MIGALHAS nº 5.269

Sexta-Feira, 14 de janeiro de 2022 - Migalhas nº 5.269.
Fechamento às 08h55.

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"Língua Portuguesa - é casta para os castos, como pode ser torpe para os torpes."

Machado de Assis

"Linguagem neutra"

Nos últimos dias, muito se tem discutido a questão da proibição da linguagem neutra, tema que aguarda deliberação do STF. Mas você (migalheiro, migalheira, ou migalheir@), sabe o que este tipo de linguagem propõe? Conhece as leis brasileiras que tratam do tema? Inteire-se do assunto, clicando aqui.

Na conta do INSS

Gestantes contratadas por empresa que foram afastadas na pandemia e não podem exercer teletrabalho terão enquadramento em salário-maternidade, pago pelo INSS. Justiça gaúcha deferiu liminar por considerar que "não pode o empregador ser obrigado a arcar com tais encargos". (Clique aqui)

Benefício com bolso alheio?

Desde que foi sancionada, em maio do ano passado, a lei que afasta gestantes do trabalho presencial em razão da covid-19 gera debates sobre quem paga essa conta. É que, como se sabe, o texto prevê a manutenção do salário de modo integral, e como nem todas as profissões possibilitam o trabalho remoto, e a nova lei não estipula nenhuma compensação nestes casos, o que se dá aí é que o ônus - que deveria ser público - é transferido para um empregador privado, situação que inevitavelmente acaba sendo resolvida no Judiciário.

Vacinação infantil x Guarda dos filhos

Pais que recusarem vacinar seus filhos contra a covid-19 podem perder a guarda ou sofrer outras sanções. Afirmação é do juiz Ibere de Castro Dias, da vara da Infância e Juventude de Guarulhos/SP, em postagem nas redes sociais. O magistrado é um grande defensor da imunização infantil. (Clique aqui)

Corrida contra o vírus

Muitos Estados iniciam hoje a vacinação infantil contra a covid.

Inexplicável

É inexplicável a onda antivax. Vacina-se o pet, mas não o filho. Vá entender...

Burnout

Desde 1º de janeiro, a Síndrome de Burnout passou a ser considerada como doença decorrente do trabalho, sendo incluída na CID - Classificação Internacional de Doenças da OMS. Com a nova classificação, como a questão será tratada na Justiça do Trabalho? O que a empresa deve fazer para evitar a síndrome nos colaboradores? Migalhas ouviu advogados da área trabalhista sobre o tema. Confira clicando aqui.

No Supremo

Pautas sensíveis à sociedade chegam ao Supremo:

Saúde - Deputados Federais questionam "apagão" de dados da pandemia nos sistemas informatizados do ministério da Saúde. (Clique aqui)

$$$ - OAB, AMB e outras entidades contestam emendas constitucionais oriundas da polêmica PEC dos Precatórios. (Clique aqui)

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Precedentes

O advogado Renan Mendonça, do escritório Bocater Advogados, apresenta notas sobre o sistema de precedentes e o padrão máximo de fundamentação adotados pelo Código de Processo Civil. (Clique aqui)

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A CVM divulgou em dezembro de 2021 sua agenda regulatória para 2022, listando prioridades de alterações normativas e temas que serão objeto de estudos aprofundados neste ano. Na avaliação das sócias do Cescon Barrieu Advogados, Fernanda Montorfano, Luciana Mares e Julia Damazio Franco, a agenda traz, de uma forma geral, pontos claros de convergência com os participantes de mercado. (Clique aqui)

"Por fora" é salário?

O juiz do Trabalho Sandro Valerio Bodo, de Bauru/SP, declarou a existência de vínculo de emprego entre uma empresa e um vendedor viajante. Em decorrência do vínculo, o trabalhador conseguiu o pagamento de verbas trabalhistas, tais como diferenças de comissões e reflexos de remuneração extrafolha (valor pago "por fora"). O escritório Calanca Sociedade de Advogados atuou na causa. (Clique aqui)

Empregos preservados

Mais de 70 funcionários tiveram o emprego preservado após Justiça manter a continuidade das atividades de uma empresa em processo de falência. Segundo o julgador do caso, é desnecessária a lacração do estabelecimento para que seja oportunizada a venda da empresa a um adquirente que dê continuidade às atividades. (Clique aqui)

Dívida prescrita

A juíza de Direito Andréa Tourinho Cerqueira de Araújo, de Salvador/BA, negou pedido de indenização feito por um homem que teve nome inscrito no cadastro positivo por dívida prescrita. Para a magistrada, não ficou comprovado que as cobranças realizadas causaram desconforto suficiente para caracterizar o dano moral. O escritório Parada Advogados atuou na causa. (Clique aqui)

Má-fé processual

Juiz condena o parquet paulista em má-fé processual por ter, supostamente sem provas, acusado funcionários do Hospital das Clínicas de terem feito uma compra superfaturada de insumos durante a pandemia. O magistrado determinou o ressarcimento dos honorários sucumbenciais dos réus em R$ 10 mil para cada um. "A comparação do valor de um produto antes e durante uma crise mundial de saúde, desconsiderando a demanda por todo o planeta e a urgência da aquisição, não tem sentido algum." (Clique aqui)

Danos morais

Record e Band terão de indenizar homem que teve, equivocadamente, sua imagem vinculada ao homicídio de uma criança. Cada empresa deverá pagar ao autor da ação uma indenização no valor de R$ 50 mil. (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:

STF confirma inconstitucionalidade da TR em débitos trabalhistas. (Clique aqui)

Posso me recusar a voltar ao trabalho presencial? Advogado responde. (Clique aqui)

OAB: Seccionais divulgam valores da anuidade para 2022. (Clique aqui)

Gusttavo Lima é processado por divulgar número de celular em novo hit. (Clique aqui)

Caso bebê Alice: "Pais não são livres para decidir". (Clique aqui)

Comercial com bebê Alice gera debate sobre imagem de crianças na web. (Clique aqui)

IVAR: Após disparada do IGP-M, FGV lança novo índice para aluguéis. (Clique aqui)

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• Colunas

Migalha Trabalhista

Mais uma vez está em pauta o tema das plataformas eletrônicas de aplicativo de entrega. O assunto ganhou notoriedade com a promulgação da lei 14.297/22, que dispõe sobre medidas de proteção asseguradas ao entregador que presta serviço para empresa de aplicativo de entrega durante a vigência da emergência decorrente do coronavírus. Veja as considerações de Luiz Henrique da S. Coelho e Thaina dos Santos de Souza. (Clique aqui)

Pílulas de Expressão

Silas Malafaia polemizou no Twitter e acabou sendo suspenso da plataforma por pregar que a vacinação de crianças contra covid era um infanticídio. No vídeo de hoje, o advogado André Marsiglia Santos comenta o caso e a ida do pastor para o "purgatório da internet". (Clique aqui)

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Apoiadores

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• Migalhas de peso

- "A retroatividade da nova lei de improbidade administrativa", por Francisco Zardo (Dotti Advogados). (Clique aqui)

- "Você sabia? Instituições de longa permanência para idosos podem usar a LGPD para proteger seus tutelados", por Helen Caroline Pinto (Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)

- "Aprovação tardia do PLP 32/21 para cobrança do diferencial de alíquotas do ICMS: nova polêmica envolvendo o ICMS", por Carolina Romanini Miguel (Cescon Barrieu Advogados). (Clique aqui)

- "Non liquet e error in procedendo nos julgamentos de recursos repetitivos, a deturpação da sistemática e o consequente caos no sistema judicial", por Alberto Coimbra e Adisson Leal (Magro Advogados). (Clique aqui)

- "Neutralidade da rede, zero-rating e desinformação: Uma discussão que merece ser reaquecida", por Natalia Gigante (Daniel Advogados). (Clique aqui)

- "As leis de proteção de dados como vetores de salvaguarda no uso da inteligência artificial", por Martha Leal e Eduardo Magrani (Demarest Advogados). (Clique aqui)

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Apoiadores

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Baú migalheiro

Em 14 de janeiro de 1973, há 49 anos, o cantor Elvis Presley fez o primeiro show de música transmitido via satélite. O evento aconteceu no Havaí, marcando a história da música e a trajetória de Elvis, que é considerado o rei do Rock no mundo todo. Estima-se que a apresentação foi assistida por 1 bilhão de pessoas. No dia 12 de janeiro, o cantor gravou o concerto para garantir que nada de errado acontecesse com a transmissão. No Brasil, a TV Globo só exibiu o show pré-gravado em 25 de abril de 1973. (Compartilhe)

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Novidades

A obra "Processo Constitucional e Democracia" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais), autoria de Luiz Guilherme Marinoni, reelabora todo o Direito Processual Constitucional a partir de uma nova perspectiva teórica. (Clique aqui)

Dia 8/2, às 18h30, no STJ, acontece o lançamento da obra "Compliance e Políticas de Proteção de Dados", da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, coordenada por Ana Frazão e Ricardo Villas Bôas Cueva. (Clique aqui)

A obra "Código de Boas Práticas em Governança Pública", lançamento da Rede Governança Brasil, é uma ferramenta que busca direcionar os caminhos para o desenvolvimento dos mecanismos de liderança, estratégia e controle em todos os níveis federativos. (Clique aqui)

Migalhíssimas

A sócia Thamilla Talarico, head da área de Tecnologia, Privacidade e Proteção de Dados do escritório Daniel Advogados, integra mesa redonda no painel "Futuro", na "Rio Innovation Week". A mesa, que acontece hoje, às 15h50, apresenta uma diversidade de pontos de vista e de experiências sobre as novas tendências das profissões, analisando a evolução do profissional e as oportunidades no mercado de trabalho do amanhã. O evento de tecnologia e inovação ocorre no Jockey Club Brasileiro, até dia 16/1, das 10 às 21h. Veja (Clique aqui)

A próxima edição do "FAS + Simples", que acontece dia 17/1, às 17h, vai abordar os "Tokens imobiliários". Realizado pelo escritório FAS Advogados - Focaccia, Amaral e Lamonica Advogados, o tema será discutido pelos sócios Victor Fornos Hadid, da área Imobiliária, e Vicente Piccoli M. Braga, da área Bancário, Meios de Pagamentos e Fintechs. (Clique aqui)

Vice-presidente da OAB/RJ, presidente do IBRADADOS e sócia do escritório Basilio Advogados, Ana Tereza Basilio deu entrevista para o programa "Rio em Pauta", com Ermelinda Rita, na Rádio Roquette Pinto (clique aqui). Ana Tereza também presidiu a 1ª sessão de entrega das carteiras aos novos advogados e advogadas, ao lado do secretário-geral da seccional, Álvaro Quintão, diretores e alguns conselheiros. A convite de Ana Tereza, a advogada Kátia Tavares foi a paraninfa da turma. Em seu discurso, a criminalista falou sobre a importância da OAB/RJ na defesa do Estado de Direito e da democracia.

Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados está entre os finalistas do "Chambers Brazil Awards 2022" na área de "Direito Imobiliário". Os vencedores serão anunciados dia 31/3 na cerimônia de premiação que será realizada no Hotel Unique, em SP.

Gaia Silva Gaede Advogados divulgou informativo sobre a lei que institui o Programa BR do Mar. (Clique aqui)

Redação jurídica

De 17 a 19/1, das 19 às 22h, acontece o "Curso de Redação Jurídica", realizado pela Radar - Gestão para Advogados e ministrado pela advogada Sônia de Oliveira Wormes Proença. Participe! O curso possui transmissão ao vivo, e ficará gravado e disponível por 30 dias. (Clique aqui)

Hiperconectividade

Dia 18/11, às 18h, a FGV Direito SP (FGV LAW) realiza o webinar gratuito "Paródia e novas formas de expressão em tempos de hiperconectividade". O evento é elaborado pelos professores do curso de "Pós-graduação em Propriedade Intelectual" e "Direito da Inovação". (Clique aqui)

Direito de Família e Sucessões

O curso de especialização "Direito de Família e Sucessões", da PUC-SP, pretende qualificar o profissional do Direito, aperfeiçoando sua capacitação teórica e prática, por meio da discussão de temas, de forma a lhe proporcionar melhores condições de atuação profissional. Inscreva-se! Desconto de 20% em matrículas confirmadas até 31/1. (Clique aqui)

Podcast Trabalhista

A Editora Mizuno inicia um podcast diário e gratuito, com todas as novidades, discussões e notícias do universo do Direito do Trabalho. (Clique aqui)

Viva

Sorteio de obra: O ganhador da obra "Infraestrutura de Favelas" (Lúmen Juris - 200p.), de autoria de Thaís Marçal, sócia do escritório Motta Fernandes Advogados, é Jocélio Felipe Cavassini Souza, de Lucélia/SP. (Clique aqui)

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Bom fim de semana!

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

AP/Pracuúba
PE/Parnamirim
SP/Florínea

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Justices Reverse Vaccine Mandate on Big Employers"

The Washington Post - EUA
"Jan. 6 charges target extremists"

Le Monde - França
"Ecole: l'exécutif contraint de réagir en urgence"

Corriere Della Sera - Itália
"Virus, la battaglia sui dati"

Le Figaro - França
"Omicron: l'espoir de sortir enfin de la pandémie"

Clarín - Argentina
"Por miedo a un nuevo apagón, dan asueto a los empleados públicos"

El País - Espanha
"Génova secunda a Ayuso y enreda los fondos europeos en la justicia"

Público - Portugal
"Parceiros sociais propõe fim dos 'vistos gold' para ajudar na natalidade"

The Guardian - Inglaterra
"Queen strips Andrew of military and royal roles"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Internações crescem nos Estados; SP faz plano de contingência"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Bolsonaro dá ao centrão poder para executar Orçamento"

O Globo - Rio de Janeiro
"Bolsonaro dá mais poder a líder do Centrão sobre o Orçamento"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Morte das casas de Ouro Preto"

Correio Braziliense - Brasília
"Remédios e plano de saúde terão aumento de até 15%"

Zero Hora - Porto Alegre
"Homicídios e latrocínios caem, mas feminicídios sobem no RS"

O Povo - Ceará
"PT atrai prefeitos desde o PSOL a partido de Bolsonaro"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Estado em nova fase de restrição"