MIGALHAS nº 5.394

Sexta-Feira, 15 de julho de 2022 - Migalhas nº 5.394.
Fechamento às 09h11.

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"O diabo é o símbolo da maldade, mas até a maldade amansa quando em companhia da bondade."

Monteiro Lobato,

pela boca de Dona Benta

Estamos bem entendidos

Com a presença de Bolsonaro, e sem camuflar os interesses, PEC das bondades - aditivada com um maléfico "estado de emergência" - é promulgada. (Clique aqui)

Da série "apostasia"

É incrível como a sociedade, e as instituições, aceitam passivamente a existência de um orçamento secreto manejado pelo Legislativo. Elege-se um parlamentar para fazer leis e fiscalizar o outro Poder, e ei-lo, de repente, executando verbas públicas. De fato, é para lamentar.

Está valendo!

PEC que limita recursos especiais ao STJ já está em vigor. (Clique aqui)

Cartel - Punição

CCJ da Câmara aprovou, na última terça-feira, o PL 11.275/18, que dobra a indenização a ser paga por empresas que praticarem infração à ordem econômica, como cartel. Se não houver recurso para análise, o projeto segue direto para sanção. (Clique aqui)

PL da arbitragem

Presidente da Câmara ignorou requerimento de urgência na tramitação do PL que altera lei da arbitragem. Coincidentemente, para quem acredita em Papai Noel, a perda da urgência se deu após a grita dos especialistas divulgada por Migalhas na última terça-feira e que repercutiu imensamente na mídia geral. (Clique aqui)

Preconceito

Bolsonaro tornou-se alvo de queixa-crime no STF por homofobia e transfobia. Ele foi denunciado após discursar para evangélicos sobre seu "modelo de família ideal". O presidente usou o personagem Joãozinho para exemplificar: "o que nós queremos é que o Joãozinho seja Joãozinho a vida toda." (Clique aqui)

Dançou!

Uma trabalhadora viu as provas apresentadas por duas de suas testemunhas irem por água abaixo. Isso porque o TRT da 2ª região anulou os depoimentos após vídeo no TikTok. Em gravação, testemunhas e autora do processo comemoram suposta vitória com risadas, músicas e dancinhas, com o título: "Eu e minhas amigas indo processar a empresa tóxica." (Clique aqui)

Exposição indevida

Mulher que abortou legalmente e foi exposta no emprego receberá R$ 50 mil de indenização. Decisão é do TRT da 2ª região. A profissional passou por aborto legal após estupro e teve o caso disseminado pela supervisora. Colegiado concluiu que o dano moral alegado não se refere ao horror vivenciado pela trabalhadora, mas, sim, ao drama pessoal exposto pela superior hierárquica. (Clique aqui)

Transparência

Juíza determina que loja publique de maneira evidente valores de produtos vendidos em redes sociais. (Clique aqui)

#ficaadica

Dica legal: advogados e professores devem orientar seus estagiários e alunos a ler semanalmente a coluna Migalhas para Estudantes, seguindo-a no Instagram. São debates fundamentais para a formação profisional, como a importância da produção acadêmica, a troca de ideias entre especialistas e até um guia básico de como fazer um curso no exterior, entre as muitas novidades que irão ser apresentadas.

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Absolvido

3ª turma do TRF da 1ª região absolveu o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha da acusação de tentar obstruir investigações do MPF no caso que ficou conhecido como "quadrilhão do MDB". (Clique aqui)

Justiça gratuita

TJ/MS manteve o benefício da justiça gratuita a mulher que recebe 300% acima do teto do INSS. Colegiado considerou que os documentos juntados aos autos comprovam que a remuneração obtida é integralmente utilizada para a subsistência da família e tratamento médico. (Clique aqui)

Não tem vínculo

TRT da 2ª região nega vínculo de emprego entre advogado e escritório de advocacia ao observar a inexistência de horário ou jornada de trabalho e preservação da autonomia técnica e independência dos profissionais. (Clique aqui)

Logística

Shopee é obrigada a coletar produtos no endereço de vendedora parceira em até 72 horas. Alterações no modelo logístico da plataforma estão gerando cancelamentos de compras e avaliações negativas para a comerciante. (Clique aqui)

Saúde

Juíza do PR determinou que plano de saúde custeie terapias especializadas a bebê com síndrome de Down. O escritório Reis & Alberge Advogados atua na causa. (Clique aqui)

Feminicídio

Justiça do RJ decretou a prisão preventiva de homem acusado de matar a ex-companheira por não aceitar seu novo relacionamento. O escritório Crissiuma Advogados atua pela família da vítima. (Clique aqui)

Semanário

Veja as notícias mais lidas na semana:

Câmara aprova PEC que limita recursos especiais ao STJ. (Clique aqui)

Lei facilita mudança de imóvel comercial para residencial e vice-versa. (Clique aqui)

SBT e humorista são condenados por chamar cabelo crespo de "espanador". (Clique aqui)

STJ: Fundo de pensão não é como banco para cobrar juros em empréstimo. (Clique aqui)

Funcionária recebe justa causa por dançar funk e "espantar clientes". (Clique aqui)

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• Colunas

Migalhas de Proteção de Dados

Uma análise, feita por José Faleiros Júnior, sobre a diferença entre duas práticas comerciais muito usuais no século XXI: a precificação personalizada e a precificação dinâmica. (Clique aqui)

Migalha Trabalhista

Rafael de Almeida Ribeiro analisa a nova leitura da OJ 191 da SBDI-1 pelo TST, a qual destaca que contrato de empreitada de construção civil não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora. (Clique aqui)

Marketing Jurídico

Na coluna de hoje, o presidente da Comissão Nacional de Marketing Jurídico Alexandre Motta traz Gabriela Fornells para responder sobre redes sociais e Design Thinking. (Clique aqui)

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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

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• Migalhas de peso

- "O Poder Público e a escolha do legitimo interesse como base legal", por Juliana Grubba (Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados). (Clique aqui)

- "Controle de preços e seus limites: até que ponto pode o órgão fiscalizador interferir na precificação dos estabelecimentos?", por Carolina Nardy Gabriel e Fabiana Amaral Beauclair de Oliveira (Edgard Leite Advogados Associados). (Clique aqui)

- "Exigência de certificação ou atestado NBR ABNT ou ISO como requisito de habilitação em licitações", por Luiz Afonso Costa de Medeiros e Samuel Fernandes Pereira (Barreto Dolabella - Advogados). (Clique aqui)

- "ADIn 2.446 resolve a problemática do planejamento tributário?", por Vivian Casanova e Natália S. Ferro Cavalcanti (BMA Advogados). (Clique aqui)

- "Transferência do débito contratual", por Wagner José Penereiro Armani (Sartori Advogados). (Clique aqui)

- "Os mecanismos de compliance como ferramenta de gestão das empresas", por Mauricio Bove (Lopes Pinto Advogados Associados). (Clique aqui)

- "Cuidados a serem adotados pelas empresas em razão do aumento do covid-19", por Maria Cibele de Oliveira Ramos Valença (FAS Advogados - Focaccia, Amaral e Lamonica Advogados). (Clique aqui)

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Apoiadores

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Reforço

Escritório Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados anuncia Daiana Ryu como nova sócia. (Clique aqui)

Informe publicitário

Encontre o veículo ideal para você no Autoline! (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 130 anos, em 15 de julho de 1892, nasceu Walter Benjamin, ensaísta, crítico literário, tradutor, filósofo e sociólogo judeu alemão. Foi associado à Escola de Frankfurt e à Teoria Crítica. É considerado o principal responsável pelo pensamento dialético e não evolucionista. (Compartilhe)

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Sorteio

A obra "Valor aprisionado" (Dialética - 212p.), de autoria de Gabriel Abboud, revela como o movimento de privatização prisional é parte do avanço do capitalismo sobre as distintas instâncias da formação social brasileira. O livro é cortesia do autor. (Clique aqui)

Novidades

Hoje, às 17h, acontece o lançamento da obra "Tribunal Marítimo: sob o olhar dos especialistas". Sérgio Ferrari, do escritório Terra Tavares Ferrari Elias Rosa Advogados, participa com um capítulo sobre a representação privada no Tribunal Marítimo. (Clique aqui)

Editora Mizuno disponibiliza o e-book demonstração gratuita do livro "Improbidade Administrativa - Teoria e Prática - 6ª Edição", de autoria de Calil Simão. (Clique aqui)

Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança a 10ª edição da obra "Processo Penal", de autoria de Gustavo Henrique Badaró. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Vice-presidente da OAB/RJ e sócia de Basilio Advogados, Ana Tereza Basilio participa hoje, a partir da 10h, do "Projeto Porte de Livros", na OAB de Itaguaí, que terá inauguração da biblioteca da 23° subseção. Na ocasião ela dará a palestra "Advocacia e as novas perspectivas para a classe". A noite, às 19h, ela recebe para live o presidente da OAB de Piraí e Pinheiral, Luiz Augusto Guimarães, e a secretária-geral da 42ª subseção, Nayane Tamara. O tema do encontro virtual é "Lawfare (guerra jurídica) e a criminalização da advocacia: O caso do Piraí-RJ". A transmissão será pelo Instagram de Ana Tereza Basílio.

Os advogados criminalistas Leonardo Magalhães Avelar e Juliana Phelippe (Avelar Advogados) monitoram os PLs apresentados pelo Congresso em temas de Direito Penal. Confira os oito projetos apresentados na última semana, com destaque para (i) recrudescimento das penas de estupro de vulnerável; (ii) criminalização do não repasse de desconto de tributo ao consumidor de combustíveis; (iii) aumento da pena em crimes relacionados à intolerância política. (Clique aqui)

Os advogados Luiz Edgard Montaury Pimenta e Ana Paula Affonso Brito, sócios da banca Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, foram nomeados membro da CEPTIT - Comissão Especial do 5G, Padrões Técnicos e Inovação Tecnológica da seccional da OAB/RJ, para o triênio 2022/24.

