MIGALHAS nº 5.214

Segunda-Feira, 25 de outubro de 2021 - Migalhas nº 5.214.
Fechamento às 10h22.

---

"O nosso erro é crer que inventamos, quando continuamos, ou simplesmente copiamos."

Machado de Assis

Ctrl C + Ctrl V?

Quatro magistrados de Estados diferentes serão investigados em um PAD para apurar porque concederam liminares com textos quase idênticos determinando a suspensão da cobrança de empréstimos consignados de servidores públicos. (Clique aqui)

Reiniciou tudo

Fux negou pedido do ministro aposentado Marco Aurélio e reforçou que os processos com pedido de destaque no plenário virtual devem ter seu julgamento reiniciado, sem cômputo de votos eventualmente disponibilizados, seja do relator, seja dos demais ministros, como prevê a resolução 642/19. (Clique aqui)

Desoneração da folha

Fux excluiu da sessão do dia 27 o julgamento de ação que discute a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos em 17 setores econômicos até o dia 31 de dezembro. A discussão estava em plenário virtual e foi retirada após o pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. O relator, Lewandowski, tinha incluído a votação na lista da próxima semana, mas o presidente retirou. (ADIn 6.632)

André Mendonça

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou à Folha de S.Paulo que a indicação de André Mendonça para o STF pode ser votada no plenário da Casa na segunda quinzena de novembro.

André Mendonça - II

A pressão feita por lideranças políticas evangélicas ao nome de André Mendonça, assumindo publicamente a titularidade da nomeação, deslegitima o indicado. A indicação, é preciso dizer, foi feita pelo presidente da República, e os critérios são constitucionais: idade, notório saber e reputação ilibada.

O sol quadriculado

Em decisão unânime, o plenário do STF, em julgamento virtual, rejeitou oito habeas corpus impetrados em favor do deputado Daniel Silveira. Sendo assim, o parlamentar permanecerá preso. Ministros acompanharam o voto do relator, Barroso, e consideraram que Silveira não trouxe novos argumentos suficientes para modificar a decisão agravada. (Clique aqui)

45 HCs

Os oito habeas corpus rejeitados que tratamos na migalha anterior é apenas uma fatia do total de pedidos impetrados pelo parlamentar. Tramitam no STF 45 HCs em favor de Daniel Silveira. O irônico é que o hoje esperançoso no remédio heroico sempre pediu, em alto e bom som, a volta do AI-5, instrumento mais duro da ditadura militar, e que suspendeu a garantia do habeas corpus. Saiba mais, clique aqui.

Violência doméstica

Iverson de Souza Araújo, conhecido como DJ Ivis, teve alvará de soltura concedido pela vara Única de Eusébio/CE. Agora, o músico responderá em liberdade o processo de violência doméstica e ameaça contra sua ex-esposa. (Clique aqui)

Intervenção Federal - I

Gilmar Mendes pediu destaque e retirou do plenário virtual da Corte ação que contesta intervenção Federal no Rio de Janeiro, de 2005, quando o então presidente Lula editou decreto para intervir em hospitais da cidade do RJ. (Clique aqui)

Intervenção Federal - II

O Rio de Janeiro já foi palco de outras intervenções Federais, sendo a mais recente delas a intervenção na segurança pública do Rio, em 2018. Relembre esta e outras intervenções Federais, não só na cidade carioca, como também em outros Estados, clique aqui.

Plenário virtual

Confira o que decidiu o STF em plenário virtual:

Obrigação de Bíblias em escolas públicas fere Estado laico. (Clique aqui)

Ministros desobrigam filiação de dono de cão guia em federação internacional. (Clique aqui)

Salve-se quem puder

O país soçobra a olhos vistos. O mandatário da República foi escolhido por muitos como alternativa. Dizia-se que suas falas estultas (misóginas, homofóbicas, racistas, etc) eram meras bravatas; que se votava no futuro ministro da Economia; e coisas do gênero. Passados quase três anos, o que se vê é um desgoverno entregue às piores práticas políticas; uma família de tresloucados que só usa palavrões; um lunático que prega contra a saúde, a cultura, ao meio ambiente e ainda diz que vacina contra covid faz o vírus da AIDS se desenvolver. Como se não bastasse, o ministro da Economia, que não regula bem (com o perdão do trocadilho, veja a situação de nossa moeda), mexe com o dinheiro público com exclusivos fins eleitoreiros. É assim que nos encontramos.

