado de trabalho

A advogada Alessandra Cobo, do escritório Aparecido e Inácio Pereira Advogados Associados, analisa as tendências do mercado de trabalho em 2023. (Clique aqui)

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Dívidas - Bens

Sócios devem responder por dívidas da empresa após suspeita de ocultação de bens. O escritório Reis & Alberge Advogados atua na causa. (Clique aqui)

Colação de grau antecipada

Juiz do Pará determinou que universidade deixe de cobrar mensalidade de médica que antecipou a coleção para atuar no combate à covid. O escritório Kairo Rodrigues Advocacia Especializada atua na causa. (Clique aqui)

Saúde

Plano de saúde deverá custear a uma criança autista tratamentos indicados pelo médico assistente, fora da rede credenciada. O escritório Tenorio da Silva Advocacia atua no caso. (Clique aqui)

Saúde - II

As advogadas Lívia Linhares, Rachel Duarte e Aline Gonçalves, do Bhering Cabral Advogados Associados, comentam as mudanças de paradigma para saúde suplementar segundo a nova lei 1.4545/22. (Clique aqui)

Contrato

Banco deverá cessar cobranças indevidas a uma mulher que teve parcelas descontadas de seu benefício previdenciário sem a contratação do empréstimo. O escritório Guedes & Ramos Advogados Associados atua na causa. (Clique aqui)

Golpe

Banco deve suspender cobrança de R$ 49 mil de vítima de golpe no táxi. O autor alegou que o taxista subtraiu o cartão e a senha secreta. O escritório Andrea Romano Advocacia atua no caso. (Clique aqui)

Indenização

Mulher inadimplente que teve seu imóvel leiloado por valor acima da dívida deve ser ressarcida pela instituição financeira. O escritório Costa Sociedade de Advogados atua no caso. (Clique aqui)

Prestação de contas

Shopping deverá prestar contas condominiais a lojista. A agência de viagens possui relação locatícia com o shopping e alegou falta de clareza nas contas. O escritório MSA Advogados e Partners atua na causa. (Clique aqui)

Imigração

Os advogados Daniel Toledo e Ana Claudia Cardoso Braga, do escritório Toledo Advogados Associados, explicaram as regras para quem não tem direito à cidadania, mas deseja tentar uma oportunidade de emprego em Portugal. (Clique aqui)

Concurso público

Candidata convocada apenas pelo Diário Oficial deve ter nova nomeação. O chamamento da autora foi feito apenas seis anos depois da classificação. O escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada atua no caso. (Clique aqui)

Migas

1 - TST - Sócio que saiu da empresa 12 dias após venda não responde por dívida. (Clique aqui)

2 - TST - Raia indenizará farmacêutica por sofrer assalto 4 vezes em 14 dias. (Clique aqui)

3 - TRF da 4ª região - Estudante que não fez Enade por estar com covid poderá colar grau. (Clique aqui)

4 - TRF da 4ª região - Correios não indenizarão por extravio de entrega em endereço comercial. (Clique aqui)

5 - TRT da 2ª região - Funcionário com HIV receberá R$ 50 mil por dispensa discriminatória. (Clique aqui)

6 - TRT da 3ª região - Homem não será indenizado por acidente em jogo de futebol da empresa. (Clique aqui)

7 - TJ/DF - Hospital indenizará por exigir caução para realizar atendimento médico. (Clique aqui)

8 - TJ/DF - Paciente será indenizado por sofrer queda durante realização de exame. (Clique aqui)

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Apoiadores

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• Colunas

Direito Privado no Common Law

Professora Thaís G. Pascoaloto Venturi analisa de que forma o sistema norte-americano vem lidando com as pretensões reparatórias fundamentadas em prisões manifestamente indevidas. (Clique aqui)

Papo Jurídico

Uma empresa que apenas vendeu a passagem responde solidariamente pelo extravio da bagagem do cliente? O advogado Guilherme Galhardo Antonietto explica decisão do STJ sobre o caso. (Clique aqui)

