MIGALHAS nº 1.594

Segunda-feira, 12 de fevereiro de 2007 - Migalhas nº 1.594 - Fechamento às 10h09.

"O caráter dum povo e não a sua inteligência é que lhe determina a evolução na história e lhe regula o destino. Esse caráter encontra-se sempre por detrás de aparentes fantasias, desse acaso muito insuficiente, desta providência muito fictícia, deste destino muito real, que guia as ações dos homens, conforme as diversas crenças destes."

Gustavo Le Bon

in "Leis psychologicas da evolução dos povos"

Índole social

Quando um dia pactuamos viver em sociedade, renunciamos à barbárie. Não a extirpamos, pois nosso DNA contém - queira ou não - toda essa bagagem histórica. Como efeito, Freud dizia que a barbárie é uma herança na civilização. Por isso, é preciso cuidado para não retroceder a estes instintos; humanos, mas primitivos. E dizemos isso muito mais em conta das reações que se vê em relação ao revoltante caso do garoto que foi arrastado por assaltantes no RJ, do que do caso em si. Devemos agir - e não só nesse caso - com a dureza de nossa civilidade, sem esquecer a justeza de nosso caráter.

Migalhas dos leitores - Culpa stricto sensu

"Quero deixar patente que, tendo trabalhado no processo crime instaurado contra Pablo Russel Rocha, portanto, sem que pudesse ser acusado de estar usando o veículo para difundir tese da defesa sua, injustamente a ele imputada a autoria de homicídio doloso, que não praticou (Migalhas 1.593 - 12/2/07 - Garoto arrastado). A mídia lhe impôs a acusação de ter amarrado a jovem prostituta e a arrastado pelas ruas da cidade, o que absolutamente não corresponde à verdade, contrariando a imputação, inclusive impossibilidade material de ter sido a vítima por ele amarrada. O cinto de segurança da 'Pajero' por ele conduzida não admite qualquer nó, tendo a perícia oficial desprezado sinais patentes de que a moça, ao descer do veículo, o fez como se estivesse em um automóvel comum, que tem altura menor que aquele utilitário. Destravou ela o cinto de segurança, e ainda com a fivela na mão esquerda - marca que nela lhe restou - escorregou e caiu sob a roda traseira do veículo. O condutor não se apercebeu disto e pôs em movimento o veículo esmagando a cabeça da moça. Não é possível que se ignore ainda hoje que o perito Sanguinetti esteve em Ribeirão Preto e elaborou laudo irrespondível demonstrando a inocência deste moço dão duramente castigado pelo fato de ter concordado em dar uma carona. Até mesmo gravidez que ostentava foi apontada como motivo para o crime, gravidez que exame de DNA se incumbiu de desmentir. Tanto desmentida quanto a imputação de ter o acusado amarrado a jovem. O jornal "Folha de S. Paulo" na ocasião chegou a publicar desenho em que a moça aparecia com ambas as mãos amarradas na traseira do carro e arrastada. É hora de se procurar a verdade, por sinal claramente perceptível, antes de fazer renascer a terrível mentira que ainda hoje caustica a alma do acusado. É claro que o crime do Rio de Janeiro há que ser apurado e punido, mas não pode ser tomado como causa para crucificar ao Sr. Pablo Russel Rocha dada a absoluta visível diferença entre os dois fatos." Luiz Carlos Bento, advogado, OAB/SP 50.605

Não falem demais

Em recente discurso como paraninfo da Turma da UERJ que colou grau no início do ano, o Professor Luís Roberto Barroso deu o seguinte conselho aos formandos: "Não falem demais! Não sejam prolixos. Não sejam apaixonados pela própria voz. É um amor condenado ao fracasso e à solidão. E pode ser perigoso. Confiram este registro: George Washington fez o menor discurso de posse na história americana, em 4 de março de 1793. Foram apenas 133 palavras. William Henry Harrison fez o maior, com 8.433 palavras, num dia frio e tempestuoso em Washington, D.C. Ele morreu um mês depois, de uma gripe extremamente severa". Vejam a íntegra do (breve) discurso, que foi degravado e revisto pelo autor. (Clique aqui)

Democracia, até a página 10

O presidente do Equador, Rafael Correa, ameaçou no sábado nomear um novo Supremo, em cinco dias, se o atual tribunal não convocar um plebiscito para votar a necessidade de uma nova Constituição para o país.

"La sombra de un tercer mandato de Lula"

"El presidente de Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, que fue reelegido para el cargo con más de 60 millones de votos en las elecciones del pasado octubre y que tomó posesión de su cargo el 1 de enero, está encontrando muchas dificultades para formar un nuevo Gobierno, aún sin rostros definidos. Y sin embargo, al mismo tiempo, se habla ya de la posibilidad de que, en 2010, Lula pueda optar a un tercer mandato. Lo conseguiría mediante una enmienda constitucional aprobada en plebiscito popular ?al estilo de Hugo Chávez en Venezuela?, sin necesidad de someter la decisión a la aprobación del Parlamento." jornal El Pais, da Espanha (Clique aqui)

Opinião

"José Dirceu não quer apenas ser anistiado. Pela estratégia montada, quer muito mais: reentrar espetacularmente fortalecido na cena política brasileira. Ao buscar a anistia por meio de projeto de lei de iniciativa popular, que exige ampla mobilização de militantes do partido em busca de 1,5 milhão de assinaturas, cria-se a oportunidade para o retorno triunfal do líder petista. Ele não quer voltar na acanhada posição de alguém a quem se perdoou, mas na de injustiçado que o povo resolveu redimir." Fábio Ulhoa Coelho

Migalhas dos leitores - Anistia geral ?

"Por falar em coleta de assinaturas para anteprojeto de anistia de José Dirceu, a quantas anda o processo criminal que investiga a morte do ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel ? Pelo que me recordo, a investigação procura esclarecer a morte de mais seis ou sete pessoas que também foram cruelmente assassinadas após o jantar do alcaide com seu homem de confiança... Endurecer sem ternura..." Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados

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Nomes de peso do mundo jurídico

A partir de amanhã Migalhas contará com mais um supremo Apoiador.

Clique aqui.

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Previdência

Termina hoje o prazo para as empresas recolherem as contribuições devidas à Previdência Social referentes a janeiro. O prazo de pagamento foi ampliado pela medida provisória 351, que criou o PAC.

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Na pauta das discussões de peso do dia está a Resolução 3.426/06, do BC, que autoriza a criação de instituições financeiras especializadas na realização de operações de compra e venda de moeda estrangeira, entre outras operações. Bruno Balduccini e Heitor de Figueiredo Pinto - advogados do escritório Pinheiro Neto Advogados - trazem suas doutas considerações. Clique aqui para ouvi-los.

Migas

1 - Batelada na mesma martelada. STF julga e dá provimento a 4.908 Recursos sobre "pensão por morte". (Clique aqui)

2 - Oxalá. Mãe-de-santo pede ao STJ aumento de indenização contra a Editora Abril por publicação errônea de fotos. (Clique aqui)

3 - TST mantém natureza salarial de produtividade na Brasil Telecom. (Clique aqui)

4 - Molar. Atestado odontológico é válido para justificar ausência em audiência. (Clique aqui)

5 - Seccional da OAB reduz honorários para separações em cartórios. (Clique aqui)

6 - Procuradoria do Cade consegue manter multa contra cartel de combustível em PE. (Clique aqui)

Execução

Murilo Varasquim comenta as mudanças no Processo de Execução operadas pela Lei 11.382/06. Veja o texto do advogado integrante do escritório Professor René Ariel Dotti. (Clique aqui)

Quotas

Glauco Silva Menezes - Ex-Procurador Regional da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro e colaborador de Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados mostra o aspecto prático da cessão de quotas de Sociedades Limitadas Empresárias. (Clique aqui)

Prazo impróprio

A Gazeta Mercantil conta que a maioria dos casos analisados no CNJ são disciplinares e por excesso de prazo dos magistrados.

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A burocracia é tão grande, que o TJ/SP até hoje ainda não tirou do ar o resumo da novela global no andamento do processo. (Clique aqui)

Fraude ?

Disquetes, bobinas, documentos, chaves de urnas, caixas de urnas e outros materiais usados em processos eleitorais foram encontrados queimados, sexta-feira, em um terreno em Maceió. O local onde foi feita a queima fica próximo ao galpão alugado pelo TRE de Alagoas e usado por uma empresa terceirizada para programar as urnas eletrônicas das eleições de 2006. Laudo da PF apontará, em 10 dias, se houve queima de arquivo importante ou não.

Aborto

Em um referendo marcado pela abstenção de mais da metade dos eleitores, os portugueses que foram às urnas ontem decidiram a favor da descriminalização do aborto no país. A opção obteve mais de 59% dos votos, o equivalente a 2,2 milhões. Como a abstenção foi de 56% -o voto era facultativo-, o resultado não tem valor jurídico. Era preciso que mais da metade dos 8,9 milhões de eleitores tivessem votado para que a implementação do resultado do referendo fosse obrigatória. Seu impacto político, no entanto, deve levar à aprovação da nova lei, que libera o aborto até a décima semana de gravidez, em estabelecimentos de saúde.

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Migalhas dos leitores - Castelo de cartas à Redação

• (Migalhas 1.593 - 9/2/07 - "Baú migalheiro")

"Prezados, Lendo a edição de hoje (9/2/07), notei uma incorreção no 'Baú Migalheiro', onde se faz referência ao aniversário da Lei de Imprensa. Menciona a matéria que o Presidente da República que sancionou a Lei de Imprensa teria sido Camilo Castelo Branco, quando na verdade o Presidente República naquele ano era o Sr. Humberto de Alencar. Já Camilo Castelo Branco foi um escritor português, (Lisboa, 16 de Março de 1825 - São Miguel de Seide, 1º de junho de 1890), não tendo participado da política brasileira nos anos de chumbo. Atenciosamente," Franklin Moreira dos Santos - escritório Gondim, Advogados Associados

"No 'Baú migalheiro', um lapso: Óbvio que foi um lapso: a indigitada Lei de Imprensa foi assinada por Humberto de Alencar Castello Branco, primeiro general presidente do período inaugurado em 1964, e não por Camilo Castelo Branco, escritor. É bom a ressalva para que desavisados não reproduzam o lapso, tomando um por outro ou este por aquele. Cordiais saudações do migalheiro" Vicente Caricchio Neto

"Como assídua leitora de Migalhas, gostaria de, humildemente, fazer uma correção quanto ao publicado no 'Baú Migalheiro' desta data (Migalhas 1.593 - 9/2/07), onde o Presidente da República Humberto de Alencar Castello Branco, nascido em 20/9/1897 na cidade de Fortaleza/CE, foi confundido com o escritor português Camilo Castelo Branco, natural de Lisboa, nascido no ano de 1825, autor, entre outras, da obra 'Amor de Perdição'. Atenciosamente," Ana Carolina Abdalla

"Quero cumprimentar a redação deste prestigioso rotativo, pela nomeação de novo Presidente da República, Camilo Castelo Branco, que teria assinado a famigerada Lei de Imprensa . Poupe, amantíssimo Diretor, as chibatadas devidas ao escriba." Sérgio Guillen

"Por favor, observem o equívoco cometido nesta edição de Migalhas. É que o então Presidente da República era o Marechal Humberto de Alencar Castello Branco que presidiu o País de 15/4/1964 a 15/3/1967. Vale lembrar, ainda, que Camilo Castelo Branco era escritor português, tendo vivido no Século XIX. Impossível, portanto, confundi-lo com o General Presidente, um dos líderes do movimento revolucionário brasileiro de 1964. Grata pela atenção." Elisa de Jesus Pedrosa Aurélio

"Ilustre Diretor: Promover Camilo Castelo Branco à Presidente da República nem mais é caso para chibatadas! Talvez o garrote vil, aplicado ao redator, fosse uma recompensa proporcional a tão grande talento! Cordialmente." Carlos de Figueiredo Forbes

"O Cearucho recebeu telecarta do escritor português Humberto de Alencar, comentando, bem-humorado, a notícia sobre a Lei de Imprensa de 1967. Acrescentou que dita lei foi promulgada por outro cearucho (nasceu no Ceará e estudou no colégio militar de Porto Alegre), e pediu que lembrasse aos seus contemporâneos, que, naquele 1967, foi insultado pelo presidente francês Carlos Degola, que lhe presenteou com uma gravata (lembram-se que ele quase não tinha pescoço?). Não se dando por achado, retribuiu a gentileza, presenteando o gigante francês com um 'fuquinha', rindo-se de antemão, ao imaginar o Presidente tentando entrar no automóvel. Pediu, finalmente, não fosse o redator alvo de nenhuma chibatada pedagógica, porquanto seu ato falho proporcionou aos mais novos conhecerem; e aos mais velhos, lembrarem a piada contada acima, sacada por algum brasileiro divertido, por ocasião da visita do presidente francês a nosso País. Da memória do CEARUCHO." Francimar Torres Maia - o Cearucho, OAB/RS 21.132

"É certo que os tempos eram de ditadura e o presidente era indicado (eleito indiretamente), mas Camilo Castelo Branco nunca foi presidente do Brasil, nem sob o pseudônimo de Humberto de Alencar Castello Branco (Migalhas 1.593 - 9/2/07 - "Baú migalheiro"). Acontece!" Wagner Lima

"Epa! a safa e sempre galhofeira redação de migalhas, na edição de hoje, vai longe, lépida e faceira, ao "ressuscitar" o imortal escritor luso Camilo Castelo Branco e fazê-lo, primeiro, presidente (militar) desta tropical e conturbada "terras dos papagaios" - como a designaram os intrépidos navegadores da esquadra cabralina -, e , depois, induzi-lo a sacar a caneta (ou o fuzil ?) para editar, nos idos tormentosos de 1965, a lei de imprensa !? Isso é o que se pode chamar de atrapalhada venial com os nomes de personagens célebres que jazem no sono irrevogável e imutável da coisa julgada material da historia ...!?" Wagner de Barros

"Por favor, corrijam o 'Baú Migalheiro' (Migalhas 1.593 - 9/2/07). O presidente era Humberto Alencar Castello Branco, e não Camilo. Eu com 17 anos, estava lá, e acompanhei a história recente, que só deixa saudades." José Roberto Frutuoso - Predimar Administração Predial

"Data vênia, o presidente da República, há 40 anos, que assinou a Lei de Imprensa, era o Marechal Humberto (e não Camilo) Castelo Branco. (Migalhas 1.593 - 9/2/07 - "Baú migalheiro")" Delfim S. Teixeira

"Camilo Castelo Branco (escritor português do séc. XIX) presidente brasileiro é ruim, hein? Marechal Humberto de Alencar Castello Branco seria menos equivocado." Évelin Celso Neto

"Nobre Diretor: Qual a sua bronca com o escritor Camilo Castelo Branco, o qual nem mesmo chegou a presidente da Academia Brasileira de Letras. Talvez pudesse ter sido o Marechal Humberto de Alencar Castello Branco, o mais famoso mecejanense, depois do Chico Anízio, se não me falha a memória. Saudações," José Sérgio di Sanctis

"Oh, Migalhas! Logo Camilo Castelo Branco como presidente do Brasil ?" Lamartine Lima

"Sr. editor de Migalhas, Camilo Castelo Branco foi escritor. O Presidente se chamava Humberto de Alencar Castello Branco. Favor corrigir este erro histórico." Paulo Roberto dos Santos

"Por favor, senhor Diretor desse prestigiado Diário: 'Defenestre' o Redator e todo o extenso quadro de revisores, que debitaram ao grande literato Camilo Castelo Branco, no 'Baú Migalheiro', a imposição da famigerada 'Lei da Imprensa' ao sofrido e então amordaçado povo brasileiro, quando o culpado pela agressão autoritária foi o pequeno marechal Humberto de Alencar Castello Branco, primeiro ocupante da seqüência ditatorial dos 'anos de chumbo'. Saudações do migalhista contumaz" Cezar Gouvêa

"Excelências, Bom dia! Tem a presente o fito de corrigir erro material e uma tremenda blasfêmia para com o Ilustre escriba Camilo Castelo Branco. Em 1967, o presidente era o então Marechal Humberto de Alencar Castello Branco. Um abraço," Antônio Bezerra de Oliveira - Brasília/DF

"Em 'Baú migalheiro' houve um pequeno equívoco : o nome do competente, invejável e saudoso chefe de Estado e presidente que salvou o Brasil e a América 'dos profanos bestiais' comunistas sanguinários é Marechal Humberto de Alencar Castello Branco. P.S. 'Dos profanos bestiais'... verso do poema de minha humilde lavra intitulado 'Tributo ao Generalato', lavrado especialmente em homenagem à elite da Sociedade Militar Brasileira que transformou nosso país na oitava potência econômica mundial, o que nenhum terrorista da sanguinária esquerda radical pode negar... Como diria o professor Zagalo : 'Vocês vão ter que me engolir'!" Coronel Gregio

Nota da Redação - Continência. O caso a que se referem os leitores acima transformou em caos a sexta-feira no portentoso edifício sede da Redação de Migalhas. A seguir iremos narrar o que se passou. Marchemos. Verificado o erro, imediatamente foi aberto um IPM - Inquérito Polissêmico Migalheiro. A investigação comprovou que ao passar pelos revisores o informativo não continha nenhum vestígio camiliano. Constatou-se, também, que quando o matutino estava na arte-final a equipe responsável pela cata das migalhas do Baú teria enviado ofício (em três vias) solicitando o comentado acréscimo. Obedecendo irrefletidamente, o que por si só já merece suas chibatadas, os diagramadores consentiram na arte; a final deles aqui nesta casa. Mas era preciso saber os motivos que levaram os redatores do Baú Migalheiro a pedir tal inclusão. Chegou-se a comentar nas mesas de trabalho que seria um ranço do editor-chefe do departamento, comuna de antanho. Mas não poderia ser, pois a única lembrança que ele guardava desse tempo era a rubra cor de sua BMW, como carinhosamente era chamada sua muito velha Brasília. Chamados na chincha, veio a explicação. Um deles, novato, assumiu a culpa. Colocando o primeiro tijolo no castelo de suas explicações, queria, disse ele, saber se as migalhas do baú eram lidas. Há mais de um ano revirando empoeirados guardados atrás da nota perfeita, nunca tinham recebido uma única carta sequer. Duvidavam da importância para os leitores do trabalho que diariamente empreendiam. Assim, querendo satisfazer a curiosidade, resolveu sponte propria (pairam dúvidas) falsificar o documento que pedia ao copidesque a inserção. Seria, em todo caso, disse ele, um elogio : ou para o generalato, ou para o meio literato. Com este relatório, estava concluído o IPM. A alta Direção de Migalhas, fiel ao bom andamento dos trabalhos, e descrente de tão absurda justificativa (não resistindo ao primeiro sopro de inteligência, era de areia a alva fortaleza de motivos), conquanto reconhecesse o poder criativo do foca e o amor que ele devotava ao trabalho, via naquilo uma verdadeira perdição. Se ele quer fazer pesquisas, como disse, que vá fazê-la no campo. Vá, e não volte. A demissão sumária foi a última página anexada ao arquivo morto do incauto. Continência.

Nomeações

Depois do erro no Baú Migalheiro, o presidente da República - sensível aos movimentos populares - percebeu um certo bulício nos quartéis, e resolveu antecipar o anúncio dos três novos comandantes militares. Pelo que se sabe, no Exército sai o general Francisco Albuquerque e deve entrar o general-de-Exército Renato César Tibau da Costa. Na Marinha, quem deverá assumir o comando da Força no lugar do almirante Roberto de Guimarães Carvalho é o almirante-de-esquadra Júlio Soares de Moura Neto. Na Aeronáutica, há dois brigadeiros-do-ar na linha de sucessão: o chefe do Estado-Maior, Junito Saito , e o comandante-geral de Operações Aéreas, William Barros. Um irá para o comando geral da Força, no lugar do brigadeiro Luiz Carlos Bueno, e o outro deverá assumir uma cadeira no STM.

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Vôo 1907

Os advogados Mário de Oliveira Filho e Rodrigo Carneiro Maia Bandieri pediram sexta-feira ao STJ a reconsideração do MS contra o comandante da Aeronáutica, brigadeiro Luiz Carlos da Silva Bueno. Eles queriam, mas não puderam acompanhar a audiência de quinta-feira, em Brasília, do governo com os familiares das vítimas do acidente do vôo 1907. Segundo Oliveira Filho, sua cliente, a empresária Rosane Prates Amorin Gutjahr, viúva de Rolf Ferdinando Gutjahr, não podia comparecer à reunião e pediu que eles fossem em seu lugar. Mas o advogado foi impedido de entrar.

Carnaval aéreo

Para tranqüilizar os passageiros que pretendem viajar de avião no carnaval, algumas companhias resolveram publicar nos sites as medidas que vão tomar para evitar um novo caos nos aeroportos. É esperar pra ver. Tomara que não no aeroporto.

MI 454

Com a acusação de que o governo iraniano tenha fornecido os explosivos que mataram 170 tropas americanas, EUA e Irã estão cada vez mais próximos de um combate. Leia mais no Migalhas International de hoje. Clique aqui.

Catálogo Jurídico

Já é possível, por meio do Catálogo Jurídico Migalhas, localizar escritórios de advocacia nos mais diferentes cantos do Brasil. Clique aqui e conheça.

Leitor premiado

Você tem um grande motivo para participar da seção "Migalhas dos leitores" do portal Migalhas. É que toda segunda-feira Migalhas presenteia, com um mimo, o autor de uma carta enviada à redação na semana anterior. Paulo Ramalho P. de A. C. Neto é o ganhador de hoje. Leia o comentário escolhido, clique aqui.

Agradecimento

Migalhas agradece ao ilustre dr. José Maria da Costa o envio do "CD Mesa Rica", produzido pelo mestre em parceria com Marcos Landell.

Falecimento e missa

Prof. Nicolas Chicrala. Na manhã de sábado, aos 37 anos, nesta Capital. Advogado. Era advogado da Associação dos Artistas Plásticos de São Paulo.

Dr. José Barbosa dos Santos. Dia 14, às 17h10, na Matriz Nossa Senhora das Dores, na Rua Maria Monteiro, Camburi, Campinas (7º dia).

Baú migalheiro

Há 120 anos, no dia 12 de fevereiro de 1887, foi nomeado ministro do Supremo Tribunal de Justiça, o desembargador Joaquim Caetano da Silva Guimarães, da Relação de Ouro Preto, da qual foi presidente em 1874. Aposentou-se em 19 de setembro de 1888, e faleceu em Ouro Preto a 20 de agosto de 1896.

Lançou, Migalhas sorteou!

Didática, simplicidade e objetividade são as principais características da obra gentilmente oferecida pela Editora Ímpetus para sorteio entre os migalheiros. "Aulas de Direito Constitucional", em sua 9ª edição, tem co-autoria do professor Vicente Paulo e organização da advogada Juliana Maia. Destaca-se também a seleção de 1000 exercícios de recentes concursos públicos, separados por assunto e devidamente comentados. Não perca a chance de concorrer, clique aqui.

Concorra

Clique aqui para concorrer ao sorteio da obra "Dissolução Parcial, Retirada e Exclusão de Sócio no Novo Código Civil" (Editora Atlas, 268 p.), desenvolvida e cordialmente oferecida pela Profª Dra. Priscila M. P. Corrêa da Fonseca.

Ordem na casa

Sem descaracterizar o ofício ou desrespeitar as normas legais que regulam a advocacia, o profissional do direito precisa, cada vez mais, abrir seus horizontes para uma visão empresarial. Diante de todas as modificações estruturais pelas quais a área jurídica passou nos últimos anos, a Central Prática Consultoria e Treinamento preparou o curso "Organizando Escritórios e Departamentos Jurídicos", que acontece no RJ dias 1 e 2/3. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Direito Previdenciário

Fique ligado, começa dia 14/2, o curso de Especialização em Direito Previdenciário da EPDS - Escola Paulista de Direito Social. Inscreva-se, clicando aqui.

Direito Civil

Dias 9 e 10/3, no RJ, o CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito realiza o curso especial em Direito Civil, abordando questões como: União Estável, Direito Sucessório e Alimentos. Clique aqui e participe.

Meio-ambiente

Introduzir o participante aos conceitos iniciais sobre legislação ambiental e planejamento industrial é o objetivo do curso básico em meio ambiente promovido pelo Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa. O treinamento acontece dias 8 e 9/3 em SP. Clique aqui e participe.

Últimas Vagas

O CEU - Centro de Extensão Universitária recebe, somente até 28/2, as últimas inscrições para o Processo Seletivo 2007 - 1º semestre. Inscreva-se agora. O seu requerimento será analisado em 48 horas. Os candidatos aprovados deverão matricular-se dentro de 2 dias após recebimento do comunicado eletrônico enviado pelo Departamento de Direito. Mais informações, clique aqui.

O mestre do dia

O professor Dalton Luiz Dallazem, que leciona Direito Tributário na PUC/PR, foi o sorteado do Festival de Coleções e irá sortear entres seus alunos a "Coleção Saraiva de Legislação" (10 livros). Além de poder presentear um aluno, o mestre receberá um prêmio surpresa. (Clique aqui)

Sortudo!

Lincoln José Rufino, de Parnamirim/RN, foi sorteado e receberá em sua casa a obra "Lei dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais Comentada" (304 p.), desenvolvida pelos Juízes de Direito Fernanda Baeta Vicente e Luís Fernando Nigro Corrêa, e gentilmente oferecida pela Editora Del Rey. Parabéns!

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Agenda Migalhas

• Rio de Janeiro

1/3/07 - Curso Organizando escritórios e departamentos jurídicos
3/3/07 - Curso - Secretariando Advogados
9/3/07 - Curso Especial: Direito Civil
19/3/07 - Workshop: Licitação e contratações da administração pública
20/3/07 - Curso Contratos Celebrados com Instituições Financeiras e os Juros
20/3/07 - 5ª. Conferência anual sobre Gestão de Terceirização
26/3/07 - LL.M. Direito Corporativo do IBMEC/RJ
29/3/07 - Congresso: O direito no século XXI
26/4/07 - Curso O novo direito de família e das sucessões

• São Paulo

12/2/07 - Curso Prático Substituição Tributária
12/2/07 - Curso - Teoria geral da responsabilidade civil
12/2/07 - Curso Advocacia Tributária
12/2/07 - Seminário Compliance em Instituições Financeiras
12/2/07 - Curso Separação, divórcio e inventário extrajudiciais
13/2/07 - Painel Súmula impeditiva de recurso e súmula vinculante
14/2/07 - Curso A nova execução civil
14/2/07 - Seminário Aspectos regulatórios e dos processos administrativos dos mercados financeiro e de capitais
14/2/07 - Curso de Especialização em Direito Previdenciário
14/2/07 - Palestra "As mudanças da lei 11.382/06 para o processo de execução e o reflexo nos juros bancários"
15/2/07 - Curso de Especialização em Direito do Trabalho
15/2/07 - Curso Emissão, negociação e execução de títulos cambiários
23/2/07 - 6° turma do Curso de Especialização em Direito Desportivo
26/2/07 - Palestra Lucro Real, estimado e presumido 2007
26/2/07 - Curso Direito Locatício
27/2/07 - Palestra Super Simples
27/2/07 - Curso Representação comercial
27/2/07 - Curso Responsabilidade Criminal dos Administradores
28/2/07 - Palestra Apuração dos impostos pelo lucro real, estimado, presumido e imposto de renda retido na fonte 2007
28/2/07 - Conferência Dano Moral e Assédio Sexual
28/2/07 - Palestra O diretor executivo no direito do trabalho
1/3/07 - Seminário A contratação de pessoa com deficiência: Desafios da inclusão no mercado de trabalho
1/3/07 - Curso Execução Trabalhista
2/3/07 - Curso O novo processo de execução (lei 11.382/06)
2/3/07 - Curso de Especialização em Direito Educacional
3/3/07 - Curso Cálculo Trabalhista
6/3/07 - Seminário Biodiesel: O ano do Biocombustível Brasileiro
6/3/07 - Curso Audiência trabalhista
7/3/07 - China - A maior fronteira do comércio internacional atual
7/3/07 - Curso Prático: Retenções na Fonte - Serviços prestados por Pessoas Jurídicas (ISS, INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP e COFINS)
7/3/07 - DCTF (Como Apurar e Preencher)
7/3/07 - Seminário Soluções para a adequação à lei Sarbanes-Oxley
7/3/07 - Curso Títulos de crédito virtuais
7/3/07 - IX Congresso Internacional da ASPI - Propriedade Intelectual Nos Países Emergentes
7/3/07 - Curso Informatização do processo judicial (lei nº 11.419/06)
8/3/07 - Curso Criatividade aplicada a negociação
8/3/07 - III Seminário Arbitragem e Mediação
8/3/07 - Curso Organizando escritórios e departamentos jurídicos - Ribeirão Preto
8/3/07 - Seminário Abertura de Capital
8/3/07 - Curso básico em meio ambiente
8/3/07 - Curso "Contabilidade Tributária"
10/3/07 - Curso Comunicação e Expressão Verbal - Falar para liderar
10/3/07 - Curso Secretariando Advogados - Ribeirão Preto
12/3/07 - Curso Prática forense previdenciária - benefícios
12/3/07 - Curso Cumprimento de sentença e execução de título extrajudicial
13/3/07 - Conferência Conseqüências Legais Decorrentes da Contaminação do Sistema de Ar Condicionado
13/3/07 - Curso Questões atuais de propriedade intelectual e direito de imagem
13/3/07 - Conferência sobre aspectos jurídicos da contratação de mão-de-obra estrangeira
13/3/07 - 6ª Conferência Anual sobre Planejamento Tributário
14/3/07 - Seminário IPOs: como preparar a sua empresa e captar recursos para expansão
15/3/07 - Curso Contabilidade tributária
15/3/07 - Painel de debates - Responsabilidade Jurídica Do Sócio E Do Administrador
16/3/07 - Seminário Private Equity e Venture Capital
17/3/07 - Curso Secretariando Advogados - São Paulo
20/3/07 - Palestra DCTF 2007
21/3/07 - Seminário Remuneração variável como estratégia para a retenção de talentos
21/3/07 - Curso - Retenções Tributárias (PIS - COFINS - CSLL - IRF - IRPJ - ISS - INSS)
22/3/07 - Transfer Pricing (Como Apurar e Atender as Exigências da Receita Federal)
22/3/07 - Curso Organizando escritórios e departamentos jurídicos - São Paulo
22/3/07 - Seminário sobre redução de riscos na contratação e gestão de Representantes Comerciais
24/3/07 - Curso "Pesquisa de Jurisprudência e Andamento Processual no STF"
26/3/07 - Curso Revisão da coisa julgada
28/3/07 - Curso Licenciamento ambiental
29/3/07 - Curso de Atualização em Direito Processual Civil da FADISP
30/3/07 - Curso Legal coaching
3/4/07 - Seminário Investimentos Estrangeiros no Brasil
10/4/07 - Curso USGAAP - Conversão De Balanço Em Moeda Estrangeira
11/4/07 - Seminário Patrimônio de Afetação de Incorporações Imobiliárias
12/4/07 - DCOMP Eletrônica (Procedimentos Para O Preenchimento)
16/4/07 - Curso Implantação de sistema de gestão ambiental ISO 14001 - Módulo I
16/4/07 - Curso Elaboração de cálculos de liquidação de créditos trabalhistas
16/4/07 - Workshop Norma ISO 10015 Gestão da Qualidade Diretrizes para Treinamento
17/4/07 - Palestra Assuntos Regulatórios em (Tele)Comunicações
23/4/07 - Curso procedimentos especiais
3/5/07 - Curso Implantação de sistema de gestão ambiental ISO 14001 MÓDULO II
16/5/07 - Palestra D I P J 2007
13/6/07 - Curso Formação de auditores ambientais NBR ISO 14001


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Migalhas Clipping

IstoÉ Dinheiro

"O ousado plano da Assolan - Fabricante de esponjas de aço cria uma nova empresa, a Hypermarcas, compra a linha de adoçantes Finn e dá início a uma estratégia para se tornar a maior empresa nacional de bens de consumo, atuando em áreas de higiene e limpeza, alimentos e químicos. Seu modelo: a gigante americana Procler & Gamble. Sua meta: faturar R$ 2 bilhões em 2010"

Veja

"A arrastado por quatro bairros do Rio de Janeiro, morto, destroçado por bandidos e mais uma vez... NÃO VAMOS FAZER NADA?"

IstoÉ

"Mentira, sexo e dinheiro - O drama de uma Miss Brasil - A história de Taíza Thomsen, que ganhou o concurso em 2002, teve uma carreira frustrada, viveu à custa de amantes e rompeu com a família quando os pais descobriram sua vida paralela como dançarina em boates e strip-tease"

Época

"O novíssimo manual da carreira - Como se dar bem no trabalho nos nossos tempos"

CartaCapital

"Poltergeist em Rondônia - Em Itapuã do Oeste, caixões bóiam e cadáveres afloram da terra. Forças sobrenaturais? Descubra as causas do fenômeno às margens da floresta amazônica"

The New York Times - EUA

"Nuclear Talks on North Korea Hit Roadblock"

The Washington Post - EUA

"U.S. Military Ties Iran to Weapons Used in Iraq"

Le Monde - França

"Le "pacte présidentiel" de Ségolène Royal, un programme socialiste ?"

Corriere Della Sera - Itália

"PUBBLICO PRIVATO - Perché l'onesto è più creativo ed efficiente"

Le Figaro - França

"Le programme attrape-tout de Ségolène Royal"

Clarín - Argentina

"River festejó con el tiro del final"

Público - Portugal

"Agora sim"

El País - Espanha

"Cibeles sale a la calle"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Windwurf - im Wald lauert der Tod"

The Guardian - Inglaterra

"Monsanto dumped toxic waste"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Brasil é campeão em ações trabalhistas"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Déficit do INSS piora até em conta nova"

O Globo - Rio de Janeiro

"Guerra entre milícia, tráfico e polícia deixa mais 9 mortos"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Prefeitos brigam por quase nada na reforma tributária"

Correio Braziliense - Brasília

"Congresso reage à violência no Rio"

Zero Hora - Porto Alegre

"124.018 carros foram roubados ou furtados no RS em quatro anos"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Virgens brincam em paz"

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Fomentadores :
 

· InterNews Com.Emp. e Editora

· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPOJUR - Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas em Ciências Políticas e Jurídicas

· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· Macdata Informática e Editora Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Prima Cursos Preparatórios
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· Universidade São Judas Tadeu
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· Almeida Camargo Centro de Estudos Jurídicos
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa
· Diex Cursos Avançados S/A.
· Editora Del Rey Ltda.
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fórum Livre
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Griffon Serviços Associados
· GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· Intellectus
 

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