MIGALHAS nº 5.475

Quinta-Feira, 10 de novembro de 2022 - Migalhas nº 5.475.
Fechamento às 10h17.

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"Os impostos do Brasil são na sua maior parte indiretos."

Joaquim Nabuco

Limites da coisa julgada

O STF retoma, semana que vem, importante julgamento de dois casos que discutem a possibilidade de "quebra" de decisões tributárias já transitadas em julgado, caso haja posicionamento do Supremo em sentido diverso do que foi decidido. (Clique aqui)

Limites da coisa julgada - II

Em outubro, ministro Gilmar Mendes pediu vista e suspendeu o julgamento dos recursos que discutem os limites da coisa julgada em matéria tributária. Veja como está o julgamento. (Clique aqui)

Promoção por merecimento - TRF da 1ª região

Corregedor Nacional de Justiça, ministro Salomão deferiu liminar para suspender edital de promoção do TRF da 1ª região. Para o ministro, há necessidade de regulamentação prévia de inúmeros pontos pendentes, sendo prematura a realização da promoção por merecimento na 1ª região. A sessão para escolha dos desembargadores que vão preencher as vagas abertas na Corte estava marcada para hoje. (Clique aqui)

TSE - Novo ministro

Bolsonaro indicou o advogado André Ramos Tavares para integrar o TSE como ministro substituto. Professor de Direito da USP, ele foi o mais votado na lista tríplice elaborada pelos ministros do STF. (Clique aqui)

Novas súmulas

A 2ª seção do STJ aprovou ontem dois novos projetos de súmulas:

Uma diz respeito à separação de bens em união estável contraída por septuagenário;

Outra trata da prorrogação automática de fiança na renovação do contrato.

Veja, clique aqui.

Rol da ANS

Ministro Raul Araújo propôs na 2ª seção do STJ que o colegiado instaure Incidente de Assunção de Competência sobre o custeio de procedimento médico não previsto no rol da ANS. Segundo o ministro, após a sanção da lei que considera o rol da ANS exemplificativo, faz-se necessário que a Corte revisite o tema à luz dos novos parâmetros legais. Ministra Nancy Andrighi pediu vista. (Clique aqui)

Cobertura

Homem com câncer que teve pedido de exame negado pelo plano de saúde teve seu direito assegurado e poderá realizar o procedimento solicitado. A operadora justificou que tal procedimento não consta no rol da ANS. Decisão é da 7ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. (Clique aqui)

Cultura

STF confirma suspensão de MP 1.135/22, que alterou apoio ao setor cultural. (Clique aqui)

Cultura e a Constituição

Do escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia, Nara Pinheiro Reis Ayres de Britto e Airana Avohay N. de Morais e o advogado Bryan Phillip de Jongh Martins falam da suspensão da MP 1.135/22 e rememoram que a Constituição atribui como competência da União, dos Estados e dos municípios a garantia aos meios de acesso à cultura. "O apoio e o incentivo constitucional à cultura é claro e efusivo". (Clique aqui)

Redes sociais

Post "ostentação" não justifica retenção de passaporte de devedor. TST rejeitou recurso de uma auxiliar de serviços gerais que pretendia a retenção dos passaportes dos sócios de uma empresa, condenados em ação trabalhista movida por ela. (Clique aqui)

Migalhas de Responsabilidade Civil

Redes sociais e a imagem do cliente/paciente: há um denominador comum para a publicidade profissional? A questão é tratada pelo advogado Frederico Glitz. (Clique aqui)

Fon-Fon x Fofão

TJ/SP manteve decisão que impediu a Carreta Furacão de usar o personagem "Fon-Fon". Em ação de herdeiro do criador do personagem Fofão, Justiça considerou que o personagem da Carreta burla direitos autorais. (Clique aqui)

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• Colunas

Política, Direito & Economia NA REAL

O advogado Francisco Petros traz seus comentários sobre a eleição de Lula e o novo espaço político para os próximos quatro anos. (Clique aqui)

CPC na prática

O professor André Pagani de Souza escreve sobre a (im)possibilidade de o executado obter o parcelamento da dívida no cumprimento de sentença. (Clique aqui)

Migalhas Edilícias

O advogado Jaques Bushatsky apresenta breve nota sobre a recente decisão acerca das desocupações coletivas. (Clique aqui)

Dados Públicos

A ANPD acaba de publicar um Guia Orientativo de Cookies e proteção de dados pessoais. O advogado Rodrigo S. Ferreira faz uma análise da edição. (Clique aqui)

Migalhas Marítimas

O advogado Sérgio Ferrari traz breves esclarecimentos sobre terrenos de marinha e sobre a propriedade e o acesso às praias. (Clique aqui)

ABC do CDC

A Black Friday já começou. Confira as dicas e os alertas trazidos pelo desembargador aposentado Rizzatto Nunes. (Clique aqui)

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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

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Congresso Nacional das Sociedades de Advogados

Começou ontem e vai até amanhã o "Congresso Nacional das Sociedades de Advogados", promovido em conjunto pelo CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados e pelo SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados SP e RJ. Confira as entrevistas:

Presidente do Cesa, Gustavo Brigagão, e presidente do Sinsa, Gisela Freire, destacam importância do diálogo sobre temas sensíveis à advocacia. (Clique aqui)

Sobre o futuro do país, ex-presidente Michel Temer afirma: "vamos esquecer o passado e construir o futuro". (Clique aqui)

Ministro aposentado Nelson Jobim fala da judicialização da política e ativismo judicial. (Clique aqui)

Renomado advogado Francisco Müssnich diz o que os escritórios esperam dos jovens advogados. (Clique aqui)

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Apoiadores

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• Migalhas de peso

- "Exceções aos direitos autorais. Quais são os limites para as citações?", por Raysa Vital Brazil e Tathyana Candú (BMA Advogados). (Clique aqui)

- "Comercialização de telefones sem o carregador: venda casada ou consumo sustentável?", por Rogério Lauria Marçal Tucci (AASP). (Clique aqui)

- "As invenções e as relações de trabalho", por Lorena Marques Magalhães (Barreto Dolabella - Advogados). (Clique aqui)

- "Empréstimo na conta de luz: quais os riscos?", por Yuri Clintow Silva Machado (VR Advogados). (Clique aqui)

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Direito Tributário

Hoje, até às 12h30, acontece o seminário online "Insegurança Jurídica e Aspectos Penais do Direito Tributário". Ministro Cesar Asfor Rocha, presidente do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos (Conjur) da Fiesp, fez a abertura do evento. (Clique aqui)

Oportunidade

A JBS está com as inscrições abertas para o NAE-Núcleo de Advocacia Empresarial, com vagas para atuar no Contencioso Empresarial Cível ou Trabalhista. Mais informações, clique aqui.

Novidade

Prestes a completar 10 anos, Galdino & Coelho Advogados passa agora a ser Galdino & Coelho, Pimenta, Takemi, Ayoub Advogados. Aos sócios Flavio Galdino e Sergio Coelho juntam-se Rafael Pimenta, Eduardo Takemi e Luiz Roberto Ayoub, Gustavo Salgueiro e Diogo Rezende de Almeida, todos sócios de capital. (Clique aqui)

Acordo de colaboração

Carneiros e Dipp Advogados e Cruz Vilaça Advogados, com base em Lisboa/Portugal, celebraram um acordo de colaboração destinado a oferecer aos clientes um serviço jurídico de alta qualidade no Brasil e na União Europeia. (Clique aqui)

Letras jurídicas

Gustavo Binenbojm toma posse como membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas e irá ocupar a cadeira de número quatro, originalmente do político Afonso Arinos de Melo Franco, que estava ocupada pelo professor Paulo Bonavides, falecido em outubro de 2020. Veja o discurso de posse. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 85 anos, em 10 de novembro de 1937, foi instaurada no Brasil, por meio de um golpe de estado, a Terceira República Brasileira, ou Estado Novo. Getúlio Vargas lançou um Manifesto à Nação, no qual dizia que o regime tinha como objetivo "reajustar o organismo político às necessidades econômicas do país". A ditadura foi caracterizada pela centralização do poder, nacionalismo, anticomunismo e por seu autoritarismo. O Estado Novo também foi considerado mais tardiamente como um precursor da ditadura militar de 1964, apesar de existirem várias diferenças entre os dois regimes. (Compartilhe)

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Novidade

Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança a 3ª edição da obra "Constituição Tributária Comentada", de autoria de Gustavo Fossati, dia 17/11, às 18h, na Livraria FGV-RJ. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, às 18h30, Rony Vainzof, do escritório Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados, participa do "Webinário pós Web Summit 2022", realizado pela FecomercioSP (clique aqui). O "Web Summit 2022" foi realizado entre os dias 1º e 4/11, em Lisboa/Portugal. (Clique aqui)

Andreia Andreatta, diretora de Marketing e CS da Preâmbulo Tech, participa hoje, às 19h30, de uma live na qual responderá à pergunta "Por que escolher o CPJ-3C?", abordando os benefícios que a ferramenta oferece para escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de empresas.

Acontece hoje a "II Reunião da Comissão de Investigação Defensiva da OAB/RJ", presidida pelo criminalista Carlo Luchione (Luchione Advogados). O evento, aberto ao público, é realizado no Plenário Evandro Lins e Silva e conta com palestra do defensor público Franklin Roger. (Clique aqui)

Rolim, Viotti, Goulart, Cardoso Advogados participa, mais uma vez, da "Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2022", a "COP27", que acontece até dia 18/11, em Sharm El Sheikh/Egito. (Clique aqui)

Melina Fachin (Fachin Advogados Associados) será uma das palestrantes do "XVII Seminário Nacional - demandas sociais e políticas públicas na sociedade contemporânea". Amanhã, às 10h, ela fala sobre "Controle de convencionalidade e a proteção multinível de gênero". O evento será online.

A Associação Comercial do Rio de Janeiro realiza amanhã, às 10h, reunião presencial. Vanessa Reis e Fábio Medina Osório, do escritório Medina Osório Advogados, participam como palestrantes. (Clique aqui)

Amanhã, às 17h, a live do escritório monteiro de castro, setoguti advogados é com José Júnior, fundador do Grupo Cultural AfroReggae e CEO da AfroReggae Audiovisual. (Clique aqui)

Vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, Ana Tereza Basilio participa dia 14/11, às 10h, da abertura da "1ª Fase de Mentoria", em grupo virtual. Inscrições, clique aqui.

Dia 16/11 acontece o evento "Inovação, Governança e Ética: Riscos e Desafios", no Mackenzie - São Paulo. Entre os palestrantes, Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, do escritório Almeida Guilherme Advogados Associados, e Evane Beiguelman Kramer e João Negrini Neto, do escritório Dal Pozzo Advogados. (Clique aqui)

Gustavo Scandelari, da banca Dotti Advogados, ministra dia 22/11, às 14h, uma palestra online sobre crimes contra a ordem tributária. O evento é promovido pela ESA do Paraná, em parceria com a subseção da OAB em Umuarama. Inscrições gratuitas, clique aqui.

Aline Souza, do escritório Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados, participa do "II Festival de Investimentos de Impacto e Negócios Sustentáveis na Amazônia (2º FIINSA)", que acontece dias 29 e 30/11, em Manaus. Aline será palestrante no painel "Do Projeto ao Negócio de impacto: Como nasce um negócio? Os passos essenciais para a criação e estruturação de negócios de impacto", no 2º dia do evento, a partir das 15h. (Clique aqui)

Em suas mais recentes publicações, "The Legal 500" e "Leaders League", diretórios do mercado jurídico, reconheceram, por mais um ano, o Tojal | Renault Advogados como um dos principais escritórios na área de Direito Público.

SABZ Advogados foi destaque no "The Legal 500 Latin America". O escritório foi reconhecido em "Insurance", liderada pelo sócio Pedro Guilherme Gonçalves de Souza e em "Restructuring and Insolvency", pelos sócios Kleber Luiz Zanchim e Paulo Doron Rehder de Araujo. (Clique aqui)

Em vídeo, Paulo Pedrosa, do escritório Battaglia & Pedrosa Advogados, explica a "Exclusão do sócio majoritário pelos sócios minoritários". (Clique aqui)

Direito Desportivo

AASP e o IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo propiciam hoje e amanhã, às 10h, o "18º Fórum Brasileiro de Direito Desportivo do IBDD/AASP". O evento será realizado no formato presencial na Unidade Centro da AASP, em SP. (Clique aqui)

Gestão jurídica executiva

Hoje, às 18h, a FGV Direito SP (FGV LAW) promove o webinar "O presente e o futuro da gestão jurídica executiva", que serão abordados não só tópicos que gestores jurídicos de empresas devem tradicionalmente conhecer, como também temas essenciais a esses profissionais no futuro. Inscreva-se! O evento é gratuito. (Clique aqui)

Capacitação de equipes

Radar - Gestão para Advogados dispõe de um amplo portfólio de cursos "In Company", com temas de relevância para o dia a dia de seu negócio, como: comunicação interna, gestão de tempo e foco, liderança de equipes, controladoria jurídica, dentre outros. Capacite sua equipe e tenha resultados efetivos o ano todo! (Clique aqui)

Digitalização

AASP estará até sexta-feira em Sorocaba e Araçatuba com a unidade móvel do "Projeto Digitalização", estacionada próximo a subseção da OAB local de cada município, das 10 às 17h.

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

MG/Santa Bárbara do Monte Verde
PA/Vitória do Xingu
PR/Alto Paraná

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Election Deniers Fall Short In Key States"

The Washington Post - EUA
"GOP's hopes of a red wave crash down"

Le Monde - França
"Etats-Unis: les démocrates limitent les pertes"

Corriere Della Sera - Itália
"Ordine di Mosca via da Khersohn"

Le Figaro - França
"L'Amérique figée dans ses divisions"

Clarín - Argentina
"Más de 250 mil titulares de planes compran dólares e o declaran Bienes Personales"

El País - Espanha
"EE UU frena la ola trumpista"

Público - Portugal
"PS e PSD vão avançar com revisão alargada da Constituição"

Die Welt - Alemanha
"Die Republikanische Partei hat ein Trump-Problem"

The Guardian - Inglaterra
"Congress in balance as Biden defies expectations"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Equipe de Lula cogita tirar gasto social do teto; mercado teme descontrole"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Gal Costa, que deu voz à contracultura, morre aos 77 em SP"

O Globo - Rio de Janeiro
"Lula encontra chefes de Poderes e encaminha 'PEC da Transição'"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"O Brasil perde uma de suas maiores intérpretes"

Correio Braziliense - Brasília
"Meu nome é Gal"

Zero Hora - Porto Alegre
"Equipe de transição na economia reúne criadores do real e petistas moderados"

O Povo - Ceará
"Bolsonaro não se pronuncia sobre morte de Gal Costa"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Filas cheias para teste"