Leitural Legal

Na coluna de hoje, o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior traz decisão do STJ sobre investigação de paternidade post mortem. (Clique aqui)

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Apoiadores

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• Migalhas de peso

- "WhatsApp Web: qual o limite do controle de uso pelos colaboradores?", por Sylvia Maria de Filgueiras Cabete (Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados). (Clique aqui)

- "Biometria facial no metrô: uma violação dos direitos dos passageiros?", por Flavio Marques Ribeiro (ZMR Advogados). (Clique aqui)

- "Existe um estilo para o acusado cativar os jurados do tribunal do júri?", por Roberto Parentoni (Roberto Parentoni e Advogados). (Clique aqui)

- "Trabalho escravo no Brasil: ausência de liberdade e da dignidade humana", por Ernane Nardelli (Jacó Coelho Advogados). (Clique aqui)

- "Da possibilidade de responsabilização civil em caso de violação aos direitos da intimidade", por Caio Almeida (Barreto Dolabella - Advogados). (Clique aqui)

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Relatório

O MercadoLivre divulgou seu "Relatório de Transparência" referente ao primeiro semestre de 2022. O documento reúne os principais projetos e resultados para a segurança dos serviços digitais, dados e privacidade da companhia, além do combate à pirataria e falsificação. (Clique aqui)

Agradecimento

Migalhas agradece os mimos natalinos enviados a esta redação pelos escritórios LBS Advogados - Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados e Gaia Silva Gaede Advogados.

Baú migalheiro

Há 145 anos, em 12 de dezembro de 1877, faleceu o notável escritor José de Alencar. Nascido na zona sudeste de Fortaleza/CE, o autor tinha como principal característica em suas obras o nacionalismo, tanto nos temas quanto nas inovações no uso da língua portuguesa. Seus livros mais famosos são os de sua trilogia indigenista: "O Guarani", "Iracema" e "Ubirajara". Migalhas reuniu trechos de sua obras nas Migalhas de José de Alencar. (Compartilhe)

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Sorteio

O livro "Justiça Climática" (Civilização Brasileira - 190p.), de Mary Robinson, ex-presidente da Irlanda, tem a contribuição de muitas vozes. O que todas têm em comum são os relatos comoventes e reais dos efeitos da mudança climática na vida. Concorra ao exemplar. (Clique aqui)

Novidades

Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança hoje, em Brasília, a obra "Fato e Direito no Recurso Especial: O Mito da Distinção", de Benedito Cerezzo e Rodrigo Nery. O evento será na UnB, a partir das 18h. (Clique aqui)

Acontece hoje o lançamento da obra "Marketing Jurídico e Prático - Técnicas e Estratégias que Atraem Clientes para Advogados e Escritórios", de Gustavo Rocha e outros autores. O evento será em Porto Alegre/RS, no Exohub On (rua Cândido Silveira, 198), às 19h.

No próximo dia 15, será lançado o e-book "Ensaios sobre Inteligência Artificial & Direito", coordenado por Letícia Zampieri e João Victor de Oliveira Rego. O evento será pela plataforma ZOOM, das 19 às 21h. (Clique aqui)

No dia 16/12 acontece o lançamento do título "O Autor Existe - O Direito Autoral aplicado pelo STJ nos 80 anos da UBC", coordenado por Sydney Sanches e Karina Callai. O evento será no RJ, na Livraria Argumento (rua Dias Ferreira, 417), das 18h30 às 22h.

A contribuição do IAB para o aperfeiçoamento legislativo é o tema do livro "20 anos do Código Civil e os Pareceres do IAB", produzido pela Comissão de Direito Civil da entidade. Para o presidente nacional do Instituto, Sydney Sanches, o lançamento é uma afirmação da posição do IAB na vanguarda do Direito. (Clique aqui)

Gláucia Coelho, do escritório Machado Meyer Advogados, é uma das organizadoras do ebook "Novas reflexões sobre o Código de Processo Civil de 2015. Estudos em Homenagem ao Professor Rodrigo Otávio Barioni", da Editora Migalhas. A publicação reúne uma coletânea de estudos focados no CPC 2015 e está disponível na Livraria Migalhas. (Clique aqui)

A 57ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil - Guarulhos lançou recentemente a 5ª edição do "Manual da Jovem Advocacia". Confira o trabalho clicando aqui.

