MIGALHAS nº 5.390

Segunda-Feira, 11 de julho de 2022 - Migalhas nº 5.390.
Fechamento às 09h55.

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"A inimizade pode ser tão cordial como a amizade."

Sérgio Buarque de Holanda

Escalada de horrores

A campanha eleitoral não começou oficialmente, mas na prática está nas ruas. Basta ver no interior do país outdoors em apoio, em geral, ao presidente da República. Com a campanha correndo solta, o que temos visto são agressões diárias. E, é forçoso dizer, salvo um caso ou outro, são apoiadores de Bolsonaro contra os outros candidatos. Meses atrás, todos viram o que ocorreu com Ciro Gomes na Agrishow, em Ribeirão Preto. Como ele não deixou barato, o que repercutiu foi a reação dele, não as agressões verbais que recebeu. Recentemente, em Uberlândia, um mentecapto qualquer jogou urina com drone em cima dos correligionários de Lula. Outro dia, o juiz Federal que determinou a prisão do ex-ministro da Educação sofreu dois atentados (jogaram dejetos em seu carro, mas bem poderia ser uma bomba). Aliás, falando em bomba, semana passada um imbecil jogou uma bomba caseira num evento no RJ, onde estava o ex-presidente Lula. Neste fim de semana, veio a tragédia. O que mais falta?

Violência eleitoral

O assassinato de um petista por um apoiador do presidente Bolsonaro em Foz do Iguaçu/PR gerou perplexidade do mundo jurídico. "A intolerância, a violência e o ódio são inimigos da Democracia", disse o ministro Alexandre de Moraes, que assumirá a presidência do TSE nas eleições. Beto Simonetti, presidente da OAB, reforçou a necessidade de unidade entre as entidades pela civilidade. "Cabe a líderes políticos darem exemplo de paz." (Clique aqui)

Fique atenta, migalheira

Ninguém duvide, há estratégia por trás das agressões. Imagine, amiga leitora, a seguinte situação: o candidato A tem rejeição maior do que 50%. O candidato B tem rejeição menor. Ou seja, num segundo turno, com apenas dois candidatos, o candidato A irá perder, por impossibilidade de alcançar a maioria. A única chance seria fazer com que os eleitores de B não fossem votar, de modo que o colégio eleitoral seja modificado. Nesse sentido, se os que rejeitam A não votarem, a porcentagem diminui. E como fazer isso? Com hostilidades. Com efeito, quando se hostiliza o adversário, ao invés de incitar a animosidade, o que se consegue é a inibição do contendor. Assim, quando se fomenta o ódio, consegue-se o objetivo que é afastar as pessoas do pleito. E é isso que se está fazendo e conseguindo, neste primeiro momento. As pessoas pacíficas daqui a pouco não querem nem ouvir falar de eleição. E aí, bingo. Obteve-se o resultado pretendido com a belicosidade.

Apostasia

Em fevereiro deste ano, chamávamos atenção dos leitores para o fato de estarmos anestesiados diante das ofensas que o presidente da República diariamente desferia contra os ministros do Supremo. Nossa civilidade estava e está indo para o buraco. É preciso, antes que seja tarde, resgatar o espírito de cordialidade inerente ao povo brasileiro. E repudiar os ataques, não se inibindo diante deles.

Fake news e eleições

Não é de hoje que as fake news tentam atrapalhar o processo eleitoral. Em 1922, o mineiro Arthur Bernardes vencia uma das disputas presidenciais mais conturbadas da história. Nos meses que antecederam a eleição, os adversários do político espalharam fake news e insuflaram o Exército contra ele. No fim, questionaram a vitória e tentaram impedir a posse. Conheça esta história, clique aqui.

Fake news e eleições - II

A situação citada no caso acima lhe pareceu familiar? Um século se passou e pouca coisa mudou...

Notícia falsa

STF desmente fake news de ligação de ministro Gilmar com igreja em MG. Um homem divulgou em suas redes sociais a notícia inverídica de que o decano é presidente da instituição religiosa que fatura até R$ 2,5 milhões por ano. Ocorre que o presidente da instituição religiosa nada mais é que um homônimo do decano. (Clique aqui)

Presente de grego

Museu da Lava Jato será inaugurado no dia do aniversário de Moro, 1º de agosto. A princípio virtual, o Museu deve ganhar sede física em 2023, em Curitiba/PR.

Fertilização post mortem

Após falecimento de um dos membros do casal, pode o outro utilizar embriões congelados em técnica de reprodução assistida? Tramita no Senado um PL que quer legalizar a implantação, mesmo que não haja autorização expressa do falecido. O uso só seria negado se o falecido tivesse deixado expressa recusa do uso para o caso de morte. Para a autora do projeto, senadora Mara Gabrilli, objetivo é preencher lacuna legislativa que gera insegurança jurídica sobre o tema. (Clique aqui)

Duas décadas

Há um projeto em tramitação no Congresso há 23 anos, com previsão oposta: a implantação dos embriões só seria possível se houvesse expressa autorização para uso pós-morte. O texto foi aprovado no Senado em 2003, mas nunca passou pela Câmara. (Clique aqui)

Autorização expressa

No ano passado, o sensível tema aportou ao STJ. O caso envolvia uma possível herança milionária, e o pedido de impedimento do uso dos embriões partiu dos filhos de outro casamento. A 4ª turma, por maioria, proibiu a implantação de embriões criopreservados na viúva, por entender que tal procedimento dependeria de consentimento expresso e inequívoco. Relembre o caso aqui.

Retroatividade - Lei de improbidade

PGR defende no STF que alterações trazidas pela lei 14.230/21, a nova lei de improbidade administrativa, não retroagem para beneficiar agentes públicos já condenados com base em regras que vigoravam anteriormente. Julgamento do processo está agendado para 3 de agosto. (Clique aqui)

Retroatividade, sim!

11ª câmara de Direito Privado do TJ/SP aplicou a nova lei de improbidade administrativa e absolveu o ex-prefeito de Mauá, Oswaldo Dias. Colegiado concluiu que as recentes alterações do dispositivo devem ser aplicadas retroativamente, uma vez que, segundo o Código Penal, "a lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores". O escritório Bottini e Tamasauskas Advogados atua na causa. (Clique aqui)

Licença cassada

Ministro Gilmar Mendes cassou as licenças remuneradas concedidas aos promotores Antonio Domingues Farto Neto e Maria Gabriela Prado Mansur para viabilizar a participação dos membros do MP nas eleições de 2022. Eles são pré-candidatos aos cargos de deputado estadual e Federal, respectivamente. (Clique aqui)

Lei do bem

Fernanda Ramos Pazello e Marco Aurelio Louzinha Betoni, da banca Pinheiro Neto Advogados, traz para discussão a lei do bem, que trata dos benefícios fiscais de PIS e Cofins em vendas a varejo de produtos de informática. Os causídicos falam do fim da divergência no STJ referente à legalidade da revogação antecipada do benefício fiscal. (Clique aqui)

$$$

Para a 4ª turma do STJ, entidades fechadas de previdência privada não se equiparam a instituições financeiras; por isso, caso concedam empréstimos a seus beneficiários, não podem cobrar juros capitalizados - a não ser na periodicidade anual e desde que a capitalização tenha sido expressamente pactuada entre as partes após a entrada em vigor do CC/02. (Clique aqui)

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Vaga de emprego

Projeto que tramita na Câmara obriga empresa a informar salário em oferta de vagas. (Clique aqui)

Horas in itinere

Trabalhador rural receberá por horas de trajeto mesmo após a reforma trabalhista. No entendimento do TST, com base no direito intertemporal, as alterações feitas pela lei 13.467/17 não se aplicam aos contratos de trabalho vigentes no período da sua edição. (Clique aqui)

Justiça gratuita

TRT da 2ª região garantiu o benefício da justiça gratuita a uma mulher com renda superior a 40% do teto do INSS. Os desembargadores levaram em conta documentos juntados aos autos que demonstram gastos mensais (locação, energia elétrica, gás e outros), comprovando que ela não suportaria os custos da demanda sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família. (Clique aqui)

Plano de saúde cortado

Família de trabalhador já falecido que teve plano de saúde cortado pela empresa quando foi diagnosticado com problemas cardíacos será indenizada. O escritório Flávia Thaís De Genaro Sociedade Individual de Advocacia atua no caso. (Clique aqui)

Burnout

Para o médico Estevam Vaz de Lima, burnout "é o maior desserviço para a medicina dos últimos 50 anos". Entenda o porquê. (Clique aqui)

Alienação fiduciária

Em caso envolvendo imóvel alienado fiduciariamente, TJ/SP condenou banco a pagar a quantia relativa à diferença entre o valor da avaliação e o valor atualizado da dívida. Colegiado entendeu que houve enriquecimento sem causa da instituição financeira. O escritório Costa Sociedade de Advogados participa do processo. (Clique aqui)

Residência médica

Estudante com ansiedade consegue autorização para transferir local de residência médica. O escritório Hyago Viana Advocacia Médica atua na causa. (Clique aqui)

Faculdade

Estudante poderá cursar medicina antes de concluir ensino médio. O escritório Kairo Rodrigues Advocacia Especializada atua na causa. (Clique aqui)

Migas

1 - STF - MP questiona atuação da polícia em casos de violência a crianças. (Clique aqui)

2 - STJ - Concessionária de rodovia não pode cobrar uso da faixa de domínio. (Clique aqui)

3 - TRT da 2ª região - Droga Raia não pagará insalubridade a empregada que aplicava injeções. (Clique aqui)

4 - TRT da 3ª região - Foto entre testemunha e reclamante não prova relação de amizade. (Clique aqui)

5 - TRT da 13ª região - Banco deverá custear tratamento de autismo a filho de funcionária. (Clique aqui)

6 - TJ/DF - Morador indenizará vizinho por reforma barulhenta e fora de horário. (Clique aqui)

7 - TJ/SC - Airbnb indenizará por hospedar turista em alojamento social na França. (Clique aqui)

8 - TJ/SP - Notícias sobre desrespeito às regras sanitárias não geram indenização. (Clique aqui)

9 - TJ/SP - Anulada parte de lei que proibia distribuição de impressos na rua. (Clique aqui)

Nova consultora

Advogada Amanda Athayde passa a integrar o escritório Pinheiro Neto Advogados como consultora nas práticas de Concorrencial, Compliance e, a partir de 2023, de Comércio Internacional. (Clique aqui)

Patente

INPI atinge limite de requerimentos de PPH na seção H para 2022. De acordo com Gustavo Sartori, especialista de Daniel Advogados, a autarquia está cumprindo com a rapidez e eficácia o programa PPH. (Clique aqui)

Pirataria

O escritório Guerra Advogados Associados foi contratado por produtoras internacionais para combater, nos termos da lei de direitos autorais, a violação desenfreada de filmes por downloads ilegais. As produtoras verificaram que o Brasil é um dos líderes mundiais em fazer downloads que violam os direitos autorais. (Clique aqui)

Energia

Tauil & Chequer Advogados assessorou a Ibitu Energia na venda de participação na Companhia Energética Chapecó, titular de outorga para a exploração da Usina Hidrelétrica Quebra-Queixo, para a CSN. (Clique aqui)

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• Colunas

Migalhas para Estudantes

O recente arrefecimento da pandemia trouxe a possibilidade de estudar em outros países de volta ao imaginário dos estudantes de Direito. Pensando nisso, Gabriel Rodrigues Teixeira busca destacar, na coluna de hoje, as características gerais das categorias mais conhecidas de estudo no exterior e as mais relevantes diferenças entre elas, além de tratar dos aspectos burocráticos como os exames de proficiência em inglês e a obtenção de visto de estudo. (Clique aqui)

Minuto da Sustentação

Quem não gosta de uma boa história? O advogado Eduardo Löwenhaupt da Cunha fala, no vídeo de hoje, da ferramenta storytelling, que é a utilização de boas narrativas para conquistar o público. (Clique aqui)

Migalhas Contratuais

Fernando Rodrigues Martins e Clarissa Costa de Lima tratam da ação por superendividamento e a norma constitucional injuntiva. (Clique aqui)

Migalhas Notariais e Registrais

Registrador Rainey Marinho comenta cada uma das alterações feita pela lei 14.382/22 no Registro de Títulos e Documentos. (Clique aqui)

Olhares Interseccionais

Na coluna de hoje, o juiz de Direito André Nicolitt busca inspiração em Elisa Lucinda - poeta, atriz, escritora, jornalista, professora e cantora - para abordar um tema visceral para a sociedade brasileira: a guerra às drogas. (Clique aqui)

Migalhas de Direito Médico e Bioética

Validade e eficácia da procuração para cuidados de saúde no ordenamento jurídico brasileiro, por Luciana Dadalto. (Clique aqui)

Leitura Legal

Promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior aborda os constantes e benéficos avanços que vêm predominando a área médica e que encaminharam o atendimento médico para a utilização das novas tecnologias digitais de informação e comunicação. (Clique aqui)

Papo Jurídico

Guilherme Galhardo Antonietto explica o que decidiu o STJ sobre o ressarcimento de plano de saúde a consumidor que fez cirurgia fora da rede credenciada por negativa indevida. (Clique aqui)

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Apoiadores

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• Migalhas de peso

- "O termo inicial do prazo de cinco dias, para pagamento integral da dívida, em procedimento de busca e apreensão de bens móveis (art. 3º, §1º, do dec-lei 911/69)", por Anselmo Moreira Gonzalez, consultor jurídico da FEBRABAN. (Clique aqui)

- "Súmula do CARF viola direito das agroindústrias exportadoras", por Henrique Perlatto Moura, Pedro Cota Almeida e Victor Tavares de Castro (Ayres Ribeiro Advogados). (Clique aqui)

- "Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro adequa prazos administrativos ao CPC", por Horácio de Almeida Neto e Gabriel Menezes (Trench Rossi Watanabe). (Clique aqui)

- "(In)Segurança jurídica - negociado x legislado", por Ana Flávia Landim da Cunha Pereira (Cunha Pereira e Massara - Advogados Associados). (Clique aqui)

- "Perdão do ICMS no DF não é para inglês ver", por Celso Alves Feitosa (Alves Feitosa - Advogados Associados). (Clique aqui)

- "O Estado de 'Emergência'", por Thiago Santos Bianchi, advogado. (Clique aqui)

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Apoiadores

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Centenário

Hermano de Villemor Amaral (filho) completa hoje 102 anos. Um dos advogados mais longevos do Brasil, sua vida é dedicada ao Direito há quase oito décadas. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 120 anos, em 11 de julho de 1902, nasceu Sérgio Buarque de Holanda, historiador, sociólogo e escritor brasileiro. Ele também foi crítico literário, jornalista e um dos fundadores do PT - Partido dos Trabalhadores. Escreveu o livro "Raízes do Brasil", um dos importantes clássicos da historiografia e da sociologia brasileira. E, como se não bastasse, é pai do Chico. (Compartilhe)

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Sorteio

A obra "Startups: Aspectos Jurídicos Relevantes" (Lumen Juris - 213p.), organizada por Eduardo Moretti e Leandro Antonio Godoy Oliveira, busca produzir conteúdo técnico-jurídico relevante para o desenvolvimento de startups, com foco na resolução de problemas práticos enfrentados por empreendedores e investidores. Concorra a um exemplar! (Clique aqui)

Novidades

Editora Mizuno disponibiliza e-book demonstração gratuito da 8ª edição da obra "Tribunal do Júri Teoria e Prática", de autoria de Walfredo Cunha Campos. (Clique aqui)

Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança a coleção "Processo Civil Brasileiro", de autoria de Araken de Assis. Confira os quatro volumes que compõem a coleção. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, a partir das 21h, José Roberto Covac, sócio da Covac - Sociedade de Advogados, estará no "Êxito Mentoring Experience" para falar sobre os desafios para empreender uma empresa. (Clique aqui)

Ana Tereza Basilio, sócia de Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, recebe o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SP, Ricardo Vita Porto, para a live "Os desafios das eleições de 2022". Amanhã, às 19h. A transmissão será pelo Instagram de Ana Tereza Basilio.

Sócio de CQS/FV - Cesnik, Quintino, Salinas, Fittipaldi e Valerio Advogados, Maurício Fittipaldi (presidente da Comissão de Mídia, Entretenimento e Cultura da OAB/SP) participará como painelista do evento "Marketing de emboscada em grandes eventos esportivos", que acontece dia 18/7, às 18h. O evento será online e gratuito, transmitido no YouTube da OAB Cultural, com a opção dos participantes contribuírem para a Campanha do Agasalho. (Clique aqui)

A banca Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados foi nomeada em 7 categorias pelo ranking internacional Leaders League, 2022. Além das áreas de Patentes e Marcas, a banca foi destaque nas categorias Repressão à Pirataria, Direito da Moda e Direitos Autorais. Os sócios Luiz Edgard Montaury Pimenta, Eduardo Machado, Roberto Vieira de Mello, Ricardo Vieira de Mello, Clarissa Jaegger, Marianna Furtado de Mendonça, Joana de Mattos Siqueira, Ana Paula Brito, Gabriela Salerno, David Rodrigues, Luisa Penna e Maria Eduarda Junqueira também foram destaque na publicação por suas notáveis contribuições em suas respectivas áreas de atuação. (Clique aqui)

Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados foi reconhecido pelo "Leaders League" como um dos melhores escritórios de advocacia do Brasil em Proteção de Dados, Tecnologia e Startups & Inovação. A premiação também destacou a atuação dos sócios José Roberto Opice Blum, Renato Opice Blum, Marcos Bruno e Rony Vainzof em temas relacionados à Tecnologia e Proteção de Dados. Renato Opice Blum e Marcos Bruno foram citados como referências em Startups & Inovação.

Os advogados criminalistas Leonardo Magalhães Avelar e Juliana Phelippe (Avelar Advogados) monitoram os PLs apresentados pelo Congresso em temas de Direito Penal. Confira os nove projetos apresentados na última semana, com destaque para (i) perda da função pública em crime de assédio sexual; (ii) modificação no conceito de prisão em flagrante; (iii) alterações legislativas sobre o crime de aborto. (Clique aqui)

Congresso IBRADIM

Nos dias 18 e 19/8, no Hotel Fairmont Copacabana, no RJ, o Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário realizará seu 5º congresso, presencial e com transmissão ao vivo. Serão 23 painéis e mais de 80 painelistas, reunindo os maiores especialistas do país para tratar dos temas mais práticos e atuais da área. Ainda há ingressos disponíveis. A empresa ou escritório que adquirir cinco ingressos ganha um gratuito enquanto durar o lote da promoção. Confira! (Clique aqui)

Legal One Analytics

Thomson Reuters Brasil promove, amanhã, das 10 às 11h, o webinar gratuito "Gestão de Tempo com Legal One Analytics". (Clique aqui)

Fluxos e procedimentos

Amanhã, das 19 às 21h30, acontece a 19ª edição do "Curso de Manual de Fluxos e Procedimentos para Escritórios de Advocacia", realizado pela Radar - Gestão para Advogados. (Clique aqui)

Compliance empresarial

FGV Direito SP (FGV LAW) está com inscrições abertas, até 15/7, para o curso de "Compliance Empresarial e Gestão de Riscos Corporativos". (Clique aqui)

Direito Processual Civil

Entre 18 e 21/7, às 19h, AASP promove o "Curso de férias de processo civil: temas atuais da execução civil". Concorra a uma vaga-cortesia online. (Clique aqui)

Direito Empresarial

PUC-SP promove o curso de especialização "Direito Empresarial". Inscreva-se! Descontos de até 15% em matrículas iniciais confirmadas até 31/7. (Clique aqui)

Ambiente digital

Estão abertas as inscrições para o curso "Propriedade Intelectual no ambiente digital", promovido pela WIPO Summer School em parceria com a ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual, INPI - Instituto Brasileiro da Propriedade Industrial, Sebrae e WIPO - World Intellectual Property Organization, que acontece de forma híbrida de 1º a 12/8, das 9 às 12h. Inscreva-se! (Clique aqui)

Especialização

Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo está com inscrições abertas para os "Cursos de Especialização de Pós-Graduação", programados para o segundo semestre deste ano. (Clique aqui)

Viva

Sorteio de obra: O ganhador da obra "A Injusta Justiça" (Dinâmica Jurídica - 196p.), de autoria de Alexandre Bento Bernardes de Albuquerque, é Felipe Monteiro Carnellós, de Presidente Prudente/SP. (Clique aqui)

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

BA/Chorrochó
MA/Colinas
MA/Mirador
MG/Bonfinópolis de Minas
PB/Bananeiras
PE/Buíque
RJ/Duas Barras
SP/Juquitiba

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

CartaCapital
"Jogo sujo"

IstoÉ Dinheiro
"TAP muda rota"

Veja
"Perigo à vista"

IstoÉ
"Os generais de ataque de Bolsonaro"

The New York Times - EUA
"Democrats Sour on Biden, Citing Age and Economy"

The Washington Post - EUA
"President's priorities at odds in visit with Saudis"

Le Monde - França
"Les manouvres d'uber pour s'imposer en france"

Corriere Della Sera - Itália
"I roghi non mi fermano"

Le Figaro - França
"Face au Covid, l'exécutif fait le pari de la responsabilité"

Clarín - Argentina
"Lanza medidas para calmar el dólar y enfrentar la escasez de alimentos"

El País - Espanha
"Los socios exigirán a Sánchez un giro a la izquierda"

Público - Portugal
"Acordo fiscal entre Portugal e Angola assinado há três anos não saiu do papel"

Die Welt - Alemanha
"Energiekrise: Weil fordert Steuersenkung vom Bund"

The Guardian - Inglaterra
"The Uber files Leak reveals secret lobbying operation to conquer the world"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Assassinato de petista eleva medo de violência na campanha"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Bolsonarista invade festa e mata petista a tiros no PR"

O Globo - Rio de Janeiro
"Escassez de remédios põe rede de saúde em alerta"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Intolerância. Ódio. Morte"

Correio Braziliense - Brasília
"Bolsonarista mata a tiros dirigente do PT"

Zero Hora - Porto Alegre
"Puxada pelo agronegócio, indústria de máquinas tem alta de 11% no RS"

O Povo - Ceará
"Assassinato de petista expõe escala do ódio em ano eleitoral"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Crime no Paraná eleva tensão política"