MIGALHAS nº 5.315
Quarta-Feira, 23 de março de 2022 - Migalhas nº 5.315.
Fechamento às 10h37.
"Dir-se-á que a terra volta a ser o que era, quando torna a estação melhor; a terra, sim, mas as plantas, não."
Machado de Assis
Terra redonda
Ainda nesta edição, veja a repercussão da decisão do STJ que condenou Deltan Dallagnol a indenizar Lula.
Deus nos livre
Senador protocola queixa-crime no STF contra o ministro da Educação Milton Ribeiro. O parlamentar pede que a PGR abra inquérito para investigar áudio em que o ministro afirma que favorece pedidos de verbas intermediados por dois pastores correligionários de Bolsonaro. (Clique aqui)
Improbidade
MPF propõe ação de improbidade contra Bolsonaro e ex-secretária parlamentar da Câmara, conhecida como Wal do Açaí. Para o parquet, o presidente, enquanto deputado Federal, e a servidora comissionada de seu gabinete tiveram enriquecimento ilícito e causaram prejuízo ao erário. (Clique aqui)
Queixa-crime
6ª turma do STJ começou a julgar queixa-crime de Augusto Aras contra o jornalista André Barrocal, da CartaCapital, em razão de reportagem em que ele chamou o PGR de "cão de guarda" e "procurador de estimação". Ministro Sebastião Reis Jr. pediu vista antecipada. (Clique aqui)
Violência contra jornalistas
O site G1 divulgou ontem que, em 2021, houve 3 casos de violência contra jornalistas por semana. O Conselho de Comunicação Social do Congresso acompanhava e alertava para o aumento da violência contra estes profissionais. Mas fazia esse acompanhamento quando funcionava, pois há um ano (!) o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, inexplicavelmente não instala esse importante órgão de assessoria do parlamento. (Clique aqui)
Direito ao esquecimento - Desobediência?
STF analisará se STJ descumpriu tese sobre direito ao esquecimento. Ministro Jorge Mussi admitiu RE em caso em que a Globo foi condenada por citar suspeito, depois inocentado, no programa Linha Direta em documentário da Chacina da Candelária. O STJ, que havia aplicado o direito ao esquecimento, entendeu que não é caso de retratação e que caso se enquadra em exceção da tese do Supremo. Entenda. (Clique aqui)
Dosimetria
Droga para uso pessoal não deve contar na dosimetria por tráfico. Decisão é da 2ª turma do STF. (Clique aqui)
Extorsão
Amante é condenada por crime de extorsão após exigir do homem o pagamento de R$ 150 mil para não enviar à esposa dele vídeo contendo imagens dos encontros íntimos. (Clique aqui)
- Caso PowerPoint
Recordar é viver
Madrugada de 15 de setembro de 2016. Ultimávamos a edição deste nosso vibrante matutino da mídia. No rol das notícias daquele dia, havia a informação de que, na véspera, portanto 14 de setembro de 2016, a força-tarefa da Lava Jato de Curitiba havia apresentado denúncia contra o presidente Lula.
O título da migalha que contava o fato era: "Denúncia por PowerPoint". No miolo, não titubeávamos: se Lula fosse culpado, deveria ser punido. Todavia, fazendo o dever de casa, havíamos lido a peça do parquet. Concluíamos, peremptoriamente, que aquilo era "uma afronta ao mais comezinho princípio do Direito Penal". E apontávamos que o procurador cometia o ato falho de dizer que não tinha provas cabais.
Após o comentário migalheiro, havia uma missiva de ninguém mais, ninguém menos, do que o grande criminalista Tales Castelo Branco, para quem, a apresentação da denúncia "foi um espalhafato comprometedor": "Não faltou até mesmo um discutível "PowerPoint" para reforçar seus argumentos acusatórios." Segundo o advogado, ofendeu-se "a dignidade da Justiça".
Reveja o agora célebre Migalhas 3.948, de 15 de setembro de 2016. (Clique aqui)
As voltas da terra plana
Como o destino é curioso, quem acessou o informativo de setembro de 2016 percebeu que há ali, naquela amanhecida edição, a menção a um deputado do baixo clero que, no mesmíssimo dia da apresentação do PowerPoint, foi notícia. O motivo: ter causado tumulto, indo quase às vias de fato contra uma advogada, numa sessão da Câmara que tratava, ironicamente, da violência contra a mulher. Seu nome: Jair Messias Bolsonaro. Reveja o lamentável episódio. (Clique aqui)
Objeto da celeuma
Veja a condenável (e agora condenada) entrevista coletiva do PowerPoint. (Clique aqui)
Tio Sam
Alguns dias depois da denúncia por meio de PowerPoint, Migalhas fez uma reportagem mostrando que o mecanismo utilizado pelos Golden Boys de Curitiba era, em verdade, uma cópia do modelo usado nos EUA. Informávamos, ainda, que várias vezes as Cortes norte-americanas tinham revertido condenações criminais porque os acusadores violaram as regras de "fair argument" com o uso do PowerPoint. Reveja a matéria que predizia o porvir. (Clique aqui)
Dia da caça...
Com exclusividade, Migalhas mostrou que, sem perceber que estava sendo gravado, Sergio Moro, em 2016, ironizou a defesa de Lula por ter entrado, no dia anterior, com a ação de indenização que agora resultou na condenação de Deltan. Naquele dia, ao terminar uma audiência, ele falou com o advogado Cristiano Zanin que a defesa "entrava com queixa-crime e pedidos de indenização contra todo mundo". O advogado, com a calma que lhe é inerente, ensinou ao político, que na época usava toga, que, "da mesma forma que as pessoas estão sujeitas a determinadas ações, as autoridades também devem estar". (Clique aqui)
Mentira do contexto
Em outubro de 2019, ainda no cárcere em Curitiba, Lula concedeu entrevista exclusiva ao site Migalhas, ocasião em que falou do famigerado PowerPoint apresentado pelo então procurador Deltan Dallagnol. Reveja. (Clique aqui)
As voltas do mundo
Voltando ao presente, como se sabe, Deltan Dallagnol foi condenado a indenizar Lula em razão da espetaculosa entrevista coletiva na qual utilizou PowerPoint para definir Lula como chefe de organização criminosa. Os 75 barões, ou R$ 75 mil para os mais novos, foram determinados pela 4ª turma do STJ, por 4 a 1, a partir do voto condutor do ministro Salomão. (Clique aqui)
Agir midiático e abuso na divulgação
No extenso voto, Salomão expôs que a forma como a entrevista do ex-procurador foi conduzida gerou expressões e qualificações desabonadoras da honra e da imagem, passando a mil léguas da técnica jurídica. Veja o minucioso voto do ministro, clique aqui.
"Represália"
Em manifestação nas redes sociais, Deltan Dallagnol, como não poderia deixar de ser, se disse indignado com a condenação. Assista. (Clique aqui)
Memes
Depois da condenação de Dallagnol, a internet não perdeu tempo e as redes sociais foram tomadas por memes. Clique aqui e veja alguns deles.
Aqui se faz, aqui se paga
STJ fez Dallagnol pagar pelos seus erros, diz Grupo Prerrogativas. (Clique aqui)
Inferno astral
O TCU julga hoje o processo que avalia se houve irregularidades em pagamento de diárias e passagens para os procuradores da Lava Jato.
Exemplar
As decisões favoráveis a Lula só aconteceram e estão acontecendo porque existem recursos e ações sendo apreciados. E tais só acontecem porque ao advogado Cristiano Zanin não faltou empenho em questionar cada vírgula nesse furacão processual no qual se viu envolvido. Por exemplo, quem - defendendo um ex-presidente da República num rumoroso processo penal - iria pensar em acionar civilmente o procurador da República que o acusava? A atuação do defensor é algo ainda a ser estudada como um modelo de advocacia.
Apagão na PGE/SP
Novo sistema da PGE/SP sofre apagão por dias, o que obrigou o retorno do sistema antigo para restabelecimento das atividades. Agora, entidades e autoridades cobram apuração. (Clique aqui)
Segurança cibernética
Presidente do TSE, ministro Fachin alterou a formação da Comissão de Segurança Cibernética do Tribunal. (Clique aqui)
Sem indenização
STJ nega provimento a recurso da deputada Bia Kicis no qual ela pedia indenização por matéria publicada na Revista Crusoé. A deputada alegou que a revista publicou reportagem inverídica ao incluir seu nome como membro de um grupo que desencadeou uma operação nos bastidores do Congresso com objetivo de enterrar a PEC 199/19, que trata da prisão em segunda instância. (Clique aqui)
Violência doméstica
Pedido de vista na 2ª turma do STF suspende julgamento sobre constitucionalidade de lei goiana que reserva 5% das vagas de empregos nas empresas prestadoras de serviços ao Estado para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. (Clique aqui)
Morte de trabalhador
Dono da obra não tem responsabilidade em acidente que vitimou trabalhador. Assim entendeu juíza, ao julgar improcedente pedido de indenização em face da JBS. (Clique aqui)
Documentação
União deve emitir CRLV - Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em papel moeda. (Clique aqui)
$$$
Juros sobre diferença de aluguéis vencidos incidem desde intimação. O entendimento foi firmado pela 3ª turma do STJ. (Clique aqui)
Portas fechadas
Com shopping fechado na pandemia, vendedora tem declarada nula dispensa por abandono de emprego. (Clique aqui)
Bebi, furtei
TJ/DF mantém sentença que condenou homem por furto de veículo após embriaguez voluntária. (Clique aqui)
Falta grave
99 Táxis pode bloquear motorista que deixou terceiro usar sua conta. (Clique aqui)
Prescrição
Pedido de vista do ministro André Mendonça suspende julgamento que analisa pedido de prescrição da pena de José Dirceu. (Clique aqui)
A vitrine do mundo jurídico!
Remédio
Estado da BA e município de Camaçari devem fornecer medicamento de alto custo a paciente que sofre de síndrome mielodisplásica. O escritório Guedes & Ramos Advogados Associados atua no caso. (Clique aqui)
Cirurgia
Plano de saúde deve custear cirurgia de mamoplastia redutora e retirada de nódulos, indicada por médicos a uma mulher. Decisão liminar foi proposta pelo escritório Lopes & Giorno Advogados. (Clique aqui)
Terapia MIG - Autismo
Plano de saúde deve oferecer e custear tratamento com sessões de terapia MIG, indicado por terapeuta ocupacional para criança autista. A banca Reis & Alberge Advogados atua na causa. (Clique aqui)
Processo administrativo
Juiz suspende processo administrativo punitivo que tramitava em face de uma empresa de tecnologia. Ao decidir, magistrado considerou que o processo não observou os princípios do contraditório e da ampla defesa. A banca Cunha Pereira e Massara - Advogados Associados atua na causa. (Clique aqui)
- Colunas
Porandubas políticas
Um panorama visto de perto, da política do Brasil, e um panorama visto de longe, da guerra entre Rússia e Ucrânia, por Gaudêncio Torquato. (Clique aqui)
Migalhas Notariais e Registrais
Professora Karin Rick trata de questões práticas envolvendo o uso de certidões para a lavratura de escrituras públicas à luz da MP 1.085/21. (Clique aqui)
Direitos Fundamentais
Na coluna de hoje, Igor Pereira aborda a polêmica da 1ª trans campeã na natação e a questão da identidade de gênero. (Clique aqui)
Meio de campo
Advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro trata, a partir da revelação de divergências entre o Cruzeiro e o investidor Ronaldo, de peculiaridades envolvendo operações societárias no âmbito do futebol. (Clique aqui)
Gramatigalhas
O leitor J. S. Decol envia a seguinte mensagem:
"Ao professor de Gramatigalhas, José Maria da Costa: causa espécie o uso de expressões como 'tirar de dentro', 'sair para fora', 'subir para cima', 'descer para baixo' e que tais, pois não? Atenciosamente".
Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.
Manual de Redação Jurídica - Seu guia diário!
Adotado como referência não só pelos profissionais da área jurídica, mas de diversos segmentos, o "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor e colunista migalheiro José Maria da Costa, é sucesso no mercado editorial brasileiro há vários anos. Garanta o seu indispensável exemplar na Livraria Migalhas. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "Votações legítimas, democracia e paz", por Raquel Cavalcanti Ramos Machado (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político - ABRADEP). (Clique aqui)
- "Reforma trabalhista: a regulamentação da terceirização gerou segurança jurídica", por José Pastore, Sylvia Lorena T. de Sousa e Pablo Rolim Carneiro. (Clique aqui)
- "Green Card - Visto por habilidade extraordinária para os Estados Unidos", por Luciano Barcellos (Rocha e Barcellos Advogados). (Clique aqui)
- "A possibilidade de estabelecer regras por meio de contratos familiares", por Aryane Braga Costruba (Braga & Garbelotti - Consultores e Advogados). (Clique aqui)
- "Reflexões sobre a renúncia do cônjuge à concorrência sucessória", por Priscila Corrêa da Fonseca (Priscila M. P. Corrêa da Fonseca Advocacia). (Clique aqui)
- "Ainda sobre o tema 210 de repercussão geral do STF", por Eduarda Eiko Cremoneze Anzai e Paulo Henrique Cremoneze (Machado, Cremoneze, Lima e Gotas - Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Análise da revisão da vida toda e o julgamento do STF reiniciado: estratégia política e a insegurança jurídica", por Hellen Oliveira da Silva (Cerdeira, Rocha, Vendite, Barbosa, Borgo e Etchalus Advogados e Consultores Legais). (Clique aqui)
- "Cinco pontos que você precisa saber sobre o novo marco legal das ferrovias", por Mariana Avelar (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
- "A (não) participação de mulheres trans nas competições femininas", por Sofia Coelho Araújo (Daniel Gerber Advogados Associados). (Clique aqui)
- "O PL 442/91 e o futuro dos jogos de azar no Brasil: normas, fiscalização e aplicações de sanções", por Danilo Serra Tavares e Felipe Mello Cerqueira. (Clique aqui)
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Direito Trabalhista
Cerdeira, Rocha, Vendite, Barbosa, Borgo e Etchalus Advogados e Consultores Legais apresenta seu mais novo sócio: Luiz Guilherme Cerdeira, que passa a integrar as áreas de Direito Trabalhista/Sindical em SP. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Em 23 de março de 1794, há 228 anos, nasceu o advogado, jurista, jornalista e político brasileiro Francisco Gê Acaiaba de Montezuma. Formado em Direito pela Universidade de Coimbra, foi fundador e primeiro presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros. Nascido em Salvador, também exerceu o cargo de senador e deputado da Bahia, ministro da justiça, ministro dos estrangeiros e nomeado como membro do Conselho de Estado. Defendeu a abolição dos escravos e se destacou na área do jornalismo. Francisco Montezuma faleceu em 1870, no Rio de Janeiro. (Compartilhe)
Novidades
Lançamento da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, a obra "Legal Innovation: o Direito do Futuro e o Futuro do Direito", trata dos diferentes aspectos da inovação jurídica e novas perspectivas regulatórias. A coletânea foi organizada por Rony Vainzof, Danielle Serafino e Aline Steinwascher e reúne artigos de mais de 30 especialistas da área jurídica. (Clique aqui)
Ex-juíza de Direito, Eliane Oliveira lança a obra "Um Caso de Bipolaridade", para incentivar o debate sobre a compreensão dos males que afetam a psique humana.
Trigueiro Fontes Advogados acaba de lançar novo livro eletrônico de "Inspeção do Trabalho". (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, vai receber para live a presidente da OAB Mulher-RJ, Flavia Ribeiro, e a subsecretária de Políticas para Mulheres, Glória Heloiza. O tema do encontro é "Mulheres em foco". O encontro será transmitido pelo YouTube de Ana Tereza.
Amanhã, às 17h, os advogados Marlus Arns de Oliveira e Renato Andrade estarão em um evento online debatendo o tema "A nova lei de improbidade administrativa" (clique aqui). Acompanhe ao vivo nos perfis @marlusarns e @bacellareandrade ou posteriormente no canal do YouTube do escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados. (Clique aqui)
A Associação Nacional da Advocacia Criminal realiza amanhã, às 20h, debate virtual sobre "Maus-tratos no cárcere", com a participação das advogadas Fernanda Neiva e Thais Menezes (Thais Menezes Escritório de Advocacia), respectivamente, presidente e vice-presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da entidade, e do advogado Luiz Mantovani, que atua no caso de Vanuza Cruz Silva, presa que denunciou, recentemente, agressões sofridas no Instituto Penal São Expedito, no RJ. A transmissão da live será pelo Instagram da advogada Fernanda Neiva.
Dia 25/3, Fábio Medina Osório, titular da banca Medina Osório Advogados, participará de mais uma edição do "Congresso Nacional do Ministério Público", que ocorrerá em Fortaleza. "Tenho a satisfação de ser convidado pela Conamp para participar do Congresso, honra que tenho desde meus tempos de promotor de Justiça do MP-RS", ressaltou Medina Osório. Esse ano, o jurista se debruçará sobre o tema "Compliance anticorrupção e o papel do Ministério Público", a partir das 9h30, como parte integrante do Painel 9 - "A tecnologia em pauta". O tema central do CNMP 2022 é "Os desafios do Ministério Público no cenário pós-pandemia", com promoção em conjunto pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e pela Associação Cearense do Ministério Público (ACMP). (Clique aqui)
O IAP realiza dia 28/3, às 17h, o evento "O que é Integridade Corporativa hoje?". O encontro terá a participação da advogada Rogéria Gieremek, Global Chief Compliance Officer do Grupo LATAM Airlines. Para debater o assunto também estarão presentes os advogados Gustavo Britta Scandelari, diretor do Departamento de Direito Penal e coordenador do núcleo de Direito Criminal do escritório Dotti Advogados, e Marlus Arns de Oliveira, diretor do Departamento de Processo Penal e sócio do escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados. A discussão será transmitida pelo canal do IAP-PR no YouTube. (Clique aqui)
Reconduzida para o próximo triênio da gestão da Comissão de Estudos de Improbidade OAB/RJ, Thaís Marçal, sócia do escritório Motta Fernandes Advogados, toma posse dia 29/3, às 17h, no Salão Nobre da seccional, no Centro do Rio. (Clique aqui)
O Curso CEI oferece pós-graduação em Tribunal do Júri. Coordenada pelo professor Rodrigo Faucz (Faucz Santos & Advogados Associados), as matrículas para a pós poderão ser feitas até a primeira semana de abril. (Clique aqui)
Di Blasi, Parente & Associados foi certificado, mais uma vez, como um dos melhores escritórios para se trabalhar, por meio do Programa de Certificação GPTW (Great Place to Work). "Agradecemos a todos os nossos profissionais por essa conquista e por terem construído esse ambiente tão agradável para trabalhar, com Bossa, Colaboração, Inovação e Alta Performance", celebram os sócios seniores Gabriel Di Blasi e Paulo Parente Marques Mendes. (Clique aqui)
Nova subsede
Presidente do IAB, Rita Cortez vai inaugurar hoje, às 14h, com transmissão pelo canal TVIAB no YouTube, a subsede do IAB no Ceará, que será a quinta aberta pela entidade sediada no RJ. (Clique aqui)
Relação empregatícia
A aula de hoje, do curso "Trabalhista Class", da Editora Mizuno, que acontece das 19 às 21h, será sobre "Trabalho por aplicativos e elementos da relação empregatícia". Inscreva-se! (Clique aqui)
Processo constitucional
Amanhã, das 11 às 12h, a Thomson Reuters Brasil promove o webinar gratuito "Café com Autor: Uma Conversa Sobre o Processo Constitucional". (Clique aqui)
Ciclo de Debates
Entre amanhã e dia 30/3, às 14h, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo realiza a 26ª edição do "Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais". (Clique aqui)
Contrato de arrendamento
Amanhã, das 19 às 20h30, a AD NOTARE - Academia Nacional de Direito Notarial e Registral promove o evento online "Contrato de Arrendamento e Parceria Rural". Participe! (Clique aqui)
Liderança
AASP promove, dia 25/3, às 10h, o webinar "Liderança: o que aprender sobre emoções e estratégias". Participe! (Clique aqui)
Arbitragem
A Escola Superior de Advocacia da OAB/SP promove, de 28/3 a 4/4, das 19 às 21h, o curso gratuito "Introdução à Arbitragem", ministrado pelo professor Olavo Alves Ferreira. (Clique aqui)
Sociedade civil
PUC-SP promove o curso de especialização "Direito e legislação aplicada às Organizações da Sociedade Civil", que tem como objetivo capacitar os discentes a refletir sobre as questões jurídicas relacionadas à gestão das OSCs e de projetos sociais. Descontos de até 25%. Inscreva-se! (Clique aqui)
Seleção especializada
A "RadarRH" é parceira para recrutamento e seleção de profissionais da área jurídica em todo Brasil. A Radar - Gestão para Advogados possui 95% de assertividade e o processo todo leva cerca de 35 dias! Para receber uma proposta personalizada, agende uma reunião de diagnóstico. Entre em contato com a Juliane Loss, aqui.
Mercado Jurídico
BuscaJur apresenta o "LegalManagerDJ" como uma das soluções para o mercado jurídico. (Clique aqui)
Fomentadores
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
MA/Santa Luzia do Paruá
MG/Planura
PB/Caiçara
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Ukraine Mounts Counterattacks as Russia Pounds Cities"
The Washington Post - EUA
"Ukraine defenses hold against fierce onslaught"
Le Monde - França
"Un mois de guerre en Ukraine l'enlisement Russe et ses périls"
Corriere Della Sera - Itália
"Zelensky all'Italia: aiutateci"
Le Figaro - França
"La Corse sous tension après la mort de Colonna"
Clarín - Argentina
"Reproche de Fernández al kirchnerismo: 'Esperaba que me acompañaran'"
El País - Espanha
"Debemos construir una nueva relación que evite futuras crisis"
Público - Portugal
"Especulação financeira está a agravar o risco de crise alimentar mundial"
Die Welt - Alemanha
"Rekordanstieg zum 1.Juli: So viel Rente war noch nie"
The Guardian - Inglaterra
"'Ashes of a dead land': Russia lays waste to Ukrainian port"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Pastor pediu propina em dinheiro e ouro, diz prefeito"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Acuado, ministro minimiza favor de Bolsonaro a pastores"
O Globo - Rio de Janeiro
"Pressão de políticos no MEC ameaça ministro"
Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Reflexo da guerra chega à mesa no café da manhã"
Correio Braziliense - Brasília
"Até aliados cobram saída de Milton Ribeiro do MEC"
Zero Hora - Porto Alegre
"Parlamentares querem apuração sobre gabinete paralelo no MEC"
O Povo - Ceará
"PIB do Ceará cresce 6,63% e supera alta do país"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Jaboatão e Recife entre piores do saneamento"
Atualizado em: 23/3/2022 11:25
INFORMATIVO
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