MIGALHAS nº 5.324
Terça-Feira, 5 de abril de 2022 - Migalhas nº 5.324.
Fechamento às 09h45.
"De todas as impurezas da consciência, não há nenhuma pior do que a do tisnador profissional de reputações."
Rui Barbosa
Prerrogativas da advocacia
Ministro Gilmar Mendes suspende busca contra advogada: "função deve ser respeitada". (Clique aqui)
Abandono de sessão
Por ter abandonado sessão de Júri no RS, o advogado Jean de Menezes Severo deverá pagar multa prevista no CPP. A decisão é da juíza Marilene Parizotto Campagna, que reprovou a conduta do causídico: "mostrar a todos que a vaidade e a soberba não devem ter espaço". (Clique aqui)
No regrets
Ao Migalhas, Jean de Menezes Severo garante que não se arrepende da atitude: "com certeza eu faria de novo. Quantas vezes fossem necessárias". Em entrevista, o advogado contou o motivo pelo qual abandonou a sessão. (Clique aqui)
Ops!
TJ/SP trancou ação penal contra advogada que gravou involuntariamente conversa entre juíza e promotora. As falas da juíza, que criticavam a atuação da advogada, foram captadas pelo celular de causídica durante o intervalo da audiência. A gravação ensejou várias ações. Veja o desenrolar do caso. (Clique aqui)
Honorários
No mês passado, ministros do STJ decidiram que os honorários de sucumbência devem ser aplicados em obediência ao novo CPC e, portanto, fixados entre 10% e 20% do valor da condenação ou do proveito econômico. Conheça casos de advogados beneficiados pela decisão da Corte da Cidadania. (Clique aqui)
Autos coloridos
Na quarta-feira, o plenário do STF volta a julgar duas ações sobre o desmatamento na Floresta Amazônica. Os ministros terão mais do que dados, textos ou gráficos para decidir sobre o tema: há nos autos do processo desenhos de crianças e adolescentes que resolveram expressar suas ideias sobre a temática ambiental. (Clique aqui)
Meia-entrada - Professores
STF começou a julgar ação que contesta a validade de lei paulista que institui a meia-entrada para professores em estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimento. Por enquanto, três ministros votaram pela constitucionalidade da lei. (Clique aqui)
Perícia dermatológica
Juiz ordena perícia com dermatologista a estudante excluída de cotas. Ela foi desligada da universidade após análise por videoconferência. Magistrado deferiu liminar para que ela retorne às aulas até conclusão do processo. (Clique aqui)
Ninharia
Ministro Gilmar Mendes absolveu um homem acusado de furto de uma garrafa de pinga de R$ 29,90. Na decisão, o ministro ressaltou que o caso chama a atenção pela absoluta irrazoabilidade de ter se movimentado todo o aparelho do estado-polícia e do estado-juiz para se condenar o réu por furto de valor ínfimo. (Clique aqui)
ECA
6ª turma do STJ entendeu que crime por exposição sexual não se restringe às imagens de nudez. Para colegiado, "cena de sexo explícito ou pornográfica", trazida no ECA, não se restringe às imagens em que a genitália de crianças e adolescentes esteja desnuda, ou que mostrem cenas de sexo. (Clique aqui)
TRF da 3ª região
Ontem, o conselho pleno da OAB definiu os nomes para compor a lista sêxtupla ao TRF da 3ª região. Os escolhidos são: Rita Nolasco, Luiz Volpe, Marcelo Vieira, Fernando Saddi, Sandro Pissini e Vanusa Machado. (Clique aqui)
Advogados no CNMP
OAB escolheu ontem seus representantes para atuar no CNMP em vagas destinadas à advocacia. Foram eleitos Rodrigo Badaró, do DF, e Rogério Varela, da Paraíba. (Clique aqui)
De olho em 2023
Por falar em escolhas, se reeleito for, Bolsonaro terá uma importante missão nas mãos: indicar, no próximo ano, mais dois nomes ao cargo de ministro do STF. Caso isso aconteça, as indicações do presidente corresponderão a mais de 1/3 da Suprema Corte, mais precisamente 36%. No ano que vem aposentam-se Lewandowski e Rosa Weber, pegos pela compulsória. (Clique aqui)
Próximo mandato
Oficialmente são duas novas vagas no Supremo para o próximo mandato presidencial. Todavia, extraoficialmente, serão três vagas. Quem viver, verá.
STF X CF
Para o ministro Ives Gandra, do TST, o Supremo, em muitas ocasiões, não respeita a Constituição Federal. Em palestra sobre "ativismo judicial", transmitida pelo STM, o ministro afirmou que o epicentro da crise política brasileira está no Judiciário. (Clique aqui)
Ah....
Em 2017, Deltan Dallagnol afirmou que iria criar fundo de reserva com valores recebidos por suas palestras com o objetivo de pagar eventuais condenações na Justiça, como a que o obrigou a indenizar Lula em R$ 75 mil pela apresentação do PowerPoint. A afirmação é da defesa do petista em petição protocolada no STF na última semana. (Clique aqui)
Famosas mensagens
Para embasar seus argumentos no caso citado acima, a defesa de Lula apresentou mensagens obtidas na operação Spoofing e pediu o compartilhamento dos diálogos com o STJ. O pedido foi atendido ontem pelo ministro Lewandowski. (Clique aqui)
?????
Curioso que se o procurador confiava na Justiça, e temia as condenações, no fundo sabia que tinha feito algo errado. Sei não esse rapaz...
Amém
Em Pernambuco, uma mulher será indenizada pelo condomínio que permitiu que uma moradora colocasse no hall de entrada uma imagem de Nossa Senhora de Fátima e uma Bíblia. A dona dos pertences também foi condenada. Antes da ordem judicial, a briga foi feia. Confira. (Clique aqui)
Pejotização
Com a recente decisão do STF que considerou lícita a contratação de médicos como pessoa jurídica, a "pejotização" deixará de ser vista como fraude e passará a ser uma modalidade de contratação viável? A questão é levantada por Tairo Ribeiro Moura (de MoselloLima Advocacia). (Clique aqui)
Execução
Carta de fiança prestada por entidade sem registro no Bacen não autoriza suspensão de execução. Assim decidiu a 16ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. (Clique aqui)
Recuperação
Em Cuiabá/MT, Justiça deferiu pedido de recuperação judicial solicitado por companhias do mesmo grupo ligado à agropecuária, que juntas somam dívida de mais de R$ 270 milhões. (Clique aqui)
Entregador reintegrado
iFood deve reintegrar motorista desligado sem justificativa plausível: "princípio da liberdade contratual não pode ser aplicado de forma irrestrita". (Clique aqui)
Racismo
TRF-1 condenou um gerente de hotel por racismo contra 13 professores indígenas, impedidos de se hospedarem sob o argumento de que não seria bom para a imagem do hotel. (Clique aqui)
Saúde
Na ausência de vaga em UTI em hospital público, Estado deverá providenciar internação do paciente em hospital particular. Assim entendeu o desembargador Alves Braga Junior, da 6ª câmara de Direito Público do TJ/SP. (Clique aqui)
Carência contratual
Plano de saúde é condenado por negar internação de paciente em período de carência. (Clique aqui)
Virada de ano
Companhia aérea terá de indenizar por cancelar passagens aéreas para viagem de réveillon. O passageiro teve de comprar outros bilhetes para não perder reservas de hotel e férias. O caso é patrocinado pelo escritório Reis & Alberge Advogados. (Clique aqui)
Indigna
Justiça considera que mulher conhecida como "viúva da Mega-Sena" é indigna de receber a herança do marido. Em 2016, ela foi condenada a 20 anos de reclusão por ser mandante do assassinato dele. (Clique aqui)
Cadastro de dívida
Juiz de Atibaia/SP anulou cadastros de dívida ativa decorrentes de autos de infração ambiental municipal. (Clique aqui)
A vitrine do mundo jurídico!
- Colunas
Direito&Administrativo
Direito Administrativo na prática aqui no Migalhas. A nova coluna, coordenada por Vládia Pompeu, trará ensaios mensais com foco em discussões atuais relacionadas a temas da área administrativa. Em texto inaugural, Michelle Marry e Vládia Pompeu abordam a nova lei de licitações e contratos administrativos. (Clique aqui)
Com a palavra, o consumidor
De acordo com o Estatuto do Idoso, é crime a retenção de cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios do idoso. Para o presidente do Procon-SP, Fernando Capez, o delito tem como objetividade jurídica a proteção do patrimônio e dignidade da pessoa idosa. (Clique aqui)
Migalhas Infância e Juventude
A coluna de hoje trata das repercussões registrais da adoção unilateral de crianças e adolescentes. Oficial de registro civil, Gustavo Renato Fiscarelli analisa o tema. (Clique aqui)
German Report
Na coluna artigo de hoje, a especialista Karina Nunes Fritz analisa a decisão da Corte alemã, que afastou a prescrição do pedido de indenização de um consumidor que adquiriu um veículo Volkswagen com motor adulterado, no chamado escândalo Dieselgate. (Clique aqui)
Insolvência em foco
João de Oliveira Rodrigues Filho discorre sobre a supervisão judicial do plano de recuperação judicial e mostra como atingir o equilíbrio, processo árduo e sem regras definidas. (Clique aqui)
Migalhas de Responsabilidade Civil
Oscar Ivan Prux aborda tema da responsabilidade civil do advogado por sham litigation ou advocacia predatória, com os direitos fundamentais e da personalidade dos prejudicados. (Clique aqui)
IA em Movimento
Metaverso e gamificação da vida é o tema da coluna de hoje, assinada por Paola Cantarini. (Clique aqui)
Investimentos Financeiros
Com o objetivo de simplificar a rotina e promover tomada de decisões mais conscientes, o BTG Pactual criou o "Finanças+". O app analisa o comportamento financeiro da pessoa e entrega comparativos, lembretes e sugestões para construir melhores hábitos no dia a dia. (Clique aqui)
Apoiadores
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Migalhas de peso
- "O tempo da política e a violência político-eleitoral de gênero no Brasil", por Desirée Cavalcante Ferreira, Raquel Cavalcanti Ramos Machado (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político - ABRADEP) e Tailaine Cristina Costa. (Clique aqui)
- "Metaverso: muito se fala e pouco se sabe", por Beatriz Beserra (Daniel Advogados). (Clique aqui)
- "A MP 1.108/22 e as novas regras do teletrabalho", por Daniel de Lucca e Castro e Láiza Ribeiro Gonçalves (Brasil Salomão e Matthes Advocacia). (Clique aqui)
- "Da facultatividade da escritura pública para os compromissos de compra e venda", por Everton Alexandre Santi (AD NOTARE - Academia Nacional de Direito Notarial e Registral). (Clique aqui)
- "Penhorabilidade de bens de família de luxo", por Felipe de Moraes Costa e Luca Luz Araujo (ASBZ Advogados). (Clique aqui)
- "A cama de procusto e a permuta de criptomoedas: a não incidência de imposto de renda e o posicionamento da Receita Federal", por Alexander Andrade Leite e Cairo Trevia Chagas (Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia). (Clique aqui)
- "Tributação do indébito na homologação das compensações - Jurisprudência do TRF 3ª Região", por Tiago Vieira (Braga & Garbelotti - Consultores e Advogados). (Clique aqui)
- "Compra e venda de imóveis - ITBI. Entenda a regra tributária fixada pelo STJ", por Fernando Giacon Ciscato e Larissa Enne Alves Tomaz (Ronaldo Martins & Advogados). (Clique aqui)
- "Estabilidade da pessoa com deficiência (PCD) durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia covid-19", por Lucas Delgado Conceição (GBSA - Gonçalves e Bruno Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
- "Como requerer o direito à nomeação no concurso público?", por Agnaldo Bastos (Agnaldo Bastos Advocacia Especializada). (Clique aqui)
- "Os desafios da proteção marcária no ambiente virtual", por Larissa Pietoso (Kasznar Leonardos | Propriedade Intelectual). (Clique aqui)
- "A interrupção da prescrição como efeito da instituição da arbitragem", por Gustavo da Rocha Schmidt, Daniel Brantes Ferreira e Rafael Carvalho Rezende Oliveira (CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem). (Clique aqui)
Apoiadores
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Columbia
Na próxima sexta-feira, 8, às 10h30, a Associação de Brasileiros da Columbia Law School, em parceria com o Migalhas, realiza o "CLS Brazil Forum 2022: Challenges and Perspectives". O fórum é o principal evento organizado pela associação e reunirá nomes de relevância para abordar alguns temas de destaque no Direito e na Economia. Participe, clique aqui.
Baú migalheiro
Em 5 de abril de 1722, há 300 anos, o explorador holandês Jacob Roggeveen descobriu a Ilha de Páscoa, conhecida mundialmente por suas enormes estátuas moai. O local é considerado um dos mais isolados do mundo, encontrando-se a 3,5 mil quilômetros da costa chilena. São aproximadamente mil estátuas espalhadas ao longo da costa, todas foram esculpidas em tufo calcário vulcânico. A área se tornou um ponto turístico histórico que recebe muitas pessoas, pertencendo agora ao Chile. (Compartilhe)
Sorteio
A obra "Direito Civil" (Grupo Gen - Editoras Forense, Método e Atlas - 1.672p.) aborda questões de concurso, súmulas, jurisprudência do STF e do STJ e Enunciados das Jornadas de Direito Civil. Os autores Carlos E. Elias de Oliveira e João Costa-Neto buscaram satisfazer os mais diferentes leitores: acadêmicos, profissionais, concursandos e, até mesmo, leitores totalmente leigos no Direito. Concorra a um exemplar! (Clique aqui)
Novidade
Dia 19/4, às 19h, na livraria da Vila, em SP, acontece o lançamento da obra "Precatório na Prática", da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, de autoria de Gustavo Bachega, com participação especial de Bruno Guedes e Bruno Pedro Bom. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Joel Dias Figueira Júnior, sócio fundador do escritório Figueira Júnior Advogados, estará na tarde de hoje no Senado, juntamente com o professor Marcelo Guedes Nunes, apresentando à senadora Soraya Thronicke o relatório final dos estudos de Jurimetria realizados pela TerraNova e a Associação Brasileira de Jurimetria a respeito dos impactos do PL 6.204/19 que versa sobre a desjudicialização da execução civil referente a capacidade de absorção das novas atribuições de "agentes de execução" pelos tabeliães de protesto em todo o Brasil.
Renato Dolabella e Mariana Campos (Dolabella Costa Campos Advocacia e Consultoria) serão os convidados do advogado Lucas Seara para palestrar sobre as mudanças na legislação Federal de incentivo à cultura. O evento é promovido pelo OSC Legal Instituto e vai debater as alterações introduzidas pela nova regulamentação da Lei Rouanet e seus impactos especialmente nos projetos das organizações da sociedade civil. O debate será transmitido hoje, a partir das 18h, pelo canal da OSC Legal no Instagram. (Clique aqui)
Chairman e sócio-fundador do escritório Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados, Renato Opice Blum é um dos palestrantes convidados do "Privacy Symposium 2022", que será realizado em Veneza/Itália, de hoje a 7/4. O evento tem caráter não comercial e objetiva promover o diálogo internacional sobre proteção de dados, tecnologias inovadoras e conformidade. Opice Blum estará à frente do painel sobre a perspectiva brasileira de proteção de dados ao lado do diretor-presidente da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), Waldemar Gonçalves Ortunho Junior. No último dia do evento, ele também será o responsável pelo painel sobre a abordagem prática multijurisdicional da conformidade em proteção de dados. (Clique aqui)
Amanhã, às 19h, a vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, Ana Tereza Basilio, recebe para live, pelo Instagram, o procurador da Fazenda Nacional, Claudio Seefelder. O tema do encontro virtual é "Precedente e coisa julgada". Ana Tereza e Claudio vão falar sobre o lançamento do livro do procurador, "Jurisdição constitucional e a eficácia temporal da coisa julgada, nas relações jurídico-tributárias de trato continuado".
Dia 7/4, a Jive Investments e o escritório monteiro de castro, setoguti advogados realizam um evento virtual para discutir "Litigation Finance e Disputas Societárias". Serão três painéis que abordarão questões relacionadas às operações de litigation finance em disputas de M&A, disputas de IPO e demandas indenizatórias contra a companhia, acionistas controladores e administradores. O evento é gratuito e as vagas são limitadas. Inscrições, clique aqui.
Osmar Paixão, da banca Paixão Côrtes e Advogados Associados, ministrará, dia 7/4, aula na especialização em Processo Civil da OAB/SP, sobre "Recurso Extraordinário".
Thaíssa Nunes, sócia do escritório João Bosco Filho Advogados, coordenadora do núcleo de Direito Médico, fala em palestra virtual dia 7/4, às 9h, na Escola dos Advogados, sobre "Apontamentos sobre Direito Médico".
Os advogados Marlus Arns de Oliveira e Murilo Jorge estarão em evento online dia 7/4, ao vivo, às 17h. O tema será "Psicologia Forense - análise do Parricídio" (clique aqui). Acompanhe pelos perfis @marlusarns e @murilojorge e posteriormente no canal no YouTube do escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados. (Clique aqui)
Professor Gilberto Garcia, presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa do IAB, é mediador no seminário "Desafios do Exercício da Fé no Ordenamento Jurídico Nacional", que acontece dia 8/4, às 15h. (Clique aqui)
Dia 12/4, às 11h, Trench Rossi Watanabe reúne suas especialistas da área trabalhista no webinar gratuito "Direito à desconexão em tempos de trabalho remoto", um dos temas mais relevantes para empresas neste momento em que o modelo híbrido vem se firmando, mesmo com a reabertura de escritórios. As sócias Leticia Ribeiro e Clarissa Lehmen, com a associada Viviane Scrivani, recebem a gerente do departamento jurídico da SPIC Brasil, Marina Bessa Boury, para debater temas acerca das relações de trabalho na pandemia e os limites impostos legalmente para o encerramento da jornada de colaboradores em sistemas remoto e híbrido. (Clique aqui)
Maria Flavia Seabra, sócia da área de Direito Imobiliário do escritório Machado Meyer Advogados, é uma das palestrantes convidadas do webinar organizado pela International Bar Association sobre "Estruturação de data centers e empreendimentos logísticos: uma visão imobiliária e regulatória". O evento acontece dia 27/4, às 13h. Inscrições, clique aqui.
Leonardo Santos Martins, sócio do escritório João Bosco Filho Advogados, esteve, dia 3/4, em cerimônia de formatura da universidade Estácio de Sá, do campus Nova Iguaçu, como professor homenageado, ao lado dos professores Maurício Santanna, Ana Cristina Pinheiro e Osias Peçanha.
Machado Meyer Advogados foi o responsável pela mentoria jurídica para as startups finalistas da 3ª edição do programa de aceleração da Ambev, "Aceleradora 100+", focado em impulsionar soluções de impacto positivo e realizado em parceria com a Plataforma Parceiros pela Amazônia (PPA) e Quintessa. Dia 28/3, aconteceu o Demoday, em SP, onde as nove startups finalistas apresentaram os resultados dos seus projetos pilotos. A Inspectral foi a vencedora dessa edição. (Clique aqui)
EYS Sociedade de Advogados é o "Escritório Destaque" na área Cível para o Banco Santander. (Clique aqui)
Desafios e perspectivas
Com o objetivo de debater sobre o passado e futuro da AGU, os ministros Gilmar Mendes e André Mendonça estarão presentes na sede da ANAFE, amanhã, às 19h. O encontro será transmitido ao vivo pelo canal da TV Anafe no YouTube. (Clique aqui)
Pre-Moot Hamburgo
Hoje e amanhã, o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá e o Hanseatic Arbitration Circle (HAC) promovem a 6ª edição do "Hanseatic Pre-Moot Hamburgo", evento preparatório para a tradicional competição Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot (Vis Moot). (Clique aqui)
Direito Público
A Editora FÓRUM promove o "Programa de Capacitação FÓRUM 2022", que tem como objetivo solucionar as necessidades de capacitação dos profissionais que atuam em diversos campos do Direito Público. As aulas serão online e ao vivo entre os meses de abril a novembro. Confira! (Clique aqui)
Bolsas de estudo
O programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP (FGV LAW) está com inscrições abertas para o "Programa de Diversidade do FGV LAW", até dia 22/4, para bolsas de estudo não-reembolsáveis que considera marcadores sociais de diferença, especificamente marcadores raciais, étnicos e de identidade de gênero combinados com marcadores socioeconômicos. (Clique aqui)
Processo eleitoral
Editora Mizuno promove o "Eleitoral Class: Curso de Formação para as Eleições de 2022". As aulas apresentam ao aluno a legislação básica dos assuntos abordados, bem como os principais aspectos doutrinários e do dia a dia das campanhas eleitorais. Inscreva-se! (Clique aqui)
Diversidades
Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo integra o seleto grupo adicionado ao "Banco de Boas Práticas", da 18º Edição do Prêmio Innovare. (Clique aqui)
Compliance
PUC-SP promove o curso de especialização "Compliance em Organizações da Sociedade Civil". Inscreva-se! (Clique aqui)
Gestão jurídica
A Radar - Gestão para Advogados possui a "RadarCONSULTORIA", que dispõe de soluções em consultoria para todas as áreas de escritório ou departamento jurídico, com soluções assertivas e que já beneficiou mais de 450 clientes de portes variados. Entre em contato com a Juliane Loss, aqui.
Mercado Jurídico
BuscaJur apresenta o "Sistema Pantheon" como uma das soluções para o mercado jurídico. (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
BA/São Francisco do Conde
MG/Rio Preto
PA/Vitória do Xingu
PR/Iporã
PR/Mallet
TO/Wanderlândia
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Horror Grows Over Slaughter In Ukraine"
The Washington Post - EUA
"Biden concurs on 'war crime' near Kyiv"
Le Monde - França
"Russie: nouvelles sanctions après les atrocités"
Corriere Della Sera - Itália
"'Processate il criminale Putin'"
Le Figaro - França
"Crimes de guerre: Poutine au banc des accusés"
Clarín - Argentina
"La Ciudad pide que les quiten los planes a los que corten las calles"
El País - Espanha
"'Soy un civil, no disparéis'. Y sonaron cinco tiros"
Público - Portugal
"Ucranianos vão ganhar em média 884 euros mas só um terço já pode trabalhar"
Die Welt - Alemanha
"Pipeline Nord Stream 2: Steinmeier gibt Fehler zu"
The Guardian - Inglaterra
"Horror in Bucha: Russia accused of torture and massacre of civilians"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Presidente escolhido para a Petrobras cai antes da posse"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Governo enfrenta impasse na Petrobras após Pires desistir"
O Globo - Rio de Janeiro
"Conflito de interesses afasta Adriano Pires da Petrobras"
Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Petrobras à deriva"
Correio Braziliense - Brasília
"Dupla desistência em 24h joga a Petrobras no olho de nova crise"
Zero Hora - Porto Alegre
"Após desistências, governo busca nomes para comandar a Petrobras"
O Povo - Ceará
"Retomada econômica dobra demanda por importações no CE"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Crescimento do PL mostra poder político de Bolsonaro"
Atualizado em: 5/4/2022 10:29
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