MIGALHAS nº 5.262

Quarta-Feira, 5 de janeiro de 2022 - Migalhas nº 5.262.
Fechamento às 09h58.

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"As ideias mudam de natureza com as pessoas e com os tempos."

Machado de Assis

CPC em 2022

Está em tramitação no Senado o PL 4.311/21, de autoria do senador Rodrigo Cunha, que pretende alterar o CPC para uniformizar regras sobre a contagem de votos divergentes nas decisões colegiadas e promover o expresso pronunciamento dos fundamentos determinantes em decisões de observância obrigatória. Veja a íntegra do projeto, clicando aqui.

CPC em 2021

No ano que passou, foram sancionadas duas leis que modificaram o CPC. São elas: a lei 14.195/21, que prioriza a citação por meio eletrônico, e a lei 14.133/21, que alterou as licitações e contratos administrativos. (Clique aqui)

Come as You Are

Um dos discos mais icônicos da década de 90 foi, sem dúvida, o "Nevermind", da banda Nirvana. Mais de três décadas após o lançamento, a imprensa voltou a falar dele. O motivo foi a inolvidável capa do disco, na qual um bebê nu aparece nadando debaixo d'água com uma nota de um dólar americano em um anzol. O bebê cresceu e processou a banda alegando que a imagem é pornografia infantil. O processo foi rejeitado. Veja a história. (Clique aqui)

Viagens canceladas e o Direito do Consumidor

Nos últimos dias, milhares de voos e cruzeiros ao redor do mundo foram cancelados em razão do avanço descontrolado da variante Ômicron. Diante da situação, os viajantes ficam sem saber o que fazer. Pensando nisso, Migalhas conversou com um especialista em Direito do Consumidor, que esclareceu algumas dúvidas. Confira. (Clique aqui)

Difal

Governo publica lei complementar que regulamenta cobrança de ICMS em operação interestadual, o Difal. (Clique aqui)

Difal - II

Os advogados Marcelo Marques Roncaglia e Marco Aurelio Louzinha Betoni, que atuam na área tributária do escritório Pinheiro Neto Advogados, explicam como irão se dar as mudanças no ICMS. (Clique aqui)

Novas leis

Lei 14.289/22 - Obriga sigilo sobre condição de quem tem HIV. (Clique aqui)

Lei 14.290/22 - Cria a Procuradoria Regional da República da 6ª região em MG. (Clique aqui)

Lei 14.291/22 - Estabelece novas regras sobre propaganda partidária. (Clique aqui)

Imunização infantil

Em audiência pública promovida pelo ministério da Saúde sobre imunização de crianças contra a covid, o conselheiro do CNJ Richard Pae Kim reafirmou a constitucionalidade da vacinação obrigatória no país, destacando precedentes do STF. (Clique aqui)

Bafômetro no trabalho?

A 2ª turma do TST manteve condenação de uma empresa ao pagamento de danos morais a um trabalhador que foi submetido à inspeção do teste de bafômetro diante de outros colegas. Para o colegiado, a conduta apresenta descompasso com a dignidade da pessoa humana. (Clique aqui)

Função

Assessor de imprensa não desempenha atividades de jornalista. Assim entendeu a 8ª turma do TST ao registrar que o mero repasse de informações jornalísticas para os órgãos de comunicação não caracteriza a atividade intelectual exercida pelo jornalista. (Clique aqui)

Multa milionária

A 3ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve penalidades aplicadas pelo Procon/SP a uma companhia de telecomunicações, incluindo o pagamento de multa de R$ 8 milhões. Para o colegiado a multa foi aplicada de forma motivada e proporcional, uma vez que a companhia violou o CDC. (Clique aqui)

"Dia municipal da Bíblia"

A mera inserção do "Dia municipal da Bíblia" no calendário oficial de festividades da cidade, apesar de se tratar de uma comemoração religiosa, não viola, por si só, a laicidade do Estado. Assim entendeu o Órgão Especial do TJ/SP ao anular apenas artigo de lei que autorizava a prefeitura a apoiar as comemorações e buscar patrocínios junto às empresas privadas. (Clique aqui)

Pensão alimentícia

Desembargador autoriza o cumprimento de prisão de devedor de alimentos em regime domiciliar. Ao decidir, considerou o risco de contágio pela covid-19 no sistema prisional. (Clique aqui)

Prisão domiciliar humanitária

A 3ª câmara Criminal do TJ/MG concedeu prisão domiciliar humanitária a mulher que é mãe de duas crianças e um adolescente. Para o Tribunal, ficou comprovada a imprescindibilidade da autora para os cuidados dos filhos menores, já que o adolescente teve que abandonar os estudos para cuidar das irmãs menores. (Clique aqui)

Detenção x Reclusão

Qual a diferença entre detenção e reclusão? E internação? Relembre, ou conheça, os tipos de prisão previstos no Código Penal. (Clique aqui)

Novo marco de garantias

Deputados e senadores devem se debruçar sobre um projeto de lei que busca o aprimoramento do mercado de crédito do Brasil. De autoria do Executivo, o PL 4.188/21 dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o resgate antecipado de Letra Financeira, entre outras medidas de estímulo. (Clique aqui)

Falência

MP/SP pede à Justiça a decretação de falência do Grupo Itapemirim. Também foi pedido o bloqueio de bens e o afastamento do principal sócio da empresa. (Clique aqui)

Recuperação judicial

A assembleia geral de credores da Megafort aprovou, no findar de dezembro, o plano de recuperação judicial da empresa. O valor das dívidas reestruturadas é de R$ 441.675.584,27. Silveiro Advogados é o escritório responsável pela recuperanda. (Clique aqui)

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• Colunas

Porandubas políticas

O ano promete emoções. É um ano eleitoral. Para Gaudêncio Torquato, ainda veremos baixarias, mentiras e disse-que-disse, mesmo o país clamando por temperança e bom senso. (Clique aqui)

Migalhas Notariais e Registrais

Professor Carlos E. Elias de Oliveira trata das mudanças promovidas pela MP 1.085/21, que dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

A leitora Paula Zambello envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Por favor, gostaria de saber: parcelas divididas é pleonasmo?"

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica - Seu guia diário!

Adotado como referência não só pelos profissionais da área jurídica, mas de diversos segmentos, o "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor e colunista migalheiro José Maria da Costa, é sucesso no mercado editorial brasileiro há vários anos. Garanta o seu indispensável exemplar na Livraria Migalhas. (Clique aqui)

E-book

Mais de 2.800 respostas a dúvidas de leitores em um clique! Adquira agora a versão digital do "Manual de Redação Jurídica". É só clicar aqui!

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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados escritórios de advocacia e departamentos jurídicos que são Apoiadores de nosso poderoso rotativo Migalhas

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• Migalhas de peso

- "O novo marco legal do câmbio mais do que quintuplicou o limite de moeda em espécie para levar ou trazer em viagens internacionais", por Sílvio Latache de Andrade Lima (Queiroz Cavalcanti Advocacia). (Clique aqui)

- "Recuperação judicial de times de futebol e a SAF", por Hugo Filardi, Juliana Castro e Rafael Orazem (SiqueiraCastro). (Clique aqui)

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Apoiadores

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Dica de leitura - Livraria Migalhas

Comece o ano ganhando presente! Ainda dá tempo de aproveitar a promoção e garantir o seu "Código de Machado de Assis" com desconto especial de 30% (!). A obra aborda o escritor brasileiro mais estudado a partir de uma perspectiva jurídica, destacando a numerosa presença de advogados, desembargadores e bacharéis de Direito, entre outros personagens. Corra! (Clique aqui)

Novos sócios

Kasznar Leonardos | Propriedade Intelectual anuncia a promoção de dois novos sócios: Felipe Monteiro, como head do Sztartup Desk (assessoria jurídica focada em empreendedores), e Matheus Montecasciano, na área de Direito Regulatório. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Em 5 de janeiro de 1914, há 108 anos, Henry Ford anunciava seu programa "cinco dólares por dia", que reduziu a jornada de trabalho de nove para oito horas diárias e um aumento no salário-mínimo diário de US$ 2,34 para US$ 5 para trabalhadores qualificados de sua empresa. O fundador da montadora Ford Motor Company revolucionou a história da produção em massa de automóveis. Com o tempo, o lucro da Ford aumentou de US$ 30 milhões para US$ 60 milhões em um período de dois anos. Isso incentivou outras companhias a adotarem esse mesmo padrão com seus empregados. (Compartilhe)

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Novidades

O Grupo Gen - Editoras Forense, Método e Atlas lança o livro "Fazenda Pública na Recuperação Judicial e Falência", coordenado pelos procuradores da Fazenda Nacional: Daniele Coutinho, Gabriel Gonçalves, Jimmy Lucena e Matheus Pereira. Confira! (Clique aqui)

Vice-presidente da OAB/RJ, presidente do IBRADADOS e sócia da banca Basilio Advogados, Ana Tereza Basilio lançou, junto com os advogados Paula Menna Barreto Marques e Álvaro Ferraz, também do escritório, a "Coletânea de Artigos do Basilio Advogados". A obra aborda temas clássicos e atuais. O livro, da Editora Justiça e Cidadania, tem prefácio do advogado Carlos Roberto Barbosa Moreira.

Migalhíssimas

O Comitê Manesco Mulher, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, que tem como eixo central ações em prol da equidade de gênero, em 2021, deu passos importantes para se tornar um ator efetivo na eliminação de distorções de gênero também no contexto no qual está inserido. (Clique aqui)

Gustavo Schmidt, presidente do CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem, foi homenageado pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, com a entrega da "Láurea de Agradecimento" da entidade, pelos relevantes serviços prestados à sociedade e pela atuação voluntária e comprometimento durante a crise sanitária provocada pela pandemia de covid-19.

Direito do Trabalho

A Editora Mizuno promove, a partir de março, a 2ª edição do curso "Trabalhista Class", com aulas ao vivo, às quartas-feiras, das 19 às 21h. O curso tem como objetivo a capacitação e aperfeiçoamento profissional, promovendo estudo de todas as novidades legislativas e jurisprudenciais relacionadas à área Trabalhista. (Clique aqui)

Projeto Advocacia Empreendedora

O Sebrae-SP e a OAB/SP assinaram protocolo de intenções para capacitação de profissionais do Direito e pequenos escritórios de advocacia. O objetivo é oferecer orientações e cursos que possam contribuir com a melhoria da gestão de seu trabalho, além de estimular o espírito empreendedor desses profissionais. As capacitações fazem parte do "Projeto Advocacia Empreendedora", que terá duração de 12 meses. As turmas serão formadas de acordo com a demanda da OAB/SP ao Sebrae-SP.

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

BA/Brumado
CE/Jijoca de Jericoacoara
MG/São José da Barra
PE/Itapetim

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"With Holmes, an Era of Faking It Meets Reality"

The Washington Post - EUA
"Post-vote vitriol surged in groups on Facebook"

Le Monde - França
"Vaccination: Macron choisit le clivage"

Corriere Della Sera - Itália
"Super pass per gli over 60"

Le Figaro - França
"Omicron: le variant qui change la donne"

Clarín - Argentina
"Los caos ya superan los 80 mil y la Ciudad pide que se permitan autotesteos"

El País - Espanha
"España recupera en 2021 todo el empleo perdido por la pandemia"

Público - Portugal
"Descida da idade da reforma agrava cenário de falta de professores"

Die Welt - Alemanha
"Mindestlohn soll schon 2022 auf zwölf Euro steigen"

The Guardian - Inglaterra
"Johnson admits NHS could be overwhelmed in coming weeks"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Governo de SP quer vacinação nas escolas; capital discorda"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Em consulta, maioria se opõe a prescrição para vacinar criança"

O Globo - Rio de Janeiro
"Apagão de dados dificulta gestão de crise de Covid e gripe"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"PBH vai aumentar oferta de leitos"

Correio Braziliense - Brasília
"DF em alerta contra covid, influenza e dengue"

Zero Hora - Porto Alegre
"RS lança aviso de risco para as 21 regiões por alta em casos de covid"

O Povo - Ceará
"Por que é urgente vacinar crianças contra a Covid-19"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Espera por um leito se intensifica"