MIGALHAS nº 5.215

Terça-Feira, 26 de outubro de 2021 - Migalhas nº 5.215.
Fechamento às 10h17.

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"Talvez cheguemos à perfeição de escutar o silêncio."

Machado de Assis

Inacreditável...

Ontem, um grupo de deputados acionou o STF contra Bolsonaro em razão de uma transmissão ao vivo em que o chefe do Executivo associou falsamente a vacina da covid-19 com a Aids. O ministro Luís Roberto Barroso foi sorteado relator da ação e determinou a remessa dos autos à PGR. Na live, o presidente mencionou, de forma irresponsável, suposta mensagem que diz que relatórios oficiais do Reino Unido teriam sugerido que as pessoas totalmente vacinadas estariam desenvolvendo a Aids "muito mais rápido do que o previsto". (Clique aqui)

Redes sociais

O Facebook e o Instagram excluíram a live de Bolsonaro da plataforma. Segundo porta-voz da companhia, as "políticas não permitem alegações de que as vacinas de covid-19 matam ou podem causar danos graves às pessoas".

Compartilhamento de provas

Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, ministro Salomão pediu o compartilhamento das provas colhidas nos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos, que tramitam no STF, com o inquérito administrativo aberto no TSE para apurar os ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral. (Clique aqui)

Revisão disciplinar

O plenário do CNJ aprovou abertura de revisão disciplinar em caso de magistrado suspeito de abuso do direito de conversão de férias e de licença-prêmio em pecúnia. A corregedora Nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, argumentou que o juiz se ausentou de forma injustificada inúmeras vezes de sua comarca no RJ e ao longo de vários anos para viagens ao exterior. (Clique aqui)

Voto inadimplente: não

O desembargador Reis Friede, do TRF da 2ª região, fez voltar a valer norma que impede advogados inadimplentes com a Ordem do Rio de participarem das eleições, que acontecerão no próximo mês. Para o magistrado, não é razoável que o Judiciário determine que o advogado inadimplente possa votar nas eleições da OAB. (Clique aqui)

Eleições OAB

Migalhas lança hotsite especial que reunirá todas as informações das eleições da OAB 2021. Como em todo pleito, Migalhas abrirá espaço para que todas as chapas propaguem seus trabalhos. Acompanhe e não perca nada. (Clique aqui)

Penhora, sim

No âmbito de execução de título extrajudicial, a juíza Renata Ribeiro Bau, de Curitiba/PR, deferiu a penhora de veículo que foi vendido, mas que ainda se encontra no nome do exequente. Para a magistrada, a penhora do carro é devida "ainda que se encontre na posse de terceiro". A banca Pirajá Sociedade de Advogados atuou pelo exequente. (Clique aqui)

Penhora, não

Sócio executado em processo trabalhista conseguiu impedir a penhora dos direitos que detém sobre um veículo alienado fiduciariamente. Além de não ser considerado proprietário do bem pelo juízo, ele comprovou a utilização do veículo como ferramenta de trabalho, uma vez que atua como motorista de Uber. A decisão foi unânime da 8ª turma do TRT da 2ª região, que negou provimento a agravo interposto pela exequente no processo. (Clique aqui)

Fórum Jurídico de Lisboa

Acontece no próximo mês, dos dias 15 a 17, o IX Fórum Jurídico de Lisboa. Neste ano, o evento tem como tema "Sistemas Políticos e Gestão de Crises", e reunirá importantes nomes do Direito e da política brasileira e portuguesa. Confira, clique aqui.

Plenário virtual

Confira os julgamentos desta semana do plenário virtual do STF:

Inconstitucional norma do Acre que impõe o dever ao membro do MP de pedir autorização ao procurador-geral toda vez que tiver de se ausentar do Estado, ainda que de forma transitória e efêmera. (Clique aqui)

Inconstitucionalidade formal e material de dispositivo da Constituição de Pernambuco que permitia que o presidente do TJ removesse juízes substitutos. (Clique aqui)

Considerando a jurisprudência consolidada sobre o tema, os ministros julgaram procedente pedido da PGR e declararam a inconstitucionalidade de dispositivos que concedem foro privilegiado a defensores públicos, procuradores do Estado e delegado-Geral de Polícia Civil no Piauí. (ADIn 6.504)

STF reafirmou entendimento de que é inconstitucional lei estadual que dispõe sobre limites etários para ingresso na magistratura. (ADIn 6.798)

Ministro Gilmar Mendes pediu vista em ação na qual a União Nacional dos Servidores de Carreira das Agências Reguladoras Federais questiona dispositivos da lei 10.871/04 que proíbem os servidores em efetivo exercício nas agências reguladoras de exercerem outra atividade profissional ou de direção político-partidária. (ADIn 6.033)

Ministro Gilmar também pediu vista em caso que a Abrati questiona dispositivos da lei 10.233/01, que criou a Agência Nacional de Transportes Terrestres, e da resolução ANTT 233/03, que regulamenta a imposição de penalidades por parte da agência, no que se refere ao transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros. (ADIn 5.906)

Vista do ministro Toffoli adia julgamento de ação na qual a Confederação Nacional do Comércio contesta dispositivo da LC 104/01, que alterou o CTN. A norma acrescenta a previsão de que a autoridade administrativa pode desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, observados os procedimentos a serem estabelecidos em lei ordinária. (ADIn 2.446)

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Oração em sessão

O Órgão Especial do TJ/SP julgou inconstitucional norma de Itapecerica da Serra que previa a leitura de um versículo da Bíblia antes das sessões e pedido de proteção de Deus sobre os trabalhos. De acordo com o colegiado, houve violação do dever de neutralidade estatal previsto na Constituição Federal. (Clique aqui)

Discriminação

Procon/SP notificou a rede de lojas de roupas Zara para que ela preste informações a respeito da política de identificação de "clientes suspeitos" - pessoas que trabalharam na empresa afirmaram que eram orientadas a identificar clientes com estereótipos "fora do padrão" da loja. Agora, a empresa deverá esclarecer denúncia sobre procedimento adotado em abordagens discriminatórias nas lojas. (Clique aqui)

Crocante até demais

A BRF, dona da Sadia, indenizará consumidores que ingeriram lasanha verde à bolonhesa com a presença de cacos de vidro. O valor dos danos morais foi fixado em R$ 2 mil. A decisão é da juíza de Direito Patricia Nolli, do 1º JEC de Balneário Camboriú/SC. (Clique aqui)

Patente

Ministro Buzzi manteve decisão do TJ/SP que determinou reparação, por uma empresa de comércio de massa fina, a Saint-Gobain Quartzolit, em ação envolvendo suposta violação de patente. O ministro observou que o Tribunal já havia concluído pela ausência de configuração da contrafação pela Saint-Gobain. O escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados atuou no caso. (Clique aqui)

Acesso a autos

Juíza Federal do RJ concedeu mandado de segurança em 24 horas e permitiu o acesso da advogada Giselle Farinhas (Giselle Farinhas Advogados) aos autos de processo administrativo do INSS, de terceira pessoa, cuja análise processual se faria imprescindível à defesa dos interesses de sua cliente. (Clique aqui)

Cotas raciais

Juiz Federal do RJ declarou nulo ato de comissão de heteroidentificação que determinou o cancelamento da matrícula de estudante de medicina por suposta inaptidão para ocupar vaga destinada a negros e pardos. Na avaliação do magistrado, eventuais critérios adicionais à autodeclaração para o preenchimento das vagas reservadas devem estar previstos no edital do processo seletivo, sob pena de ofensa aos princípios da legítima confiança e da vinculação ao instrumento convocatório. O escritório João Bosco Filho Advogados patrocina a causa. (Clique aqui)

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• Colunas

Investimentos Financeiros

Descubra com o BTG Pactual digital a importância de investir em Bitcoin nesse final de ano. (Clique aqui)

German Report

A coluna brinda os leitores com uma entrevista exclusiva com um dos mais consagrados comercialistas brasileiros: Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França. À colunista Karina Nunes Fritz, o professor faz importantes considerações sobre questões centrais do Direito Comercial e Societário contemporâneo. (Clique aqui)

Migalhas de Responsabilidade Civil

Na coluna de hoje, Marília de Ávila e Silva Sampaio e Roberto Freitas Filho fazem apontamentos sobre a responsabilidade civil na lei 14.181/21, que alterou o CDC com o objetivo de aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento. (Clique aqui)

Com a palavra, o consumidor

Em alguns lugares nos deparamos com a situação do consumidor querer adquirir apenas alguns cigarros de um maço fechado ou parte de rolo de papel higiênico. Trata-se da prática da divisão do todo pela parte, que a depender da anuência do consumidor, pode ser caracterizada como crime contra as relações de consumo por parte do fornecedor. Confira a coluna do presidente do Procon-SP, Fernando Capez. (Clique aqui)

Arbitragem Legal

Professor Thiago Marinho Nunes discorre sobre o PL 3.293/21, que propõe acréscimos à lei de arbitragem, destacando pontos que fundamentam o necessário arquivamento do projeto. (Clique aqui)

Registralhas

Com a lei 13.811/19, responsável por alterar artigo do CC, regra que flexibilizava o casamento dos menores de 16 anos, Vitor Kümpel aborda o paradoxo: o juiz não tem mais poder para suprir a idade e autorizar o casamento na hipótese de gravidez, mas o oficial registrador pode habilitar o casamento de menor de 16 anos em hipótese de gravidez e uma vez celebrado o matrimonio não pode ser o mesmo suscetível de qualquer anulação. (Clique aqui)

Migalhas Bioéticas

Quando a lei sequer existe, pode o plano de saúde criar determinações próprias? Recentemente veio a público que era obrigatória a autorização de cônjuge para inserção do DIU. Entenda a polêmica com a advogada Luciana Munhoz e saiba quando realmente é obrigatório o termo de consentimento ser assinado por cônjuges. (Clique aqui)

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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados escritórios de advocacia e departamentos jurídicos que são Apoiadores de nosso poderoso rotativo Migalhas

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Autor Vip Migalhas

Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor em posição de destaque no maior portal jurídico do país. Clique aqui e confira mais detalhes.

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• Migalhas de peso

Proteção de dados - I

O dilema entre a proteção dos dados pessoais e o direito de acesso dos titulares ganha o olhar da advogada Juliana Guimarães de Castro Neves, da banca Mendonça de Barros Advogados. (Clique aqui)

Proteção de dados - II

Senado Federal aprova a inclusão da proteção de dados pessoais como direito fundamental. Ana Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva, Flavia Sulzer Augusto Dainese e Marília Chrysostomo Chessa, da banca Araújo e Policastro Advogados, tratam da questão. (Clique aqui)

Proteção de dados - III

Em decisão histórica, o STF reconheceu a proteção de dados e a autodeterminação informativa como direitos fundamentais autônomos. Ana Luiza Krieger (Escritório Professor René Dotti) aborda o assunto. (Clique aqui)

Improbidade administrativa

Após meses de trabalho, o PL 10.887/18, que atualiza a lei de improbidade administrativa foi aprovado. As novas regras são observadas em artigo escrito pelos advogados Marcella Tangari Pereira e Carlos Magno Bracarense (Ferraresi Cavalcante - Advogados). (Clique aqui)

Cobrança

Advogada associada da Henrique & Gaspar Sociedade de Advogados, Edmárin Ferrário de Lima Chaves traz suas considerações sobre as ações de cobrança e suas particularidades. (Clique aqui)

Economia

O que as offshores nos falam sobre o futuro da economia? Nathalia De Biase Mulatinho, da banca Martorelli Advogados, responde. (Clique aqui)

Cativeiro cearense

A restrição de visitas dos presos da unidade de segurança máxima do Ceará, contida na portaria 725/21 da SAP/CE, é ilegal. Confira a análise de Paloma Gurgel de Oliveira Cerqueira Bandeira, da banca Paloma Gurgel Sociedade Individual de Advocacia. (Clique aqui)

Registro de marca

Recentemente o INPI publicou a portaria 37/21, que regulamentou o registro de marcas sobre a forma de apresentação de marca de posição, permitindo o registro deste subtipo de marca. Quem analisa a norma é Henrique de La Corte (Fernando Corrêa da Silva Advogados Associados). (Clique aqui)

Trabalhista

Especialista em mediação e arbitragem, Marcelle Menezes do Amaral, da IMAP Soluções, traz para discussão a disponibilidade dos direitos trabalhistas. (Clique aqui)

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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

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• Webinar

Agronegócio

Em comemoração aos 30 anos de Luchesi Advogados, o escritório reuniu os maiores nomes do mercado nacional do Agronegócio para um evento exclusivo sobre o panorama jurídico do setor. Haverá o lançamento da obra coletiva "Panorama jurídico do Agronegócio", coordenada pelos palestrantes: Antonio Carlos de Oliveira Freitas, Celso Umberto Luchesi, Ellen Carolina da Silva e Guilherme Fernandes Gardelin. É hoje, participe! (Clique aqui)

Sucessão e testamento

Para lançar uma ferramenta online exclusiva de sucessão e testamento, Migalhas realiza webinar amanhã, às 17h. O encontro conta com a participação de Adriana Chieco, advogada especializada em Direito de Família e Sucessões, e Cristiano Pereira, gerente de Mobilização de Recursos do CICV. (Clique aqui)

Temas Trabalhistas Contemporâneos

"Temas Trabalhistas Contemporâneos" serão discutidos pelos especialistas Juliana Ono e Homero Batista no webinar que Migalhas realiza em parceria com a Thomson Reuters no dia 28/10, às 10h. (Clique aqui)

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Direito Médico

Ítalo Negreiros, de Martorelli Advogados, assume a carteira de Direito Médico e da Saúde do escritório. A ideia neste momento é oferecer atendimento jurídico personalizado e especializado a médicos, enfermeiros, assistentes e demais profissionais ligados a hospitais, a clínicas ou a demais áreas da saúde.

Legal Design

Há dois anos, o escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia adotou a metodologia Legal Design, com a adoção de ferramentas inspiradas no UX Design e Design Thinking para ajudar a resolver problemas jurídicos complexos, facilitar a avaliação das peças pelos tribunais e melhorar desempenho no mercado. (Clique aqui)

IA

Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica conta com soluções na execução de intimações e protocolos, automatizando processos operacionais repetitivos. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Em 26 de outubro de 1942, há 79 anos, nasceu o cantor, compositor e multi-instrumentista brasileiro, Milton Nascimento. É considerado um dos maiores artistas da música popular brasileira. Também conhecido como Bituca, o cantor nasceu no RJ, mas com dois anos foi morar com sua avó em MG, após ficar orfão de mãe. A primeira canção gravada profissionalmente por Milton Nascimento foi Barulho De Trem, em 1962. Em 1967, Bituca teve três músicas classificadas no Festival Internacional da Canção, que consagrou o cantor como o melhor intérprete. A música "Travessia", composta em parceria com Fernando Brant, conquistou o segundo lugar no festival. Em 1972, Milton Nascimento e Lô Borges lançam o LP duplo Clube da Esquina. O álbum trouxe importantes inovações para a música brasileira, sendo reconhecido internacionalmente e se tornando um dos mais influentes da história. (Compartilhe)

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Novidades

Acontece, no próximo dia 11, o pré-lançamento da obra "Perícias em Engenharia: Uma Visão Contemporânea", coordenada por Flávio Figueiredo, durante o XXI COBREAP - Congresso Brasileiro de Engenharia de Avaliações e Perícias. O evento será em Goiânia/GO, no K Hotel (av. Deputado Jamil Cecílio, 2.550), às 17h.

Ocupando um lugar de destaque dentre os instrumentos jurídicos de uso mais corrente nas grandes metrópoles, o contrato de incorporação imobiliária tende a ganhar cada vez mais espaço dentro de uma realidade social carente de soluções para o problema habitacional. Sobre o assunto, confira a 3ª edição da obra "Responsabilidade Civil na Incorporação Imobiliária", de Everaldo Augusto Cambler, publicada pela Thomson Reuters - Revista dos Tribunais. (Clique aqui)

Veja o que você vai encontrar no livro "Perícias Judiciais na Medicina do Trabalho", que já está em sua 6ª edição! Mais um lançamento da Editora Mizuno. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Sócio da área Ambiental do escritório Felsberg Advogados, Fabrício Soler participa hoje, em SP, do workshop "ISWA LAC - International Solid Waste Association", que debate o "Potencial para Maximizar a Reciclagem na América Latina", durante a "Waste Expo Brasil", evento considerado o principal ponto de encontro anual dos profissionais de saneamento no país, que reúne profissionais e especialistas em gestão de resíduos, limpeza pública, reciclagem e tratamento de efluentes.

Hoje, às 14h, acontece a live "Retrospectiva Tributária". Vicente Sevilha (CEO do Grupo Sevilha) e Eduardo Correa (sócio do escritório Correa, Porto | Sociedade de Advogados) debatem as novidades da semana e do mês, novas legislações, notícias do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

OSC Legal Instituto, em parceria com o escritório SBSA Advogados, realiza o debate "OSC LEGAL" com o tema "LGPD e OSCs: implementação, adequação e sanções", com participação da sócia da banca Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados, Lais de Figueiredo Lopes, e a advogada Maraísa Rosa Cezarino, além da advogada, professora e presidente da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB/RJ Estela Aranha e o conselheiro nacional de proteção de dados pessoais e da privacidade Fabricio da Mota Alves. O evento acontece hoje, das 18 às 19h30, no Canal OSC Legal Instituto no YouTube. (Clique aqui)

João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho, sócio de João Bosco Filho Advogados, participa hoje da live "Projeto NPJ Convida - 3ª edição". Ele irá falar sobre "Gestão do escritório de advocacia", às 18h.

Hoje, Joaquim de Paiva Muniz, sócio de Trench Rossi Watanabe, fala sobre as principais decisões judiciais nos grandes casos de arbitragem e administração pública, ao lado de Eliana Baraldi. A transmissão será pelo Canal Arbitragem, às 18h30. (Clique aqui)

Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia de Basilio Advogados, recebe para live de hoje, às 19h, a advogada Tatiana Moreira Naumann, especialista em Direito de Família, Violência contra a Mulher e sócia do escritório Albuquerque Melo Advogados. O encontro terá como tema "Os 15 anos da Lei Maria da Penha". A transmissão será pelo Instagram @anaterezapbasilio.

Até amanhã, a advogada Daniela Colla, do escritório Di Blasi, Parente & Associados, participa do "Music Techtonics Conference". O encontro, que teve início ontem, busca disseminar as inovações e tecnologias da industrial musical, com o objetivo de compartilhar ideias e fazer negócios. (Clique aqui)

O Cejur - Centro de Estudos Jurídicos Brasil Salomão realiza amanhã o debate virtual "Sociedade do Cansaço". A transmissão acontece ao vivo pelos canais do escritório nas redes sociais, às 9h30. O convidado deste encontro online é o analista comportamental, jornalista e advogado, Rodrigo Camargo, com mediação da advogada Láiza Ribeiro, sócia com atuação na unidade de Goiânia de Brasil Salomão e Matthes Advocacia.

Amanhã, o advogado Marcos Augusto Perez (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) participa do painel "Regime de prestação dos serviços públicos sociais e os novos modelos", que integra o "XXXV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo" realizado pela AASP e pelo IBDA. O congresso, que acontece de 27 a 30/10, vai debater temas variados. (Clique aqui)

Machado Meyer Advogados promove amanhã, às 9h, o webinar "Consumo Consciente - Reflexões para aprimoramento de relações de consumo sustentáveis em nosso país". Para debater sobre tema, estão entre os convidados Rodolfo Araújo, head de legal e tax do iFood, Eliane Santos, gerente de Sustentabilidade Mercado Brasil na Natura, e Ana Paula Jacobus Pezzi, gerente Jurídica da JBS. A mediação será dos sócios Thais Mattalo Cordeiro e Eduardo Ferreira. (Clique aqui)

Juliana Pizzolato Furtado Senna, Pedro Neiva, Godofredo Mendes Vianna e Iwam Jaeger, sócios do Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados, serão representantes da banca no "8° Encontro ATP", que acontece amanhã, às 14h30. O evento, em formato híbrido, é um dos principais do calendário de infraestrutura do país e tem como objetivo debater a desestatização dos portos organizados. (Clique aqui)

O advogado Marlus Arns de Oliveira e a advogada Eliana Faustino conversarão sobre o tema "A Advogada no Plenário do Júri". Amanhã, às 17h, ao vivo nos perfis do Instagram @marlusarns e @elianafaustinoadv (clique aqui). O vídeo também estará disponível no canal no YouTube do escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados. (Clique aqui)

Acontece amanhã, às 17h30, a próxima edição do FAS + Simples, promovida pelo FAS Advogados - Focaccia, Amaral e Lamonica Advogados. O encontro abordará a inteligência cibernética em benefício das fintechs e terá a participação do especialista e sócio da área de Direito Bancário, Meios de Pagamentos e Fintechs, Vicente Braga, e do cofundador e diretor executivo da Harpia Tecnologia, Filipe Soares. (Clique aqui)

Dia 28/10, às 11h, o sócio Roberto Kurtz Queiroz e a advogada Juliana Carneiro, do escritório Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados, são os moderadores da 4ª e última edição do "Shipping and P&I Series 2021", promovido pela banca. O tema do evento, totalmente virtual, será "A Convenção sobre Trabalho Marítimo". Inscrições, clique aqui.

A advogada Ana Carolina de Camargo Clève, sócia do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, participará da live "Casos emblemáticos da Suprema Corte dos Estados Unidos na área eleitoral", promovida pela Escola Judiciária do TRE/PR, dia 28/10, às 16h. Entre os participantes da live estão Bruno Santos Cunha, procurador do município de Recife, Flávio Jardim, procurador do DF, Flávia da Costa Viana, diretora-executiva da Escola Judiciária do TRE/PR, e a advogada Cristina Maria Neves da Silva. (Clique aqui)

A sócia tributária do Nogueira, Haret, Melo e Maroli Advogados (NHM Advogados), Florence Haret Drago, participa da "2ª reunião do Comitê Tributário Permanente de ICMS e ISS", organizado pela Associação Brasileira de Advocacia Tributária. O evento conta com exposição de Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli e André Mendes Moreira, sobre "ADC 49 e seus impactos" e "O ISS e o conceito de serviços à luz das decisões do STF". A conversa será no dia 28/10, às 17h. (Clique aqui)

Lívia Barboza Maia, sócia do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, pelo 4º ano consecutivo, é uma das organizadoras do "IV Concurso de Pôsteres Acadêmicos", promovido pela Comissão de Direito da Moda da OAB/RJ. O concurso é parte do "VI Congresso Internacional de Direito da Moda - Direito, Moda & Esporte" e ocorrerá de 8 a 10/11. Inscrição no concurso de pôsteres até 2/11, clique aqui.

Marcelo Terra, sócio-fundador do escritório Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados, está entre os docentes do curso "Como lidar com NIMBYs e grupos contrários à realização de empreendimentos imobiliários", realizado pela Matx. O objetivo do curso é dar bases para que os empreendedores possam aprender as regras e estar preparados para lidar com os NIMBYs. A aula "Alternativas jurídicas para lidar com os excessos de clientes, grupos comunitários e do poder público" será ministrada dia 2/12, das 19 às 21h. (Clique aqui)

Os advogados criminalistas Leonardo Magalhães Avelar e Beatriz Esteves (Avelar Advogados) apresentam a pauta penal semanal dos julgamentos relevantes do STF. Clique aqui para conhecer as principais questões criminais que serão enfrentadas: Compete à Justiça Militar julgar os crimes praticados por civis em tempos de paz? É possível a apresentação de defesa preliminar no âmbito da Justiça Militar? O afastamento de agressor do contexto familiar em denúncia de violência doméstica pode ser realizado pela Autoridade Policial? É aplicável a prescrição em crime de injúria racial?

SABZ Advogados foi destaque no "The Legal 500 Latin America". A banca foi reconhecida na categoria "Restructuring and Insolvency", liderada pelos sócios Kleber Luiz Zanchim e Paulo Doron Rehder de Araujo. (Clique aqui)

Tofic Simantob Perez e Ortiz Advogados foi reconhecido pela "The Legal 500 - Brazil". O escritório foi indicado por sua excelência na atuação em "White-Collar Crime and Investigations". Destaque para Mariana Tranchesi Ortiz, que recebeu deferência por sua atuação no setor e foi designada como "next generation Partner" pelo ranking. Fábio Tofic Simantob, sócio-fundador, destaca que é notável a atuação do todo frente ao atual contexto histórico para o Direito Penal no país. "As mudanças das práticas de compliance e de combate à lavagem de capitais, bem como de combate a crimes de colarinho branco, tem incidido diretamente no aumento da procura por especialistas em Direito Penal. Este reconhecimento reforça o nosso papel de vanguarda na proposição de soluções em litígios envolvendo os setores público e privado e que podem ter desdobramentos na seara penal", afirma.

Debate promovido ontem pela ANAFE, entre os candidatos à OAB/DF, deu a oportunidade para os postulantes ao cargo apresentarem suas propostas para a advocacia pública Federal. A eleição da OAB/DF deverá ocorrer no final de novembro. "Instamos nossos associados e os demais advogados a participarem das eleições e da vida associativa de nossa Ordem, contribuindo para a defesa e o aprimoramento institucional da advocacia como um todo e para a advocacia de Estado de modo particular, no sentido da reafirmação de ambas como funções essenciais à Justiça", afirma Lademir Rocha, presidente da Anafe. (Clique aqui)

PL da Governança

A Rede Governança Brasil, com o apoio do IGCP - Instituto Latino-Americano de Governança e Compliance Público e SINDILEGIS, realiza hoje, às 18h, o webinar "PL da Governança", que aborda as discussões mais atuais e relevantes acerca de uma normativa Federal adequada para a governança. Participe! (Clique aqui)

Conflitos extrajudiciais

Amanhã, das 19 às 20h10, a Deep Legal, por meio do projeto educacional "DL Academy", promove o webinar gratuito "Como usar dados na resolução de conflitos extrajudiciais". Participe! (Clique aqui)

Diversidade

O programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP (FGV LAW) está com inscrições abertas até amanhã para o "Programa de Diversidade do FGV LAW", que consiste em bolsas de estudo não reembolsáveis considerando marcadores sociais de diferença, especificamente marcadores raciais, étnicos e de identidade de gênero combinados com marcadores socioeconômicos. Os interessados em participar devem conferir as informações no edital. (Clique aqui)

Direito administrativo

O IBDA - Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, em parceria com a AASP, promove de 27 a 30/10, online, o tradicional "Congresso de Direito Administrativo", que trata sobre as principais alterações legislativas, novos perfis de destaque no Direito Administrativo e propostas de solução para os problemas gerados pela pandemia. Inscreva-se! (Clique aqui)

Jurídico - Era digital

CEU Law School promove o curso "Gestão Estratégica do Jurídico & Negócios Jurídicos na Era Digital", presencial, com aulas no "Método do Caso", nos dias 3 e 17/11, 1º e 15/12, das 9 às 17h45. Inscreva-se! (Clique aqui)

Direito Contratual

A FGV Direito Rio realiza, a partir de 9/11, o curso "Direito Contratual", que tem como objetivo proporcionar uma visão atual da teoria dos contratos e das profundas transformações por ela vividas. As aulas serão ministradas sempre às terças e quintas, das 19 às 22h. O período de inscrição acontece até 8/11. (Clique aqui)

STF e ADI

Os professores Ricardo Calcini e Raphael Miziara falaram sobre o tema "STF e ADI 5.766", em aula no canal do YouTube da Editora Mizuno. Confira! (Clique aqui)

Recuperação de crédito

Em palestra sobre "Inovações no regime da recuperação de crédito", realizada na última sexta-feira, no canal TVIAB no YouTube, onde foram debatidas as mudanças trazidas pela lei do ambiente de negócios, o advogado Gustavo Fuscaldo, membro da Comissão de Direito Empresarial do IAB, alertou: "Permitir ao Executivo expropriar bens pode gerar violação de direitos, como também grave insegurança jurídica". Advogados, procuradores, magistrados e acadêmicos analisaram os impactos da nova lei, que entrou em vigor no dia 26/8, com o objetivo de desburocratizar processos, incentivar a competitividade e intensificar a modernização dos negócios no país. (Clique aqui)

Seleção especializada

Deixe sua seleção de pessoal com a "Radar RH". A Radar - Gestão para Advogados realiza seleções de todos os tipos de profissionais para escritórios e departamentos jurídicos de todo o Brasil. As seleções são em sete etapas, com garantia de seis meses para reposição. Mais de 20 anos de experiência com resultados imbatíveis. Confira e solicite uma proposta. (Clique aqui)

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

BA/Canudos
BA/Iguaí
BA/Paramirim
DF/Águas Claras
PE/Iracema do Oeste
PR/Cafelândia
TO/São Félix do Tocantins

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Democrats Push For Budget Deal As Rifts Persist"

The Washington Post - EUA
"Insiders: Zuckerberg chose growth over safety"

Le Monde - França
"Facebook dépassé par la machine qu'il a créée"

Corriere Della Sera - Itália
"Verso la terza dose per tutti"

Le Figaro - França
"Déjà en campagne, Macron s'expose sur tous les fronts"

Clarín - Argentina
"Congelamiento: dura crítica de las filiales de empresas de EE.UU."

El País - Espanha
"PSOE y Podemos cierran sin acuerdo la reunión sobre la reforma laboral"

Público - Portugal
"Governo tenta conquistar PCP para salvar Orçamento e evitar eleições antecipadas"

Die Welt - Alemanha
"Tesla beendet die Dominanz des VW Golf"

The Guardian - Inglaterra
"Sunak to scrap public sector pay freeze amid cost of living crisis"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Nível de CO² bate recorde e parte da Amazônia é emissora"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Redes derrubam Bolsonaro por mentir sobre imunizante"

O Globo - Rio de Janeiro
"YouTube retira live e suspende conta de Bolsonaro por fake news"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Combustíveis: freio no ICMS, alta nas bombas"

Correio Braziliense - Brasília
"Quando o ódio avança o sinal e ameaça vidas"

Zero Hora - Porto Alegre
"Gasolina tem novo aumento e alta nas refinarias vai a 73,4%"

O Povo - Ceará
"81,13% das vítimas de violência sexual no CE têm até 19 anos"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Medida estadual encarece mais o preço da gasolina"