MIGALHAS nº 5.208

Sexta-Feira, 15 de outubro de 2021 - Migalhas nº 5.208.
Fechamento às 09h11.

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"Os remédios envelhecem depressa; alguns há que morrem no berço."

Machado de Assis

Remédios para emagrecer

É inconstitucional a lei 13.454/17, que autoriza a produção, a comercialização e o consumo dos anorexígenos sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol, os famosos remédios emagrecedores. Assim decidiram os ministros do STF, por 7x3, na sessão plenária de ontem. (Clique aqui)

Reforma trabalhista em pauta

Com voto-vista do ministro Fux, o Supremo voltou a julgar dispositivos da reforma trabalhista que assentaram a obrigação de pagamento de honorários periciais e advocatícios pela parte derrotada e o pagamento de custas pelo beneficiário da justiça gratuita que faltar injustificadamente à audiência. Fux votou para assentar a constitucionalidade das previsões. (Clique aqui)

Reforma trabalhista antes da vista

O caso relatado na migalha anterior começou a ser julgado pelo plenário em 2018. Naquela oportunidade, ministro Barroso, relator, entendeu que as regras visam restringir a judicialização excessiva das relações de trabalho e são compatíveis com a CF. Para o ministro Fachin, as mudanças são inconstitucionais, porque restringem os direitos fundamentais ao acesso à Justiça e à assistência judicial gratuita. (Clique aqui)

Trabalho remoto - Magistratura

Nesta semana, o CNJ deu início ao debate sobre trabalho remoto para a magistratura, quando superada a pandemia. Presidente do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi já se manifestou contrária ao texto de regulamentação do trabalho remoto ordinário para magistrados. Peduzzi registrou que a atuação presencial é a regra geral, "pois o juiz não é um simples preposto". (Clique aqui)

CNMP

Arthur Lira adiou para a próxima terça-feira, 19, a votação da PEC 5/21, que altera a composição do CNMP. Sem consenso, a proposta tem sido alvo de críticas entre os procuradores. Em novo parecer, relator aumenta número de membros e participação do Congresso no CNMP. (Clique aqui)

Dispensa por telefone

TST mantém indenização a trabalhador dispensado por telefone. No julgamento, prevaleceu o voto do ministro Cláudio Brandão. Para S. Exa., o empregador deve tomar certos cuidados ao comunicar a ruptura do contrato, a fim de minimizar os efeitos negativos da decisão na vida do empregado. (Clique aqui)

Invasão de domicílio

A 6ª turma do STJ absolveu um condenado por tráfico de drogas, ao ser preso com 21 kg de maconha. O colegiado reconheceu a nulidade do flagrante em razão da invasão ao domicílio, já que a companheira não autorizou a entrada policial, e absolveu o paciente da infração delituosa. (Clique aqui)

Guerra às drogas

O juiz de Direito Felipe Morais Barbosa, de Águas Lindas de Goiás, concedeu liberdade provisória a homem preso por ter, no bolso e na cueca, 20 pedras de crack e 10 porções de maconha de mesmo tamanho. Em decisão crítica, o magistrado reflete sobre o sistema de "guerra às drogas" no Brasil e ainda critica o excesso de segregação preventiva ao salientar as "consequências desastrosas do encarceramento prematuro". (Clique aqui)

Atenção: último dia!

Termina hoje a promoção da seção Migalhas Correspondentes com descontos especiais em todos os planos. Vai perder a chance de se cadastrar e aumentar seus contatos? Aproveite! (Clique aqui)

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ICMS

O STF retomou nesta semana o julgamento da ADC 49, dando início a um novo capítulo da discussão sobre a incidência do ICMS em operações de transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. O assunto em questão ganha os olhares de Luiz Roberto Peroba Barbosa, André Torres dos Santos e Marco Aurelio Louzinha Betoni (Pinheiro Neto Advogados). (Clique aqui)

Redes sociais por servidores

Ministro Lewandowski extinguiu ações que questionavam atos da CGU contra manifestações de servidores públicos em redes sociais. Para o relator, a regra não se sujeita ao controle abstrato de constitucionalidade. (Clique aqui)

Quitação voluntária

Durante o prazo de quitação voluntária da dívida, o depósito feito pelo devedor só é considerado pagamento, e não garantia do juízo, caso haja manifestação expressa do executado nesse sentido. Entendimento é da 3ª turma do STJ. (Clique aqui)

