MIGALHAS nº 855

Segunda-feira, 2 de fevereiro de 2004 - Migalhas nº 855 - Fechamento às 9h11. 

 

 

 

"Nos tempos de paz, embora não se extinguam os ódios, pelo menos ficam suspensos."

 

Tito Lívio

Lulinha-paz e amor

Lula decidiu dar uma trégua em sua conturbada relação com o presidente do STF, Maurício Corrêa, e prestigiará hoje, às 10h, a reabertura dos trabalhos do Judiciário. Essa é a notícia reproduzida em todos os jornais do país. Alguns matutinos, sem muitos outros assuntos, dão destaque ao encontro. No Estadão, ganhou até página inteira.

Famin-tour

Lula quer reunir em NY, pouco antes da abertura da Assembléia Geral da ONU, em setembro, mais de 30 chefes de Estado para discutir a arrecadação de dinheiro para um fundo mundial de combate à fome e à pobreza, uma forma universal de CPMF (Contribuição Para Matar a Fome). O jornal O Globo conseguiu uma gravação do encontro reservado que Lula teve com chefes de Estado, na sexta-feira, em Genebra. Eis a sugestão de nosso sempre surpreendente líder:

"Precisamos, na Assembléia Geral da ONU, fazer um chamamento, como fizemos em Monterrey (no México, na reunião da Alca). Quem sabe levar alguns milhares de famintos lá para as pessoas se lembrarem de que existem e que estão perambulando".

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Migalhas dos leitores

"Congratulo-me com o incisivo "Editorial Migalhas" (Migalhas 854 - 30/1/04) sobre a criminosa violação do segredo de Justiça no caso da operação "Anaconda". Muitos profissionais de imprensa - mesmo aqueles preocupados com as garantias individuais frente à opressão da máquina repressora estatal - deliciam-se tanto com o acesso a notícias sigilosas ou proibidas que se esquecem de refletir sobre a violência contra o cidadão que aí existe, tão bem apontada pelo editorial. Isso é tanto mais grave quando se vê que a investigação tem um especial interesse em interpretar a seu modo e distorcer fatos na tentativa de macular a honra de pessoas dignas e íntegras. Esse poderoso rotativo pôs-se à frente na defesa do Estado de Direito." dr. Arnaldo Malheiros Filho

Clique aqui para ver o editorial Migalhas.

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Entrevista

A revista Época traz com destaque entrevista com o jurista Miguel Reale Jr. (Reale Advogados Associados). A equipe de Migalhas selecionou alguns trechos, para facilitar a leitura. Veja abaixo:

• Controle dos órgãos

"O Conselho de Ética da OAB deveria ter magistrados e advogados. Tem de ser uma via de mão de dupla: se os advogados requerem participação nos órgãos de controle da magistratura e do MP, deve haver representação da magistratura e do MP na comissão de ética dos advogados."

• Magistrados jovens

"O juiz hoje é um especialista de manuais porque os bacharéis são assim, as faculdades têm formado gente assim. O juiz não pode apenas fazer concurso. É fundamental que ele tenha, a meu ver, um tempo anterior de prática na área jurídica, como advogado, promotor, defensor público (...) Até para baixar um pouco a crista do jovem, sabedor de alfarrábios, que acaba de assumir o posto de juiz."

• Corrupção no Judiciário

"O advogado é, sem dúvida nenhuma, o nascedouro do processo de corrupção no Judiciário. A parte interessada não tem acesso fácil ao juiz corrupto. A ligação ao juiz corrupto, ao policial corrupto se faz sempre por meio do advogados corrupto."

• Excessos do MP

"O MP tem utilizado a imprensa para dar força a suas investigações. É certo que promotores atuam com vistas ao interesse público, a uma necessidade geral, mas muitas vezes alguns deles são movidos também pela vaidade. Essa vaidade e os holofotes levam a precipitações de manifestações, de informações que depois não se constatam."

Veja na íntegra. Clique aqui.

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Saudades do Mestre

"Em nome da Família Silva Pereira, agradeço o destaque dado pelo Migalhas por ocasião do falecimento de meu pai, Professor Caio Mário da Silva Pereira. Cordialmente," Tânia da Silva Pereira

Clique aqui e veja a mensagem da família do Mestre.

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Migalhas dos leitores - * Caio Mário da Silva Pereira *

"Em questão de dias, o fado nos subtrai um par inigualável de doutrinadores civilistas. O hiato provocado pelos passamentos de Silvio Rodrigues e de Caio Mario relega uma sensação de vácuo a gerações de operadores do direito, gerações estas que, mesmo que limitadas às lições apenas escritas de Rodrigues e de Caio Mário, tiveram solidificada a impressão de os haver tido como docentes próximos, tamanha a difusão do pensar jurídico de ambos. A relevância dos idos mestres pode ser aquilatada ante a simples constatação de que de seus nomes não apenas os individualizaram, porém se converteram em sinônimos de obra jurídica. De hoje em diante, passaremos a olhar com saudades nosso "Caio Mário" e nosso "Silvio Rodrigues" descansando na prateleiras de nossas bibliotecas." Rogério Licastro Torres de Mello

"Releitura crítica dos meios de comunicação"

Com uma visão de vanguarda, a advogada Helena Ferreira Nunes, do escritório Manhães Moreira Advogados Associados, faz um balanço do modelo do setor de telecomunicações. São nossas Migalhas de peso. Clique aqui.

Comunicação

Migalhas sorteia para os leitores um exemplar da obra "O Direito da Comunicação e da Comunicação Social" (472p.), escrito por Marcos Alberto Sant'Anna Bitelli, gentilmente oferecido pela Editora Revista dos Tribunais. Conheça o trabalho e participe, clique aqui.

Dirigentes sindicais - Estabilidade ?

Geraldo Lobato Carvalho Júnior, advogado do escritório Trigueiro Fontes Advogados, aponta com precisão hoje em Migalhas uma limitação do artigo 8°, inciso VII da CF/88, que prevê a estabilidade para o empregado que atua em cargo de direção ou representação sindical. Clique aqui e confira.

Poder normativo da JT

O ministro Lélio Bentes, do TST, avalia que as mudanças propostas pelo Fórum Nacional do Trabalho (FNT), destinadas a privilegiar a negociação entre empregados e empregadores, mantêm o papel da Justiça do Trabalho de atuar como salvaguarda dos trabalhadores.

Migalhas dos leitores - Poder normativo da JT

"Dissídio Coletivo - A retirada do poder normativo da JT cria dificuldades insuperáveis, pois nada obriga à negociação. O poder normativo é o último recurso, não existindo ficaremos ao sabor dos momentos econômicos e o indubitável poder do setor patronal de impor, na maior parte das vezes." João Arthur Pereira de Mello

Prescrição

Luiz Eduardo Gunther e Cristina Maria Navarro Zornig escrevem n'O Estado do Paraná sobre a oportunidade para se argüir a prescrição no Direito do Trabalho. (Clique aqui)

Por bem, ou por mal

Com críticas a mancheias, entra em vigor hoje a nova Cofins.

Choradeira

Guadêncio Torquato, ontem em vários jornais (O Popular, Estadão, etc.) é enfático ao comentar a afirmação de Lula de que os empresários são chorões. Veja algumas migalhas do texto:

"O choro aparece quando o cidadão se perde no cipoal do Judiciário. Para começar, são 20 mil leis ordinárias e 200 leis complementares."

"O cidadão, em uma execução forçada, tem 24 horas para pagar ou indicar bens à penhora. O Estado tem 18 meses a partir da expedição do precatório."

"O choro vem quando o empresariado defronta-se com leis, como a da Cofins, também conhecida como a Lei da Confusão: até o momento, a receita não conseguiu esclarecer a correta aplicação dos complicados mecanismos de compensação ali estabelecidos."

"Por último, a lição do ditado: choro de agonizante ainda é melhor que vela de defunto. Principalmente quando a vela é acesa no velório encomendado pelo Estado."

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Migalhas dos leitores - "Empresários chorões"

"Muito pertinentes os artigos do sempre brilhante Prof. Hugo de Brito Machado e da Dra. Raquel Cavalcanti Ramos Machado. As ações do governo Lula estão se mostrando extremamente incongruentes com as suas promessas de desenvolvimento econômico e geração de empregos. Não bastasse terem de enfrentar um ambiente completamente hostil ao empreendedorismo - e que não se restringe apenas à área tributária - os sofridos empresários brasileiros ainda têm que aturar as duras admoestações de seu representante maior! Será que é tão difícil compreender que o apregoado desenvolvimento econômico passa necessariamente pela saúde financeira das empresas brasileiras?" Leonardo Lima Albuquerque - escritório Oliveira & Leite Advogados Associados S/C

"Senhor Diretor, na condição de não-cearense, mas baiano e ligado a São Paulo, onde vivi 11 anos, sendo Especialista em Direito Empresarial pela Mackenzie e Mestre em Direito pela USP, venho apresentar minha total discordância à nota que qualifica o Professor Hugo de Brito Machado como "orgulho do Ceará", por não expressar a verdade. O correto seria dizer: ORGULHO DO BRASIL, pois o brilhante tributarista ilumina a todos nós com suas preciosas lições. Atenciosamente," Ricardo José Martins

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Debate

Ontem, com a publicação de carta do migalheiro Milton Córdova Jr., iniciou-se no jornal O Estado de S. Paulo o debate sobre a idade mínima para ingresso na magistratura. Veja o debate na íntegra, enriquecido com o artigo do respeitado advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira. (Clique aqui)

Telefonema suspeito

Um telefonema para a Delegacia Regional do Trabalho em Paracatu (MG) na véspera da chacina dos fiscais no município vizinho de Unaí pode ser a mais nova pista da PF para elucidar o crime. Era fim de expediente de terça-feira quando o telefone tocou e, do outro lado da linha, uma pessoa perguntou pelo auditor Nelson José da Silva, dizendo que gostaria de enviar para ele uma tele-mensagem e flores.

MyDoom

O vírus MyDoom cumpriu o prometido e tirou do ar ontem o site da empresa de software SCO Group. A Microsoft, por sua vez, disse que está trabalhando para se proteger do ataque a seu site, programado para amanhã.

Parmalat

Esta semana a Justiça dará uma resposta aos pedidos de concordata da Parmalat.

Investimento

O grupo Caemi, controlado pela Cia. Vale do Rio Doce, vai investir US$ 101 milhões este ano, sendo US$ 76 milhões no negócio de minério de ferro, operado por sua controlada MBR.

No mercado

A Braskem concluiu na sexta-feira emissão de R$ 1,2 bilhão em debêntures no mercado doméstico, por 48 meses e 12 de carência, pagando CDI mais 4,5% ao ano. O objetivo é alongar dívidas.

"Seu Amador"

O Bradesco fechou o quarto trimestre com lucro líquido de R$ 715 milhões.

Migalhas dos leitores - Projeto do dep. Aloysio Nunes Ferreira

"Muito embora no TJ/RJ a tramitação dos recursos seja relativamente rápida, sou totalmente favorável ao projeto de lei 1798, que acrescenta o art. 557-A ao CPC. Definitivamente, seja por particulares, seja pelo Poder Público, os recursos são utilizados, na maioria maciça dos casos, como instrumentos protelatórios, e não de verdadeiro inconformismo. Somente quem não atua no dia-a-dia do foro pode negar tal fato. Não vislumbro de que forma a Carta Magna possa ser atacada com tal projeto, já que em nenhum momento se buscou negar o acesso à Justiça, mas, tão-somente, se busca que tal acesso seja feito com responsabilidade, e toda responsabilidade implica ônus (se for o caso). Vale lembrar que o projeto também não afeta os mais pobres e necessitados, que, salvo outro projeto de lei específico, continuam passíveis do benefício da assistência judiciária, que os colocará a salvo da sucumbência prevista no projeto." Eduardo Silveira Clemente - do escritório Bocater, Camargo, Costa e Silva Advogados Associados

"Parabéns ao Migalhas sempre chegando em boa hora! Adorei a notícia da retirada do projeto de lei para reforma do CPC - (Efeito Migalhas - 854) Bem sabemos que o bom senso deve ser o norteador do Direito, da Justiça e da vida - embora muita gente no Brasil anda meio esquecida de usá-lo. A retirada do projeto de lei nº1.798 da pauta da CCJ da Câmara dos Deputados (MIGALHAS 854) vem confirmar a sabedoria dos "ditos populares" - antes tarde do que nunca - Muito bem Sr. Deputado, as vezes ajuda usar esse tal "migalheiros" digo, "senso"." Yara Corrêa Reali

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OAB

Empossado neste domingo, como novo presidente da OAB, Roberto Antonio Busato, já chegou mostrando acesa a chama do bom combate. O novo líder dos causídicos criticou o Fome Zero de Lula. Para ele, o Fome Zero "é bom enquanto slogan, mas até agora não disse a que veio".

Precisão vocabular

Em artigo hoje na p. 2 do Estadão, Esther Pillar Grossi diz a certa altura ter passado "o ano inteirinho de 2003 no convívio diuturno com adultos ou crianças se alfabetizando, com professores...". Migalhas aproveita o gancho para lembrar que "diuturno" não tem a acepção aí utilizada de "cotidiano", de "diário": significa, na verdade, aquilo que vive muito tempo, que tem longa duração.

Migalhas dos leitores - Festa "de itu", em Itu

"No ensejo do aniversário de Itu - a fidelíssima - abraço, por intermédio de MIGALHAS, o nobre e altivo povo ituano. Terra de bandeirantes, juristas, estadistas, Itu sempre se disse presente quando convocada a colaborar para a manutenção da liberdade e da democracia no País. Não foi sem justo motivo que o mestre Raimundo Paschoal Barbosa a elegeu como sua derradeira morada. Salve Itu que cumpre seu dístico : 'amplior et liberior per me Brasilia'!" Antonio Claret Maciel Santos

Premiado

Fevereiro vai começar muito bem para Geraldo Fernandes Ribeiro do Vale, do escritório Machioni e Braga Advogados. Ele foi o ganhador do livro Um Novo Sistema Do Direito Penal - Considerações sobre a teoria de Günther Jakobs (120p.), escrito por Carlos Suárez González, Enrique Peñaranda Ramos, Manuel Cancio Meliá, gentilmente oferecido pela Editora Manole. Parabéns!

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Acidentes Ambientais

Acontece no dia 18/2, em SP, o seminário Acidentes Ambientais - Implicações das Exigências Legais e Prevenção de Riscos no Meio Ambiente, organizado pela Mission. O evento contará com a participação de ilustres profissionais, entre eles Flavia Bailoni Marcílio e Lina Pimentel, advogadas do escritório Veirano Advogados. Aqui no Migalhas você pode concorrer ao sorteio de uma vaga. Clique aqui e participe.

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Último dia

Hoje é o último dia para se inscrever e concorrer ao sorteio de uma vaga-cortesia para participação no Almoço-Palestra dos Associados ASPI - Associação Paulista de Propriedade Intelectual, a ser realizado no dia 10/2, em SP. Saiba mais informações e participe clicando aqui.

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Agenda Migalhas - Cursos e Seminários

10/2 - Almoço-Palestra dos Associados ASPI - organizado pela ASPI - Associação Paulista de Propriedade Intelectual

11/2 - Saiba como Melhorar a Implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e Evite Autuações na sua Empresa - organizado pela Mission

12/2 - Aspectos Relevantes do Capítulo da Escrituração Contábil das Sociedades Limitadas no novo Código Civil - organizado pelo FORUM CEBEFI

17/2 - Curso Contencioso Tributário Federal - organizado pelo FORUM CEBEFI

18/2 - Acidentes Ambientais - Implicações das Exigências Legais e Prevenção de Riscos no Meio Ambiente - organizado pela Mission

19/2 - Curso Aspectos Societários, Tributários e Contábeis da Incorporação, Fusão e Cisão de Empresas - organizado pelo FORUM CEBEFI

2/3 a 29/6 - Curso de Especialização em Direito Tributário - organizado pela Associação Paulista de Estudos Tributários - APET
2/3 a 29/6 - Curso de Especialização em Direito Ambiental - organizado pela COGEAE - PUC/SP

5/3 - Curso sobre IPI e ICMS - Noções sobre o tributo e suas espécies - organizado pela Associação Paulista de Estudos Tributários - APET

13/3 - Curso sobre Apuração do IRPJ - Ano 2004 - Lucro Real e Lucro Presumido (Preparando-se-se para a DIPJ) - organizado pela Associação Paulista de Estudos Tributários - APET
18/3 - LL.M Direito Empresarial - organizado pelo IBMEC/RJ

(Clique aqui)

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Migalhas Clipping

IstoÉ Dinheiro

"É hora de repensar a economia - O Brasil está numa encruzilhada. O presidente pode optar entre a receita dos juros altos ou atitudes que induzam à retomada econômica. O tempo urge."

Veja

"O Brasil no Oscar - Como o filme Cidade de Deus, do diretor Fernando Meirelles, conseguiu quatro indicações para o prêmio máximo do cinema".

IstoÉ

"O país da vaidade - Venda de cosméticos chega aos rincões do Brasil. Lá, os produtos têm peso de ouro e de cabeças de gado."

Época

"A fonte da juventude - Conheça as novas técnicas de beleza que fazem a pele perder as rugas e ganhar o brilho de 20 anos atrás. Na foto, Lucinda Silva, 50 anos, antes e depois do peeling Kacowicz."

CartaCapital

"O tempo passa. O tempo voa. E o Lula?".

DER SPIEGEL

"Vom Raubtier zum Menschen"

The New York Times - EUA

"56 Kurds Killed in Suicide Blasts in North of Iraq"

The Washington Post - EUA

"$521B Deficit in Bush Budget"

Le Monde - França

"ADM en Irak : Bush est favorable à une enquête"

Corriere della Sera - Itália

"Strage in Iraq, decimati i vertici curdi"

Le Figaro - França

"Rester ou partir, Juppé veut décider seul "

Clarín - Argentina

"La AFIP intima a 2,2 millones de morosos

Público - Portugal

"Mais de Meio Milhão Casas Vazias em Portugal"

El País - Espanha

"Bush acepta una investigación independiente sobre la ausencia de armas en Irak"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Massenpanik unter Mekka-Pilgern fordert 244 Opfer"

The Guardian - Inglaterra

"Blair alone after Bush WMD move."

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"México pressiona o Mercosul"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Meninos de rua preferem a rua"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Nova Cofins traz pressão por elevação de preços"

O Globo - Rio de Janeiro

"Lula amplia Bolsa Família para conter a violência"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Presidente da OAB defende controle externo"

Correio Braziliense - Brasília

"Cristovam é criticado por aliados e adversários"

Zero Hora - Porto Alegre

"Chacina nas estradas gaúchas no feriadão"

O Povo - Fortaleza

"Sete municípios em calamidade"

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Apoiadores :

· Veirano Advogados

· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados

· Advocacia Raul de Araujo Filho

· Aldo de Campos Costa - Advogados

· Amaral Gurgel Advogados

· Araújo e Policastro Advogados

· Armelin, Bueno e Advogados Associados

· Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados

· Azevedo Sette Advogados

· Boccuzzi Advogados Associados

· Bottallo e Gennari Advogados

· Camargo Silva, Dias de Souza - Advogados

· Ceglia Neto, Advogados

· Daniel Advogados

· Demarest e Almeida Advogados

· De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados

· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados

· Dias & Associados S/C

· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia

· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

· Felipe Amodeo Advogados Associados

· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais

· França Ribeiro Advocacia

· Franceschini e Miranda - Advogados

· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica

· Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados

· H. Brasil Cabral Advogados Associados

· Homero Costa Advogados

· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos

· Joyce Roysen Advogados

· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

· Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados

· Lobo & Ibeas Advogados

· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados

· Lotti - Sociedade de Advogados

· Luís Roberto Barroso & Associados

· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial

· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto

· Martorelli Advogados

· Matos Ruiz Advogados Associados

· Mundie e Advogados

· Muylaert e Livingston Advogados

· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados

· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C

· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados

· Oliveira Neves & Associados

· Osorio e Maya Ferreira Advogados

· Peixoto E Cury Advogados

· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins

· Pinheiro Neto Advogados

· Preto Villa Real Advogados

· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados

· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados

· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior

· Ricardo Arruda Filho Advogados

· Saeki Advogados

· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles

· Silveira, Andrade e Piza Advogados

· Siqueira Castro Advogados

· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)

· Stuber - Advogados Associados

· Tess Advogados

· Thiollier Advogados

· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados

· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados

· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados

· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C

· Trigueiro Fontes Advogados

· Ulisses Sousa Advogados Associados

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Fomentadores :

· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos

· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro

· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo

· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações

· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários

· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual

· Corrêa & Lucato Peritos Associados

· FORUM CEBEFI

· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo

· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família

· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário
· IBMEC/RJ

· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários

· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa

· InterNews

· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias

· MP Treinamentos

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Fontes

Indique amigos

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