MIGALHAS nº 5.258

Quarta-Feira, 29 de dezembro de 2021 - Migalhas nº 5.258.
Fechamento às 09h37.

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"De todas as liberdades é a de imprensa a mais necessária e a mais conspícua: sobranceia e reina entre as mais."

Rui Barbosa

I want to be free

Nos EUA, comumente conhecido como "terra da liberdade", uma decisão judicial inusitada chama a atenção: juiz Charles Wood, do condado de Westchester, impediu o jornal The New York Times de publicar documentos envolvendo uma organização acusada de fraudes e campanhas de desinformação. Além da proibição, o magistrado manda o matutino devolver os documentos a que teve acesso. (Clique aqui)

Afasta de mim esse cálice

No Brasil, a liberdade de imprensa também não anda muito bem: aparecemos no 111º lugar no Ranking Mundial de Liberdade de Imprensa, na zona vermelha. Veja como o Supremo tem lidado com o assunto. (Clique aqui)

Registros Públicos

Foi publicada ontem a MP 1.085/21, que cria o Sistema Eletrônico de Registros Públicos. O Serp determina que os cartórios realizem seus atos em meio eletrônico. A determinação já existia (11.977/09), mas não previa os critérios de forma detalhada. (Clique aqui)

Migalhas Notariais e Registrais

Como se viu na nota anterior, a MP 1.085 trouxe significativas alterações nos serviços notariais e de registro e em questões imobiliárias. Veja com o professor Carlos E. Elias de Oliveira o que muda. (Clique aqui)

Despachante documentalista

Publicada a lei 14.282/21, que regulamenta o exercício da profissão de despachante documentalista, profissional responsável por representar terceiros em órgãos públicos. (Clique aqui)

Machado de Assis TikToker?

"Literatura é mó legal". É assim que o BookToker Patrick (@patzzic) descreve seu perfil com quase 290 mil seguidores no TikTok. É nessa rede social que Patrick divulga e incentiva a literatura entre os jovens. E adivinhe qual autor sempre explode na plataforma? Ele, o Bruxo do Cosme Velho. (Clique aqui)

Atemporal

O sucesso de Machado de Assis entre os jovens acontece quando eles descobrem que o escritor sempre tratou de temas universais, tais como amor, ódio, família, traição, dúvidas, certezas. A parte jurídica do Bruxo se encontra no livro "Código de Machado de Assis". E lá você vai descobrir se Capitu traiu, ou não, Bentinho. (Clique aqui)

Morografia

Instado a escrever sua biografia (é o que ele próprio diz), Moro assina um livro que está à venda estes dias e será oportunamente apresentado aos leitores. Por agora, o comentário que se faz é que pelos interesses e expertise demonstrados pelo autor, não se explica o fato de o prefeito de Curitiba não o ter convidado ainda para administrar a guarda municipal do belo município. Com efeito, o currículo o habilita ao cargo.

Família e Sucessões

Em sua última coluna do ano, o professor Flávio Tartuce traz breve resumo do que de mais relevante ocorreu no Direito de Família e das Sucessões. (Clique aqui)

Papel higiênico

Homem condenado por furtar um pacote com 24 rolos de papel higiênico, avaliados em R$ 23,99, consegue suspensão do cumprimento de pena. A decisão é do ministro Humberto Martins, que considerou o valor insignificante do produto. (Clique aqui)

Trabalho presencial

No Paraná, está suspenso o retorno ao trabalho presencial de trabalhadores de um banco que são parte do grupo de risco da covid-19. Para aqueles bancários que podem retornar ao trabalho presencial, magistrado determinou a apresentação do comprovante vacinal. (Clique aqui)

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Fim de ano em Migalhas

Termina hoje a promoção de fim de ano em Migalhas, com condições mais que especiais nos produtos: Correspondentes, Livraria, Autor VIP e Academia. Não deixe de aproveitar! (Clique aqui)

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• Colunas

Com a palavra, o consumidor

O Estatuto do Idoso disciplina o direito das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Visando dar efetiva proteção aos direitos, a lei tipificou diversas condutas (arts. 96 ao 108), que serão apresentadas pelo presidente do Procon-SP, Fernando Capez. (Clique aqui)

Pílulas de expressão

O que é liberdade para os antivacinas? Veja o que pensa a respeito o advogado André Marsiglia Santos no vídeo de hoje. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

O leitor José Márcio Mota da Silva envia à coluna Gramatigalhas a seguinte mensagem:

"Prezado dr. José Maria, tenho dúvidas a respeito do plural do termo nu-proprietário, bem como da forma feminina do referido termo. Utilizar nus-proprietários ou nuas-proprietárias não me parece o mais correto, por isso gostaria que, se possível, esclarecesse a minha dúvida. Desde já agradeço a sua atenção e lhe parabenizo pelo ótimo trabalho desenvolvido nessa coluna".

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica - Seu guia diário!

Adotado como referência não só pelos profissionais da área jurídica, mas de diversos segmentos, o "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor e colunista migalheiro José Maria da Costa, é sucesso no mercado editorial brasileiro há vários anos. Garanta o seu indispensável exemplar na Livraria Migalhas. (Clique aqui)

E-book

Mais de 2.800 respostas a dúvidas de leitores em um clique! Adquira agora a versão digital do "Manual de Redação Jurídica". É só clicar aqui!

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Apoiadores

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Fim de ano em Migalhas

A promoção de fim de ano em Migalhas está com descontos imperdíveis nos produtos e serviços que a gente tanto ama. Confira:

Correspondentes: Contrate uma cidade por 6 meses e ganhe outra cidade por 4 meses.

