MIGALHAS nº 1.633

Quinta-feira, 12 de abril de 2007 - Migalhas nº 1.633 - Fechamento às 11h.

 

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:

• Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

(Clique aqui)

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"Um jantar lubrifica os negócios."

James Boswell (1740-1795)

Pistom

"100% do painel de votação da Câmara para o governo", prometeu ontem Henrique Eduardo Alves, líder do PMDB na Câmara, em jantar do partido com o presidente Lula.  

Mamão com açúcar

Num país sem oposição, a habilidade política de Lula costurou o Congresso. Nem se o tivesse fechado, como outrora tinham de fazer os não afeitos a debates democráticos, teria tanta facilidade. Que situação ! Ou melhor, que oposição !

Portaria - Ministério do Trabalho

Auspiciosa portaria do ministério do Trabalho prevê novas regras para o intervalo de repouso e alimentação dos funcionários, permitindo até mesmo que o horário seja reduzido por convenção coletiva de trabalho ou acordo coletivo de trabalho. Quem nos traz todas as mudanças é Marco Antonio Aparecido de Lima - advogado do escritório Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica. Clique aqui e tenha acesso ao texto.

Migalhas dos leitores - Caos aéreo

"Que tal essa agora, a OAB vai se meter no apagão (Migalhas 1.632 - 11/4/07 - "OAB - Ordem dos Aviadores do Brasil ?"). Perguntar não ofende : qual é a legitimidade que a OAB tem para mediar controvérsias entre comandados que se amotinaram e os comandantes militares ? Pena que quando os escritórios de advocacia foram invadidos pela PF a OAB não tenha agido com tanta presteza." Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados

Migas

1 - TJ/MG autoriza interrupção de gravidez de feto anencefálico, enquanto na pujante Patrocínio Paulista bebê praticamente anencéfalo sobrevive há 142 dias. (Clique aqui)

2 - TST - Empregada terá reembolso de despesas com lavagem de uniforme. (Clique aqui)

3 - TRT/SP - São Paulo Futebol Clube deve pagar R$ 192 mil a Amoroso pelo Mundial Interclubes. (Clique aqui)

Dinheiro no exterior

Recentemente editada, a circular 3.345 do BC preceitua como devem ser informados os valores de qualquer natureza, os ativos em moeda e os bens e direitos detidos no exterior na data-base de 31/12/06. Para explicar a circular, ouçamos Bruno Balduccini e Adriana Almeida de Oliveira - do escritório Pinheiro Neto Advogados. (Clique aqui)

Obra paralisada

A Justiça Federal mandou o grupo EBX, do empresário Eike Batista, paralisar as obras da siderúrgica em construção desde o ano passado em Corumbá/MS, na fronteira com a Bolívia, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. O juiz Gilson Pessotti determinou ainda a suspensão das licenças ambientais concedidas à siderúrgica pelo governo de MS.

Cade I

O Cade condenou na noite de ontem três grandes laboratórios - Roche, Basf e Aventis - por formação de cartel no mercado de vitaminas.

Cade II

O Cade aprovou ontem, sem restrições, a venda da marca Troller, de veículos especiais, para a Ford.

Cade III

O Cade vai analisar hoje a reclamação feita pela ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura) contra a compra da TVA, que atua na área de televisão a cabo, pela operadora Telefônica.

Dossiegate, lembra ?

O STF determinou ontem o arquivamento do inquérito contra o senador Aloizio Mercadante que apuraria crime eleitoral no chamado dossiegate, o episódio da campanha de 2006 que envolveu petistas na tentativa de compra de dossiê contra tucanos. O arquivamento foi pedido pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, para quem não há indícios da participação de Mercadante. A decisão do STF foi unânime.

TRF-3

A Folha de S.Paulo de hoje informa que dois desembargadores federais (há quem diga que existe este título) vão pedir ao STF a anulação das eleições dos novos dirigentes do TRF da 3^a região, por desobediência a decisão do STF. André Nabarrete Neto e Suzana de Camargo Gomes alegam que não foi acatada liminar do ministro Cezar Peluso que estabelece a eleição entre os juízes mais antigos.

Álcool sob controle

O mercado das cervejas está na mira das novas regras para a propaganda de bebidas alcoólicas que a Anvisa prepara para aprovar nas próximas semanas. Além de sofrer limites nos horários de veiculação no rádio e TV - ficaria proibida entre 8h e 20h -, a propaganda de bebidas com mais de 0,5 grau de teor alcoólico nos meios de comunicação em geral (jornais, revista, internet) terá de ser acompanhada por alertas.

Paulista

Parada Gay, Corrida de São Silvestre e réveillon. A avenida Paulista terá apenas três grandes eventos por ano, segundo o Termo de Ajustamento de Conduta firmado na terça-feira entre o MP e a prefeitura da capital. Ficaram de fora da festa a Marcha para Jesus, organizada pela Igreja Renascer, e as comemorações do dia 1º de maio, Dia do Trabalho.

Migas

4 - TJ/DF - Hipermercado deve indenizar veículo de consumidor furtado em estacionamento. (Clique aqui)

5 - Decisão da sétima câmara cível do TJ/RS em questão de filiação homoparental e direito de visitas. (Clique aqui)

6 - OAB/SP surpreende positivamente os candidatos e antecipa resultado do Exame de Ordem 131. (Clique aqui)

7 - Senado americano aprova pesquisas com células-tronco. Bush já avisou que vai usar seu poder para vetar o projeto. (Clique aqui)

Tour Jurídico - Honduras III

Seguimos hoje nossa viagem por Honduras apresentando os grandes nomes do Direito. Clique aqui e conheça esses profissionais e suas histórias.

Migalhas dos leitores - Tour Jurídico

"Agradezco su información y les felicito por su importante aporte (Migalhas 1.631 - 10/4/07 - "Tour Jurídico - Honduras" - clique aqui). Solamente sugiero que se agregue además que la Corte Suprema de Justicia está dividida en cuatro salas: Sala de lo Civil, Penal, Constitucional e Laboral. Las decisiones sobre los recursos que conoce la Corte Suprema de Justicia (Amparos, Habeas Corpus, Inconstitucionalidad y Revisión) son tomadas por la sala competente. Si los magistrados de la sala deciden el recurso por unanimidad la sentencia se tiene por dictada. Si no hay unanimidad, el caso se remite para ser conocido por el pleno de la Corte el cual se pronuncia por mayoría y toma la decisión final. Quedo a sus apreciables ordenes para contribuir en lo que esté en nuestras manos al contenido, tanto de parte mía como de mis socios en los demás países de América Central." Carlos Alejandro Pineda Pinel - escritório Latinalliance/Pineda Bocanegra & Asociados, Tegucigalpa/Honduras

Indumentária

Em tempos de Clodovil deputado, a Mesa Diretora da Câmara decidiu ontem publicar um ato normatizando como os parlamentares devem se vestir para as sessões. O alvo da norma, dizem, é o deputado Mão Branca (PV-BA). Desde que assumiu, participa das sessões plenárias com um chapéu de couro. O ato da Mesa deve deixar claro que os deputados só podem usar paletó e gravata, sem adereços. Caso alguém tenha dúvida no modelito, é só consultar o parlamentar que ocupa o gabinete 422.

Doutrinalhas

1 - "Quem mais se ajusta à recuperação judicial prevista na lei 11.101/05?" - Carlos Roberto Claro, advogado, professor assistente de Direito Societário e Falimentar das Faculdades Integradas Curitiba e membro do "American Bankruptcy Institute" (U.S.). (Clique aqui)

2 - "O avanço do setor jurídico. Como utilizar o direito como um diferencial competitivo no mercado" - Klayton Munehiro Furuguem, advogado do escritório Matsuka Advogados Associados. (Clique aqui)

3 - "O calote no contrato administrativo" - Juliano Barbosa de Araújo, advogado do escritório Porto Advogados. (Clique aqui)

4 - As alterações na lei dos crimes hediondos - A lei nº. 11.464/071 - Rômulo de Andrade Moreira, promotor de Justiça. (Clique aqui)

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Fomentador de Direito

Migalhas vem contando com o apoio de Institutos, Editoras, Empresas de Eventos, para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:

•  Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

(Clique aqui)

A Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo é uma autarquia municipal que por merecimento recebe, ano a ano, o selo de qualidade "OAB Recomenda". A academia oferece cursos de pós-graduação e lato sensu e está iniciando neste mês de abril, sua 3ª Turma do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito e Relações do Trabalho, com 416 horas-aulas previstas até dezembro de 2008. Criada em outubro de 1964, a FDSBC não possui fins lucrativos. A anuidade cobrada dos alunos - uma das menores de São Paulo - garante a autonomia financeira desta que é uma das melhores instituições de ensino superior do País. A condição de faculdade isolada (não ligada a uma universidade) favorece o estabelecimento de laços estreitos entre todos os membros da Comunidade Acadêmica empenhados em aperfeiçoar o ensino do Direito. Está localizada numa importante região do País. Atualmente tem como diretor o Professor Luiz Antonio Mattos Pimenta Araújo e como vice-diretor o Professor Eduardo Domingos Bottallo. Clique aqui e conheça a valorosa Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, que muito nos honra com seu apoio.

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Musa

A Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo já serviu de inspiração para um poeta. Em Migalhas 1.352, de 9 de fevereiro de 2006, o leitores eram surpreendidos na abertura com uma poesia do saudoso Walker da Costa Barbosa, cantando a academia do ABC. Reveja abaixo os versos :

Faculdade de Direito de São Bernardo

"Ó nova e já tão velha Faculdade!
Escola onde o direito se cultua
e reina amor, justiça e liberdade,
sob o pálio do bem que ao céu flutua!

Ó nova e já tão velha Faculdade!
Glória eterna de ti se eleva e estua
e te bendiz a heróica mocidade,
o teu nome aclamando pela rua!

Teu esplendor a inveja tumultua.
Querem que tua fama diminua...
Em vão! Teu brilho sobe à imensidade!

"Não se prova a grandeza pela idade"
- é a mensagem que envias, Faculdade,
da terra de Ramalho sempre tua!"

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Migas

CCJ do Senado aprova:

8 - PL que obriga pagamento de fiança para obtenção de liberdade provisória. (Clique aqui)

9 - Projeto que permite instalação de películas mais escuras em veículos automotores. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Viriato Correia

"É comovente ver essa nota sobre Viriato Correia, pois a perda da memória nacional tem sido uma verdadeira calamidade cultural (Migalhas 1.631 - 10/4/07 - "Inesquecível"). Seus trabalhos no folclore que fizeram o encanto de algumas gerações assim como os livros infantis cheios de sentimentos impossíveis de encontrar nos 'cartoons' da violência e nos 'games' que incitam ao assassinato gratuito. O Maranhão, que já foi a 'Atenas Brasileira', de muito tornou-se a 'apenas' Brasileira. Onde estão Coelho Neto, Artur e Aloísio Azevedo, Humberto de Campos, Josué Montello e tantos outros. Hoje, temos Zé Sarney, o bardo dos marimbondos de fogo, em demanda pela presidência da ABL... Que Deus nos ampare em sua bondade infinita..." Antonio Bastos Sarmento

De olho!

A seção "Olho mágico" do portal Migalhas apresenta excelentes oportunidades profissionais oferecidas pela Michael Page International. Algumas novidades: Senior Lawyer, Senior Legal Manager e Diretor Jurídico Corporativo. Mais informações, clique aqui.

Correspondentes

Não perca tempo com telefonemas à procura de um causídico. Procure na seção "Correspondentes". É fácil e rápido. Encontre-os agora mesmo, com apenas um clique, aqui.

MBA

Fazer uma pós-graduação é um diferencial de relevância na carreira de um profissional, mas qual é o melhor momento para voltar à sala de aula e iniciar um MBA ? A escolha e a decisão devem ser baseadas em objetivos, não em oportunidades. Aprofunde-se acerca do tema, visitando a seção Mercado de Trabalho. (Clique aqui)

Falecimento

Desembargador Paulo de Aquino Machado. Ontem. Casado com d. Ney Pena Machado, deixa as filhas d. Vera Machado Yarshell, casada com o dr. Flávio Yarshell e a dra. Heloisa Helena Machado Griesinger, casada com o dr. Alfredo Griesinger. Deixa também as netas Cynthia; d. Karin, casada com o sr. Rubens Corrêa Leite; Luna, Suzana, Fábio e Raphael. Deixa também os bisnetos Nicole e Antonio. O enterro realizou-se ontem mesmo, à tarde, no Cemitério do Morumbi, SP, onde o corpo foi velado.

Missa

Será celebrada amanhã, dia 13, às 11h, na Igreja Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, na rua Honório Líbero, 90, Jardim Paulistano, a missa de primeiro aniversário de falecimento do Professor Miguel Reale.

Baú migalheiro

Há 47 anos, no dia 12 de abril de 1960, o Tribunal Superior Eleitoral realizava sua última sessão na cidade do Rio de Janeiro (Distrito Federal), entrando em recesso até o dia 22, quando deveria instalar-se em Brasília, a nova Capital da União.

Sistema aduaneiro

Das mãos do Prof. Luis Fernando Rabelo Chacon nasceu o livro "Manual de Legislação Aduaneira" (Editora Cabral, 214 p.) com o objetivo de dar conceitos e noções básicas, servir de instrumento acadêmico-pedagógico, e também para consultas profissionais sobre sistema aduaneiro. Para laurear os migalheiros, o autor cordialmente ofereceu dois exemplares da obra. Clique aqui e participe do sorteio.

Mais sorteio

Clique aqui para participar do sorteio de um exemplar da obra "Curso de Direito Processual do Trabalho" (1216 p.). Em sua 5ª edição, o livro foi elaborado por Carlos Henrique Bezerra Leite e cordialmente oferecido pela Editora LTr.

Lançamento

Nesta segunda-feira, 16/4, a advogada do escritório Pinheiro Neto Advogados, Tathiane dos Santos Piscitelli, lança sua obra "Os limites à interpretação das normas tributárias", na FNAC Paulista (avenida Paulista, 901 - Bela Vista - SP). Prestigie.

Café da manhã

A LegalManager Consultoria em Informática Ltda e Scan do Brasil preparou para o dia 19/4 um café da manhã gratuito para advogados e executivos que desejam conhecer soluções inovadoras e integradas para melhor administração dos escritórios. Clique aqui e participe.

Doutor Honoris Causa

Por sugestão do desembargador Gama Malcher, presidente do IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos, nesta sexta-feira, no RJ, a UNIVERCIDADE concede o título de Doutor Honoris Causa ao Ministro Sepúlveda Pertence do STF.

Direito tributário

O Almeida Camargo Centro de Estudos Jurídicos realiza, dia 23/4, o curso de "Direito Tributário" ministrado pelo notável mestre Argos Simões. Não perca essa grande oportunidade, clique aqui e participe.

Gestão ambiental

A implantação de sistema de gestão ambiental ISO 14001 será discutida no curso que o Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa realiza de 16 a 26/4. Clique aqui e confira a programação completa.

Contratos

O FORUM CEBEFI realiza no próximo dia 23 um seminário sobre questões trabalhistas e cooperativistas nos contratos de prestação de serviço. Participe, clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Processo tributário

Processo tributário administrativo, mandado de segurança em matéria tributária, processo judicial tributário, execução fiscal, controle concentrado de constitucionalidade. Estes são os temas do curso "Processo Tributário", que o CEU - Centro de Extensão Universitária realiza a partir da próxima quarta-feira, 18/4, às 19h, coordenado por Ives Gandra e Fátima Fernandes. Clique aqui e confira a programação. Especialize-se.

Nova era

Com a entrada em vigor da Lei 11.419, diversas foram as mudanças no processo judicial no país. Foi dado um passo importante para que o processo virtual se torne realidade. A mudança já começou nos tribunais superiores e para esclarecer as implicações estratégicas da nova lei, a Central Prática Consultoria e Treinamento realiza no dia 27/4, em SP, o curso "Processo Eletrônico". Na ocasião, a Macdata Tecnologia Jurídica apresentará as principais mudanças provocadas pela nova lei no trabalho do advogado e nas rotinas do judiciário. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Marketing ROI

Conheça novos modelos em "Marketing ROI" que ajudam no planejamento das estratégias e garantem melhora no retorno dos investimentos. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia para participar desse seminário realizado pela InterNews que acontece dia 19/4, em SP.

Empreendimento

Com o propósito de garantir o sucesso de tomada de decisão nas empresas, por meio da prática da gestão de negócios, a MDE Training preparou o curso "Avaliação do valor da empresa e negócios", que acontece dia 26/4. Clique aqui e participe.

Direito do trabalho

O afamado curso de especialização em direito do trabalho da EPDS - Escola Paulista de Direito Social chega a Campinas. A partir do dia 17/4, renomados mestres da área trabalhista iniciam a capacitação dos interessados na área trabalhista. Seja um deles, clique aqui.

DCTF

A DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais alcançou o grau máximo de principal obrigação acessória a ser apresentada pelos contribuintes à Receita Federal. Participe do curso que o escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados realiza dia 18/4 e aprenda a forma correta de apurar e preencher esse documento. Clique aqui.

Constitucional

A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo promove, de 16 a 19/4, o curso "Direito Civil Constitucional". Clique aqui e confira a programação.

Energia

O advogado José Virgílio Lopes Enei, sócio do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, será um dos palestrantes do 4.ª Congresso Internacional do Direito da Energia, que ocorre em SP dias 16 e 17/4. O evento tem o objetivo de promover o debate acerca de aspectos legais e regulatórios do setor de energia e fazer um balanço do aniversário de 10 anos da aplicação da Lei Geral de Concessão de serviços públicos (n.° 8.987/95), bem como suas alterações posteriores. Mais informações, clique aqui.

Imprensa

"O Papel da Imprensa no Estado Democrático". Este será o tema da próxima palestra que o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros promove no dia 16/4, às 18h, no RJ. O evento faz parte do projeto "IAB e os grandes temas nacionais" que o Instituto realiza mensalmente e contará com a participação do dr. Maurício Azedo, Presidente da Associação Brasileira de Imprensa, e Mauro Santayana, jornalista do Jornal do Brasil, como palestrantes. Mais informações, clique aqui.

Modernização

O escritório Pereira Martins Advogados Associados, com sedes em SP e Ribeirão Preto, acaba de fechar parceria com a Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas para implantação do Law Office em suas duas unidades. O sistema, primeiro software jurídico produzido no Brasil, tem como principal objetivo levar, por meio da informatização, mais agilidade e eficácia para os escritórios.

Bandeira

A OAB/SP lança hoje "Campanha Nacional do Centenário da Festa à Bandeira Brasileira", que acontece no dia 19 de novembro de 2008. Instituída em 1889, a Bandeira Brasileira só passou a ser comemorada a partir de 1908, quando uma Comissão de notáveis, dentre eles Lauro Sodré, Alípio Bandeira e Olavo Bilac, propôs que o pavilhão nacional fosse condignamente festejado.

Linha direta com a justiça

O presidente do TJ/SP, Celso Limongi, participa hoje, às 19h, de um bate-papo informal com jovens advogados, no IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo (rua Líbero Badaró, 377, 26º andar).

Parabéns

Darcio Zanocco, do Unibanco, foi o sortudo que faturou a vaga-cortesia para o workshop "Norma ISO 10015 Gestão da Qualidade Diretrizes para Treinamento", que a CULTCORP - Cultura Corporativa realiza dia 16/4. Clique aqui.

Rodrigo Vallejo Marsaioli, do escritório Marsaioli & Marsaioli Advogados Associados, de Santos/SP, ganhou a obra "A Identificação Criminal" (Editora Revista dos Tribunais, 198 p.) elaborada e cordialmente oferecida pelo laureado Promotor de Justiça Mário Sérgio Sobrinho.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Duke Prosecutor Throws Out Case Against Players"

The Washington Post - EUA

"Army Troops Must Serve Extended Tours of Duty"

Le Monde - França

"Hamida Layachi: 'Le GSPC et Al-Qaida ont conclu une alliance'"

Corriere Della Sera - Itália

"Quel cambio di nome nel segno di Osama"

Le Figaro - França

"Al-Qaida frappe en Algérie"

Clarín - Argentina

"Desde hoy se podrá cambiar de jubilación"

Público - Portugal

"Sócrates não se diz 'fragilizado' pelas dúvidas sobre o seu curso"

El País - Espanha

"La clave del viaje del câncer, al descuiberto"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Großbaustellen in Thiersheim und auf der A9"

The Guardian - Inglaterra

"Blairite plot to lure Miliband into leadership contest"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"FAB insiste em manter os militares no controle aéreo"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Cabral pede Exército nas ruas por um ano"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Anvisa vai limitar publicidade de cerveja"

O Globo - Rio de Janeiro

"FAB e Defesa expõem as divergências em público"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Aposentadoria sobe 3,3%"

Correio Braziliense - Brasília

"Crimes tramados via internet avançam no DF"

O Estado do Paraná - Paraná

"Delazari tem que deixar a Segurança"

Zero Hora - Porto Alegre

"Yeda demite Bacci e busca substituto"

O Povo - Ceará

"Temos 1.767.470 analfabetos"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Aumento de aposentado vai de 0,44% a 3,3%"

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Apoiadores :

· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Cosso Advogados
· Damásio Evangelista de Jesus Advogados Associados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· MR Advocacia - Mário Roberto Pereira de Araújo & Associados
· Mundie e Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados

· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados

· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Salles Freire e Advogados Associados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Vigna Advogados Associados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Grassano & Associados
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados

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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· Curso Robortella
· Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa
· Editora Del Rey Ltda.
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fórum Livre
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Griffon Serviços Associados
· GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· Intellectus
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPOJUR - Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas em Ciências Políticas e Jurídicas
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· Macdata Informática e Editora Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Oliveira Campos Consultoria e Treinamento Empresarial Ltda.
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Prima Cursos Preparatórios
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· Universidade São Judas Tadeu
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· Almeida Camargo Centro de Estudos Jurídicos
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa

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