MIGALHAS nº 862

Quarta-feira, 11 de fevereiro de 2004 - Migalhas nº 862 - Fechamento às 9h44.

 

 

"Eu, Marília, não sou nenhum vaqueiro,

Que viva de guardar alheio gado,

De tosco trato, de expressões grosseiro,

Dos frios gelos, e dos sóis queimado.

Tenho próprio casal e nele assisto;

Dá-me vinho, legume, fruta, azeite;

Das brancas ovelhinhas tiro o leite,

E mais as finas lãs, de que me visto.

Graças, Marília bela,

Graças à minha estrela.

Tomás Antônio Gonzaga,

 "Marília de Dirceu"

Há 151 anos

A 11 de fevereiro de 1853 falecia "Marília", Maria Dorotéia Joaquina de Seixas Brandão.

Fome zero

"Graças à (sua) estrela", Dirceu tinha - à larga - vinho, legume, fruta, azeite, leite e lã. Que boa estrela essa, que há mais de dois séculos garantia-lhe muito mais que três refeições diárias! As estrelas de hoje garantem isso a poucos Dirceus.

E agora Bush?....

A guerra acabou, a eleição chegou, e o petróleo subiu. E agora Bush? Os preços do petróleo aumentaram ontem mais de um dólar depois que a Opep anunciou, numa decisão inesperada, a redução de sua produção em um milhão de barris diários.

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Mistério em Migalhas

4h da manhã. "Triiiimmmm!!!!". O telefone vermelho da Redação tocando. Silêncio geral. Um número que poucas pessoas no Universo têm. Nosso amado Diretor, ciente de seu peso na conturbada cena internacional, condescendeu em interromper suas lucubrações, o sagrado momento do anjo, para atender ao chamado. 

Do outro lado da linha, Bill Gates, da Microsoft. A conversa, que não demorou mais que vinte e seis minutos, pode ser vista no próprio site da Microsoft. Gates reconhecia a nosso inconteste líder que o site "Migalhas", com a tecnologia Microsoft e montado por seus discípulos da AlemWeb.com (que atende bancos, bancas, empresas, etc), era um exemplo, case, de sucesso.

 Clique aqui para ver Migalhas no site do migalheiro Bill Gates, agora, Mi-Gates.

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Dropando

O ex-presidente FHC alertou ontem, em palestra em NY, para as limitações do governo brasileiro diante da pressão do mercado e das crises internacionais.

"O governo pode querer o crescimento, como eu sempre quis, mas isso não é suficiente. O governo tem de estar preparado para surfar quando a onda for favorável. E não capotar quando a onda for negativa... Nós nascemos no Rio de Janeiro e aprendemos a pegar onda".

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Reforma do Judiciário

Ontem, na CCJ do Senado, o ministro Thomaz Bastos defendeu o controle externo do Poder Judiciário (por órgão que teria competência para determinar a perda de cargo de magistrados), mas condenou a proposta, já aprovada na Câmara Federal, de permitir ao STF a edição de súmulas vinculantes (o que, a seu ver, daria à Corte uma indevida atribuição legislativa).

Reforma do Judiciário (II)

Em artigo no Estadão de hoje, o ministro Nilson Naves, presidente do STJ, comenta a reforma. Defende a adoção da súmula vinculante, e combate a introdução de controle externo no Judiciário.

Na pauta

Lula incluiu ontem, na pauta da convocação extraordinária do Congresso (que termina na sexta-feira), uma PEC ensejando o confisco de terras em que há trabalho escravo. Líderes ruralistas querem porém que se defina o que é "trabalho escravo", para não se confundir, por exemplo, com meros "casos claros de desrespeito à legislação trabalhista, como a contratação de mão-de-obra sem registro em carteira para serviços temporários". Foi o que disse, em SP, o presidente da Sociedade Rural Brasileira, João de Almeida Sampaio Filho.

Festa mineira

Muzambinhense, Vantuil Abdala será o novo presidente do TST, a partir de 14 de abril.

Líder

Lula formalizou ao PTB o convite para o senador Fernando Bezerra, ex-ministro de FHC, ocupar a liderança do governo no Congresso.

"Vou-me embora pra Pasárgada". Quer dizer, "pra Patrícia".

Aborrecido com as críticas que vem recebendo no Nordeste por sua atuação no socorro às vítimas das enchentes, o ministro Ciro Gomes desabafou ontem: "A qualquer momento eu pego o meu boné e vou embora".

Expo Fome Zero

Ontem, na abertura da Expo Fome Zero, em SP, o presidente Lula expôs seu modelito pré-carnavalesco. S.Exa. vestia-se a caráter: jaqueta azul-marinho, gravata vermelha, calça amarela e mocassim castor.

Lula faz moda

O primeiro-ministro britânico, Tony Blair, tem a intenção de se encontrar com o ditador líbio, Muammar Gaddafi, como forma de reconhecer a reinserção da Líbia na comunidade internacional. Antecipando-se a Blair, Berlusconi desembarcou ontem na Líbia. Só para lembrar, Lula foi criticado duramente por ter visitado Gaddafi. Será que os críticos estão queimando a língua?

Investigação

O presidente do TJ/RJ, Miguel Pachá, pediu ontem que o Conselho de Magistratura investigue a atuação do juiz Alexander Macedo na 4ª vara empresarial, quando à frente do processo de indenizações das vítimas do desabamento do edifício Palace II.

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Ética

Hoje, em nossas prestigiadas Migalhas de Peso, você lê, com exclusividade, um artigo sobre o princípio ético do processo, assinada por Mário Gonçalves Júnior, advogado do escritório Demarest e Almeida.

"A ética é exigível de todos e de qualquer um, independente de ter por profissão a tarefa de defender os leigos que não podem fazê-lo por si".

Leia o texto na íntegra, clique aqui.

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Migalhas dos leitores - Controle externo do Judiciário

"Não há até o momento um argumento sequer a justificar o dito controle externo do Poder Judiciário proposto pelo governo, sob o nome pomposo de reforma do Judiciário (aliás, reformas cosméticas são a característica primordial do atual governo). Querem mesmo é por o cabresto no Judiciário, e por conseqüência nos juízes individualmente, quando a culpa pela morosidade dos processos é do poder Legislativo que inventa e reinventa leis processuais aplicáveis de imediato tanto na comarca da Capital do Estado de São Paulo quanto numa circunscrição judiciária qualquer do interior do Estado do Piauí. O argumento da sociedade vigiar de perto o Judiciário é tão pífio quanto imaginarmos a necessidade de um controle externo para a Ordem do Advogados do Brasil, que não se submete --- e com razão --- a nenhum tipo de controle exatamente para preservar a sua independência. Os dirigentes da OAB que hoje encampam a proposta de emenda constitucional patrocinada pelo Poder Executivo podem ter a certeza de que brevemente terão o mesmo açamo sobre a nossa Entidade. E viva o nosso Estado de Direito Democrático !" Alexandre Thiollier - escritório Thiollier Advogados

Nota da Redação - Assim como os migalheiros, os redatores deste poderoso rotattivo também sentiram falta nas últimas semanas dos preciosos comentários do ilustre leitor/apoiador. E, pelo que se vê, as parisienses férias que imaginamos ter gozado renovaram suas inspirações. De outro lado, os redatores aguardavam ansiosos o retorno à tela do eminente migalheiro para agradecer-lhe os valiosos livros recebidos - os Thiollier agora, além de abrilhantar nosso informativo, fazem parte de nossa biblioteca. Tanto a separata da Revista da Academia Paulista de Letras, com amoroso artigo de Alexandre Thiollier sobre seu pai René Thiollier, como o precioso livro "A Semana de Arte Moderna", de René Thiollier, são trabalhos belíssimos, que registram a importância histórica de René Thiollier como o "emprezário" da Semana de 22.

Clique aqui e veja mais opiniões dos leitores sobre o controle externo do Judiciário.

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Melhor do que ser surdo

Quando o debate ganha os jornais, vê-se de tudo. Antonio Sepúlveda fala hoje no JB que "a forma correta e democrática de controlar o Judiciário, por conseguinte, é submeter ao processo eleitoral os candidatos à magistratura que tenham sido aprovados nos concursos públicos e que comprovem, na forma da lei, saúde mental, saber jurídico, experiência forense e idoneidade moral. O resto é bizantinismo de apedeuta que nunca comeu melado e de jurisconsulto que quer continuar a se lambuzar."

Contra o poder do MP

Na última sexta-feira (859 - 6/2/04), Migalhas divulgou um manifesto elaborado por entidades de estudos de ciências jurídicas e criminais contrárias ao poder do MP de conduzir diretamente investigação de crimes. Segundo os oito institutos, a proposta é inconstitucional. Clique aqui para ver o manifesto.

Migalhas dos leitores - Contra o poder de investigar do MP

"Gostaria de saber o que as oito entidades tanto temem em relação ao poder investigatório do Ministério Público" Tereza Cristina - membro do Ministério Público do Estado do Amazonas

Contribuição (para aposentadoria no Além)

A Associação Nacional dos Procuradores da República ajuizou ontem uma ADIn no STF contra o dispositivo constitucional inserido na reforma da Previdência que instituiu a contribuição por servidores inativos e pensionistas.

Doutrina e Prática

No Migalhas de hoje você pode concorrer ao sorteio da obra "Doutrina e Prática dos Alimentos" (3ª edição revista e atualizada de acordo com o novo Código Civil, 350p.), escrita por Sérgio Gilberto Porto, oferecida gentilmente pela Editora Revista dos Tribunais. Conheça o trabalho e participe, clicando aqui.

CVM

Em 29/1, o DOU publicou a Instrução CVM 402/04. Um dos setores que sentirá os efeitos da Instrução são as corretoras de mercadorias, que passarão a depender de um registro prévio da CVM e deverão atender a diversos requisitos. Para saber mais sobre o assunto, confira o detalhado artigo de Walter Douglas Stuber, sócio do escritório Stuber - Advogados Associados. Clique aqui.

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Debate Jurídico

Ontem, Migalhas contou que em meados da semana passada uma jovem estudante do Recife conseguira matar seu estuprador, um ex-presidiário que, por descuido, deixara à mão seu revólver. Levada à delegacia de Jaboatão, o delegado prendeu a jovem em flagrante delito, alegando que cumpria ao Judiciário apreciar a justificativa da legítima defesa e decidir pela manutenção ou não da custódia.

Diante da atitude do chefe da Polícia Civil pernambucana, que afastou o delegado por ter cometido "um equívoco", indagávamos aos sapientes migalheiros: o delegado poderia reconhecer de pronto a legítima defesa e dispensar a autora do homicídio?

Veja ainda neste informativo, o que pensam alguns doutos leitores sobre esse tormentoso tema jurídico.

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Incentivo

O Prêmio Innovare: o Judiciário do século XXI, foi criado para identificar e difundir práticas pioneiras e bem sucedidas de gestão do Poder Judiciário brasileiro, que estejam contribuindo para a modernização, melhoria da qualidade e eficiência dos serviços da Justiça. Faça sua inscrição até o dia 30/4. Clique aqui e saiba mais informações.

Prazo

Representantes da TAM e da Varig pediram ao Cade que o acordo de compartilhamento de vôos vigente continue valendo até que as duas façam uma reestruturação, em dois ou três anos. Depois desse prazo, as empresas informariam se vão se fundir ou não.

Bradesco papão

Num leilão que durou menos de dez minutos e teve apenas dois lances, o Bradesco arrematou ontem o controle do Banco do Estado do Maranhão (BEM). O Bradesco ofereceu R$ 78 milhões, com ágio de 1,07% sobre o preço mínimo.

Assim como "seu Amador"

No perfeito estilo do fundador do banco, que era conhecido por passar férias nas agências de seu estabelecimento, ao ser perguntado como irá conciliar a presidência da Febraban (a partir de 19/3) com o comando do Bradesco, Márcio Cypriano respondeu bem-humorado: ''Descobri que de meia-noite às 5 da manhã não faço nada.''

190

A Air Canada fechou a compra de 45 aeronaves Embraer 190.

Migalhas do Macaco Simão

"E o novo avião da Embraer vem com o número 190 na fuselagem. Já vem com o número da emergência!

"Lulinhas Aéreas! O povo não concorda com o fim das sugestões de nome pro avião zero do Lula. Mandaram mais: Hasta La Vista Baby, Marisão, Air Vorada, Lula Grill, Desbravador dos Sete Mares e Air Juros."

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Com os dias contados

O ministro dos Transportes, Anderson Adauto, vai sair do posto antes do início de abril, prazo-limite para quem ocupa cargo executivo deixar a função a fim de disputar a eleição municipal de outubro deste ano. O vice-presidente da República, José Alencar, padrinho de Adauto, já articula o nome de um substituto com o PL.

Sexta-feira, 13

O TJ/RJ convocou juízes para um seminário na próxima sexta-feira. A palestra que abre o encontro tem o sugestivo título de ''Técnicas de segurança individual - presa e predador''.

Sinal dos tempos

Um moto-boy paulistano, que não conseguia passar pela porta-giratória de uma agência bancária da av. Brigadeiro Luiz Antônio, foi se desfazendo de tudo que trazia consigo. Afinal, irritado, tirou suas roupas e ficou só de cuecas. Foi levado à delegacia, acusado de "ato obsceno". Um gaiato, na agência, comentou: a voracidade dos bancos é tanta que já estão tomando até as calças dos clientes.

Festa cara

Oito dias antes da chegada do Carnaval, em Salvador/BA só se compra abadá com cambistas.

Migalhas dos leitores - Trabalho gratuito no STF

"Teto salarial: conforme comentou do Presidente do STF, os Ministros que acumulam cargos no TSE precisam receber mais, pois "não podem trabalhar sem receber". Oras! Quando estão no TSE, estes mesmos Ministros não estão no STF, até mesmo porque não podem estar em dois lugares ao mesmo tempo, e se estão prestando serviços ao mesmo patrão, ou seja, o povo brasileiro, porque receber duas vezes?" Marcelo Antonio Peres

"Uma grande parte dos juízes trabalha de graça: são aqueles com tempo de aposentadoria e que ficam esperando a compulsória. O motivo não precisa nem dizer, basta comparar aos operários, por exemplo, que ficam contando os dias para a aposentadoria." Flávio Lima - Advogado de Maceió

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Expegmenta também

Batida pela Schincariol, a Kaiser resolveu usar a mesma arma da concorrente para tentar recuperar a fatia perdida no mercado nacional de cerveja. A companhia estréia no próximo domingo uma campanha nacional para divulgar a mudança de sua fórmula e sabor.

Migalhas dos leitores - "Rubão da PUC"

"Para divulgação neste prestigiado rotativo, segue comunicado da faculdade de Direito aos professores, dando ciência da missa de um mês do falecimento do Rubão. Atenciosamente," Vitor Morais de Andrade - Professor, ex-aluno e eterno amigo de Rubens Padilha

Mural Migalhas

"Comunicamos que será realizado hoje (11/2), às 17h na Capela da PUC SP, missa de um mês do falecimento do funcionário Rubens Padilha (Rubão)." Secretaria da Faculdade de Direito

7º Dia

Será celebrada às 19h30 de hoje, na Capela do Colégio Santa Marcelina (r. Cardoso de Almeida, 441, Perdizes/SP), a missa de 7º dia do falecimento da poeta Hila Hilst.

Palestra de peso em NY

Antonio Mendes, respeitado sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados, será uma dos palestrantes no Global Business Conference 2004, que será realizado no próximo dia 27, no NYU's Stern School of Business, em NY.

Patrono

O dr. Miguel Reale Jr., do escritório Reale Advogados Associados, é o patrono da turma de Direito 2003 da Unicid - Universidade Cidade de São Paulo. A cerimônia de colação de grau acontece hoje, a partir das 20h no Espaço Tom Brasil II (Rua Bragança Paulista, 1281).

Migalhas dos leitores - Migalhas de peso

"Sem dúvida, com o aumento dos problemas ambientais em nosso país, há que se repensar as políticas de preservação e manutenção dos recursos naturais, bem como ampliar o espaço de atuação dos peritos ambientais. Porém, é necessário, também, a efetiva capacitação dos profissionais que atuam nessa área, o fiel cumprimento da legislação vigente e o aumento da consciência ambiental de nossa pirâmide demográfica. A quantificação do dano ambiental já exaustivamente comprovado e a competência pelo recolhimento dos honorários provisórios periciais, quando da interposição de ação civil pública ambiental por entidades da sociedade civil organizada, são exemplos problemáticos que vem atormentando os trabalhos de peritos, advogados, promotores de justiça e magistrados. Na condição de Vice-Presidente do Instituto Ambiental Vidágua, parabenizo a autora Simone Bohnenstengel Bulhões, da Corrêa & Lucato Peritos Associados, pelo artigo." Renato Gragnani

Premiadas

Michelle M. Rivelli e Silvana Aparecida Rebouças Antoniolli são as felizardas ganhadoras do livro "A Primeira Descoberta da América" (Sociedade Brasileira de Genética, 70p.), escrito por Mark Hubbe, Estevan Tadeu Azevedo Mazzuia, João Paulo Vezzani Atui e Walter Neves, oferecidos gentilmente pelo ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito.

Lançamento

Acaba de chegar ao mercado editorial o livro "Drawback e o Comércio Exterior -Visão Jurídica e Operacional", escrito por Ana Clarissa M. S. Araújo e Angela Sartori. A obra traz reflexões sobre o desenvolvimento econômico e a política de comércio exterior; relações entre drawback e o comércio internacional e outros pontos importantes. Clique aqui e saiba mais informações.

Reunião

Acontece no dia 17/2, no Clube Americano, no RJ, a reunião/almoço do Comitê Legal da Câmara Britânica. O advogado e professor Dr. Gustavo Brigagão falará sobre o tema "Tributação das Sociedades de Advogados". O evento é uma iniciativa do Rio Legal Committee, presidido pelo Dr. Denis Allan Daniel, sócio do escritório Daniel Advogados. Para saber mais informações e participar, clique aqui.

Migalhas dos leitores - Cade

"Com referência à migalha "A primeira vez do CADE" (Migalhas 861),noticiando-se que caso a Nestlé viesse a contestar uma decisão do CADE no Judiciário seria a primeira vez que isto aconteceria, deve-se esclarecer que várias decisões do CADE foram objeto de ação judicial, especialmente no que concerne a multas, algumas das quais, aliás, patrocinadas por nosso escritório. Por outro lado, pegando gancho na notícia, não posso deixar de saudar a decisão do CADE: primeiro pela coragem, segundo pelos fundamentos de mercado, e terceiro por reestabelecer o papel de órgão de defesa da concorrência, já que em alguns famosos casos o CADE havia virado um cartório de registro de atos de concentração." Eduardo Carlezzo - M. Stortti Business Consulting Group

Último dia

Hoje é o último dia para se inscrever e concorrer ao sorteio de uma vaga-cortesia para participação no seminário Acidentes Ambientais - Implicações das Exigências Legais e Prevenção de Riscos no Meio Ambiente, a ser realizado no dia 18/2, em SP. O evento é organizado pela Mission. Participe, clique aqui.

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Sorteio

Migalhas sorteou nesta madrugada a vaga-cortesia para participação seminário Aspectos Relevantes do Capítulo da Escrituração Contábil das Sociedades Limitadas no novo Código Civil, a ser realizado no dia 12/2, em SP. O evento é organizado pelo FORUM CEBEFI. O vencedor é:

• Sheila Christina Neder Cerezetti, dos escritório Mundie e Advogados

Não dá mais para você concorrer a uma vaga, mas também não dá para perder este importante evento. Saiba mais informações nos telefones (11) 3266-4995 /3266-4994 ou clique aqui.

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Migalhas dos leitores - Legítima defesa e prisão em flagrante

"Dentro do estrito rigor da lei, o delegado agiu corretamente, pois o artigo 310, "caput", do Código de Processo Penal diz que, autuada uma pessoa em flagrante delito pela autoridade policial e verificando o juiz que ela praticou o fato em legítima defesa, depois de ouvir o Ministério Público, concederá liberdade provisória desonerada, isto é, sem necessidade de fiança. Agora, o que faltou mesmo foi habilidade para que a moça não fosse autuada em flagrante. Alguém, em sã consciência, iria acusar o delegado de prevaricação? Este país..." Eliseu Mota Júnior - Promotor de justiça aposentado e professor de Direito Penal e Processo Penal em Franca, SP

"Penso que a atitude a ser tomada pela autoridade policial passa necessariamente pela aplicação do bom senso. O delegado de Jaboatão não teve nenhum. O chefe de polícia teve o suficiente para corrigir a aberração cometida pelo seu subordinado. Contudo, o fato não é privilégio de Pernambuco. Aqui em São Paulo, há alguns anos atrás, aconteceu fato semelhante no Metrô. Um casal de namorados foi atacado dentro de um vagão e quando o bandido tentava violentar a moça, o namorado que estava armado atirou e o matou. Foi preso em flagrante pelo delegado do 36º DP e lá ficou por alguns dias até ser colocado em liberdade pela ação de advogado que sabendo da notícia se insurgiu contra a falta de bom senso do delegado. Não me consta tenha o policial sido afastado. Tais acontecimentos mostram o despreparo de profissionais que estão em cargos de extrema responsabilidade, onde uma decisão errada pode causar prejuízos irreversíveis. A boa aplicação da lei será consequência natural da análise do fato com bom senso." Luiz Edmuindo Marrey Uint - advogado

"Com relação ao assunto "Legítima Defesa e prisão em flagrante", é importante ressalvar que o Delegado que cometeu a aberração de lavrar o auto de flagrante da jovem que matou seu algoz, que havia lhe estuprado, tinha em seguida praticado atentado violento ao pudor contra sua irmã, e estava tentando lhe estuprar pela segunda vez, foi ato de pura ignorância jurídica, típica de quem no exercício da sua função "não sabia o que fazer". Tendo o mesmo, chegado a infelicidade de afirmar que certamente o Juiz iria relaxar aquela inusitada prisão. Vale dizer que o "sábio" delegado é vereador, tendo apresentado em defesa de seu ato que o afastamento da delegacia, ordenado pelo chefe de polícia, era por "Obra Política", data venia." Eduardo Henrique Sousa Passos - escritório Veirano Advogados

"A legitima defesa tem o objetivo de defender a VIDA, integridade corporal, patrimônio, etc., seja do próprio agente ou de terceiro. No caso da estudante de Recife, não há dúvida que ela exerceu o seu direito de legitima defesa. De sua vida e da vida de suas amigas. As mesmas foram violentadas durante duas horas, sendo que em seguida sofreram tentativa de agressão, e uma das garotas acabou entrando em luta corporal com o agressor, que estava armado, entretanto por um descuido dele, ela acabou conseguindo se apoderar da arma , e numa reação ao momento atirou contra o mesmo que veio a falecer. Não se pode dizer que houve dolo na sua atitude, na verdade ela utilizou-se do único meio disponível para salvar a sua vida e de suas amigas,num exercício legitimo do seu direito de defesa, tampouco pode-se falar em excesso, já que como dito anteriormente "era o único meio disponível", para salvar sua vida. O Delegado deveria ter se atentado ao Art 23, II do CP e liberado a jovem para receber os cuidados necessários, a quem passa por uma situação de tamanho terror." Herivelton Vieira

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MI

Na edição de hoje (nº 51) o migalheiro internacional pode conferir:

- Presidente colombiano Alvaro Uribe defende leis "anti-terror";

- Drogarias estão relutantes em produzir vacinas contra gripe;

- Microsoft admite crise "crítica".

Não deixe de ler. Se você ainda não se cadastrou acesse já www.migalhas.com

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Kerry Sweeps to 2 Victories as Clark Drops Out of Race"

The Washington Post - EUA

"Kerry Wins in Virginia, Tennessee"

Le Monde - França

"L'Irak à nouveau frappé par un attentat meurtrier"

Corriere della Sera - Itália

"Gorizia, cade l'ultimo muro d'Europa"

Le Figaro - França

"Qui a peur de la loi Perben ?"

Clarín - Argentina

"Reclamo a EE.UU. por las inhibiciones"

Público - Portugal

"Tribunal de Contas faz auditoria ao programa contra listas de espera"

El País - Espanha

"Al menos 36 muertos en otro ataque contra un centro de reclutamiento del Ejército iraquí"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Bauamts-Mitarbeiter springt aus fünftem Klinik-Stockwerk"

The Guardian - Inglaterra

"Cut down on tranquilliser prescriptions, GPs warned"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Carro-bomba mata 55 no Iraque"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Cai confiança no governo"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Brasil é o 4º no ranking dos que mais gastam com juros"

O Globo - Rio de Janeiro

"Infra-estrutura perde mais nos cortes do Orçamento"

Estado de Minas - Minas Gerais

"No golfo"

Correio Braziliense - Brasília

"Temporal provoca transtorno e destruição"

Zero Hora - Porto Alegre

"Governo Lula realiza no Maranhão sua primeira privatização"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Caio Brandão sai; Stênio Jacob assume a Sanepar"

O Povo - Fortaleza

"Definida privatização do BEC"

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Apoiadores :

· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados

· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados

· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados

· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C

· Trigueiro Fontes Advogados

· Ulisses Sousa Advogados Associados

· Veirano Advogados

· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados

· Advocacia Raul de Araujo Filho

· Aldo de Campos Costa - Advogados

· Amaral Gurgel Advogados

· Araújo e Policastro Advogados

· Armelin, Bueno e Advogados Associados

· Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados

· Azevedo Sette Advogados

· Boccuzzi Advogados Associados

· Bottallo e Gennari Advogados

· Ceglia Neto, Advogados

· Daniel Advogados

· Demarest e Almeida Advogados

· De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados

· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados

· Dias & Associados S/C

· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia

· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

· Felipe Amodeo Advogados Associados

· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais

· França Ribeiro Advocacia

· Franceschini e Miranda - Advogados

· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica

· Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados

· H. Brasil Cabral Advogados Associados

· Homero Costa Advogados

· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos

· Joyce Roysen Advogados

· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

· Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados

· Lobo & Ibeas Advogados

· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados

· Lotti - Sociedade de Advogados

· Luís Roberto Barroso & Associados

· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial

· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto

· Martorelli Advogados

· Matos Ruiz Advogados Associados

· Mundie e Advogados

· Muylaert, Livingston e Kok Advogados

· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados

· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C

· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados

· Oliveira Neves & Associados

· Osorio e Maya Ferreira Advogados

· Peixoto E Cury Advogados

· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins

· Pinheiro Neto Advogados

· Preto Villa Real Advogados

· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados

· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados

· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior

· Ricardo Arruda Filho Advogados

· Rodrigues Jr. Advogados

· Saeki Advogados

· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles

· Silveira, Andrade e Piza Advogados

· Siqueira Castro Advogados

· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)

· Stuber - Advogados Associados

· Tess Advogados

· Thiollier Advogados

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Fomentadores :

· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito

· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento 

· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa

· InterNews

· Instituto Ling

· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias

· MP Treinamentos

· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos

· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro

· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo

· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações

· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários

· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual

· Corrêa & Lucato Peritos Associados

· FORUM CEBEFI

· Fundamar - Fundação 18 de março

· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo

· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família

· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário
· IBMEC/RJ

· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários

 

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Fontes

Indique amigos

Migalhas amanhecidas