MIGALHAS nº 5.464
Terça-Feira, 25 de outubro de 2022 - Migalhas nº 5.464.
Fechamento às 10h43.
"Os programas políticos são sempre indispensáveis, uma vez que é por estes que o eleitor avalia a candidatura."
In status quo ante
Os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso decidiram, em processos distintos, suspender o afastamento de Paulo Dantas do cargo de governador de Alagoas. O afastamento havia sido determinado pelo STJ. O decano destacou que o Código Eleitoral, interpretado conforme a CF, proíbe cautelares contra candidatos durante a campanha; e Barroso considerou haver dúvida sobre a competência para o afastamento em razão do foro. Ambos destacaram que o Judiciário deve evitar decisões que interfiram na disputa eleitoral. (Clique aqui)
Campanha eleitoral
Como mostrou sexta-feira Migalhas, com a decisão do STJ, o Judiciário tinha se transformado em personagem principal da campanha em AL. Agora, colocando as coisas em ordem, o pleito volta à normalidade: propostas em busca de votos. (Clique aqui)
Martin & Lewis
Campanha de Bolsonaro apresentou ontem uma petição com suposta fraude eleitoral, mas sem nenhuma prova. A seguir, uma dupla palaciana - que deve ter bebido água em Levy Gasparian - noticiou o fato de forma estrambótica. Em seus devaneios, acharam que tomariam espaço na mídia e ocupariam o tempo do TSE ou dos adversários com a pseudodenúncia. Baldada tentativa, pois ganharam notinhas de rodapé nos jornais. O mais relevante espaço na mídia que ocuparam, de longe, foi esta migalha em nosso poderoso rotativo. Mas antes que comemorem, explicamos: fazemo-la para contar que receberam uma invertida do presidente da Corte eleitoral. Com efeito, ou em 24 horas apresentam provas, ou serão processados criminalmente por promover desordem prejudicando os trabalhos eleitorais (art. 296, lei 4.737/15). Caso não tenham percebido, isso não é eleição de grêmio ginasial.
Cólera
O que está por trás da ira de Roberto Jefferson contra a ministra Cármen Lúcia? No famigerado vídeo, ele critica a decisão da ministra num caso eleitoral. Todavia, quem tem boa memória deve se lembrar que a raiva de "Bob Jeff" tem outro motivo. E ela data de janeiro de 2018. Entenda. (Clique aqui)
Caso Marajô
Ontem, a secretaria nacional de Justiça, do ministério da Justiça, emitiu ofício afirmando que "não recebeu informações ou tem ciência sobre o casos específico de tráfico de pessoas, exploração sexual e tortura de crianças no arquipélago do Marajô". (Clique aqui)
Temerária gestão
Ministro Aroldo Cedraz, do TCU, recomendou que a Caixa Econômica Federal suspenda a liberação de empréstimos consignados a beneficiários do Auxílio Brasil. A instituição financeira também terá de prestar uma série de informações. Após recomendação, a instituição financeira - com medo de gerir no limiar da temeridade - suspendeu o empréstimo por 24 horas. (Clique aqui)
Relembre
O caso da nota anterior trata-se de representação em que o Ministério Público apontou possíveis irregularidades na concessão do empréstimo. O parquet alegou que o propósito seja o de "beneficiar eleitoralmente o atual presidente da República e candidato à reeleição", já que a Caixa liberou, para 700 mil beneficiários, R$ 1,8 bilhões em três dias de operação, com foco especial no público feminino. Tudo coincidência... (Clique aqui)
Alea jacta est
Com relação à nota anterior, e aos casos que estão aportando a cada minuto no TSE, é preciso considerar que as pessoas agem como se não houvesse amanhã. Há amanhã, e os casos serão julgados. Ninguém duvide... após as eleições muitos, mas muitos mesmo, serão condenados por crimes eleitorais. Alguém quer apostar?
