MIGALHAS nº 863

Quinta-feira, 12 de fevereiro de 2004 - Migalhas nº 863 - Fechamento às 8h55.   

 

 

 

"Nada na vida deve ser temido, somente compreendido. Agora é a hora de compreender mais, para temer menos."

Marie Curie

Clone

Cientistas da Coréia do Sul anunciaram hoje ter conseguido clonar 30 embriões humanos para obter células que, esperam, poderão um dia ser utilizadas para tratar doenças.

Torta na cara

Todos os jornais mostram fotos do ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, sendo atingido ontem por uma torta no rosto quando participava do lançamento de um dos programas do Primeiro Emprego, em Fortaleza.

Reconhecendo a autoria

O grupo Filosofia da Práxis, de esquerda radical, assumiu a autoria do atentortado.

"Foi grupo"

Um migalheiro presente no evento, ao observar de perto a cena, acredita que tudo não passou armação. "Até o posicionamento dos fotógrafos estava arranjado", disse o leitor.

Lula que se cuide

Já começou a contagem regressiva para Itamar voltar ao Brasil e deixar a embaixada em Roma.

Taxação de inativos

O governo deve editar hoje a MP que regulamenta a contribuição de 11% sobre as aposentadorias dos servidores federais, estabelecida na reforma da Previdência.

______________

Direito autoral

Tramita na Câmara um projeto que vai dar o que falar. Talvez inspirado na quebra de patentes de remédios, um deputado propõe que seja permitida a quebra do Direito Autoral do livro didático (PL 1.888/03).

Estertor

Assim como outros projetos de lei já soçobraram com uma migalha, depois da leitura do artigo de Ricardo Pinho, do escritório Daniel Advogados, não parece haver outro destino para esta proposição, que pretende anular os direitos autorais das obras didáticas. Clique aqui e leia na íntegra o texto.

_______________

Novas regras

A CVM fez alterações nas regras para ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários. Para deslindar temas específicos como esse, é necessário contar com especialistas. Assim, ouçamos hoje Lior Pinsky, Franco Musetti Grotti e Thiago Spercel, advogados do escritório Pinheiro Neto, detalhando as inovações da regulamentação, em nossas Migalhas de peso. (Clique aqui)

Cade

Ontem no Senado, mais torcendo do que analisando, o presidente do Cade, João Grandino Rodas, afirmou que o órgão que preside poderá reapreciar a decisão tomada na semana passada, desconstituindo da fusão Nestlé/Garoto.

"Embora a Lei de Defesa da Concorrência não estabeleça possibilidade de recurso, o regimento interno do Cade prevê a possibilidade de reapreciação das decisões."

Fazendeiro de mão-cheia

Assim como Grandino Rodas, o presidente da Nestlé, Ivan Zurita, também não gosta muito de perder. Em sua terra, Araras/SP, comenta-se que a família passou por vicissitudes, mas que para mostrar sua volta por cima os Zurita andam comprando meio município.

Regulação pelo CADE

O Cade está na berlinda. O papel do Cade e a constitucionalidade das restrições regulatórias à livre iniciativa privada são assuntos discutidos por Sérgio Guerra, sócio do escritório Siqueira Castro - Advogados, nas Migalhas de Peso de hoje. Para ler, clique aqui.

Lá se autoriza

A Comissão Européia deu ontem o seu aval à criação da maior companhia aérea do mundo em receita ao permitir que a Air France se una à holandesa KLM. O negócio foi aprovado após as empresas aceitarem abrir mão de alguns vôos.

Samba do crioulo-doido

O Senado deve votar na terça-feira, ainda sem saber direito o quê, o novo modelo do setor elétrico.

Indumentária despótica

O governo quer fazer reformas. Ótimo. Mas o 'modus operandi' é, no mínimo, antidemocrático. Na fórmula utilizada, edita-se uma MP, vilipendiando a função do legislativo. Depois, para vê-la aprovada, temperam a leniência de nossos representantes com acordos nos bastidores, montados sob os mais variados interesses. Para complementar, fritando o debate, aqueles que ousam se levantar contra são acusados de não querer ver o país progredir.

Minoritários reclamam direitos

A Associação Nacional dos Investidores do Mercado de Capitais (Animec) tem oito representações contra empresas, e a CVM está analisando 56 casos de reclamações de acionistas minoritários. As disputas mais comuns envolvem distribuição de dividendos, eleição de representantes para o conselho fiscal e abuso de poder pelo controlador.

Opiniões de peso

Em Migalhas os leitores podem externar - sem que haja controle - suas opiniões. Veja o que pensam os migalheiros sobre o controle externo do Judiciário. Clique aqui.

Conterrâneo de Portinari

Saulo Ramos é daqueles que perdem o amigo, mas não perdem a piada. Bem-humorado, consegue como poucos cativar a atenção de um leitor. Brodosquiano ilustre, dá hoje sua opinião, em artigo no Correio Braziliense, sobre o controle externo do Judiciário. Separamos trechos do artigo para os migalheiros. Veja ao final do informativo.

Assédio moral

A Justiça Trabalhista condenou a empresa Ferroban Ferrovias Bandeirantes S/A, antiga Fepasa, a indenizar em R$ 50 mil uma ex-funcionária. O juiz Carlos Roberto Ferraz de Oliveira Silva, da 47ª vara do Trabalho de SP, julgou reconheceu o dano decorrente do assédio moral, pois a empresa pressionava funcionários a aderirem ao PDV. (Processo nº 00154-2003-047-02-00-5)

Decisão

A suspensão do contrato de trabalho do empregado que passa a exercer um cargo em comissão tem como conseqüência a interrupção do recolhimento do FGTS. (Clique aqui)

O Rei

Pelé entrou na Justiça para cobrar US$ 5 milhões do reverendo sul-coreano Moon e de seu time, o Atlético Sorocaba. Alega que não recebeu o que tinha direito por emprestar sua imagem ao torneio, na Coréia do Sul. "Entende?".

Trabalho escravo

A CCJ da Câmara aprovou também a PEC que prevê o confisco da terra em que for flagrada a exploração de trabalho escravo. A proposta prevê que as áreas expropriadas sejam destinadas à reforma agrária e os beneficiados da terra sejam os colonos explorados que já trabalham nela. O projeto, agora, será apreciado numa comissão especial.

Penas alternativas

A CCJ da Câmara aprovou ontem uma lei que acaba com a pena de prisão para usuários e dependentes de drogas. Em vez de ir preso, o usuário será advertido ou obrigado a prestar serviços à comunidade, participar de programas e cursos educativos.

Intervenção láctea

A Justiça de SP decretou ontem à noite o afastamento do presidente da Parmalat Alimentos no Brasil, Ricardo Gonçalves, e de toda a diretoria da empresa. O juiz Carlos Henrique Abrão, da 42a vara cível determinou ainda a quebra de sigilo bancário dos dirigentes e a indisponibilidade dos seus bens, alegando que a Parmalat atravessa uma grave crise econômico-financeira. O ex-diretor do Banco Central Keyler Carvalho Rocha foi nomeado interventor na empresa.

Cada uma...

O jornal Valor Econômico conta que "a Comcast, rede de TV a cabo dos EUA, anunciou ontem uma oferta hostil para a compra da Walt Disney no valor de US$ 66 bilhões em ações e assunção de dívidas." - Oferta hostil ?

Juros

Bancos, financeiras e comércio elevaram a taxa de juros que cobram dos consumidores na hora de conceder empréstimos e crediários, apesar de BC mantê-la estável. A taxa média passou de 7,75% para 7,92% ao mês - 149,59% ao ano.

Ignora os motivos

Até Lula revelou ontem, após reunião na Febraban, seu espanto com as altas taxas cobradas dos consumidores:

"Ninguém nunca conseguiu me explicar por que em um cartão de crédito se paga 12% de juros ao mês ou por que um cheque especial, de um cliente que é especial, custa 10% ou 11% ao mês".

Dolly x Coca-Cola

Quando um jornal não quer publicar algo mas se vê numa posição difícil entre o dever de informar os leitores, usa de artifícios para minimizar a matéria. Algumas técnicas já são conhecidas, como colocar um título não chamativo, numa página sem destaque. Feita a explicação, merece comentário a matéria publicada hoje no caderno de Economia do jornal O Estado de S. Paulo sobre o caso Dolly x Coca-Cola. A inserção da reportagem, na parte inferior de uma página par, no meio do caderno, é sintomática. E, ao lado da fria matéria, há outra, elaborada com muito mais ânimo, comentando o aumento dos investimentos da multinacional no país, com direito a citação de cifras milionárias em publicidade. Eh, eh! Brasilzão...

Sem "faturar" em cima

O ministro Ciro Gomes fala hoje em entrevista à Folha de S. Paulo sobre os boatos de dissonância com a equipe que cuida do drama das enchentes. Numa posição corajosa, Ciro Gomes conta que: 

"No princípio houve o entendimento de algumas pessoas de que deveríamos visitar imediatamente algumas áreas. Na frente do presidente, eu discordei. Na minha avaliação e pela minha experiência, acredito que viagem aos locais afetados, pelo simbolismo, só a do presidente da República tem grande importância. Os ministros ficarem viajando muitas vezes serve apenas para propaganda. E algumas vezes nós, os ministros, viajando a esses locais, acabamos subtraindo responsabilidades das autoridades locais que devem prestar o socorro imediato."

Migalhas dos leitores - "Marília de Dirceu"

"Parabéns à redação, pela primorosa lembrança de Marília, a que habita o coração de Dirceu. E a sua áurea que dá frutos de matar a fome. Quem sabe a estrela de Migalhas não inspire Lula, que tem sua Marília, e ponha, a plantar, o "seu" Dirceu na roça, para matar a fome do nossos conterrâneos!!!" Dr. Antonio Fernando Abrahão

"Parabéns a Migalhas, informativo político-poético da melhor qualidade. Muito me encantam as críticas deflagradas de forma inteligente, sutil e poética. Dá gosto de ler esse informativo. Continuem assim." Artur Gustavo Azevedo do Nascimento - Procuradoria da República em Santa Catarina

____________

Sem brilho

A polícia italiana prendeu ontem o ex-presidente da Cirio, Sergio Cragnotti, investigado por fraude no escândalo que levou o grupo alimentício à insolvência no fim de 2002. No Brasil, o grupo italiano operava por meio da Cirio Brasil Alimentos, controlando a Bombril desde meados dos anos 90.

- Aqui não!

Mônica Bergamo na Folha de S. Paulo conta que o ministro Edson Vidigal, do STJ, vai defender a "quarentena" para ex-funcionários da Corte ou parentes de magistrados que assumiram escritórios de advocacia. Segundo a colunista, há alguns dias, s. exa. flagrou um ex-servidor em seu gabinete, defendendo abertamente os interesses de uma empresa estrangeira que será julgada pelo tribunal.

Denúncia

O jornal Folha de S. Paulo de hoje denuncia que "empresas de ônibus que venceram a licitação do novo sistema de transportes de SP no ano passado têm aplicado um golpe trabalhista, com o apoio do sindicato de motoristas e cobradores, para zerar as suas dívidas. Quando participaram da licitação - que só permitia a contratação de empresas sem dívidas trabalhistas -, as viações mudaram de nome, mas os donos eram os mesmos. Para limpar as contas das novas companhias, os empresários demitem os funcionários, pagam menos do que deviam por lei e depois os recontratam."

Migalhas dos leitores - Telefonema de Bill Gates

"Bill Gates no famoso telefonema de 26 minutos na certa deve ter oferecido sociedade na Microsoft ao Diretor do Migalhas. Todo o cuidado é pouco, nesses casos. Entretanto, antes de dispensar o negócio impensadamente, temendo o passado um tanto aventureiro de Bill, Migalhas certamente vai consultar (gratuitamente, se pedir com jeitinho) alguns de seus apoiadores a respeito. Se der negócio, adeus madrugadas. Só para o diretor, é claro." Samuel Muller

"Finalmente, com a colaboração de "titio" Bill, foi revelada a identidade secreta do líder inconteste e Diretor supremo desse poderoso rotativo. A ele e a todos os outros auxiliares, meus parabéns pelo trabalho, cuja excelência cresce a cada número do Migalhas." Batuira Rogerio Meneghesso Lino

"Parabéns mais uma vez. Deus ajuda a quem cedo madruga, e a quem tem outros méritos mais ainda." dr Abel S. Amaro - escritório Veirano Advogados

"Mistério em Migalhas 862 : foi muito interessante conhecer o nascimento e os primeiros passos de Migalhas. Parabéns a toda a equipe." Cecilia Aparecida De Abreu Moura - Camargo Corrêa

"Ao ler sobre o mistério em Migalhas 862 e consultar o link, descobri que Migalhas é originalmente de Ribeirão Preto! Na qualidade de "neo-ribeirão-pretana", já posso afirmar para meus colegas paulistanos que aqui o chope é gelado, e as migalhas, são quentes. Parabéns!" Paula Nahas Whitaker Medeiros

____________

Contra legem

A OAB SP começou a colher assinaturas para o abaixo-assinado contra a Lei das Taxas Judiciárias.

Felizarda

Thaís Emília de Sousa Viegas, do escritório Ulisses Sousa Advogados Associados, vai receber em sua casa a obra "Doutrina e Prática dos Alimentos" (3ºedição revista e atualizada de acordo com o novo Código Civil, 350p.), escrita por Sérgio Gilberto Porto, oferecida gentilmente pela Editora Revista dos Tribunais. Parabéns!

Workshop

Acontece no dia 18/2, em SP, um Workshop realizado pela Corretora de Seguros Coelho dos Santos. O evento é dividido em dois módulos e vai discutir temas como Seguro RC Administradores, Seguro Garantia Judicial e Tributária e Seguro Profissional Advogados. Aqui no Migalhas você pode concorrer ao sorteio de cinco vagas-cortesia. Saiba mais informações e concorra; clique aqui.

______

JUSTILEX

Migalhas sorteia para os leitores uma assinatura semestral da revista jurídica JUSTILEX, oferecida gentilmente pela advogada Regina Caldeira, de Regina S. Caldeira Advocacia e Consultoria. Não perca esta oportunidade. Clique aqui e concorra.

_______

Preços de Transferência

A APET - Associação Paulista de Estudos Tributário promove no dia 20/3, em SP, o curso Preços de Transferência. O evento é coordenado pelo advogado Marcelo Magalhães Peixoto. Atualize os seus conhecimentos no assunto. Saiba mais informações no telefone (11) 5588-2291 ou clique aqui.

_______

Migalhas dos leitores - Poder de investigar do MP

"No tocante à possibilidade do MP proceder por si só investigações na seara criminal, devo confessar que a idéia me causa um certo temor, posto que não temos treinamento, nem estrutura adequada para tanto. Contudo, o que me assusta muito mais é a postura inflexível de algumas entidades que, de antemão, já se insurgiram ruidosamente contra a possibilidade. Não vejo motivos para grandes celeumas: o responsável pela ação penal é o MP. Me parece muito mais lógico e racional que, quando entender conveniente, o próprio órgão elucide as dúvidas que lhe forem postas quando do oferecimento da denúncia. Mais: em casos extremos, sendo necessário, que se proceda a investigação, atingindo os pontos nevrálgicos, aquilo que verdadeiramente se quer saber. Com isto, a ação penal, com certeza, restaria muito mais sólida. Particularmente não vejo nisso nenhum demérito para a Polícia Civil. Até pelo contrário, pois sobrar-lhe-ia mais tempo para a condução das demais investigações. Também aí não se implantaria uma relação de subordinação, posto serem instituições afetas a poderes diversos, com objetivos não similares. Tamanha ferocidade talvez seja explicada pela satisfação com a estrutura e a qualidade da atuação dos órgãos estaduais de Segurança Pública (!?), que, diga-se, padecem da mais básica infra-estrutura para que possam desempenhar suas funções." Ródney André Cessel - Promotor de Justiça no Estado do Paraná

Sorteio

Migalhas sorteou nesta madrugada a vaga-cortesia para participação no seminário Acidentes Ambientais - Implicações das Exigências Legais e Prevenção de Riscos no Meio Ambiente, a ser realizado no dia 18/2, em SP. O vencedor é:

• Gustavo Lorenzi de Castro, do escritório Viseu, Castro, Cunha e Oricchio Advogados

Não dá mais para você concorrer a uma vaga, mas também não dá para perder este importante organizado pela Mission. Saiba mais informações nos telefones 0800 14 30 40 /(11)3067.6700 ou clique aqui.

_______

Migalhas dos leitores - Trabalho gratuito no STF

"Acerca do comentário do Dr Marcelo Antonio Peres (Migalhas 862) sobre os Ministros do STF nomeados para atuar, conjuntamente, junto àquela Corte e ao TSE, tem-se que os Ministros realmente "não podem estar em dois lugares ao mesmo tempo". E tal constatação é simples. As sessões do TSE, que em época de eleição eventualmente terminam às 3h da manhã, têm início somente entre às 19h30 e 20h, período esse que tanto os Ministros do STF quanto do STJ, que também participam daquela Corte, já encerraram seu expediente junto aos Tribunais de origem." Patrícia de Castro Rios - escritório Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

"Sobre o tema veiculado em Migalhas dos leitores, referente ao "trabalho gratuito no STF", é interessante notar que o TRE da Bahia simplesmente não paga aos oficiais de Justiça das zonas eleitorais, para cumprirem os mandados judiciais. Portanto, se os Ministros do STF, que percebem vencimentos consideravelmente mais altos do que os oficiais de Justiça, estão reclamando por trabalharem supostamente "de graça", então os abnegados oficiais de Justiça também têm o direito de serem beneficiados, caso a reivindicação dos Ministros seja procedente." Ronady Botelho - Advogado

___________________

Caio Mário da Silva Pereira

O polêmico juiz carioca, Siro Darlan, homenageia em artigo no JB o mestre Caio Mário da Silva Pereira. "A morte do professor Caio Mário da Silva Pereira deixou mais pobre o mundo das crianças. Órfãos das políticas públicas prometidas em campanhas eleitorais e esquecidas quando no exercício do poder pelos administradores públicos, as crianças sempre contaram com a inteligência e a inesgotável produção do saber jurídico do ilustre mestre do vanguardismo."

"Em sua vasta obra literária, ressalva a importância do ECA. Em seu livro Direito Civil: aspecto de sua evolução, dedicou um capítulo especial ao Estatuto, onde comenta o art. 1513, que proíbe a interferência de qualquer pessoa de Direito Público ou Privado na comunhão de vida instituída pela família. Mestre Caio Mário alerta que, para a regra não restar vazia no Código, deve-se entender a possibilidade dessa interferência quando caracterizada a violência física e psicológica contra qualquer de seus membros, ou seja, cônjuges, companheiros e os filhos."

Migalhas dos leitores

"Agradeço as menções a meu avô, René Thiollier, e a meu pai, Alexandre Thiollier (Migalhas 862). Felizmente, faleceram a tempo de não presenciar a terra dos nossos antepassados, aquela da "Liberté, Egalité et Fraternité", proibir estudantes de escolas públicas de se vestirem com véus ou de portarem símbolos eternos como a estrela de Davi ou o crucifixo de Jesus. Os direitos individuais no mundo estão reduzidos a um punhado de leis não mais aplicadas pelos Estados restando a nós, que acreditamos no sonho de justiça, ouvir em nossas consciências os gritos desesperados de presos iraquianos ou não, confinados como animais raivosos e submetidos, com certeza, a horrores próprios da Idade Média. E isto sob o silêncio sepulcral daqueles que deveriam internacionalmente defendê-los... Neste (des)instante, de Bushs, Blairs, Sharons, Arafats, Osama Bin, Ladens não, prefiro sonhar os sonhos contados por René e Alexandre, onde a liberdade, a igualdade e a fraternidade eram esculpidas em realizações efetivas e não em discursos ocos, vazios e contraditórios. A aula é de meu mestre Goffredo Telles Jr. : "Ser realista é sonhar o impossível ! Sim, é verdade : o sonho do jurista é o que, muitas vezes, mostra o caminho." (Palavras do Amigo aos Estudantes de Direito)." Alexandre Thiollier, escritório Thiollier Advogados

"Gostaria de parabenizar o Dr. Antonio Mendes, do escritório Pinheiro Neto Advogados, que se formou em nossa querida Faculdade de Direito de Franca e vai levando o seu nome onde quer que vá!!! Saudações francanas," Marcel Almeida Prado de Oliveira - Advogado - Franca - SP

____________________

Migalhas do artigo de Saulo Ramos - Controle externo do Judiciário

"O presidente da República, o presidente da OAB, o ministro Nelson Jobim, futuro presidente do STF, o igualmente futuro presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, são a favor do controle externo do Judiciário. É verdade que aquele suplente de senador, um tal de Calixto, com direitos políticos cassados pela justiça, marotamente enganou todo mundo e tomou posse no Senado. Ato nulo. Mas aproveitou para dar entrevista e defender o controle externo, com um gostinho de vingança contra o juiz que cassou seus direitos. Foi o gato que entrou na tuba baixando a qualidade da banda. Com tantos presidentes e um gato de tuba a favor do controle externo, o Congresso resistirá?"

"Surgiu a idéia de se constituir o Conselho Nacional de Justiça, com posição hierárquica superior a todos os órgãos estaduais e federais do Judiciário, isto é, o julgamento disciplinar dos magistrados não se fará somente dentro dos tribunais, mas e também pelo órgão superior, o controle é externo, atribuído ao juiz de fora, coisa que os mineiros conhecem bem. Até aí tudo bem, tudo muito bem. De fora, mas juiz."

"Porém (há sempre um porém!), na redação do projeto de reforma constitucional, aproveitaram para enfiar dentro do Conselho membros mais externos do que o próprio controle imaginado: advogados, Ministério Público (estes já controlam os juízes diariamente pelo exercício de suas profissões) e representantes da cidadania, que nada têm que ver com a magistratura. A meta é criar empregos."

"Enfim, enfiaram leigos e sargentos na corte marcial para julgarem generais, que podem julgar o sargento. Vai bagunçar, tudo em nome da democracia."

Na Bahia "já houve controle externo e os resultados não foram animadores. Notem que foi exercido durante anos, e pessoalmente, pelo senador Antônio Carlos Magalhães, que é médico. Não deu certo."

"Se um juiz pratica corrupção do tipo grosseiro, isto é, leva dinheiro, vende sentença, a polícia pode resolver. O difícil é controlar o exercício malandro da função jurisdicional que, em geral, faz-se sub-repticiamente em misteriosas e complexas formas de conduzir processos ou decidir questões intrincadas. O que farão, nesses casos, os representantes da cidadania, que não sabem o que é anticrese, condomínio edilício, comandita por ações ou eleição de cabecel? Como um membro leigo do Conselho Nacional de Justiça vai tocar rabecão sem saber música? Vai incomodar os demais membros da orquestra por ser um estranho no ninho. E desafinado."

"Não deu certo na França, que reformou a composição do órgão controlador e hoje somente admite magistrados..."

"Creio que o Congresso Nacional, com um pouquinho de reflexão, pode aperfeiçoar o projeto permitindo que advogados e membros do Ministério Público oficiem no Conselhão porque são vocacionados para tanto, mas que o julgamento dos processos seja de competência exclusiva de quem sabe julgar, de quem foi preparado profissionalmente para julgar, o que inclui julgar seus pares, isto é, juízes. Preserva-se a separação, a independência, a soberania constitucional dos poderes, o que é de bom juízo. E simples. Ou Aristóteles estava errado?"

____________

_________________________

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Disney Deal Suggests Content Is No Longer King"

The Washington Post - EUA

"Mature Human Embryos Cloned in South Korea"

Le Monde - França

"Santé : l'hospitalisation à domicile va être favorisée"

Corriere della Sera - Itália

"Il cardinale chiama preti e medici. Contro il diavolo"

Le Figaro - França

"France 2 en crise, Radio France en grève"

Clarín - Argentina

"Marcha atrás del sector más duro de los piqueteros"

Público - Portugal

"Governo Quer Proibir Tabaco nos Locais de Trabalho e de Venda de Álcool nas Auto-estradas"

El País - Espanha

"Científicos surcoreanos clonan 30 embriones humanos con fines terapéuticos"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Geht ein Teil der SchmidtBank per Verkauf an Commerzbank?"

The Guardian - Inglaterra

"Smoking linked to impotence in young men"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Greenspan descarta alta de juro e anima mercado"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Juros sobem mais para consumidor"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Paulistano mais teme que confia na PM"

O Globo - Rio de Janeiro

"Bancos sobem juros apesar de o BC manter estável"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Adauto prepara saída do governo"

Correio Braziliense - Brasília

"MEC quer estatizar 25% das vagas nas particulares"

Zero Hora - Porto Alegre

"Comissão da Câmara aprova fim da prisão para usuário de drogas"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Cassio mexe no primeiro escalão"

O Povo - Fortaleza

"Ministro é alvo de protesto"

_______________

____________

Apoiadores :

· Thiollier Advogados

· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados

· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados

· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados

· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C

· Trigueiro Fontes Advogados

· Ulisses Sousa Advogados Associados

· Veirano Advogados

· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados

· Advocacia Raul de Araujo Filho

· Aldo de Campos Costa - Advogados

· Amaral Gurgel Advogados

· Araújo e Policastro Advogados

· Armelin, Bueno e Advogados Associados

· Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados

· Azevedo Sette Advogados

· Boccuzzi Advogados Associados

· Bottallo e Gennari Advogados

· Ceglia Neto, Advogados

· Daniel Advogados

· Demarest e Almeida Advogados

· De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados

· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados

· Dias & Associados S/C

· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia

· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

· Felipe Amodeo Advogados Associados

· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais

· França Ribeiro Advocacia

· Franceschini e Miranda - Advogados

· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica

· Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados

· H. Brasil Cabral Advogados Associados

· Homero Costa Advogados

· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos

· Joyce Roysen Advogados

· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

· Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados

· Lobo & Ibeas Advogados

· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados

· Lotti - Sociedade de Advogados

· Luís Roberto Barroso & Associados

· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial

· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto

· Martorelli Advogados

· Matos Ruiz Advogados Associados

· Mundie e Advogados

· Muylaert, Livingston e Kok Advogados

· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados

· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C

· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados

· Oliveira Neves & Associados

· Osorio e Maya Ferreira Advogados

· Peixoto E Cury Advogados

· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins

· Pinheiro Neto Advogados

· Preto Villa Real Advogados

· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados

· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados

· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior

· Ricardo Arruda Filho Advogados

· Rodrigues Jr. Advogados

· Saeki Advogados

· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles

· Silveira, Andrade e Piza Advogados

· Siqueira Castro Advogados

· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)

· Stuber - Advogados Associados

· Tess Advogados

_____

Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

_______________

Fomentadores :

· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários

· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito

· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento 

· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa

· InterNews

· Instituto Ling

· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias

· MP Treinamentos

· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos

· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro

· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo

· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações

· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários

· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual

· Corrêa & Lucato Peritos Associados

· FORUM CEBEFI

· Fundamar - Fundação 18 de março

· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo

· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família

· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário
· IBMEC/RJ

 

______

Clique aqui para conhecer os Fomentadores.

_____________

__________________

Fontes

Indique amigos

Migalhas amanhecidas