MIGALHAS nº 1.609

Quinta-feira, 8 de março de 2007 - Migalhas nº 1.609 - Fechamento às 11h.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:

MDE Training

(Clique aqui)

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"A mulher é o primeiro domicílio do homem."

Denis Diderot (1713-1784)

CEP

Eis na frase do escritor francês - desnudando este informativo - um bom exemplo para as primeiras aulas de Direito Civil sobre a questão do domicílio.

Legislação Penal

Surfando na aterrorizante onda da insegurança, o Congresso aprovou ontem uma série de medidas que alteram a legislação penal. No Senado foram aprovados dois projetos que seguem para sanção presidencial. Na Câmara, mais dois que seguem para o Senado.

Senado

Progressão da pena nos crimes hediondos. (Clique aqui)

Preso usando telefone celular - falta grave. (Clique aqui)

Câmara

Uso da videoconferência para o interrogatório. (Clique aqui)

Procedimentos do Tribunal do Júri. (Clique aqui)

Essas mulheres...

O advogado Alencar da Silva Campos, da área trabalhista do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, comenta as conquistas femininas ligadas à evolução da legislação brasileira. Clique aqui.

Juliana Paes sem calcinha : fotografada, mas não indenizada

No início do ano, Migalhas divulgou nota contando que a atriz Juliana Paes havia ganho em primeira instância ação movida contra a editora Abril (Migalhas 1.568 - 5/1/07). A nota tinha o seguinte teor : "Atriz Juliana Paes vai a evento sem a roupa de baixo, vestido esvoaçante deixa à mostra partes pudendas, imprensa notícia o fato e, por isso (!?), tem de pagar indenização. (Clique aqui)". Como não poderia deixar de ser, a Abril recorreu, e já agora em março há decisão. Por unanimidade, a 3ª Turma Recursal do Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro acolheu os argumentos da Editora, a qual foi representada pelos advogados do escritório Lourival J. Santos Advogados, Alexandre Fidalgo e Thaís Matos. Clique aqui.

Fernando Capez

Depois de enfrentar as urnas, o promotor de Justiça Fernando Capez teve de encarar as barras dos tribunais. Com efeito, a questão sobre a necessidade de desvinculação do Ministério Público foi questionada nos tribunais. Tendo vencido, Capez toma posse como Deputado no próximo dia 15 de março, às 15h.

Passando a chave na Coca-Cola

Hugo Chávez mandou fechar por 48 horas a fábrica da Coca-Cola - Femsa na Venezuela. Ele acusa a empresa de evasão de divisas. E, sua lei (a dele, que atualmente se mistura com a do país), autoriza o fechamento. E dá-lhe lacre.

Equador

A coisa lá no Equador caminha para fins nada pacíficos. Ontem o TSE local destituiu ontem 57 deputados que votaram na terça-feira pela substituição do presidente do TSE, Jorge Acosta.

Migalhas dos leitores - Médicomigalheiro

"Sou médico em Vitória de Santo Antão/PE e já recebo as Migalhas regularmente há algum tempo, por indicação de um amigo e advogado, o Dr. Frederico Cox. Gostaria de parabenizá-los pela 'revista' e afirmar que a considero leitura fundamental e obrigatória para quem quer se manter atualizado com as 'coisas da vida' nesse nosso Brasil. Todo brasileiro minimamente interessado em se manter bem informado deveria ter acesso às Migalhas, mesmo sendo artigos voltados fundamentalmente ao Direito. Mas, o que são as 'coisas da vida' senão o Direito? Congratulações," Joacir de Medeiros

Incentivo ao esporte

A novel lei 11.438, que prevê incentivos fiscais ao esporte, ganha hoje os comentários de peso dos advogados Gustavo Vieira de Oliveira e José Maurício Fittipaldi - do escritório Cesnik, Quintino e Salinas Advogados. Clique aqui para saber como trabalhar com essa nova lei.

Mais

Para fomentar ainda mais as questões jurídicas que envolvem a lei 11.438, releia artigo de Álvaro Melo Filho (Migalhas 1.569 - 8/1/07) - clique aqui.

Mainardi

A ação que o MPF entrou contra o jornalista Diogo Mainardi (Migalhas 1.607 - 6/3/07 clique aqui) provocou uma enxurrada de cartas. Uns apóiam o parquet, outros criticam. Clique aqui para ver os comentários.

Pesquisador-bolsista

Sob a coordenação do prof. Eurico Marcos Diniz de Santi, a Escola de Direito de São Paulo da FGV realiza o processo seletivo para Pesquisador-Bolsista em Direito Tributário e Finanças Públicas. Os interessados deverão enviar carta de intenções até dia 12/3. Saiba mais, clicando aqui.

Cada um na sua

Os sites dos tribunais devem atender a quem ? Qual sua missão ? Migalhas quer responder essas perguntas. Acreditamos que os sites devam atender ao mundo jurídico. Neste, incluem-se os repórteres dos jornais, especializados no tema. Mas, preponderantemente, deve abastecer os advogados, juízes, promotores, dos posicionamentos das Cortes. Eis aí, a nosso ver, sua função precípua. Nesse sentido, será que é notícia a matéria hoje divulgada no STJ com o seguinte título : "Prazo para contestar uma ação é dobrado quando os réus têm advogados diferentes" ?

Miga

1 - STF analisa constitucionalidade de lei em sede de Reclamação. (Clique aqui)

"Assim, em relação à lei de teor idêntico àquela que já foi objeto do controle de constitucionalidade no STF, poder-se-á, por meio da reclamação, impugnar a sua aplicação ou rejeição por parte da Administração ou do Judiciário, requerendo-se a declaração incidental de sua inconstitucionalidade, ou de sua constitucionalidade, conforme o caso". ministro Gilmar Mendes

Debate

Há algumas semanas, o juiz do Trabalho Jorge Luiz Souto Maior assinou polêmico artigo comentando ataques feitos ao Direito do Trabalho e à Justiça do Trabalho (Migalhas 1.596 - 14/2/07). Elogiado por alguns e criticado por muitos, o magistrado maturou a questão e hoje, em substancioso texto, responde aos que o acusaram de antidemocrático. Clique aqui e veja este debate de argumentos.

Troca-troca

Walfrido Mares Guia irá ocupar o cargo de Tarso Genro. Já este, ao que parece, vai para a Justiça.

Agências Reguladoras

O Senado aprovou ontem, em primeiro turno, PEC que garante a autonomia das agências reguladoras. A matéria tem que passar por outra votação antes de ir para a Câmara dos Deputados. (Clique aqui)

Portabilidade numérica

Os clientes das operadoras de telefonia poderão mudar de prestadora e manter o número. A medida vai ser implantada gradualmente e deverá vigorar em todo o país em dois anos.

Permissão

A Telefônica poderá oferecer serviço de TV por assinatura via satélite em todo o país. A autorização foi dada ontem pela Anatel.

STM

O Senado aprovou ontem o nome do tenente-brigadeiro-do-ar William de Oliveira Barros para ministro do STM, em decorrência da aposentadoria do também tenente-brigadeiro-do-ar Marcus Herndl.

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Fomentador de Direito

Migalhas vem contando com o apoio de Institutos, Editoras, Empresas de Eventos, para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:

MDE Training

(Clique aqui)

MDE Training oferece serviços dentro do mais alto nível, abrangendo todos os setores e segmentos que se destacam nas grandes organizações, direcionando os profissionais a conquistar seu espaço ou a buscar novas oportunidades no mercado de trabalho. Desenvolve, com criatividade e rapidez, programas que atendem às suas necessidades, promovendo conferências, seminários, cursos abertos, in company, e-learning e planejamento logístico. Para conhecer o mais novo Fomentador migalheiro, clique aqui.

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Meio-ambiente

O Brasil é o quarto maior emissor de gases estufa do mundo e o desmatamento das florestas responde por 75% do total de poluentes que o país libera na atmosfera. Para mudar essa realidade e avaliar projetos a MDE Training realiza, dia 15/3, o curso "Estratégias Empresariais dos Projetos do Mercado de Carbono e Mudanças Climáticas". Clique aqui participe.

Parabéns

Antes que acabe o informativo - em verdade ainda temos algumas boas migalhas - é hora parabenizar as mulheres por seu dia. Feliz 8 de março !

Tour Jurídico - Costa Rica III

Um dos grandes juristas costariquenhos que apresentamos hoje foi presidente da República aos 28 anos. Quer saber de quem estamos falando ? Clique aqui e confira.

Doutrinalhas

1. - "Do acesso à Justiça" - Maria Beatriz Conde Pellegrino, do IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais, (Clique aqui)

2. - "Previdência do agricultor" - Carlos Roberto Faleiros Diniz, presidente da Associação dos Advogados de Franca/SP. (Clique aqui)

3. - "Ser servidor público - eis a questão" - João Batista Barroso, bacharel em Direito. (Clique aqui)

4. - "Novas células-tronco" - Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Promotor e Justiça aposentado e Pró-Reitor Comunitário da Unorp - Centro Universitário de Norte Paulista. (Clique aqui)

5. - "O valor ético da Vida e a Lei" - Artur Rosa Teixeira. (Clique aqui)

"Olho mágico"

Excelentes oportunidades profissionais oferecidas pela Michael Page International você confere na seção "Olho mágico" do portal Migalhas. A Michael Page é reconhecida mundialmente como referência em recrutamento especializado de profissionais para média e alta gerência. Não deixe de conferir, clique aqui.

Correspondentes

Buscar na seção "Correspondentes" é a maneira mais simples e rápida de realizar seus trabalhos de ordem jurídica em outras localidades. Encontre e contrate migalheiros correspondentes prontos a prestar serviços onde você precisar, e na velocidade de um clique. Não perca tempo, dinheiro e paciência. Comprove, clique aqui agora mesmo para buscar ou se cadastrar.

Tecnologia

"Hoje, sem dúvida, além de diferenciais específicos de formação e experiência profissional, conhecer informática jurídica (especialmente os sistemas mais usados) se tornou um critério de desempate na hora da contratação". É o que afirma o gerente de negócios da BCS Informática, Marcelo de Campos. Clique aqui e leia mais.

"Intérpretes do Brasil"

Acontece hoje, às 17h30, na Academia Paulista de Letras, o debate "Intérpretes do Brasil", uma análise da obra de Caio Prado Júnior, Gilberto Freire, Sérgio Buarque de Holanda, por quatro nomes de peso da APL: Fábio Lucas, Ives Gandra Martins, José Pastore e Mário Chamie.

Baú migalheiro

Há 35 anos, no dia 8 de março de 1972, a Faculdade de Direito do Largo São Francisco, até então uma das mais rígidas com a disciplina, quebrou uma tradição de 145 anos e acabou com o uso de gravata pelos alunos.

Miga

2 - Rede Social São Paulo, o CONDECA e os Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente da Região Metropolitana promovem encontros para mobilizar lideranças regionais em favor dos direitos da criança e do adolescente. (Clique aqui)

Uma obra, dois volumes. Um flizardo, dois prêmios.

Migalhas tem o prazer de anunciar o sorteio de duas obras complementares: "Tratado de Usucapião I e II". Elaboradas e desenvolvidas pelo Desembargador do TJ/SP, Benedito Silvério Ribeiro. Dividida em dois volumes, esta obra, atende às exigências da vida forense e supre a lacuna bibliográfica acerca do tema. O volume I trata da prescrição, da usucapião e dos requisitos pessoais e reais, já o volume II cuida dos requisitos gerais e especiais. Ambos gentilmente oferecidos pela Editora Saraiva serão sorteados para um só migalheiro. Participe, clique aqui.

Sorteio

Migalhas continua premiando seus fiéis leitores. O sorteio da obra "Crime Tributário" (IOB Thomson, 224 p.) elaborada e cordialmente oferecida pelo laureado Juiz de Direito Carlos Henrique Abrão acontecerá nesta madrugada. Então não perca tempo, clique aqui e concorra.

Fusões e aquisições

Os escritórios Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais, Tozzini Freire Advogados, Boccuzzi Advogados Associados, Demarest e Almeida Advogados, Pinheiro Neto Advogados, Tess Advogados, Araújo e Policastro Advogados, Veirano Advogados, Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados, Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados, Vieira, Rezende, Barbosa e Guerreiro Advogados e Miguel Neto Advogados, realizam hoje, às 19h30, um coquetel no MAM - Museu de Arte Moderna (parque do Ibirapuera s/n°, portão 3 - SP) para os participantes da "International Mergers and Acquisitions in Latin America Conference". Mais informações, clique aqui.

Linguagem Jurídica

Iniciado a 5/3 e já com notável sucesso, o curso de Especialização Profissionalizante da Escola Paulista de Advocacia, do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo, traz mais um motivo para garantir a fama. Pelo quarto ano consecutivo, o ilustre causídico Mauro Caramico, do escritório Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos ministrará as aulas do módulo de "Linguagem Jurídica". Clique aqui e confira mais detalhes.

Propriedade Intelectual

Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia para o curso "Questões atuais de propriedade intelectual e direito de imagem" realizado pela Central Prática Consultoria e Treinamento no dia 13/3, em SP.

Esporte

A Escola Superior de Advocacia da OAB/SP realiza, no dia 15/3, das 9h às 16h, o "Seminário Internacional de Direito Desportivo". O evento, que acontece na sede da ESA (Largo da Pólvora, 141, Sobreloja, Liberdade), é uma introdução ao Curso de pós-graduação em Direito Desportivo. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelos telefones (11) 3209-4055 ou 3277-7392.

Terceirização

Aperfeiçoar aspectos preventivos na elaboração de contratos com empresas terceirizadas e prevenir práticas que caracterizem subordinação com funcionários terceirizados são alguns dos benefícios para os participantes da 5ª conferência anual sobre gestão de terceirização, que a IBC - International Business Communications promoverá no RJ, nos dias 21 e 21/3. Clique aqui e confira a programação completa.

Segurança

O IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais realiza hoje o primeiro encontro sobre a Segurança Pública em 2007, preparatório para o Congresso Mineiro da Segurança Pública, previsto para maio. O evento acontece na ACMinas, às 19h. Mais informações, clique aqui.

Está no ar

Dia 13/3, a ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional realizará a conferência "Conseqüências Legais Decorrentes da Contaminação do Sistema de Ar Condicionado". Clique aqui e confira como participar.

Direito administrativo

Sucesso desde 2001, o curso anual de "Direito Administrativo", da sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público, busca debater as tendências e os desafios atuais dessa matéria. Clique aqui inclua em sua currículo esse importante treinamento que começa dia 13/3.

Orientar profissionais da área, bem como contribuintes em geral, acerca das regras gerais de tributação pelo IR da Pessoa Física e da Declaração de Ajuste Anual, é o objetivo do curso prático "Imposto de Renda da Pessoa Física" promovido pela FISCOSoft Editora, dias 14 e 15/3. Clique aqui e participe.

Arbitragem e Mediação

Adriana Pucci, sócia do Veirano Advogados, palestrará hoje, durante o III Seminário Arbitragem e Mediação, promovido pela Coelho dos Santos Consultoria em Seguros. No evento, a especialista comentará sobre os principais problemas e soluções na fase prévia de instituição da arbitragem e na composição do tribunal arbitral. Clique aqui e saiba mais.

Sorte! Sorte!

A sortuda de hoje é Thaysa Christina, de Petrópolis/RJ, que receberá em sua casa a obra "Codificação do Direito Processual Coletivo Brasileiro" (188 p.), desenvolvida pelo Dr. Gregório Assagra de Almeida. Este livro foi editado e cordialmente oferecido pela Editora Del Rey.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Buildup in Iraq Needed Into '08, U.S. General Says"

The Washington Post - EUA

"Bush Deflects Pressure To Give Libby a Pardon"

Le Monde - França

"Le "M. Sondages" du PS s'inquiète : "Il y a un risque pour Ségolène au 1er tour""

Corriere Della Sera - Itália

"Reporter rapito, proclama dei talebani"

Le Figaro - França

"UMP: la riposte anti-Bayrou"

Clarín - Argentina

"La Rioja: crisis y amenaza de intervención"

Público - Portugal

"Governo desactiva embaixada portuguesa em Bagdad"

El País - Espanha

"PRIMERA ENTREVISTA A LA VIUDA DEL JEFE DEL 'COMANDO' QUE PERPETRÓ EL 11-M - "Jamal me dijo desde Leganés que era mejor morir, que no se entregaría""

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Überholmanöver misslungen: Oberkotzauerin schwer verletzt"

The Guardian - Inglaterra

"CCTV officer off public duties"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Brasil recebe Bush, mas recusa oposição a Chávez"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Divergências precedem visita de Bush"

O Globo - Rio de Janeiro

"Pacto de governadores com Lula dribla lei fiscal"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Bulevar e uma pista do viaduto são entregues"

Correio Braziliense - Brasília

"PCC e MST na mira da lei antiterror"

O Estado do Paraná - Paraná

"Fim dos extras na Assembléia"

Zero Hora - Porto Alegre

"Avançam no Congresso leis mais rígidas para condenados à prisão"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Agressores vão parar na cadeia"

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Apoiadores :

· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· MR Advocacia - Mário Roberto Pereira de Araújo & Associados
· Mundie e Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados

· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados

· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Salles Freire e Advogados Associados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Vigna Advogados Associados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Grassano & Associados
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cerqueira Leite Advogados Associados -
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Cosso Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C

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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· Intellectus
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPOJUR - Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas em Ciências Políticas e Jurídicas
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· Macdata Informática e Editora Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Prima Cursos Preparatórios
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· Universidade São Judas Tadeu
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· Almeida Camargo Centro de Estudos Jurídicos
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Curso Robortella
· Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa
· Diex Cursos Avançados S/A.
· Editora Del Rey Ltda.
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fórum Livre
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Griffon Serviços Associados
· GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família