Má-fé

A desembargadora Maria Helena Pinto Machado, do TJ/RJ, negou pedido de uniformização em questão de âmbito processual. A parte questionava multa por litigância de má-fé e acabou condenada novamente em 10% do valor da causa e honorários no mesmo valor. Atuou no caso o escritório João Bosco Filho Advogados. (Clique aqui)

Contratação de seguro

O juiz de Direito Silas Silva Santos, da 2ª vara Cível de Presidente Prudente/SP, reconheceu a validade da contratação eletrônica de seguro pelo autoatendimento. Assim, julgou improcedente pedido de consumidora em face de um banco. A financeira é defendida pelo escritório Parada Advogados. (Clique aqui)

Reajuste de aluguel

A situação excepcional de pandemia justifica a substituição do índice de reajuste de aluguel, do IGP-M pelo IPCA. Assim entendeu juíza ao deferir liminar para permitir a substituição com relação ao reajuste do corrente ano. A banca MSA Advogados e Partners atuou pelos autores. (Clique aqui)

Relação de trabalho

A 10ª câmara do TRT da 15ª região declarou a incompetência da Justiça trabalhista em caso de auxiliar de cartório que não comprovou que optou pelo regime da CLT em 1991, sendo anotada sua CTPS apenas em 1994. Para o colegiado, cabia ao reclamante a prova dessa opção, por se tratar de fato constitutivo do direito postulado. A advogada Miria Falcheti, do escritório Reis Advogados, atua no caso. (Clique aqui)

Comprovante de vacinação

TJ/PE exigirá comprovante de vacinação contra a covid-19 para a entrada nos prédios do Judiciário. A determinação entra em vigor no dia 25 de outubro. (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:

Round 6: Questões jurídicas envolvem série febre da Netflix. (Clique aqui)

Ministro do STJ solta mãe que furtou R$ 21 em miojo, coca e suco. (Clique aqui)

Algoritmo usado pela Uber reforça vínculo empregatício com motorista. (Clique aqui)

STF derruba comercialização de remédios para emagrecer. (Clique aqui)

De ofício? Luisa Mell destitui advogado que atuou sem autorização. (Clique aqui)

Stealthing: Retirar a camisinha durante o sexo é crime?. (Clique aqui)

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• Colunas

Elas no Processo

Em pleno Outubro Rosa, Migalhas lança hoje a coluna "Elas no Processo", coordenada por Cristiane Rodrigues Iwakura, Fernanda Gomes e Souza Borges, Flávia Pereira Hill, Flávia Pereira Ribeiro e Renata Cortez. Quinzenalmente, textos atuais e relevantes de Direito Processual, guardando, como marca distintiva, a valorização da produção científica feminina. Em sua estreia, a coluna coletiva traz uma reflexão sobre a igualdade de gênero no Direito Processual. (Clique aqui)

Dinâmica Constitucional

No último dia 5, a CF comemorou seus 33 anos. Na coluna de hoje, o professor Marcelo Schenk Duque dá início a uma série de reflexões em torno de uma ponderação que deve ser feita: as vantagens do texto constitucional de 1988 compensam as desvantagens? (Clique aqui)

Migalhas de Proteção de Dados

A resolução 332 do CNJ dispõe sobre ética, transparência e governança na produção e no uso de Inteligência Artificial no Judiciário. Por outro lado, o art. 20 da LGPD assegura aos titulares de dados pessoais o direito de revisar as decisões tomadas de forma automatizada. Sobre o tema, Adalberto Simão Filho e Janaina de Souza Cunha Rodrigues trazem importantes contribuições a fim de assegurar a eficácia deste direito fundamental na era da IA. (Clique aqui)

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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados escritórios de advocacia e departamentos jurídicos que são Apoiadores de nosso poderoso rotativo Migalhas

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Autor Vip Migalhas

Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor em posição de destaque no maior portal jurídico do país. Clique aqui e confira mais detalhes.

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• Migalhas de peso

Regime jurídico

A nova lei 14.215/21 que institui regime jurídico transitório para as parcerias entre o Poder Público e as OSCs durante a pandemia de covid-19 é debatida pelas advogadas Laís de Figueirêdo Lopes e Beatriz Lemos Brandão Schirra, do escritório Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados. (Clique aqui)

IRPJ/CSLL

O advogado Wagner Schneider Cemin, da banca Hickmann Advogados Associados, destaca que as empresas possuem fortes fundamentos jurídicos para pleitearem junto ao Judiciário a exclusão dos juros moratórios da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, bem como para requerer a restituição dos tributos pagos indevidamente nos últimos 5 anos. (Clique aqui)

Débito fiscal

SFP/PGE viabiliza novo parcelamento de débitos fiscais em SP. Em artigo, Fernando Loeser, Priscila Regina de Souza e Regina Gouvêia, da banca Loeser e Hadad Advogados, trazem os detalhes. (Clique aqui)

Precatório

Expedição de precatório para cumprimento de sentença em mandado de segurança é tema que merece atenção. Assim alerta Fernanda Teodoro Arantes, da banca Mandaliti. (Clique aqui)

Previdência

Em 7 de outubro de 2021, com o intuito de desburocratizar, aclarar e deixar as normas regulamentadoras mais seguras e atualizadas, o ministério do Trabalho alterou a redação das NRs 5, 17, 19 e 30. Ana Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva, Flavia Sulzer Augusto Dainese e Marília Chrysostomo Chessa (Araújo e Policastro Advogados) detalham as alterações. (Clique aqui)

Governança corporativa - Startups

Lissandra Andrea Nadalini Mauá, da banca Ferraz de Camargo Advogados, mostra que a governança corporativa nas startups não só é uma forma de evitar problemas futuros, mas também certamente agrega valor ao negócio, aumentando as chances de harmonizar interesses, excelência da operação, segurança da gestão e sucesso do empreendimento. (Clique aqui)

Seguro

Do escritório Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica, a advogada Caliane Amorim escreve o que é e o que não é papel do corretor na contratação de um seguro. (Clique aqui)

Desjudicialização

O direito de acesso à Justiça é uma garantia constitucional, mas será que diante de um conflito o melhor caminho é acionar o Poder Judiciário imediatamente? Tereza Cristina Oliveira Ribeiro Vilardo (Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA)) debate. (Clique aqui)

Empresarial

As advogadas Paula Collesi e Estela Amaral Alcântara Tolezani, do escritório Vilhena Silva Advogados, colocam em discussão as boas práticas empresariais com relação aos trabalhadores com câncer. (Clique aqui)

Prova emprestada

A demonstração dos fatos e a busca da verdade real é alcançada mediante a utilização de todos os meios de prova, explicitados ou não, nas normas legais, desde que moralmente legítimos, o que inclui a prova emprestada. Claudio Araujo Santos dos Santos (Cerdeira, Rocha, Vendite, Barbosa, Borgo e Etchalus Advogados e Consultores Legais) e Janete Aparecida Deste debatem sobre este tipo de prova. (Clique aqui)

Combustível

O PL 750/21 e o seu potencial de estabilização dos preços e de ampliação do mercado de combustíveis são analisados pelos advogados Alberto Coimbra e Ana Carolina Meirelles Tavares, do escritório Magro Advogados. (Clique aqui)

Saúde

A advogada Luiza Monteiro Lucena, da banca Monteiro Lucena Advogados, lista as negativas mais comuns das operadoras de saúde e como contorná-las. (Clique aqui)

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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

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• Webinar

Profissão jurídica

Migalhas e Thomson Reuters realizam dia 20/10, às 10h, o webinar "Como se adequar às novas formas de trabalho e como fazer uma releitura do futuro da profissão jurídica?". (Clique aqui)

Tecnologia no pós-pandemia

Com o objetivo de abordar quais foram os impactos da pandemia na rotina dos escritórios de advocacia, como a tecnologia ajudou na adaptação e quais são as perspectivas para o pós-pandemia, Migalhas realiza no dia 20/10, às 17h, o webinar "A tecnologia e a operação do escritório de advocacia no pós-pandemia", em parceira com o PeticionaMais. Inscreva-se! (Clique aqui)

Sucessão e testamento

Para lançar uma ferramenta online exclusiva de sucessão e testamento, Migalhas realiza webinar dia 27/10, às 17h. O encontro conta com a participação de Adriana Chieco, advogada especializada em Direito de Família e Sucessões, e Cristiano Pereira, gerente de Mobilização de Recursos do CICV. (Clique aqui)

Temas Trabalhistas Contemporâneos

"Temas Trabalhistas Contemporâneos" serão discutidos pelos especialistas Juliana Ono e Homero Batista no webinar que Migalhas realiza em parceria com a Thomson Reuters no dia 28/10, às 10h. (Clique aqui)

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Energia e Recursos Naturais

O escritório Demarest Advogados anuncia David Meiler e Bárbara Bittencourt - reconhecidos por sua extensa atuação na área de petróleo e gás - como novos sócios da área de Energia e Recursos Naturais. (Clique aqui)

Infraestrutura e Energia

O grupo de Infraestrutura e Energia do escritório TozziniFreire Advogados passa a contar com uma nova sócia: Karin Yamauti Hatanaka, especializada em Project Finance. (Clique aqui)

Oportunidade

A Iniciativa LIFT, fundada em 2014 pelo Goldman Sachs do Brasil e o Linklaters, abriu inscrições para a sua nova turma de alunos. O projeto, que conta com o apoio do escritório Machado Meyer Advogados, entre outras empresas, oferece ensino gratuito da língua inglesa e mentoria para estudantes universitários negros cis e trans das regiões metropolitanas de SP, RJ, BH e Salvador. Informações, clique aqui.

Academia Paranaense de Letras

O advogado Clèmerson Merlin Clève, sócio de Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, foi eleito novo membro da Academia Paranaense de Letras. Ele vai suceder o jurista René Dotti na cadeira número 3, que tem como patrono Jesuíno Marcondes de Oliveira e Sá. (Clique aqui)

Informe publicitário

Na Ágora Investimentos você observa cada passo do mercado pelo olhar de grandes especialistas. Confira! (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 52 anos, em 15 de outubro de 1969, depois de 10 meses fechado, o Congresso Nacional teve a reabertura determinada pelo AI-16, editado pelos ministros militares que estavam no poder naquela época. Eles ocupavam o cargo do Marechal Arthur da Costa e Silva, que estava doente e não tinha condições de seguir na presidência. O AI-16 ordenava a reabertura do Congresso para a realização de eleições para presidente e vice do Brasil, no dia 25 de outubro subsequente, pelos membros do Congresso. Na ocasião, seria eleito presidente Emílio Garrastazu Médici. (Compartilhe)

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Novidades

Um tema tem pairado o mundo dos negócios e está fundado em três letras - ESG -, cujo significado é muito abrangente e passa a ser crucial no mundo corporativo atual. Conheça a obra "ESG: O Cisne Verde e o Capitalismo de Stakeholder", coordenada por Juliana Oliveira Nascimento, e publicada pela Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, e entenda o assunto. (Clique aqui)

A obra "A (Des)Necessidade de Desincompatibilização do Dirigente Sindical", de Rogério Braz Mehanna Khamis, lançamento da Editora Mizuno, apresenta estudo sobre a situação dos mandatos sindicais de dirigentes de entidades que intentam candidatar-se a cargos eletivos estatais. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Renato Dolabella, sócio da banca Dolabella Costa Campos Advocacia e Consultoria, é um dos palestrantes do "XV Festival de Teatro da Amazônia". O advogado vai falar sobre legislação cultural e sua aplicação em editais e captação de recursos. Transmissão gratuita pelo YouTube hoje, a partir das 18h. (Clique aqui)

Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, recebe para live dia 18/10, às 19h, o ex-secretário geral do Conselho Federal da OAB e professor da UFF, Claudio Pereira de Souza Neto. O tema do encontro virtual é "Plenário Virtual" e a transmissão será pelo Instagram de Ana Tereza.

Camila Mendes Vianna Cardoso, sócia do Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados e também presidente da Coordenação Estadual das Relações Brasil-China da OAB/RJ, participa do "4º Seminário Brasil China Dialogue", promovido pela FGV, dia 18/10. Lucas Leite Marques, também sócio da banca, é um dos palestrantes do seminário "International Conventions on Oil Pollution and Its Applicability in Recent Cases", promovido pela LSLC-YMP. O evento virtual acontece dia 19/10, às 13h30. Inscrições, clique aqui.

No dia 19/10, às 19h, a IE University realiza encontro sobre as questões jurídicas envolvendo as práticas ESG. Na oportunidade, a importância das empresas cumprirem as demandas sociais, ambientais e de governança será esmiuçada à luz da legislação que regula estas questões. A mesa de debate contará com a presença de Rafael Feldmann, sócio de Cascione Pulino Boulos Advogados, e Gustavo Pimentel, diretor executivo da SITAWI Finance for Good. (Clique aqui)

Demarest Advogados realiza no dia 21/10, às 9h, o webinar "ICMS nas Transferências: Efeitos Práticos da ADC 49". (Clique aqui)

Dia 26/10, às 19h, acontece a live "Os 15 anos da Lei Maria da Penha" no Instagram de Ana Tereza Basilio (@anaterezapbasilio). Na ocasião, Ana Tereza conversa com Tatiana Naumann, sócia do escritório Albuquerque Melo Advogados e referência na defesa de mulheres em situação de vulnerabilidade.

Escritório Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados foi reconhecido pelo "The Legal 500 Awards Brazil 2020/21" como altamente recomendado na área de Direito Imobiliário.

