MIGALHAS nº 5.398
Quinta-Feira, 21 de julho de 2022 - Migalhas nº 5.398.
Fechamento às 09h13.
"Para conhecer uma pessoa, bastam às vezes alguns minutos."
Saindo do armário
Em mensagens encaminhadas a um grupo interno do MPF, um procurador da República defendeu que mulheres têm "obrigação sexual" em relação ao marido. Ele também classificou o feminismo como "transtorno mental". (Clique aqui)
Providências
Após a circulação das mensagens, Corregedoria do MPF instaurou procedimento para apurar a conduta do procurador. (Clique aqui)
Motivos determinantes
É um absurdo existirem pessoas assim, mas isso é esperado, pois há de tudo na vida. O que chama atenção, porém, é que algo os soltou. De fato, qual foi o gatilho (com o perdão do trocadilho) que permitiu que esse tipo de gente, que vivia em sua bolha obscurantista, falasse essas idiotices na luz do dia?
Crime político
MP/PR apresentou denúncia contra o agente penal Jorge Guaranho, que assassinou a tiros o guarda municipal Marcelo Aloízio de Arruda, tesoureiro do PT. Na petição apresentada, o parquet apontou como agravante "motivo fútil" desencadeado por "preferências político-partidárias antagônicas". (Clique aqui)
Advocacia predatória
TJ/PE mantém extintos 72 processos que coíbem a prática da advocacia predatória. Segundo colegiado, ações ajuizadas nas comarcas de Ipubi/PE e de Araripina/PE possuíam fortes indícios de captação ilegal de clientes, irregularidades nas procurações, apropriação indébita dos valores recebidos e uso de teses jurídicas fabricadas. (Clique aqui)
Pejotização
PGR aciona STF para que terceirização não seja usada para fraudar relação de emprego. (Clique aqui)
"Planos infalíveis"
Imagine a seguinte situação, migalheira: você compra um produto de R$ 14,5 mil e no lugar dele recebe três potes com areia. Frustrante, né? Foi o que aconteceu com Maurício Takeda e Sousa, filho do desenhista Maurício de Sousa. Ele desembolsou essa quantia por uma placa de vídeo no site da Amazon. Por não ter seu problema resolvido, resolveu processar a empresa. (Clique aqui)
e-SAJ
Desde segunda, os sistemas do TJ/SP têm apresentado instabilidade. Em comunicado, o Tribunal informou que a instabilidade é devido a medidas que objetivam aprimoramento dos serviços online. (Clique aqui)
Internet
STF valida lei que obriga União a transferir aos Estados e ao DF R$ 3,5 bi para garantir acesso à internet, com fins educacionais. (Clique aqui)
Acreditou quem quis
Por falar em acesso à internet para educação, cadê o filantropo Elon Musk? kkkk
Negligência médica
Jovem que retirou testículo por diagnóstico médico errado será indenizado em R$ 70 mil. (Clique aqui)
Esterilização compulsória
Uma mulher que foi submetida a laqueadura sem seu consentimento receberá R$ 100 mil do Estado de SP. Assim determinou o juiz de Direito Renato Augusto Pereira Maia, ao destacar que "a liberdade do próprio corpo é elemento essencial da dignidade humana". Para o magistrado, o caso representa inadmissível preconceito social contra pessoas pobres, e ignorar a autonomia mediante prática forçada significa dar à pessoa humana um tratamento de coisificação. (Clique aqui)
Esterilização compulsória - II
O escandaloso caso envolvendo a migalha anterior aconteceu em 2018. Uma mulher pobre, com quadro de dependência química e mãe de cinco filhos foi submetida ao procedimento de esterilização compulsória, após pedido do MP e autorização de um juiz. Após recurso, o TJ/SP reverteu a decisão, entendendo inadmissível, diante do ordenamento jurídico pátrio, a realização do procedimento sem consentimento. Mas, àquela altura, Inês era morta. Quer dizer, estéril. Relembre o caso, clique aqui.
Honorários - Precatórios federais
Após encontro com a advocacia, presidente em exercício do STJ e do CJF, ministro Jorge Mussi prometeu analisar e pautar com urgência o tema da falta de previsão de pagamento dos honorários destacados nos precatórios federais, especialmente no âmbito do TRF-4. (Clique aqui)
Imposto - Veículo
A 4ª turma do STJ determinou ser necessário requerimento administrativo prévio para configurar o interesse de agir na ação de cobrança do seguro DPVAT, todavia, pontuou que a exigência não é absoluta. O colegiado concluiu ser facultado ao juiz analisar a real necessidade de pedido anterior na via administrativa. (Clique aqui)
!!!
TJ/AC garante indenização a mãe obrigada a retirar fralda de lixeira de banheiro de um estabelecimento comercial. (Clique aqui)
Maquininhas
TJ/SP concedeu arresto cautelar ao banco BTG Pactual em razão de frustação de garantia por meio das chamadas "maquininhas". Empresa que firmou compromisso com o banco teria pagado apenas parcela em valor irrisório, e frustrou os pagamentos que havia se comprometido a oferecer pelos recebíveis de cartões de crédito. O escritório Decoussau Tilkian Advogados atua pelo banco. (Clique aqui)
Business
O escritório Tauil & Chequer Advogados assessorou a gestora de private equity norte-americana Evergreen no aporte de US$ 75 milhões realizado na empresa brasileira de armazenamento GoodStorage. A equipe foi liderada pelo sócio Bruno Salzano, juntamente com o associado Rafael Hochman. (Clique aqui)
Penhora
TJ/SP constata fraude em contrato e mantém penhora de imóvel. O escritório Sinzinger Advocacia atua na causa em favor da credora. (Clique aqui)
Visto de trabalho
Advogado Daniel Toledo, do escritório Toledo Advogados Associados, relaciona profissões mais cotadas que permitem solicitar Green Card nos EUA. (Clique aqui)
Semana do amigo: comprou, ganhou!
Aproveite as promoções da Livraria Migalhas e ganhe um livro surpresa para presentear um amigo! A oferta é válida para pedidos a partir de R$ 250. É só clicar aqui.
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Colunas
Dados Públicos
"Integridade digital: um novo direito fundamental" é o tema abordado na coluna de hoje pelos especialistas Rodrigo Borges Valadão e Fabrício da Mota Alves. Confira.
CPC na prática
Advogado Rogerio Mollica faz um importante alerta sobre a EC 125/22, que prevê a relevância das questões de direito Federal infraconstitucional discutidas em um caso como requisito de admissibilidade de REsp. (Clique aqui)
Migalhas Marítimas
Marcello Portes da Silveira Lobo, Luis Cláudio Furtado Faria, Vitor Chavantes Godoy da Costa, Ana Carolina de Oliveira Mendes e Mariana Rodrigues da Costa tratam dos impactos do conflito entre Rússia e Ucrânia. Os especialistas apresentam breves reflexões sobre caso fortuito, força maior ou onerosidade excessiva. (Clique aqui)
Apoiadores
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Migalhas de peso
- "Os desafios da instituição da arbitragem como forma de dirimir conflitos trabalhistas", por Larissa Medeiros Rocha (BMA Advogados). (Clique aqui)
- "A reserva mental e a validade do negócio jurídico no Código Civil de 2002", por Pietra Bona e Jaíne Hellen Machnicki (Popp Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Alienação parental", por Pedro Augusto Soares Vilas Boas e Caroline Kellen Silveira (Homero Costa Advogados). (Clique aqui)
- "O princípio da igualdade de condições e as exigências de qualificação técnica nas licitações públicas", por Luiz Afonso Costa Medeiros, Samuel Fernandes Pereira e João Gabriel Castro de Oliveira (Barreto Dolabella - Advogados). (Clique aqui)
- "Devedor pode ter o passaporte bloqueado até o pagamento da dívida", por Vanessa Laruccia (Massicano Advogados & Associados). (Clique aqui)
- "Mudanças na lei de arbitragem: a importância do debate", por Bruno Maglione (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados). (Clique aqui)
- "Ampliação do rol da ANS: das consequências legais, econômicas e sociais", por Ítalo Negreiros (Martorelli Advogados). (Clique aqui)
- "Espécies de renúncia à herança e como funcionam", por João Vitor de Mello Andreis (Braga & Garbelotti - Consultores e Advogados). (Clique aqui)
- "Times engajados são movidos pela inspiração", por Anelise Roberta Belo Bueno Valente (Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)
- "Aplicação da LGPD em contratos bancários envolvendo fraudes?", por Luana Cruz Carneiro (Parada Advogados). (Clique aqui)
- "Stalking Horse: o que é, quando cabe, consequências e possíveis penalidades", por Lucas Cavalcanti (Queiroz Cavalcanti Advocacia). (Clique aqui)
- "Guarda compartilhada ou guarda alternada - o que diz a legislação vigente", por Leonardo Costa Ramos (Luz Moreira Advogados). (Clique aqui)
- "A relevância da questão federal no recurso especial", por Eduardo Arruda Alvim e Ígor Martins da Cunha (Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)
Apoiadores
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Mercado de Trabalho
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Mentoria
O escritório Machado Meyer Advogados vai dar início ao trabalho de mentoria da 4ª turma do programa de aceleração desenvolvido pela Ambev. Nesta edição, 20 negócios foram selecionados e vão começar a etapa de Intensive Learning, processo com oito semanas de duração, em que os empreendedores passarão por workshops sobre temas relevantes para o desenvolvimento do negócio e refinamento das suas propostas de piloto. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 181 anos, em 21 de julho de 1841, nasceu Salvador de Mendonça. Foi advogado, jornalista, diplomata, romancista, ensaísta, poeta, teatrólogo e tradutor. Auxiliou na fundação da ABL - Academia Brasileira de Letras e foi um dos idealizadores do Movimento Republicano no Brasil. (Compartilhe)
Sorteio
A obra "Condecine e Poder Regulamentar" (Lumen Juris - 244p.), de autoria de Magno de Aguiar Maranhão Junior, é fruto da dissertação de mestrado defendida na UERJ e trata do excesso de poder regulamentar que acarreta na infração regulatória. Concorra a um exemplar! (Clique aqui)
Novidades
O Núcleo de Direito Administrativo e Eleitoral da Dotti Advogados elaborou informativo especial sobre as eleições de 2022. Com temas fundamentados na legislação eleitoral específica, o documento é um compilado de informações que a equipe do escritório considera essencial para a preparação para o pleito. O sócio Pedro Gallotti afirma que "se trata de um guia de orientação prático, com objetivo principal de reunir informações sobre as eleições gerais de 2022". (Clique aqui)
Fernando Tonanni e Pedro Gasparetto, respectivamente sócio e advogado da área tributária do Machado Meyer Advogados, são coautores da obra "Contabilidade, IFRS e Tributação - volume 1", publicada pela Editora Quartier Latin e sob coordenação do advogado Sergio André Rocha. Eles contribuíram com o artigo "A incorporação de sociedades qualificada como uma combinação de negócios e o tratamento do ajuste de valor justo". (Clique aqui)
Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança a obra "Lei de Recuperação de Empresas e Falência", de autoria de Manoel Justino Bezerra Filho. Confira! (Clique aqui)
"Noções Gerais da LGPD e o Compliance no Tratamento de Dados" é lançamento da Editora Mizuno, de autoria de Andréa Maria Cavalheiro Deker. (Clique aqui)
Lançamento da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, a obra "Código Penal Comentado", coordenada por Luciano Anderson Souza, abarca o melhor do pensamento doutrinário e farta jurisprudência. (Clique aqui)
Migalhíssimas
O escritório Loria e Kalansky Advogados realizará a segunda edição do "Desafio LK", competição acadêmica que simula um processo administrativo sancionador no âmbito da CVM. O regulamento e o caso serão divulgados no dia 1º/8, e posteriormente será iniciado o período de inscrição para as equipes. (Clique aqui)
A advogada Flávia Thaís De Genaro, sócia de Flávia Thaís De Genaro Sociedade Individual de Advocacia, concedeu entrevista sobre linha de atuação do advogado e o Direito de Família à TV Indaiatuba. Confira a live no Instagram. (Clique aqui)
O advogado Maurício Felberg, sócio de Felberg Advogados Associados, está em Jerusalém e fez uma visita institucional à Suprema Corte de Israel, presidida pela juíza Esther Hayut.
Ciências Criminais
IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais promove hoje e amanhã, das 9h às 18h, o seminário "Ciências Criminais: Novos Desafios", no auditório da ADPERJ, no RJ. O evento é presencial e gratuito e a pré-inscrição pode ser feita pelo site do IBCCRIM. (Clique aqui)
Direito Imobiliário
Hoje, às 19h, AD NOTARE - Academia Nacional de Direito Notarial e Registral promove o evento online "Aspectos Controvertidos da Lei 14.382/22 no Direito Imobiliário". Participe! (Clique aqui)
Desafios
OAB/SP realiza hoje, das 19 às 21h, o evento online "32 anos do ECA: perspectiva histórica e desafios futuros". A transmissão será feita pelo canal no YouTube Cultural OAB. (Clique aqui)
Digitalização
AASP estará hoje em São João da Boa Vista com a unidade móvel do "Projeto Digitalização", que ficará estacionada nas mediações do fórum Cível do município, das 10 às 17h.
Oficina de tradução
PUC-SP promove o curso de especialização "Oficina de Tradução: Textos da Área Jurídica-Financeira". Inscreva-se! Descontos de até 15% em matrículas iniciais confirmadas até 31/7. (Clique aqui)
Cursos livres
Ibmec SP realiza cursos livres focados nas áreas de finanças, Direito, tecnologia e inovação. Todos serão oferecidos gratuitamente, de maneira presencial e com certificação. Participe! (Clique aqui)
MAC
Especialista em precificação e finanças da BM Finance Group, Beatriz Machnick promove o treinamento "Método de Aceleração do Crescimento - MAC" para empresas. (Clique aqui)
Levantamento
De acordo com um levantamento realizado pela plataforma SaaS de compliance Kronoos, no primeiro semestre de 2022 houve um aumento de 265% nos pedidos de análise de crédito das empresas em relação ao mesmo período do ano passado. Confira! (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
CE/Canindé
GO/Cachoeira Alta
PE/Macaparana
RS/Três Coroas
SP/Eldorado
TO/Itaguatins
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Europeans Told To Curb Gas Use Over Russia Risk"
The Washington Post - EUA
"Same-sex marriage vote gains traction"
Le Monde - França
"Gaz: le plan de Bruxelles pour passer l'hiver"
Corriere Della Sera - Itália
"Addio al governo Draghi"
Le Figaro - França
"Pour lutter contre l'inflation, la BCE relève ses taux"
Clarín - Argentina
"Con el dólar a $ 317, anunciarían medidas para contener la crisis"
El País - Espanha
"Alarma en Europa por la crisis política en Italia"
Público - Portugal
"Portugal rejeita proposta de Bruxelas de reduzir em 15% o consumo de gás"
Die Welt - Alemanha
"Hartz IV soll Bürgergeld weichen"
The Guardian - Inglaterra
"'Blue on blue dogfight' as Sunak and Truss face off"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Ataque a sistema eleitoral envolve até órgão de controle"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"PF apura corrupção com verba da Codevasf na gestão Bolsonaro"
O Globo - Rio de Janeiro
"PF mira estatal comandada pelo Centrão"
Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Susto em Confins"
Correio Braziliense - Brasília
"Confirmado candidato, Ciro bate em Bolsonaro e Lula"
Zero Hora - Porto Alegre
"Estado registra saldo de 62,2 mil novos MEIs no primeiro semestre"
O Povo - Ceará
"Ciro é confirmado candidato e pede para RC 'unir o povo'"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Codevasf é novo alvo de escândalo"
Atualizado em: 21/7/2022 09:22
INFORMATIVO
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