MIGALHAS nº 1.625

Sexta-feira, 30 de março de 2007 - Migalhas nº 1.625 - Fechamento às 11h.

"Não é a mesma coisa fazer negócios por via aérea e fazer o negócio ir pelos ares."

Barão de Itararé

(pseudônimo de Aparício Torelli)

Aéreo

Responsável pelo processo de recuperação judicial da Varig, o juiz Luiz Roberto Ayoub, da 1ª Vara Empresarial do Rio, afirma em entrevista que a aquisição da Varig pela Gol foi um sinal de que a lei de recuperação de empresas "deu certo".

CPI

Conquanto a grande Tatuí, cidade natal do ministro Celso de Mello, do STF, não tenha grande tráfego em seu aeroporto municipal (localizado, claro, na avenida dos Aeronautas), o ilustre migalheiro, insigne integrante da Corte Suprema, divulgou no final da tarde de ontem uma decisão que pode fazer renascer das cinzas a CPI do Apagão Aéreo. (Clique aqui)

Uníssono

Se houvesse hoje uma pesquisa pública nos aeroportos, provavelmente 100% das pessoas seria favorável à instalação da CPI. Mesmo sabendo que muitas vezes só servem de palanque, as pessoas crêem que ela pode tirar o gato da tuba.

Voto

Ainda sobre a decisão do TSE, que em consulta afirmou ser dos partidos, e não dos políticos, a titularidade dos mandatos, clique aqui para ver a íntegra do voto do ministro Peluso.

Incompetência do TSE

Em posição contrária à decisão do TSE, Migalhas traz hoje breve artigo de Ricardo Vita Porto (escritório Fontes Rodrigues e Porto Advogados). Integrante do IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral, Vita Porto é enfático ao afirmar que o TSE opinou sobre assunto do qual jamais poderia se pronunciar. (Clique aqui)

Dólar

Dólar vai a R$ 2,04, menor valor desde 2001.

Internet

A Anatel deverá fazer um novo edital para licitação do serviço de provimento de acesso à internet em alta velocidade sem fio (tecnologia WiMax).

Acidente

Um acidente com um avião monomotor em MS provocou a morte de duas pessoas. Entre as vítimas está o advogado João Wenceslau Leite de Barros, 50, filho do também advogado, fazendeiro e sobretudo poeta Manoel de Barros.

Prisão nos EUA

Os jornais de hoje, em busca do espetáculo barato, estão recheados com a notícia da prisão do presidente do rabinato da Congregação Israelita Paulista (CIP), Henry Isaac Sobel, ocorrida em Palm Beach, Flórida. Ele foi acusado de furtar cinco gravatas de grife na rua mais chique de Beverly Hills. Segundo os jornais, Sobel foi preso e pernoitou em uma cela na mesma prisão onde a bispa Sônia e o apóstolo Estevão Hernandez, da igreja Renascer, passaram uma temporada em janeiro. Após pagar a fiança de US$ 3 mil, foi liberado.

Henry Sobel

O preciso jornalista José Maria Mayrink explica aos mais novos a valorosa e histórica atuação de Henry Sobel : "Respeitado pelos judeus liberais e contestado pelos conservadores, o polêmico rabino Henry Sobel projetou-se como líder religioso nacional em outubro de 1975, quando subiu ao altar da Catedral da Sé, em SP, num culto ecumênico em memória do jornalista Vladimir Herzog. Sobel impediu que o jornalista fosse enterrado na ala dos suicidas, contrariando versão dos militares e ajudando a mudar a história. Como defensor dos direitos humanos, aliou-se a d. Paulo Evaristo Arns, seu amigo incondicional desde aquela época. A aliança se fortaleceu nos anos seguintes, quando Sobel se tornou porta-voz do diálogo entre o judaísmo e outras religiões. (...) Sobel é um defensor incondicional de Israel, mas condena a violência e o extremismo."

Auto-aumento

O aumento dos subsídios dos parlamentares ganha hoje dois críticos comentários. Para ver o que fala Sylvia Romano (escritório Sylvia Romano Consultores Associados), clique aqui. E, para ler os comentários do dr. Aristoteles Atheniense (escritório Aristoteles Atheniense Advogados), clique aqui.

Despachado

Sabe aquela sexta-feira, como hoje, que você foi despachar num fórum lá em Ximbica do Sul, e o juiz lhe deu um eloqüente "J. Concluso" ? Pois é um caso desse tipo, muito mais apimentado (o juiz despachou numa banheira), que conta o migalheiro Adauto Suannes. Impagável. Clique aqui.

Opinião

O STF derrubou na última quarta-feira a exigência de depósito antecipado para que uma empresa possa entrar com recurso administrativo perante o INSS e a Receita Federal. Clique aqui e leia o comentário do advogado Luis Eduardo Serra Netto, do escritório Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados.

Migas

1 - União terá de indenizar Cia Açucareira de Alagoas por fixar preços mais baixos no setor sucroalcooleiro, decide STJ. (Clique aqui)

2 - TJ condena município do RJ a indenizar vítima de bueiro. (Clique aqui)

3 - Ementas aprovadas pela turma de Ética Profissional do TED da OAB/SP na sessão do dia 15 de março. (Clique aqui)

4 - Energia ! Suez Energy compra a companhia de geração panamenha Bahia Las Minas Corp. (Clique aqui)

5 - Tratamento dos créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins para fins de apuração das bases de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. (Clique aqui)

Fraude

A Comissão de Títulos e Câmbio americana está acusando de fraude dois ex-advogados da falida companhia de energia Enron. Saiba mais lendo o Migalhas International nº 472. Clique aqui.

Tour Jurídico - Ilhas Caimãs IV

Terminamos nosso Tour Jurídico pelas Ilhas Caimãs com um breve olhar sobre seu Portfolio of Legal Affairs, cujo titular é Samuel Bulgin, nascido na Jamaica, porém domiciliado no país desde o início dos anos 90. Clique aqui.

Doutrinalhas

1 - "Novo procedimento do júri" - Luiz Flávio Gomes - presidente da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes. (Clique aqui)

2 - "O art. 28 da nova lei de tóxicos na visão do STF" - Renato Marcão - promotor de Justiça de SP. (Clique aqui)

TV pública

Ao encerrar ontem a primeira reforma ministerial após a reeleição, Lula afirmou que uma das plataformas de seu segundo mandato será a criação de uma rede pública de rádio e televisão. A idéia, dele, é que essa TV nacional adote um modelo de jornalismo imparcial. "A informação tal como ela é, sem pintar de cor-de-rosa, mas também sem pichá-la", disse. O que será que é isso ?

Combustível

A estatal PetroEcuador confirmou ontem que os presidentes Rafael Correa e Lula formalizarão um memorando de intenção com a Petrobras para a exploração da principal reserva de petróleo do país, o bloco ITT, em área amazônica. A assinatura será durante visita do equatoriano a Brasília, na quarta-feira.

Bebidas

A Pepsi recorreu à SDE, do MJ, para questionar a operação de compra da empresa Leão Júnior, dona da marca de chás Matte Leão, pela Coca-Cola. Com essa aquisição, anunciada há uma semana, a Coca passará a deter uma participação de cerca de 70% do mercado de chás prontos para beber.

Firula

Na onda dos embates jornalísticos, desta vez quem entra na polêmica sobre a reforma política travada entre Bolívar Lamounier e Fábio Komparato é Cezar Britto, presidente da OAB. Interessante é que todos, e nesse último artigo isso fica mais evidente, estão a tratar das aparências, esquecendo o conteúdo.

Parabéns

Parabéns à jornalista Bárbara Gancia. É dela o melhor comentário sobre a estultice da estudante pernambucana Ana Laíse Ferreira, que depois de tirar uma foto ao lado do herdeiro do trono britânico, o príncipe William de Gales, vendeu-a ao tablóide inglês "The Sun". A imagem, que vista por um ângulo dá a impressão de uma apalpada real, não passa de uma ingênua tietagem. Mas como o ângulo favorecia, a menina viu nisso uma oportunidade. Acabou reforçando a imagem, que já é muito difundida na Europa, da prostituição no Brasil.

Law Firm Marketing

Se os clientes buscam sugestões antes de contratar seus serviços, aprenda qual a melhor maneira de passar informações sobre você mesmo. Leia a Law Firm Marketing do MI de hoje, clique aqui.

Law Firm Marketing 2

Michael Ghilissen, editor do Migalhas International, publicou um artigo sobre "Customer Relationship Management - Gerência do relacionamento com o cliente" na seção Law Firm Marketing do site da Martindale-Hubbell LexisNexis. Para ler a primeira parte do artigo, em vernáculo, clique aqui.

Bodas de pérola

Já está sendo organizada a festa de 30 anos da Turma do Sesquicentenário da FADUSP - São Francisco (1977). Para que todos possam se comunicar, foi criado o blog "Arcadas 30 anos". Para ter acesso, clique aqui.

Freddy

O restaurante Freddy, instalado há mais de 50 anos na praça Dom Gastão Liberal Pinto, será demolido. No local nascerá um espigão. O Freddy fechará as portas no dia 5 e será reaberto no dia 17, na rua Pedroso Alvarenga, 1.074. Fica, assim, mais perto de seu habitué, o dr. Alexandre Thiollier, freguês assíduo da casa.

Migalhas dos leitores

Nesta seção do portal Migalhas você confere os principais temas discutidos entre os leitores. Não fique fora desse debate. Clique aqui e aproveite para expor suas idéias.

Oportunidade

São muitos os migalheiros que já prestam serviços através da seção "Correspondentes". Não perca essa oportunidade de fazer importantes contatos, entre você também para este seleto rol. É só clicar aqui para se cadastrar.

Chance extra

Além da possibilidade de começar a prestar valorosos serviços, os Correspondentes cadastrados em Migalhas concorrem - semanalmente - ao sorteio de uma obra jurídica. Hoje, a correspondente cadastrada em Brasília/DF, Maria Tamar, ganhou o livro "Assédio Moral" (144 p.), de André Luiz Souza Aguiar, oferecido pela editora Ltr. Clique aqui.

Baú migalheiro

Há 115 anos, no dia 30 de março de 1892, o Instituto dos Advogados Brasileiros elege seu presidente o conselheiro Saldanha Marinho; vice-presidente, o Dr. Alvarez de Azevedo; 1° secretário, Dr. Zeferino de Faria; 2° secretário, o Dr. Sá Viana; tesoureiro, o Dr. Andronico Tupinambá, e síndico o Dr. João Marques.

De bolso

Os fiéis leitores de Migalhas poderão participar hoje de um sorteio pra lá de especial. A AASP editou versão de bolso atualizada do "Código de Processo Civil" (160 p.), e cordialmente oferece 10 exemplares para sortear em Migalhas. Isso mesmo, 10 exemplares. A obra é o resultado de mais uma parceria de sucesso entre a AASP e a LEX Editora. Clique aqui e não perca.

Sorteando

A distribuição da justiça no Brasil está em crise. Isso gera uma profunda desconfiança da sociedade em relação às suas instituições jurídicas. A próxima obra sorteada em Migalhas questiona a origem de todos esses males avassaladores. Clique aqui e participe do sorteio de um exemplar da obra "Ações Constitucionais" (288 p.), elaborada por diversos autores e organizada por Alexandre Cruz. A obra foi cordialmente oferecida pela Editora Millennium.

Novidades

No mês de março, o escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados lançou o seu Informativo Eletrônico, que será editado mensalmente com notícias e artigos sobre temas atuais de direito administrativo, econômico e processual. Confira, clique aqui.

Decisões

A FISCOSoft Editora, especializada em informações fiscais e legais, irá lançar na internet uma nova fonte de pesquisa para usuários de conteúdo jurídico: o site decisões. Clique aqui.

TCC

"Como fazer um trabalho de Conclusão de Curso" é o escopo do treinamento que o IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo realiza nesta segunda-feira. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia para este curso que certamente aliviará algumas noites de tensão.

Direito tributário

Com a finalidade de orientar e discutir as ações e teses tributárias, o Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa realiza, a partir do dia 9/4, o curso "Advocacia tributária". Clique aqui e participe.

Contratação

As oportunidades para os advogados em 2007 impõem uma preparação estratégica. Para isso, a Central Prática Consultoria e Treinamento preparou o curso "Licitação para contratação de serviços de advocacia", que acontece dia 12/4, na cidade maravilhosa. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

CPC

A EPDS - Escola Paulista de Direito Social realiza de 14/4 a 12/5 o curso de extensão "Modificações no CPC 2". Clique aqui e participe.

Contrato

A vida das empresas gira em torno de contratos. Alguns mais complexos, outro menos, mas, de seu gerenciamento correto, depende muitas vezes o êxito dos negócios. Participe do curso "Gestão de Contratos", que acontece dia 19/4, em Santa Catarina, e aprenda como formatar, controlar e fiscalizar esses documentos. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia gentilmente oferecida pelo FORUM CEBEFI.

Aluga-se

A partir do dia 19/4, a FADISP Faculdade Autônoma de Direito realizará o curso de "Direito Imobiliário III". Clique aqui, confira a programação e participe.

Eu garanto !

As recentes novidades nas garantias, tais como fiança e alienação fiduciária serão discutidas no curso que a AASP realizará dia 2/4, em SP. Clique aqui.

Álcool

Com o forte crescimento da demanda por fontes renováveis, o Brasil desponta como líder natural deste abastecimento. Participe do seminário "O desafio do fornecimento de cana na expansão sucroalcooleira" que a Internews realizará dia 9/4, em SP, e conheça os diversos modelos de gestão para atrair fornecedores de cana. Concorra a uma vaga-cortesia, clicando aqui.

A FISCOSoft Editora realizará, nos dias 11 e 12/4, um curso prático que tratará do seguinte tema: Imposto de Renda da Pessoa Física - Como obter economia, evitar erros e penalidades. Participe, clique aqui.

Palestra

Hoje, Marcelo Viana Salomão (do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia) vai proferir palestra no "III Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná".

Sorteio

Quem hoje se deu bem no diário sorteio de livros em Migalhas foi Denise Viana Nonaka Aliende Ribeiro, de São Paulo/SP. Ela receberá em casa a obra "Curso de Direito Comercial" (Editora Forense, 512 p.), criada pelo Professor Fran Martins e atualizada e carinhosamente oferecida pelo laureado Juiz de Direito Carlos Henrique Abrão.

Liga Jurídica

Começou a Liga Jurídica 2007. Clique aqui para ver as novidades e os resultados da rodada inicial.

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Bom fim de semana !

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Ex-Aide Rejects Gonzales Stand Over Dismissals"

The Washington Post - EUA

" Iraq War Funding Bill Passed by Senate"

Le Monde - França

"Passe d'alarme entre lê OS at lê ministère de l'intérieur autour du vote èlectronique"

Corriere Della Sera - Itália

"Kabul, nuovo ricatto deu talebani"

Le Figaro - França

"Identité, sécurité: Sarkozy s'impose"

Clarín - Argentina

"Capital: subirán el peaje para los que viajen solos"

Público - Portugal

"Troca de polícias com Espanha para combater imigração ilegal"

El País - Espanha

"El 61% de los españoles, contra el velo en las aulas"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Stadt scheibt Swinger-Club den Riegel vor"

The Guardian - Inglaterra

"Tehran raises the stakes in hostage crisis"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"STF libera CPI do Apagão"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"STF proíbe governo de arquivar CPI do apagão"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"TV pública não será chapa-branca, diz Lula"

O Globo - Rio de Janeiro

"Chinaglia não instalará CPI do Apagão Aéreo antes da decisão final do STF"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Supremo desarquiva a CPI"

Correio Braziliense - Brasília

"CPI do apagão volta a decolar"

O Estado do Paraná - Paraná

"Supremo libera CPI do Apagão Aéreo"

Zero Hora - Porto Alegre

"Gol promete manter empregos na Varig e abrir ,ais 2 mil vagas"

O Povo - Ceará

"O mapa do roubo em Fortaleza"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Salário de R$850 para professores"

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Apoiadores :

· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Cosso Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
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· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
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· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
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· Luís Roberto Barroso & Associados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
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· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
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· Martorelli e Gouveia Advogados
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· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
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· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados

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· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
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· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
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· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
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· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados

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Fomentadores :

· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fórum Livre
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Griffon Serviços Associados
· GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· Intellectus
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPOJUR - Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas em Ciências Políticas e Jurídicas
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· Macdata Informática e Editora Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Prima Cursos Preparatórios
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· Universidade São Judas Tadeu
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· Almeida Camargo Centro de Estudos Jurídicos
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Curso Robortella
· Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa
· Editora Del Rey Ltda.
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· FGV DIREITO RIO