MIGALHAS nº 5.476

Sexta-Feira, 11 de novembro de 2022 - Migalhas nº 5.476.
Fechamento às 10h11.

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"O melhor de tudo é não julgar ninguém para não vir a ser julgado."

Machado de Assis

Prescrição à vista

Plenário do STF tem cinco votos para condenar o deputado e pastor evangélico Silas Câmara por esquema de "rachadinhas", mas julgamento foi suspenso por vista de André Mendonça. Barroso alertou que a prescrição da pretensão punitiva se dará em poucos dias, o que gerou debate entre os ministros. "É lamentável que a Justiça assim proceda", disse Fachin. "O pedido de vista está feito", encerrou Mendonça. Depois da vista, três ministros anteciparam seus votos. Assista. (Clique aqui)

Futuro do Brasil - #Cultura

Quais as perspectivas para o país com a troca de governo? Migalhas inicia hoje uma série de reportagens sobre o tema, com especialistas que nos trarão uma visão de cada área. Para falar de cultura, conversamos com Fabio Cesnik. Ele fez um retrospecto do fomento à cultura ao longo dos anos, destacando ser este componente essencial para o desenvolvimento, e avaliou pontos a serem melhorados. Para ele, a expectativa para os próximos anos é positiva. Assista. (Clique aqui)

Prisão revogada

TJ/RJ revogou dois mandados de prisão contra Sérgio Cabral. Com a decisão, o ex-governador segue preso por apenas uma ordem de prisão, expedida pelo então juiz Sergio Moro, cuja validade está sendo avaliada pelo STF. (Clique aqui)

Promoção por merecimento - TRF da 1ª região

Ministro Lewandowski manteve decisão do CNJ que suspendeu o edital para promoção aos cargos de desembargador Federal do TRF da 1ª região. (Clique aqui)

Presidência de TJs

Câmara aprova PEC sobre eleição de cargos diretivos nos TJs. O texto determina, nos Tribunais de Justiça compostos por 170 ou mais desembargadores, a eleição para os cargos diretivos dentre os membros do Tribunal Pleno. O escolhido deverá obter maioria absoluta com voto direto e secreto para um mandato de dois anos, vedada mais de uma recondução sucessiva. Desta forma, a reeleição fica liberada. (Clique aqui)

Feminicídio

Ex-marido da juíza carioca Viviane Vieira do Amaral, assassinada na véspera do Natal de 2020, é condenado a 45 anos de prisão. (Clique aqui)

Desacato

Advogado foi condenado por crime de desacato contra servidor e juíza. Segundo a denúncia, além de ameaças pessoais e públicas, o advogado teria feito em petições ofensas homofóbicas. (Clique aqui)

Consumidor

No próximo dia 30, às 9h, será realizado no STJ o evento híbrido "O tratamento do consumidor superendividado à luz da lei 14.181/2021: da trajetória legislativa à sua efetivação". A coordenação geral do evento é do ministro Marco Buzzi. Organizado pela Corte da Cidadania, em parceria com o CNJ e apoio de algumas instituições de ensino superior (UFRGS, UERJ e FGV), o evento pretende estimular a reflexão e o aperfeiçoamento dos novos procedimentos trazidos pela referida lei, mediante compartilhamento de vivências e projetos já existentes, além de promover o debate acerca de algumas questões sensíveis da novel legislação. (Clique aqui)

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Golpe

IFood indenizará cliente vítima de fraude. A 15ª câmara de Direito Privado do TJ/SP considerou a plataforma responsável pelos dados inseridos em seu aplicativo e posteriormente usados por golpistas. (Clique aqui)

Férias frustradas

Em Florianópolis, locadora de veículos terá de indenizar casal que perdeu três dias de férias por pane em carro. (Clique aqui)

Conduta discriminatória

Supermercado é condenado por desistir de contratar ex-presidiário. O trabalhador teve sua contratação cancelada mesmo após ser aprovado em seleção e em exame admissional. (Clique aqui)

Reconhecimento pessoal e fotográfico

TJ/SP absolveu homem condenado por roubo mediante grave ameaça devido ao reconhecimento pessoal e fotográfico estar em desconformidade com o CPP. Para colegiado, a realização do reconhecimento pessoal nos termos do CPP era de essencial relevância, uma vez que consiste no único elemento que poderia indicar a autoria delitiva. O escritório Roberto Parentoni e Advogados atua no caso. (Clique aqui)

Medidas coercitivas

Após tentativas frustradas de localizar e penhorar bens de homem que deve a uma grande empresa do ramo de construção civil, a Justiça determinou o bloqueio de cartões, apreensão de passaporte e CNH. Decisão é da 18ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. O escritório EYS Sociedade de Advogados representa a empresa. (Clique aqui)

Falência

TJ/SP afastou decisão que estendeu efeitos de falência de empresa aos sócios. Colegiado ressaltou que a devedora principal, empresa falida, constitui-se como sociedade limitada, hipótese em que a lei de falências não autoriza a extensão dos efeitos da falência aos sócios. Patrocina a causa o escritório Rezende Andrade e Lainetti Advogados. (Clique aqui)

Regras básicas

A unidade da Seara de Dourados/MS adotou medidas efetivas para prevenção e controle do contágio da covid-19. Assim entendeu o TRT da 24ª região ao destacar que a empresa forneceu e fiscalizou o uso de equipamentos de proteção individual e coletivo, bem como cumpriu as regras básicas indicadas. (Clique aqui)

Black Friday

Desconfiar de preços muito baixos, buscar lojas confiáveis e analisar as políticas de troca. Essas são algumas das orientações que os professores da FGV Direito Rio, Gustavo Kloh e Daniel Dias, dão para quem deseja evitar dores de cabeça e aproveitar as ofertas da Black Friday. (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:

CNJ define volta ao presencial e exceções para audiência virtual. (Clique aqui)

STJ aprova súmulas sobre união estável e prorrogação de fiança. (Clique aqui)

Deputado que apoiou Bolsonaro acusa presidente de agredir Michelle. (Clique aqui)

STJ admite recurso ao STF contra decisão de honorários por equidade. (Clique aqui)

STJ: Fidelidade não é essencial para configuração de união estável. (Clique aqui)

STJ aprova súmula sobre preço máximo de remédio a hospitais e clínicas. (Clique aqui)

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Apoiadores

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• Colunas

Elas no Processo

A advogada Roberta Dias Tarpinian de Castro fala do pedido de desconsideração da personalidade jurídica em inicial de processo de execução e a (in)utilidade da dicotomia no processo de conhecimento. (Clique aqui)

Migalha Trabalhista

Atualmente, o ESG tem sido um diferencial para as corporações, por estabelecer reflexões de cunho ético organizacional, que se somam à governança ambiental, social e corporativa. Assim destaca Selma Carloto. (Clique aqui)

Migalhas de Proteção de Dados

Você confia nos sistemas computacionais? Entenda o que é a computação confidencial com o professor Evandro Eduardo Seron Ruiz. (Clique aqui)

Migalhas do Processo Disciplinar no Sistema OAB

Advogado Antonio Alberto do Vale Cerqueira fala da competência no processo ético-disciplinar na OAB. (Clique aqui)

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Apoiadores

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• Migalhas de peso

- "Como a dark web pode arruinar sua vida", por Francisco Gomes Junior (OGF Advogados). (Clique aqui)

- "O desafio da adequação à LGPD nos cartórios", por Alexander Coelho (Godke Advogados). (Clique aqui)

- "Tema 1.011 do STF e a modulação aplicada no julgamento dos embargos de declaração em 9/11/22", por Bruna Carolina Bianchi de Miranda (Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)

- "Teoria da perda de uma chance: a responsabilidade civil em caso de chance real", por Leonardo Jorge Queiroz Gonçalves e Laila Gabriela da Silva (Barreto Dolabella - Advogados). (Clique aqui)

- "Preenchimento das cotas PCD - Atletas paraolímpicos", por Juliana Campão Pires Fernandes Roque e Zilma Aparecida da Silva Ribeiro (A. Lopes Muniz Advogados Associados). (Clique aqui)

- "As custas e a vinculação ao êxito dos recursos nos Juizados Especiais", por Murilo Ferreira e Ricardo Alves (Fragata e Antunes Advogados). (Clique aqui)

- "A lei da arbitragem não precisa das alterações propostas pelo PL 3.293/21", por Ana Paula Oriola De Raeffray (Raeffray Brugioni Sociedade de Advogados) e Carlos Alberto Vilela Sampaio (CAMES). (Clique aqui)

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Jantar Beneficente

No dia 23/11, a partir das 20h, na Lions Nightclub, em SP, acontece o "14º Jantar Beneficente", do IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa. (Clique aqui)

Jovem advocacia

Mais de 3,5 mil jovens advogados de todo o país são esperados na Bahia, quando será realizado o "XIX Encontro Nacional da Jovem Advocacia - ENJA". Depois de um intervalo de dois anos em função da pandemia, o ENJA será realizado em Salvador, de forma presencial, com uma programação de 16 horas, entre os dias 30/11 e 2/12, no Centro de Convenções de Salvador. (Clique aqui)

Novos sócios

O escritório Cescon Barrieu Advogados anunciou Daniel Ribeiro Petersen, Marcelo Moura, Matheus Bittencourt Fernandes e Viviane de Azevedo Rodrigues como novos sócios da banca. Entre as áreas de atuação dos novos sócios estão o Imobiliário, Trabalhista, Bancário, Mercado de Capitais, Societário e Fusões e Aquisições. (Clique aqui)

Contencioso Cível e Arbitragem

O escritório FKG - Forbes, Kozan e Gasparetti Advogados anuncia Raphael Burleigh como novo sócio. Advogado trabalha na área do Contencioso Cível e Arbitragem. (Clique aqui)

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Baú migalheiro

Há 81 anos, em 11 de novembro de 1941, teve início a produção do Jeep pela montadora Willys Overland. Atualmente, a marca é sinônimo de automóveis destinados ao uso fora de estrada, ou off road, normalmente com tração nas quatro rodas. Sua história remonta à Primeira Guerra Mundial, quando o exército americano enviou convites a 135 indústrias para a construção de 70 veículos leves para serem usados para reconhecimento. (Compartilhe)

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Sorteio

Com enfoque no controle sobre o conteúdo da cláusula penal, a obra "Limitação e Redução da Cláusula Penal" (Almedina - 476p.), de autoria de André Silva Seabra, procura auxiliar na solução de problemas práticos suscitados pelo tema. (Clique aqui)

Novidade

Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança a obra "Comentários aos regulamentos e orientações da ANPD", coordenada por Ana Paula Canto de Lima e Fabrício da Mota Alves. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Helena Matos, do Di Blasi, Parente & Associados, participa hoje, das 10 às 18h, do "Anuário ORIGEM LATAM 2022", em SP. O evento contará com quatro painéis, premiação e interações com profissionais líderes de RIG, representantes de governo e mídia especializada, além de discutir a importância estratégica da atividade no Brasil. (Clique aqui)

Acontece hoje, em Brasília, o seminário "Competição e Práticas Ilegais". O painel "Litigância Predatória e Impactos Concorrenciais" será mediado pelo sócio do escritório Barral, Parente e Pinheiro Advogados, Welber Barral, e terá como debatedores Ricardo Villas Bôas Cueva, ministro do STJ, e Lenisa Rodrigues Prado, conselheira do Cade. (Clique aqui)

Lívia Barboza Maia, do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, é uma das organizadoras, por mais um ano, do "Concurso de Pôster da Comissão de Direito da Moda da OAB/RJ". O concurso ocorrerá como uma das atividades do "VII Congresso Internacional de Direito da Moda", de 30/11 a 2/12. A inscrição até dia 14/11. Informações, clique aqui.

Daniela Veltri, do escritório Reis Advogados e coordenadora de Mercado Imobiliário e Financeiro da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/SP, intermediou o webinar "PL 4.188/01 - Novo Marco Legal de Garantias", realizado dia 31/10. (Clique aqui)

De 30/10 a 4/11, Kleber Luiz Zanchim e Paulo Doron Rehder de Araujo, do escritório SABZ Advogados, participaram da "Conferência Anual da International Bar Association - IBA", em Miami/EUA. Kleber moderou o painel "Sustainability Focus Water use governance: managing conflict over water appropriation, climate change and human rights", no "Water Law Committee", e Paulo o painel sobre "Responsabilidade Civil das Plataformas Digitais - Civil liability of multinational electronic platforms such as Uber and AirBnB, no Negligence & Damages Committee".

Professor Gilberto Garcia, presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa do IAB, foi palestrante no "8º Encontro de Pesquisa sobre Direito e Religião", realizado de 7 a 9/11, promovido pelo Centro Brasileiro de Pesquisa sobre Direito e Religião, do Curso de Direito da Universidade Federal de Uberlândia.

André Luís de Paula foi nomeado para exercer o cargo de secretário executivo da Comissão Especial de Direito e Processo Legislativo da OAB/SP.

Direito Civil

AASP promove, dia 17/11, às 19h, o curso híbrido "Questões polêmicas do dano moral". Concorra a uma vaga-cortesia online. (Clique aqui)

Gestão jurídica

Radar - Gestão para Advogados é uma empresa especializada na profissionalização da gestão de escritórios e departamentos jurídicos, em todo o Brasil. Todas as consultorias são práticas e supervisionadas diretamente por Samantha Albini. Agende uma reunião de diagnóstico gratuita. (Clique aqui)

Software jurídico

Sistema Lysis é uma ótima solução jurídica para a gestão integrada e inteligente de escritórios de advocacia e departamentos jurídicos. Além de controlar as atividades jurídicas, administrativas e financeiras, o Lysis disponibiliza informações gerenciais e relatórios que proporcionam mais eficiência operacional e insights estratégicos que auxiliam na tomada de decisões, auxiliando escritórios de advocacia e departamentos jurídicos. (Clique aqui)

ESG

FGV Direito SP (FGV LAW) debateu no webinar "Práticas da agenda ESG: Potencialidades, incertezas e ajustes de regulação", como o PL 3.729/04, atualmente em discussão no Senado, pode impactar a agenda ambiental brasileira, assim como temas acerca da governança ambiental. (Clique aqui)

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Bom fim de semana!

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

GO/Itaberaí
MG/Medina
MG/Santa Bárbara do Monte Verde
PA/Vitória do Xingu
PE/São José da Coroa Grande
PR/Alto Paraná
RN/Caiçara do Rio do Vento
SP/Auriflama
SP/Jaborandi

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Inflation Starting to Taper In Positive Sign for the Fed"

The Washington Post - EUA
"3 races to seal Senate control"

Le Monde - França
"Le retrait de de Kherson, revers russe majeur"

Corriere Della Sera - Itália
"Rottura con Parigi sui migranti"

Le Figaro - França
"Ocean Viking: Macron cède sous la pression"

Clarín - Argentina
"Nuevo golpe judicial a Cristina: un fiscal pide que reabran la causa Hotesur"

El País - Espanha
"El cambio de la sedición rebajará la pena máxima de 15 a 5 años"

Público - Portugal
"Miguel Alves não resiste a acusação e sai do Governo ao fim de dois meses"

Die Welt - Alemanha
"Zweifel am beschlossenen Ausstieg aus der Kernkraft"

The Guardian - Inglaterra
"Calls for action as teachers reveal scale of pupil hunger"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Bolsa cai e dólar dispara após Lula fazer críticas à 'tal da estabilidade fiscal'"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Discurso de Lula sobre teto de gasto derruba mercados"

O Globo - Rio de Janeiro
"Lula critica a 'tal da estabilidade fiscal': Bolsa cai, e dólar dispara"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"PEC vai retirar R$ 175 bi do teto de gastos"

Correio Braziliense - Brasília
"Lula exalta social e critica teto de gastos e reação do mercado"

Zero Hora - Porto Alegre
"Lula critica estabilidade fiscal, e mercado reage negativamente"

O Povo - Ceará
"Os riscos da nova variante da Ômicron para o Brasil"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Máscara no radar"