Chairman e sócio-fundador do Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados, Renato Opice Blum foi destacado como um dos melhores advogados do mundo na categoria Tecnologia da Informação pelo "WWL Thought Leaders: Data 2022". Fazem parte dessa lista advogados atuantes em mais de 150 países, principalmente em assuntos relacionados à proteção de dados e à segurança da informação, destacados a partir da capacidade de inovar e produzir insights para a área.

Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados foi reconhecido como um dos escritórios internacionais de Propriedade Intelectual mais recomendados em 2022 pela revista "China IP". O prêmio tem como objetivo nomear empresas e escritórios internacionais que desempenham serviços de alta qualidade na área da propriedade intelectual para companhias chinesas. (Clique aqui)

O advogado Luís Fernando Nadalin Sivers, do escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, obteve nota máxima no seu trabalho de conclusão de curso na especialização em Direito Tributário pelo IBET - Instituto Brasileiro de Direito Tributário. Em seu estudo, ele abordou o tema "Diferencial de alíquota do ICMS nas operações interestaduais que destinem mercadorias a consumidor final não contribuinte: natureza jurídica da exação e o princípio da anterioridade". (Clique aqui)

Processo seletivo

A FGV Direito SP (FGV LAW) encerra hoje as inscrições para os cursos de pós-graduação lato sensu e de curta duração. Para mais informações sobre o processo seletivo e os programas clique aqui.

3º Prêmio Patente

Estão abertas até o dia 18/7 as inscrições para o "3º Prêmio Patente do Ano da ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual". Nesta terceira edição, no espírito da "Sociedade 5.0", a premiação contemplará profissionais e empresas que patentearam no Brasil suas inovações relacionadas ao bem-estar humano. (Clique aqui)

Curso de férias

De 18 a 27/7, às 19h, AASP promove o "Curso de férias - Vinte anos do Código Civil: principais temas". Inscreva-se! (Clique aqui)

Controladoria jurídica

Entre os dias 19 e 27/7, das 19 às 22h, acontece a 62ª edição do "Curso Completo de Controladoria Jurídica", realizado pela Radar - Gestão para Advogados. (Clique aqui)

Processo Civil

O Grupo de Pesquisa CPC Democracia e Sociedade da PUC-SP promove, dia 22/7, às 10h, o seminário online e gratuito "Judicialização da Saúde e Processos Estruturais". (Clique aqui)

Pós-graduação

Centro de Estudos e Pesquisas em Direito - UERJ está com inscrições abertas, até dia 25/7, para nove cursos de pós-graduação lato sensu em áreas diversas do Direito, desenvolvidos e coordenados por professores e pesquisadores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. (Clique aqui)

Pós-Convida

Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo disponibiliza a retrospectiva do projeto "Pós-Convida". Confira os episódios! (Clique aqui)

Premiado

Evento: Yuri Mattos Carvalho faturou a vaga-cortesia online para o curso híbrido "Curso de férias de processo civil: temas atuais da execução civil", promovido pela AASP, que acontece de 18 a 21/7. (Clique aqui)

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Bom fim de semana!

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

BA/Itamaraju
CE/Redenção
SC/Videira
SP/Ilha Comprida

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Courting Saudis, Biden Must Face A Vilified Prince"

The Washington Post - EUA
"Trump eyes fall campaign launch"

Le Monde - França
"Macron maintient son projet économique et social"

Corriere Della Sera - Itália
"Maggioranza a pezzi, Draghi lascia"

Le Figaro - França
"Face aux crises, Macron affiche son optimisme"

Clarín - Argentina
"La inflación de junio fue de 5,3 y ya suma en un año 64%; el dólar blue tocó $289"

El País - Espanha
"Bruselas quiere restringir desde este verano el consumo de gas"

Público - Portugal
"Área ardida este ano em Portugal já supera valores totais de 2021"

Die Welt - Alemanha
"Politik erhöht Druck auf Bürger zum Energiesparen"

The Guardian - Inglaterra
"Jail water firm bosses over pollution, says watchdog"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Novo adicional pode engordar salários no MP em até R$ 11 mil"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Receita impõe 100 anos de sigilo a ação pró-Bolsonaro"

O Globo - Rio de Janeiro
"Com Bolsonaro em tom de campanha, Congresso promulga a PEC Eleitoral"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Embriaguez ao volante dispara"

Correio Braziliense - Brasília
"Briga pelo GDF embola a um mês do prazo final das chapas"

Zero Hora - Porto Alegre
"Congresso promulga PEC; Planalto prevê pagar benefícios em agosto"

O Povo - Ceará
"Quem ganha um salário mínimo e meio vai pagar IR em 2023"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Preço da gasolina pode ficar abaixo dos R$ 6"