MIGALHAS nº 859

Sexta-feira, 6 de fevereiro de 2004 - Migalhas nº 859 - Fechamento às 9h55. 

 

 

"I hate quotations."
(Detesto citações.)

Emerson (1813-1882)

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"Eu, nervoso?"

Lula reagiu ontem de manhã com ironia às especulações do mercado financeiro sobre possíveis mudanças na política econômica.

"Está nervoso o mercado? Eu não estou. Estou calmo."

Atentado

Ao menos 40 pessoas morreram depois que uma bomba, possivelmente detonada por um terrorista suicida, explodiu dentro de trem da linha do metrô de Moscou, durante o horário do rush na manhã de hoje.

Migalhas dos leitores - Dolly x Coca-Cola

"Parece-me que o desassossego do migalheiro Jove Bernardes, enviando compungida mensagem diretamente das Alterosas , e tratando do affair Dolly x Coca-Cola, é inteiramente procedente (Migalhas 858). Penso que este poderoso rotativo, que já derrubou ministros, fez a boa fama de uns, a má fama de tantos outros e é um dos poucos órgãos de imprensa com acesso franqueado ao chamado núcleo duro do governo -- com tudo aquilo que tal expressão possa significar -- poderia aprofundar a investigação do tema. Vamos fazer, como já foi feito em face de tantos outros temas, um debate sobre o caso." Antonio Minhoto

"Sobre a migalha vinda das Alterosas, em que há um "esquecimento" do caso Coca x Dolly, talvez o motivo esteja de alguma forma ligado a noticia veiculada hoje na imprensa de que "A Coca-Cola do Brasil vai investir R$ 550 milhões em marketing ao longo de 2004, cifra 10% superior a do ano passado." Para bom entendedor, uma migalha basta....-" Paulo Francisco Ferreira Costa

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Teto salarial

O STF estabeleceu ontem em R$ 19.115,19 o valor do teto salarial para o funcionalismo público.

Precedente - I

Reunidos para chegar a uma conclusão sobre o maior salário recebido pela Corte, que servirá de parâmetro para cortar os rendimentos dos servidores que ganham além desse valor, os ministros decidiram que os jetons que alguns recebem por exercer função também no TSE não entram na conta e poderão ser recebidos por fora. O valor chega a R$ 5.870, no período eleitoral.

Precedente - II

Ao anunciar a decisão, o presidente do STF, Maurício Corrêa, aventou a possibilidade de o tribunal abrir outra exceção, para que os próprios ministros continuem recebendo salário de universidade pública em que dão aula.

O placar do controle

A maioria dos ministros do STF firmou ontem posição institucional contrária ao controle externo do Judiciário. Eles não aceitam a participação de não-juízes no Conselho Nacional de Justiça, órgão que seria (ou será) criado para fiscalizar o Poder. Dos 11 membros da Corte, seis foram contrários não apenas à presença de cidadãos eleitos pelo Congresso, mas também de advogados e procuradores. Outros quatro foram favoráveis. O último, Sepúlveda Pertence, adotou uma posição intermediária, contra a participação apenas de cidadãos.

Migalhas dos leitores - Controle externo

"Se não têm pão, que comam brioches!!! - Não me parece que a questão seja tão tautológica assim, como frisou o ilustre advogado Roberto Armelin - escritório Armelin, Bueno e Advogados Associados (quem, aliás, há tempo não vejo e mando saudações). O fato é que a bandalheira chegou num ponto insustentável... Naturalmente que existem honrosas exceções - em todos os Tribunais, locais ou superiores -; mas o "custo justiça" de certas tergiversações do Poder Judiciário é alto demais para não se fazer nada! Alguma coisa precisa, pois, ser feita. Se não der certo, que se tente outra, mas to jeito que tá, não dá. Recebam, todos os colaboradores, efusivas saudações." Alexandre Slhessarenko

"Muito oportuna a citação de Juvenal, refletindo a realidade. Parabéns aos migalheiros da redação e ao meu amigo Roberto Armelin, pela sua pesquisa. Aliás, o espírito de Juvenal, conhecido dos estudantes das Arcadas, é refletido na sua célebre citação: "Ridendo castigat mores" (rindo castiga-se os costumes). E assim caminha a reforma do Judiciário ..." Renato Ribeiro

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Respeito às patentes

É certo que o setor empresarial, atualmente marcado pela alta competitividade, não prescinde de inovações tecnológicas. Por outro lado, é preciso assegurar a proteção destas inovações. Sobre esse tema, Fernando Braune, o engenheiro químico e agente da propriedade industrial do escritório Daniel Advogados, dá uma flechada num "calcanhar de Aquiles" do país. O integrante do festejado escritório afirma que o "setor privado só investirá no desenvolvimento de tecnologia que estiver protegido por patente". Veja o artigo na íntegra, clique aqui.

Nestlé - Garoto

"A solução ultrapassou os limites da Constituição, na minha opinião. Foi feita uma intervenção muito maior quando uma menor seria possível." João Grandino Rodas, presidente do Cade

Migalhas dos leitores - Nestlé e Garoto

"Apesar do voto do presidente, o Cade acabou julgando com bom senso o caso da compra da Garoto pela Nestlé. O ato era obviamente lesivo aos consumidores, de maneira que não se entende a atitude do Sr. Grandino. Quem compra chocolates estava inconformado com os aumentos de preços, mas ao mesmo tempo já desesperançado, tendo em vista o precedente da Ambev, criticado até pela revista The Economist pela audácia pró-truste. Fica um pouco chato, agora, as manifestações do presidente da Nestlé ameaçando com redução de investimentos, falta de ambiente para investir, desemprego na Garoto, recurso à justiça comum, e outros desatinos." Paulo Merantonio

Argumentos

 

Por trás da decisão do Cade houve muito trabalho de advogados para instruir o processo: 

• Mars (Masterfoods): Veirano Advogados
• Kraft Foods (Lacta): Advocacia José Del Chiaro
• Nestlé-Garoto: Magalhães e Ferraz Advocacia
• Cadbury-Stani: MMSO

Responsabilidades

A InterNews promove mais um grande evento destinado aos profissionais da área administrativo-financeira. O seminário Responsabilidade dos Administradores no Código Civil, acontece no dia 8/3, em SP. O ilustre advogado Alvaro Luís Fleury Malheiros, do escritório Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados será um dos conferencistas. Saiba mais informações e concorra ao sorteio de uma vaga, clique aqui.

Intervenção?

A fim de regulamentar a Lei nº 10.742, no apagar das luzes do ano passado foi expedido o decreto presidencial nº 4.937, estabelecendo, entre outras coisas, critérios para o ajuste de preços de medicamentos. Foi criado um "modelo de teto de preços". Para esclarecer aos migalheiros tudo sobre o tema, o advogado José Alexandre Buaiz Neto, do escritório Pinheiro Neto, assina artigo hoje em Migalhas. Clique aqui.

Uma coisa é uma coisa...

Pagamento de adicional não requer exposição permanente ao risco, segundo o TST. (Clique aqui)

Reformas

Migalhas sorteia para os leitores um exemplar da obra "Reforma Previdenciária Comentada" (1ª edição, 136p.), escrita pelo professor Aristeu de Oliveira, gentilmente oferecida pela Editora Atlas. Conheça o trabalho e participe, clique aqui.

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Migalhas sorteia diariamente obras aos leitores. O espaço é democrático e os autores que quiserem oferecer obras para sorteio devem entrar em contato com nossa redação :

[email protected]

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Os principais nomes do mundo jurídico, clique aqui.

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O custo do dinheiro

O Bradesco obteve nos EUA o status de "Financial Holding Company", o que significa sinal verde para exercer atividades bancárias em território americano em condições iguais às dos bancos locais. Desde 2002, o Itaú possui esse título. Na prática, isso ajuda a reduzir os custos na captação de recursos no exterior.

Migalhas dos leitores - Nova lei de Falências

"Certamente, o sábio chicoteador que mantém despertos os operários do poderoso rotativo, não se terá deixado enganar pelas palavras enganosas daqueles que vêem no projeto da nova Lei de Falências a cornucópia da qual brotará nossa libertação econômica. Portador de subidos preceitos e alevantada sabedoria, o alcandorado diretor já terá detectado que este projeto não é "projeto de recuperação de empresas"; é sim, "projeto de recuperação do dinheiro dos bancos". Ou seja, o projeto afastou-se de tal forma de sua proposta original (propiciar recuperação de empresas) que agora, certamente, é melhor que não seja aprovado. Melhor para nós, empresa brasileira; muito bom para o capital financeiro (nacional e internacional)." Manoel Justino Bezerra Filho, migalheiro, professor da Universidade Mackenzie e juiz de Direito em SP

Argumentos

O ilustre missivista Manoel Justino Bezerra Filho - festejado professor de Direito Falimentar, autor da obra "Lei de Falências Comentada" (Ed. RT - 560 pág.) - explica porque acha que o nome correto do projeto de Lei de Falências deveria ser "recuperação do crédito bancário" e não "Recuperação de empresas". Clique aqui para ver os argumentos de peso do migalheiro magistrado.

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Parmalat

O presidente da Parmalat Brasil, Ricardo Gonçalves, pediu ontem ao governo a edição de uma MP que permita mudanças nas regras da lei de falências para tentar ajudar a empresa a continuar funcionando. Segundo ele, a sobrevivência da Parmalat no país é uma questão de dias.

Mas...

... se o governo for esperto, aproveitará o caso Parmalat para reativar as pequenas cooperativas. Dessa forma, ao invés de colocar o dinheiro estatal para socorrer a empresa italiana, iria financiar - pelas cooperativas - os pequenos produtores. O investimento fica pulverizado e, conseqüentemente, com menor risco.

Embratel

A Embratel está impedida de realizar o data-room para a venda do controle da empresa ou qualquer outra ação sem a anuência prévia da Anatel.

Leasing

O mercado de leasing cresceu 28,78% em 2003, impulsionado pelo setor de serviços, principalmente bancos, locadoras de automóveis e empresas de transporte coletivo.

Reunião Rio Legal Committee

O Comitê Legal da Câmara Britânica promove uma reunião/almoço no próximo dia 17/2, no Clube Americano, no Rio de Janeiro. O advogado e professor, Dr. Gustavo Brigagão, falará sobre o tema "Tributação das Sociedades de Advogados". O evento é uma iniciativa do Rio Legal Committee, presidido pelo Dr. Denis Allan Daniel, sócio do escritório Daniel Advogados. Para saber mais informações e participar, clique aqui.

Foi

A Mesa Diretora do Senado anulou ontem a posse do senador Mário Calixto, suplente do ministro da Previdência, Amir Lando. Uma condenação criminal antes da posse tornou o ato nulo.

Protesto

Valendo-se da amizade com integrantes da cúpula governista, o ex-prefeito de Diadema/SP Gilson Luiz de Menezes (ex-PT e hoje no PL) burlou ontem a segurança do Palácio do Planalto e conseguiu se acorrentar numa cadeira no hall de entrada. O ex-petista protagonizou um protesto com a pretensão de furar a fila e receber uma indenização que lhe seria devida como anistiado político.

Contra o poder de investigar do MP

Entidades de estudos de ciências jurídicas e criminais de cinco Estados assinam documento em que manifestam ser contrárias ao poder do MP de conduzir diretamente investigação de crimes. Segundo os oito institutos o ato é inconstitucional. O texto será entregue ao Congresso Nacional, ao STF e STJ e ao Ministério da Justiça. Clique aqui para ver o manifesto.


"Geni e O Zepelin"

Num ano eleitoral, a chuva rendeu prejuízos políticos à prefeita de SP, Marta Suplicy, que tentará a reeleição. Ontem, ao visitar um grupo de moradores no bairro de Aricanduva, Marta prometeu isenção do IPTU às vítimas das enchentes que tiveram as casas destruídas. Sem ligar para as promessas da já candidata, os moradores do bairro tentaram jogar lama na prefeita.

"Roda mundo, roda-gigante / Roda-moinho, roda pião"

A propósito do título da migalha anterior, os fãs de Chico Buarque têm em SP um bar que só toca, ao vivo, músicas do "Julinho da Adelaide". É o agradável Roda Viva, na Vila Madalena. Clique aqui para ver o site de Francisco Buarque de Hollanda.

Migalhas dos leitores - Carteira da Ordem

"Venho ratificar as palavras no nobre colega de Belo Horizonte Alexandre Barros, com respeito a novas carteiras de identidade expedidas pela OAB: realmente é uma novela - há mais de 80 dias estou espera deste documento e até o momento nem notícias. As respostas são sempre as mesmas (... 'a Casa da Moeda'...). Vamos esperando que um dia chega. Abraços aos amigos migalheiros," Mario Augusto Fernandes Filho Augusto

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A Folha de S. Paulo divulga hoje a seguinte nota, na coluna Painel:

"Rei posto

A OAB orienta seus filiados a não mais procurarem Maurício Corrêa, presidente do STF, na discussão do Estatuto da Advocacia. Recomenda que aguardem a posse de Nelson Jobim, em maio."

Nota da Redação - Cá pra nós, essa nota certamente não deve encontrar respaldo na realidade. Mas a própria OAB pode dizer isso. Aguardemos.

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Encontro

O escritório Siqueira Castro - Advogados realiza no dia 10/2, no RJ, uma palestra gratuita com a participação de seus advogados tributaristas. No evento, destinado aos jornalistas, serão discutidas as recentes alterações nas legislações Estadual e Federal, que entraram em vigor recentemente. Clique aqui e saiba mais informações.

Migalhas dos leitores - Seguro-apagão

"Caros Amigos, venho por meio deste retificar uma noticia veiculada em 4/2, no informativo 857, onde é informado que a ANEEL suspendeu a cobrança do chamado "seguro apagão". Cumpre esclarecer que a cobrança que estava em vigor desde 1º de janeiro de 2004 e que foi interrompida agora, em 1º de fevereiro, foi a do Encargo de Aquisição de Energia Elétrica Emergencial e não o ECE - Encargo de Capacidade Emergencial, também conhecido como seguro-apagão, e que é cobrado desde janeiro de 2002. Ambos os encargos foram instituídos pela Lei nº 10.438/02, mas tem destinações e valores diferentes. O Encargo de Capacidade Emergencial ou "seguro apagão" é de R$ 0,0085 por KWh e o interrompido Encargo de Aquisição de Energia Elétrica Emergencial é de R$ 0,004681. Apesar da boa notícia de interrupção do malsinado Encargo de Aquisição, infelizmente, ainda continuamos a ser indevidamente tarifados pelo "seguro apagão" Atenciosamente," Luciano Martins Ogawa - escritório Rissato e Quintela Consultoria Empresarial.

Premiada

Lohainy Rodrigues Torres, do Ministério Público do Estado de Goiás, foi a felizarda ganhadora do livro "Ação Civil Pública - Enfoques Trabalhistas, Doutrina, Jurisprudência, Legislação" (2ºedição revista, atualizada e ampliada, 416p.), escrito por Francisco Antonio de Oliveira, oferecido gentilmente pela Editora Revista dos Tribunais. Parabéns!

Bom fim de semana !

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"At Least 30 Killed in Explosion in Moscow Subway "

The Washington Post - EUA

"Rush Hour Explosion Rips Through Moscow Subway"

Le Monde - França

"La grippe aviaire fait un nouveau mort, la vaccination des volailles s'impose"

Corriere della Sera - Itália

"Berlusconi sfida gli alleati, Fini reagisce"

Le Figaro - França

"Régionales : l'affaire Juppé occulte le débat "

Clarín - Argentina

"EE.UU.: inhiben bienes del Estado argentino"

Público - Portugal

"Polícias Vão Receber Formação para Atender Vítimas de Violência Doméstica"

El País - Espanha

"EE UU deja a España fuera del gran contrato para equipar al Ejército iraquí"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Kuhalarm in der Sparkasse"

The Guardian - Inglaterra

"Tenet denies CIA exaggerated warnings on Iraq arms"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Lula anuncia aos ministros bloqueio de R$ 4 bilhões"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Revoltados com estragos, moradores atacam Marta"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"ES vai à Justiça para validar negócio entre Nestlé e Garoto"

O Globo - Rio de Janeiro

"Lula prestigia Meirelles e retém orçamento a pedido de Palocci "

Estado de Minas - Minas Gerais

"Preso suspeito de chacina de fiscais em Unaí"

Correio Braziliense - Brasília

"Chuva eleva preço do feijão em 30% e das hortaliças em mais de 100%"

Zero Hora - Porto Alegre

"Câmara libera plantio de soja transgênica por mais uma safra"

O Estado do Paraná - Curitiba

"TJ afasta prefeito de Matinhos pela 2.ª vez"

O Povo - Fortaleza

"Calamidade no Ceará"

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Apoiadores :

· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C

· Trigueiro Fontes Advogados

· Ulisses Sousa Advogados Associados

· Veirano Advogados

· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados

· Advocacia Raul de Araujo Filho

· Aldo de Campos Costa - Advogados

· Amaral Gurgel Advogados

· Araújo e Policastro Advogados

· Armelin, Bueno e Advogados Associados

· Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados

· Azevedo Sette Advogados

· Boccuzzi Advogados Associados

· Bottallo e Gennari Advogados

· Ceglia Neto, Advogados

· Daniel Advogados

· Demarest e Almeida Advogados

· De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados

· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados

· Dias & Associados S/C

· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia

· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

· Felipe Amodeo Advogados Associados

· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais

· França Ribeiro Advocacia

· Franceschini e Miranda - Advogados

· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica

· Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados

· H. Brasil Cabral Advogados Associados

· Homero Costa Advogados

· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos

· Joyce Roysen Advogados

· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

· Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados

· Lobo & Ibeas Advogados

· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados

· Lotti - Sociedade de Advogados

· Luís Roberto Barroso & Associados

· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial

· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto

· Martorelli Advogados

· Matos Ruiz Advogados Associados

· Mundie e Advogados

· Muylaert, Livingston e Kok Advogados

· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados

· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C

· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados

· Oliveira Neves & Associados

· Osorio e Maya Ferreira Advogados

· Peixoto E Cury Advogados

· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins

· Pinheiro Neto Advogados

· Preto Villa Real Advogados

· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados

· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados

· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior

· Ricardo Arruda Filho Advogados

· Saeki Advogados

· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles

· Silveira, Andrade e Piza Advogados

· Siqueira Castro Advogados

· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)

· Stuber - Advogados Associados

· Tess Advogados

· Thiollier Advogados

· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados

· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados

· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados

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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· InterNews

· Instituto Ling

· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias

· MP Treinamentos

· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos

· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro

· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo

· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações

· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários

· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual

· Corrêa & Lucato Peritos Associados

· FORUM CEBEFI

· Fundamar - Fundação 18 de março

· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo

· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família

· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário
· IBMEC/RJ

· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários

· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa

 

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Fontes

Indique amigos

Migalhas amanhecidas