MIGALHAS nº 5.446

Quarta-Feira, 28 de setembro de 2022 - Migalhas nº 5.446.
Fechamento às 11h09.

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"O fruto participa das qualidades da árvore."

Machado de Assis

Árvore envenenada

Ministro Gilmar Mendes concedeu cautelar e suspendeu uma ação fiscal que cobrava milhões de Lula e do Instituto Lula, a qual teria sido baseada em prova ilícita, a partir de frutos obtidos em processos da Lava Jato, já reiteradamente anulados pelo Supremo. (Clique aqui)

Inocência

No caso acima, ministro Gilmar fez duras críticas ao procurador responsável pelo caso, e reafirmou o apanágio de "inocente" do ex-presidente Lula. Gilmar Mendes asseverou que a atuação do procurador flerta com o panfletismo político, e apontou "fragilidade intelectual" sobre afirmação de que o STF não teria inocentado Lula quando anulou sentença condenatória. "É de conhecimento de qualquer estudante do terceiro semestre do curso de Direito: ante a ausência de sentença condenatória penal qualquer cidadão conserva, sim, o estado de inocência", ensinou o ministro. (Clique aqui)

Presunção de inocência

Sobre a inocência na migalha anterior, bem disse o ministro Gilmar que o segundanista de Direito sabe bem qual é a situação jurídica de Lula. Mas essa, infelizmente, não é a condição da maioria dos eleitores. Nesta semana, o presidente do IAB, órgão mais antigo que congrega advogados do país, Sydney Sanches, explicou essa questão. Veja aqui.

Estava demorando...

Lobrigando um resultado adverso no próximo domingo, Bolsonaro acionou o "modo raiz" e partiu para cima do ministro Alexandre de Moraes, durante live em campanha eleitoral. O presidente comentou a decisão do ministro, que determinou a quebra do sigilo bancário do assessor da presidência, após as despesas da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, serem divulgadas. "Alexandre, você mexer comigo, é uma coisa. Você mexer com a minha esposa, você ultrapassou todos os limites. Esqueça minha esposa." (Clique aqui)

Alexandre de Moraes e o sigilo

O presidente da República teria e tem toda razão de criticar o vazamento das informações. O que não se concebe é imputar a alguém esse vazamento, sem ter certeza da autoria. Ele é o magistrado número 1 da nação, e tem que agir como tal. E, no caso, o ministro Alexandre de Moraes, verdade seja dita, tem histórico de preservar o sigilo. Em alguns casos, até demais. Naquele episódio dos empresários do WhatsApp, por exemplo, todos eles receberam a visita da PF em suas casas e, diferentemente do que acontecia na Lava Jato, não há uma imagem, nenhuma foto, nada, circulando sobre as buscas feitas nas residências. Ou seja, definitivamente, a fonte do vazamento não está ali.

Chocada...

Na live de ontem, Bolsonaro ainda comentou o fato de o ex-presidente do STF, Joaquim Barbosa, ter declarado voto em Lula, clamando a sociedade a liquidar a fatura em primeiro turno. Acusando o golpe, Bolsonaro disse que a notícia "choca a gente". (Clique aqui)

Mais choque

E não foi só o ministro Joaquim Barbosa que deu apoio a Lula. Ministro Celso de Mello também fez o mesmo. E com a atitude de ontem de Bolsonaro, xingando o ministro Alexandre, novos apoios de ex-ministros do Supremo ao ex-presidente Lula são esperados para hoje. (Clique aqui)

Fora do palácio

A referida live de Bolsonaro foi feita num bunker, fora do Palácio da Alvorada, já que o plenário do TSE confirmou ontem que ele não pode fazer lives de cunho eleitoral utilizando-se de bens e serviços públicos de acesso exclusivo do presidente da República. A decoração do local da live e a forma como o presidente fala relembram coisas horripilantes. Cruz-credo. Veja as imagens e, a seguir, bata três vezes na madeira. (Clique aqui)

Lugar-comum

Ministra Maria Claudia Bucchianeri, do TSE, condenou Deltan Dallagnol por propaganda negativa antecipada contra Lula. Foi estipulada multa de R$ 5 mil. A decisão atinge também o deputado Federal Paulo Martins. (Clique aqui)

2022 ou 2023?

Ministro Toffoli pediu vista e suspendeu o julgamento de três ações que discutem se o Difal do ICMS deveria ser cobrado este ano ou só em 2023. Antes disso, só o relator, Alexandre de Moraes, havia votado no sentido de que a cobrança pode ser feita regularmente em 2022. (Clique aqui)

Direito Legislativo com Murillo de Aragão

Migalhas estreia hoje coluna comandada pelo advogado Murillo de Aragão, destinada a tratar do processo legislativo, do engajamento de bacharéis de Direito e advogados na área, bem como de questões que afetam o relacionamento entre os poderes Judiciário e Legislativo. No Brasil, segundo o colunista, apesar da previsão legal de que o advogado pode representar seu cliente no Congresso, não existe a cultura de se reconhecer o advogado no processo legislativo. (Clique aqui)

Tráfico privilegiado

A 5ª turma do STJ manteve decisão do ministro João Otávio de Noronha de aplicar redução prevista para o tráfico privilegiado no cálculo da pena de condenado pela posse de 9 kg de maconha. Decisão considerou que não houve adequada motivação para o afastamento da causa de diminuição, "instituto criado para beneficiar aquele que ainda não se encontra mergulhado nessa atividade ilícita." (Clique aqui)

Apostasia

Ministro João Otávio de Noronha, durante sessão do STJ, fez duro desabafo sobre o tráfico de drogas no Brasil. O ministro, que estava até ontem atuando no colegiado de Direito Penal (5ª turma), voltará agora para o colegiado de Direito Privado (4ª turma). Ao se despedir, afirmou: "mudei de ideia ao sentar na bancada do Direito Penal. Pude constatar que, na matéria do tráfico de drogas, o Estado já perdeu essa guerra". (Clique aqui)

Investigação ilegal

A 6ª turma do STJ anulou provas obtidas por inspetor judiciário não autorizado em investigação de suposto esquema de inserção de drogas em uma penitenciária. Segundo o colegiado, os elementos de informação foram coletados de forma ilegal, por meio da infiltração por pessoa que não é um agente investigativo. (Clique aqui)

Matrícula escolar

STF valida lei do RJ que garante matrícula de irmãos na mesma escola. O governador Cláudio Castro havia questionado a lei, dizendo que ao disciplinar critérios de matrícula em unidades da rede pública estadual, a norma afetou o exercício da administração estadual e interferiu na gestão de serviço público. (Clique aqui)

Juiz corretor

Justiça garantiu acréscimo em pontuação de candidato no Exame da OAB. O magistrado destacou que a alegação do candidato é de que a resposta dada na peça profissional foi conforme o gabarito, de modo que seria abusiva a não concessão da nota. (Clique aqui)

CPC Marcado

Dentre as despesas processuais, os valores direcionados aos gastos com perícias podem compor parte substancial de tais gastos. O artigo 95 do CPC, analisado por Marcus Vinicius Furtado Coêlho, vem para substituir e inovar em relação ao disposto no artigo 33, no que diz respeito ao pagamento de honorários periciais. (Clique aqui)

?!?!

TRT da 3ª região negou indenização por danos morais a ex-empregado que foi flagrado mantendo relações sexuais no local de trabalho. O profissional, que foi dispensado por justa causa, alegou que sofreu grave abalo, por culpa da empregadora que, segundo ele, permitiu a divulgação do vídeo íntimo com as cenas do ato sexual. (Clique aqui)

Homenagem jurídica

Na noite de ontem, num simpático estabelecimento da Vila Madalena, em SP, o deputado Federal Paulo Teixeira, candidato à reeleição, foi homenageado por uma fauna de representantes do meio jurídico. Delegados, juízes, procuradores, advogados (de trabalhistas a criminalistas), estudantes, defensores públicos, etc., fizeram questão de ir lá (apesar da chuva que caia sobre São Paulo) penhorar seu apoio, com depoimentos emocionantes. Egresso das Arcadas do Largo S. Francisco, Paulo Teixeira é notoriamente um representante da comunidade jurídica paulista no Congresso Nacional, tendo prestado relevantes serviços ao país, frisando aqui apenas (e não é pouco) a relatoria do atual compêndio processual civil.

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Usucapião

STJ confirmou usucapião especial de imóvel urbano em que casal vive há 35 anos. 3ª turma considerou que o fato de os possuidores serem proprietários de metade do imóvel não os impede de reivindicar a usucapião especial de imóvel urbano da outra metade. (Clique aqui)

Caso Henry Borel

STJ manteve a decisão que revogou a prisão preventiva de Monique Medeiros, acusada da morte do filho, Henry Borel, ocorrida em 2021. 5ª turma negou os recursos do MPF e MP/RJ.(Clique aqui)

Prisão civil - Pensão

A 4ª turma do STJ manteve prisão civil de devedor de alimentos que não comprovou problemas financeiros. Ele alegou que fortes chuvas impediram o plantio de frutas, sua fonte de renda. Todavia, para o colegiado, o homem se limitou a fazer afirmações sobre ocorrência de tragédias ocasionadas por fenômenos climáticos, que por si sós não induzem à conclusão de perda da capacidade financeira. (Clique aqui)

Falha no air bag

Juízo de origem deve fazer reanálise de air bag não acionado durante acidente automobilístico. Assim decidiu a 4ª turma do STJ, ao considerar que deve haver esclarecimento sobre o limite da responsabilidade do fabricante pela ausência do disparo do equipamento.(Clique aqui)

Injúria racial

Caixa Econômica Federal pagará indenização a recepcionista de uma agência que foi vítima de injúria racial cometida por uma cliente. Segundo o colegiado, o banco proporcionou um ambiente de trabalho propício ao ocorrido. (Clique aqui)

Danos morais

Homem que foi trocado na maternidade ao nascer será indenizado em R$ 80 mil. Hospital e município de Armazém/SC foram condenados, de forma solidária, ao pagamento de indenização pelos danos morais. (Clique aqui)

Descontos indevidos

TJ/RN determinou que banco suspenda descontos de empréstimos consignados que autora alega não ter contratado. A banca Guedes & Ramos Advogados Associados atua pela consumidora. (Clique aqui)

Débito inexistente

Uma empresa conseguiu na Justiça a declaração de inexistência de débito com banco. Juiz de SP considerou que não ficaram provadas as contratações de financiamento. Flávia Thaís De Genaro Sociedade Individual de Advocacia atua pela autora. (Clique aqui)

Simples Nacional

Empresa de metais conseguiu limitar os efeitos da exclusão do Simples Nacional ao início do trabalho fiscalizador (1/11/21). Escritório Ratc & Gueogjian Advogados atua no caso. (Clique aqui)

Falência

Crédito trabalhista habilitado em falência regida pelo decreto-lei 7.661/45 não se sujeita à limitação de 150 salários-mínimos e não perde seus privilégios. Decisão é do TJ/SP em causa patrocinada por Mazzotini Advogados Associados - MAA. (Clique aqui)

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Apoiadores

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• Colunas

Porandubas políticas

Está chegando a hora de conferir resultados. Para Gaudêncio Torquato, as pesquisas indicam, a esta altura, os vencedores do pleito presidencial, havendo pequena possibilidade de reviravolta no ranking de vitoriosos. (Clique aqui)

Família e Sucessões

Professor Flávio Tartuce discorre sobre o "X Congresso Paulista de Direito de Família do IBDFAMSP", que homenageou Sérgio Marques da Cruz Filho, ex-presidente do instituto. (Clique aqui)

Meio de campo

Advogados José Francisco C. Manssur e Rodrigo R. Monteiro de Castro, coautores do anteprojeto de lei da Sociedade Anônima do Futebol, tratam da importância do fortalecimento do futebol feminino e do papel da SAF nesse processo. (Clique aqui)

Política, Direito & Economia NA REAL

Para o advogado e economista Francisco Petros, a missão do próximo presidente e dos congressistas será a de atrair o país para o centro político, seja de direita ou de esquerda, conservadores ou progressistas, já que três pilares necessitam de atenção. Confira! (Clique aqui)

Migalhas Notariais e Registrais

Na coluna de hoje, professor Carlos E. Elias de Oliveira detalha como ficou o nome civil após a recente mudança da lei 14.382/22, conhecida como lei do SERP. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

O leitor Cássio Bustamante de Lima envia à coluna Gramatigalhas a seguinte mensagem:

"Dr. José Maria, tendo sempre lido em suas colunas que o VOLP é o órgão incumbido de determinar a existência de vocábulos em nosso idioma, ocorreu-me uma dúvida. Em consulta àquele, identifiquei que existe a palavra inobservar. Um dos meus colegas de trabalho, porém, com base em consulta ao Aurélio, insiste que não existe tal verbo. Seguindo os seus ensinamentos, gostaria de saber se posso usar tal termo com o mesmo significado de 'não se verifica' ou 'não se observa'? Em caso negativo, qual seria o real significado atribuído a tal verbo?".

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

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Recordar é aprender!

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Apoiadores

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• Migalhas de peso

- "O direito à janela de libras em tempo integral", por Augusto Mohd Popp e Jaíne Hellen Machnicki (Popp Advogados Associados). (Clique aqui)

- "Dr. Osvaldo Serrão, advogado raiz e inspiração para todo criminalista", por Roberto Parentoni (Roberto Parentoni e Advogados). (Clique aqui)

- "O ingresso dos herdeiros/sucessores na empresa do sócio falecido não ocorre de forma automática", por Ana Lúcia Pereira Tolentino (Braga & Garbelotti - Consultores e Advogados). (Clique aqui)

- "Receita Federal regulamenta transação tributária para créditos de pequeno valor e créditos irrecuperáveis", por Sylvio Fernando Paes de Barros Jr., Fernanda Botinha Nascimento, Maria Carolina Torres, Giovanna Molinaro Ferrão e Bianca Rezani (Araújo e Policastro Advogados). (Clique aqui)

- "Novo modelo de concessão de saneamento agrada o mercado", por Wladimir Antonio Ribeiro e Tamara Cukiert (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados). (Clique aqui)

- "Reforma da Previdência no STF: análise dos votos dos min. Barroso e Fachin sobre a ampliação da base de cálculo da contribuição dos inativos", por Victor Meira (Innocenti Advogados). (Clique aqui)

- "Regulamentações do crédito e impactos para o Brasil na OCDE", por Daniela Veltri (Reis Advogados). (Clique aqui)

- "Fim de relacionamento: com quem fica a guarda do animal doméstico?", por Daniele Faria (Jacó Coelho Advogados). (Clique aqui)

- "Primeiras impressões e breves comentários à lei 14.457/22", por Marco Antonio Aparecido de Lima (Lima & Londero Advogados). (Clique aqui)

- "Pirataria não é brincadeira: Como comprar no Dia das Crianças com mais segurança?", por Natalia Gigante (Daniel Advogados). (Clique aqui)

- "STJ entende ser admissível a exclusão do prenome da criança, quando genitor registra nome diverso do consensualmente escolhido", por Guilherme Dolabella e Samili Woichekoski (Barreto Dolabella - Advogados). (Clique aqui)

- "Bon Appétit.", por Erik Limongi Sial (Limongi Sial & Reynaldo Alves Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)

- "Do imóvel com pagamento em prestações e as respectivas resoluções", por Fernanda Leitão (15º Ofício de Notas). (Clique aqui)

- "A saúde suplementar no Brasil está doente?", por Angélica Carlini (FenaSaúde). (Clique aqui)

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Webinar - Gestão de conflitos

Dia 3/10, às 10h, Migalhas realiza o webinar "Os profissionais do futuro e as novas habilidades necessárias para a gestão dos conflitos!" em parceria com o Instituto Vertus. Participam Rubens Decoussau Tilkian, sócio fundador do escritório Decoussau Tilkian Advogados e do Instituto Vertus, Ricardo Hasson Sayeg, sócio do escritório HSLAW, e José Carlos Ferreira Alves, desembargador do TJ/SP. Inscreva-se, clique aqui.

Debêntures

Tauil & Chequer Advogados associado Mayer Brown assessorou a UBS Brasil Corretora e o Banco Santander, como coordenadores, na 3ª emissão de debêntures da Jalles Machado. (Clique aqui)

Democracia

Um grupo de juristas de GO lançou ontem a "Carta da Advocacia Goiana pela Democracia". O documento advoga pelo respeito ao resultado das eleições, aos três poderes da República e aos direitos humanos. O ato foi idealizado por Pedro Paulo de Medeiros (Pedro Paulo de Medeiros Advocacia Criminal). (Clique aqui)

Novos sócios

Raphael Miranda Advogados anuncia a inclusão de Luiza Perrelli Bartolo (Contencioso, ações judiciais e arbitrais e projetos consultivos e pesquisas na área de Contratos), Guilherme Rocha (Consultivo e Contencioso Tributário, Administrativo e Judicial) e Victor Willcox (Contencioso Cível e Comercial) como os mais novos sócios patrimoniais da banca. Luiza e Guilherme têm como base de trabalho a cidade de SP e Victor o RJ. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 94 anos, em 28 de setembro de 1928, o médico Alexander Fleming descobriu, de forma acidental, um bolor em uma de suas culturas de Staphylococcus aureus, que mais tarde ficaria conhecido como o antibiótico Penicilina. Ao estudar as propriedades deste mofo, identificado como pertencente ao gênero Penicillium, Fleming percebeu que ele fornecia uma substância capaz de eliminar diversas bactérias, como os estafilococos e, impedir a morte e complicações de doenças como pneumonia, sífilis, difteria, meningite, bronquite, dentre outras. (Compartilhe)

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Sorteio

Os autores Hamilton Bonatto e Rafael Costa Santos, com a experiência adquirida no trato jurídico da coisa pública, trazem na obra "Contrato Publico Built To Suit", da Editora Fórum, o conceito do tema. Concorra a um exemplar! (Clique aqui)

Novidades

Amanhã, às 18h30, no Congresso Internacional de Arbitragem - CBAR, no RJ, acontece o lançamento do livro "Arbitragem e Processo Coletivo", da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, coordenado por Ana Luiza Nery e Rômulo Greff Mariani, que traz textos de autores das mais diversas áreas, que se debruçaram sobre alguns dos temas inerentes ao uso das "arbitragens coletivas". O advogado Joaquim de Paiva Muniz (Trench Rossi Watanabe) publicou artigo na obra. (Clique aqui)

O advogado Mário Luiz Delgado, sócio fundador do escritório MLD - Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados, participa amanhã de lançamento de livro em sua homenagem, que ocorrerá no Teatro Carlos Gomes, em Blumenau/SC, durante o "Congresso Catarinense de Direito das Famílias e Sucessões". A obra "Violência nas Famílias e Sucessões - Uma homenagem ao jurista Mário Luiz Delgado" foi organizada pela advogada Romana Reinert Censi e reúne artigos de juristas catarinenses. (Clique aqui)

Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança a obra "Precedentes Judiciais e Raciocínio Jurídico", de autoria de Guilherme Thofehrn Lessa. (Clique aqui)

Cultura Jurídica lança 1º episódio do podcast "Princípio NÃO é Norma". Confira! (Clique aqui)

A 6ª edição da obra "Prova e Convicção", lançamento da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, de autoria de Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart, se reveste de imprescindível base teórica e de uma demonstração clara e precisa de como o direito probatório deve ser tratado para que as partes possam participar do processo para convencer o julgados. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, o Comitê de Relações de Consumo IBRAC realiza o webinar "Café com autoridade - Cartilha sobre o tratamento do Superendividamento do consumidor". Patricia Helena Marta (TozziniFreire Advogados) está entre as moderadoras do evento. (Clique aqui)

Consultor Alexandre Motta, do Grupo Inrise, ministrará palestra sobre "Marketing Jurídico Corporativo". O evento será online e acontece hoje, às 18h30, para todos os associados da RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial. (Clique aqui)

