MIGALHAS nº 1.610

Sexta-feira, 9 de março de 2007 - Migalhas nº 1.610 - Fechamento às 9h20.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

Aristoteles Atheniense Advogados

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"Em geografia política, é uma linha imaginária que separa os direitos imaginários de uma Estado dos direitos imaginários de outro."

Ambrose Gwinett Bierce (1842-1914)

Brazil

No início da noite em SP, sob fina garoa, Bush desembarcou. O trânsito ficou um caos com a passagem da comitiva, de modo que - no dizer do inspirado Macaco Simão - os motoristas em vez da hora do rush, tiveram de enfrentar a hora do Bush.

MI 463

Bush chegou no Brasil e foi recebido por uma multidão de protestantes nas avenidas da cidade. É assim que os jornais do mundo divulgam a chegada do presidente norte-americano. No Migalhas International de hoje. Leia mais, clicando aqui.

O outro lado da e-moeda

Na segunda-feira, foi veiculado artigo de Karine Maria Rodrigues Pereira, do escritório Ulisses Sousa Advogados Associados, afirmando que os administradores dos sites de "venda livre" são responsáveis pelas negociações efetuadas em seu ambiente virtual (Migalhas 1.606 - 5/3/07). Mostrando o outro lado da história, Mauro A. Falsetti - gerente jurídico do MercadoLivre.com Atividades de Internet Ltda. - nos dá a honra de veicular seus argumentos. De fato, em artigo hoje publicado ele explica o porquê de as administradoras dos sites de venda serem parte ilegítima em ações que tenha por objeto a responsabilidade atribuível ao fornecedor de produtos. Clique aqui para ter acesso à integra do texto que coloca um contraponto nessa atualíssima questão.

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Manifesto

Abaixo manifesto enviado à Redação de Migalhas pelos advogados da Rede Record, narrando fato ocorrido nos últimos dias. Segue como veio :

"A volta da Censura?"

Caros Migalheiros,

como advogados de uma empresa de comunicação sentimo-nos na obrigação de informar aos leitores deste importante rotativo a insistência, até mesmo no Judiciário, de pensamentos distorcidos do que venha a ser o direito-dever de informar, garantido pela Constituição Federal.

É com pesar que informamos que no dia 4/3/07, a juíza Maria Isabel Caponero Cogan, em expediente no plantão judiciário, deferiu liminar aplicando censura prévia à REDE RECORD, proibindo-a de exibir matéria jornalística que tratava de denúncia de corrupção na Prefeitura de Itaquaquecetuba, na Grande São Paulo.

Cumpre informar, por outro lado, que aludida liminar foi cassada em 7/3/07 pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com decisão do eminente desembargador Boris Kauffmann.

Ainda na mesma data (7/3), após regular distribuição do feito à 4ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo - já que o despacho fora proferido em plantão judiciário - o despacho foi reconsiderado pelo nobre magistrado Durval Augusto Rezende Filho, registrando os magistrados, em ambas as decisões, a inaplicabilidade de censura prévia ante expressa vedação constitucional e o importante papel da imprensa como método de controle dos poderes constituídos.

A liminar concedida no plantão judiciário materializa o desrespeito aos direitos dos meios de comunicação e, antes disso, aos direitos do cidadão. Vale salientar a célebre frase do estadista, filósofo político e ex-presidente dos Estados Unidos, Thomas Jefferson, relembrada no Migalhas International de 25/10/2006: "Our liberty depends on the freedom of the press,and that cannot be limited without being lost." (em tradução livre: Nossa liberdade depende da liberdade da imprensa, e esta não pode ser limitada sem ser perdida).

Cordiais saudações migalheiras,

Edinomar Luis Galter, Henrique Ribeiro da Costa Aguiar, Priscila Romero Gimenez, Helcio Dantas Lobo Junior, Marco Aurélio Lima Cordeiro, Helton Antonio Veneno, Melissa Paula dos Santos Silva, Renata Nogueira, todos advogados da REDE RECORD e migalheiros assíduos

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Quase certo

Circulava ontem no Planalto a informação de que Maurício Botelho teria aceito o convite de Lula para assumir o Desenvolvimento no lugar de Furlan.