Migalhíssimas

Hoje, às 19h, Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia da banca Basilio Advogados, realiza live sobre "Novo Aplicativo de Guarda Compartilhada do TJ/RJ". A transmissão será pelo YouTube de Ana Tereza. Amanhã, às 10h, Ana Tereza participa do evento virtual "Treinamento Permanente em Direito Civil: Controvérsias no STJ", com a presença de Luciano Bandeira, presidente da seccional. A transmissão será pelo YouTube mentoriaoabrj. Às 11h, também pelo mentoriaoabrj, Ana Tereza participa do "Treinamento Permanente em Processo Civil. Julgamento antecipado da lide".

Em 2022, a ESA OAB/RJ, que tem como coordenadora acadêmica Thaís Marçal (Motta Fernandes Advogados), soma 35 palestras às 200 realizadas desde 2018 na área de Direito Administrativo e Constitucional. é da ESA OAB/RJ. (Clique aqui)

Solidariedade

A AASP promove neste mês de dezembro o "AASP Solidária de Natal". Saiba mais. (Clique aqui)

Recrutamento e seleção especializada

A Radar - Gestão para Advogados é parceira para recrutamento e seleção de profissionais da área jurídica em todo Brasil! Para receber uma proposta personalizada, agende uma reunião de diagnóstico. Saiba mais, clique aqui.

Tecnologia

Preâmbulo Tech marcou presença no evento "AB2L Lawtech Experience", que reuniu grandes nomes do direito e da tecnologia em São Paulo. (Clique aqui)

Parabéns

Sorteio de obra: A premiada com a obra "O CPC de 2015 visto pelo STJ" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais - 1.551p.), coordenada por Teresa Arruda Alvim (Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados), Sérgio Luiz Kukuna, Pedro Miranda de Oliveira e Alexandre Freire, é Giovanna Azevedo Pereira, de Curitiba/PR. (Clique aqui)

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

PB/Esperança
PR/Assis Chateaubriand
SC/Descanso

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

CartaCapital
"Nova era"

IstoÉ Dinheiro
"As campeãs do Natal"

Veja
"O soberano"

IstoÉ
"As mulheres de Lula"

The New York Times - EUA
"Deep Discontent In Chinese Youth Goes Past Covid"

The Washington Post - EUA
"Libyan detained in 1988 bombing"

Le Monde - França
"UE: le Parlement face au soupçon de corruption"

Corriere Della Sera - Itália
"La strage del condominio"

Le Figaro - França
"Covid: l'hôpital sous tension malgré une vague limitée"

Clarín - Argentina
"El acuerdo por las cuentas de argentinos en EE.UU. incluye paraísos fiscales"

El País - Espanha
"La enmienda del PSOE y UP baja penas pero no deja impune el 'procés'"

Público - Portugal
"Incumprimento dos tempos de espera aumenta nos cancros e na cardiologia"

Die Welt - Alemanha
"Vizepräsidentin des EU-Parlaments sitzt in Haft"

The Guardian - Inglaterra
"Tories under fire over plans for military to act as 'strike breakers'"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Estados manobram e enviam R$ 1 bi extra para TJs e MPs"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Fila para o Auxílio Brasil ressurge depois da eleição"

O Globo - Rio de Janeiro
"Estados elevam impostos para compensar perda de receita"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Segredos e mistérios da capital dos mineiros"

Correio Braziliense - Brasília
"Diplomação de Lula é desafio para as forças de segurança"

Zero Hora - Porto Alegre
"Alta persistente dos preços dos alimentos desafia novo governo"

O Povo - Ceará
"TSE diploma Lula e consolida vitória do petista nas urnas"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Diplomação de Lula e Alckmin consolida processo eleitoral"