Direito a defesa
Roberto Jefferson pode receber seus advogados na prisão - assim esclareceu e assegurou o ministro Alexandre de Moraes após pedido da OAB. A ordem de prisão impunha restrição de visitas. O presidente Nacional, Beto Simonetti, prontamente agiu para dizer que a Ordem reconhece a gravidade dos atos do político, mas que todos têm direito a defesa. Em decisão, Alexandre Moraes esclareceu, em homenagem à defesa, que a restrição "não se refere aos advogados do réu". (Clique aqui)
Democracia
O direito à liberdade de expressão e o combate à desinformação: como proteger a democracia de si mesma? A questão é levantada pelos advogados Roberto Podval e Camila Crivilin (Podval Advogados Associados). Leia o artigo. (Clique aqui)
Obesidade
STF, por unanimidade, validou lei do PR que dispõe sobre reserva de assentos em salas de cinema, teatros, espaços culturais e transporte coletivo para pessoas obesas. Ministros consideraram que a obesidade é uma doença crônica que afeta sobremaneira a vida de milhares de brasileiros. (Clique aqui)
Convite - WhatsApp
Para TRT da 2ª região, WhatsApp é meio válido para convite a testemunha depor em juízo desde que haja comprovação do recebimento da mensagem. (Clique aqui)
Penhora
TRT-12 aceitou o pedido de um cidadão para que seu imóvel não fosse penhorado para pagamento de dívidas trabalhistas de seu irmão. Em decisão unânime, a 6ª câmara considerou que, além de não pertencer à parte executada no processo, a propriedade constituía bem de família. (Clique aqui)
Sociedade limitada
Com a lei 14.451/22, novo rearranjo de poder ocorre nas sociedades limitadas, com impactos substanciais nas relações sociais. É o que destacam os advogados Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa (Duclerc Verçosa Advogados Associados) e Fernando Schwarz Gaggini. (Clique aqui)
Concurso de monografias
Pinheiro Neto Advogados acaba de lançar o seu primeiro "Concurso de Monografias" sobre "Equidade Racial", a fim de fomentar e dar visibilidade para a produção de trabalhos acadêmicos que abordem diferentes aspectos de problemas que envolvem a discussão sobre equidade racial na sociedade brasileira. Inscrições vão até 16/11. (Clique aqui)
Leniência
Ministra Regina Helena Costa não conheceu de recurso que buscava reverter decisão do TRF da 4ª região, a qual extinguiu ação por ato de improbidade administrativa movida contra empresa de engenharia que firmou acordo de leniência. Com a decisão, ficou mantida a extinção. O escritório Tojal | Renault Advogados representa a empresa. (Clique aqui)
Leilão falso
TJ/SP afastou a condenação de uma instituição financeira em ressarcir cliente vítima de leilão falso. Ao decidir, o colegiado considerou que caberia ao cliente a análise da licitude da operação, que consistia na própria arrematação, e não no depósito em si. O caso tem atuação da banca Coelho & Morello Advogados Associados. (Clique aqui)
Golpe por ligação
Juiz condena banco a indenizar cliente vítima de golpe por telefone. Magistrado considerou que devido à má prestação de serviço da instituição financeira, "terceiro de má-fé se passando por funcionário da requerida ludibriou a parte autora e teve conhecimento dos dados da requerente". O escritório Metzker Advocacia atua na causa. (Clique aqui)
Compensação de jornada
Ministro Luiz José Dezena da Silva, do TST, declarou a invalidade de acordo de compensação de jornada e condenou empresa a pagar a trabalhadora as horas excedentes, com respectivo adicional e os domingos trabalhados em dobro. O escritório Vargas & Mildemberg Advogados Associados atua no caso. (Clique aqui)
Posse - Conduta
Juíza de Guaratinguetá/SP determinou que o TJ/SP reconheça aptidão de candidato ao cargo de escrivão judiciário, determinando sua nomeação e posse. O Tribunal havia negado a posse alegando que o candidato não tinha "boa conduta", sem apresentar os motivos. O escritório Duarte & Almeida Advogados Associados atua no caso. (Clique aqui)
Deal counsel
O escritório Bichara Advogados assessorou a FG/A Gestora de Recursos Ltda. e a Sonora Estância S.A. como deal counsel na captação de recursos por meio da emissão de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) no valor de aproximadamente R$ 70 milhões. (Clique aqui)
Debêntures
Tauil & Chequer Advogados, associado a Mayer Brown, atuou como assessor legal na 3ª emissão de debêntures da Alliar, empresa atuante no setor de diagnóstico médico por imagem, com valor total de R$ 400 milhões. A oferta pública foi coordenada pelo BR Partners Banco de Investimentos S.A. (Clique aqui)
Rescisão indireta
Em vídeo, Michelle Ferreira, do escritório Battaglia & Pedrosa Advogados, explica o término do contrato de trabalho por rescisão indireta. (Clique aqui)
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Colunas
Migalhas de Responsabilidade Civil
Será que o Brasil deveria ter leis específicas que promovam a prevenção e o combate à proliferação de fake news? Depois da pandemia e das eleições gerais, segundo Bruno Zampier, é mais do que necessário que se evoluam as discussões já iniciadas, para que se possa construir marcos legais adequados para a temática. (Clique aqui)
Arbitragem Legal
Professor Thiago Marinho Nunes e o advogado Matheus Valério Barbosa discorrem sobre revisão judicial de cláusulas arbitrais patológicas e o respeito à vontade das partes, com ênfase em recente julgado do TJ/SP. (Clique aqui)
Observatório da Arbitragem
Advogado e colunista Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira discute os pontos que merecem maior atenção no projeto de reforma da lei de arbitragem, o PL 3.293/21. (Clique aqui)
Migalhas Bioéticas
Uma cirurgia que dominou a internet foi a separação dos gêmeos craniópagos pelo SUS. Entenda os aspectos da Bioética e do Biodireito no vídeo de hoje, com a advogada Luciana Munhoz. (Clique aqui)
Investimentos Financeiros
Quando vale a pena investir em ouro? Confira as dicas na coluna do BTG Pactual. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "As prerrogativas da advocacia e o impacto das sessões remotas", por Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade (Figueiredo Ferraz Advocacia). (Clique aqui)
- "PEC dos freios e contrapesos. Aprimoramento ou captura?", por Alexandre Almeida da Silva (Jacó Coelho Advogados). (Clique aqui)
- "Meu carro foi apreendido, o que fazer?", por Heloisa da Silva Silverol (VR Advogados). (Clique aqui)
- "Permuta de imóveis e tributação", por Rafaella Alencar Ribeiro (Advocacia Fernanda Hernandez). (Clique aqui)
- "Cálculos previdenciários - Prática previdenciária vivenciada no dia a dia", por Flavia Thais de Genaro Machado de Campos (Flávia Thaís De Genaro Sociedade Individual de Advocacia). (Clique aqui)
- "Prazo de 360 dias para análise de pedidos de restituição: uma visão pragmática", por Eduardo Amirabile de Melo e Renato Silveira (Machado Associados Advogados e Consultores). (Clique aqui)
- "Depois do edital, os órgãos podem suspender concurso público?", por Agnaldo Bastos (Agnaldo Bastos Advocacia Especializada). (Clique aqui)
- "Os novos crimes de Roberto Jefferson", por Francisco Gomes Junior (OGF Advogados). (Clique aqui)
- "Nova lei impulsiona inserção e manutenção de mulheres no mercado de trabalho", por Leonardo Bertanha (TozziniFreire Advogados). (Clique aqui)
- "Convenção 158 da OIT: a garantia contra o despedimento arbitrário - volta à pauta do STF", por Ricardo Quintas Carneiro e José Eymard Loguercio (LBS Advogados - Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
- "A cessão de créditos por instituições financeiras e o modelo 'originar para distribuir'", por Leonardo J. Queiroz (Barreto Dolabella - Advogados). (Clique aqui)
- "A trilogia financeira: Da (1) carga tributária, passando pela (2) governança corporativa até a apuração dos (3) lucros", por Rodolfo Leandro de Faria Olivo (Ronaldo Martins & Advogados). (Clique aqui)
- "Diretrizes da relação bilateral entre médico e paciente", por Fabiana Miranda Leão (Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados). (Clique aqui)
- "Atrair o investimento - Mudar o mindset", por Vitor Hugo Nunes Moreira (Nelson Wilians Advogados). (Clique aqui)
- "A base de cálculo do ITBI e a autoridade da decisão do STJ", por Cristiano Scorvo Conceição (AASP). (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 95 anos, em 25 de outubro de 1927, o navio italiano de luxo SS Principessa Mafalda afundou na costa do Brasil. O transatlântico partiu do porto de Gênova no dia 11 de outubro para a América do Sul. A maior parte dos passageiros tinha como destino a cidade de Buenos Aires, na Argentina; o Rio de Janeiro/RJ e o porto de Santos/SP. O navio naufragou na costa do Estado da Bahia, após sofrer uma forte trepidação originada do rompimento do tubo telescópico do eixo da hélice direita, vitimando 314 pessoas. (Compartilhe)
Sorteio
De autoria de Eduardo Cambi, Letícia De Andrade Porto e Melina Girardi Fachin (Fachin Advogados Associados), a obra "Constituição e Direitos Humanos" (Almedina - 666p.) está dividida em três partes: a primeira se destina à hermenêutica dos direitos humanos; a segunda trata da tutela diferenciada dos grupos vulneráveis; já a última versa sobre o sistema de justiça multinível. Concorra a um exemplar! (Clique aqui)
Novidades
Hoje, das 18h30 às 21h, no Espaço Cultural STJ, acontece o lançamento da obra "Inovações no sistema de Justiça: meios alternativos de resolução de conflitos, justiça multiportas e iniciativas para a redução da litigiosidade - estudos em homenagem a Múcio Vilar Ribeiro Dantas", da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, coordenada pelo ministro Ribeiro Dantas. (Clique aqui)
Dia 27/10, às 19h, em Brasília, acontece o lançamento da obra "Barristers, como atuar em Tribunais no Brasil" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais), coordenada por Claudio Xavier Seefelder Filho. (Clique aqui)
A obra coletiva "Debates contemporâneos em direito médico e da saúde - 2ª edição", da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, é resultado do trabalho científico desenvolvido pelo grupo de pesquisas "Direito da Saúde e Empresas Médicas", coordenado por Miguel Kfouri Neto e Rafaella Nogaroli. (Clique aqui)
Rafael Fontana, advogado sênior no escritório Bueno Barbosa Advogados Associados, acaba de lançar o livro "Teoria Geral dos Recursos e o Juízo de Admissibilidade do Agravo de Instrumento", pela Editora Juruá, com prefácio da professora Arlete Inês Aurelli, fruto da sua dissertação de mestrado em Processo Civil na PUC-SP. A obra já está nas livrarias e sites de venda pela internet e o lançamento oficial será realizado amanhã, às 18h, na Livraria Travessa, em SP (rua dos Pinheiros, 513). (Clique aqui)
Migalhíssimas
Logo mais, às 14h, Eduardo Correa, sócio do escritório Correa, Porto | Sociedade de Advogados, e Vicente Sevilha debatem em live sobre "Tributação de Lucros e Dividendos". (Clique aqui)
Acontece hoje o evento "Masterclass em Saneamento", organizado pela Hiria e B3. O Masterclass será uma imersão em cinco temas do saneamento, com especialistas e envolvidos com projetos na área. O advogado Wladimir Antonio Ribeiro (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) é um dos palestrantes no tema "Regionalização", uma das diretrizes para a Lei Nacional de Saneamento Básico "LNSB". (Clique aqui)
Hoje, Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, faz a abertura do evento "Petição Inicial", pelo YouTube mentoriaoabrj.
Amanhã, o advogado Mauricio Corrêa da Veiga, sócio do escritório Corrêa da Veiga Advogados, participará do "III Congresso Internacional de Direito Desportivo", promovido pelos escritórios peruanos Carbonell O'Brien Abogados e Urazan Abogados. Mauricio debaterá o tema "Marketing e Gestão Desportiva de Clubes". O congresso trará fortes nomes do Direito Desportivo de mais de 13 países, como Brasil, Itália, França, Portugal e Uruguai.
A advogada Ísis Moretti, do escritório Kasznar Leonardos | Propriedade Intelectual, apresenta amanhã, às 18h, a palestra "Fashion Law e Propriedade Intelectual", em evento coordenado pela Liga de Inovação, Direito e Tecnologia da UFRRJ. O encontro online e gratuito dá direito a certificado. Inscrições, clique aqui.
A Comissão de Privacidade e Proteção de Dados da OAB/SP, que tem como presidente Solano de Camargo, sócio do escritório Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA), promove amanhã e quinta-feira, o "2º Seminário LGPD na Saúde Digital", evento em formato híbrido. (Clique aqui)
A AASP, em parceria com o IBDA (Instituto Brasileiro de Direito Administrativo), promove o "XXXVI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo I Novas Leis: promessa de um futuro melhor?", ente amanhã e sexta-feira. O advogado Marcos Augusto Perez (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) participa, dia 28, do painel "Os problemas e as possibilidades da privatização de empresas estatais", a partir das 14h. As inscrições podem ser feitas no site da AASP.
O IBRAC realiza o "28º Seminário Internacional de Defesa da Concorrência" entre amanhã e sexta-feira para discutir diversos temas relacionados à defesa concorrencial. o evento acontece em formato virtual e em modo presencial, no Grande Hotel São Pedro Senac, em Águas de São Pedro/SP. Entre os participantes, Bruno Drago, presidente do IBRAC e sócio do escritório Demarest Advogados, e Guilherme Ribas, diretor de Concorrência do IBRAC e sócio do escritório TozziniFreire Advogados. (Clique aqui)
Rita Cortez, presidente da Academia Carioca de Direito e sócia do escritório AJS - Cortez & Advogados Associados, palestra na abertura do "Seminário Jurídico #OutubroRosa", promovido pelo Instituto Brasileiro de Pesquisa e Educação Jurídica, dia 27/10, às 18h. No evento serão abordados temas como os direitos das pessoas e das mulheres advogadas diagnosticadas com câncer de mama, a cobertura dos planos de saúde e acompanhamento psicológico. A transmissão ao vivo do seminário acontece pelo canal do YouTube do IBRAPEJ e não é necessário inscrição.
Thaís Marçal, sócia do escritório Motta Fernandes Advogados, presidirá, dia 28/10, painel sobre "Relicitações" no "XXXVI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo do IBDA". O evento acontece de entre amanhã e sexta-feira, em SP. Informações, clique aqui.
No evento "Panorama da Reforma de Lei de Improbidade Administrativa" da EMERJ, dia 18/11, das 17 às 20h, Thaís Marçal, sócia do escritório Motta Fernandes Advogados, será debatedora. O evento será híbrido e está com inscrições gratuitas abertas, clique aqui.
Pela 6ª vez consecutiva, a CEO do escritório Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados, Camilla Jimene, foi eleita entre os melhores professores do ano da LEC - Legal, Ethics & Compliance, a maior comunidade de compliance da América Latina. A premiação ocorreu dia 22/9, durante o "9º Congresso Internacional de Compliance". (Clique aqui)
Araújo e Policastro Advogados foi reconhecido, mais uma vez, na área de Direito Tributário Consultivo, pelo guia "Transactions and Deals - 2023", publicado pela "Leaders League", uma das mais renomadas publicações internacionais do segmento jurídico. O sócio Sylvio Fernando Paes de Barros Jr., head da área de Direito Tributário, também foi destacado pela publicação por sua experiência.
Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados foi novamente reconhecido pela edição de 2023 do guia internacional "The Legal 500 Latin America", nas áreas de Direito Imobiliário (Tier 1), Público (Tier 5) e Resolução de Disputas: Contencioso (Tier 7). Marcelo Terra e Natália Japur foram recomendados como "Leading Individuals" pela atuação na área de Direito Imobiliário. (Clique aqui)
Rodrigo Dias de Pinho Gomes (Pine Data Officer) tomou posse como membro da Comissão de Direito Civil da OAB/RJ. A presidência da Comissão será de Gustavo Tepedino (Gustavo Tepedino Advogados).
Cascione Pulino Boulos Advogados divulgou o "Informativo | Trabalhista". (Clique aqui)
Escritório Maciel, Makhoul e Monaco Advogados presta atendimento profissional à ONG Anjos da Cidade, um programa auxiliar de reabilitação de egressos ou de indivíduos infratores, responsável por promover um trabalho de escuta ativa, ajuda humanitária e acolhida. (Clique aqui)
Arbitragem
NEF - Núcleo de Estudos Fiscais da FGV Direito SP realiza, dia 27/10, às 10h, um seminário, híbrido e gratuito, para debater a nova proposta da Comissão de Juristas formada para reformular a lei de arbitragem no Senado e apresentar os resultados e percepções sobre os projetos de lei de arbitragem tributária, com foco na construção de um sistema multiportas para o contencioso tributário brasileiro. (Clique aqui)
Procedimentos
Radar - Gestão para Advogados promove, dia 1º/11, das 19 às 21h30, a 20ª edição do "Curso de Manual de Fluxos e Procedimentos para Escritórios de Advocacia". (Clique aqui)
Regulação em números
FGV Direito Rio promove, dia 3/11, o "V Seminário do Projeto Regulação em Números". O encontro, que será realizado de modo presencial na sede da FGV, em Botafogo, promoverá o debate sobre a implementação da política regulatória brasileira em curso entre reguladores, membros da academia e agentes de mercado. No encontro, será realizada, ainda, a entrega do "V Prêmio FGV Direito Rio - Melhores Práticas em Regulação", concedido pela escola. (Clique aqui)
Estudo
O canal do Centro de Estudos e Pesquisa no Ensino do Direito - UERJ no YouTube disponibiliza seminários e apresentações com temas relevantes e atuais para estudar Direito. Confira! (Clique aqui)
Digitalização
AASP ficará até sexta-feira em Ourinhos com a unidade móvel do "Projeto Digitalização", estacionada nas imediações do fórum Cível do município, das 10 às 17h.
Fomentadores
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
GO/São Simão
MA/Carutapera
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Tories Pick Sunak As British Leader In Time Of Tumult"
The Washington Post - EUA
"Britain elevates first premier of color"
Le Monde - França
"Chine: Xi Jinping renforce sa ligne dure"
Corriere Della Sera - Itália
"Un piano lungo 5 anni"
Le Figaro - França
"La voiture, bouc-émissaire de la transition écologique"
Clarín - Argentina
"Máximo no ve a Cristina candidata y deja también afuera a Albeerto F.y Massa"
El País - Espanha
"Rishi Sunak, elegido quinto primer ministro del Brexit"
Público - Portugal
"Mais de 90% dos portugueses ciganos vivem abaixo do limiar de pobreza"
Die Welt - Alemanha
"Moskau hält an Atomvorwurf gegen die Ukraine fest"
The Guardian - Inglaterra
"Unite or die - Sunak's warning to Tory MPs"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"TCU recomenda suspensão do consignado do Auxílio Brasil"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Jefferson responderá por tentativa de homicídio quádrupla"
O Globo - Rio de Janeiro
"Pesquisa Ipec: Lula tem 50%, e Bolsonaro, 43%"
Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Como votarão no domingo os deputados federais mineiros"
Correio Braziliense - Brasília
"Caso Jefferson: Ajufe não vê 'sentido' em ação do ministro"
Zero Hora - Porto Alegre
"Jefferson é indiciado por quatro tentativas de homicídio de policiais"
O Povo - Ceará
"Menina benigna é a 1ª cearense a ser beatificada"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Tudo pronto para debate"
Atualizado em: 25/10/2022 11:10
INFORMATIVO
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