Paupérrimos, em todos os sentidos

O brasileiro que se aventura em ir ao exterior, à Europa, por exemplo, descobre, primeiro, que nossa moeda não vale patavina no Velho Mundo, e, segundo, que nosso QR Code da vacina do SUS não é lido pelo sistema de vacinas da comunidade europeia. E por que não? No primeiro caso, é porque, para quem não se lembra, o liberal da Economia entende que empregada doméstica não pode ir à Disney e, portanto, mandou às favas nosso Real. No segundo caso, é que nossa chancelaria está entregue ao deus-dará.

Ainda uma vez

Os jornais do fim de semana dizem que o ex-juiz Sergio Moro já decidiu que será, sim, candidato à presidente da República (ou vice de Eduardo Leite, como também se especula). É legítimo a qualquer um pleitear cargos políticos. E Sergio Moro pode, porque provavelmente terá apoio global, ser uma opção na chamada terceira via. Com efeito, ele congrega de um lado os de direita esclarecidos e, de outro, os apolíticos. Mas sua candidatura trará um nefasto efeito colateral: será a última pá de cal da operação Lava Jato. Se alguém ainda tinha dúvidas de que o interesse da operação era político (e muitos foram usados nesse "mecanismo"), o ex-juiz vai dar o tiro de misericórdia. Irá, com isso, legitimar os que viam em sua atuação a de um político com toga. Irá, também, enodoar mais uma vez nossa magistratura, que é composta de pessoas vocacionadas e comprometidas. Enfim, quem viver, chorará.

Ainda uma vez - I

A operação Lava Jato desvendou, efetivamente, uma série de crimes. Isso não se discute. Os meios pelos quais ela usou para conseguir êxito é que são questionáveis. Mas, dizem que vá lá, se só assim se chegaria ao objetivo. Quando se vê, no entanto, que o perseguidor furou as regras porque tinha interesses próprios e, pior, tão politiqueiros quanto aqueles a quem combatia, como pode agora querer ser o bastião da moral?

Ainda uma vez - II

Quem compulsou os diálogos vazados da Lava Jato, sobretudo a maioria que não veio a público, porque tinha conotações particulares, percebe que muitos dos procuradores eram engajados no mister ministerial. Eram corretos, faziam as coisas dentro das quatro linhas regulamentares e criticaram a ida de Moro ao ministério da Justiça (por isso dissemos duas notas acima que foram "usados"). A estes (não incluído aqui o deslumbrado DD), aqui vai um gracioso conselho: é bem o momento de anunciarem isso publicamente, discordando das aventuras políticas do juiz que "chefiou" a operação, sob pena de entrarem na história pela mesma e desdourada porta.

Eleições OAB

O desembargador Federal Carlos Moreira Alves, do TRF da 1ª região, negou agravo da OAB/GO e do Conselho Federal da OAB contra liminar que autorizou advogados de Goiás inadimplentes com as suas anuidades a participarem das eleições das seccionais que acontecerão no próximo mês. O magistrado não identificou, pelo menos nessa fase de cognição sumária, "suficiente relevância jurídica" na fundamentação do pedido. (Clique aqui)

Debate OAB/SP

A Comissão de Diversidade e Inclusão do Pinheiro Neto Advogados realiza no dia 27/10, às 10h30, debate com os candidatos à presidência da OAB/SP. Alfredo Scaff Filho, Caio Augusto Silva dos Santos, Dora Cavalcanti e Patricia Vanzolini debaterão os desafios da equidade racial na OAB/SP e nas carreiras jurídicas. O evento faz parte da agenda conjunta da Aliança Jurídica pela Equidade Racial e dos vários escritórios de advocacia que a compõem. (Clique aqui)

---

---

XXXII Exame de Ordem Unificado

O juiz Federal Fábio Bezerra Rodrigues, da 5ª vara Federal de Presidente Prudente/SP, atendeu pedido de candidata e anulou a questão nº 76 da prova tipo 2, verde, do XXXII Exame de Ordem Unificado. Para o magistrado, no enunciado faltavam informações que possibilitassem a compreensão para a correta solução da questão. (Clique aqui)

Colação de grau antecipada

Estudante de medicina poderá antecipar colação de grau para atuar no combate à covid-19. Assim decidiu, em liminar, o juiz Federal Frederico Botelho de Barros Viana, da 4ª vara Federal Cível da SJ/DF. Magistrado considerou que a lei 14.040/20 permitiu a antecipação da colação de grau de estudantes da área da saúde com 75% do curso completo. A banca Kairo Rodrigues Advocacia Especializada representa a autora. (Clique aqui)

Futebol - Direito de imagem

TST reconheceu a natureza salarial da parcela relativa ao direito de imagem de ex-jogador de futebol do Coritiba Foot Ball Club. Para a maioria do colegiado, o clube, a pretexto de repasse de valores ajustados de cessão do direito de imagem, em verdade, remunerava o contrato de trabalho desportivo do atleta, com o intuito de fraudar a legislação trabalhista. (Clique aqui)

Futebol - Censura?

O desembargador Rodolfo Pellizari, do TJ/SP, em sede de agravo de instrumento, suspendeu decisão que proibia empresário de futebol de fazer postagens sobre um outro profissional e uma agência do ramo acusados de envolvimento com um esquema de aliciamento de atletas. Para o magistrado, os fatos narrados estão legitimados pela liberdade de expressão e opinião. O escritório Lourival J. Santos Advogados | L+ Speech/Press atua na causa. (Clique aqui)

Equiparação salarial

Trabalhador que exercia a mesma função de seu colega, mas que ganhava menos, consegue equiparação salarial. A decisão é da juíza do Trabalho Aparecida Fatima Antunes da Costa Wagner, de Guarulhos/SP, ao deferir também o pagamento de horas extraordinárias. Quem defendeu o obreiro foi o escritório Gimenes & Gonçalves Sociedade de Advogados. (Clique aqui)

Audiência perdida

Advogada que perdeu audiência por causa de voo cancelado será indenizada em R$ 5 mil, por dano moral, e terá reembolso da contratação de advogado que teve de fazer para poder cumprir com sua obrigação de defesa. A decisão é da desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, do TJ/PB. (Clique aqui)

Carro reserva

O juiz de Direito Raul de Aguiar Ribeiro Filho, da 3ª vara Cível de Barueri/SP, deferiu liminar e determinou que a Volkswagen e uma concessionária disponibilizem carro reserva similar ao adquirido por consumidor enquanto o problema em seu veículo não for solucionado. O escritório Pirajá Sociedade de Advogados representa o consumidor. (Clique aqui)

Condenação por má-fé

Mulher analfabeta foi condenada em litigância de má-fé após contestar um empréstimo consignado que o banco provou ser legítimo. A decisão é do juiz de Direito Italo Marcio Gurgel de Castro, da vara Única de São Pedro do Piauí/PI, que julgou a ação improcedente. O escritório Parada Advogados defendeu a financeira. (Clique aqui)

Descumprimento de contrato

Construtora terá de indenizar comprador de imóvel por atraso na entrega. Decisão é da 3ª câmara Cível do TJ/RN, que entendeu que restou evidente a quebra de expectativa, a frustração, a angústia e a decepção sofridos pelo comprador. Atuou no processo o escritório Albuquerque Pinto Advogados. (Clique aqui)

Leilão de imóvel rural

De Goiás, o desembargador Itamar de Lima determinou a suspensão de um leilão de imóvel rural que ocorreria no final deste mês. Por cautela, o magistrado observou que estão presentes no caso os requisitos ensejadores do efeito suspensivo, tal como o perigo de dano irreparável. A banca João Domingos Advogados atuou no caso. (Clique aqui)

Aviação

A ANP aprovou a alteração da resolução 778/19, que estabelece as especificações dos querosenes de aviação fósseis e alternativos, com vistas à introdução do querosene de aviação JET-A no país, entre outras providências. Na opinião do advogado João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (Albuquerque Melo Advogados), a medida era um pleito do setor e é muito bem-vinda. (Clique aqui)

Competência

É da Justiça estadual - e não da Justiça do Trabalho - a competência para a apreciação de ações que versem sobre pedido de desconstituição de contrato formal de prestação de serviços de transporte, para fins de reconhecimento de vínculo de emprego entre motorista e contratantes, por se tratar de relação jurídica regrada pelas disposições da lei 11.442/07, que regulamenta a atividade do motorista agregado. A decisão é do juiz do Trabalho Astrid Silva Britto, do RJ, em causa de atuação do escritório Ferrari & Rodrigues Advogados. (Clique aqui)

Migas

1- STJ - Justiça estadual julgará ação penal de Weintraub contra Boulos. (Clique aqui)

2- TRT da 4ª região - É válida justa causa de trabalhador que insultou gerente no WhatsApp. (Clique aqui)

3- TRT da 2ª região - Homem que comparou colega a manteiga "crioulo" recebe justa causa. (Clique aqui)

4- SP - Beneficiária de cesta básica xingada de morta de fome será indenizada. (Cliquei aqui)

5- MG - Juiz reconhece vínculo empregatício entre motorista e aplicativo. (Cliquei aqui)

6- MG - Após dispensa discriminatória, trabalhador com HIV será reintegrado. (Cliquei aqui)

7- MG - Telecomunicadora é condenada por cobranças abusivas de internet móvel. (Clique aqui)

8- MT - Viúva de técnico de enfermagem que morreu de covid-19 será indenizada. (Cliquei aqui)

---

• Colunas

Direito Privado no Common Law

Em 2020, a Califórnia proibiu o cálculo de lucros cessantes com base em raça, gênero e etnia, e é líder na área de responsabilidade civil. Professor Nelson Rosenvald mostra o que o estado americano tem a ensinar. (Clique aqui)

Previdencialhas

A análise atuarial do Regime Próprio de Previdência Social Federal sem reposição de servidores é tema abordado pelo advogado Fábio Zambitte Ibrahim, que foca no fundamento da solidariedade. (Clique aqui)

Leitura Legal

A lei Maria da Penha, no sentido de penetrar em todos os locais de convivência, inclusive os condomínios, fez o governo de SP editar a lei 17.406/21, que obriga síndicos a encaminharem comunicação à delegacia especializada de atendimento à mulher quando ocorrerem episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos. Promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior avalia a nova norma. (Clique aqui)

Papo Jurídico

É preciso a ingestão de alimento contaminado para caracterização do dano moral? Guilherme Galhardo Antonietto explica o entendimento do STJ quanto ao tema. (Clique aqui)

Olhares Interseccionais

Sobre um novo CPP, o professor Vinícius Assumpção questiona: qual reforma processual penal queremos? E foca no sistema de invalidades de um futuro código processual penal. (Clique aqui

Direitos Humanos importam

Para João Paulo Dorini, a discussão sobre eventual recuo da CPI da Covid no reconhecimento do genocídio pode ter algum impacto político, mas não traz nenhum elemento jurídico que inviabilize o reconhecimento desse delito; e do ponto de vista jurídico, a CPI errou ao não ter investigado o genocídio dos povos originários durante a pandemia, mas não eximiu ninguém de tê-lo cometido. (Clique aqui)

---

Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados escritórios de advocacia e departamentos jurídicos que são Apoiadores de nosso poderoso rotativo Migalhas

---

Autor Vip Migalhas

Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor em posição de destaque no maior portal jurídico do país. Clique aqui e confira mais detalhes.

---

• Migalhas de peso

Seguro D&O

Advogada do escritório Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica, Anne Caroline Wendler fala das garantias e particularidades do seguro D&O (Directors & Officers), uma modalidade de seguro voltado aos empresários em alta nos dias atuais. (Clique aqui)

Negócios

No âmbito da lei 14.195/21, Enrique Tello Hadad e Fernanda Yumi Nakada, da banca Loeser e Hadad Advogados, tratam das medidas de desburocratização empresarial trazidas pela nova lei. (Clique aqui)

Retirada de sócio

No tema de sociedades limitadas no Direito brasileiro, vem de longe a discussão doutrinária e a dissensão jurisprudencial quanto a retirada de sócios. Veja artigo de João Luiz Coelho da Rocha (Bastos-Tigre, Coelho da Rocha, Lopes e Freitas Advogados) sobre o assunto. (Clique aqui)

Recuperação judicial

Luis Fernando Hiar, da banca Lobo de Rizzo Advogados, discorre sobre uma recente decisão do STJ que apontou que o crédito de natureza não tributária detido pela Fazenda não se sujeita aos efeitos da recuperação judicial. (Clique aqui)

Superendividamento

A lei do superendividamento ganha o olhar de Ellen Gonçalves (Pires & Gonçalves - Advogados Associados), que destaca: "Diante de muito trabalho e conscientização, esperamos que a nova lei consiga ajudar aqueles que mais precisam, gerando novas oportunidades para toda a sociedade". (Clique aqui)

Justiça gratuita

Decisão do STF declara inconstitucional cobrança de honorários de sucumbência e honorários periciais aos beneficiários da justiça gratuita. Quem reflete sobre a questão é Michelle Ferreira (Battaglia & Pedrosa Advogados). (Clique aqui)

Efeitos da pandemia

Evane Beiguelman Kramer e Pedro Reis Barbosa Neme, da banca Dal Pozzo Advogados, ressaltam que a realidade da pandemia e pós-pandemia impõe consequências profundas e as soluções alternativas com foco no consensualismo são imperativas para a reacomodação futura da prestação de serviços públicos. (Clique aqui)

---

Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

---

• Webinar

Agronegócio

Em comemoração aos 30 anos de Luchesi Advogados, o escritório reuniu os maiores nomes do mercado nacional do Agronegócio para um evento exclusivo sobre o panorama jurídico do setor. Amanhã, às 10h. Na ocasião haverá o lançamento da obra coletiva "Panorama jurídico do Agronegócio", coordenada pelos palestrantes: Antonio Carlos de Oliveira Freitas, Celso Umberto Luchesi, Ellen Carolina da Silva e Guilherme Fernandes Gardelin. Inscreva-se. (Clique aqui)

Sucessão e testamento

Para lançar uma ferramenta online exclusiva de sucessão e testamento, Migalhas realiza webinar dia 27/10, às 17h. O encontro conta com a participação de Adriana Chieco, advogada especializada em Direito de Família e Sucessões, e Cristiano Pereira, gerente de Mobilização de Recursos do CICV. (Clique aqui)

Temas Trabalhistas Contemporâneos

"Temas Trabalhistas Contemporâneos" serão discutidos pelos especialistas Juliana Ono e Homero Batista no webinar que Migalhas realiza em parceria com a Thomson Reuters no dia 28/10, às 10h. (Clique aqui)

---

Baú migalheiro

Em 25 de outubro de 1975, há 46 anos, morreu o jornalista, dramaturgo e professor, Vladimir Herzog, após ter sido preso pela ditadura militar. Conhecido por lutar a favor da democracia no Brasil, Herzog se tornou símbolo de resistência. No ano de 1975, o jornalista foi escolhido pelo secretário de Cultura de São Paulo, José Mindlin, para dirigir a TV Cultura. A versão oficial da época sobre a morte de Vladimir, apresentada pelos militares, foi a de que ele teria se suicidado. Em março de 2013, o TJ/SP atendeu a um pedido da Comissão Nacional da Verdade e emitiu novo atestado de óbito a Herzog, em que sua morte é atribuída a "lesões e maus-tratos durante o interrogatório". (Compartilhe)

---

Novidades

Amanhã, às 16h, o juiz argentino Eugenio Raúl Zaffaroni e o jurista brasileiro Juarez Tavares lançam, respectivamente, os seus livros "Colonização Punitiva e Totalitarismo Financeiro: A Criminologia do Ser-aqui" e "Crime: Crença e Realidade", no webinar "Saindo do Prelo", que será transmitido pelo canal TVIAB no YouTube. (Clique aqui)

"Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos", título de Sidney Bittencourt, publicado pela Editora Mizuno, trouxe uma série de inovações que causarão grandes dificuldades àqueles que atuam na área de licitações e contratos, seja como agente público ou particular que tenha interesse em celebrar contratos com a Administração. (Clique aqui)

Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança a 2ª edição da obra "Inovações na Cobrança do Crédito Tributário", coordenada por Juliana Furtado Costa Araujo e Paulo Cesar Conrado, que aborda as questões mais tormentosas de que se ocupa a prática processual-tributária contemporânea. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Daniella Zagari, sócia do Machado Meyer Advogados, é uma das convidadas para o "79º Fórum de Direito Tributário", organizado pela EMERJ. A advogada participa do debate "ADC 49 e suas implicações jurídico-tributárias", tema bastante relevante para os contribuintes. O evento acontece hoje, às 14h30, via Zoom. (Clique aqui)

