MIGALHAS nº 5.427
Quarta-Feira, 31 de agosto de 2022 - Migalhas nº 5.427.
Fechamento às 09h55.
"São graves, perante Deus e perante a sociedade, as responsabilidades dum chefe de família."
Pais e filhos
Um filho receberá indenização do próprio pai após ter o nome negativado por falta de pagamento da faculdade. O pai se comprometeu, por meio de acordo judicial, a arcar com os gastos, mas, ante problemas financeiros e a falta de comprometimento do filho com os estudos, deixou de pagar as parcelas. (Clique aqui)
Sobrenome excluído
Homem que nem sequer conhece o pai conseguiu, na Justiça, a exclusão do sobrenome e mudança no registro civil. Ele foi registrado apenas pela mãe, mas teve o sobrenome do pai inserido no registro posteriormente, sem seu conhecimento. (Clique aqui)
Família e Sucessões
O professor Flávio Tartuce analisa a lei 14.382/22, que dispõe sobre o SERP - Sistema Eletrônico dos Registros Públicos e o tratamento da conversão da união estável em casamento. (Clique aqui)
Créditos alimentares
STJ decide que pedidos de prisão e penhora podem ser cumulados em ação de alimentos. (Clique aqui)
Eleições - Porte de arma
TSE proibiu a circulação de pessoas armadas nos locais de votação no primeiro e no segundo turnos das eleições. Deverá ser respeitado o perímetro de 100 metros do local de votação. (Clique aqui)
Reunião com embaixadores - Vídeo excluído
TSE foi unânime ao referendar decisão que determinou a exclusão, das redes sociais e de plataformas digitais, do vídeo de Bolsonaro em reunião com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, ocorrida em julho. (Clique aqui)
Danos ambientais
A 2ª turma do STF manteve condenação do ex-prefeito de Duque de Caxias/RJ, Washington Reis, por danos ambientais em unidade de conservação. O colegiado, por maioria, rejeitou os embargos de declaração por entender que os danos foram causados a 300 metros da área protegida, dentro da zona de amortecimento da Rebio Tinguá. (Clique aqui)
Ficha limpa
Washington Reis é candidato a vice-governador na chapa de Cláudio Castro. Com a condenação do STF, ele poderá ser enquadrado na lei da ficha limpa.
Empossado
Ministro Luis Felipe Salomão tomou posse no cargo de corregedor nacional de Justiça e afirmou que uma de suas preocupações imediatas na nova função é dar apoio aos juízes eleitorais de todo o país para assegurar a realização das eleições em clima de normalidade, sem surpresas e de acordo com o calendário estabelecido.
Mínimo
STF decidiu que é proibido o pagamento de remuneração em valor inferior ao salário-mínimo a servidor público, mesmo em caso de jornada reduzida de trabalho. Para a maioria dos ministros, a medida viola dispositivos da Constituição e gera precariedade incompatível com o princípio da dignidade da pessoa humana. (Clique aqui)
Promoção da saúde
STF reconheceu, por maioria, a constitucionalidade da lei 4.658/18, do Estado do Amazonas, que obriga empresas prestadoras de serviços e concessionárias de água, luz, telefone e internet a inserirem, nas faturas de consumo, mensagem de incentivo à doação de sangue. O entendimento é de que a lei visa a promoção da saúde pública, atividade para a qual os Estados detêm competência concorrente e podem legislar, não sendo matéria de exclusividade da União. (Clique aqui)
Espaço da advocacia
Foi inaugurada ontem, no TST, a Sala da OAB "Alberto Simonetti Cabral Filho". O espaço foi batizado em homenagem ao legado do ex-presidente da OAB/AM, que dirigiu a seccional por quatro mandatos, e pai do presidente da Ordem, Beto Simonetti. (Clique aqui)
Defesa da Liberdade de Expressão no Estado de Direito
Hoje, das 9h30 às 17h30, o Conselho Federal da OAB, por intermédio da Comissão Especial de Defesa da Liberdade de Expressão, promove o seminário "Defesa da Liberdade de Expressão no Estado de Direito". Acompanhe ao vivo. (Clique aqui)
1º Congresso Brasileiro de Direito Legislativo
Nomes de peso estiveram reunidos no "1º Congresso Brasileiro de Direito Legislativo", que terminou ontem e foi promovido pelo IBDL - Instituto Brasileiro de Direito Legislativo, ILP - Instituto do Legislativo Paulista e a Alesp. Veja abaixo:
"As pessoas muitas vezes acusam o Supremo de ativismo, quando está apenas cumprindo a Constituição", afirmou ministro Luís Roberto Barroso. (Clique aqui)
"Democracia se desenvolve no processo legislativo", diz Murillo Aragão, presidente do IBDL - Instituto Brasileiro de Direito Legislativo. (Clique aqui)
"Diálogo republicano entre o Poder Judiciário e o Poder Legislativo é algo absolutamente natural e muito importante para que possa haver aprimoramento das normas eleitorais e jurídicas", opinou advogada Luciana Lóssio. (Clique aqui)
Secretário-Geral da mesa do Senado, Gustavo Sabóia fala do caminho para a recuperação da credibilidade do parlamento. (Clique aqui)
Advogado Beto Vasconcelos: "Política pública precisa ter participação popular". (Clique aqui)
Advogado Celso Vilardi declarou que, apesar de desrespeitada em CPIs, a advocacia é essencial para a defesa dos direitos constitucionais dos investigados. (Clique aqui)
Constrangimento
Um advogado que sacou nota falsa em caixa eletrônico de agência bancária será indenizado por danos morais. Assim decidiu a juíza de Direito Patrícia Leal de Oliveira, do 9º JEC de Vitória/ES, ao considerar o constrangimento enfrentado pelo autor. (Clique aqui)
Atividade de intermediação - Responsabilidade
Aplicativo 99 deve indenizar mulher que pulou de carro em movimento por medo do motorista vinculado à plataforma. Juiz concluiu que a empresa responde pelos danos, isto porque a plataforma exerce atividade de intermediação do serviço de transporte, aproximando os passageiros e os motoristas cadastrados. (Clique aqui)
Transporte de carga
Transportadora responde por danos causados à carga durante o traslado. Assim entendeu a 23ª câmara de Direito Privado do TJ/SP ao atender pedido de seguradora em ação de regresso. O escritório Machado, Cremoneze, Lima e Gotas - Advogados Associados atua no caso. (Clique aqui)
Conduta omissiva
Município de São Paulo indenizará pedestre que sofreu acidente em buraco de calçada. Juiz reconheceu a culpa exclusiva da prefeitura, para a ocorrência do acidente, na ausência de manutenção das irregularidades das calçadas. O escritório Tadim Neves Advocacia atuou no caso. (Clique aqui)
Alienação de imóvel
Justiça afasta fraude na venda de imóveis a preço inferior ao praticado no mercado. Ação foi negada porque os imóveis estavam inacabados e a construtora adquirente teve de finalizar as obras, o que justifica a venda abaixo do preço comum. O escritório Vargas & Mildemberg Advogados Associados atuou no caso. (Clique aqui)
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Colunas
Porandubas políticas
Quem esperava um duelo de vida e morte entre Lula e Bolsonaro, no primeiro debate da TV aberta, viu golpes vindos das laterais, desferidos por duas mulheres: Simone Tebet e Soraya Thronicke. Segundo Gaudêncio Torquato, Tebet saiu da TV Bandeirantes como a candidata à presidente da República que melhor aproveitou os rounds da luta. (Clique aqui)
Migalhas Notariais e Registrais
Registrador Sérgio Jacomino trata de diversas questões práticas sobre o Sistema Eletrônico de Registros Públicos - SERP. (Clique aqui)
Novos Horizontes do Direito Privado
"Grupo econômico, grupo de empresas, grupo de sociedades e coligações societárias. O rigor dos conceitos", por Carlos Alberto Garbi. (Clique aqui)
Governança: uma boa prática
Para Luiz Otávio Goi Jr., antes de implementar as agendas ESG, é preciso entender o que se faz necessário para desenvolver a cultura e maturidade do nosso sistema de gestão, seja na empresa, no ambiente público ou até mesmo em uma cadeia de fornecimento. (Clique aqui)
Meio de campo
Advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro adverte: novo projeto golpista se articula no São Paulo Futebol Clube. Veja a opinião do colunista. (Clique aqui)
Gramatigalhas
A leitora Liliane Barboza envia à coluna Gramatigalhas a seguinte mensagem:
"Na frase 'segundo pesquisa recente feita por uma revista americana', é correto afirmar que a palavra feita é adjetivo?"
Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.
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Migalhas de peso
- "Autoprodução de energia elétrica", por Camila Araújo e Miriam Zagatto (Araújo e Policastro Advogados). (Clique aqui)
- "Como funciona o seguro de crédito para exportação", por Lama Ibrahim (Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)
- "Um ano do fim da anuência prévia da Anvisa", por Gabriela Salerno (Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados). (Clique aqui)
- "Felicidade: um direito do cidadão e um dever constitucional do estado brasileiro", por Lohenna Cloches Luz (Sartori Advogados). (Clique aqui)
- "O rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS e o embate entre o STJ e o Poder Legislativo", por Patrícia Dantas (Battaglia & Pedrosa Advogados). (Clique aqui)
- "O sistema nacional de redução de emissão de gases de efeito estufa - SINARE", por Rodrigo Jorge Moraes (MDA - Movimento de Defesa da Advocacia). (Clique aqui)
- "Alterações na contribuição previdenciária do empregador doméstico (lei 14.438/22)", por Marco Aurélio Serau Junior (IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários). (Clique aqui)
Falecimento
Faleceu, no último domingo, o advogado Antonio José Ribeiro da Silva Neto (OAB/SP 29.579), conhecido como "Totó". Formado pelas Arcadas (Turma de 1972), era sócio de A. J. Ribeiro da Silva Sociedade de Advogados. A missa de 7º dia será celebrada dia 4/9, às 10h, na Paróquia São José (rua Dinamarca, 32, Jardim Europa, SP).
Baú migalheiro
Há 66 anos, em 31 de agosto de 1956, nasceu um dos mais conhecidos chargistas brasileiros, Arnaldo Angeli Filho, mais conhecido como Angeli. Ele começou a trabalhar aos quatorze anos na revista Senhor, sendo contratado pelo jornal Folha de S.Paulo no ano de 1973. Em 1983, lançou a revista "Chiclete com Banana", um sucesso editorial, altamente influente e que contava com a colaboração de nomes como Glauco, Roberto Paiva e Laerte Coutinho. Por 16 anos consecutivos, foi eleito o melhor chargista brasileiro no festival de quadrinhos na premiação HQ Mix e, em 2005, recebeu a Ordem do Mérito Cultural. (Compartilhe)
Sorteio
Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, sócio de Duclerc Verçosa Advogados Associados e professor sênior de Direito Comercial da Faculdade de Direito da USP, acaba de republicar sua Coleção de Direito Comercial, pela Editora Dialética, acrescida de um volume novo sobre falência e recuperação de empresas. A obra "Teoria Geral do Direito Comercial - Vol 1" é cortesia do autor. Concorra a um exemplar! (Clique aqui)
Novidade
Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança a "RDAI - Revista de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulação e Compliance, ed. 22", coordenada por Augusto Neves Dal Pozzo (Dal Pozzo Advogados) e Ricardo Marcondes Martins. Neste mês do advogado, a Revista dos Tribunais está promovendo o cupom de desconto "RTadvogado15off", que garante mais descontos na livraria RT. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, às 18h, Ana Tereza Basilio, sócia do escritório Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, participa de palestra presencial na subseção em Nova Friburgo, em comemoração ao mês da advocacia. O tema é "Desafios da Advocacia no Mercado de Trabalho. Em seguida, Ana Tereza participa, de modo virtual, do seminário "Agosto Lilás no Combate à Violência contra a Mulher: Uma questão de Cidadania", com a participação de Luciano Bandeira, presidente da OAB/RJ, com o apoio da Amazoeste-RJ e Expansões e da Comissão OAB Mulher, presidida por Flávia Pinto Ribeiro.
Amanhã, SABZ Advogados e a FIA realizam o evento "Sucessão em Empresas Familiares", no Hotel Mercure Guarulhos (rua Barão de Mauá, 450 - Centro, Guarulhos). Kleber Luiz Zanchim, sócio do escritório, Bruno Bassi, sócio e CEO do Grupo Açotubo, Fausto Severini, sócio e diretor do Grupo Tenda Atacado, e Armando Lourenzo, professor da FIA, abordarão casos dos Grupos Tenda Atacado e Açotubo.
Daniella Zagari, sócia da área de Direito Tributário do escritório Machado Meyer Advogados, é uma das participantes da palestra "EC 125 - Recursos especiais e relevância em matéria tributária", organizada pela Comissão de Assuntos Tributários da OAB/RJ. O evento acontece amanhã, às 9h, na sede da OAB/RJ, e terá transmissão ao vivo pelo canal do YouTube. (Clique aqui)
No evento online de amanhã, às 17h, os advogados Marlus Arns de Oliveira e Alexander Teixeira conversam sobre "O Whistleblowing como instrumento de combate à corrupção nos programas de Compliance: (In)compatibilidade com a Legislação Brasileira". Acompanhe ao vivo nos perfis @marlusarns e @alexanderhteixeira e também no canal no YouTube do escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados. (Clique aqui)
O Fera Palace Hotel, de Salvador, recebe amanhã, a partir das 17h, o "Confraria IBDI", evento que debaterá repercussões práticas da Lei nº 14.382/2022 que implantou o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) e trouxe inovações relevantes que devem alavancar o setor imobiliário brasileiro. Entre os palestrantes, Vicente Coni Junior, do escritório Cescon Barrieu Advogados. (Clique aqui)
A edição do "FAS+Simples", que acontece amanhã, às 18h, debaterá quais são os pontos de atenção para as empresas que devem sofrer com as questões atreladas a essa decisão. Realizado pelo escritório FAS Advogados - Focaccia, Amaral e Lamonica Advogados, o episódio terá a participação de Leo Lopes e Andre Azeredo, sócios da área Tributária. No evento, além de tratar dos principais aspectos jurídicos para as empresas, os especialistas também trarão os principais pontos do julgamento do STF. Inscrições, clique aqui.
Guilherme Brenner Lucchesi, sócio do escritório Lucchesi Advocacia, participa, em Curitiba, do evento "Justiça Penal Negocial e Investigação Defensiva", amanhã, a partir das 18h30. (Clique aqui)
O Instituto Andrade Maia promove amanhã, às 19h, um bate-papo entre as escritoras Martha Medeiros e Carla Madeira, mineira que mais vendeu livros de ficção no Brasil em 2021, autora de "Tudo é rio", "A natureza da mordida" e "Véspera". O tema da conversa será "Mulheres na Literatura e o Poder da escrita criativa" e será mediado pela advogada e também poetisa Maria de Lourdes Luizelli, do escritório Andrade Maia Advogados. O encontro, que vai acontecer na sede do escritório em Porto Alegre, será transmitido também pelo YouTube. Quem quiser contribuir com a iniciativa pode doar livros novos e usados assinados por autoras mulheres na sede do Instituto Andrade Maia em Porto Alegre ou SP ou comprar títulos com 20% de desconto no site da L&PM, usando o cupom INSTITUTOAM. Os livros serão doados para comunidades carentes de Porto Alegre.
O IBEJI - Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura promove amanhã e sexta-feira o curso "Megaproject Leadership and Governance", ministrado pelo professor Nuno Gil, de New Infrastructure Development, da Manchester Business School. O programa brasileiro de dois dias é coordenado pelo advogado Augusto Neves Dal Pozzo (Dal Pozzo Advogados) e tem como executivos de grandes projetos de liderança e governança. (Clique aqui)
Dia 2/9, às 9h, TozziniFreire Advogados realiza o webinar "Crypto around Latin America". (Clique aqui)
O advogado Mário Luiz Delgado, sócio fundador da banca MLD - Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados, participará do "3º Congresso Estadual do IBDFAM-MS: Desafios do Direito das Famílias e Sucessões", para falar sobre "Distinções entre a paternidade socioafetiva, padrastio e apadrinhamento civil", dia 2/9, às 16h.
Sócia fundadora do escritório Regina Beatriz Tavares da Silva Sociedade de Advogados, Regina Beatriz Tavares da Silva participará, dias 8 e 9/9, do "I Congresso Estadual de Direito de Família e das Sucessões", realizado pela ADFAS e pelo Diretório Acadêmico do Curso de Direito da Universidade de Pernambuco. (Clique aqui)
Juliana Abrusio, sócia da área de Direito Digital e Proteção de Dados do escritório Machado Meyer Advogados, foi nomeada presidente da Comissão de Estudos em Economia Digital e Regulação, do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo. A vice-presidente é Milena Forio, superintendente jurídica da B3, e o secretário da comissão é o Marcelo Castro Cunha Filho, advogado sênior do escritório. A reunião de inauguração da comissão acontece dia 13/9, às 8h30, e contará com a presença de grandes nomes da B3 e XP Inc como palestrantes.
Flávia Thaís de Genaro Machado de Campos (Flávia Thaís De Genaro Sociedade Individual de Advocacia) participou, dia 29/8, de live no Instagram da TV Indaiatuba. (Clique aqui)
Comemorando os 14 anos do programa "Conversa Legal", Alexandre Motta, do Grupo Inrise, entrevista o vice-presidente da OAB/SP, Leonardo Sica. (Clique aqui)
Famílias e sucessões
Amanhã e sexta-feira, no Centro Universitário Dinâmica das Cataratas, em Foz do Iguaçu, acontece o "III Congresso de Direito das Famílias e Sucessões do Interior do Paraná", realizado pelo IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família. Participe! (Clique aqui)
Casamento
"Procuração e Habilitação Para Casamento" é o tema do evento online, que acontece amanhã, às 19h, promovido pela AD NOTARE - Academia Nacional de Direito Notarial e Registral. Participe! (Clique aqui)
Diploma em Direito
FGV Direito Rio recebe, até dia 5/9, inscrições para dois cursos livres inéditos: "Diploma em Direito e Compliance" e "Diploma em Direito e Agenda ESG", de média duração. Inscreva-se! (Clique aqui)
Prática jurídica
Dias 12 e 13/9, das 19 às 22h, acontece a 2ª edição do "Curso de Prática Jurídica para Advogados Iniciantes", realizado pela Radar - Gestão para Advogados. (Clique aqui)
Direito Processual Civil
Dia 19/9, às 19h, AASP promove o curso híbrido (presencial e online) "Procedimentos especiais". Concorra a uma vaga-cortesia online. (Clique aqui)
Direito Corporativo
PUC-SP promove o curso de especialização "Direito Corporativo e Governança, Compliance e Gestão de Riscos". Inscreva-se! (Clique aqui)
Viva
Sorteio de obra: O ganhador da obra "Direito Contratual do Mercosul" (CRV - 132p.), de autoria dos advogados Marcos Henrique Silveira e Frederico Eduardo Zenedin Glitz, é Aristides Toledo Junior, de Francisco Morato/SP. (Clique aqui)
Fomentadores
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
CE/Aurora
ES/Pinheiros
GO/Itaguaru
MG/Caldas
MG/Conquista
MG/Raul Soares
PB/Caaporã
PE/Cedro
PE/Terra Nova
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Putin Wields Power Plant As a Weapon"
The Washington Post - EUA
"Ukraine using HIMARS decoys to fool Russians"
Le Monde - França
"Crise de l'énergie: le retour contraint au charbon"
Corriere Della Sera - Itália
"Gas, pressing dei partiti"
Le Figaro - França
"Énergie: Macron reprend l'habit de président de crise"
Clarín - Argentina
"La suba de la luz para los hogares tendrá un piso de 170% y será gradual"
El País - Espanha
"Sánchez y Scholz presionan para que Macron acepte el gasoducto"
Público - Portugal
"O homem que demoliu a utopia comunista"
Die Welt - Alemanha
"'An allen Fronten Konflikte' über Entlastungen"
The Guardian - Inglaterra
"Hunger fears as food banks warn stock may run out"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"PF não pediu a Moraes quebra de sigilo de empresários"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Brasil vira maior destino da China para investimento"
O Globo - Rio de Janeiro
"Ipec: Castro lidera no Rio; Haddad, em SP"
Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"'Mau contato' na Cemig"
Correio Braziliense - Brasília
"TSE proíbe porte de arma nas eleições"
Zero Hora - Porto Alegre
"Após tombo no ciclo passado, safra de verão deve crescer cerca de 70%"
O Povo - Ceará
"Como a eleição presidencial influencia disputa no Ceará"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Porte de armas é proibido na eleição"
Atualizado em: 31/8/2022 10:22
INFORMATIVO
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