MIGALHAS nº 1.607

Terça-feira, 6 de março de 2007 - Migalhas nº 1.607 - Fechamento às 10h10.

"O fato de não ser fonte de direito não priva, todavia, a doutrina de seu papel relevantíssimo no desenrolar da experiência jurídica. Na realidade, a sua função é de outra natureza, como se depreende do confronto entre o que é produzido pelas fontes e o que é revelado pela doutrina."

Professor Miguel Reale,

in "Lições Preliminares de Direito"

Doutrina

Em nosso léxico, "doutrina" é o conjunto de idéias fundamentais, ou seja, de princípios. De olho no "relevante papel" destes princípios, Migalhas parte para mais uma empreitada. Nasce hoje a seção "doutrinalhas".

Latinório

Seguindo paulatinamente os estudos na língua de Cícero, apresentamos hoje mais um pouco de "Vocabulário". Clique aqui.

Tour Jurídico - Costa Rica

É do alto da montanha Cerro Chirripó que iniciamos nossa viagem pela bela Costa Rica, país de apenas 51 mil km² que abriga aproximadamente 6% da biodiversidade mundial. Sede da Corte Interamericana de Direitos Humanos, a Costa Rica também é conhecida pelos vulcões e pela quantidade de turistas que recebe anualmente. Encantados com a farta beleza natural e diversidade gastronômica, decidimos saborear um tradicional "Gallo Pinto" antes de partir para a Corte Suprema de Justiça. Instalada solenemente em 1826, a Corte sofreu várias transformações com o passar dos anos e da situação política do país. Embarque conosco e desvende essa história. Clique aqui. (PS: Antes que nos esqueçamos, "Gallo Pinto" é o tradicional arroz e feijão dos costariquenhos).

PMDB

A briga pela presidência do PMDB vai esquentando. Ontem, correligionários de Michel Temer anunciaram a impetração de um recurso contra a candidatura de Jobim, alegando irregularidades no registro. Instado a se manifestar, Temer - posando de pacificador - declarou que dissuadiu os aliados, e abriu prazo para que Jobim sanasse as irregularidades formais no registro da chapa.

Nascido em Tietê/SP, Michel Miguel Elias Temer Lulia é formado na faculdade de Direito do Largo de S. Francisco (Turma de 1963). Mestre e doutor pela PUC/SP.

Nascido em Santa Maria/RS, Nelson Azevedo Jobim é formado pela faculdade de Direito da UFRS (Turma de 1968). Ex-ministro da Justiça, ex-presidente do STF.

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Migas

1 - STJ extingue processo sobre decisão de Colégio Recursal de Juizado Especial. (Clique aqui)

"É cediça a jurisprudência do STJ no sentido de não admitir a impetração de MS, perante a Justiça Comum, com a finalidade de discutir o mérito de decisões proferidas no âmbito dos Juizados Especiais. (...) Com efeito, exceção a essa regra é aberta apenas para as hipóteses de controle de competência dos juizados especiais, vale dizer, aos processos nos quais a parte argumenta que a lide, por qualquer motivo, envolve questão que não se enquadra no elenco das matérias que pode ser decidida nos termos da Lei nº 9.099/95." ministra Nancy Andrighi

2 - Para o TST, adesão a PDV não leva à quitação plena de verbas trabalhistas. (Clique aqui)

"a transação extrajudicial que importa na rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado ao plano de demissão voluntária implica quitação exclusivamente das parcelas e valores constantes do recibo." ministro Aloysio Corrêa da Veiga

3 - Companhia de trem não é responsável por assassinato no interior de vagão, entende STJ. (Clique aqui)

"(...) a empresa só pode ser responsabilizada quando a ação de terceiros tiver alguma conexão com o transporte." ministro Hélio Quaglia Barbosa

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"O retorno de Geddel"

Lula convidou o deputado federal Geddel Vieira Lima para o ministério da Integração Nacional.

Aviso

Em comunicação ectoplasmática, Odete Roitman já dizia em Poltergalhas de 31/10/06 (Migalhas 1.528) : "Mas acredite nesse plano astral, aqui do andar de cima. Serão os próximos episódios dessa saga rasteira, tais como "O Retorno de Geddel", "O Ataque dos contratos clones", a " Ameaça dos Fantasmas - e Vultos - do primeiro mandato", que fornecerão os últimos e faltantes elementos para que subjugado e extirpado do País o "dark side" da política."

Ação

Bush começa na quinta-feira, em SP, viagem de sete dias por cinco países da região com o objetivo político de reconquistar terreno num continente que teria deixado em segundo plano.

Reação

Chávez fará "turnê paralela". Enquanto Bush estiver visitando o Brasil e o Uruguai, Chávez estará na Argentina. Em Buenos Aires, fará um ato contra os EUA em um estádio de futebol. Depois, irá à Bolívia.

Pílulas genéricas

A Anvisa autorizou ontem a produção e a venda de anticoncepcionais e hormônios genéricos.

Fooker 100

As famílias das vítimas do acidente da TAM que ainda lutam para receber indenização da empresa americana Northrop Grumman, fabricante do freio reverso do Fokker 100 que caiu em 1996 na zona sul de São Paulo, conseguiram uma vitória na Justiça americana. Na sexta-feira, o juiz Thierry Colaw, da Califórnia, determinou que a empresa pague dois terços do último rendimento das vítimas multiplicados pela quantidade de meses até que cada uma completasse 65 anos.

Segurança

O Departamento Penitenciário Nacional editou uma portaria vedando a entrada de celulares nas prisões federais. A medida determina que todos os aparelhos sejam deixados na entrada das penitenciárias. O único autorizado a portar seu celular será o diretor da unidade.

Turbulência

A China ameaçou espirrar, e o mundo inteiro foi ofertar lenços. A Bovespa caiu pouco : 2,81%.

Doença de Newcastle

Rússia derruba embargo à importação de aves do RS.

Joint venture

O Noble Group, multinacional com sede em Hong Kong, anunciou a formação de joint venture para atuar na mistura e comercialização de fertilizantes no Brasil, com investimento de R$ 7 milhões. O acordo foi firmado com a brasileira Península, que atua na mistura e comercialização de matérias-primas de fertilizantes, e com a holding holandesa MAS Trade Holding.

Apreensão

A PF realizou buscas ontem na sede do Brasiliense Futebol Clube, em Taguatinga, e no escritório do ex-senador Luiz Estevão, dono do time. O MP suspeita de crimes previdenciários e pediu à Justiça a apreensão de papéis sobre contratos de jogadores e recolhimento de impostos

HC negado

O ministro Marco Aurélio Mello, STF, rejeitou ontem um pedido de liminar feito no HC em nome dos fundadores da Igreja Renascer em Cristo.

Simples Nacional

A LC 123, sancionada no fechar de 2006, institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Para efeitos de tributação, criou-se o Simples Nacional, também chamado de Supersimples. Mas restaram dúvidas. Vejamos : A empresa com parcelamento em aberto poderá optar pelo Simples Nacional? A contribuição previdenciária (INSS) está incluída na cálculo unificado do Simples Nacional?. Estas e outras questões são resolvidas hoje por Fabio Rodrigues - da FISCOSoft. Clique aqui.

Doutrinalhas

1. - "'Aberratio ictus' por acidente ou por erro na execução" - Luiz Flávio Gomes. (Clique aqui)

2. - "Princípio da continuidade no serviço público" - Kauanne Rytchyski Scheifer - escritório Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica. (Clique aqui)

3. - A celeridade processual implementada pelas alterações do CPC - Rosana da Silva Ribeiro - escritório Vigna Advogados Associados. (Clique aqui)

4. - Livro jurídico: uma "espécie" em extinção ? - Arnaldo Oliveira - Diretor-presidente da Editora Del Rey Ltda. (Clique aqui)

5. - A propriedade, a posse e os direitos fundamentais - Juventino Gomes de Miranda Filho - do IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais. (Clique aqui)

6. - "Juiz: aplicador ou criador do Direito?" - Ricardo Pinha Alonso - procurador do Estado de SP. (Clique aqui)

Correspondentes

Se você ainda não é um migalheiro Correspondente, corra para fazer o seu cadastro. A todo o momento, o DCM - Departamento de Correspondentes Migalhas - recebe solicitações por correspondentes para prestar valorosos serviços em todos os cantos do Brasil. Não fique de fora, confira no Mural Migalhas, ao final do informativo, as cidades onde há solicitação por serviço, mas não há ainda correspondentes cadastrados. Seja você o primeiro. É só clicar aqui.

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Grandes nomes do mundo jurídico pátrio !

Clique aqui

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Trabalho

O TRT da 2ª região, com sede em SP, definiu a tríplice dois juízes para compor a Corte : Sérgio Pinto Martins (33ª vara do Trabalho de SP), Rita Maria Silvestre (vara do Trabalho de Jandira) e Sonia Maria Forster do Amaral (3ª vara do Trabalho de Mogi das Cruzes). Sem prejuízo dos demais, e sem desmerecer nenhum dos candidatos, o fato é que o juiz do Trabalho Sérgio Pinto Martins é o grande nome da Justiça do Trabalho brasileira na atualidade. Autor de vários livros que ultrapassam as duas dezenas de edições, Martins é ainda festejado professor.

Migas

4 - Se a moda pega! Perda de prazo processual leva à condenação de advogados, decide TJ/RS. (Clique aqui)

5 - TJ/DF - Hotel é condenado a indenizar hóspede que teve notebook furtado. (Clique aqui)

6 - PGR: ADIn proposta pela Anoreg questionando normas e critérios para concursos de remoção nos serviços notariais é improcedente. (Clique aqui)

7 - MPF/SE entra na Justiça contra o jornalista Diogo Mainardi. (Clique aqui)

8 de março

Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, o IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo realiza, no dia 8/3, um evento para debater os direitos femininos nas diversas áreas da "Disciplina da Convivência Humana". Serão abordados temas como violência contra a mulher, assédio moral e guarda compartilhada. Não deixe de participar, clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Convênio

A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e o TJ/SP assinaram convênio para fornecimento do acervo das decisões do TJ (Ementas Jurisprudenciais e acórdãos de inteiro teor) dos últimos 10 anos. Todo esse material será trabalhado pela AASP, com a criação e o desenvolvimento de software próprio. De acordo com o convênio, a AASP fornecerá acesso ao banco jurisprudencial, via Internet. (Clique aqui)

Em foco

O advogado José Ricardo Biazzo Simon, do escritório Biazzo Simon Advogados, é o entrevistado do jornal "Diário do Grande ABC" em matéria sobre irregularidades numa licitação em São Caetano do Sul/SP. Clique aqui.

Opinião

TCU reconhece regularidade nos contratos das obras do Rodoanel. Clique aqui e leia os comentários do advogado Luís Justiniano de Arantes Fernandes, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia.

Baú migalheiro

Há 64 anos, no dia 6 de março de 1943, foram criados na Justiça do Distrito Federal, pelo Decreto-lei n. 5.307, 14 cargos de juízes de casamento, isolados e de provimento efetivo, sendo-lhes vedado o exercício da advocacia e outra qualquer função pública.

Migas

8 - Justiça do Rio reconhece direito de parceiro homossexual receber pensão de servidor municipal. (Clique aqui)

9 - OAB denuncia ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, maus tratos a presos na Bolívia. (Clique aqui)

10 - OAB/SP quer aprovação de lei que criminaliza homofobia. (Clique aqui)

11 - Pauta da 392ª Sessão Ordinária do CADE que acontece amanhã. (Clique aqui)

12 - Foi enviado à Câmara o PLS 226/05 que prevê concessão pública para novos projetos de gasodutos. (Clique aqui)

Codificação

O livro "Codificação do Direito Processual Coletivo Brasileiro" (188 p.) é o regalo de hoje cordialmente oferecido pela Editora Del Rey. A obra analisa o Código Modelo e os anteprojetos de Códigos de Processos coletivos já elaborados, entre eles o "Anteprojeto USP". Desenvolvida pelo Dr. Gregório Assagra de Almeida, esta obra pode ser sua! Clique aqui e participe de mais um sorteio Migalhas.

Galardoar leitores !

A promoção do sorteio da obra "100 anos de Sindicalismo" (Lex Editora, 270 p.), elaborada e carinhosamente oferecida pelo ilustre capivariano Almir Pazzianotto Pinto, continua. Clique aqui para desfrutar do prazer de ter seu nome no rol dos sortudos amanhã!

Concorrência

Organizado em onze seminários sobre problemas teóricos e práticos do controle concorrencial de mercados no Brasil, o curso "Direito da Concorrência", promovido pela sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público, começa dia 12/3 e tem por objetivo apresentar os principais conceitos e critérios de aplicação da legislação antitruste brasileira a partir de estudos de casos e análise legislativa. Clique aqui e confira a programação completa.

Negócio da China

Com tamanha importância no cenário econômico mundial, a China é hoje uma das principais fronteiras de oportunidades de negócios. Pensando nisso, o escritório Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados realizará, amanhã, o I° Workshop de Leis e Negócios da Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados, que apresentará de forma simples e acessível as principais exigências legais para abertura de uma empresa brasileira na China. Clique aqui e confira a programação completa.

Criatividade

O pensamento criativo pode facilitar o processo de negociação e refletir sobre as reações dos negociadores, por isso, a Link Up Educação e Treinamentos LTDA preparou o curso "Criatividade aplicada a negociação". O treinamento acontece dia 8/3, em SP. Clique aqui, veja a programação e participe.

Super-simples

Dia 8/3, a FISCOSoft Editora realiza o seminário "O Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e a Nova Sistemática de Tributação (Super-simples)". A programação completa você conferir, clicando aqui.

Direito Civil

Clique aqui e participe do curso especial em Direito Civil, organizado pelo CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito. Durante o curso, que será realizado dias 9 e 10/3, serão abordados temas como união estável, direito sucessório e alimentos. Participe !

DCTF

Analisar as fichas da DCTF mensal e semestral e ainda orientar os participantes na declaração de débitos e créditos tributários federais são os objetivos da palestra DCTF 2007, preparada pelo Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa para dia 20/3, em SP. Clique aqui e participe.

A FGV DIREITO RIO recebe nesta hoje, William Hochul, procurador federal no estado de Nova Iorque. Ele, que atua como Chefe da Unidade Anti-Terrorismo e Sub-chefe da Divisão de Narcóticos e Crimes Violentos, falará sobre o crime organizado depois de 11 de setembro e os desafios que o sistema judicial americano enfrenta desde então.

Processo de Execução

O escritório Demarest e Almeida Advogados promoverá, em SP, no dia 21/3, das 8h30 às 10h, a palestra "Reflexões sobre as Mudanças no Processo de Execução de Título Extra Judicial", ministrada pela especialista Débora Ribeiro, sócia da banca. O objetivo é debater aspectos como inovações sobre a defesa do executado, alterações no regime de penhora e modificações quanto aos meios expropriatórios. O evento, destinado a clientes e convidados, acontece na sede do escritório (Av. Pedroso de Morais, 1201 - Pinheiros/SP).

Esporte

A Escola Superior de Advocacia da OAB/SP realiza, no dia 15/3, das 9h às 16h, o "Seminário Internacional de Direito Desportivo". O evento, que acontece na sede da ESA (Largo da Pólvora, 141, sobreloja, Liberdade), é uma introdução ao Curso de pós-graduação em Direito Desportivo. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelos telefones (11) 3209-4055 ou 3277-7392.

CONTRAPONTO

O ministro do STJ Teori Zavascki participa amanhã do programa apresentado por Cacilda Decoussau Affonso Ferreira. O Contraponto vai ao ar às 22h30, na TV Justiça, e na quinta-feira, às 22h30, na TV Aberta de SP. A TV Justiça reprisará o programa na sexta-feira, às 12h, no domingo, às 10h, e na segunda-feira, às 16h30.

Contemplado!

A sorte ficou com Camila Pagliato Figueiredo, do escritório França Ribeiro Advocacia, que faturou a obra "Sistemas de Registros de Imóveis" (688 p.), elaborada pela Profª. Maria Helena Diniz e cordialmente oferecida pela Editora Saraiva. Parabéns!

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Mural Migalhas

Cidades onde há busca por Correspondente:

CE/Lavras da Mangabeira

DF/Santa Maria

GO/Formosa

PE/Araripina

PI/São Raimundo Nonato

MA/Pindaré-Mirim

MA/Tuntum

MG/Bonfinópolis de Minas

MG/Jacutinga

MG/João Pinheiro

MG/Santa Rita do Sapucaí

MG/Três Pontas

MT/São Félix do Araguaia

PR/Palotina

PR/Primeiro de Maio

RS/Gravataí

RS/Nova Prata

SP/Bernardino de Campos

SP/Caconde

SP/Peruíbe

Caso você seja de alguma destas cidades e deseje incluí-las no seu cadastro, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Bush to Set Out Shift in Agenda on Latin Trip"

The Washington Post - EUA

"House Democrats Aim to Restrain Bush on Iraq"

Le Monde - França

"Un violent séisme a fait au moins 82 morts en Indonésie"

Corriere Della Sera - Itália

"Nuova strage di afghani, Italia «turbata»"

Le Figaro - França

"Airbus : mobilisation massive des salariés"

Clarín - Argentina

"La suba a docentes desata una crisis en Buenos Aires"

Público - Portugal

"Obras param em Lisboa por falta de pagamento"

El País - Espanha

"La OTAN lanza su mayor ofensiva en Afganistán"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Partymarathon endet im Krankenhaus"

The Guardian - Inglaterra

"Cash for honours: Levy named"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"China decide crescer menos e bolsas sofrem novo abalo"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Bush lança pacote anto-Chávez"

O Globo - Rio de Janeiro

"Divergências já ameaçam sucesso da visita de Bush"

Estado de Minas - Minas Gerais

"1.000.000 de veículos nas ruas de BH"

Correio Braziliense - Brasília

"Operação para garantir aulas"

O Estado do Paraná - Paraná

"PSDB do PR é oposição"

Zero Hora - Porto Alegre

"Menor envolvido na morte de PM em ônibus já foi detido 14 vezes"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Obra do estaleiro começa no dia 15"

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Apoiadores :

· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· MR Advocacia - Mário Roberto Pereira de Araújo & Associados
· Mundie e Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Salles Freire e Advogados Associados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Vigna Advogados Associados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Grassano & Associados
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cerqueira Leite Advogados Associados -
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Cosso Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia

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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· Intellectus
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPOJUR - Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas em Ciências Políticas e Jurídicas
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· Macdata Informática e Editora Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Prima Cursos Preparatórios
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· Universidade São Judas Tadeu
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· Almeida Camargo Centro de Estudos Jurídicos
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Curso Robortella
· Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa
· Diex Cursos Avançados S/A.
· Editora Del Rey Ltda.
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fórum Livre
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Griffon Serviços Associados
· GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