Marcos Augusto Perez, professor Direito Administrativo da FDUSP e sócio de Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, recebe hoje, às 19h, Eugênio Bucci, professor da Escola de Comunicações e Artes da USP, para o bate-papo "O olhar dos algoritmos na superindústria do imaginário". Durante o encontro, eles irão analisar a exploração do olhar e da extração dos dados pessoais, por via das mídias digitais, combustível e extensão dessa propagação, em contraponto com a LGPD, a partir do alerta feito por Bucci na recém lançada obra "Superindústria do imaginário". (Clique aqui)

Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia de Basilio Advogados, recebe para live de hoje, às 19h, a advogada e criminalista Patrícia Vanzolini, candidata à presidência à OAB/SP. A transmissão será pelo Instagram @anaterezapbasilio.

Paulo Parente Marques Mendes, sócio do escritório Di Blasi, Parente & Associados, e a advogada da banca Eriça Tomimaru participam do evento "APPA Council Meeting 2021", que acontece até amanhã. O encontro reúne membros de todo o mundo para discutir os últimos desenvolvimentos, questões e políticas em direito de propriedade intelectual na região asiática. (Clique aqui)

A advogada Fernanda Pederneiras, Coordenadora do Núcleo de Direito de Família e das Sucessões do Escritório Professor René Dotti, participa do "XIII Congresso Brasileiro do IBDFAM (Instituto Brasileiro de Família)", que acontece de 27 a 29/10. Ela será presidente de mesa do "1º Painel - O exercício da autonomia privada", no primeiro dia do encontro, às 9h.

Leonardo Santos Martins, sócio de João Bosco Filho Advogados, palestrou, no último dia 22/10, na Universidade Estácio de Sá, sobre o tema "Direitos Humanos e Educação".

Dia 13/10, o IASP nomeou Rodrigo Pereira Cuano, advogado da área Corporate do escritório Reis Advogados, para participar da Comissão Especial sobre a implantação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). A comissão, presidida pelo advogado Mauro Eduardo Vichnevetsky Aspis, visa ao desenvolvimento de atividades culturais como pesquisa, debate, produção de enunciados e artigos, assim como à colaboração nos assuntos legislativos amicus curiae.

No novo episódio do Advocast, podcast do Demarest Advogados, os convidados Willian Valadão, CEO do Beduka, e Rodrigo Alves, diretor da Ser Educacional, discutem com os sócios Joyl Gondim e Tatiana Campello como a tecnologia na educação vem dominando o mercado de startups e abrindo espaço para novos negócios no setor. (Ouça aqui)

Martinelli Advogados foi reconhecido pelo "The Legal 500 Brazil Awards 2022". A atuação da área Ambiental foi destacada na categoria "Environment". As unidades pelo Brasil também alcançaram grande resultado. O escritório de MG teve o trabalho destacado na categoria "Tax da pesquisa City Focus: Belo Horizonte". O trabalho da equipe do RS também foi reconhecido na categoria "Tax e Dispute Resolution da pesquisa City Focus: Porto Alegre".

Araújo e Policastro Advogados foi reconhecido, mais uma vez, pela "The Legal 500 Latin America". Nesta edição, a publicação recomendou 10 advogados, com dois destaques: o sócio Bruno Lanna Peixoto, listado novamente na categoria "Next generation partners", e a advogada Fernanda Botinha Nascimento, reconhecida como "Rising Stars".

Escritório SABZ Advogados publicou o artigo "Insurance Design: desenhando apólices de seguro e mecanismos de solução de controvérsia", no "Trends and Developments Brazil", do anuário britânico Chambers & Partners 2021/2022. O texto foi elaborado pelos sócios Paulo Araujo e Pedro Souza e os associados Alberto Barbosa Jr. e Rodolfo Mazzini Silveira. (Clique aqui)

Clientes na advocacia

Amanhã e quinta-feira, das 19 às 22h, acontece, com transmissão ao vivo, o curso "Como conquistar clientes na Advocacia", realizado pela Radar - Gestão para Advogados e ministrado por Ticiana Arêa Leão. O curso ficará gravado por sete dias. (Clique aqui)

Congresso EBRADI

Estão abertas as inscrições para o "II Congresso EBRADI - Democracia, Cidadania & Reformas Estruturais", promovido pela EBRADI - Escola Brasileira de Direito, dias 26 e 27/10, a partir das 9h. O encontro vai reunir alguns dos mais relevantes nomes do mundo jurídico nacional para discutir sobre o novo contexto do Direito com foco nas reformas legislativas estruturais. Inscreva-se! (Clique aqui)

Cannabis e canabidiol

Dia 27/10, das 10 às 12h, o IASP promove o evento gratuito "Cannabis e canabidiol: uso medicinal, regramentos e direitos humanos", com transmissão ao vivo pelo canal do IASP no YouTube. (Clique aqui)

Valuation Mergers

CEU Law School realiza o curso online "Valuation Mergers & Acquisitions and Other Restructurings", ministrado pelo professor Florencio Lopez-de-Silanes, PhD em Economia pela Harvard University. O programa acontece de 8 a 12/11, das 9 às 15h, com aula preparatória (Bootcamp) dia 27/10, das 8h30 às 17h. (Clique aqui)

Superendividamento

Thomson Reuters Brasil promove dia 27/10, às 17h, a live "A Boa-Fé Objetiva e Superendividamento". O bate-papo é exclusivo no Instagram da editora. Participe! (Clique aqui)

Reforma Tributária

Seguem abertas, até dia 8/11, as inscrições para o curso "Reforma Tributária" da FGV Direito Rio, que tem como objetivo discutir e analisar os principais problemas do Sistema Tributário Nacional e as propostas existentes para alterar a tributação. As aulas acontecerão às terças e quintas-feiras, das 19 às 22h, iniciando no dia 9/11. (Clique aqui)

Compliance

A FGV Direito SP (FGV LAW) abriu inscrições para os cursos de pós-graduação lato sensu e de curta duração com início no primeiro semestre de 2022. Há opções entre 15 áreas do Direito, como a pós-graduação em "Compliance", que tem como objetivo fornecer subsídios teóricos e desenvolver as habilidades necessárias à atuação na área de compliance e integridade empresariais com foco em corrupção e lavagem de capitais. (Clique aqui)

---

Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

---

Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

BA/Lajedão
MA/Alto Alegre do Maranhão
MG/Monte Formoso

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

---

Migalhas Clipping

CartaCapital
"Dor sem justiça"

IstoÉ Dinheiro
"Hard Rock põe o país em novo ritmo"

Veja
"Assim a casa cai"

IstoÉ
"Um país em estado de barbárie"

The New York Times - EUA
"A Faltering Shadow War Against Somali Militants"

The Washington Post - EUA
"Raising kids is work"

Le Monde - França
"Energie: la Frande à l'heure des choix stratégiques"

Corriere Della Sera - Itália
"Manovra, stretta sul Reddito"

Le Figaro - França
"Présidentielle: la course aux parrainages est lancée"

Clarín - Argentina
"Con el dólar blue a precio récord, Guzmán busca tranquilizar a los mercados"

El País - Espanha
"Las comunidades prescinden al menos de 21.000 sanitarios"

Público - Portugal
"Ricciardi quer criar banco para recuperar o nome dos Espírito Santo"

Die Welt - Alemanha
"'Ich zweifle, also denke ich, also bin ich'"

The Guardian - Inglaterra
"Chancellor accused of 'smoke and mirrors' over budget cash pledges"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Direito climático sustenta cada vez mais processos em tribunais do Brasil e do mundo"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"MEC quer universidades em redutos do centrão"

O Globo - Rio de Janeiro
"Instabilidade política e juros em alta afastam empresas da Bolsa"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Inflação tempera o tira-gosto em BH"

Correio Braziliense - Brasília
"Bolsonaro teme candidatura de Rodrigo Pacheco"

Zero Hora - Porto Alegre
"Tecnologia ajuda a recuperar um veículo a cada dois dias na Capital"

O Povo - Ceará
"Cid afirma que não há 'candidatura natural' do PDT para 2022"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Na conta da gasolina, só consumidor é quem perde"