MIGALHAS nº 5.393
Quinta-Feira, 14 de julho de 2022 - Migalhas nº 5.393.
Fechamento às 08h57.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:
- Nepomuceno Soares Advogados Associados
"A autoridade da justiça é moral, e sustenta-se pela moralidade das suas decisões."
Atenção! Mudanças no REsp
Congresso aprova PEC que limita recursos especiais ao STJ. Atenção, leitores. Como a promulgação deve se dar hoje, é fundamental que você se atualize. (Clique aqui)
Lei anticorrupção - Regulamentação
Decreto 11.129/22 regulamenta a lei anticorrupção e dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. As mudanças entram em vigor no próximo dia 18. (Clique aqui)
Honorários
O STF, por unanimidade, decidiu que o recebimento de honorários sucumbenciais por procuradores do Estado de São Paulo é constitucional, observado o teto. (Clique aqui)
Licença-prêmio
STJ fixou a tese de que o servidor federal inativo, independentemente de prévio requerimento administrativo, tem direito à conversão em dinheiro da licença-prêmio não usufruída durante a atividade funcional. (Clique aqui)
Carf
Sessões do Carf seguem suspensas por greve. (Clique aqui)
Risco fiscal
TCE/SP expediu comunicado no qual alertou as câmaras municipais e as prefeituras do Estado sobre o possível comprometimento da gestão financeira e orçamentária. Dimas Ramalho, presidente do Tribunal, explica. (Clique aqui)
Negócios
Twitter processa Elon Musk por violar o acordo de compra da rede social no valor de U$ 44 bilhões. A empresa pede que o bilionário seja obrigado a concluir a aquisição. (Clique aqui)
Piada sem graça
SBT e humorista devem indenizar jovem por zombar de seu cabelo crespo. (Clique aqui)
Tinha um boi...
TJ/SC negou indenização a motociclista que colidiu com boi em via pública. O colegiado entendeu que a culpa do acidente foi do próprio condutor por falta de atenção. (Clique aqui)
Remédio - Anvisa
Farmácia homeopática poderá comercializar produtos à base de canabidiol. (Clique aqui)
Descanso de lactante
Rede de drogarias terá de indenizar empregada que foi impedida de usufruir dos intervalos durante a jornada de trabalho destinados à amamentação. (Clique aqui)
Violência contra a mulher
Professora de Direito, Janaina Matida traz uma reflexão sobre o recente caso do médico anestesista: "Na vida em sociedade as mulheres são sistematicamente vítimas de injustiça epistêmica - seja em sua faceta testemunhal, seja em sua faceta hermenêutica". (Clique aqui)
PLR
TRT da 1ª região entendeu que empregada que pediu demissão tem direito ao recebimento da participação nos lucros e resultados da empresa. (Clique aqui)
Aprendiz
Jovem aprendiz tem direito à indenização por rescisão de contrato antes do previsto. (Clique aqui)
Novo Apoiador
Com sede em Belo Horizonte/MG, Nepomuceno Soares Sociedade de Advogados é um escritório estruturado para atender seus clientes a partir de uma visão multidisciplinar, obtida de maneira coordenada e integrada entre seus advogados. Com profissionais experientes e qualificados, conhecedores dos setores público e privado, o escritório tem atuação na advocacia preventiva, consultiva e litigiosa. Atua em importantes segmentos do Direito, com o objetivo de ofertar o melhor e mais rápido atendimento possível, priorizando clareza e objetividade. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
Carbono
Os escritórios Trench Rossi Watanabe e Bronstein, Zilberberg, Chueiri e Potenza assessoram a Shell Brasil na operação milionária de aporte à Carbonext. (Clique aqui)
Debêntures
A banca Tauil & Chequer Advogados assessorou a emissão de debêntures da Movida. Escritório representou a XP Investimentos, o Banco Itaú BBA e a UBS Brasil Corretora como coordenadores na 8ª emissão de debêntures da Movida Participações S.A.. (Clique aqui)
Expansão
O escritório Urbano Vitalino Advogados amplia atuação em Portugal e Angola. Escritório firma parceria internacional e terá tecnologia e modelo de gestão que permitirá a inclusão de todos os parceiros para fomentar o atendimento aos clientes. (Clique aqui)
Justa causa
A 2ª turma do TRT da 2ª região manteve justa causa aplicada a ex-funcionária de pet shop que maltratava animais. Testemunha confirmou ter visto a trabalhadora "puxando a sua cachorra e enforcando-a". O escritório Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C atua na causa. (Clique aqui)
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Colunas
Migalhas para Estudantes
Seguindo a temática de estudos jurídicos internacionais, Gabriel Rodrigues Teixeira entrevista o especialista em estudos no exterior e criador do grupo Estudar Direito pelo Mundo, Claudio Klaus Jr., para saber sobre suas várias experiências no mundo jurídico internacional e falar sobre outros assuntos importantes do tema! (Clique aqui)
CPC na Prática
Professor Daniel Penteado de Castro tece considerações sobre julgamento do STJ quanto ao afastamento da fixação de honorários advocatícios por equidade além das hipóteses legais. (Clique aqui)
Migalhas Edilícias
"O STJ, as sociedades de propósito específico e o processo de recuperação judicial", por Demétrio Beck da Silva Giannakos, Augusto von Saltiél e Germano von Saltiél. (Clique aqui)
Migalhas Marítimas
"Cláusula limitativa de responsabilidade no contrato de transporte de carga" é o tema da coluna de hoje. O advogado Marcelo Sammarco analisa a validade, alcance e limites da exigência contratual. (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas
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Migalhas de peso
- "PEC da relevância", por Marco Aurélio F. Yamada (Mandaliti). (Clique aqui)
- "Os 50 livros + 1 que todo criminalista deveria ler para atuar no Tribunal do Júri", por Roberto Parentoni (Roberto Parentoni e Advogados). (Clique aqui)
- "A (não) incidência do difal-icms em operações destinadas à órgãos públicos", por Bruna Mattos Dias (Hickmann Advogados Associados). (Clique aqui)
- "A prescrição intercorrente nas ações de improbidade administrativa, de acordo com as alterações da lei 14.230/21", por Mayara Barretti (Barreto Dolabella - Advogados). (Clique aqui)
- "Falta de planejamento antecipado para a gestão patrimonial pode ser motivo de disputas judiciais no caso de incapacidade civil do titular", por Felipe Russomanno e Julia Spinardi (Cescon Barrieu Advogados). (Clique aqui)
- "A lei 14.382/22 e a unificação dos sistemas de cartórios em todo o país", por Enrique Tello Hadad, Raphael Matos Valentim, Thabata Prelog e Pedro Acosta (Loeser e Hadad Advogados). (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas
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Mercado de Trabalho
Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas. (Clique aqui)
Reforço
A banca TozziniFreire Advogados anuncia Luiza Sato como nova sócia. Ela irá reforçar a área de Tecnologia e Negócios Digitais. (Clique aqui)
Online
Escritório Reis Advogados lança série em vídeo sobre Direito Securitário. O "Reis Masterclass" está disponível no canal do YouTube da banca. (Clique aqui)
Imobiliário e Registral
Migalhas realizou ontem seminário para discutir a nova lei 14.382/22 e seus impactos no Direito Imobiliário. Durante o evento, um time de peso escalado pelos coordenadores Alexandre Gomide e André Abelha falaram sobre boa-fé, auditoria jurídica e mudanças no regime da lei 13.097/15, Direito Registral e suas principais inovações. (Clique aqui)
Falecimento
Faleceu, no último dia 12, o desembargador Luís Mário Galbetti, integrante da 7ª câmara Direito Privado do TJ/SP. Galbetti bacharelou-se pela Faculdade de Direito de Guarulhos (turma de 1985) e ingressou na magistratura em 1987, nomeado para a 16ª Circunscrição Judiciária, com sede em São José do Rio Preto. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 233 anos, em 14 de julho de 1789, aconteceu a Tomada da Bastilha, resultado da insatisfação popular contra o Antigo Regime francês, que era baseado em princípios da monarquia absolutista. A invasão foi o evento central da Revolução Francesa. (Compartilhe)
Novidades
Hoje, das 9 às 12h, na OAB/RJ, acontece o lançamento da obra "Capacidade Processual dos Animais", da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, de autoria de Vicente de Paula Ataide Junior. (Clique aqui)
Amanhã, às 17h, o diplomata Sergio Florêncio, ex-embaixador do Brasil no Equador e no México, lançará seu livro "Diplomacia, revolução e afetos" pelo canal TVIAB no Youtube. A obra narra experiências e sentimentos do autor que transitam entre o RJ dos anos 50 e sete outros países onde ele serviu como diplomata.
Daniella Zagari e Rodrigo Marinho, sócios da área tributária do Machado Meyer Advogados, são os co-autores do livro "Questões polêmicas do regime tributário de ISS das Sociedades Profissionais", publicado pela Editora Quartier Latin, em parceria com a ABDF - Associação Brasileira de Direito Financeiro e o CESA. Na obra, os advogados assinam o artigo "Inconstitucionalidade das restrições ao Regime Especial de Tributação do ISS para as Sociedades de Advogados, à luz do julgamento do RE 940.769 (STF)".
Migalhíssimas
Machado Meyer Advogados realiza no dia 21/7, às 10h, o webinar gratuito "Fertilizantes e o impacto no agronegócio", que vai debater o aumento dos custos para o produtor rural, a garantia de fertilizantes para a safra de 2022/23 e os impactos na cadeia produtiva. A moderação será feita pela sócia Maria Flavia Seabra. O encontro terá a participação do ministro de Agricultura Marco Montes e do sócio de agronegócio da banca, João Reis. (Clique aqui)
Marlus Arns de Oliveira (Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados) ministrou aulas na pós-graduação "Falências e Recuperação judicial", na PUC/PR.
Cascione Pulino Boulos Advogados publica nova edição do informativo Contencioso e Arbitragem. (Clique aqui)
Prática jurídica
Dias 18 e 19/7, das 19 às 22h, acontece o "Curso de Prática Jurídica para Advogados Iniciantes", realizado pela Radar - Gestão para Advogados. (Clique aqui)
Atividade preponderante
Employer lança o "LTAP -Laudo Técnico da Atividade Preponderante", que auxilia as empresas a calcularem a alíquota do RAT - Risco Ambiental do Trabalho. Confira! (Clique aqui)
Direito Contratual
PUC-SP promove o curso de especialização "Direito Contratual On-line Síncrono". Inscreva-se! Descontos de até 15% em matrículas iniciais confirmadas até 31/7. (Clique aqui)
ESG e compliance
No último dia 6/7, a FGV Direito SP (FGV LAW) debateu em webinar o tema "ESG, compliance e gestão de riscos no mundo jurídico". No evento foi discutida a relação entre ESG e compliance, a importância desses dois temas na agenda jurídico-corporativa, bem como os seus impactos na imagem e reputação das organizações. (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
BA/Itamaraju
CE/Redenção
SC/Videira
SP/Ilha Comprida
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Soaring Inflation Tightens Squeeze On U.S. Consumers"
The Washington Post - EUA
"Wall Street takes heat for stances on climate"
Corriere Della Sera - Itália
"M5S non vota, governo verso la crisi"
Le Figaro - França
"14 Juillet: Macron doit dissiper les doutes"
Clarín - Argentina
"El Gobierno aumenta el recargo a las compras que se hagan en el exterior"
El País - Espanha
"Sánchez logra apoyos a su plan fiscal y Podemos pide más subidas"
Público - Portugal
"Estradas vão ficar sem apoio nos fundos europeus do Portugal 2030"
Die Welt - Alemanha
"Inflation wird zur Probe für die westliche Welt"
The Guardian - Inglaterra
"Pressure on Truss as Tory rivals steal march in leadership battle"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Governo ganha poder para doar de cesta a trator na campanha"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Vencer no 1º turno evitaria golpe, diz Lula a senadores"
O Globo - Rio de Janeiro
"Câmara dá licença a Bolsonaro para gastar R$ 41,2 bi na eleição"
Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Vizinhos do perigo"
Correio Braziliense - Brasília
"Ibaneis rompe com Arruda e racha a base bolsonarista"
Zero Hora - Porto Alegre
"Piratini desiste de oferta de ações e aposta em venda integral da Corsan"
O Povo - Ceará
"CPI do Motim indicia Reginauro e diretores de associação"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Campanha eleitoral repleta de bondade"
Atualizado em: 14/7/2022 09:31
INFORMATIVO
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