MIGALHAS nº 1.613

Quarta-feira, 14 de março de 2007 - Migalhas nº 1.613 - Fechamento às 11h.

"Não chega a ser uma reforma ministerial, apenas mudou de cúmplices."

Millôr Fernandes

Contextualizando

Na frase de abertura, o filósofo do Méier fazia referência a uma reforma ministerial do presidente Sarney, em 1987.

Sexta-feira, às 11h, Márcio Thomaz Bastos deixa, enfim, o ministério da Justiça.

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Gramatigalhas

O leitor Rodrigo Akira Saito envia-nos a seguinte mensagem:

"Olá, sou leitor do Migalhas há dois anos, e aproveito para parabenizá-los pelo grande e excelente trabalho que fazem. Gostaria de sugerir um tema para ser estudado e posteriormente posto no Gramatigalhas. Seja ele: A palavra 'subsídio' é pronunciada 'subsí[si]dio' ou 'subsí[zi]dio'? Minha pronúncia sempre foi subsí[si]dio, mas por diversas vezes me deparo com pessoas dizendo com pronúncia de 'Z'. Fica aqui minha sugestão. Parabéns a toda equipe Migalhas."

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a respeito desse assunto, então clique aqui.

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Separação em cartório

Migalhas tem a honra hoje de publicar artigo do desembargador do TJ/RS Luiz Felipe Brasil Santos comentando a lei 11.441/07, que altera o CPC para possibilitar a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa. Clique aqui para ter acesso à integra do texto que abarca todas as questões relativas ao tema.

Direito autoral

No primeiro grande ataque ao YouTube, a Viacom entrou ontem com uma ação na Justiça dos Estados Unidos em que pede uma indenização de mais de US$ 1 bilhão pela veiculação de vídeos de sua propriedade no site pertencente ao Google. Dona de canais de TV como MTV e Nickelodeon e do estúdio de cinema Paramount, a Viacom afirma no processo que o "desprezo descarado" pelos direitos autorais por parte do site adquirido pelo Google por US$ 1,65 bilhão em outubro de 2006 "ameaça um dos mais importantes setores" da economia dos EUA. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Contestação

"Sobre a nota 'ECAD obtém vitória contra rede UCI de cinemas na Bahia' (Migalhas 1.612 - 13/3/07 - Migas 5 - clique aqui), a UCI Orient não desrespeita os direitos autorais conforme precipitadamente foi afirmado pelo ECAD. Metade de suas receitas brutas, por exemplo, é repassada aos produtores nacionais e estrangeiros titulares de direitos autorais sobre obras cinematográficas. O ECAD afirma que a UCI desrespeita direitos autorais por não pedir autorização prévia para projetar os filmes. Importante que se diga que a música, por lei, é um acessório do filme e nos termos do artigo 81 da Lei de Direitos Autorais brasileira e do art. 14, bis, 2, "b" da Convenção Internacional de Berna, independe de autorização prévia dos compositores, intérpretes e gravadoras para sua exibição nas salas. A bem da verdade, existe uma disputa no território nacional de praticamente todas empresas de salas de cinema, dentre as quais a UCI Orient, há vários anos, sobre a quem, quando e como pagar eventuais direitos de músicas sobre filmes. A UCI Orient esclarece que respeita as decisões do Judiciário, mas confia que a Justiça será feita, permitindo-se que as sessões possam logo a voltar a se realizar no Shopping Iguatemi de Salvador, no interesse social maior e no próprio interesse de eventuais direitos autorais, eis que sem exibição não há bilheteria, e sem bilheteria não há direitos a serem pagos a músicos e gravadoras." Marcio Lamonica Bovino - patrono da UCI Orient - escritório Bitelli Advogados

Equador

A crise no Equador vai caminhando de mal a pior.

