MIGALHAS nº 1.624

Quinta-feira, 29 de março de 2007 - Migalhas nº 1.624 - Fechamento às 9h22.

"Os jovens querem ser fiéis e não podem ; os velhos querem ser infiéis e não conseguem."

Oscar Fingall O'Flahertie Wills Wilde (1854,5,6 -1900)

Fidelidade partidária

Repercute, e muito, a notícia ontem trazida por Migalhas dando conta que o TSE teria decido o que nós já sabíamos, mas os parlamentares insistiam em não entender : que os mandatos obtidos nas eleições, pelo sistema proporcional (deputados estaduais, federais e vereadores), pertencem aos partidos políticos ou às coligações e não aos candidatos eleitos (Migalhas 1.623 - clique aqui).

Princípios

Conquanto a decisão do TSE tenha sido anunciada ontem, José Ricardo Biazzo Simon e Renata Fiori Puccetti Klotz (escritório Biazzo Simon Advogados), especialistas no tema, já trazem hoje aos migalheiros o que eles chamam de primeiríssimas impressões sobre a questão. Em verdade, o nome é modesto para um texto de conteúdo que discute com propriedade os princípios gerais do direito que podem ser afetados com a decisão como o contraditório, a ampla defesa, o devido processo legal e a segurança jurídica. Clique aqui para saber tudo sobre a questão, tanto da decisão do TSE, quanto da consulta que ensejou o decisum.

Opiniões

"Decisão do TSE acerca do mandato parlamentar é inoportuna e lança uma série de incertezas sobre o sistema político." Folha de S. Paulo

"O Tribunal Superior Eleitoral inaugurou, pelo seu item mais importante, a reforma política que o Congresso se recusava a enfrentar." O Estado de S. Paulo

"O Supremo precisa, agora, confirmar o veredicto do TSE e, assim, estimular uma reforma partidária efetiva, a favor do fortalecimento das legendas e da limitação dos puxadores de votos, quase sempre demagogos e fisiológicos." O Globo

Por direito

Os três partidos de oposição ao governo Lula no Congresso, PSDB, PPS e DEM (Democratas, ex-PFL), anunciaram ontem que usarão a decisão do TSE para tentar retomar, por meio da Justiça, as vagas dos deputados que elegeram e depois migraram para a base aliada.

Migalhas dos leitores - Fidelidade partidária

"O texto publicado com exclusividades em Migalhas 1.520 ("Fidelidade partidária" - clique aqui) vai exatamente na direção da recente decisão do TSE. A respeito dessa decisão, de que os mandatos obtidos em eleição proporcional pertencem aos partidos políticos, pelas mesmas razões apresentadas no voto do Ministro-Relator Cesar Asfor Rocha os mandatos obtidos em eleições majoritárias (governador e senador) também se aplicam. Em outras palavras, o mandato não pertence ao candidato (seja ele proporcional ou majoritário), mas, sim, pertence ao Partido. O TSE apenas se manifestou em relação aos mandatos proporcionais porque foi nesse sentido que lhe foi dirigida a consulta do PFL. Ou seja, para que o TSE complemente sua decisão (sobre governadores e senadores que mudaram de partido político), basta, tão somente, que qualquer parlamentar, partido político ou pessoa que tenha legitimidade para tal, formule nova consulta ao TSE, fazendo a pergunta certa. A Constituição Federal, interpretada de forma pontual e sistemática, somada às disposições das leis que regem a questão eleitoral, esclarece uma questão que para nós há muito já estava esclarecida: de que todos os mandatos, proporcionais ou majoritários, do Legislativo ou do Executivo, pertencem aos partidos políticos. O maior de todos os princípios é justamente o da exigência constitucional de elegibilidade viável por meio da filiação partidária, que indica ao eleitor o vínculo político e ideológico dos candidatos. Portanto, aos caros legitimados para formular Consulta ao TSE: formulem-na, e façam a pergunta certa." Milton Córdova Júnior

Migalheiros

Se há algum valor neste informativo de nome tão singelo, ele está no desconhecido motivo de reunir entre seus leitores importantes nomes do Direito. Tal característica dá ao Migalhas a possibilidade de contar, assim, com ilustres colaboradores. São eles os responsáveis pelo que chamamos, não sem motivo, de Migalhas de peso. Hoje, o leitor tem exemplos claros do que estamos dizendo.