Livraria Migalhas: Desconto em todos os títulos.

Autor VIP: 15% de desconto na assinatura anual.

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• Migalhas de peso

Natal - Porta dos Fundos

Mais um ano acaba e, para mais uma vez pôr à prova o tradicional gosto dos seus críticos, o grupo Porta dos Fundos lançou o seu Especial de Natal, tendo o Poder Judiciário sido novamente chamado para decidir sobre os limites da arte e da intolerância religiosa. Sobre o filme, veja as considerações de Paulo Henrique Cremoneze, sócio da banca Machado, Cremoneze, Lima e Gotas - Advogados Associados. (Clique aqui)

Questões trabalhistas

A pauta trabalhista do STF está cheia, alerta Renato Melquíades (Renato Melquíades Advocacia). (Clique aqui)

Crimes cibernéticos

O combate aos crimes cibernéticos exige pressa, mas não deve atropelar direitos e liberdades individuais, é o que explica Guilherme Gueiros (Urbano Vitalino Advogados). (Clique aqui)

Sigilo médico

Quais são os limites da quebra do sigilo médico? Em texto de Patrícia Aparecida de Souza Di Luca e Lucas Menicelli Lagonegro (ASBZ Advogados) é possível se ter uma dimensão das situações que possam trazer exposições de informações protegidas pelo segredo médico, bem como os riscos, implicações e consequências advindas na esfera jurídica e ética. (Clique aqui)

Saúde

Tratamento especializado para usuário de implante coclear: quando solicitar o direito à terapia fonoaudióloga? Viviane Lucio Calanca Corazza e Patrícia Koutchera Duca (Calanca Sociedade de Advogados, tratam da questão. (Clique aqui)

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Apoiadores

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Baú migalheiro

Em 29 de dezembro de 1992, há 29 anos, o presidente Fernando Collor de Mello renunciava ao cargo. Collor já havia sido afastado da presidência no começo de outubro, daquele ano, por conta das denúncias de corrupção em seu governo. Anteriormente, no dia 29 de setembro, a Câmara de Deputados havia votado pelo seu impeachment por 441 contra 33 votos. Ele renunciou um dia antes de ser condenado pelo Senado. Desta maneira, perdeu o mandato e ficou inelegível por oito anos. Com sua saída, a presidência foi assumida pelo então vice Itamar Franco. (Compartilhe)

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Migalhíssima

Cascione Pulino Boulos Advogados divulga mais uma edição do "Panorama do Direito Concorrencial e Comércio Internacional". (Clique aqui)

Direito do Trabalho

A Editora Mizuno promove, a partir de março de 2022, a 2ª edição do curso "Trabalhista Class", com aulas ao vivo, às quartas-feiras, das 19 às 21h. O curso tem como objetivo a capacitação e aperfeiçoamento profissional, promovendo estudo de todas as novidades legislativas e jurisprudenciais relacionadas à área Trabalhista. (Clique aqui)

Marketing estratégico

BuscaJur, em parceria com a especialista Juliana Pacheco, promove o curso online "Marketing Estratégico para Advogados - do planejamento à execução conforme Provimento 205/2021". (Clique aqui)

RadarCarreiras

Você, profissional do mercado jurídico, está precisando de ajuda? A "RadarCarreiras" tem a solução para você! A Radar - Gestão para Advogados possui quatro pacotes de soluções específicas para atender em mapeamento de perfil, desenvolvimento, recolocação e mentoria. Entre em contato com a Juliane (WhatsApp (41) 98790-7550), gestora da Radar, e agende uma entrevista de diagnóstico totalmente gratuita.

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Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de: Sabrina O G Teixeira, escritório Abi-Ackel Advogados Associados; Maria Selma Oliveira dos Santos, escritório Lobo de Rizzo Advogados; José Tito de Aguiar Junior, escritório Aguiar & Salvione Sociedade de Advogados; José Amaro (Marinho), Exclusiva - Assessoria de Imprensa; Humberto Cunha; Marcelo Copelli; Martha Leal.

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

PI/Santo Antônio de Lisboa
PR/Cambira
RO/Guajará-Mirim

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"New York City's Schools Will Ramp Up Testing to Limit Classroom Closures"

The Washington Post - EUA
"Worries that omicron surge could impede essential services spurred new CDC isolation rules"

Corriere Della Sera - Itália
"Le Regioni al governo: i contatti vaccinati passino da quarantena ad autosorveglianza"

Le Figaro - França
"Vingt ans après, le pari réussi de l'euro"

Clarín - Argentina
"Hubo 33 mil contagios: el Gobierno por ahora no pondrá restricciones"

El País - Espanha
"España debate si acorta los dias de aislamiento de los contagiados"

Público - Portugal
"Linha SNS24 em colapso com recorde de 72 mil chamadas na segunda-feira"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Desemprego recua, mas renda média é a menor desde 2012"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Salários caem a seu menor patamar em quase 10 anos"

O Globo - Rio de Janeiro
"País tem quase 50% de vagas com salário baixo e sem proteção"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Movimento em BH bate patamar pré-pandemia"

Correio Braziliense - Brasília
"No mundo, recorde de casos de covid. No Brasil, aeroportos lotados"

Zero Hora - Porto Alegre
"Leite pede alívio fiscal à União e busca empréstimo de R$ 3bi"

O Povo - Ceará
"Aumentam atendimentos por síndrome gripais em Fortaleza"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Casos de gripe já geram fila de espera para leitos"