Ocorre hoje e amanhã o "III Seminário Nacional do Instituto Brasileiro de Direito Penal Econômico (IBDPE)". O evento acontece no Plenário Histórico da OAB/RJ. O 1º painel conta com a presença de André Callegari, Nicole Trauczinski, João Rafael de Oliveira e Tathiana Costa, que abordarão a temática da "Lavagem de dinheiro: aspectos atuais e controvertidos". No 2º painel, Marcella Nardelli, Flávio Mirza, Bárbara Ferrassioli e Pierpaolo Bottini (Bottini & Tamasauskas Advogados) tratarão da "Prisão processual na jurisprudência dos Tribunais Superiores". Amanhã, Heloísa Estellita, Maria Augusta Marçal, Jovacy Peter Filho (Peter Filho, Sodré, Rebouças & Sardenberg Advocacia) e Guilherme Brenner Lucchesi (Lucchesi Advocacia) debaterão acerca da "Responsabilidade penal de dirigentes de empresas". O evento se encerra com o painel referente à "Justiça Negocial e crimes econômicos", que será conduzido por Vinicius Vasconcellos, Sheila Lustoza, Claudia da Rocha e Thiago Bottino. (Clique aqui)

Sócio do escritório Fachin Advogados Associados, Carlos Pianovski fala amanhã, às 9h, sobre divórcio de um dos sócios e os possíveis impactos na sociedade durante o seminário "Sucessão na Advocacia". O evento é promovido pela OAB/PR. (Clique aqui)

Amanhã, às 10h, Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia da banca Basilio Advogados, participa do ciclo de palestras promovido pela 45ª Subseção, em evento presencial, na OAB de Cordeiro. O tema da palestra será "Novas Perspectivas Profissionais para a Advocacia". Também estará no encontro o desembargador do TJ/RJ, Vitor Marcelo Aranha Afonso Rodrigues, que apresenta palestra sobre a "Advocacia nos Tribunais".

José Carlos Baptista Puoli, sócio do escritório Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados, está entre os palestrantes do "10º Congresso Jurídico da Construção", organizado pelo SindusCon-SP. O evento debaterá as inovações jurídicas decorrentes de recentes alterações legislativas e a falta de regulamentação que afetam a construção civil e o mercado imobiliário. Entre as inovações serão debatidas a Tokenização no Direito Imobiliário, a nova lei de licitações, os riscos da ausência de controle do COAF sobre operações imobiliárias, novidades sobre o ITBI e iniciativas legais de desburocratização. Puoli participa do painel "Lei 14.382/22 - Novo marco legal da desburocratização imobiliária", que acontece amanhã, às 14h45. Informações, clique aqui.

Amanhã, às 19h, acontece a primeira palestra jurídica no Metaverso. Os advogados Luiz Flávio Filizzola D'Urso e Luiz Augusto D'Urso (D'Urso e Borges Advogados Associados) falarão sobre metaverso, fraudes eletrônicas e tendências do Direito Digital. (Clique aqui)

Peck Advogados acaba de completar 18 anos de atuação em Direito Digital. Para comemorar, realiza o evento "Peck to the Future" amanhã, às 19h, em SP.

Vitor Barbosa, advogado da área de aviação do escritório Machado Meyer Advogados, é um dos palestrantes do evento "AirConnected", que ocorre entre os dias 4 e 6/10, no formato híbrido. O especialista participará do painel "Direito, Aviação e Mobilidade Aérea Urbana", agendado para o 1º dia do evento, às 16h. Informações, clique aqui.

O escritório Vilas Boas Lopes e Frattari Advogados participa do "XXV Congresso de Direito Tributário da ABRADT". O sócio da área Tributária da banca e vice-presidente da ABRADT, Rafhael Frattari, será palestrante do evento, enquanto os advogados Henrique Coimbra e Vinicius Vasconcelos participarão da Comissão de Teses e da Coordenação de Painel, respectivamente. O evento ocorre em BH, de 5 a 7/10, no Hotel Mercure. Informações e inscrições, clique aqui.

A Comissão do Poder Judiciário do IASP, presidida por Roberto Rosas (Rosas Advogados), realizou, dia 22/9, seminário sobre o "Judiciário do Futuro". Elias Marques de Medeiros Neto (TozziniFreire Advogados) tratou da desjudicialização da execução, como melhorar o processo de execução. Flavio Galdino (Galdino & Coelho Advogados) mostrou os custos e gastos, e o número de demandas, acentuada que cem pessoas jurídicas dominam o Judiciário. Otávio Luiz Rodrigues mostrou a razão do congestionamento. José Rogério Cruz e Tucci apela aos meios alternativos, entre eles, a arbitragem com aperfeiçoamento, pensando no tempo e na eficiência. Fernando Campos Scaff quer a arbitragem com ajustes e melhorias. Concluíram que o Judiciário brasileiro tem excelente estrutura material, e assim, pode ser aperfeiçoado. Rui Fragoso (Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados) destacou a atenção a linguagem jurídica, simplificação e objetividade.

Os advogados Tiago Francisco da Silva e Carine Dantas (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) foram selecionados para participar dos grupos de pesquisa da Rede Brasileira de Estudos e Práticas de Anticorrupção, organização vinculada à Transparência Internacional no Brasil.

Reis Advogados passa a integrar o "Latin Lawyer 250", ano 2023, classificado como "Recomendado" na categoria "Banking & Finance", fazendo parte do ranking na 24ª edição do principal guia da América Latina para escritórios de advocacia de negócios. Os sócios Paulo Roberto Joaquim dos Reis, Luiz Felipe Perrone dos Reis e Maria Elisa Perrone dos Reis Toler também receberam menção com destaque por expertise em Banking & Finance. "Esse reconhecimento inédito nos enche de orgulho, pois se trata de uma premiação pelo esforço de toda uma equipe na prestação de serviços de qualidade e também, da confiança que os clientes depositam em nosso atendimento. É uma honra ver o nome de nosso escritório nesse espaço de prestígio", disse Felipe Reis, sócio-diretor da banca.

Mulheres

Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do STF, participará da abertura do webinar sobre "Mulheres: direitos, movimentos, lutas e projetos", que o IAB realiza amanhã, às 16h30, no seu plenário histórico, no RJ, com transmissão pelo canal TVIAB no YouTube. (Clique aqui)

Software

Dia 4/10, das 19 às 22h, a Radar - Gestão para Advogados promove o "Curso de Software Integra/Promad" (Clique aqui)

Contratos no Futebol

PUC-SP promove o curso de especialização "Contratos no Futebol", que contará com profissionais de excelência que possuem uma vasta experiência no Ramo do Desporto. Inscreva-se! (Clique aqui)

Digitalização

AASP estará amanhã e sexta-feira em Indaiatuba com a unidade móvel do "Projeto Digitalização", estacionada nas imediações do fórum Cível do município, das 10 às 17h.

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Fomentadores

Clique aquipara conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

MG/Dores do Indaiá
PR/Santa Helena
RO/São Francisco do Guaporé
SC/Descanso

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Kremlin Deploys Forces To Block Exodus Of Men"

The Washington Post - EUA
"Russia on cusp of land seizure"

Le Monde - França
"Electricité: la débâcle des fournisseurs alternatifs"

Corriere Della Sera - Itália
"Meloni, primi passi per il governo"

Le Figaro - França
"Poutine orchestre l'annexion d'une partie de l'Ukraine"

Clarín - Argentina
"Pese a la amenaza de abrir la importación, el gremio dice que seguirá el paro"

El País - Espanha
"El Gobierno planea subir un 3,5% el sueldo de los funcionarios"

Público - Portugal
"Espanha decide travar a transferência de água do rio Douro para Portugal"

Die Welt - Alemanha
"Bund-Länder-Treffen in den Oktober verschoben"

The Guardian - Inglaterra
"'A Labour moment': Starmer sets out his plan for a return to power"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Em apelo à polarização, Haddad e Tarcísio atacam juntos Garcia"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Bolsonaro diz que Moraes extrapola ao visar Michelle"

O Globo - Rio de Janeiro
"No Rio, Castro amplia vantagem; em SP, Tarcísio assume 2º lugar"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Zema e Kalil trocam acusações em debate"

Correio Braziliense - Brasília
"Ibaneis e Grass esquentam o debate final rumo ao GDF"

Zero Hora - Porto Alegre
"Grande Porto Alegre registra queda nos preços pelo segundo mês seguido"

O Povo - Ceará
"Escolas projetam reajuste da mensalidade entre 10% e 15%"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Uma em cada 4 crianças vive na pobreza extrema"