MIGALHAS nº 5.419
Sexta-Feira, 19 de agosto de 2022 - Migalhas nº 5.419.
Fechamento às 10h45.
"Quando não se pode obter tudo, sempre é bom contentar-se a gente com alguma coisa."
Lei de improbidade - Desfecho
O STF finalizou ontem o julgamento que tratava da retroatividade da lei de improbidade administrativa (lei 14.230/21). O plenário decidiu que as mudanças na lei não retroagem para condenações definitivas. Outro ponto importante decidido é que a lei não retroage no que tange à prescrição (segundo dizem, era o leitmotiv da lei). Veja as teses fixadas. (Clique aqui)
Memórias do cárcere
A realidade do sistema carcerário através das lentes de um fotógrafo sensível. É isso o que vai mostrar o ministro Sebastião Reis Jr., do STJ, em inovador projeto. Dando início aos registros, o ministro visitou, em SP, o CDP Pinheiros 2. Migalhas teve a indizível honra de acompanhar o encontro, também na companhia da atuante presidente do IBCCrim, Marina Coelho. Veja com exclusividade. (Clique aqui)
Revelações de um magistrado
Valiosas são as impressões do ministro sobre a visita. Em artigo enviado ao Migalhas, ele nos apresenta, por meio de suas imagens, o que viu. S. Exa. observa o descaso na ressocialização dos presos: "Por que será que temos uma repulsa tão grande àqueles que erraram e pagaram por seus erros? Será que ao cometerem crimes deixam de ser humanos, deixam de ter direitos?" (Clique aqui)
Emoção
A 6ª turma do STJ trancou inquérito contra um advogado acusado de se apropriar de valores de sua cliente. Prevaleceu no julgamento o irretocável voto do ministro Sebastião Reis Jr., que destacou o excesso de prazo no encerramento do inquérito (nove anos), revelando inegável constrangimento ao profissional. Enquanto o ministro votava, o causídico, que atuava em causa própria, caiu em lágrimas. Veja as imagens. (Clique aqui)
Presença ilustre
Na tarde de ontem, a sessão da 2ª turma do STJ contou com uma presença superfofa: Lorenzo, um bebê de 1 ano e 10 meses. O pequeno estava acompanhado do pai, um advogado que tinha um caso pautado para aquele dia. Ministro Mauro Campbell, sensível à situação, ao perceber a presença da criança, sugeriu antecipar o processo e teve o pedido imediatamente acolhido pelos demais membros do colegiado. "Se comportou brilhantemente", elogiaram. (Clique aqui)
Apelo à advocacia
A sessão da 6ª turma do STJ desta semana teve um desabafo dos ministros para que os advogados tenham uma postura mais responsável na impetração de habeas corpus à Corte. O ministro Schietti ressaltou que a impetração de vários habeas corpus com a mesma tese denota má-fé e deslealdade processual dos advogados de defesa. (Clique aqui)
Nomeados
Bolsonaro nomeou 8 desembargadores ao TRF-5. Foram preenchidas vagas por merecimento, antiguidade e Quinto Constitucional. Veja os escolhidos. (Clique aqui)
Publique-se
TSE decidiu, por maioria de votos, manter o acesso público aos dados relativos a candidatas e candidatos nas eleições 2022. Decisão ocorreu em processo sobre a aplicação da LGPD nos registros de candidaturas. (Clique aqui)
Dinâmica Constitucional
Entre avanços e retrocessos, o professor Marcelo Schenk Duque trata da proteção de dados e transparência eleitoral, com a disponibilização, pelo TSE, de uma ferramenta por meio da qual os eleitores podem visualizar o patrimônio pessoal dos candidatos. (Clique aqui)
Mensagem inverídica
TSE manda ex-ministra Damares excluir vídeos que ligavam governos de Lula a incentivo do uso de drogas. Segundo o Tribunal, os vídeos apresentam descontextualização que transmite mensagem inverídica à sociedade. O escritório Zanin Martins Advogados atua no caso. (Clique aqui)
Moeda digital
Os assuntos criptoativos e blockchain ainda despertam muitas dúvidas e curiosidades. Migalhas entrevistou o advogado criminalista Flávio Filizzola D'Urso, coordenador do seminário "Criptoativos e Blockchain - Uma visão jurídica e econômica", que faz um importante alerta: "Se você não entende sobre criptoativos, blockchain, NFTs, Web 3.0, etc., não perca tempo, porque a dificuldade só aumentará com o metaverso, que irá integrar tudo isso". (Clique aqui)
Voto de acionistas
A CVM modificou nesta semana seu entendimento a respeito de conflito de interesses e impedimento de voto de acionistas e administradores. Desde 2010 prevalecia o entendimento a favor da tese do conflito formal (impedimento de voto). No julgamento da última terça-feira, três diretores votaram pela tese do conflito material. Em razão de pedido de vista, aguarda-se o voto de dois diretores. Escritório monteiro de castro, setoguti advogados atua no caso defendendo a Saraiva.
Transporte internacional de carga
Segurador sub-rogado não se submete à cláusula de eleição de foro em contrato internacional de transporte entre segurado e transportador. Assim decidiu o TJ/SP em duas decisões recentes patrocinadas por Machado, Cremoneze, Lima e Gotas - Advogados Associados. (Clique aqui)
Semanário migalheiro
Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:
STF decidirá validade de piso salarial de profissionais de enfermagem. (Clique aqui)
Confira memes da posse de Alexandre de Moraes na presidência do TSE. (Clique aqui)
Mulheres acusam juiz do TRT-2 de assédio sexual no gabinete. (Clique aqui)
"Mundo está chato", diz advogado advertido por machismo em audiência. (Clique aqui)
"Pessoas agem sob a escuridão", diz magistrada ao declarar suspeição. (Clique aqui)
Juiz que menosprezou lei Maria da Penha terá remoção compulsória. (Clique aqui)
Direito Imobiliário
O Rio de Janeiro é sede do 5º Congresso IBRADIM de Direito Imobiliário que acontece até hoje. Migalhas esteve presente e conversou com importantes especialistas sobre as novidades da área.
André Abelha, presidente do IBRADIM, falou da importância dos profissionais que lidam com o Direito Imobiliário estarem constantemente atualizados já que são muitas as novidades legislativas que envolvem o setor. (Clique aqui)
Alexandre Gomide, fundador e vice-presidente do IBRADIM, explica que a recente lei 14.382/22, que provocou alterações na lei de incorporações imobiliárias, pode trazer segurança jurídica para as operações. (Clique aqui)
Assista às entrevistas, clique aqui.
Apoiadores
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Colunas
Impressões Digitais
A LGPD completou quatro anos de promulgação. Ricardo Maffeis e Daniel Guariento analisam o quanto evoluímos nesse período na proteção de dados pessoais. (Clique aqui)
Migalhas de Proteção de Dados
Cíntia Rosa Pereira de Lima e Yasmin Peixoto Braga analisam o direito ao esquecimento em perspectiva Civil-Constitucional e questionam: estaria mesmo o direito ao esquecimento eliminado do ordenamento jurídico brasileiro? (Clique aqui)
Elas no Processo
Na coluna de hoje, Gisele Welsch aborda a arguição de relevância das questões federais no recurso especial e apresenta as perspectivas e repercussões práticas do filtro recursal inserido pela EC 125/22. (Clique aqui)
Migalha Trabalhista
Quais os pontos de atenção da nova lei do piso salarial da enfermagem? Veja a análise de Larissa Drumond Moreira. (Clique aqui)
Marketing Jurídico
Presidente da Comissão Nacional de Marketing Jurídico, Alexandre Motta traz a integrante Mariellen Romero para responder sobre LinkedIn, marketing de conteúdo e planejamento. (Clique aqui)
Humanidades e Novas Tecnologias
Primeiros apontamentos sobre ética e Direito na encruzilhada da Inteligência Artificial, por Willis Santiago Guerra Filho. (Clique aqui)
Apoiadores
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Migalhas de peso
- "Implementação dos fatores de ESG como medida para evitar riscos legais", por Carlos Alberto Gama (Braga & Garbelotti - Consultores e Advogados). (Clique aqui)
- "PEC da relevância traz impactos significativos e dúvidas em relação aos processos de insolvência", por José Luis de Rosa e Mariana Vasconcellos (Cescon Barrieu Advogados). (Clique aqui)
- "Conheça as fases do concurso para polícia rodoviária federal", por Agnaldo Bastos (Agnaldo Bastos Advocacia Especializada). (Clique aqui)
- "Contrato temporário e as suas peculiaridades", por Silvia de Almeida Barros e Rodrigo Perrone (Almeida Barros Advogados). (Clique aqui)
- "A flexibilização dos direitos trabalhistas na vigência do Estado de calamidade pública", por Laura França Silva (Brasil Salomão e Matthes Advocacia). (Clique aqui)
- "Grupo empresarial familiar - Otimização de estrutura e governança corporativa", por Bruna Nakamura (Pasquali & Poffo Advogados Associados). (Clique aqui)
- "A transformação digital é essencial para os negócios empresariais", por Paula Fogli (Battaglia & Pedrosa Advogados). (Clique aqui)
- "STJ afasta a aplicação do tema 1.076 em execução fiscal e fixa honorários por equidade", por Daniele Lambert da Cunha e Luciana Nini Manente (Eduardo Jardim Advogados Associados). (Clique aqui)
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Baú migalheiro
Há 53 anos, em 19 de agosto de 1969, foi fundada a Embraer - Empresa Brasileira de Aeronáutica, terceira maior fabricante mundial de aviões, e que teve como seu primeiro produto o EMB-110 Bandeirante. A empresa é um conglomerado transnacional, fabricante de aviões comerciais, executivos, agrícolas e militares, sediada no município de São José dos Campos/SP, possuindo também sedes no exterior e, inclusive, joint ventures na China e em Portugal. (Compartilhe)
Novidades
Dia 23/8, às 19h, no Espaço Cultural do STJ, acontece o lançamento da obra "O Poder Judiciário e o Direito na Atualidade: Estudos em Homenagem aos 200 Anos de Independência do Brasil" (Thoth - 438p.), coordenada pelo ministro Humberto Martins, presidente do STJ. (Clique aqui)
Dia 25/8, às 17h30, será lançado o livro "Federalismo e Guerra Fiscal do ICMS", de Estevão Horvath, professor Associado de Direito Financeiro da USP, e de Hendrick Pinheiro, membro da banca Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados. O lançamento acontece no "XXXV Congresso Brasileiro de Direito Tributário", que será realizado em SP. (Clique aqui)
Dia 31/8, às 19h, acontece o lançamento do livro "Novidades e Desafios da Lei de Licitações e Contratos Administrativos Lei n? 14.133/2021", coordenado por Rodrigo da Fonseca Chauvet, sócio do escritório Trigueiro Fontes Advogados, e Cristiano Borges Castilhos. (Clique aqui)
Lançada a 2ª edição da obra "Produção de Provas em Sede Recursal", da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, de autoria de José Américo Zampar Júnior. Neste mês do advogado, a Revista dos Tribunais está oferecendo cupom de desconto "RTadvogado15off", que garante mais descontos na livraria RT. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Escritório monteiro de castro, setoguti advogados recebe para a live de hoje, às 17h, a advogada Barbara Rosenberg, sócia do BMA Advogados. (Clique aqui)
Dia 22/8, às 9h30, no escritório Demarest Advogados, em SP, acontece um encontro com alguns assessores econômicos de candidatos da presidência para discutir o "Comércio Internacional e Política Externa". (Clique aqui)
Sócios do escritório Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual, Marcos Chucralla M. Blasi e Gabriela Lima Silva serão, respectivamente, moderador e palestrante no debate sobre "Games e Entretenimento: Aspectos Relevantes da Propriedade Intelectual", dia 22/8, às 16h. O evento integra o "42º Congresso Internacional da Propriedade Intelectual" da ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual.
Juliana Abrusio, sócia da área de Tecnologia do escritório Machado Meyer Advogados, é uma das participantes da "Convenção Secovi 2022", maior fórum de negócios e debates voltados para as áreas imobiliárias no País, que acontece dias 22 e 23/8. A advogada será palestrante do painel "Evolução do ambiente regulatório", no 2º dia do evento, às 16h. Durante a sua participação, ela irá falar sobre inovação e como o ambiente digital pode encontrar mais segurança jurídica. O evento acontece de forma presencial e on-line. Inscrições, clique aqui.
O IEJA promove dia 29/8, das 10 às 18h, em Brasília, o congresso "Diálogo entre os Poderes no Direito da Saúde". O evento conta com a advogada especialista em Saúde Suplementar e sócia da Advocacia Fontes Advogados Associados S/S, Marina Fontes, como parceira na organização do evento. (Clique aqui)
Daniella Zagari, sócia da área de Direito Tributário do escritório Machado Meyer Advogados, é uma das participantes da palestra "EC 125 - Recursos especiais e relevância em matéria tributária", organizada pela Comissão de Assuntos Tributários da OAB/RJ. O evento acontece dia 1º/9, às 9h, na sede da OAB/RJ, e terá transmissão ao vivo pelo canal do YouTube. (Clique aqui)
Thaís Marçal, sócia do escritório Motta Fernandes Advogados, será uma das palestrantes do evento "Emendas Constitucionais e Governança Democrática", da EMERJ, dia 7/11, das 10 às 12h. Inscrições, clique aqui.
A área de relações institucionais do Avelar Advogados, por intermédio dos advogados Leonardo Magalhães Avelar e Juliana Phelippe, monitora os PLs apresentados pelo Congresso Nacional em temas de Direito Penal. Na última semana foram cinco projetos apresentados, com destaque para (i) alteração nos crime contra o trânsito; (ii) proibição de homenagens a pessoas condenadas por corrupção; (iii) criminalização da destruição de símbolo nacional. (Clique aqui)
Nesta semana, o advogado e professor da USP Eneas Oliveira Matos (Oliveira Matos Advogados) prestigiou a posse do ministro Alexandre de Moraes no TSE. (Clique aqui)
Direitos Humanos
Brasília será sede da Corte IDH - Corte Interamericana de Direitos Humanos pela terceira vez. Para acompanhar o evento, o IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa promove um ciclo de palestras e debates na capital, com grandes nomes nacionais e internacionais. A "Semana de Direitos Humanos" começa hoje e vai até dia 26/8. (Clique aqui)
Curso de atualização
A pós-graduação da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo está com inscrições abertas, até dia 23/8, para o novo curso de atualização sobre "Direitos dos Autistas em Uma Perspectiva Anticapacitista". Inscreva-se! As aulas serão ministradas no formato online, aos sábados, de 27/8 a 8/10, das 8 às 12h. (Clique aqui)
Prática Empresarial
O processo de admissões para a próxima turma do "LL.M. (Master of Laws) em Direito e Prática Empresarial", promovida pelo CEU Law School, já está em andamento. O programa começa dia 30/8. (Clique aqui)
Inglês Jurídico
PUC-SP promove o curso de especialização "Inglês Jurídico: Tópicos de Direito Civil Comparado". Inscreva-se! (Clique aqui)
Seleção especializada
Quer um serviço de recrutamento jurídico especializado, que seja efetivo, ágil, tenha 95% de taxa de assertividade e ainda dê garantia de 6 meses para reposição por vaga? A Radar - Gestão para Advogados apresenta a "RadarRH". Para receber uma proposta personalizada, agende uma reunião de diagnóstico. Entre em contato com a Juliane Loss, aqui.
Digitalização
AASP está hoje em Taubaté com a unidade móvel do "Projeto Digitalização". O veículo fará o atendimento até às 17h (rua José Licurgo Indiani, s/n Jardim Maria Augusta).
Viva
Sorteio de obra: A ganhadora da obra "Tem ou Pretende Comprar Imóvel em Condomínio?" (Motres - 116p.), de autoria de Carmen Mendes Pagan, é Livia Aline Massuia, de Jales/SP. (Clique aqui)
Bom fim de semana!
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
BA/Itagi
GO/Iaciara
MG/Pedralva
MG/Tarumirim
PR/Prudentópolis
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Trump Affidavit May Be Unsealed With Redactions"
The Washington Post - EUA
"Trump CFO pleads guilty"
Le Monde - França
"Climat: des changements plus rapides que prévu"
Corriere Della Sera - Itália
"La Russia agita il voto italiano Scontro tra leader"
Le Figaro - França
"Le monde face au spectre des guerres de l'eau"
Clarín - Argentina
"El Gobierno no sabe cuánto subirán las expensas por la quita de los subsidios"
El País - Espanha
"La sequía fuerza a España a invertir más de 300 millones en las desaladoras"
Público - Portugal
"Crianças sem vaga nas IPSS só vão ter creche grátis no privado em Janeiro"
Die Welt - Alemanha
"Türkei und UN wollen Friedenslösung ausloten"
The Guardian - Inglaterra
"Water bosses' bonuses rose 20% amid pollution failings"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Concessão de aeroportos rende R$ 2,7 bi; Congonhas tem ágio de 231%"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Bolsonaro reduz vantagem de Lula"
O Globo - Rio de Janeiro
"Lula tem 47%, e Bolsonaro, 32%, diz pesquisa do Datafolha"
Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"'Nós vamos fazer este Estado crescer'"
Correio Braziliense - Brasília
"Ibaneis foge do debate sobre o futuro da capital"
Zero Hora - Porto Alegre
"Puxada por alimentos, exportação da indústria do RS aumenta 29%"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Menos imposto para o Centro do Recife"
Atualizado em: 19/8/2022 11:40
INFORMATIVO
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