MIGALHAS nº 1.632

Quarta-feira, 11 de abril de 2007 - Migalhas nº 1.632 - Fechamento às 11h.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:

• Oliveira Campos Consultoria e Treinamento Empresarial Ltda.

(Clique aqui)

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"As viagens são a parte fútil da vida das pessoas sérias e a parte séria da vida das pessoas fúteis."

Mme. Anne-Sophie Swetchine (1782-1857)

OAB - Ordem dos Aviadores do Brasil ?

Pergunta que não quer calar : o quê a OAB tem a ver com esse negócio dos controladores de vôo ?

Vôos

Há nos bastidores da aviação civil brasileira um briga feia. Entre as empresas, por enquanto, não há relação de compadrio. Já entre uma delas e o governo....

Não, obrigado!

Nelson Jobim foi convidado para assumir o ministério da Defesa no lugar de Waldir Pires. O atual ministro da Justiça foi o portador incumbido pelo presidente Lula para sondar Jobim. De bate-pronto ouviu um rotundo não.

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Gramatigalhas

A leitora Daniela Kallas envia-nos a seguinte mensagem:

"'Preciso de fazer' alguma coisa ou 'preciso fazer' alguma coisa? 'Preciso de ir' ou 'preciso ir'? 'Preciso de comprar' ou 'preciso comprar'? 'Preciso de comer' ou 'preciso comer'?... Obrigada!"

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o Dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

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Migalhas dos leitores - Judiando da Língua

"Em relação à nota '???????????' (Migalhas 1.631 - 10/4/07), além de nossos parlamentares darem votos geralmente sem saber sobre o que, a leitura das Leis vem obrigando os advogados (os que ainda sabem ler) a um triste exercício de quebra-cabeças. Seria um não acabar nunca a tentativa de citar a quantidade de artigos, parágrafos, incisos e alíneas não apenas cheios de solecismos e barbarismos, mas totalmente errados, por vezes violando as mais elementares regras da redação de Leis, para não falar no abuso das formas pronominais que se digladiam em frases sem antecedentes nem conseqüentes. Aliás, para o pasmo geral, sem qualquer conseqüência de que se tenha conhecimento." Antonio Bastos Sarmento - Thompson & Knight LLP

Menor maioridade

"A redução da maioridade penal pode consistir em um verdadeiro retrocesso na política penitenciária brasileira". Quem diz isso é o juiz federal Gustavo Bregalda. Também Professor no CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus, Bregalda assina artigo hoje em Migalhas comentando a tormentosa questão. (Clique aqui)

Alcagüete -I

A CCJ da Câmara aprovou substitutivo do deputado ACM Neto ao projeto do Senado que prevê a extensão do benefício da delação premiada para presos já condenados. O substitutivo também passa a considerar crime a delação caluniosa.

Alcagüete - II

Dois deputados votaram contra o substitutivo de ACM Neto : Paulo Maluf e Vicente Arruda. Dando sua explicação, Vicente Arruda diz que para ele há um erro grave de direito : "Não existe redução de pena de pessoa condenada".

Crimes hediondos - Progressão de regime

Continuando a análise da lei 11.464/07, a qual alterou a lei de crimes hediondos, o criminalista Luiz Flávio Gomes explica outras questões relativas à progressão de regime. Clique aqui e veja com exclusividade.

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Migalhas

O espaço é virtual, mas o informativo é Real !

www.migalhas.com.br

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Realeza

O escritório Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados recebeu durante a manhã de ontem majestosa visita do Príncipe Andrew, Duque de York, para tratar de temas relacionados ao Protocolo de Kyoto, alternativas para conservação das florestas tropicais brasileiras, investimentos estrangeiros sustentáveis, capacitação das comunidades locais, dentre outros temas de cunho eminentemente ambiental. A honraria recebida por nossos ilustres migalheiros é fruto do trabalho desenvolvido junto a fundos de investimento ambiental e de novas matrizes energéticas.

Reforço Real

No ensejo da visita do membro da família real britânica, Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados comunica que, findo o mestrado em Direito Ambiental na Universidade de Paris 1, "Pantheon Sorbonne", Camila Christina Scheidt Steinhoff Baumgart passa a coordenar o setor ambiental do escritório.

Aquecimento global

Rafael Pereira de Souza - do escritório Imaculada Gordiano Advogados Associados - traz comentários sobre a atual situação brasileira quando o assunto é aquecimento global e crédito de carbono. Clique aqui para ter acesso ao texto.

Vaga no STJ

Foram escolhidos os juízes federais da lista tríplice para o preenchimento da vaga de ministro do STJ aberta com a aposentadoria do ministro Jorge Scartezzini. Cabe a Lula escolher qual deles será o novo ministro da Corte : Napoleão Nunes Maia Filho, do TRF da 5ª Região, Benedito Gonçalves, do TRF da 2ª Região, ou Assusete Dumont Reis Magalhães, do TRF da 1ª Região.

TRF da 3ª Região

A posse dos novos dirigentes do TRF da 3ª região será no dia 2 de maio. Na ocasião, Marli Ferreira será alçada a presidente da Corte, tendo Suzana Camargo como vice e Peixoto Júnior como corregedor-geral.

OAB/SP

Nesta primeira sexta-feira 13 do ano (a próxima, e última de 2007, será em julho), Luiz Flávio Borges D'Urso toma posse no cargo de presidente da OAB/SP.  O evento, que promete reunir por inteiro o meio jurídico paulista, começa às 19h30, no Palácio de Convenções do Anhembi. Reeleito para o triênio 2007/2009, D'Urso venceu as eleições realizadas em novembro do ano passado com 50,13% dos votos. Clique aqui.

Metrô - São Paulo

No exato dia de seu aniversário de 36 anos, completados no ultimo dia 30, o ilustre migalheiro Sérgio Avelleda, dileto amigo desta Redação, foi nomeado Diretor de Assuntos Corporativos do Metrô. Avelleda ficará responsável pelas áreas Jurídica, Serviços de Infra-Estrutura, Tecnologia da Informação e Licitações e Compras. Bem formado em Direito pela PUC de Campinas (Turma de 1994), Sergio Henrique Passos Avelleda é reconhecido como profissional de altíssimo gabarito.

Festa

Formado pelas Arcadas (Turma de 1953), Almino Affonso assiste hoje às comemorações pela passagem de seu 78º aniversário.

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Nomes de peso

Migalhas contará, a partir de amanhã, com mais um novo Fomentador.

Clique aqui.

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"Dia de Frei Galvão"

Partidos governistas vão propor que 11 de maio, "Dia de Frei Galvão", seja ponto facultativo, em vez de feriado.

PMDB

De olho na fatia do bolo, 200 peemedebistas oferecem hoje um jantar ao presidente Lula. No menu, os cargos de segundo escalão que o PT vem se apoderando. Com a faca afiada, os peemedebistas querem saber de Lula se ele, como já disse alhures, vai cortar na própria carne.

Porandubas políticas

Cientista político, Gaudêncio Torquato analisa a inércia do governo brasileiro. Segundo ele, essa paralisia governamental vem estranhamente sendo aceita pelo povo. São as Porandubas políticas de hoje. Clique aqui.

Migalhas dos leitores - Fidelidade partidária

"Em atenção ao comentário do Dr. Fernando Montalvão sobre a recente decisão do TSE que deu aos partidos a titularidade dos mandatos dos parlamentares (Migalhas 1.631 - 10/4/07 - "A constitucionalidade da infidelidade (?)" - clique aqui), necessário esclarecer que se a Justiça Eleitoral, guardiã da democracia e, portanto, da vontade popular, reconhece 'a permanência da vaga eletiva proporcional na titularidade do partido político', não se pode permitir que o Deputado Federal eleito permaneça no exercício de mandato, ao qual renunciou tacitamente quando se 'desfiliou' da agremiação pela qual se elegeu, pois se assim o for estar-se-á ratificando conduta desrespeitosa aos seus deveres fundamentais, em especial o que determina respeito à coisa pública e à vontade popular, segundo o inciso IV, do artigo 3º do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. Por outro lado, a declaração de vacância e a conseqüente substituição do Deputado Federal migrante, que por sua exclusiva vontade muda de legenda, não pode ser confundida como uma sanção, 'pois a mudança de partido não é ato ilícito, podendo o cidadão filiar-se e desfiliar-se' à sua vontade, mas sem que isso possa representar subtração à bancada parlamentar do Partido Político que o abrigou na disputa eleitoral'. Portanto, o ato de 'desfiliação' ou filiação a outro partido político que não elegeu o Deputado Federal migrante é na realidade um ato de renúncia ao mandato eletivo, instrumento pelo qual, respeitada a vontade popular, deveria o Deputado Federal migrante exercer o poder popular. Não se confunde com as possibilidades de perda de mandato, previstas no artigo 55 da Constituição Federal, não tendo, portanto, legislado o TSE, mas tão somente interpretado o que a Constituição já previa. Desta feita, uma vez cancelada a filiação a um Partido Político ou realizada filiação a outra agremiação, repita-se distinta da qual concorreu e se elegeu o Deputado Federal no pleito eleitoral, imperiosa a conclusão de que emerge vaga pertencente ao Partido Político original, devendo ser convocado, após a declaração da vacância, em sessão, nos termos do § 2º, do artigo 239 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o respectivo Suplente de Deputado conforme o inciso I, do artigo 241, do mesmo Regimento Interno." Afonso Assis Ribeiro - Coordenador do Departamento Jurídico do PSDB Nacional

Desconto suspenso

A Justiça Federal determinou a suspensão imediata da concessão dos descontos que vinham sendo dados pelo ministério da Fazenda aos débitos tributários inscritos na Dívida Ativa devidos por bancos em liquidação extrajudicial. Os descontos foram autorizados por dois pareceres da PGFN e permitiam redução de 30% a 50% do valor dos débitos.

Opinião

O advogado José Roberto Manesco, da conceituada banca Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, comenta a LC 123, que favorece as microempresas em licitações. Clique aqui.

Cigarro

A Receita Federal elevou em 30%, na média, o IPI sobre os cigarros vendidos no país.

Migalhas dos leitores - Vacas magras

"Imagem dos atuais tempos no Judiciário do País: já faz seis anos que cerca de 30.000 parceiros, reconhecidos pela CVM, das Fazendas Reunidas Boi Gordo S.A., foram pela empresa lesados em quase um bilhão de reais, e o trâmite do caso continua em subidas e descidas, embolando pelas ladeiras 'tribunalícias'... Ó, Nobres Migalheiros, alguém tem a dizer alguma coisa sobre o assunto?" Lamartine Lima

Migas

1 - STF nega HC a advogado acusado de apropriar-se de pensão paga a sua cliente. (Clique aqui)

2 - TST reconhece vínculo de emprego de técnico com a Xerox. (Clique aqui)

3 - Paga 20 aí ! AmBev é condenada a pagar danos morais a um ex-empregado que era obrigado a fazer flexões diante dos colegas. (Clique aqui)

4 - TST - Caseiro de sítio não obtém reconhecimento como trabalhador rural. (Clique aqui)

5 - TJ/MT - HSBC Bank S/A é condenado a indenizar cliente por demora na fila. (Clique aqui)

6 - TRT/SP - Só a Justiça do Trabalho é competente para reconhecer vínculo. (Clique aqui)

7 - Pauta da 395ª Sessão Ordinária do CADE que acontece hoje, às 14h. (Clique aqui)

Festa no apê

O desembargador aposentado Francisco César Pinheiro Rodrigues afirma que só quem morou ao lado, abaixo ou acima de festeiros eufóricos, ou nas imediações de bares e clubes dançantes, pode avaliar o que é depender da boa-vontade de vizinhos ruidosos para poder dormir ou se concentrar em alguma leitura. Para ele, a poluição sonora é, sobretudo, um problema da inércia estatal. (Clique aqui)

Vivo ou morto

O CNJ decidiu expedir ofício a todas as Cortes do país proibindo a colocação de nomes de pessoas vivas nos tribunais e em qualquer de suas dependências, como salas e auditórios. O Conselhão também fixou prazo de 60 dias para que os nomes existentes sejam retirados.

Cidade limpa

Grandes redes de comércio com lojas em São Paulo estão "protegidas" da Lei Cidade Limpa e não precisam alterar suas fachadas. A ABF (Associação Brasileira de Franchising), representante de 480 bandeiras espalhadas por dez mil estabelecimentos na capital, conseguiu uma liminar para manter as propagandas.

Esqueleto

Em 12/1/04 (Migalhas 840), informamos que quatro dias depois voltaria a funcionar a fábrica da Parmalat localizada no distrito industrial de Natal, no RN, comprada pela holding pernambucana Intergrupo. No entanto, segundo nos informa um leitor potiguar, nenhum investimento foi feito e o prédio hoje está abandonado, destelhado e sem equipamentos.

Tour Jurídico - Honduras II

Para exercer a profissão em Honduras é obrigatória a inscrição no Colégio de Advogados. A entidade colegiada foi estabelecida em 9 de agosto de 1916. Clique aqui e conheça os "bufetes de abogados" que se destacam no país.

Grammatigalhas

Leia no Grammatigalhas do MI de hoje : uma discussão sobre o Direito Criminal. Clique aqui.

Aborto

O presidente de Portugal aprovou a lei que permite o aborto até a décima semana de gravidez. Clique aqui e leia, na língua de Shakespeare, o Migalhas International 476.

Meio grávida

Uma britânica que lutava na Justiça pelo direito de usar, sem a permissão do ex-namorado, embriões criados a partir de células sexuais dos dois, perdeu a batalha judicial ontem. A última instância, a Grande Câmara da Corte Européia de Direitos Humanos, negou o pedido dela, pois entendeu que o embrião não poderia ser usado sem o consentimento do ex-parceiro.

Praetorium faz RAIO-X da OAB

Na véspera da prova da 1ª fase do exame OAB, o Praetorium apresenta o "Raio-X OAB". Neste dia será oferecida uma programação especial sendo que os professores darão dicas preciosas para fazer a prova com tranqüilidade e segurança. O evento se realizará no sábado, dia 14/4, das 8h às 17h10, com intervalo de 12h15 às 13h. Para alunos inscritos na turma intensiva da OAB Praetorium (1º semestre de 2007), este curso será gratuito. Mais informações clique aqui ou na unidade mais próxima.

Migalhas dos leitores - Reverência

"Fui aluno do Prof. Manoel Carlos Toledo Filho e com esse texto lembrei-me de uma história por ele contada que, egresso da Escola de Cadetes, foi admitido no Largo São Francisco (Migalhas 1.631 - 10/4/07 - "Na caserna" - clique aqui). Certa vez, no primeiro ano, tal era o condicionamento psicológico militar dele, que ao encontrar com o Mestre Goffredo Telles Jr., instintivamente prestava-lhe continência, que era logo disfarçada por uma arruma no cabelo. Mas tudo bem! Pois o Professor Goffredo é uma autoridade constituída pela moral e competência!" José Moacyr Doretto Nascimento

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Fomentador de Direito

Migalhas vem contando com o apoio de Institutos, Editoras, Empresas de Eventos, para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:

• Oliveira Campos Consultoria e Treinamento Empresarial Ltda.

(Clique aqui)

A Oliveira Campos Consultoria e Treinamento Empresarial Ltda. é especializada na gestão empresarial, com grande experiência no recrutamento e seleção de advogados, estagiários e profissionais administrativos necessários ao sucesso dos escritórios. Em 10 anos de atuação, a empresa já atendeu mais de 70 organizações de pequeno, médio e grande porte e, nos últimos 5 anos, tem ampliado sua atuação para o mercado jurídico. Para conhecer o mais novo Fomentador de Migalhas, clique aqui.

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Imortais bandeirantes

O escritor Ignácio de Loyola Brandão toma posse amanhã na Cadeira 37 da Academia Paulista de Letras, em sessão a ser realizada no Salão Nobre da Faculdade de Direito do Largo de S. Francisco. Loyola será saudado por Fábio Lucas. Depois da cerimônia, o governador José Serra - presidente de honra da APL - recebe o novo acadêmico e todos os seus confrades para um jantar no Palácio. Com a posse, fica completo o quadro de 40 acadêmicos bandeirantes.

Lançamento

Hoje, Paulo José da Costa Jr. autografa seu Código Penal Comentado, na OAB/SP, na Praça da Sé.

Falecimento

Faleceu, aos 91 anos, dr. João Baptista Guimarães. Bacharel em Direito pela USP.

Missa

Será celebrada depois de amanhã, dia 13, às 11h, na Igreja Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, na rua Honório Líbero, 90, Jardim Paulistano, a missa de primeiro aniversário de falecimento do Professor Miguel Reale.

* Passe o mouse sobre o quadro abaixo, e assista a um breve trecho de uma palestra proferida pelo mestre Miguel Reale na AASP. Caso não consiga, clique aqui para ver na TV Migalhas.

Baú migalheiro

Há 117 anos, no dia 11 de abril de 1890, foi criada, pelo Decreto n. 320, na capital de cada Estado da União, uma vaga privativa de juiz de Direito de casamentos e um oficial de registros e escrivão privativo do mesmo juízo, marcando a respectiva jurisdição.

Direito do Trabalho

Migalhas apresenta hoje o sorteio da obra "Curso de Direito Processual do Trabalho" (1216 p.), elaborada pelo especialista em Direito do Trabalho, Carlos Henrique Bezerra Leite. Trata-se de um curso completo e rigorosamente atualizado de acordo com a EC 45/04 e as recentes reformas do CPC, bem como a doutrina, resoluções, instruções normativas, súmulas e jurisprudências especializadas. A obra foi cordialmente oferecida pela Editora LTr. Não perca ! Clique aqui.

Próximo sorteio

"A Identificação Criminal" (Editora Revista dos Tribunais, 198 p.), elaborado e cordialmente oferecido pelo laureado Promotor de Justiça Mário Sérgio Sobrinho, é mais um livro que Migalhas terá a honra de sortear. Não desperdice suas chances, clique aqui.

Energia

Analisar as novas funções do Estado e as principais dificuldades decorrentes de sua atividade reguladora e fiscalizadora é um dos objetivos do curso "Direito da Energia Elétrica", que o Centro de Pós-Graduação em Direito - CPGD - da Faculdade de Direito Candido Mendes realiza de 16/4 a 25/5. Clique aqui e confira os nomes de peso que participarão do curso.

Marketing jurídico

A partir do dia 15/5, acontece a IV Fenalaw. O primeiro módulo do mais afamado congresso de administração legal para advogados traz discussões que buscam determinar a melhor estratégia de marketing para o escritório, aproveitando as oportunidades e avaliando os riscos do mercado. Participe, clique aqui e confira a programação.

Súmula

Explicitar as modificações introduzidas pelos tribunais do trabalho nas principais diretrizes que fixam as diferentes questões trabalhistas é o escopo do curso "Súmulas e OJ - Direito Material e Individual", promovido dia 19/4, pelo Núcleo Mascaro. Clique aqui e participe.

Contratos

A vida das empresas gira em torno de contratos. Por isso, o FORUM CEBEFI desenvolveu o curso "Gestão de contratos", que acontece dia 19/4, em SP. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Six Sigma

Clique aqui, concorra a uma vaga-cortesia para participar do seminário "Six Sigma", que a InterNews realiza dia 18/4. No evento, aprenda como reduzir drasticamente os gastos da sua empresa, obtendo maior lucratividade.

Aluga-se

A partir do dia 19/4, a FADISP Faculdade Autônoma de Direito realiza o curso de "Direito Imobiliário III", sob a coordenação de Tânia Mara Ahualli e Leonardo Brandelli. Clique aqui e confira todos os tópicos que serão abordados.

Transferência

"Aspectos Práticos de Preços de Transferência" é o seminário que a FISCOSoft Editora realiza dia 10/5, em SP. A programação completa você confere, clicando aqui.

Microempresa

Demonstrar as mudanças trazidas pelo novo "Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte" (LC 123/06) é o objetivo do curso que a Central Prática Consultoria e Treinamento prepara para o dia 18/4. Não fique de fora, clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Almoço

O IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo realiza, sexta-feira, a partir das 12h15, uma "reunião-almoço" com a presença do dr. Ronaldo Augusto Bretas Marzagão, Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, que falará sobre o tema "Política de Segurança Pública". Informações (11) 3106-8015.

Constitucional

A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo promove, de 16 a 19/4, o curso "Direito civil constitucional". Clique aqui e confira a programação.

Importado

A legislação de imigração e a prática direcionada ao câmbio são assuntos que serão discutidos no seminário "Investimentos Estrangeiros no Brasil", que o escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados realiza dia 17/4. Clique aqui.

Teatro e Direito

As técnicas do teatro para preparação de voz e corpo, o trabalho com a improvisação e interpretação de textos têm sido muito úteis para desenvolver competências necessárias à profissão do advogado. Explorando o lado artista de bacharéis e estudantes do Direito, o teatro TUCA da PUC/SP realiza um curso especial de teatro para esse grupo com coordenação da professora Ana Salles Mariano. Informações ligue (11) 3670-8458 ou clique aqui.

"Sapienza"

A Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo preparou para os dias 23, 24 e 25/4 uma série de "Diálogos Jurídicos e Filosóficos" com Natalino Irti, Professor Titular de Direito Civil da Universidade de Roma "La Sapienza" - Itália. Mais informações (11) 3111-4041 ou clique aqui.

Atualidades

O IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo realiza, de 16 a 19/4, o curso "Processo Civil - Atualidades". O treinamento irá abordar temas como reforma de execução e agravo. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

"Sangue Bom"

O Núcleo de Responsabilidade Social Brasil Salomão e Matthes Advocacia promove hoje, em Ribeirão Preto/SP, a partir das 16h, uma Campanha de Doação de Sangue. A ação é uma parceria com o banco de sangue do Hospital São Francisco. Clique aqui.

Felicitado

Daniel de Palma Petinati, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, é o feliz ganhador da obra "Violência Doméstica" (Editora Revista dos Tribunais, 176 p.) elaborada pelos professores Ronaldo Batista Pinto e Rogério Sanches Cunha. O exemplar foi cordialmente oferecido pelo Prof. Ronaldo Batista Pinto. Parabéns!

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Panel Said to Alter Finding on Voter Fraud"

The Washington Post - EUA

"Three Generals Decline War 'Czar' Posting"

Le Monde - França

"Réunion à New Dehli pour tenter de sauver des accords de l'OMC"

Corriere Della Sera - Itália

"La seconda mutazione"

Le Figaro - França

"Tensions dans la grande coalition allemande"

Clarín - Argentina

"Oficial: al docente le tiraron a menos de siete metros"

El País - Espanha

"Acebes sabía el mismo 11-M que el explosivo usado no era titadine"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Hofer bedroht Bedienung und Gast mit Messer"

The Guardian - Inglaterra

"Rússia threatening new cold war over missile defence"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Cresce aprovação de Lula, apesar das crises"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Cabral quer militares contra a PM corrupta"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Vereadores se concedem pacote de benefícios em SP"

O Globo - Rio de Janeiro

"Controladores militares agora ameaçam com baixa coletiva"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Mais dinheiro e menos trabalho"

Correio Braziliense - Brasília

"Mensagens de um crime na internet"

O Estado do Paraná - Paraná

"Prefeitos apertam e Lula dá mais dinheiro!

Zero Hora - Porto Alegre

"Segurança vira crise no governo"

O Povo - Ceará

"Empréstimos livres de CPMF"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Eduardo lança pacote para saúde"

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Apoiadores :

· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Cosso Advogados
· Damásio Evangelista de Jesus Advogados Associados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· MR Advocacia - Mário Roberto Pereira de Araújo & Associados
· Mundie e Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados

· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados

· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Salles Freire e Advogados Associados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Grassano & Associados
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados

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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa
· Editora Del Rey Ltda.
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fórum Livre
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Griffon Serviços Associados
· GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· Intellectus
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPOJUR - Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas em Ciências Políticas e Jurídicas
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· Macdata Informática e Editora Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Oliveira Campos Consultoria e Treinamento Empresarial Ltda.
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Prima Cursos Preparatórios
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· Universidade São Judas Tadeu
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· Almeida Camargo Centro de Estudos Jurídicos
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Curso Robortella

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