MIGALHAS nº 5.265

Segunda-Feira, 10 de janeiro de 2022 - Migalhas nº 5.265.
Fechamento às 09h51.

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Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:

• Tirotti Perícias

(Clique aqui)

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"Todas as palavras são conhecidas, mas renascem com a criança."

Carlos Drummond de Andrade

"Plivacidade"

Você deve conhecer a bebê Alice. A menina simpática de apenas dois anos viralizou nas redes sociais por falar palavras difíceis. Na onda de sucesso, Alice realizou comercial para uma instituição financeira, cujo vídeo teve mais de 50 milhões de visualizações no YouTube. Na internet, sua imagem passou a ser replicada em diferentes contextos, inclusive memes, o que gera debates sobre a privacidade e o uso de imagem de menores na internet. Vamos refletir sobre isso? (Clique aqui)

Pode isso, Arnaldo?

Pode o empregador obrigar a volta ao trabalho presencial? Pode ele exigir o comprovante de vacinação contra a covid-19? Essas e outras dúvidas são respondidas. Veja aqui.

Ômicron

TRT da 12ª região, em Santa Catarina, suspende as atividades presenciais em todas as unidades de primeiro e segundo graus até o dia 20 de janeiro. (Clique aqui)

Teletrabalho

TJ/GO autorizou a redução do número de servidores, colaboradores e estagiários em trabalho presencial, devido ao aumento dos casos de covid-19 e de gripe H3N2. (Clique aqui)

Energia

Bolsonaro sancionou o marco legal da micro e minigeração de energia (lei 14.300/22). Texto gera subsídios até 2045. (Clique aqui)

Refis

Na última semana, Bolsonaro vetou projeto de lei que estabeleceria novo Refis para micro e pequenas empresas que tiveram queda no faturamento durante a pandemia - o chamado Relp - Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional. Diante da repercussão negativa, o presidente afirmou que o governo trabalha para editar uma MP ou mesmo uma portaria nos próximos dias para tratar do tema.

BR do Mar

Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei 14.301/22, que cria o programa BR do Mar e libera progressivamente o uso de navios estrangeiros na navegação de cabotagem (entre portos nacionais) sem a obrigação de contratar a construção de embarcações em estaleiros brasileiros. (Clique aqui)

BR do Mar - II

Diante das alterações promovidas pela nova lei 14.301/22, segundo Edson Francisco Rocha Neto (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados), "surge um clima de otimismo em torno dos avanços da infraestrutura brasileira." (Clique aqui)

Conversa Constitucional

Na coluna de hoje, Saul Tourinho Leal apresenta as perspectivas para o STF em 2022 e mostra que não é apenas um calendário de julgamentos que ele traz para o novo ano; muitas peças mudarão de posição no tabuleiro. (Clique aqui)

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Vulnerabilidade

Ministro Lewandowski suspendeu ordem de reintegração de posse de um prédio situado na rua Augusta, centro de SP, ocupado por mais de 40 pessoas e ao menos 35 crianças em condições de vulnerabilidade socioeconômica. Liminar foi concedida em reclamação ajuizada pela Defensoria. (Clique aqui)

Tributário

Há muito se discute o momento em que deve ocorrer a tributação pelo IRPJ e CSLL das receitas decorrentes de créditos tributários a restituir reconhecidos em decisões judiciais. Oscar Sant'Anna de Freitas e Castro e Tomás Colacino Daudt (Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados) falam sobre o assunto. (Clique aqui)

Registro de vinho

Uma empresa gaúcha de vinhos obteve vitória em processo de impugnação a um pedido de registro da marca Canção requerida por empresa do Paraguai. O escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, com a ajuda do escritório Berkmeyer em Assumpção, atua na causa. (Clique aqui)

Periculosidade

TRT-2 negou adicional de periculosidade a trabalhadora de serviços auxiliares de transporte aéreo. Colegiado considerou que as atividades ocorriam dentro das aeronaves, situação que atrai a Súmula 447, do TST, que nega esse direito aos empregados que permanecem a bordo no momento do abastecimento do avião. O escritório Cerdeira, Rocha, Vendite, Barbosa, Borgo e Etchalus Advogados e Consultores Legais atua no caso. (Clique aqui)

Leilão

Não há responsabilidade da instituição financeira por vício oculto no bem adquirido em leilão, sobretudo quando previsto expressamente no edital que o veículo não foi vistoriado. Assim entendeu juiz de Belo Horizonte/MG ao negar pedido de consumidor. O escritório Parada Advogados defende o banco. (Clique aqui)

Tratamento especial

Empresa de plano de saúde deverá conceder cobertura da terapia ABA para criança com autismo fora de sua rede credenciada. O escritório Sinzinger Advocacia atua na causa. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Acusado por crimes contra a vida não poderá fazer curso de vigilante. (Clique aqui)

2 - TST - Propagandista vendedor que visita hospitais não receberá insalubridade. (Clique aqui)

3 - TRT-2 - INSS deve conceder auxílio a idosa que ganha 1/2 salário-mínimo. (Clique aqui)

4 - TRT-15 - Ruído acima do permitido gera insalubridade a motorista. (Clique aqui)

5 - MG - Estado deve custear tratamento de gestante e filho neonato. (Clique aqui)

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• Colunas

Previdencialhas

A lei 14.297/22 ressurge com a teoria do "risco profissional", impondo a empresas privadas a contratação de seguros contra acidentes de trabalho para entregadores que prestam serviço para empresas de aplicativo. Para o advogado Fábio Zambitte Ibrahim, ao invés de avançarmos a um modelo universal de cobertura, retrocedemos a sistemática de proteção acidentária que se mostrou ineficiente ainda no século passado. (Clique aqui)

Direito trabalhista nos negócios

Antonio Galvão Peres e Luiz Carlos Amorim Robortella tratam da competência para ações civis públicas e analisam a tese fixada pelo STF quando do julgamento do Tema 1.075 de repercussão geral, no qual, ao definir a eficácia territorial da sentença superando a redação do artigo 16 da LACP, avançou na definição da competência reafirmando a aplicação do artigo 93 do CDC. (Clique aqui)

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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados escritórios de advocacia e departamentos jurídicos que são Apoiadores de nosso poderoso rotativo Migalhas

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• Migalhas de peso

Redes sociais

- "Contas hackeadas nas redes sociais - O que fazer", por Aline Iacovelo El Debs. (Clique aqui)

- "Acordo de não persecução cível: uma solução para os processos de improbidade administrativa?", por Fernando Drummond (Marcelo Tostes Advogados). (Clique aqui)

- "Clubes brasileiros e a equivocada tentativa de reorganizar suas dívidas por meio do RCE. Institucionalização do calote?", por Vitor Lopes e Arthur Rodriguez (Villemor Amaral Advogados). (Clique aqui)

- "A tributação previdenciária sobre os Riscos Ambientais do Trabalho (RAT) no período de home office", por Bárbara Vieira Gomes da Silva (Braga & Garbelotti - Consultores e Advogados). (Clique aqui)

- "O combate aos crimes cibernéticos exige pressa, mas não deve atropelar direitos e liberdades individuais", por Guilherme Gueiros (Urbano Vitalino Advogados). (Clique aqui)

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Apoiadores

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:

• Tirotti Perícias

O escritório Tirotti Perícias é comandado pelos peritos Jacqueline e Reginaldo Tirotti, ambos com formação profissional em Perícia Criminal e Ciências Forenses, com ênfase em documentoscopia, com parceiros nas mais diversas áreas e localidades, atuantes na esfera judicial, particular e consultoria empresarial. Os peritos atuam com equipamentos de ponta, bem como, com especialização e atualização contínua. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.

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Agradecimento

Migalhas agradece os mimos enviados a esta redação por Bottini & Tamasauskas Advogados, JASA Advocacia e Trigueiro Fontes Advogados.

Falecimento

Faleceu, na última sexta-feira, aos 94 anos, o desembargador aposentado Pedro Benjamin Vieira. Em sua trajetória no Judiciário, Pedro Benjamin Vieira já chefiou o TRT da 2ª região (1984/1986) e foi considerado o presidente instalador do TRT da 15ª região. Grande jurista e homem de reconhecido espírito público, Benjamin Vieira foi grande articulador da consolidação da Justiça do Trabalho no interior de SP. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 93 anos, em 10 de janeiro de 1929, o desenho do jovem repórter Tintim e seu cão Milu apareciam pela primeira vez no jornal belga Le Vingtième Siècle. A série de histórias em quadrinhos foi criada pelo cartunista e escritor belga Georges Remi, conhecido como Hergé. A história continuou sendo publicada até maio de 1930, e em seguida foi lançada em forma de livro com o título "Tintim na terra dos soviéticos". As aventuras de Tintim está entre os desenhos europeus mais famosos do século XX, com mais de 200 milhões de cópias vendidas. O desenho já foi traduzido em mais de 50 idiomas e adaptado várias vezes para o cinema, televisão e teatro. (Compartilhe)

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Migalhíssimas

Luiz Guilherme Ros, sócio do escritório Silva Matos Advogados, foi aprovado em primeiro lugar no processo de seleção como Consultor Técnico do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para o projeto "Control of Data, Market Power, and Potential Competition in Merger Reviews".

Henrique Mourão Advocacia foi destacado pela "Leaders League Brasil" entre os principais escritórios da região Sudeste com atuação na área do Direito Empresarial. O sócio Henrique César Mourão também foi listado pela publicação como um dos profissionais líderes da área.

Novidade

Lançamento da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais a obra "Supremo 4.0", coordenada por Carlos Augusto Ayres De Freitas Britto (Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia), coloca em pauta a constituição e tecnologia. (Clique aqui)

RadarCarreiras

Você, profissional do mercado jurídico, está precisando de ajuda? A "RadarCarreiras" tem a solução para você! A Radar - Gestão para Advogados possui quatro pacotes de soluções específicas para atender em mapeamento de perfil, desenvolvimento, recolocação e mentoria. Entre em contato com a Juliane (WhatsApp (41) 98790-7550), gestora da Radar, e agende uma entrevista de diagnóstico totalmente gratuita.

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

GO/Niquelândia
MG/São José da Barra
PI/Gilbués
SP/Potim

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

CartaCapital
"A última chantagem"

IstoÉ Dinheiro
"Onde investir em 2022"

Veja
"Um ano para entrar na história"

IstoÉ
"O ano da mudança"

The New York Times - EUA
"Blaze Devastates Bronx High-Rise; Toll is 'Horrific'"

The Washington Post - EUA
"N.Y. blaze kills 19, including 9 children"

Le Monde - França
"Immunité, tests: Omicron défie les certitudes"

Corriere Della Sera - Itália
"Via ai vaccini anche di notte"

Le Figaro - França
"Poutine-Biden: comment éviter la guerre en Ukraine"

Clarín - Argentina
"Con la inflación fuera de control, el Gobierno intenta un nuevo acuerdo de precios"

El País - Espanha
"El Gobierno diseña el plan que vigilará la covid como la gripe"

Público - Portugal
"Aumentos salariais previstos para 2022 ignoram escalada da inflação"

Die Welt - Alemanha
"Widerstand gegen laxere Corona-Regeln für Kinder"

The Guardian - Inglaterra
"Gove's £4bn cladding plan 'far too little to end fire safety crisis'"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Reajuste prometido à PF por Bolsonaro pressiona Estados"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Maioria dos cursos tem apenas 30% de aprovados na OAB"

O Globo - Rio de Janeiro
"Rateio do fundão abre disputa nos partidos"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"A invasão das águas"

Correio Braziliense - Brasília
"Dez mortos, cinco de uma família no Mar de Minas"

Zero Hora - Porto Alegre
"Abertura de pequenos negócios individuais bate recorde no RS"

O Povo - Ceará
"Tarifa de lixo deverá ser cobrada na conta de água"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Cresce busca por remédios contra os sintomas de gripe"