Paraguai

Há alguns dias já vinha sendo anunciada uma bravata paraguaia, questionando os contratos de Itaipu. O que faz nosso presidente diante disso ? Certamente luta pelos direitos pátrios, dirá o leitor. Pois ontem, por meio de MP, o Brasil decidiu isentar o Paraguai do pagamento da correção monetária da dívida da hidrelétrica de Itaipu. A parcela paraguaia será paga pelos consumidores brasileiros das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. O impacto na tarifa ocorrerá a partir de 2008. S. Exa. acertou o negócio na reunião de Cúpula dos Países do Mercosul, nos dias 18 e 19 do mês passado, no Rio de Janeiro. E nós ficamos sabendo agora, pelo mefistofélico instrumento da Medida Provisória. Resta ao Congresso, se lhe sobra uma nesga de hombridade, rejeitar a MP. E não pelo mérito, que se discutido pode até ter, mas pela forma, pelo simples fato que não se pode dar esmola com o direito alheio. (Clique aqui)

Tour Jurídico - Guiana II

No tour de hoje Migalhas apresenta algumas bancas de advocacia da Guiana. Clique aqui e conheça os nomes de peso do Direito no país.

Velho Chico

Um aviso discreto publicado no DOU formalizou ontem o início do maior negócio do governo Lula, restrito a empreiteiras nacionais. Só elas disputarão concorrência de R$ 3,3 bilhões para executar obras da transposição do rio São Francisco. (Clique aqui)

Porandubas políticas

Semanalmente os leitores poderem saborear os exclusivos comentários políticos de Gaudêncio Torquato. Clique aqui para ler os desta semana, recém saídos do burburinho político.

CVM

A CVM confirmou a decisão do mês passado e determinou a Arcelor Mittal a elevar o preço pago na oferta pública de aquisição da Arcelor Brasil.

ICMS - Créditos - Conceito

Um tratado acerca dos créditos de ICMS. É isso que faz hoje o advogado Plínio Gustavo Prado Garcia (escritório Prado Garcia Advogados). Clique aqui e veja a conceituação dos créditos de ICMS proposta pelo autor.

Ambev

A Secretaria de Direito Econômico, do MJ, concluiu que a AmBev infringiu a legislação antitruste brasileira em seu programa de relacionamento com postos de venda chamado "Tô Contigo". Pelo programa, a cervejaria dava prêmios e prestava assessoria aos estabelecimentos. A SDE recomendou que a AmBev seja condenada administrativamente pela infração. A conclusão está descrita em despacho publicado ontem no "Diário Oficial" da União. (Clique aqui)

Combustível

A ANP editou resolução que impõe uma série de restrições às distribuidoras de combustíveis na comercialização dos produtos. O principal objetivo foi o de coibir a sonegação fiscal na venda de combustível entre distribuidoras. Pela resolução, a ANP determina que as distribuidoras só poderão vender, para as suas congêneres, 5% por mês da média mensal do total de combustível comercializado nos últimos três meses.

Leilão

Na lista de bens que serão leiloados pelo TRT/SP, na próxima sexta-feira, está um terreno que ocupa um quarteirão na região da Paulista. O terreno, que fica localizado na alameda Rio Claro, com limites na rua Itapeva, é parte de um antigo complexo hospitalar, tem área de 8.451 m2 e foi avaliado em R$ 16,9 milhões. O lance mínimo previsto é de R$ 6,760 milhões.

Leilão II

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) cadastrou 143 empreendimentos, com 4.570 MW de potência instalada, para o leilão de fontes alternativas de energia elétrica programado para 24 de maio.

McInternet

O ministério do Desenvolvimento fecha hoje uma parceria com o McDonald's para promover inclusão digital de pequenos empreendedores por meio do McInternet. Pelo visto, é o momento mesmo de Furlan passar o bastão.

Telecomunicação

A Brasil Telecom vai lançar comercialmente amanhã sua parceria com a Sky para oferecer aos clientes um pacote de serviços de telefonia fixa, celular, acesso à internet em banda larga e TV por assinatura.

Reforma Agrária

O STF deve julgar nos próximos dias uma Adin, proposta pela Confederação Nacional da Agricultura questionando a constitucionalidade da lei 8.629/93, que define os critérios para a desapropriação de terras para a reforma.

São José

Em reunião ontem, os nove membros do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico (Conpresp) decidiram abrir o processo de tombamento do antigo Colégio São José (da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo), na rua da Glória, centro de SP. Alugado para o Complexo Jurídico Damásio de Jesus desde que a escola foi fechada, em dezembro passado, o prédio foi projetado por Ramos de Azevedo. Advogado da Santa Casa, o são-paulino Kalil Rocha Abdalla certamente vai ter muito trabalho.

Ação

A Procuradoria Regional da República da 5ª Região, no Recife, informa que conseguiu reverter, no STJ, decisão do TRF da 5ª Região que negou recebimento da denúncia feita pelo MPF contra o migalheiro e juiz federal Antônio Carlos Martins Mello, da 5ª Vara Federal no Ceará. Hoje aposentado, o magistrado foi denunciado pelos crimes de calúnia, injúria e difamação. Segundo nota da Procuradoria, o juiz teria afirmado que uma procuradora da República havia coagido um réu de uma ação de desapropriação, exigindo dele a renúncia de 20% do preço combinado em uma conciliação feita perante aquele juízo.

A casa caiu

O juiz Paulo Zacarias, Associação Alagoana de Magistrados, foi libertado pelos seqüestradores nesta madrugada. Ao perceberem o tamanho da confusão que tinham armado, os bandidos trataram logo de soltar o magistrado.

Migalhas dos leitores - Prerrogativas e privilégios

"Parabéns ao autor pelo excelente texto (Migalhas 1.612 - 13/3/07 - "Prerrogativas e privilégios", Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva - clique aqui)!" Jânio Roberto Paiva de Oliveira Albuquerque - Petrobras

"Confesso minha emoção ao terminar a leitura do texto (Migalhas 1.612 - 13/3/07 - "Prerrogativas e privilégios" - clique aqui). De forma simples e objetiva o Dr. Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva conseguiu abordar sociologicamente o exercício extremado das prerrogativas, em nome das quais, aliás, cada vez maiores barbaridades e excentricidades são cometidas." Horacio Negrão

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Migas

1 - STJ - Mantida decisão que garante pensão à ex-esposa com diploma de curso superior. (Clique aqui)

2 - OAB contesta no Supremo recusa de lista pelo TRT/RJ com indicação de desembargadores. (Clique aqui)

3 - Número de lesados passa a ser considerado critério para fixar indenização por dano moral, entende STJ. (Clique aqui)

4 - Ação Popular para impedir a municipalização da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo/SP é julgada procedente. (Clique aqui)

5 - OAB Pinheiros tem nova diretoria. (Clique aqui)

6 - OAB/RJ diz que será "devastador" para os escritórios de advocacia se o STF decidir pela incidência da Cofins sobre as receitas dos advogados. (Clique aqui)

7 - Mais um. Escândalo na Justiça dos EUA envolve Casa Branca. (Clique aqui)

8 - Ato Declaratório Executivo nº 19 - Preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais e da Declaração de Compensação. (Clique aqui)

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MI 465

Apesar do incesto ser claramente condenado pela maior parte das pessoas, está surgindo pelo mundo um novo consenso sobre o direito da sociedade de banir ou não a relação entre irmãos e parentes legítimos. Esse é um dos destaques do Migalhas International de hoje. Clique aqui para ler.

Tropicada

Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues, desembargador aposentado do TJ/SP, assina artigo hoje no site Migalhas dizendo que o Tribunal Internacional de Justiça tropeçou. Clique aqui para saber onde.

Securitário

Em evento que acontece no fim do mês, a Associação Internacional de Direito de Seguro reunirá no Congresso Brasileiro de Seguro e Previdência ministros, desembargadores e especialistas para discutir os impactos do terrorismo urbano nos contratos de seguro e comentários sobre o Novo Código Civil. Na ocasião, o ministro do STJ José Augusto Delgado receberá a láurea de "Destaque do Direito do Seguro".

Migalhas dos leitores - Inseguro com o seguro

"Sou participante do plano médico da Sulamérica-CAASP desde 2002 e somente agora tomei conhecimento que, no caso do meu falecimento, minha esposa na qualidade de dependente (não advogada) tem direito somente a remissão de 3 anos e depois seria automaticamente excluída do plano, ou seja, com mais de 60 e uns anos ela não terá mais convênio... Entendo que a maioria dos advogados idosos que possui o plano e tem sua esposa como dependente (não advogada) desconhece tal situação, razão pela qual entendo aconselhável 'Migalhas' noticiar tal fato, alertando nossos colegas." Ruben Toledo Damiao - escritório Daudt, Castro e Olinto Advogados

TSE

O ministro Ari Pargendler, do STJ, foi eleito o novo corregedor-geral da Justiça Eleitoral. Irá substituir o ministro Cesar Asfor Rocha.

Migalhas dos leitores - Fórum João Mendes Jr.

"Prezados Colegas e Funcionários da AASP, Tendo pedido a atenção e providências para as placas indicativas das escadarias centrais do Fórum João Mendes Jr. (Migalhas 1.602 - 27/2/07 - "Migalhas dos leitores - Fórum João Mendes Jr."), e sido atendido, quero manifestar meu agradecimento pelo efetivo suporte à atividade profissional que tenho recebido de nossa AASP. Foi com grande alegria que, durante o acompanhamento de processos naquele Fórum, pude perceber, pela manhã, que algumas das placas indicativas que havia notado estarem incompletas foram trocadas e que placas complementares foram colocadas, indicando a totalidade dos organismos forenses que podem ser encontrados em cada andar. Que fique registrado meu forte abraço! Saudações," João Augusto de Padua Fleury Neto - advogado

Assistência jurídica

Em mais um passo de sua política de responsabilidade social, o escritório Peixoto E Cury Advogados vem atendendo gratuitamente o "Lar dos Velhinhos de Campinas", instituição fundada em 1905 e que beneficia aproximadamente 111 idosos carentes. Clique aqui.

Para as Américas

Considerando que o acesso à justiça é essencial a sociedades democráticas e que nem todos têm um acesso significativo às cortes e à representação legal efetiva, importantes membros da comunidade jurídica das Américas se uniram e instituíram a Declaração Pro Bono para as Américas. Entenda melhor essa iniciativa participando da conferência que acontece dia 16/3 em SP. Clique aqui confira o programa do evento e a minuta da Declaração.

Doutrinalhas

1 - "Efeitos da não formação do litisconsórcio passivo necessário-unitário" - Pedro Benedito Maciel Neto, advogado. (Clique aqui)

2 - "Aspectos relevantes no processamento, julgamento e execução das ações de reparação de danos morais e/ou patrimoniais decorrentes de violência contra a mulher" - Emerson José do Couto, advogado. (Clique aqui)

3 - "O humanista Nelson Carneiro" - Leon Frejda Szklarowsk, advogado. (Clique aqui)

4 - "Extinção da punibilidade nos crimes tributários" - Eudes Quintino de Oliveira Júnior, promotor de Justiça. (Clique aqui)

5 - "A reforma da execução do título extrajudicial (Lei 11.382/06)" - Guilherme Borba Vianna, escritório Popp & Nalin Advogados Associados. (Clique aqui)

Direito em Migalhas

Dia 26/3, será realizado em Recife/PE o lançamento da obra "Direito em Migalhas: Pistas para o novo mundo jurídico" do respeitado causídico Jayme Vita Roso. Na ocasião, o autor discorrerá sobre o livro a convite do Diretor da Escola Superior de Magistratura de Pernambuco - ESMAPE, Desembargador Jones Figueirêdo Alves. Clique aqui e confira as pistas de como participar.

"Príncipe de Astúrias"

A partir de hoje a Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP promove a exposição "Príncipe de Astúrias". A história do naufrágio desse importante navio espanhol pode ser vista na exibição que acontece até o dia 8/4 no MAB - Museu de arte Brasileira (rua Alagoas, 903 - prédio1 - mezanino).

Nietzsche

Amanhã, às 18h, o filósofo Osvaldo Giacoia Júnior, comenta sobre "A gênese do Direito em Nietzsche", na Academia Paulista de Letras (largo do Arouche, n° 324, 2° andar). Compareça

Parabéns

Estudantes da Direito GV - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas conquistaram o terceiro lugar da maior competição internacional sobre mediação - sistema de solução de conflitos sem a participação do Poder Judiciário. Ao todo, participaram representantes de 20 escolas de diversos países.

Grammatigalhas

Conheça as normas essenciais de um contrato de eletrônico na perspectiva americana e européia. Leia o Grammatigalhas do MI de hoje, clique aqui.

Baú migalheiro

Há 69 anos, no dia 14 de março de 1938, foram declaradas em disponibilidade os juízes substitutos da extinta Justiça Federal, pelo tempo que faltava para completar o prazo para o qual foram nomeados ou reconduzidos, com os vencimentos proporcionais aos anos de serviço. Assim dispôs o Decreto-lei n. 327, atendendo a que aqueles juízes eram nomeados por seis anos e reconduzidos por igual período, ainda lhes restando, quando da promulgação da Constituição de 10 de novembro de 1937, uma parte do referido período.

Planos e Seguros de Saúde

A regulamentação das relações entre empresas operadoras de planos e seguros de saúde, consumidores desses serviços e Poder Público são algumas das abordagens descritas na obra que será sorteada em Migalhas, "Lei dos Planos e Seguros de Saúde" (576 p.). A obra, em sua 2ª edição, é toda comentada e foi desenvolvida por dois ilustres Juízes de Direito: Maury Ângelo Bottesini e Mauro Conti Machado. O exemplar foi cordialmente oferecido pela Editora Revista dos Tribunais e pode vir a fazer parte do seu acervo. Para tanto, clique aqui e concorra.

Sorteando

O escritório de advocacia Bucciolli e Advogados Associados cordialmente oferece para sorteio em Migalhas um exemplar da obra "A Nova Execução Civil - Lei 11.232/05" (Editora Quartier Latin, 368 p.). Sob a coordenação de Susana Henriques da Costa, a obra tem a colaboração de dois de seus advogados, Samantha Lopes Álvares e Guilherme José Braz de Oliveira. Clique aqui e participe.

Lançamentos

O livro "Direito Desportivo Sistêmico" chega para somar conhecimento à Legislação Desportiva brasileira. Carlos Miguel Castex Aidar, sócio do escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais, e o advogado Carlos Eduardo Ambiel, também do mesmo escritório, assinam dois capítulos da obra. O lançamento será amanhã, às 10h30, durante o "Seminário Internacional de Direito Desportivo" promovido pela Escola Superior de Advocacia da OAB/SP. O livro, publicado pela editora Quartier Latin, é fruto do curso homônimo ministrado pela ESA.

O jurista Ives Gandra da Silva Martins lança, amanhã, o 3º volume da série "Conheça a Constituição - Comentários à Constituição Brasileira", editado pela Editora Manole. De forma clara e objetiva, o professor emérito das universidades Mackenzie, UNIFMU e da ECEME, explica todos os artigos da Constituição Brasileira que, embora extensa, é de fácil compreensão. O evento acontecerá ás 18h30, na Livraria Cultura (avenida Paulista, 2.073 - São Paulo/SP).

Marketing jurídico

Segmentar soluções, ouvir o cliente e ser inovador são metas que a comunicação jurídica defende e que o workshop "Marketing jurídico essencial" busca apresentar, nesta quinta-feira, em SP. Clique aqui e participe da segunda edição desse curso realizado pela ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional.

Separação

Sancionada recentemente, nova lei 11.441/07 permite que, a partir de agora, separação, divórcio e inventário sejam feitos em cartório, não havendo mais a necessidade de ajuizamento de ações. Para apresentar os requisitos e o funcionamento desse novo sistema, a Central Prática Consultoria e Treinamento realiza dia 21/3 o workshop "Separação, divórcio e inventário extrajudiciais". Não fique de fora, clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Bancos

No final do ano passado o governo determinou aos bancos uma nova legislação de portabilidade de crédito, com o objetivo de estimular a concorrência entre as instituições financeiras e, desta forma, favorecer a redução das taxas de juros. Para debater os detalhes da nova legislação, discutir soluções e propor métodos para o cumprimento da nova lei, a InterNews preparou para o dia 20/3 o seminário "Portabilidade de Crédito". Participe, clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Propriedade

O escritório Daniel Advogados participa da conferência promovida pela Inter-American Association of Industrial Property (ASIPI) em parceria com a International Trademark Association (INTA). Estarão no evento os advogados Alicia Daniel-Shores, Ricardo Pinho, Deborah Portilho e Isabella Cardozo. A conferência, que reúne os grandes nomes da Propriedade Intelectual da América Latina, termina hoje.

Quadro

No dia 16/3, às 16h, em evento conjunto da OAB/SP, AASP, AATSP, IASP, sindicatos correspondentes e Instituto Brasileiro de Direito Social Cesarino Júnior, será colocado, na sala "Professor Cesarino Junior", do Fórum Trabalhista da Barra Funda, o quadro com fotografia do Mestre, que se encontrava na "Sala do Advogado", do antigo prédio das varas da av. Ipiranga, assim como a placa correspondente.

Mudança

A EPDS - Escola Paulista de Direito Social Curso de Extensão promove, a partir de amanhã, o curso de extensão "Modificações no CPC". Não fique de fora, clique aqui e participe.

Congratulações

Maria de Fátima Ferreira de Freitas, advogada do Unibanco Aig Seguros S/A, ganhou a vaga-cortesia para participar do seminário "Protocolo de Kyoto e Créditos de Carbono", que a Central Prática Consultoria e Treinamento realiza dia 15/3 em SP. Clique aqui.

O sortudo migalheiro de hoje é Laudimar Rodrigues de Lima, da cidade de Colatina/ES. Ele leva a obra "Código de Processo Penal Comentado" (1152 p.), desenvolvida pelo ilustre Juiz de Direito Guilherme de Souza Nucci.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"'Mistakes' Made on Prosecutors, Gonzales Says"

The Washington Post - EUA

"Gonzales Acknowledges Mistakes, Won't Resign"

Le Monde - França

"Politique: la défiance des Français"

Corriere Della Sera - Itália

"Bersani: rischio di stranieri in Telecom"

Le Figaro - França

"Le PS se déchire face au « cas » Bayrou"

Clarín - Argentina

"La Rioja: separan al gobernador y hay duros choques"

Público - Portugal

"Diretor do São Carlos despedido por carta pelo Ministério da Cultura"

El País - Espanha

"El Gobierno ordena "extremar la vigilancia" para que Batasuna no concurra a los comicios"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Sechsköpfige Diebesbande aus dem Landkreis Wunsiedel geht der Polizei ins Netz"

The Guardian - Inglaterra

"Government faces Trident revolt"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"EUA provocam nova onda de baixa nas bolsas"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"2º casamento é uma praga, diz papa"

O Globo - Rio de Janeiro

"Bolha imobiliária nos EUA derruba bolsas no mundo"

Estado de Minas - Minas Gerais

"PF desmonta conexão mineira para a Europa"

Correio Braziliense - Brasília

"Briga por CPI causa apagão na Câmara"

O Estado do Paraná - Paraná

"Briga política atrasa obras"

Zero Hora - Porto Alegre

"Debate de nova lei contra o terrorismo chega ao Congresso"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Ex-internos da Fundac comandaram rebelião"

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Apoiadores :

· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· MR Advocacia - Mário Roberto Pereira de Araújo & Associados
· Mundie e Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados

· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados

· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Salles Freire e Advogados Associados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Vigna Advogados Associados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Grassano & Associados
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cerqueira Leite Advogados Associados -
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Cosso Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados

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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· Intellectus
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPOJUR - Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas em Ciências Políticas e Jurídicas
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· Macdata Informática e Editora Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Prima Cursos Preparatórios
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· Universidade São Judas Tadeu
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· Almeida Camargo Centro de Estudos Jurídicos
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Curso Robortella
· Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa
· Diex Cursos Avançados S/A.
· Editora Del Rey Ltda.
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fórum Livre
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Griffon Serviços Associados
· GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications