MIGALHAS nº 1.620

Sexta-feira, 23 de março de 2007 - Migalhas nº 1.620 - Fechamento às 9h11.

"Os governos quando discutem a sorte de seus súditos, fazem-no sempre à mesa, e assim os bons pratos contribuem para a prosperidade dos povos. Até as conspirações dão-se ao derredor de uma boa mesa."

Brillat-Savarin (1755-1826)

Etanol, eta nóis

Lula chegará a Washington na próxima sexta-feira, dormirá na residência do embaixador Antonio Patriota e será recebido com churrasco por George W. Bush no dia seguinte. Vão falar, claro, do etanol. E, quando estiverem com muito álcool na cabeça, eles mudaram de assunto.

E agora ?

O presidente interino do STF, ministro Gilmar Mendes, ligou na noite de ontem para o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e disse que o bloqueio de 24,7% do Orçamento, anunciado anteontem, vai dificultar o funcionamento do Judiciário. Os diretores-gerais do STF e dos tribunais superiores reuniram-se para discutir o contingenciamento. A conclusão foi que, com o corte, somente a manutenção básica dos serviços judiciais está assegurada.

Paralisação

Já pra dar um susto no novo ministro da Justiça, delegados, agentes, peritos e escrevais da PF marcaram para o próximo dia 28 uma paralisação nacional.

Nova pasta

O jornalista Franklin Martins foi convidado para assumir o novo ministério da Comunicação Social, que será responsável pela divulgação do governo. Com a aceitação do cargo, o jornalista Diogo Mainardi vai acabar entrando com exceção da verdade nos processos que Franklin Martins move contra ele.

Velho é a mãe

O CNJ decidiu no dia 14/3 que não tem valor o dispositivo que limita a idade máxima para participação no concurso de ingresso na Magistratura paulista (n. 179). Clique aqui e veja as decisões na íntegra.

"Começar de novo"

O que estão no outono da vida, tem encontrado dificuldades no mercado do trabalho. É o que aponta hoje, em tocante artigo, Sylvia Romano - advogada do escritório Sylvia Romano Consultores Associados. Clique aqui para ler.

Migas

1 - TST - Atraso de nove minutos causa condenação à revelia. (Clique aqui)

2 - STJ - O médico, e não o plano de saúde, é quem decide sobre o tratamento do doente. (Clique aqui)

3 - Comissão da OAB/PR vai fazer diagnóstico do Poder Judiciário. (Clique aqui)

Tour Jurídico - Nicarágua IV

Desde 1988 a Procuradoria Geral assumiu as competências do Ministério da Justiça, que foi dissolvido pelo Decreto nº 313 do mesmo ano. Quem comanda a pasta é o advogado Hernán Estrada Santamaría. Clique aqui e encerre a viagem pelo país.

Injunção

O juíz Lowell Reed, da Philadelphia, deu injunção contra a aplicação da lei federal de proteção infantil na internet. Saiba mais lendo, na língua de Shakespeare, o Migalhas International nº 469. (Clique aqui)

No pé

As investigações preliminares da CVM indicam que 26 investidores, entre pessoas físicas e jurídicas, podem ter feito uso de informação privilegiada para negociar ações de empresas do grupo Ipiranga. Segundo o presidente da CVM, Marcelo Trindade, um deles é um fundo de investimentos estrangeiro com sede em Delaware (EUA), e o outro, uma pessoa física, supostamente do Rio.

Laranja

O TRF da 3ª Região autorizou órgãos do MJ a analisar documentos até então inacessíveis na apuração que investiga se há formação de cartel das indústrias de suco de laranja. Anteontem, o tribunal cassou liminar que proibia a análise e a abertura dos documentos por parte de Cade e SDE. No material apreendido há disquetes, computadores, CPUs e muitos papéis acondicionados em 30 sacos de lixo de 100 litros. As empresas envolvidas na decisão são a Cutrale, de Araraquara; a Coinbra, de Bebedouro, e a Citrosuco, de Matão.

De volta

O banco de investimentos Lehman Brothers, o quarto maior dos EUA, vai reabrir sua filial no Brasil.

Conta salário

No dia 2 de abril entra em vigor a obrigatoriedade para os bancos depositarem os salários dos clientes em uma conta salário, que vai permitir a transferência do saldo, sem custos, para o banco da escolha do correntista.

Capital aberto

A CSN vai abrir o capital da mina Casa de Pedra entre junho e setembro deste ano.

Arezzo

A rede de sapatos Arezzo inaugurou ontem uma loja em Portugal, a primeira franquia fora do Brasil.

Law Firm Marketing

Quer saber como estabelecer sua imagem como uma autoridade ? Leia a Law Firm Marketing do MI de hoje. Clique aqui.

Nova Fronteira

A Ediouro, grande editora brasileira, passou ontem a controlar 100% da Nova Fronteira, com a compra dos 50% do capital que estavam nas mãos de Carlos Augusto Lacerda - neto do fundador da editora, Carlos Lacerda.

Concorrente

Depois de meses de negociação, a NBC Universal e a News Corp. anunciaram ontem que vão lançar um site de vídeo para competir com o YouTube e que usará o material produzido por seus estúdios de TV e cinema.

Substituto à Emenda 3

O governo conseguiu aumentar a polêmica ao enviar ontem ao Congresso o projeto de lei alternativo à Emenda 3, que impedia os fiscais de multar prestadores de serviços que se organizam como empresas para pagar menos imposto e acabou vetada pelo presidente Lula. Segundo O Estado de S. Paulo de hoje, o texto do projeto, que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, havia anunciado na semana passada como forma de solucionar o problema dos prestadores de serviço, amplia - e muito - o poder de fogo da Receita Federal contra os contribuintes em geral, e não apenas as empresas formadas por profissionais. O projeto regulamenta o ainda mais polêmico artigo introduzido no Código Tributário em 2001, conhecido pelos tributaristas como 'norma geral antielisão'. Essa norma, que há cinco anos a Receita tenta sem sucesso pôr em prática, foi aprovada pela Lei Complementar 104 e dificulta o chamado 'planejamento tributário'.

Vetar o veto

Sobre a possibilidade de o Congresso derrubar os vetos da presidência da República, o jornal O Estado de S. Paulo dedica hoje longo editorial. Para o matutino, "os legisladores caboclos, por acomodação política ou preguiça, acham mais cômodo deixar tudo à deliberação do todo-poderoso presidente da República".

ICMS

Em mais um capítulo da guerra fiscal, o secretário estadual da Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo Machado Costa, decide, nos próximos dias, se prorroga ou não a data para a entrada em vigor da portaria que determina a elevação da alíquota de 12% para 18% de ICMS sobre a venda de monitores para computadores produzidos em outros Estados. A medida prejudica principalmente os fabricantes de monitores da Zona Franca de Manaus. Isso para não falar nos consumidores, que terão de pagar mais caro. A portaria, que foi editada em dezembro do ano passado, estava prevista para entrar em vigor na próxima quinta-feira, dia 29, e beneficia os fabricantes de monitores paulistas.

Homenagem

O Cade prestará homenagem ao ex-procurador-geral do órgão, dr. Luiz Rafael Mayer. O evento, cujo convite é extensivo a todos os migalheiros, será realizado ao início da 394ª Sessão Ordinária, no próximo dia 28, às 14h, no auditório do CADE em Brasília.

Parabéns

A Justiça Militar do Estado de São Paulo celebra hoje 70 anos. Para comemorar a data, haverá uma solenidade na sede do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (rua dr. Vila Nova, 285, SP) às 10h, que será presidida pelo Juiz Presidente do E. Tribunal de Justiça Militar, Evanir Ferreira Castilho.

Vara de Conflitos Agrários

Em curta série de artigos, Fernando Humberto dos Santos - ex-titular da Vara de Conflitos Agrários de BH - vem mostrando a atuação do Judiciário mineiro na resolução dos conflitos de terra. São iniciativas pioneiras, que devem - a partir do exemplo mineiro - ser repetido pelo país afora. Didático, o autor primeiro, apresentou o contexto histórico no qual se deu a instalação da Vara (Migalhas 1.618 - clique aqui). Depois, contou aos leitores como ali se realiza a mediação e conciliação em conflitos agrários (Migalhas 1.619 - clique aqui). E hoje, o magistrado comenta o instituto jurídico "Amici Curiae" e diz que a Vara de Conflitos Agrários de Minas Gerais vem admitindo a presença de diversos órgãos e entidades não só na fase conciliatória, mas também na defesa dos interesses dos participantes. Clique aqui para saber mais.

Funcional

Gilda Machado - da BCS Informática - apresenta aos leitores o que é a "usabilidade". Ela explica que no desenvolvimento de um software para um escritório de advocacia, por exemplo, se a usabilidade fosse, sempre, empregada, não teríamos tantos equipamentos precisando de um manual de utilização extenso e muitas vezes incompreensível. Clique aqui e veja este artigo, na íntegra.

Marte

O aquecimento global é o tema do engraçado texto assinado hoje pelo advogado João Vidal. É sexta-feira, clique aqui e aproveite a leitura.

Hino

"Música, geralmente marcial ou solene, acompanhada de um texto, e que exalta o valor de algo ou de alguém". É este o significado que os léxicos dão a "hino". Melhor dizendo, é o significado que davam. E isto porque ainda não tinham as explicações dos hinos feitas hoje pelo multifacetado Adauto Suannes. Clique aqui e leia o Circus de hoje.

Migalhas dos leitores - Estrelinha

"Já que é para gastar que ao menos seja com um conteúdo útil, né não (Migalhas 1.619 - 22/3/07 - "Embates jornalísticos")? Não sou unanimidade, mas muito melhor do que seguir o besteirol da novela da Globo ou alimentar o bolso do BBB é ficar na expectativa de saber qual será o próximo capítulo da pendenga intelectual entre nomes que valem a pena ser lidos. Gente que não tem só nádegas, músculos e cabelo tinto, mas também um cérebro de onde saem coisas que nos fazem pensar e refletir. Esse tipo de conteúdo pode não dar dinheiro, mas garante o respeito. No fim, o dinheiro desaparece. Já o respeito permanece. No popular: Tô achando o máximo participar do paredão de papel. Tô passando também para elogiar - coisa rara nos dias de hoje. Parabéns! Se eu fosse professora daria uma estrelinha para vocês colarem nos cadernos." Claudia Zardo

Comarcas paulistas

O Órgão Especial do TJ/SP aprovou ontem a Resolução 296/07, que estabelece novos critérios para a alteração na classificação das comarcas do Estado. A partir de agora, os pedidos de reclassificação de comarcas para entrância intermediária ou final deverão conter dados atualizados sobre a arrecadação do município (receita tributária), população e número de eleitores.

Conselheiros advogados

A OAB publica amanhã edital pra divulgar a abertura do prazo para a apresentação, à diretoria da entidade, de nomes para as novas indicações que a entidade fará de dois advogados para integrar o CNJ e de outros dois para o CNMP. O prazo para a apresentação será de quinze dias.

Na boca dos migalheiros

Os mais interessantes e fundamentados debates você só encontra na seção "Migalhas dos leitores" do portal Migalhas. Clique aqui, leia e envie o seu comentário. Não fique de fora!

Pistas para o novo mundo jurídico

Atenção pernambucanos, dia 27/3, o ilustre autor do livro "Direito em Migalhas: Pistas para o novo mundo jurídico", dr. Jayme Vita Roso, lançará sua obra na Escola superior de Magistratura de Pernambuco - ESMAPE, a convite do diretor Desembargador Jones Figueiredo Alves. Clique aqui e participe.

Migalhas dos leitores - Barbeiro

"Caro Sr. Redator-chefe e distribuidor mor de prêmios do Migalhas. Sobre a história de Tom Jobim no barbeiro... consta-me outra (Migalhas 1.619 - 22/3/07 - "Migalhas dos leitores - No fio da navalha"). Na Grécia clássica, um filosofo chamado Foncius entrou na barbearia. O quase esculápio perguntou-lhe: - como quer que corte o cabelo? E ele: - em silêncio. Do leitor do Migalhas," Osair Vasconcelos - jornalista, Diário de Natal

Oportunidade

Semanalmente, o DCM - Departamento de Correspondentes Migalhas registra mais de 3 mil buscas por correspondentes. Seja você também encontrado pelas mais importantes empresas e escritórios do país, para prestar serviços jurídicos em seu município. Não acredita ? Disponibilize seu contato através da seção "Correspondentes" e comprove. Clique aqui para se cadastrar ou buscar.

Chance extra

Além da possibilidade de começar a prestar valorosos serviços, os Correspondentes cadastrados em Migalhas concorrem - semanalmente - ao sorteio de uma obra jurídica. Hoje, a correspondente cadastrada em Natal/RN, Débora Lins Cattoni, ganhou o livro "Estudos e pareceres de Direito privado" (432 p.), de Antônio Junqueira de Azevedo, oferecido pela editora Saraiva. Clique aqui.

Baú migalheiro

Há 61 anos, no dia 23 de março de 1946, Partido Comunista Brasileiro sofreu pedido de cassação, acusado de receber auxílio da União Soviética.

Abuso

A Editora Del Rey cordialmente oferece para sorteio em Migalhas um exemplar da obra "Abuso do Direito nas Relações Obrigacionais" (263 p.). Elaborada pela Profª. Keila Pacheco Ferreira, a obra tem por objetivo dar ao leitor uma visão global e profunda sobre a temática enfocada e além disso, é essencial a todos que militam na área jurídica. Para concorrer, clique aqui.

Você também pode...

... concorrer ao sorteio da obra "Fiscalização do Trabalho - Doutrina e Prática" (Editora LTr, 504 p.), desenvolvida e cordialmente oferecida pelo Prof° Rober Renzo. Clique aqui e participe!

Gestão ambiental

Quando o meio ambiente passou a ser uma preocupação mundial ? Descubra essa resposta participando do curso "Gestão Ambiental na empresa", que o Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa realiza dias 24 e 31/3, em SP. Clique aqui e confira a programação completa.

Escriba

Comunicação escrita é o mote do curso que a Link Up Educação e Treinamentos promove dia 27/3, em SP. Não fique de fora, clique aqui e saiba tudo que será abordado no evento.

Simples

Orientar sobre a redução da carga tributária e apresentar as inovações da LC nº. 123/2006 são os objetivos do curso "Super Simples Nacional", que acontece dia 10/4, numa promoção da MDE Training. Clique aqui e participe.

Juiz

Todas as disciplinas que cairão na 1ª e 2ª fase no concurso para juiz do TRT serão esmiuçadas no intensivão que o Curso Robortella realiza a partir do dia 27/3. Clique aqui e confira.

Banco

A InterNews organiza para o dia 29/3, o seminário "Inteligência Competitiva nas Instituições Financeiras". Confira a programação completa, clicando aqui.

Direitos humanos

A partir de abril, a EPDS - Escola Paulista de Direito Social dá início curso de especialização em direitos humanos. Não deixe de participar, clique aqui.

Patrimônio

Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia para participar do seminário "Patrimônio de Afetação de Incorporações Imobiliárias", que a CULTCORP - Cultura Corporativa realiza dia 11/4, em SP.

Direito Societário

O IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial, realizará dia 27/3, "Reunião da Comissão de Direito Societário e Mercado de Capitais" sobre o tema "Insider Trading no Brasil - Evolução e Problemas", das 8h30 às 10h30, no salão de Eventos da BOVESPA. Sob a coordenação de Nilson Lautenschleger Jr. e Patrícia Pellini, e palestras de Dr. Alberto Camiña Moreira e Dra. Norma Jonssen Parente. Faça sua inscrição pelo e-mail societá[email protected] ou clique aqui para mais informações.

Preços de Transferência

Apresentar os aspectos teóricos das regras de preços de transferência e demonstrar os aspectos práticos da aplicação dos métodos com exemplos numéricos é o objetivo do curso que a FISCOSoft Editora organiza para o dia 10/5, em SP. Clique aqui e confira.

E os premiados de hoje são...

...Debora Pires Silva e Santos, advogada do Banco Santander Banespa, ganhou a vaga-cortesia para o seminário "O avanço do móbile banking em 2007" que a InterNews promove dia 27/3. Clique aqui.

...William Fabrício Ivasaki, advogado do escritório Marcos Martins Advogados Associados, foi contemplado com a vaga-cortesia para o seminário "Fundo de investimentos em direitos creditórios (FIDC) e fundos de investimentos em participações (Private Equity)", que acontece dia 28/3, em SP, pelo FORUM CEBEFI. Mais informações, clique aqui.

... Cândido Miranda Junior, de Uberlândia/MG, e Daniel Piazza Mazzini, de Capivari/SP. Os dois sortudos receberão a obra "Ponderação de Normas em Matéria Penal" (Editora Lumen Juris, 190 p.) desenvolvida e carinhosamente oferecida pelo Dr. Thiago Bottino do Amaral.

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"Saudação aos calouros de 2007"

Professor Goffredo Telles Jr.

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Bom fim de semana !

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"New to Job, Gates Argued for Closing Guantánamo"

The Washington Post - EUA

"Antiwar Faction Relents On Iraq War Funding"

Le Monde - França

"Le pouvoir d'achat augmente mais la croissance reste insuffisante"

Corriere Della Sera - Itália

"Afghanistan, il voto non è scontato"

Le Figaro - França

"Lês 50 ans d'une Europe qui se cherche"

Clarín - Argentina

"Kirchner salió al cruce del obispo de Santa Cruz"

Público - Portugal

"Jardim aprovou obras e subsídios de 130 milhões no dia da demissão"

El País - Espanha

"Enel lanzará uma OPA por Endesa com Acciona para frenar a E.ON"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Mordfall Heinrich: Hofer Richterin als Zeugin"

The Guardian - Inglaterra

"Woolmer: it was murder"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Câmara acerta aumento salarial e liberação de gastos"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"João Hélio: menor envolvido é condenado à internação"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Deputados querem elevar salários e facilitar gastos"

O Globo - Rio de Janeiro

"Menor que matou João Hélio irá a regime fechado"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Deputados aprovam 26% de aumento nos salários"

Correio Braziliense - Brasília

"R$ 21.667, 22. Começou o espetáculo do crescimento. Mas só no salário dos parlamentares"

O Estado do Paraná - Paraná

"Stephanes finalmente no Ministério da Agricultura"

Zero Hora - Porto Alegre

"Comissão da Câmara aprova reajuste de 26,4% para parlamentares"

O Povo - Ceará

"Prefeitura é que deve explicar, diz empresário"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Justiça mais rápida para punir o crime"

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Apoiadores :

· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Cosso Advogados
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· Dannemann Siemsen Advogados
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· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
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· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
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Fomentadores :

· Griffon Serviços Associados
· GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
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· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
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· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
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· InterNews Com.Emp. e Editora
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· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
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· Macdata Informática e Editora Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Prima Cursos Preparatórios
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
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· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
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· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
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· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
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· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
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· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Curso Robortella
· Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa
· Diex Cursos Avançados S/A.
· Editora Del Rey Ltda.
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
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· Fórum Livre
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março