MIGALHAS nº 5.485
Sexta-Feira, 25 de novembro de 2022 - Migalhas nº 5.485.
Fechamento às 09h55.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:
- Tenorio da Silva Advocacia
"A ofensa grosseira, ou caleja a alma, se é infame, ou a indigna se ainda resta algum brio."
"Provocativo"?!
Noticiamos ontem um episódio ocorrido no Tribunal do Júri de Taubaté/SP, em que o promotor disse a uma advogada que ela estaria rebolando para convencer os jurados. Nós conversamos com a causídica, a criminalista Cinthia Souza, que explicou como se deram os fatos e como se sentiu. Ela afirma que já é conhecido no fórum o jeito "ácido e provocativo" daquele promotor, e que a situação foi prejudicial não só a ela, como para o réu, que acabou condenado. Assista à entrevista. (Clique aqui)
Machismo no Judiciário
A advogada Cinthia Souza entende que houve omissão por parte do juiz que presidia o Júri, e que o magistrado teria dito que ela estava se vingando do promotor. Ela conta ainda que recebeu o apoio de muitas advogadas, que relataram também já terem passado por situações constrangedoras no exercício da profissão, o que mostra que casos de machismo não são isolados na Justiça. (Clique aqui)
Reclamação disciplinar
O promotor Alexandre Mourão Mafetano, que protagonizou o caso acima e acusou a advogada de "rebolar" em serviço, é agora alvo de reclamação disciplinar na corregedoria do MP. A reclamação é assinada pelos conselheiros do CNMP Rodrigo Badaró e Rogério Varela. Eles destacam que, das notícias sobre o caso, podem ser extraídas três condutas que, uma vez confirmadas, configuram infrações que podem até transcender o plano da apuração disciplinar. (Clique aqui)
Nomeação
Em edição extra do DOU, foi publicada ontem a nomeação de Messod Azulay e Paulo Sérgio Domingues para o cargo de ministro do STJ. (Clique aqui)
Consciência Negra - Feriado
O STF iniciou ontem julgamento de ação que discute a competência do município de São Paulo para instituir o dia 20 de novembro como feriado do Dia da Consciência Negra. Até o momento, foram proferidos sete votos, sendo cinco no sentido de que, sim, o município tem competência legislativa para instituir o feriado. (Clique aqui)
Folga quinzenal
Ministro Luiz Fux pediu vista e suspendeu análise de processo, pela 1ª turma do STF, que discute se as Lojas Riachuelo terão de pagar em dobro às empregadas as horas trabalhadas em domingos que deveriam ser reservados ao descanso. O que se discute é a obrigatoriedade de funcionárias mulheres folgarem aos domingos, de 15 em 15 dias. Até o momento, há dois votos por validar o direito à folga. (Clique aqui)
ICMS - Combustíveis
Julgamento virtual que analisava dispositivos de convênio do Confaz que tratam do adiamento do pagamento do ICMS devido na compra de combustíveis foi suspenso por pedido de vista do ministro Toffoli. Antes disso, só o relator Nunes Marques havia votado, no sentido de declarar a inconstitucionalidade de alguns pontos. (Clique aqui)
Orçamento secreto
ADPF 854, que trata do orçamento secreto, está prontinha para ir à pauta. Dia 7 de dezembro, ministra Rosa Weber, seria uma boa data para o STF, em homenagem ao princípio da publicidade, o qual permeia todo o texto Constitucional, pôr fim a esse descalabro. Oxalá!
Votos públicos
A propósito, como já se sabe que a questão vai à pauta, e todo mundo tem pleno conhecimento do que se trata, certamente (é o que se anseia) não haverá pedidos de vista.
Cultivo de cannabis
Na última terça-feira, a 5ª turma do STJ, por unanimidade, expediu salvo-conduto para paciente importar sementes e cultivar cannabis para fins medicinais, respeitadas as prescrições médicas. O escritório Melo Mesquita Advogados atua no caso. (Clique aqui)
Ceres
Em junho, em julgamento histórico, a 6ª turma do STJ concedeu salvo-conduto para plantio de cannabis com fins medicinais. Debruçando-se em dois casos, um relatado pelo ministro Rogerio Schietti e outro pelo ministro Sebastião Reis, o Tribunal da Cidadania agiu com desassombro, sobretudo nestes tempos plúmbeos em que vivemos, e enfrentaram a questão sem ideias preconcebidas. Com a decisão, fica impedido que qualquer órgão de persecução penal turbe ou embarace o cultivo dos pacientes. (Clique aqui)
Tempestividade
Nesta semana, a 4ª turma do STJ reconheceu a tempestividade de agravo de instrumento em ação contra construtora. O relator Antonio Carlos Ferreira concluiu que o prazo para interposição de agravo de instrumento somente começa a fluir após o 6° dia seguinte à decisão de saneamento, caso não haja pedido de esclarecimentos ou ajustes, ou a partir do dia útil seguinte ao da publicação da decisão que aprecie o dito pedido de esclarecimento, na hipótese de ter sido formulado. Escritório Caputo, Bastos e Serra Advogados patrocina a causa. (Clique aqui)
$$$
Em embargos de terceiro, quem deu causa à constrição indevida deve arcar com os honorários advocatícios. Assim decidiu a juíza de Direito Juliana Pitelli da Guia, da 5ª vara Cível de Jabaquara/SP, em causa patrocinada por GDD ADVOGADOS. (Clique aqui)
Novo Apoiador
Com sede em Recife/PE e presença física também em São Paulo/SP, Tenorio da Silva Advocacia é um escritório com foco em uma atuação 100% digital e com atuação em todo o território nacional. Foca em um atendimento rápido e eficiente. Oferece facilidade ao cliente, que pode obter ajuda imediata e de onde estiver. Trabalha com um modelo de advocacia disruptiva, implementando as soluções mais inovadoras do mercado para ajudá-lo a obter os melhores resultados. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
Acordo de leniência
Por constatar grave lesão ao interesse público, a presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, deferiu pedido do BNDES para afastar os efeitos de decisão do TRF-1 que suspendeu o andamento de ação revisional da multa bilionária pactuada em acordo de leniência entre a J&F e o MPF. (Clique aqui)
Fusão e aquisição
O escritório Tauil & Chequer Advogados assessorou a plataforma de investimentos Vinci Partners na aquisição de parte da Arklok, empresa de tecnologia que aluga equipamentos de hardware (notebooks e periféricos) para clientes corporativos. (Clique aqui)
Fungetur
Câmara aprova ampliação do Fundo Geral de Turismo. Texto vai à sanção. A proposta favorece acesso de empresários do setor a recursos para investimentos e expansão dos negócios. (Clique aqui)
Religião
Câmara aprova projeto que proíbe alteração de textos da Bíblia. A proposta segue para o Senado. (Clique aqui)
Penal
PL 7.223/06 - Aprovado PL que restringe liberdade condicional de preso. A proposta também amplia punições relacionadas ao uso de celulares em presídios. (Clique aqui)
Má-fé
Uma mulher buscou a Justiça contra um banco alegando ter sido negativada indevidamente, mas a juíza de Direito Maria de Lourdes Oliveira Araujo, da 6ª vara de Relações de Consumo de Salvador/BA, verificou que o contrato entre a consumidora e a instituição existia, e a autora acabou condenada por má-fé. O escritório Parada Advogados atua pelo banco. (Clique aqui)
Colação antecipada
Aluno de medicina que foi aprovado em concurso público terá sua colação de grau antecipada, bem como a emissão de seu diploma. Liminar foi deferida por juiz de Fortaleza/CE em causa patrocinada por Braide | Advocacia Médica. (Clique aqui)
Semanário migalheiro
Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:
"Coisa julgada": Maioria do STF vota por quebra automática de decisões. (Clique aqui)
Promotor diz que advogada "rebolou" para convencer Júri. (Clique aqui)
Ministro interrompe sustentação e pede que advogado utilize paletó. (Clique aqui)
Filha que omitiu união estável terá de devolver pensão por morte. (Clique aqui)
Copa do Mundo: Confira o expediente dos tribunais nos jogos do Brasil. (Clique aqui)
Apoiadores
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- Colunas
Migalhas de Proteção de Dados
O interesse econômico nos dados pessoais e sua utilização para fins comerciais é o traço distintivo do chamado capitalismo informacional. Na coluna de hoje, Leonardo David Quintiliano faz algumas reflexões sobre a possibilidade de comercialização de nossos dados pessoais e seus limites no Brasil. (Clique aqui)
Direito Digit@l
Os colunistas Coriolano Aurélio de Almeida Camargo e Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita tratam do "compliance escolar" como medida de prevenção ao bullying e ao cyberbullying. (Clique aqui)
Elas no Processo
Angélica Falcão e Bruna Kusumoto analisam a possibilidade jurídica de ser realizada a aplicação das medidas executivas atípicas, sub-rogatórias e coercitivas, em caráter principal, nos processos sob a égide da lei 8.078/90. (Clique aqui)
Migalha Trabalhista
A extinção sem resolução de mérito da reclamatória ocasionará litispendência quando se reingressa com novo processo? O advogado Hommer Christian Moreira Silva responde. (Clique aqui)
Conversa Legal
No programa Conversa Legal desta semana, o presidente da Comissão Nacional de Marketing Jurídico Alexandre Motta traz o membro Ticiane Leão para falar de profissionais de alta performance. Confira aqui.
Apoiadores
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Migalhas de peso
- "Como aproveitar as oportunidades da Black Friday sem riscos", por Natalia Gigante (Daniel Advogados). (Clique aqui)
- "Desequilíbrio contratual e o Judiciário", por André Luiz de Santis Rocha e João Antonio Afonso Monteiro (Sartori Advogados). (Clique aqui)
- "O pagamento de prêmios aos empregados e a solução de consulta 151/19", por Newton Neiva de Figueiredo Domingueti e Cristina Caltacci (Velloza Advogados Associados). (Clique aqui)
- "O Trust no direito brasileiro: novo regime geral da fidúcia", por Vinicius Melo Santos (Lopes Muniz Advogados). (Clique aqui)
- "Proteger o patrimônio vai além dos laços familiares", por Fernando Cavalcanti (Nelson Wilians Advogados). (Clique aqui)
- "As inovações advindas com a nova lei da laqueadura", por Mayara Barretti (Barreto Dolabella - Advogados). (Clique aqui)
Black Week Migalhas
Migalhas preparou uma super Black Week! Condições especiais. Confira:
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Consumidor
No dia 30/11, às 9h, será realizado no STJ o evento híbrido "O tratamento do consumidor superendividado à luz da lei 14.181/2021: da trajetória legislativa à sua efetivação". A coordenação geral do evento é do ministro Marco Buzzi. Confira a programação e inscreva-se! (Clique aqui)
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Baú migalheiro
Há 147 anos, em 25 de novembro de 1875, o Reino Unido adquiriu o controle do Canal de Suez, por meio da compra de 176.602 ações ao Egito. O canal é uma via navegável artificial a nível do mar localizada entre o mar Mediterrâneo e o mar Vermelho, permitindo que navios viajem entre a Europa e a Ásia Meridional. (Compartilhe)
Sorteio
A obra "Compliance e Prevenção Corporativa de Ilícitos" (Almedina - 288p.) de autoria de Gustavo Scandelari, coordenador do Núcleo de Direito Criminal da Dotti Advogados, visa responder a uma pergunta fundamental para todo departamento de integridade de empresas e seus gestores: como aumentar a eficácia do meu programa de integridade? A pesquisa do autor apresenta respostas aos questionamentos sobre o tema e é fruto de estudos realizados no Brasil e na Europa. (Clique aqui)
Novidades
Lançamento da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, a obra "Direito Médico - Volume 2", coordenada por Cecília Mello, Daniel Colnago Rodrigues e Thereza Alvim (Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica), reúne textos sobre variados aspectos da relação Direito e Medicina, englobando estudos sobre questões materiais. (Clique aqui)
Autoria de José Paulo Graciotti, a 3ª edição da obra "Governança estratégica para escritórios de advocacia" ilustra e explica conceitos como "Knowledge Management", "Learning Company", "Data Analytics", "BI", Métricas, Algoritmos, Inteligência Cognitiva e Segurança Cibernética. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Idealizado por Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia da banca Basilio Advogados, o "4° Encontro Café Literário" acontece hoje, às 17h, na Livraria do Wilsinho, no Centro do RJ. Com a presença de Ana Tereza, o tema do encontro é o livro "A Revolução dos Bichos", de George Orwell. O evento é coordenado pelas advogadas Manoela Dourado e Fernanda Lopes, da comissão de Filosofia do Direito e Literatura. As inscrições podem ser feitas por e-mail, clique aqui.
Presidente do CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem, Gustavo Schmidt, será um dos palestrantes do "International Graduate Law Programs - IGLP", que acontece dia 29/11, na Miami University School of Law.
Carolina Smirnovas (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) participou, dia 17/11, do "Café da Manhã de inauguração do Grupo de Estudos de Arbitragem e Direito da Construção do CBAr". O evento foi realizado no Hearing Center da Corte Internacional de Arbitragem da CCI. O tema inaugural foi a discussão sobre "Cláusula de Limitação e Exoneração de Responsabilidade em Contratos de Construção" com a participação da professora Judith Martins-Costa, do professor Wanderley Fernandes e do advogado Bruno Panarella.
Direito Tributário
Dia 29/11, às 9h30, na AASP, em SP, acontece o evento gratuito e presencial "Painel de debates sobre Transação Tributária - AASP/IASP". Inscreva-se! (Clique aqui)
Agronegócio
CEU Law School promove, dias 6 e 7/12, a 2ª edição do "Diálogos sobre o Agronegócio". O evento online é gratuito e com transmissão ao vivo pelo YouTube. (Clique aqui)
Direito Penal Econômico
FGV Direito SP (FGV LAW) está com inscrições abertas para o curso de pós-graduação em Direito Penal Econômico, onde é analisado as principais leis penais relacionadas à atividade econômica. Conheça o programa! (Clique aqui)
MAC
Especialista em precificação e finanças da BM Finance Group, Beatriz Machnick promove na nova unidade da empresa, no RJ, dias 26 e 27/1, o treinamento "Método de Aceleração do Crescimento - MAC". (Clique aqui)
Premiados
Evento: José Demétrio Graciano Silva faturou a vaga-cortesia online para o curso "Perspectivas de gênero: aspectos práticos em demandas familiares", promovido pela AASP, que acontece nos dias 28 e 30/11. (Clique aqui)
Sorteio de obra: O ganhador da obra "Tratado sobre o Setor de Rodovias no Direito Brasileiro - volumes 1 e 2" (Contracorrente - vol 1: 700p. vol 2: 700p.), organizada por José Virgílio Lopes Enei, sócio da área de Infraestrutura do escritório Machado Meyer Advogados, e Augusto Neves Dal Pozzo, sócio-fundador do escritório Dal Pozzo Advogados, é Jorge Archilia Daniel, de Niterói/RJ. (Clique aqui)
Bom fim de semana!
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
AP/Oiapoque
CE/Santa Quitéria
ES/Conceição do Castelo
GO/Britânia
MA/Formosa da Serra Negra
TO/Pedro Afonso
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Surgeons Work in the Dark As Missiles Batter Ukraine"
The Washington Post - EUA
"No sure word on motive in Va."
Le Monde - França
"Comment Macron et Borne ont appris à cohabiter"
Corriere Della Sera - Itália
"'Più tutele per i sindaci'"
Le Figaro - França
"L'Europe confrontée à une nouvelle vague migratoire"
Clarín - Argentina
"Massa, con empresarios: si no baja la inflación, perdemos las elecciones"
El País - Espanha
"Los trabajadores tendrán cinco días al año para cuidar a familiares"
Público - Portugal
"Crédito ao consumo alimenta Black Friday mas tem custos 'escondidos'"
Die Welt - Alemanha
"Ukraine fordert Waffen mit Reichweite bis nach Russland"
The Guardian - Inglaterra
"MPs urge investigation into PPE contracts after Mone revelations"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Cúpula militar quer passar comando já em dezembro a nomeados por Lula"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"PT quer dobradinha de Haddad e Arid na área econômica"
O Globo - Rio de Janeiro
"PT discute anunciar ministro da Fazenda para destravar PEC"
Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"O voo do pombo"
Correio Braziliense - Brasília
"Estreia em grande estilo"
O Povo - Ceará
"Com golaço de Richarlison, Brasil vence na estreia"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"O canarinho virou pombo"
Atualizado em: 25/11/2022 10:17
INFORMATIVO
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