Migalhas dos leitores

"Magnífico Editor, O Dr. Alexandre Thiollier deve estar doente. Será que não temos, no Brasil todo, 1 (um) só Advogado de ilibada reputação para ser Ministro da Justiça (Migalhas 1.608 - 7/3/07 - "Migalhas dos leitores - Alfa e Ômega")? Alguém que realmente possa ser Ministro da Justiça, e não advogado do Presidente ou do PT? Creio que a OAB (sic) deveria reclamar! Cordiais saudações do seu admirador, e também do Dr. Thiollier," Fernando B. Pinheiro - escritório Fernando Pinheiro - Advogados

Migas

1 - Para o STJ, fisco não pode proibir empresa de emitir notas fiscais para obrigá-la a quitar débitos. (Clique aqui)

2 - TST - Tempo gasto do portão ao posto de trabalho deve ser remunerado. (Clique aqui)

3 - IR incide sobre gratificação por tempo de serviço, entende STJ. (Clique aqui)

GOOOOL

Decisão da 5ª Vara Cível de Ribeirão Preto/SP julgou improcedente a ação de indenização ajuizada pelos pais e empresários do jogador de futebol Ronaldinho por ocasião da publicação do livro "Carrasco de Goleiros - Um Fenômeno Chamado Ronaldinho". O advogado Paulo Henrique Marques de Oliveira, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, representou a editora e os autores do livro. Clique aqui e confira a sentença.

Portugal

O Parlamento português aprovou ontem o projeto que legaliza o aborto. Em verdade, em plebiscito a maioria da população já tinha se manifestado a favor da "interrupção voluntária da gravidez"; ela será legalmente permitida até a décima semana, e a cirurgia deverá ser feita em hospitais credenciados.

Bolívia

A oposição boliviana no Senado, que tem maioria e é liderada pelo Poder Democrático e Social (Podemos), paralisou ontem o processo de nacionalização dos hidrocarbonetos ao se negar a aprovar os contratos firmados com as dez empresas multinacionais de petróleo e gás que atuam no país, entre as quais a brasileira Petrobrás.

Tour Jurídico - Costa Rica - IV

Encerramos o tour pela Costa Rica apresentando a cientista política Laura Chinchilla Miranda, atual ministra da Justiça e primeira vice-presidente da Costa Rica, eleita para a gestão 2006/10. Clique aqui.

Bovino

Está aprovado. O Conselho de Diretores da IFC (Corporação Financeira Internacional), o braço do Bird que financia a iniciativa privada, decidiu ontem emprestar US$ 90 milhões para o Grupo Bertin.

Muar

O ministério da Fazenda autorizou ontem os Correios a reajustarem tarifas de serviços postais. Sorte dos migalheiros que este informativo segue pelos indefectíveis muares da Redação. Dessa forma, os leitores não terão de pagar a mais pelo serviço. Ufa!

Apertando a rédea

O CNJ aprovou resolução que regulamenta normas relativas à aplicação de procedimentos disciplinares contra magistrados acusados de infrações administrativas. O documento lista quais penas podem ser aplicadas, qual o procedimento na defesa de um magistrado, como se dá a instauração e o andamento de um processo disciplinar, entre outros.

"Mulher bonita não paga; mas também não leva!"

Decreto muda horário de feiras livres e limita gritaria no município de SP. (clique aqui)

Migas

4 - STF assina acordo para melhorar desempenho dos gabinetes e aumentar celeridade processual. (Clique aqui)

5 - Decisão que garante jornada reduzida a legistas é mantida pelo STJ. (Clique aqui)

6 - Nota de esclarecimento da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal em caso envolvendo dois delegados impedidos de embarcar armados num vôo da Gol. (Clique aqui)

Novo apoiador

De braços abertos Migalhas recebe hoje em seu rol da Apoiadores Aristoteles Atheniense Advogados, banca mineira, que reúne experientes advogados. Guiada pelo ilustre advogado Aristoteles Atheniense, a banca teve início em 1959, transformando-se, em 1983, em sociedade de advogados. Em coro, toda a redação brada: sejam bem-vindos. (Clique aqui)

Novas leis penais - "Ilusão perniciosa"

O criminalista Luiz Flávio Gomes comenta hoje esse novo pacote de endurecimento da legislação penal. Segundo seu escólio, são leis que não passam de um tipo de ilusionismo. Clique aqui para ter aceso à integra.

"Repercussão geral"

Questão que vem atormentando o meio jurídico é saber como a subjetiva condição da "repercussão geral" (requisito para que o STF conheça do Recurso Extraordinário) será objetivamente colocada em prática. Sobre o tema, clique aqui para ver artigo de Christiane Pantoja - do escritório Siqueira Castro Advogados.

Nova reforma da execução

Ministrado por um time de notáveis docentes, o curso "Nova reforma da execução - aspectos polêmicos", promovido pelo IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo, começa nesta segunda-feira, 12/3, e aborda, entre outro temas, a defesa do executado e a visão do juiz na aplicação da nova lei. Não perca esta única oportunidade de concorrer a uma vaga-cortesia. Clique aqui e participe.

Doutrinalhas

1. - "A nova execução de títulos extrajudiciais e o parcelamento da dívida por opção do devedor" - Rodrigo Barioni, professor de Direito. (Clique aqui)

2. - "Especialização no judiciário" - Antonio Pessoa Cardoso, desembargador do TJ/BA. (Clique aqui)

3. - "Montaigne: o jurista, a prudência e o juízo de valor" - Carlos Roberto Claro, professor de Direito. (Clique aqui)

4. - "A nova sistemática da execução civil e a segurança econômica" - Marco Antonio da Costa Sabino, escritório KLA - Koury Lopes Advogados. (Clique aqui)

5. - "Super Simples: Finalmente a uniformização" - Irapuã Beltrão, procurador Federal. (Clique aqui)

Lá vem o Chaves, Chaves, Chávez...

...e o Bush, Fidel e toda a turma. Não mude de canal. Clique aqui e assista a mais um Circus do perspicaz migalheiro Adauto Suannes.

Law Firm Marketing

Sua oferta está levantando suspeitas ? Então leia a Law Firm Marketing do MI de hoje e saiba como evitá-las. Clique aqui.

É hora de esmigalhar

Ao final de cada artigo, matéria, evento, ou qualquer outro conteúdo no site Migalhas há um ícone chamado "Sua Migalha". Todo o conteúdo que chega à Redação por esse canal, ou por e-mail ([email protected]), é colocado ali. Nada se perde. São as infalíveis "Migalhas dos leitores". Algumas delas, pela pauta do dia, ou por escolha do nosso amado Diretor (e aí ninguém ousa contestar os motivos), são inseridas no informativo Migalhas. Mas todas, todas elas, podem ser lidas na seção Migalhas dos leitores. Semanalmente a página é renovada, de modo que os assuntos que lá constam estão sempre atualizados. Clique aqui e veja os desta semana. Ao final, não esqueça de clicar no "sua migalha", para deixá-la.

Oportunidade

A todo momento, o DCM - Departamento de Correspondentes Migalhas - registra buscas das mais importantes empresas e escritórios do Brasil. Quer ser encontrado por elas para prestar serviços em seu município e região ? Então cadastre-se na seção "Correspondentes" e disponibilize o seu contato agora mesmo. Clique aqui.

Chance extra

Além da possibilidade de começar a prestar valorosos serviços, os Correspondentes cadastrados em Migalhas concorrem - semanalmente - ao sorteio de uma obra jurídica. Hoje, o correspondente cadastrado em Conselheiro Lafaiete/MG, Rolff Ferraz Carmo, ganhou o livro "Remuneração e jornada de trabalho" (204 p.), de Alessandro Severino Váller Zenni e Márcia Cristina Rafael, oferecido pela editora Juruá. Clique aqui.

Causo

O jornalista Cláudio Humberto traz hoje em sua coluna um causo do querido e saudoso ministro Olavo Drummond. Quem o conheceu - e nós de Migalhas tivemos o indizível privilégio - sabe que é bem possível que o fato tenha mesmo ocorrido.

Apelo no avião

O saudoso Olavo Drummond, que foi ministro do TCU, era diretor da Vasp quando, em um vôo, descobriu que o banqueiro Olavo Setúbal estava na classe econômica. Convidou-o a se transferir para a primeira classe.

- Paguei pela classe econômica - declinou Setúbal - e estou bem por aqui.

- Você tem que ir - apelou Drummond - Se o avião cair, todo mundo vai pensar que o Olavo que morreu na primeira classe era você e não eu...

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APL

Acontece no próximo dia 15 a conferência do filósofo Osvaldo Giacoia Júnior. Ele discorrerá às 18h, na Academia Paulista de Letras sobre "A gênese do Direito em Nietzsche". Largo do Arouche, 324, 2º andar, SP.

Agradecimento

Migalhas agradece o raríssimo exemplar d "As farpas", de Ramalho Ortigão, que gentilmente foi enviado pelo ilustre migalheiro Rubem Nogueira, um dos maiores intelectuais pátrios, grande estudioso da obra do Conselheiro Rui Barbosa. Na estante da biblioteca de Migalhas dedicada ao grande autor português, autor de "Hollanda", que com Eça de Queiroz escrevia as inteligentíssimas "Farpas", a obra foi delicadamente colocada. Numa foto que adorna a seção, os fartos bigodes de Ortigão observaram atentamente a cena. Há quem diga que ele chegou até a esboçar um sorriso, preparando-se para soltar uma das suas. Mas foram apenas devaneios literários...

Migas

7 - CNJ encaminha reclamação contra juiz aposentado acusado de cobrar propina enquanto exercia a função jurisdicional em Ribeirão Preto/SP. (Clique aqui)

8 - Cartão vermelho. Justiça carioca anula eleição de Eurico Miranda para a presidência do Vasco. (Clique aqui)

9 - Corregedor Nacional de Justiça abre sindicância para apurar demora de dez anos em processo de alimentos. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu ontem em SP, aos 67 anos, o advogado José Fernando Mandel. Integrante do escritório Mandel Advocacia, dr. José Fernando Mandel era formado pelas Arcadas (Turma de 1965). Foi vice-Presidente da Federação Israelita do Estado de São Paulo (1998/00) e presidente do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira A Hebraica de São Paulo (2001/03). Deixa a esposa Noemia, a mãe Dora, o irmão Sérgio, e os filhos Julio, Marcelo, Marcia e Paula.

Baú migalheiro

Há 95 anos, no dia 9 de março de 1912, pela terceira vez o STF julga prejudicado pedido de HC impetrado pelos doutores Rui Barbosa e Metodio Coelho em favor do cônego Manoel Leôncio Galvão e dr. Viana, 1° e 2° substitutos do Governador do Estado da Bahia. Assim decidindo a Corte por haver os pacientes recusado as garantias amplas e ilimitadas oferecidas, e mostrando-se o Presidente da República na disposição de restabelecer no governo do Estado qualquer dos pacientes.

Politicologia

Dissecação crítica do comportamento na política é o tema central da obra que será sorteada entre os leitores em Migalhas, "A Ética Política". Desenvolvida e carinhosamente oferecida pelo advogado Luciano Benévolo de Andrade, que na posição de observador, relata fatos e reflexões. Concorra, clique aqui.

Um ganhador, duas obras

Clique aqui e concorra às obras "Tratado de Usucapião I" e "Tratado de Usucapião II" elaboradas pelo ínclito Desembargador Benedito Silvério Ribeiro e gentilmente oferecidas pela Editora Saraiva.

Lançamento

No dia 19/3, ás 18h30 haverá o lançamento da obra "As empresas estatais e o processo de desenvolvimento sustentável: um Brasil dos brasileiros", de Jorge Rubem Folena de Oliveira e Verlene Tavares. O evento acontecerá na OAB/RJ (Av. Marechal Câmara, 150 - 9º andar - Rio de Janeiro/RJ). Clique aqui para saber mais.

China

Dia 7/3, o dr. Eduardo Tess Filho, do escritório Tess Advogados, em parceria com Chao Enhung, da empresa Solidez, apresentou a palestra "Como fazer um negócio da China" durante o 6° Fórum "China - A maior fronteira do comércio internacional atual". Abordando de forma clara e objetiva os aspectos legais relativos a investimentos na China, o resultado da apresentação não poderia ser outro: muito aplauso e prestigio. Clique aqui e confira a exposição na íntegra.

Aplicabilidade

Para discutir as reformas processuais, sobretudo no Processo de Execução, a MDE Training realiza, dia 27/3, o encontro "Aplicabilidade das Novas Reformas do Código de Processo Civil". Clique aqui e concorra uma vaga-cortesia.

Energia

Com o intuito de capacitar os profissionais da indústria de energia, álcool, biodiesel e agronegócio, a Central Prática Consultoria e Treinamento promove no dia 15/3 o seminário "Protocolo de Kyoto e Créditos de Carbono". Clique aqui, concorra a uma vaga-cortesia e confira a programação completa.

Imigração

Dia 13 e 14/3, o IBC - International Business Communications realiza em SP a "Conferência sobre aspectos jurídicos da contratação de mão-de-obra estrangeira". Clique aqui e saiba como participar.

Ambiental

Introduzir o participante aos conceitos relacionados ao licenciamento ambiental de empreendimentos nas esferas Federal, Estadual e Municipal é o objetivo do curso "Licenciamento ambiental", que acontece dia 28/3, em SP, numa promoção do Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa. Clique aqui e participe.

Homenagem

A FGV DIREITO RIO reúne hoje, o Ministro do STJ, Luiz Fux, a Procuradora Geral do Estado do RJ, Lúcia Léa Guimarães Tavares, o Secretário da Chefia do Gabinete Civil, Régis Fichtner, entre outras personalidades do meio judiciário, para almoço em homenagem ao novo Presidente do TJ/RJ, José Carlos Schmidt Murta Ribeiro.

Sexta premiada

A advogada Selma Fichmann Dratcu foi a feliz ganhadora da vaga-cortesia para a palestra "Ajuste de benefícios para clínicas médicas enquadradas no lucro presumido" promovido dia 14/3 pelo escritório Vigna Advogados Associados. Clique aqui.

Fabiana Molina, advogada da Primav Ecorodovias S/A, ganhou a vaga-cortesia para participar do seminário "IPO's: como preparar a sua empresa e captar recursos para expansão", realizado pela InterNews dia 14/3. Faça como ela, clique aqui.

Antonio Batista de Carvalho Neto, do escritório Nóbrega Direito Empresarial Advogados, de Niterói/RJ, acaba de faturar a obra "Crime Tributário" (IOB Thomson, 224 p.) elaborada e cordialmente oferecida pelo laureado Juiz de Direito Carlos Henrique Abrão.

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"Saudação aos calouros de 2007"

Professor Goffredo Telles Jr.

Clique aqui

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Bom fim de semana !

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"U.S. Report to Fault F.B.I. on Subpoenas"

The Washington Post - EUA

"Frequent Errors Found In FBI Records Requests"

Le Monde - França

"Bruxelles met en garde contre une recapitalisation d'EADS"

Corriere Della Sera - Itália

"Volantini e scritte, cento prove di solidarietà alle Br"

Le Figaro - França

"DSK, le joker anti-Bayrou de Ségolène Royal"

Clarín - Argentina

"Ganancias: mejora para 800.000 empleados"

Público - Portugal

"Chipre: destruído muro de separação entre as zonas grega e turca de Nicósia"

El País - Espanha

"Los unionistas radicales y el Sinn Fein ganan las elecciones del Ulster"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Existenzkampf der Rosenthal AG"

The Guardian - Inglaterra

"Kidnapped Britons reported safe"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Lula insistirá com Bush na queda de barreira ao etanol"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Lula ataca protecionismo dos EUA"

O Globo - Rio de Janeiro

"Lula diz que subsídios dos EUA são 'nefastos'"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Assembléia acaba com as mordomias de secretários"

Correio Braziliense - Brasília

"O senhor da discórdia"

O Estado do Paraná - Paraná

"Rolo compressor do governo abafa CPI do apagão aéreo"

Zero Hora - Porto Alegre

"Ebulição no Equador faz tropas protegerem o Congresso"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Pacote de obras vai aliviar o trânsito"

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Apoiadores :

· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· MR Advocacia - Mário Roberto Pereira de Araújo & Associados
· Mundie e Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados

· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados

· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Salles Freire e Advogados Associados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Vigna Advogados Associados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Grassano & Associados
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cerqueira Leite Advogados Associados -
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Cosso Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C

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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· Intellectus
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPOJUR - Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas em Ciências Políticas e Jurídicas
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· Macdata Informática e Editora Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Prima Cursos Preparatórios
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· Universidade São Judas Tadeu
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· Almeida Camargo Centro de Estudos Jurídicos
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Curso Robortella
· Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa
· Diex Cursos Avançados S/A.
· Editora Del Rey Ltda.
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fórum Livre
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Griffon Serviços Associados
· GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo