MIGALHAS nº 5.276

Terça-Feira, 25 de janeiro de 2022 - Migalhas nº 5.276.
Fechamento às 09h28.

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Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

• Perdiz de Jesus Advogados Associados

(Clique aqui)

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"A autoridade da justiça é moral, e sustenta-se pela moralidade das suas decisões."

Rui Barbosa

A Justiça (não) é cega

Brasil é o 2º país com a Justiça Criminal mais parcial do mundo. É o que mostra a pesquisa feita pelo WJP - World Justice Project, que avalia o Estado de Direito em 139 países e jurisdições. Além do péssimo desempenho na Justiça Criminal, o Brasil também decepciona em outros fatores. (Clique aqui)

Reajuste de servidores

A pressão por aumento salarial por parte dos servidores públicos é grande. E será que é verdade que o teto salarial do funcionalismo público no Brasil está defasado? Veja o comparativo e tire, leitor, suas próprias conclusões. (Clique aqui)

Retrocesso ambiental

Lewandowski deferiu liminar e suspendeu parte do decreto (!) de Bolsonaro que modificou as regras de exploração de cavernas no Brasil e permitiu a construção de empreendimentos. Segundo o ministro, a norma imprimiu um verdadeiro retrocesso na legislação ambiental. (Clique aqui)

OAB - Calendário 2022

OAB divulga calendário dos próximos certames do Exame de Ordem Unificado previstos para 2022. (Clique aqui)

Concessões - Serviços públicos

Na próxima semana o STF retoma seus trabalhos e na pauta de julgamento deve estar a ADIn 2.946, que questiona a ausência de licitação para a transferência de contratos de concessão de serviços públicos. Murillo de Aragão (Advocacia Murillo de Aragão) traz importantes considerações sobre o tormentoso tema. (Clique aqui)

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Migalhas nº 5.275

Perdeu a edição de ontem? Clique aqui e veja o que foi destaque.

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Vacinação infantil

Rosa Weber determinou a abertura de vista à PGR em ação que acusa Bolsonaro de prevaricação no que se refere à vacinação infantil contra a covid-19. (Clique aqui)

PCR negativo

Passageira impedida de voltar ao Brasil por apresentar apenas o comprovante vacinal, sem o PCR negativo, será indenizada. Decisão considerou que as companhias aéreas responsáveis pelo trajeto da passageira deveriam ter informado todos os requisitos necessários ao embarque. (Clique aqui)

Venda casada

STJ nega suspender multa milionária do Procon à Oi por venda casada de serviço multimídia com serviço de provedor de acesso à internet disponibilizado por outra empresa. (Clique aqui)

Golpe - PIX

Em Catalão/GO, juiz deferiu tutela de urgência para determinar a constrição das contas bancárias de um homem acusado de praticar o golpe do PIX no valor de R$ 1 mil. A autora da ação conta que comprou produtos pelas redes sociais, efetuou o pagamento via PIX, mas não recebeu as mercadorias. (Clique aqui)

Golpe - PIX - II

Caiu no golpe do PIX? Saiba o que fazer clicando aqui.

Trânsito

Juiz de Poços de Caldas/MG aplicou retroativamente a lei 14.071/20, que promoveu mudanças na lei de trânsito brasileira, e anulou punições aplicadas a motorista que teve a CNH suspensa ao atingir 33 pontos. (Clique aqui)

"As culpas de Lula e de Moro"

O advogado Sergio Eduardo Mendonça de Alvarenga, da Advocacia Mariz de Oliveira, fala sobre o prés-candidatos à presidência da República Sergio Moro e Lula. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Com sede em Brasília, Perdiz de Jesus Advogados Associados dedica-se a uma advocacia preventiva, consultiva e contenciosa, com o acompanhamento de processos administrativos, judiciais e arbitrais, atuando, ainda, na avaliação de riscos, gestão de crise, contratos, gestão patrimonial, negociação e resolução alternativa de conflitos, buscando as melhores estratégias para solução dos interesses dos clientes. Em simultaneidade ao forte alicerce de atendimento personalizado realizado pelos advogados que compõe o núcleo jurídico contencioso e consultivo, o escritório conta com um sistema de gerência processual de excelência. A banca é reconhecida por sua atuação estratégica e combativa perante os Tribunais Superiores. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

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Brumadinho

Operador de máquinas que apoiava bombeiros na busca de corpos dos desaparecidos em Brumadinho/MG será indenizado. O rompimento da barragem da Vale completa três anos hoje. (Clique aqui)

Reformatio in pejus

Ministro Alexandre de Moraes deu provimento a recurso em HC para absolver um homem de crime cuja análise foi excluída pelo parquet na apelação, e pelo qual acabou condenado em 2º grau. Para o ministro, restou evidente a ocorrência da reformatio in pejus no caso. O HC foi impetrado por Thais Menezes Escritório de Advocacia. (Clique aqui)

Licença-paternidade

1ª turma Cível do TJ/DF manteve decisão que concedeu a pai solo o direito a extensão de licença paternidade de 30 para 180 dias, descontado o período já usufruído. O pai é bombeiro militar do DF, solteiro, e adotou uma criança recém-nascida, em maio de 2021. (Clique aqui)

Ofensas no trabalho

Trabalhadora que foi xingada e ofendida em ambiente de trabalho, na frente de outros colaboradores, será indenizada. O escritório Tadim Neves Advocacia representa a trabalhadora. (Clique aqui)

Custeio de tratamento

Após liberar cirurgia, mas não os materiais, a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil deve custear os instrumentos necessários para o procedimento de paciente com sequelas por doença grave desenvolvida na gestação, que resultou na perda do filho. O escritório Santos Perego & Nunes da Cunha Advogados Associados representa a autora. (Clique aqui)

Autismo

Justiça de SP condenou plano de saúde a conceder cobertura da terapia ABA para criança com autismo, além do pagamento de indenização por danos morais. Escritório Sinzinger Advocacia patrocina a causa. (Clique aqui)

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e aí nasce uma grande oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

BA/Ibicuí
MA/Araioses
MA/Santa Luzia
PI/Corrente
SC/Lebon Régis
SP/Fartura

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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• Colunas

Arbitragem legal

Professor Thiago Marinho Nunes e o advogado Bruno Guandalini discorrem sobre o PL 3.293/21, que propõe acréscimos à lei de arbitragem, destacando pontos relativos à limitação à função de árbitro e o prejuízo à eficiência da arbitragem no Brasil. (Clique aqui)

Com a palavra, o consumidor

Na coluna de hoje, Fernando Capez, presidente do Procon-SP, aborda o descaso com o idoso e a referencial importância do Estatuto do Idoso, instituído pela lei 10.741/03, na proteção dos interesses das pessoas com maior idade. (Clique aqui)

Migalhas Infância e Juventude

A coluna de hoje analisa os caminhos para uma adoção legal no país. O juiz de Direito Hugo Gomes Zaher levanta uma dúvida frequente da sociedade: é muito difícil adotar uma criança ou adolescente no Brasil? Confira a resposta. (Clique aqui)

Questão de Direito

O CPC/15 inovou ao criar regras específicas atinentes à fixação da competência para a execução de título executivo extrajudicial. Nesse sentido, a cláusula de eleição de foro não vincula mais? Veja o esclarecimento do advogado Márcio Bellochi. (Clique aqui)

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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados escritórios de advocacia e departamentos jurídicos que são Apoiadores de nosso poderoso rotativo Migalhas

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• Migalhas de peso

- "Legalidade da previsão da supressão das garantias reais de fidejussórias em planos de recuperação judicial", por Fábio Matias Gonçalves (CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados). (Clique aqui)

- "Recurso administrativo no concurso público: como aumentar sua nota da prova objetiva", por Agnaldo Bastos (Agnaldo Bastos Advocacia Especializada). (Clique aqui)

- "Casos de clickbait e a teoria do lucro da intervenção aplicada ao direito de imagem", por Laetitia d'Hanens e Gabriela Lima Silva (Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual). (Clique aqui)

- "O SGP norte-americano e obrigações ambientais", por Welber Barral (Barral, Parente e Pinheiro Advogados). (Clique aqui)

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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

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Academia

Estude online com o maior e mais importante veículo jurídico do Brasil e vire um especialista! Conheça a Academia Migalhas. (Clique aqui)

Direito Digital

Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados ganha reforço no Brasil e na Europa com a chegada de dois novos sócios na área do Direito e Tecnologia: Juliano Maranhão e Ricardo Campos. (Clique aqui)

Novidade

O advogado Antonio Moacir Furlan Filho acaba de inaugurar o escritório Antonio Furlan Advocacia. O escritório será 100% virtual e atuará nas áreas de Arbitragem, Mediação, Contencioso Cível, Empresarial, Societário e Administrativo, além de Família/Sucessões.

Falecimento

Nesta noite, aos 74 anos, faleceu o escritor Olavo de Carvalho. Ele estava hospitalizado na região de Richmond, na Virgínia, e a causa da morte não foi informada. No último dia 16, ele havia sido diagnosticado com covid-19. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 95 anos, em 25 de janeiro de 1927, nasceu Tom Jobim, um dos criadores da Bossa Nova. Nascido no Rio de Janeiro, o cantor se apresentava em bares e boates em Copacabana até que, em 1952, foi contratado como arranjador pela gravadora Continental. Em 1963, ao lado de Vinícius de Moraes, Tom compôs a música Garota de Ipanema, um dos clássicos mais conhecidos no exterior. (Compartilhe)

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Sorteio

A obra "Sanções Premiais no Processo Civil" (Juspodivm - 368p.), autoria do professor Marcelo Mazzola, sócio do Dannemann Siemsen, é um novo paradigma que se inaugura na ciência processual, na medida em que produz uma ressignificação semântica do instituto em apreço com enormes consequências práticas. Dois migalheiros serão agraciados pelo autor. (Clique aqui)

Novidades

A obra "Tipos de Decisão Constitucional" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais), de autoria de Luiz Guilherme Marinoni, preocupa-se em discutir ponto essencial, para a compreensão da distinção entre decisão do recurso extraordinário e precedente. (Clique aqui)

A Editora Mizuno possui opções de livros focados para estudar da melhor maneira para o concurso da Secretaria de Segurança Pública do Mato Grosso. Confira! (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, às 19h, Tatiana Naumann, do escritório Albuquerque Melo Advogados, debate com o desembargador Federal André Fontes o tema: "Vacinação para menores: direito da criança ou dever dos pais?". O evento será online, com participação aberta pelo YouTube, no canal do Albuquerque Melo. (Clique aqui)

Hoje, às 16h, o professor Gilberto Garcia, presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa do IAB, participa da live "Diálogo Inter-religioso" (clique aqui), promovida pela 32ª subseção da OAB/RJ, que será transmitida pelo Instagram: @oab32madjpa.

Amanhã, às 9h, PK Pinhão e Koiffman Advogados realiza o evento "Semana da Privacidade: Desafios Setoriais na Implantação e Gestão de Programas de Privacidade", online e gratuito, para discutir programas de privacidade nos diversos setores da economia. (Clique aqui)

A próxima edição do "FAS + Simples", que acontece dia 28/1, às 17h, vai abordar como ficaram as regras da cota de aprendizes após a portaria 621/21. Realizado pelo escritório FAS Advogados - Focaccia, Amaral e Lamonica Advogados, o tema será discutido pelos sócios Luiz Eduardo Amaral de Mendonça e Rosana Yoshimi Tagusagawa. (Clique aqui)

Um dos sócios-fundadores da banca Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, Floriano de Azevedo Marques participará dia 9/2, às 9h30, do "Painel Inaugural do CEAAP - Centro de Estudos da Arbitragem com a Administração Pública", que foi criado por um grupo de advogadas e advogados, árbitras e árbitros, além de acadêmicos. O evento é gratuito. Inscrições, clique aqui.

Cascione Pulino Boulos Advogados divulgou newsletter sobre "Tecnologia, Inovação e Proteção de Dados". (Clique aqui)

Vice-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Luiz Viana Queiroz foi empossado pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, na última sexta-feira, na sede da OAB/BA, no cargo de representante estadual do IAB na Bahia. (Clique aqui)

Dialética trabalhista

AASP realiza, dia 27/1, às 18h, o webinar gratuito "Dialética trabalhista: LGPD - Agentes de Tratamento e do Consentimento", a coordenação é da advogada Luciana Pereira de Souza. Participe! (Clique aqui)

Controladoria jurídica

Dia 27/1, das 19 às 22h, acontece a 62ª edição do "Curso Básico de Controladoria Jurídica", realizado pela Radar - Gestão para Advogados e ministrado por Samantha Albini. (Clique aqui)

Direito aduaneiro

O Núcleo de Estudos Fiscais da FGV Direito SP promove, dia 31/1, às 9h, webinar de inauguração do Grupo de Trabalho Direito Aduaneiro do Século XXI. Na ocasião, será debatida "A importância e contemporaneidade do Direito Aduaneiro no Brasil". (Clique aqui)

Pós-graduação

A Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo está com inscrições abertas para os cursos de pós-graduação programados para o primeiro semestre deste ano. Confira! (Clique aqui)

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Ukrainian Troops Are Left To Play a Guessing Game"

The Washington Post - EUA
"NATO, U.S. intensify efforts to counter Russia"

Le Monde - França
"Présidentielle: la réforme de l'héritage en débat"

Corriere Della Sera - Itália
"Colle, si tratta con tanti ostacoli"

Le Figaro - França
"La méfiance grandit entre les Français et les politiques"

Clarín - Argentina
"Fernández recibió al embajador de EE.UU. con nuevas críticas al Fondo"

El País - Espanha
"La OTAN se declara 'en alerta' y envía refuerzos al Este"

Público - Portugal
"Escolas públicas não garantem aulas online a todos os alunos isolados"

Die Welt - Alemanha
"PCR-Tests werden rationiert - Mangel ist hausgemacht"

The Guardian - Inglaterra
"Johnson faces fresh outrage over birthday party in Nº 10"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Otan desloca navios de guerra e caças; EUA podem enviar tropas"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Corte nos recursos para o INSS ameaça segurados"

O Globo - Rio de Janeiro
"Orçamento: Bolsonaro corta no social e livra a política"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Covid-19 agrava pressão sobre rede de pediatria"

Correio Braziliense - Brasília
"Educação será a área com mais vagas em concursos"

Zero Hora - Porto Alegre
"Bolsonaro mantém fundo eleitoral e emendas e faz corte em ministérios"

O Povo - Ceará
"Número de policiais penais afastados cresce 76,1%"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Estado libera CoronaVac"