MIGALHAS nº 5.343
Quarta-Feira, 4 de maio de 2022 - Migalhas nº 5.343.
Fechamento às 09h58.
"O homem é o espírito fecundado na íntima fusão da liberdade com a fé."
Rui Barbosa
Suprema Corte dos EUA - Aborto - Mudança de entendimento
Um documento vazado da Suprema Corte dos EUA causou um rebuliço mundial. É o rascunho de uma decisão apontando que os integrantes da Corte vão derrubar o direito ao aborto, que é garantido em solo ianque desde a década de 70. Para entender o imbróglio, clique aqui.
Repercussão
Após a grande repercussão do caso, o presidente Joe Biden emitiu um comunicado no qual afirmou que protegerá "o direito da mulher a escolher" caso a Suprema Corte derrube o aborto legal. (Clique aqui)
Tribunal da Cidadania
Na tarde de ontem, os ministros do STJ, como sempre, trabalharam muito. É o que se comprova pelas próximas notas.
Honorários
A 3ª turma, seguindo entendimento da Corte Especial, fixou honorários de 10% numa causa avaliada em R$ 48 milhões. A ação, iniciada há 10 anos, ainda terá seu valor corrigido. Era uma rescisória, e houve a extinção sem análise do mérito porque a ação não preenchia os requisitos de admissibilidade. (Clique aqui)
Indignação com o valor
A decisão da migalha anterior, diante dos valores envolvidos, causou certo debate no colegiado. Ministra Nancy, por exemplo, disse que os ministros do STJ ainda vão ver "muita dor" e que, logo, logo, serão chamados a reanalisar a questão [dos honorários proporcionais em causas de alto valor] decidida pela Corte Especial. (Clique aqui)
A vida como ela é
Homem vivia em união estável, mas casou-se com outra (com quem está casado até os dias atuais). Mantendo o primeiro relacionamento, a antiga companheira, então, passou a ser concubina. Ao analisar a questão, a 3ª turma do STJ entendeu que deve haver partilha de bens, se comprovado que houve esforço comum para o patrimônio, tanto do período de união estável, como de concubinato. (Clique aqui)
Imparcialidade
6ª turma do STJ anulou um julgamento em que o desembargador, ao proferir voto divergente em sessão, chamou um acusado de "animal": "Absolver um animal desse! Esse cara foi um animal! Pra mim, um animal!" Para o colegiado, o envolvimento emocional do juiz com as partes do processo e com o fato apurado pode interferir na sua imparcialidade. (Clique aqui)
Dano moral coletivo
2ª turma do STJ decidiu que estacionar veículo em vaga reservada a pessoas com deficiência não configura dano moral coletivo. Colegiado entendeu que o caso trata de infringência à lei de trânsito, o que é insuficiente para a caracterização do dano moral coletivo. (Clique aqui)
Responsabilidade
4ª turma do STJ começou a julgar recurso que discute indenização por danos causados por acidente automobilístico supostamente agravado pelo não acionamento do airbag que equipava o veículo após colisão lateral com ônibus. A montadora e a concessionária sustentam que, com base em prova pericial, o airbag não deveria ser acionado por impacto lateral e não frontal. O caso foi suspenso por pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira. (Clique aqui)
Pensão a pets?
A 3ª turma do STJ julga caso no qual se discute o pagamento de pensão para subsistência de animais de estimação. Processo começou a ser julgado ontem, mas vista do ministro Bellizze adiou o debate. (Clique aqui)
Marília Mendonça - Competência
Ministro Antonio Saldanha Palheiro reconheceu a competência da Justiça estadual de MG para analisar eventuais responsabilidades pelo acidente aéreo que, em novembro do ano passado, ceifou a vida da cantora Marília Mendonça. O avião caiu no município de Caratinga/MG. (Clique aqui)
Encosta!
É crime de desobediência ignorar a ordem de parada de veículo dada por policial no exercício de atividade ostensiva de segurança pública. Entendimento é da 3ª seção do STJ que, por maioria de votos, fixou tese em recurso repetitivo, destravando processos sob o mesmo tema. (Clique aqui)
Novos ministros
Presidente do STJ, ministro Humberto Martins antecipou para o dia 11, às 9h, a sessão em que a Corte definirá as listas tríplices para as vagas abertas no Tribunal. Conheça os candidatos. Na mesma sessão serão escolhidos o presidente e vice para o biênio 22/24. (Clique aqui)
Indenização fantástica
Rede Globo terá que pagar R$ 350 mil por danos morais por matéria exibida no Fantástico que foi considerada ofensiva à honra, à imagem e à reputação de uma promotora, excedendo o dever de informar. A reportagem, sob o título "Acelerar processos de adoção causa polêmica", teria acusado a promotora de conduta profissional inadequada e da prática de irregularidades. Decisão é da 4ª turma do STJ. (Clique aqui)
Aqui e agora
4ª turma do STJ negou provimento, por unanimidade, a recurso do deputado Federal Celso Russomanno contra jornalista e o matutino Correio Braziliense em razão de notícia publicada. (Clique aqui)
Direito processual contemporâneo
Mostrando a evolução do processo civil brasileiro nos 200 anos de independência, o estudioso José Rogério Cruz e Tucci afirma que a dogmática do processo civil brasileiro, construída ao longo do tempo, em várias etapas sucessivas, chegou ao seu apogeu nos dias que correm. (Clique aqui)
Liberdade de imprensa
Ontem foi comemorado o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. O Brasil, no entanto, não tem motivos para comemorar. De acordo com o Ranking Mundial de Liberdade de Imprensa, ocupamos o 110º lugar. (Clique aqui)
Bastião da liberdade
Sobre a liberdade de imprensa, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, é muito preocupado com o tema, tanto assim que há mais de um ano segura a instalação do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. (Clique aqui)
Caso Madeleine
Caso da menininha inglesa de apenas três anos que desapareceu em Portugal completa 15 anos e tem novos desdobramentos: um homem foi formalmente indiciado pelas autoridades portuguesas pelo desaparecimento da menina. Em 2019, a equipe do Migalhas esteve na Praia da Luz, em Portugal, onde Madeleine desapareceu. Veja a reportagem. (Clique aqui)
Bolsonaro x DiCaprio
Bolsonaro disse ontem que é bom o ator Leonardo DiCaprio "ficar de boca fechada". A fala se deu após postagens do ator nas redes sociais incentivando o voto jovem nas eleições brasileiras. Na semana passada, ambos se alfinetaram no Twitter: em outro post do ator e ativista do meio ambiente, Bolsonaro respondeu, ironizando o apoio de "Leo". (Clique aqui)
#SeuVotoImporta
A propósito das eleições, e reproduzindo hashtag divulgada pelo astro de Hollywood, vale lembrar que o prazo para a regularização do título de eleitor termina hoje (clique aqui).
Direito Tributário
A partir de hoje, acontece um importante encontro de Direito Tributário, em Trancoso/BA. Migalhas, como não poderia deixar de ser (de bobos os redatores não têm nada), está com uma equipe no litoral baiano para passar tudo aos migalheiros. Clique aqui para ver como foi agora cedo, e fique ligado no site para acompanhar as entrevistas ao longo do dia.
Política, Direito & Economia NA REAL
Atenção! O texto indicado agora não é para ser lido de supetão. Se tiver tempo agora, leia-o. Senão, guarde-o para logo mais. É algo reflexivo, que demanda alguns minutos, algo como metade de um episódio de uma série a qual você assiste diariamente na Netflix. E seguindo o comparativo, é um documentário imperdível da realidade brasileira neste ano eleitoral. Francisco Petros mostra que estamos diante dos dilemas originários e estruturantes da nossa formação histórica, política e social, e a constatação de que o atraso da economia e da sociedade dificilmente será superado pelas atuais estruturas institucionais e políticas. (Clique aqui)
Violência contra a criança
Câmara aprovou projeto de lei que estabelece medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar. Texto segue para sanção. (Clique aqui)
Tornozeleira de ouro
Ministro Alexandre de Moraes aplicou multa no valor de R$ 405 mil ao deputado Daniel Silveira por descumprir medidas cautelares. (Clique aqui)
Mandato parlamentar X Injúria e difamação
2ª turma do STF aceitou queixas-crime apresentadas contra o senador Jorge Kajuru e, por maioria de votos, concluiu ser necessário continuar o procedimento penal para definir se manifestações de Kajuru configuram injúria e difamação. O ofendido, ex-ministro Alexandre Baldy, é representado pelos advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo, da banca Figueiredo & Velloso Advogados Associados. (Clique aqui)
O feitiço...
A 6ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão que condenou vizinha do ex-governador João Doria por danos morais por ter gravado e compartilhado vídeo em que afirma que o filho do político estava dando uma festa em "plena pandemia". A mulher havia processado o tucano por ele ter feito post afirmando que ela teria propagado fake news. O colegiado, no entanto, observou provas dos autos que demonstraram que o vídeo gravado foi por ela disponibilizado em grupos de WhatsApp. (Clique aqui)
Rede social
O Twitter deve excluir post com vídeo íntimo atribuído à modelo e ex-participante do reality "A Fazenda" Raíssa Barbosa. Clique aqui para ver (a decisão, não o vídeo, engraçadinho...).
Maus-tratos - Animais de rua
Desembargadora do TJ/DF determinou que nem condomínio e nem síndico podem proibir moradora de colocar ração na garagem para alimentar gatos de rua. A magistrada entendeu que a não alimentação dos gatos, já habituados pelo vínculo estabelecido com a moradora, configura maus-tratos. (Clique aqui)
Sistema prisional - Gestantes
Pesquisa elaborada pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) revela violações aos direitos mínimos de mães em privação de liberdade e a seus filhos. Dados apontam que um terço das gestantes seguem presas após audiência de custódia. (Clique aqui)
Remédio de alto custo
Liminar determinou que o IAMSPE custeie medicamento OFEV (Nintedanibe), de alto custo, a paciente com fibrose pulmonar idiopática. A causa é patrocinada pelo escritório Lopes & Giorno Advogados. (Clique aqui)
Parcelas do Fies
O desembargador Federal Carlos Augusto Pires Brandão, do TRF da 1ª região, determinou liminarmente que sejam suspensas parcelas do FIES de médica atuante na Estratégia de Saúde da Família (ESF) em área carente de difícil retenção de profissionais. O escritório Hyago Viana Advocacia Médica atua na causa. (Clique aqui)
- Colunas
Dicas do CEO
Migalhas estreia a coluna em vídeo "Dicas do CEO", coordenada pelo advogado Roberto Trigueiro Fontes, que explanará suas experiências ao longo de três décadas de atuação. No vídeo de hoje, a diferença entre chefia e liderança. (Clique aqui)
Pílulas de expressão
Após polêmica envolvendo o novo lanche do McDonald's, o McPicanha, André Marsiglia explica qual o limite de liberdade de expressão na publicidade. (Clique aqui)
Porandubas políticas
Um retrato, por Gaudêncio Torquato, de como anda a política brasileira, em vésperas de eleições, e a situação política mundial, influenciada pela guerra Rússia x Ucrânia. (Clique aqui)
Migalhas Notariais e Registrais
Professor Luiz Carlos Weizenmann trata do problema envolvendo a competência dos Cartórios de Notas na lavratura de escrituras públicas eletrônicas. (Clique aqui)
Governança: uma boa prática
Na coluna de hoje, Almir Lima Nascimento aborda os instrumentos jurídicos de governança e implementação de dispositivos da legislação brasileira. (Clique aqui)
Meio de campo
Advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro trata, a partir da referência ao time inglês Sunderland, do futebol brasileiro, da SAF e do problema do cartolismo. (Clique aqui)
Gramatigalhas
Um ilustre leitor, Dr. Aristides Junqueira Alvarenga - procurador-Geral da República do Brasil entre 1989 e 1995 - , envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:
"'A gente briga, diz tanta coisa que não quer dizer'... 'um belo dia a gente entende que ficou sozinho', já cantava Adileia Silva da Rocha, a genial Dolores Duran, na década de 50 do século passado, na música 'Castigo'.
'A gente' já estava em lugar de 'nós'. A primeira pessoa do plural mudou-se para a terceira pessoa do singular.
Hoje, no linguajar coloquial, generalizou-se o 'a gente' em substituição a 'nós'!!!
A língua culta ignora essa antiga transformação inserida no cotidiano falar do povo brasileiro. Admiti-la consistiria em subverter a ortodoxia gramatical da nossa língua pátria.
[...]
Estas reflexões personalíssimas sobre a língua portuguesa foram inspiradas nas lições migalheiras de toda quarta-feira do eminente jurista José Maria da Costa, autor do Manual de Redação Jurídica [...]".
Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.
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Adotado como referência não só pelos profissionais da área jurídica, mas de diversos segmentos, o "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor e colunista migalheiro José Maria da Costa, é sucesso no mercado editorial brasileiro há vários anos. Garanta o seu indispensável exemplar na Livraria Migalhas. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "MP 1.085/21: Cortina de fumaça, embuste e estelionato nacional", por Fabiano Silva dos Santos. (Clique aqui)
- "Depósito recursal deveria deixar de existir na Justiça do Trabalho?", por Tairo Ribeiro Moura (MoselloLima Advocacia). (Clique aqui)
- "Supremacia do interesse público e contratos de concessão - violação de princípios ou adequação ao primeiro norte constitucional?", por Leonardo Dalla Costa (Braz Campos Advogados). (Clique aqui)
- "Do pagamento de aluguel durante o exercício de direito de retenção por benfeitorias", por Manoela Augusta Martins Rodrigues Dourado e Vanessa Ribeiro Aleixo (Basilio Advogados). (Clique aqui)
- "A utilização do sistema de videomonitoramento empresarial diante das novas diretrizes estabelecidas pela LGPD", por Aline Pires Gomes (Renato Melquíades Advocacia). (Clique aqui)
- "Contribuições previdenciárias sobre valores pagos a menores aprendizes estão entre os questionamentos de empregadores", por Maria Eugênia Vieira, Lucas Henrique Hino e Luiza Guimarães Castro (Machado Meyer Advogados). (Clique aqui)
- "EC 119/22 e o 'indulto' concedido aos gestores públicos por insuficiência de alocação de recursos na educação", por Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli e Fabio Paulo Reis de Santana (Fritoli & Moraes Advogados Associados). (Clique aqui)
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Webinar - Carta-Protesto e Seguro
Dia 6/5, às 10h30, o escritório Machado, Cremoneze, Lima e Gotas Advogados Associados realiza o webinar "A carta-protesto e o seguro de transporte: questões polêmicas" em parceria com o Migalhas. Os palestrantes são Paulo Henrique Cremoneze e Marcio Roberto Gotas Moreira, sócios da banca. Clique aqui, ative o lembrete e participe.
Business
Trench Rossi Watanabe assessora parte brasileira da operação de aquisição da Wenger pela Marel. Avaliada em US$ 540 mi globalmente, a operação faz parte da estratégia da Marel para entrar no novo segmento de processamento de alimentos para animais de estimação, proteínas vegetais e ração aquática, alcançar novos mercados e aumentar as receitas. (Clique aqui)
Gestão
A advogada Marcela Arruda, sócia do escritório Rubens Naves Santos Jr. Advogados, assume Secretaria de Gestão de São Paulo. (Clique aqui)
Seis lustros
No ano em que completa 30 anos, o escritório Mattos Filho lança suas novas identidades visual e verbal, impulsionando transformações na sociedade e abraçando, ainda mais, a sua essência para transmitir seu principal propósito: gerar impacto positivo no país por meio da evolução das atividades jurídicas. No que se refere à identidade visual, uma das principais mudanças é na logomarca, que deixa de contar com todos os nomes dos sócios-fundadores para se tornar somente "Mattos Filho". (Clique aqui)
Privacidade e Proteção de Dados
Bhering Cabral Advogados Associados está ampliando sua expertise jurídica com a estruturação de uma área com foco em Privacidade e Proteção de Dados. Para além da adequação à LGPD, a proposta é auxiliar os clientes na construção segura de negócios que dependam do tratamento de dados pessoais.
Baú migalheiro
Em 4 de maio de 1979, há 43 anos, o edifício Martinelli em São Paulo foi reinaugurado pelo prefeito Olavo Egydio Setúbal. A construção do prédio foi idealizada por Giuseppi Martinelli e projetada pelo arquiteto húngaro Vilmos (William) Fillinger. As obras do local tiveram início em 1922 e foram finalizadas no ano de 1934. Com 105 metros de altura, foi considerado, entre 1934 e 1947, o maior arranha-céu do país e, durante um tempo, o mais alto da América Latina. (Compartilhe)
Novidades
Acontece hoje, às 18h, o lançamento da obra coletiva "O administrador judicial e a Reforma da Lei 11.101/2005", coordenada por João Pedro Scalzilli e Joice Ruiz Bernier. O evento na Livraria da Vila, no Shopping JK, em SP. O sócio Luis Augusto Roux Azevedo, do escritório Motta Fernandes Advogados, contribuiu com relevante artigo sobre as funções do administrador judicial e a LGPD. (Clique aqui)
Dia 6/5, às 19h, na Livraria da Travessa, no RJ, acontece o lançamento da obra "O Contrato de Seguro D&O", da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, de autoria de Ilan Goldberg. (Clique aqui)
Neste sábado, às 17h, acontece o lançamento do livro de poesias "Elucubrações e Devaneios da Vida em Tempos Imperfeitos e Quase Cinzentos", do procurador do Estado do Paraná Luiz Henrique Sormani Barbugiani. O prefácio foi elaborado pelo ministro aposentado do STF, Eros Roberto Grau.
Dia 12/5, a partir das 19h, na APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados, acontece o lançamento da obra "Perícias em engenharia: uma visão contemporânea", coordenada por Flávio Figueiredo.
A 10ª edição do "Manual Prático da Advocacia Previdenciária", da Editora Mizuno, e autoria de Fabiana Fernandes de Godoy, possui acesso gratuito e integral ao "Curso Recursos e Incidentes no Juizado Especial Federal". (Clique aqui)
A 2ª edição da obra "Princípios do Registro de Imóveis Brasileiro - Coleção Direito Imobiliário", de autoria de Marinho Dembinski Kern e Francisco José de Almeida Prado Ferraz Costa Junior, apresenta os princípios mais relevantes e essenciais, bem como mais particulares ao Registro de Imóveis brasileiro. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, às 18h30, no Instagram do escritório João Bosco Filho Advogados (@joaoboscofilhoadvogados), será realizada live com o sócio Leonardo Santos Martins, coordenador do núcleo de Direito Eleitoral, sobre o tema "Sistema majoritário e sistema proporcional de eleição". A live terá a participação do sócio-fundador da banca, o advogado João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho.
Amanhã, Juliana Abrusio, sócia de Direito Digital do escritório Machado Meyer Advogados, participará do evento "Lacca São Paulo 2022", no Hotel Unique. A advogada fará parte do painel "Proteção de dados na nova era digital brasileira", às 15h30, e abordará temas como as novas regras regulatórias, seus desafios e o papel da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nesta transição (clique aqui). E ontem Juliana participou do evento "Data Privacy - LIVE Virtual Round Table Discussion, LATAM". Na oportunidade, a advogada falou sobre temas como as questões jurídicas envolvendo os dados privados, riscos, segurança, inteligência artificial, entre outros. (Clique aqui)
Pedro Neiva e Lucas Leite Marques, sócios do Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados, participam do "IV Congresso Marítimo e Portuário", em Vitória, que acontece amanhã e sexta-feira. A advogada Beatriz M. Frambach Vieira, que coordena a unidade regional da banca no Espírito Santo, também estará presente.
Sócio e líder de Compliance da banca Lopes Pinto Advogados Associados, Mauricio Bove profere palestra sobre "Compliance na atividade marítima e portuária" durante o "IV Congresso de Direito Marítimo e Portuário da ABDM (Associação Brasileira de Direito Marítimo)", que acontece amanhã e sexta-feira, em Vitória. (Clique aqui)
Daniella Zagari, sócia da prática tributária do Machado Meyer Advogados, participa das discussões sobre a "Reforma do Contencioso Tributário", promovidas pela Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB/RJ. Os eventos acontecem nos dias 18 e 25/5, das 10 às 12h, e terão transmissão ao vivo pelo canal da Ordem fluminense, no YouTube. (Clique aqui)
O Instituto Dannemann Siemsen (IDS), mantido pelo Dannemann Siemsen, promove no dia 25/5, entre 9 e 17h, a 2ª edição do "Seminário Interdisciplinar de Processo Civil e Propriedade Industrial". O evento é gratuito e irá debater aspectos processuais inerentes à área de propriedade industrial, suas repercussões práticas e como nossos tribunais vêm se posicionando em relação à matéria. (Clique aqui)
Idealizado por Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, e com o apoio da OAB/RJ, CAARJ e Porte de Livros, foi criado o "Projeto Café Literário", com o objetivo de fomentar o debate mensal literário. O primeiro encontro, coordenado pelas advogadas Fernanda Lopes e Manoela Dourado, será dia 24/6, às 17h. No Café e Livraria do Wilsinho (especializado em livros jurídicos).
Presidente da OAB/RJ, Luciano Bandeira reuniu-se, na tarde da última sexta-feira, com o defensor público geral do Estado do RJ, Rodrigo Baptista Pacheco, a subdefensora pública geral, Paloma Lamego, e a primeira vice-presidente da Adperj - Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, Andréa Sena, para tratar das falhas do processo eletrônico do TJ/RJ. (Clique aqui)
João Marcelo Assafim, sócio do escritório De Lima Assafim e Advogados Associados, participou como orador da reunião anual na INTA - International Trademark Association, que aconteceu ontem, em Washington, D.C.
O Instituto Brasileiro de Gestão de Conflitos realizou, segunda-feira e ontem, o "III CGBConf, Congresso Brasileiro de Gestão de Conflitos". A advogada Ane Elisa Perez (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) participou do evento ontem, com o tema "Gestão de conflitos na contemporaneidade". Perez também é uma das contribuidoras do livro "Gestão de Conflitos: a contribuição da tecnologia para os mecanismos de resolução de conflitos", lançado nesta semana em Londrina/PR.
A convite da Emerj - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, o presidente nacional do IAB, Sydney Sanches, participou, na última segunda-feira, do evento realizado pelo Nedima - Núcleo de Diálogos entre Magistratura e Advocacia, no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, na sede da Emerj. (Clique aqui)
Professor Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira tornou-se membro da Comissão Especial de Arbitragem do Conselho Federal da OAB. (Clique aqui)
O ministro Jorge Mussi tomou posse como associado honorário do IASP. Antigo integrante da OAB/SC, desembargador do TJ/SC e seu presidente, há 14 anos é ministro do STJ, sendo seu atual vice-presidente. O advogado Roberto Rosas (Rosas Advogados) fez a recepção, com discurso e exaltação dessas passagens do novo membro do Instituto, especialmente sua alta formação penal.
Os sócios Ana Paula Brito, Marianna Furtado de Mendonça, Luiz Edgard Montaury Pimenta, Joana de Mattos Siqueira e Eduardo Machado, da banca Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, foram novamente reconhecidos pelo guia internacional "IP Stars da Managing IP" como "Trademark Stars 2022". A sócia Gabriela Salerno também foi reconhecida como "Patent Star 2022". O guia IP STARS abrange mais de seis áreas de prática de PI em cerca de 70 jurisdições, e se tornou a publicação líder em rankings especializados na área PI. (Clique aqui)
O escritório Avelar Advogados publicou a nova edição do seu informativo de Direito Penal. As principais notícias da quinzena são: presunção tributária não é suficiente para condenação por sonegação fiscal; Projeto de Lei do Lobby; Substituição de RESP e REXT por HC; análise crítica da graça concedida ao Deputado Daniel Silveira. (Clique aqui)
Martinelli Advogados divulgou Newsletter sobre "STF aplica modulação dos efeitos na tese dos Encargos Moratórios, mas resguarda ações ajuizadas até o início do julgamento". (Clique aqui)
Pinheiro Neto Advogados divulgou "Alerta" sobre "PGFN e RFB abrem negociação de débitos de amortização de ágio". (Clique aqui)
Direito de família
A AD NOTARE - Academia Nacional de Direito Notarial e Registral promove, amanhã, das 19 às 20h30, o evento online "A Necessária Extrajudicialização do Direito de Família". Participe! (Clique aqui)
Excel para Direito
Dias 9 e 10/5, das 19 às 22h, acontece a 4ª edição do "Curso de Excel para Profissionais do Direito", realizado pela Radar - Gestão para Advogados e ministrado por Adriano Marinho. (Clique aqui)
Direito para Jornalistas
A FGV Direito Rio prorrogou, até dia 10/5, as inscrições para a 10ª edição do "Curso de Direito para Jornalistas". Com oferta de 60 vagas, o curso é gratuito e será realizado online, com aulas ao vivo que serão transmitidas pela plataforma Zoom, entre os dias 17 e 19/5. Abertos a profissionais de todo o Brasil, os encontros celebram os 20 anos de criação da Escola de Direito do RJ da FGV. (Clique aqui)
Prêmio Esdras
A FGV Direito SP abriu inscrições, até dia 29/5, para a 4ª edição do "Prêmio Esdras Borges Costa de Ensino do Direito", que tem como objetivo dar visibilidade, ampliar a repercussão e facilitar o acesso a materiais didáticos que privilegiem o protagonismo do aluno dentro do processo de ensino e aprendizagem do Direito. Confira! (Clique aqui)
Projeto Digitalização
AASP estará durante este mês e o próximo mês na região da baixada santista, com a unidade móvel do "Projeto Digitalização", que consiste em digitalizar processos de advogadas e advogados que estão em formato físico e paralisados nos tribunais devido à pandemia do coronavírus. Entre hoje e amanhã, o serviço terá início na cidade de Marília/SP, o veículo estará estacionado na rua Lourival Freire, 120. O atendimento será realizado das 10 às 17h.
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
CE/Novo Oriente
DF/Recanto das Emas
PA/Portel
PI/Barreiras do Piauí
RN/Santo Antônio
SC/Orleans
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Draft Abortion Ruling Signals Seismic Political Shift"
The Washington Post - EUA
"Roberts directs investigation into leaked draft"
Le Monde - França
"Le PS rejoint l'accord avec LFI, au prix de divisions"
Corriere Della Sera - Itália
"Draghi e Macron: ora tregua"
Le Figaro - França
"La Chine dans le piège du 'zéro Covid'"
Clarín - Argentina
"Cristina ahora cuestiona la legitimidad de la gestión de Fernández"
El País - Espanha
"El PP de Feijóo frena el auge de Vox y alcanza al PSOE"
Público - Portugal
"Só 11% das autarquias assumiram competências na área da saúde"
Die Welt - Alemanha
"Arbeitslosigkeit sinkt auf Vor-Corona-Niveau"
The Guardian - Inglaterra
"Biden: leaked anti-abortion rulin 'imperils civil rights'"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Em 88 perguntas ao TSE, militares repetem discurso de Bolsonaro"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Em texto, Supremo dos EUA apoia tirar garantia a aborto"
O Globo - Rio de Janeiro
"Bolsa perde R$ 7,7 bi de investidores estrangeiros"
Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"'É uma monstruosidade'"
Correio Braziliense - Brasília
"Do encontro sexual marcado no aplicativo ao golpe no Pix"
Zero Hora - Porto Alegre
"Assembleia aprova reajuste de 6% para todo o funcionalismo estadual"
O Povo - Ceará
"PT faz reunião e aliança fica ameaçada após falas de Ciro"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Reajuste de 16% nos planos de saúde"
Atualizado em: 4/5/2022 10:45
INFORMATIVO
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