EnGOLiu

Como já constava ontem mesmo neste informativo, a Gol anunciou ontem a compra da Varig por US$ 320 milhões. O negócio precisa ser aprovado agora pela Anac e Cade.

loG - Gol

Estava escrito nas estrelas que a Gol iria mesmo garfar a Varig. Outra coisa não era o denominado Varig-log. Os que pensavam que "log" vinha de logística, não aperceberam que "log" era em verdade um anagrama de "gol".

Recuperação judicial - Sucessão trabalhista e tributária

O ilustre professor Jorge Lobo (titular de Jorge Lobo Advogados) empresta suas luzes para explicar a tormentosa questão da sucessão tributária e trabalhista na recuperação judicial. Clique aqui para ter acesso a este oportuno trabalho.

Tour Jurídico - Ilhas Caimãs III

Na história mais remota das Ilhas Caimãs é possível encontrar vários juristas de destaque. Tendo o país sido subordinado ao governo representativo britânico na Jamaica até meados do século XX, os magistrados acabavam por desempenhar papel amplo na administração local. Clique aqui e conheça esses nomes.

CVM

A CVM notificou a Gol por duas vezes nesta semana solicitando informações mais precisas sobre as notícias que vinham sendo divulgadas pela imprensa a respeito da aquisição da Nova Varig. A CVM entende que, em havendo "perda de controle da informação" -a negociação entre Gol e Varig estava sendo mantida em sigilo, mas vazou para a imprensa-, as informações sobre o acordo entre as duas companhias aéreas deveriam ter sido divulgadas de forma completa para que houvesse igualdade de condições para todos os investidores.

Migas

1 - Fiadores só são obrigados a assumir débitos no limite dos contratos que assinaram, entende STJ. (Clique aqui)

2 - STJ afasta princípio da insignificância por roubo de óculos no valor de R$ 158. (Clique aqui)

Ministério da Justiça

Nos próximo dias, Pierpaolo Bottini deixa a secretária da Reforma do Judiciário do MJ. Volta à advocacia. E volta depois de conseguir, de forma hercúlea, promover boa parte da reforma do Judiciário. Em seu lugar assume Rogério Favreto, ex-procurador do município de Porto Alegre e assessor da presidência da República.

Amcham

A partir de amanhã, num dos mais bonitos cenários do Brasil, em Porto de Galinhas, PE, acontece a reunião do Conselho Nacional da Amcham - Câmara Americana de Comércio. Os integrantes da Amcham serão ciceroneados durante o fim de semana pelo presidente do Conselho Regional da Amcham em Recife, dr. Roberto Trigueiro Fontes.

????? e ????? !

Em meio à crise do setor aéreo, a CCJ da Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto de lei que estabelece a cobrança por 12 anos de tarifa, entre R$ 3 e R$ 14, na venda de passagens para vôos nacionais. O objetivo seria financiar a manutenção de rotas "economicamente inviáveis" no Norte, no Nordeste e no Centro-Oeste.

Gerdau

A Gerdau anunciou ontem a aquisição do controle do grupo Feld, holding da siderúrgica mexicana Tultitlán, por US$ 259 milhões.

Arcelor / Mittal

O Cade aprovou ontem sem restrições a compra da Arcelor pela Mittal. A decisão não interfere em parecer da CVM, que pede remuneração maior aos acionistas minoritários da Arcelor Brasil do que deseja a Mittal.

Cade - Multas - Parâmetro

Em Resolução recentemente editada, o Cade estabeleceu parâmetros para a dosimetria das multas pecuniárias aplicadas pelo órgão nos casos de intempestividade na comunicação de atos de concentração. Quem informa isso aos leitores com muito mais critério é Cristianne Saccab Zarzur e Helena de Sá, do escritório Pinheiro Neto Advogados. (Clique aqui)

Energia

O governo de SP estuda a venda das ações da Cesp.

German Desk

O escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais acaba de criar um German Desk para atender empresas alemãs no Brasil ou clientes que mantêm relações comerciais com organizações originárias daquele país. A iniciativa nasceu de um acordo de cooperação com o MMlaw Rechtsanwälte, escritório alemão instalado em dois dos mais fortes centros econômicos da Europa - Reno-Ruhr e Alto-Reno, na Alemanha. Clique aqui.

PIB

Na nova matemática do governo (eles conseguiram criar outra ciência), que não é muito exata, o PIB em vez de crescer 2,9, cresceu 3,7% em 2006. Eles falam que é uma nova metodologia e nós, piamente, acreditamos. Durma-se com um barulho desses.

Produto

Migalhas queria ver uma empresa, em débito com o fisco, ir lá na Receita apresentar sua nova metodologia. Em vez de dever, teria crédito a receber. É a matemática dos novos tempos.

Súmula vinculante - III

No terceiro e último artigo da série sobre as súmulas vinculantes, René Ariel Dotti - Escritório Professor René Ariel Dotti - afirma que esse novo mecanismo processual trará excelentes resultados para a economia e agilização dos feitos sem prejuízo da garantia de acesso ao Judiciário. Clique aqui para ver a íntegra do artigo.

Unicamp

Estudantes da Unicamp desafiaram ontem uma liminar de reintegração de posse e mantiveram a invasão à reitoria da universidade, em Campinas (95 km de SP), pelo segundo dia consecutivo. Eles querem, principalmente, melhorias na moradia estudantil. Até o início da noite, os cerca de 200 estudantes haviam completado 35 horas na reitoria.

Internet no trabalho

O uso da internet no ambiente de trabalho pode atrapalhar o desenvolvimento da produção e desviar a atenção do funcionário ? São necessárias políticas de utilização da internet nos escritórios de advocacia ? Para responder a questão, Migalhas ouviu várias bancas de advocacia. Veja o que elas têm a dizer. (Clique aqui)

Quem procura

Quem procura, acha na seção "Olho mágico" do portal Migalhas as grandes oportunidades de emprego oferecidas pela Michael Page International. Gerente Tributário, Advogado Pleno de Contencioso Cível e Advogado Empresarial são algumas dicas. Não deixe de conferir, clique aqui.

Correspondentes

Seja no Acre, Brasília, Ceará ou Rio de Janeiro, não importa a região, encontre rapidamente um causídico para prestar serviços jurídicos onde você precisar. Contate agora mesmo um migalheiro através da seção "Correspondentes". Clique aqui para buscar ou se cadastrar.

Mundo velho sem porteira

O jornal A Gazeta de Alagoas, das Organizações Arnon de Mello, informa hoje que condutores e passageiros de motos do município de São Sebastião (134 km de Maceió) estão proibidos por uma portaria de usar capacetes dentro dos limites da cidade. De acordo com o juiz Jairo Xavier Costa, que assina a portaria, a medida foi adotada como forma de reduzir a violência. "O capacete funciona como uma máscara que impede que o condutor e o passageiro sejam identificados", afirmou Costa. A proibição do uso do capacete, segundo o magistrado, foi sugerida em uma audiência pública sobre segurança ocorrida logo após uma chacina que abalou o município. O crime foi cometido por um motociclista, que usava o criminoso adereço. Interessante teria sido também o juiz proibir o trânsito de motos. Ou, quem sabe, proibir que nascessem pessoas propensas a um dia andar de moto. Sei lá, algo mais contundente. E durma-se com um barulho desses.

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Itinerário migalheiro

A alta Direção Migalhas está nestes dias em Recife, melhor dizendo, no Recife. Entre os encontros e reuniões, esteve na noite da última terça-feira em coquetel realizado na Esmape - Escola Superior da Magistratura de Pernambuco. Na ocasião, com a presença de inúmeras pessoas gradas, ocorreu a apresentação do livro "Direito em Migalhas", de Jayme Vita Roso. O diretor da Esmape, ilustríssimo desembargador Jones Figueirêdo Alves, importante nome do Direito pernambucano e brasileiro, foi o anfitrião da cerimônia. O coquetel se realizou nos altos da escola, em maravilhoso local com vista para o rio Capibaribe.

Já ontem, a alta Direção deste poderoso rotativo foi recebida em almoço pelo escritório Trigueiro Fontes Advogados. No festivo encontro, no qual estavam presentes os advogados Fulvio Pistoresi, Juliana Oliveira de Lima Rocha e Larissa Oliveira Maranhão, Roberto Trigueiro Fontes mostrou os auspiciosos números da banca, que já tem escritórios, além de Recife, em Brasília, Curitiba, Fortaleza, Porto Alegre, Salvador, e há mais de um ano também em São Paulo, no 13º andar do número 846 da charmosa Haddock Lobo. No Recife, o escritório está chantado em Boa Viagem, em modernas e amplas instalações. Com vista para o mar, é claro.

Ontem mesmo, à noite, a direção deste vibrante matutino esteve presente na concorrida posse do novo presidente do TRF da 5ª Região, desembargador José Baptista de Almeida Filho.

E hoje, antes da ida a Nova Jerusalém, para o espetáculo da Paixão de Cristo, a alta Direção deste rotativo encontra-se com o acadêmico Ariano Suassuna, para comemorar seus 80 anos (que se completam em 16 de junho). Suassuna que também é formado em Direito, bacharel pela Faculdade do Recife (Turma de 1950).

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Companheiro Bush

Invejoso, Lula desembarca hoje no Recife. Irá assistir à encenação (disso ele entende bem) do espetáculo da Paixão de Cristo, em Nova Jerusalém. Amanhã, parte para os EUA, onde irá comemorar o 31 de março em companhia de Bush. Significativo ato este, de Lula ir comer na mão de Bush no aniversário da Redentora.

TJ/SP

O desembargador paulista Laerte Nordi assiste hoje às comemorações de seu septuagésimo aniversário natalício. Formado em Direito pela PUC/SP (Turma de 1962), Nordi ingressou na magistratura paulista em 1967. Hoje, quarenta anos depois, é pego pela inexorável compulsória.

Extrajudicial

A AASP, em parceria com mais seis entidades, promove o seminário "A nova execução de títulos extrajudiciais", no dia 2/4, às 8h, na sede da Associação (rua Álvares Penteado, 151 - Centro - SP). A abertura do seminário será realizada pelo ex-Ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos e terá a participação do secretário da Reforma do Judiciário Pierpaolo Bottini. As inscrições para o evento são gratuitas e podem ser feitas pelo telefone (11) 3291-9200 ou, clicando aqui.

Migalhas dos leitores - Terra roxa

"Arcadas em Ribeirão Preto (Migalhas 1.623 - 28/3/07 - "Direito USP - Ribeirão Preto - I"). Sr. Diretor, O Conselho Universitário da USP decidiu autorizar instalação de Faculdade de Direito no seu campus em Ribeirão Preto. Arcadas na antiga capital do café! Com certeza o Pingüim será eleito o bar acadêmico." Antonio Claret Maciel Santos

A bem da verdade

Toda semana Migalhas escolhe a dedo uma carta de leitor publicada, na semana anterior, para presentear o autor com um mimo. Na última segunda-feira (Migalhas 1.621), divulgamos o nome de mais um premiado. A carta do ilustre migalheiro Pedro John Meinrath foi a escolhida. Aproveitamos a ocasião para homenagear Meinrat, atribuindo a ele a autoria do livro "Histórias para contar, amigos para encontrar". Erramos. Na verdade, como ele mesmo nos informa, a obra é fruto de uma longa e bem-sucedida parceria entre ex-alunos do ITA de todas gerações : "a obra é bienal, criada há muitos anos pelo engº Carlos Cezar M. Rocha da Turma 74, editada pela Associação dos Engenheiros do ITA, com a função de relacionar todos associados e seus endereços, dando uns 'mimos' aos leitores que são matérias que dizem respeito ao ITA. Nela, ao longo dos anos, fui redator, revisor, consultor e até editor, quando contei com o talento e a ativa participação do engenheiro, físico e conhecido jornalista Raimundo Rodrigues Pereira. Possivelmente essa foi a edição que mais conseqüências e mudanças trouxe para a história de nossa escola, daí acharem que sou o autor da obra, mas a afirmativa não confere. 'Histórias para Contar, Amigos para encontrar' é, desde sua primeira edição, uma obra coletiva."

Baú migalheiro

Há 118 anos, no dia 29 de março de 1889, falecia, com apenas 34 anos de idade, Teófilo Dias. Formado pela Faculdade de Direito do Largo de S. Francisco (Turma de 1881), exerceu, em sua pequena passagem entre nós, a advocacia, o jornalismo, a política e a poesia. Maranhense de Caxias, Teófilo Dias era sobrinho do romântico Gonçalves Dias. Teceu firmes laços de amizade com Assis Brasil, Lúcio de Mendonça, Valentim Magalhães e, principalmente, com Afonso Celso de Assis Figueiredo Júnior, o Conde Afonso Celso. Tal amizade foi fundamental para que Afonso Celso, em memória do amigo já falecido, o escolhesse como patrono da Cadeira 36 da ABL da qual foi seu primeiro ocupante.

Migas

3 - Em nota, ministra Matilde Ribeiro ressalta que não incita insurgência racial. (Clique aqui)

4 - Comissão do Jovem Advogado da OAB/SP cria onze coordenadorias de trabalho. (Clique aqui)

Ações Constitucionais

Mandado de segurança, Habeas Data, Mandado de Injunção, Habeas Corpus e outros remédios heróicos são alguns dos temas abordados pela obra "Ações Constitucionais" (288 p.). Elaborada por diversos autores e organizada por Alexandre Cruz, a obra foi oferecida pela Editora Millennium. Clique aqui e concorra.

Obra clássica

Hoje Migalhas sorteia um clássico da literatura jurídica. Participe do sorteio de um exemplar da obra "Curso de Direito Comercial" (Editora Forense, 504 p.) escrita pelo Prof. Fran Martins. A obra foi atualizada e carinhosamente oferecida pelo ilustre Juiz de Direito, Carlos Henrique Abrão. Não perca essa oportunidade, clique aqui.

Direitos humanos

A partir de abril, a EPDS - Escola Paulista de Direito Social inicia o curso de especialização em direitos humanos. Com um corpo docente de alto nível, o treinamento discute temas como teoria geral dos direitos humanos e políticas públicas de inclusão. Clique aqui e participe.

Crimes tributários...

...é o tema central do seminário que a FISCOSoft Editora realiza dia 11/4, em SP. Confira a programação completa, clicando aqui.

Patrimônios

A CULTCORP - Cultura Corporativa preparou para o próximo dia 11/4 o seminário "Patrimônio de Afetação de Incorporações Imobiliárias". Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia para participar.

Microempresa - Licitações

Dia 18/4, a Central Prática Consultoria e Treinamento realiza o curso "Licitações à luz do novo estatuto da microempresa". Participe, clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Reorganização de empresas

Os aspectos societários, tributários e contábeis da reorganização de empresas serão discutidos no curso que o FORUM CEBEFI promove em SP, dia 25/4. Participe, clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Trabalhista

Participe do curso "Advocacia trabalhista" que o Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa realiza a partir do dia 9/4. Clique aqui.

Migalheiro premiado

A obra "Contribuição Sindical Rural" (544 p.), elaborada pelo advogado Jorge Miranda Ribeiro e cordialmente oferecida pela Editora Brasília Jurídica, foi sorteada hoje em Migalhas. E o ganhador desta obra foi Jorcelino de Oliveira, de Conselheiro Lafaiete/MG.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Prosecutors Assail Gonzales During Meeting"

The Washington Post - EUA

" President Derides Iraq Bill's 'Pork' Projects"

Le Monde - França

"Questions sur lês violences de la gare du Nord"

Corriere Della Sera - Itália

"Tre italiani nello scandalo che scuote Bruxelles"

Le Figaro - França

"Lês émeutes réveillent lê clivage entre la droite et la gauche"

Clarín - Argentina

"No tengo intención de invadir ningún poder, dijo Kirchner"

Público - Portugal

"Despesa derrapou mil milhões face ao que Governo previra no Outono"

El País - Espanha

"La policía, en "alerta máxima" ante el riesgo de un atentado de ETA"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"40-Jähriger flippt nach Rauswurf aus"

The Guardian - Inglaterra

"Fury as Iran shows footage of captured sailors on television"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Base do governo luta para manter traição partidária"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"O último ato para a destruição da Varig"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Gol compra Varig por US$ 320 milhões"

O Globo - Rio de Janeiro

"Congresso quer subir a taxa de embarque em pleno caos"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Gol compra a Varig por US$ 320 milhões"

Correio Braziliense - Brasília

"Atentado contra africanos na UnB"

O Estado do Paraná - Paraná

"Mandato pertence ao partido"

Zero Hora - Porto Alegre

"Gol compra a Varig por US$ 320 milhões"

O Povo - Ceará

"Morto bandido mais caçado pela polícia"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Garoto fica 30 horas refém e sem comida"

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Apoiadores :

· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Cosso Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
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· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
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· Keppler e Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Machado Associados Advogados e Consultores
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· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· MR Advocacia - Mário Roberto Pereira de Araújo & Associados
· Mundie e Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
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· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados

· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados

· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
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· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
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· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Salles Freire e Advogados Associados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
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· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
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· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
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· Veirano Advogados
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· Advocacia Bettiol S/C
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· Advocacia Grassano & Associados
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados

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Fomentadores :

· FORUM CEBEFI
· Fórum Livre
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Griffon Serviços Associados
· GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· Intellectus
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPOJUR - Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas em Ciências Políticas e Jurídicas
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· Macdata Informática e Editora Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Prima Cursos Preparatórios
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· Universidade São Judas Tadeu
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· Almeida Camargo Centro de Estudos Jurídicos
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Curso Robortella
· Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa
· Diex Cursos Avançados S/A.
· Editora Del Rey Ltda.
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora