MIGALHAS nº 857

Quarta-feira, 4 de fevereiro de 2004 - Migalhas nº 857 - Fechamento às 10h04.  

 

 

"Para poder morrer
Guardo insultos e agulhas
Entre as sedas do luto.
Para poder morrer
Desarmo as armadilhas
Me estendo entre as paredes
Derruídas
Para poder morrer
Visto as cambraias
E apascento os olhos
Para novas vidas
Para poder morrer apetecida
Me cubro de promessas
Da memória.
Porque assim é preciso
Para que tu vivas."

Hilda Hilst (21/4/1930 - 4/2/2004)

Luto

Nesta madrugada, em Campinas, faleceu a poetisa Hilda Hilst, aos 74 anos. Autora de 41 livros, a maioria de poesias. Nasceu em Jaú, no interior de SP, mas morava há 40 anos em Campinas.

Hoje pela manhã falamos com seu antigo professor, Goffredo da Silva Telles Jr., que rememorou comovido a poetisa, antiga aluna e amiga por toda vida:

"Ela brotou no Pateo das Arcadas, na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, no jardim de pedra, onde sempre floresceu a poesia."

(Clique aqui)

_____________
______________________

Viajando muito, mas pouco "viajado"

Lula tornou a cometer uma gafe ontem, durante a cerimônia de comemoração de 1ano do Fome Zero. Ao cumprimentar o governador do Piauí, Wellington Dias, que viajou às pressas a Brasília para pedir ajuda às vítimas das chuvas, Lula disse: "Governador Wellington está aqui por causa da enchentes? Ficou com medo de morrer afogado?" O constrangimento foi geral.

Nota da Redação - Caso ninguém tenha avisado o chefe da Nação, no Piauí, como em outros Estados, as chuvas estão matando.

Soltando a língua

Antonio Palocci desdobrou-se o quanto pôde ontem para conter o pessimismo que vinha fazendo estragos no mercado financeiro. Logo cedo foi para Globo dar entrevista. Depois, numa longa coletiva, sem assunto novo algum, ficou horas exercitando sua retórica.

Debates

Não perca hoje o território livre das migalhas. São nossas Migalhas dos leitores. Migalheiros comentam, opinam e criticam.

Entrincheirado

Maurício Corrêa, STF, intensificará o lobby no Congresso para tentar convencer os parlamentares a rejeitarem a proposta do controle externo do Judiciário.

Análises

A equipe de Migalhas apresenta aos leitores uma panorâmica do que os jornais dizem, hoje, sobre o controle externo do Judiciário. Salvo engano, a tendência verificada nesse passeio virtual pelos matutinos sugere alguma contrariedade ao projeto do Executivo. Tirem suas conclusões, ainda neste informativo.

________________

Bobbio

Hoje, em nossas Migalhas de peso, os leitores podem conferir "Os legados de Norberto Bobbio", no texto assinado pelo mestre Miguel Reale (Reale Advogados Associados). (Clique aqui)

Advogados pacientes

A Federação das Associações dos Advogados de SP impetrou um HC, com pedido de liminar, em favor de todos os profissionais inscritos na OAB/SP. No HC, a entidade alega que os advogados paulistas estão sofrendo constrangimento ilegal em virtude de interceptações telefônicas. Argumenta a Federação que as interceptações telefônicas estão sendo feitas por iniciativa do MP.

Futebol

Ao escrever sobre a Lei Pelé e a crise no futebol brasileiro, Salvador Ceglia Neto, do escritório Ceglia Neto, Advogados, conta como foram suspensos os investimentos programados no futebol brasileiro pelos empresários e dirigentes europeus e americanos. Para ler o texto na íntegra, confira nossas prestigiadas Migalhas de peso. (Clique aqui)

Honorário não é salário

A 4a Turma do TSTS rejeitou recurso apresentado por um advogado-empregado do Banorte S.A., que pedia o recolhimento de FGTS sobre honorários que recebera por atuações em processos do banco. (Clique aqui)

Requisito

Para o TST, a falta de intimação pessoal impede aplicação de confissão. (Clique aqui)

Pauta

O projeto de biossegurança será votado hoje no Congresso.

PPP

O parecer do relator do projeto de lei que institui as Parcerias Público-Privadas (PPPs), deputado Paulo Bernardo, foi concluído ontem e já recebeu o aval dos três maiores fundos de pensão do país. Juntos, Previ, Petros e Funcep calculam investimentos de até R$ 10 bilhões nas PPPs. O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, alertou que haverá limites fiscais.

Lançamento

Acaba de chegar nas livrarias do país a sexta edição do livro "Direito Tributário Internacional do Brasil" (Editora Forense, 948p.), do professor e advogado tributarista Alberto Xavier, do escritório Xavier, Bernardes e Bragança - Sociedade de Advogados. A obra é resultado de um trabalho de ampla atualização. Clique aqui para conhecer o livro.

Com Ana Paula Arósio, até eu

A Embratel registrou lucro de R$ 224 milhões em 2003.

Enfim?

Seis integrantes do Cade julgam hoje a compra do controle da Chocolates Garoto pela Nestlé. Ao que se escuta, o Conselho não irá vetar o negócio, porém irá impor condições para reduzir ou compensar o grande poder de mercado da Nestlé.

Suspenso o seguro-apagão

A alta no nível de água dos reservatórios das usinas hidrelétricas no NE, provocada pelo aumento das chuvas, fez a Aneel suspender a cobrança do seguro pela geração de energia de termelétricas na região, que vinha ocorrendo desde janeiro.

Racionamento irracional

Por mais paradoxal que pareça, a cidade de SP, que sofre diariamente com enchentes, poderá ter a partir da semana que vem o maior racionamento de água da história.

Interesses

O presidente da Febraban, Gabriel Ferreira, afirmou ontem que a nova Lei de Falências em tramitação no Senado será "fator de redução das taxas de juros oferecidas ao mercado", na medida em que dará aos bancos a "percepção da diminuição do risco do crédito".

De olho na viúva

O presidente da cooperativa de leite sueca Arla, Aake Modig, disse que o grupo tem interesse na compra de operações da Parmalat no Brasil, utilizando créditos que tem com a multinacional.

Vidente

O jornalista Ricardo Boechat, talvez com uma bola de cristal, afirma hoje em sua coluna que o "juiz Wladimir de Freitas Passos, presidente do TRF do Sul, vai cassar hoje a liminar que liberou o aumento dos pedágios das estradas privatizadas do Paraná."

Banestado

O ex-vice-presidente do Banestado Aldo de Almeida Jr. foi preso na manhã de ontem pela PF, em Curitiba, sob a acusação de autorizar a evasão de US$ 1.937.375.902, por intermédio de contas CC5.

Multa

A empresa Vita Vita Comércio e Indústria de Exportação Ltda., de Hortolândia/SP, foi multada em R$ 10,8 mil por fabricar e comercializar o medicamento Porangaba sem autorização do MS.

Auspiciosa novidade

A partir do dia 2 de julho, a TAP (Transportes Aéreos Portugueses) passará a operar três vôos por semana ligando Lisboa a Natal/RN. Este foi o primeiro resultado da abertura dos Escritórios Brasileiros de Turismo (EBTs) na Europa.

Imune

A Microsoft escapou sem problemas do ataque de uma versão do vírus Mydoom que estava programado para agir ontem.

Nos EUA

O senador John Kerry ganhou cinco das sete primárias do partido Democrata que ocorreram ontem, nos EUA, e deve ser o candidato que enfrentará Bush.

Corregedoria

Os advogados das vítimas do edifício Palace 2, que desmoronou em fevereiro de 1998 matando 8 pessoas, entram hoje com representação junto ao Conselho da Magistratura contra Alexander Macedo, que atuava como juiz substituto da 4ªVara Empresarial para o processo de indenização das famílias. Eles acusam Macedo de ter autorizado a venda de bens do empresário Sérgio Naya à revelia do MP e da associação de vítimas, e de ter permitido ainda a transferência de imóveis para prepostos de Naya, usando contratos de gaveta como artifício.

Migalhas dos leitores - "Anaconda"

"Custo a acreditar que um esquema de corrupção tão completo como esse desvendado pela Operação Anaconda tenha passado despercebido pelo MP por tanto tempo. Aliás, será que essas decisões supostamente compradas não foram objeto de zeloso recurso do Parquet, sujeitas a decisões imparciais (não há acusações concretas contra desembargadores federais)? Assim, parece-me impossível a construção de todo esse suposto esquema de corrupção envolvendo delegados federais e juízes federais de primeira instância sem que nele também tivesse havido participação ativa de Procuradores da República. Mas nada foi noticiado na imprensa a respeito dessa eventual participação. Será que alguém se lembrou de fiscalizar o fiscal, ou seja, o MPF?" Pedro Dinamarco - escritório Dinamarco, Rossi e Lucon Advocacia

"Concordo plenamente com o Dr. Salvador Ceglia Neto - escritório Ceglia Neto, Advogados - (Migalhas 856) que é injustificável o trâmite do processo da Operação Anaconda, em segredo Justiça. Mas ainda sou terminantemente contra o segredo de justiça em qualquer processo da área criminal." Raimundo Nonato Lopes Souza

______

Investimento no interior

O escritório Demarest e Almeida Advogados, visando a facilidade e melhoria no atendimento, mudou sua sede em Campinas. A unidade campineira da banca localiza-se agora no Galleria Plaza, um dos edifícios que compõem o Complexo Galleria, que conta como infra-estrutura completa com prédios empresariais, hotel e shopping center.

Migalhas dos leitores - História da Justiça do Trabalho

"Migalhas veio para ficar e ocupar um lugar histórico no nosso meio. O sucesso é o alto nível de democratização, que vai revelando o amadurecimento do nosso povo. Hoje, recebi uma informação de que a Justiça do Trabalho a partir do dia 15/3 inicia seu processo de mudança. Surpreendi minha alma rindo, diante do pitoresco do Judiciário. Lembrei-me que em 1979, os juízes de carreira do Regional, quando o Presidente era Nélson Virgílio do Nascimento, egresso do MP, obtiveram uma liminar na Justiça Federal, para impedir que o Tribunal fosse transferido para o novo prédio da Consolação ?! Naquela ocasião, extrai um conceito sobre as obras públicas. Se não houvesse um interesse palpável e inarredável nas negociações públicas, com certeza o povo ainda não teria ruas asfaltadas. "C'est la vie" ... Portanto, a aprovação de qualquer projeto público, sempre implica numa posição ética desconfortável, porque no intangível estão os " interesses criados". Mas, vamos rir e comemorar. A Justiça do Trabalho iniciou na rua Conselheiro Crispiniano. De lá foi para a rua Quirino de Andrade. Depois o horror da rua Rego Freitas com o acúmulo da Brigadeiro Tobias. Surgiu a av. Ipiranga, inicialmente como Tribunal, depois 1a. Instância, com o prédio da av. Rio Branco, acrescido da Cásper Líbero, rua Santa Efigênia, Aurora e Alfredo Issa. Agora, abstraindo o intangível e os "interesses criados", vamos, - nós jurisdicionados, - para um magnífico prédio na av. Marques de São Vicente, moderno, inteligente, confortável, com banheiros e limpo. Alguém é responsável pelo aspecto positivo do empreendimento, embora atualmente o tema do dia seja a "Operação Anaconda". Alguém tem que ser homenageado, pela viabilização do projeto após a criação. Indiscutível que foi uma obra caríssima. Mas, as circunstâncias não impedem de constatar o progresso, que poderá até influir no perfil da infra-estrutura. Sr. Redator este é o quadro. Um empolgante sucesso sem que possamos explorar o êxito. Como diria Drumond: " E, agora José ?" ..." dr. Delcio Trevisan - escritório Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C

___________

Desbravando os sertões

Blairo Maggi, governador do MT e maior plantador de soja individual do mundo, fará a partir de hoje uma expedição intitulada "Estradeiro", percorrendo via terrestre os confins do Estado. Blairo irá acompanhado de uma comitiva composta por diversas autoridades e lideranças políticas, verificando in loco os problemas. Um correspondente de Migalhas seguirá com a comitiva para depois narrar aos migalheiros o que viu.

_____________

Fomentador de Direito

Migalhas vem contando com apoio de Institutos, Editoras, Empresas de Eventos, para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito :

• FUNDAMAR - Fundação 18 de Março 

(Clique aqui)

A FUNDAMAR atua nas áreas de educação, pesquisas, serviços sociais e jurídicos a carentes, manutenção de bibliotecas, concessão de bolsas de estudos e publicações relativas a seus objetivos e Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor. (Clique aqui)

_______________

Dicionário

Migalhas sorteia para os leitores um exemplar do livro "Dicionário Técnico-Jurídico de Bolso" (Editora Gion, 378p.), oferecido gentilmente pelo autor, o advogado Antônio Doarte de Souza. Clique aqui e concorra.

Migalha errada

A migalha ontem sobre a alteração do Código Civil, em virtude da lei 10.838/04, dizia que tinha sido alterado o artigo 1° do compêndio civil. Em verdade, foi o artigo 1° da referida lei que operou a mudança do artigo 2.031 do CC. O erro foi apontado por vários leitores, entre eles Jardel Rolando Almeida Garcia, da Vivo, do Pedro, TRT da 3° Região e Lívia Germano do escritório Levy e Salomão Advogados. O Advogado Francisco Aranda Gabilan, além de apontar o erro na migalha, verificou uma falha na redação da lei. Segundo ele, "falta um ponto e vírgula após a palavra "vigência", o que tornou o texto sem sentido e truncado." Clique aqui e confira.

Migalhas dos leitores

"A propósito do comentário de Migalhas 856, acerca da entrevista concedida pelo presidente do CADE - brilhante professor e respeitado jurista - vemos que não só o Judiciário precisa de reforma. Também os órgãos de defesa antitruste reclamam reestruturação e adequação da legislação às necessidades da Economia. Em recente artigo na revista Exame, o ex-presidente do Cade, Gesner de Oliveira, fez reclamações no mesmo sentido. Cadê o Governo para encaminhar essas reformas (o anteprojeto de lei está engavetado!)?" Prof. Luiz Antonio Soares Hentz - ex-juiz e professor de Direito Comercial na UNESP

"A migalha do ilustríssimo migalheiro, Dr. Wesley Alves Machado (Migalhas 856) muito impressiona no tocante a visão da figura do 'jovem profissional', voltada, neste caso, na questão do ingresso no exercício da magistratura. Ora, a citação de que o 'arroubo' dos jovens profissionais se encaixariam em atividades esportivas, é deixar de lado toda a trajetória de que 'jovens profissionais' já fizeram por este país, além de grandes demonstrações de competência. Quem são aqueles que, nas maiores revoluções, saem às ruas lutando por suas opiniões e exigindo mudanças? As Instituições necessitam de renovação, senão são ultrapassadas pela Sociedade que evolui e uma das formas mais simples é o ingresso de novos agentes. Não coloco aqui nenhuma posição sobre a questão do limite de idade para o ingresso de juízes, somente represento uma certa incompatibilidade de posições acerca do 'jovem profissional'. Ademais, parabenizo e agradeço o Migalhas por este brilhante espaço de democracia e direito. Atenciosamente," André Delduca Cilino - escritório Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados

______________

_____________

Reforma do Judiciário - Panorâmica Migalhas

• JB

"Ao propor abertamente a instituição de controles externos destinados a vigiar estreitamente o Judiciário, atropela o princípio da igualdade dos três Poderes, pedra basilar da democracia. (...) A reforma judiciária é premente e essencial para tornar a Justiça mais ágil e eficaz. Mas isso pode ser feito sob o controle de órgãos desenhados pelos próprios juízes."

• Folha de S. Paulo

"No que diz respeito ao controle externo, parece cada vez mais difícil descartá-lo. Os dois outros Poderes -o Executivo e o Legislativo- já se submetem ao controle direto dos cidadãos através do voto. Não há razão para que apenas o Judiciário fique imune a avaliações externas."

• Estadão

"(...) numa coisa está certo o ministro Corrêa: a questão do 'controle externo', seguramente, não é o que mais preocupa a população brasileira, no campo da reforma do Judiciário, assim como não é a que contribuirá para o combate ao defeito maior da nossa Justiça, consensualmente admitido - ou seja, a morosidade."

• O Globo

Miguel Pachá, presidente do TJ/RJ, diz que "não deixa de ser irônico que o termo mais usado pelos convictos do controle externo do Judiciário seja o mesmo usado pelos "intelectuais" da globalização irrestrita. Em ambos os casos, deseja-se subordinar o controle interno ao controle externo que, bem vistas as coisas, traria um descontrole das economias-nação e uma perda de autonomia dos agentes de Justiça."

• Zero Hora

Osvaldo Stefanello, presidente do TJ/RS, no seu discurso de posse ontem disse aos migalheiros presentes, criticando a proposta do Executivo de negociar a reforma, que o Judiciário não é objeto de mercancia.

"O poder Judiciário não é mercadoria que se compre ou venda na quitanda da esquina, como se faz com um molho de couve. O Judiciário é um Poder, gostem ou não os 'constitucionalistas' de plantão. (...) Ao menos posso assegurar, e o asseguro, sem reticências, ou ambigüidades, que o Poder Judiciário do RS não vai admitir interferência externa em sua independência, capacidade e aptidão no dizer e aplicar corretamente o direito e no administrar os recursos que, por força constitucional, lhe devem e são destinados."

• Correio Braziliense

Denise Frossard dá um outro tom para a reforma do Judiciário. Para ela, "ao lado de se buscar uma reforma na estrutura funcional do Judiciário, perseguindo um conforto maior para os operadores da Justiça, devemos nós, políticos, legisladores e partidos, encontrar um caminho - uma maneira de reformar a Justiça, tendo presente a inserção social. A Justiça deve servir ao cidadão; deve ser um instrumento de equalização social, política e econômica. Nisso deve estar a lógica de uma reforma no sistema. Dostoievski alertou que o melhor homem do mundo pode tornar-se insensível pelo hábito. A melhor Justiça do mundo também."

________________________

Migalhas dos leitores - Demora na expedição da OAB

"Em complemento à migalha do colega Guilherme Gomes Pereira (Migalhas 856) a respeito da demora na emissão da carteira de identificação de advogado, sirvo-me da presente para também manifestar minha repugnância em relação a esse fato. Apesar de a minha espera pela emissão da carteira de identificação profissional ser bem menor do que a do colega ora revoltado - 3 meses - creio ser inconcebível o advogado ficar tanto tempo esperando a confecção de um instrumento indispensável para o desempenho da profissão. É certo que dispomos de outros meios, como, por exemplo, certidão ou a carteira brochura. Todavia, a inconveniência de não dispor da carteira principal deve ser unânime entre os causídicos. Ainda gostaria de acrescentar que, a despeito de (i) ter devidamente pago e (ii) já não ser mais estagiário, eu ainda não recebi a carteira brochura de estagiário. Talvez, um bom início para a nova administração da OAB/SP seria reparar esse inconveniente. Ou, talvez, a pergunta do colega "Como pode uma entidade como a OAB demorar quase 6 (seis) meses para expedir uma carteirinha de identificação?", fique sem resposta. Antecipadamente agradecido pela atenção," Ricardo Martins Amorim, OAB/SP n.º 216.762

"Alio-me à indignação do colega Guilherme Gomes Pereira (Migalhas 856), que há quase seis meses aguarda pela renovação da sua OAB, trazendo-lhe a notícia nada animadora de que espero há quase 7 meses pela minha, em virtude de transferência de outra Seccional, que fará aniversario no próximo dia 15 de fevereiro. Pelo visto, acho que a OAB/SP vai receber vários bolos de aniversario..." Isadora Porto D Avila

_________________

Contemplada

Renata Soltanovitch, vai receber em sua casa um exemplar da obra "Súmulas do STJ Comentadas" (Editora Revista dos Tribunais, 190p.), oferecida gentilmente pelo ilustre juiz de Direito em SP, Manoel Justino Bezerra Filho. Parabéns a nossa leitora. E obrigado ao querido mestre.

Último dia

Hoje é o último dia para se inscrever e concorrer ao sorteio de uma vaga-cortesia para participação na palestra Saiba como Melhorar a Implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e Evite Autuações na sua Empresa, a ser realizado no dia 11/2, em SP. O evento é organizado pela Mission. Participe, clique aqui.

_____

IRPJ

A APET- Associação Paulista de Estudos Tributários, realiza no dia 13/3, das 9h às 17h, em SP, o Curso sobre Apuração do IRPJ - ano 2004 - Lucro Real e Lucro Presumido (Preparando-se-se para a DIPJ). O evento será ministrado pelo ilustre advogado Marcelo Magalhães Peixoto. Conheça o programa completo e faça sua inscrição, clique aqui.

Contencioso

Acontece no dia 17/2, em SP, o Curso Contencioso Tributário Federal, organizado pelo FORUM CEBEFI. Atualize os seus conhecimentos nessa área tão importante do direito. Aqui no Migalhas você ainda concorre ao sorteio de uma vaga. Saiba mais informações e participe clicando aqui.

________

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Kerry Rolls On in Presidential Bid"

The Washington Post - EUA

"Kerry Wins Big in 5 States"

Le Monde - França

"Primaires américaines : Kerry conforte sa position"

Corriere della Sera - Itália

"La scelta di Rodrigo: niente carriera, lavoro come clown"

Le Figaro - França

"Juppé : je reste"

Clarín - Argentina

"Liberaron al padre de Jorge "Corcho" Rodríguez"

Público - Portugal

"Portugueses vêem processo Casa Pia como exemplo do mau funcionamento da justiça"

El País - Espanha

"Rato insiste en que el Gobierno basó su apoyo a la guerra en los informes de la ONU"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Schwachsinn ist ,,ein Handicap beim Lügen''"

The Guardian - Inglaterra

"Ryanair claims EC ruling will hit budget travel, but rivals doubt it"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Lei de Responsabilidade Fiscal muda PPP"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Cariocas decidem voto na boca da urna"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Palocci quer bloquear um terço dos investimentos"

O Globo - Rio de Janeiro

"Palocci: mudar a economia agora deixaria país sem rumo"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Pagamento de dívidas bate recorde em 2003"

Correio Braziliense - Brasília

"Fiscais ameaçados de morte em Minas"

Zero Hora - Porto Alegre

"Osvaldo Stefanello, novo presidente do Tribunal de Justiça:"O Poder Judiciário do RS não vai admitir interferência externa""

O Estado do Paraná - Curitiba

"Justiça libera licitação para obras do eixo metropolitano"

O Povo - Fortaleza

"Lançado mutirão contra aumento do IPTU"

________________

____________

Apoiadores :

· Ulisses Sousa Advogados Associados

· Veirano Advogados

· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados

· Advocacia Raul de Araujo Filho

· Aldo de Campos Costa - Advogados

· Amaral Gurgel Advogados

· Araújo e Policastro Advogados

· Armelin, Bueno e Advogados Associados

· Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados

· Azevedo Sette Advogados

· Boccuzzi Advogados Associados

· Bottallo e Gennari Advogados

· Camargo Silva, Dias de Souza - Advogados

· Ceglia Neto, Advogados

· Daniel Advogados

· Demarest e Almeida Advogados

· De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados

· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados

· Dias & Associados S/C

· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia

· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

· Felipe Amodeo Advogados Associados

· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais

· França Ribeiro Advocacia

· Franceschini e Miranda - Advogados

· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica

· Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados

· H. Brasil Cabral Advogados Associados

· Homero Costa Advogados

· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos

· Joyce Roysen Advogados

· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

· Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados

· Lobo & Ibeas Advogados

· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados

· Lotti - Sociedade de Advogados

· Luís Roberto Barroso & Associados

· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial

· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto

· Martorelli Advogados

· Matos Ruiz Advogados Associados

· Mundie e Advogados

· Muylaert e Livingston Advogados

· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados

· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C

· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados

· Oliveira Neves & Associados

· Osorio e Maya Ferreira Advogados

· Peixoto E Cury Advogados

· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins

· Pinheiro Neto Advogados

· Preto Villa Real Advogados

· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados

· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados

· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior

· Ricardo Arruda Filho Advogados

· Saeki Advogados

· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles

· Silveira, Andrade e Piza Advogados

· Siqueira Castro Advogados

· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)

· Stuber - Advogados Associados

· Tess Advogados

· Thiollier Advogados

· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados

· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados

· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados

· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C

· Trigueiro Fontes Advogados

_____

Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

_______________

Fomentadores :

· MP Treinamentos

· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos

· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro

· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo

· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações

· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários

· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual

· Corrêa & Lucato Peritos Associados

· FORUM CEBEFI

· Fundamar - Fundação 18 de março

· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo

· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família

· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário
· IBMEC/RJ

· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários

· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa

· InterNews

· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias

______

Clique aqui para conhecer os Fomentadores.

_____________

__________________

Fontes

Indique amigos

Migalhas amanhecidas