Solidariedade

AASP promove, entre os dias 18 e 21/10, cursos voltados para o aperfeiçoamento profissional de profissionais do Direito e estudantes. Os cursos fazem parte da campanha "AASP Solidária", 10% da receita obtida com as inscrições serão doadas ao Sefras - Serviço Franciscano de Solidariedade. Confira a programação! (Clique aqui)

Inovações e Potencialidades

"Nova Lei de Licitações e Contratos: Inovações e Potencialidades" é o tema do curso online promovido pela Editora Fórum, entre os dias 18 e 27/10, a partir das 14h. Na ocasião, serão tratados os principais temas sobre a recém-publicada lei 14.133/21. Confira a programação e inscreva-se! (Clique aqui)

Controladoria Jurídica

Entre os dias 18 e 27/10, das 19 às 22h, acontece a 57ª edição do "Curso Completo de Controladoria Jurídica", promovido pela Radar - Gestão para Advogados e ministrado por Samantha Albini. Participe! (Clique aqui)

Habeas corpus

Thomson Reuters Brasil promove dia 19/10, às 10h, o webinar gratuito "Habeas Corpus no STF: Principais Desafios". Participe! (Clique aqui)

Treinamento

AASP e o TRF 3ª região promovem o "Treinamento de Processo Judicial eletrônico (PJe)", que será ministrado de forma virtual, ao vivo, dia 22/10, das 9 às 12h. Inscreva-se! (Clique aqui)

Direito e Prática Empresarial

CEU Law School promove a pós-graduação lato sensu "LL.M. em Direito e Prática Empresarial". No formato blended e com início para abril de 2022, a pós acontece semanalmente, às segundas e terças-feiras, das 9 às 12h45, com duração de nove meses. Inscreva-se! (Clique aqui)

Direito Imobiliário

O Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário - IBRADIM promove, dias 4 e 5/11, das 14 às 20h, o "IV Congresso do IBRADIM de Direito Imobiliário". Desconto de 10% para Fomentador Migalhas. Participe! (Clique aqui)

PEC 32/20

Parlamentares e representantes das carreiras típicas de Estado se reuniram para debater os pontos mais preocupantes do texto da PEC da reforma administrativa. De acordo com a ANAFE, durante o evento, os presentes aprofundaram o entendimento e os debates sobre a PEC e sobre o papel do serviço público na garantia de Direitos e na prestação de serviços à sociedade brasileira. (Clique aqui)

Prêmio RGB

Criada há 16 anos, a Anac é uma agência reguladora Federal cuja responsabilidade é normatizar e supervisionar a atividade de aviação civil no Brasil, incluindo aspectos econômicos e a segurança técnica do setor. Com o reconhecimento do Prêmio da Rede Governança Brasil em 2020, a autarquia especial revela um dos principais diferenciais para evolução de suas ferramentas de direção, estratégia e controle: engajamento das lideranças. (Clique aqui)

Premiados

Eventos: Os ganhadores das vagas-cortesia dos cursos promovidos pela AASP são:

Cristiano Duailibe Costa faturou a vaga-cortesia para o curso online "Sentença Arbitral e Ação Anulatória", que acontece dias 18 e 19/10. (Clique aqui)
Jorge Assis Kersting Filho faturou a vaga-cortesia para o curso online "Temas Relevantes da Execução Civil", que acontece de 19 a 21/10. (Clique aqui)

Sorteio de obra: Os ganhadores da obra "Da Deficiência à Eficiência" (Ribeirão Gráfica Editora - 171p.), de Acir de Matos Gomes, são: Luiz Antonio Pimenta Borges Filho, de Nova Friburgo/RJ; e Emilson Alvarenga Amaral, de SP. (Clique aqui)

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Bom fim de semana!

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

AM/Manacapuru
BA/Remanso
MG/Ervália
MG/Esmeraldas
MG/Guaranésia
MG/Itapagipe
RJ/Casimiro de Abreu
RN/Portalegre
SC/Itaiópolis
SP/Arandu

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Hopes Are Rising As Brutal Surge Starts To Recede"

The Washington Post - EUA
"Jan. 6 panel flexes muscle"

Le Monde - França
"Bolloré veut vendre ses activités en Afrique"

Corriere Della Sera - Itália
"Green pass, Draghi va avanti"

Le Figaro - França
"Samuel Paty: la France toujours sous le choc"

Clarín - Argentina
"Al Gobierno se le escapó la inflación: saltó a 3,5% en septiembre y 52,5% anual"

El País - Espanha
"El pacto exprés entre el PSOE y el PP da tregua a la crispación"

Público - Portugal
"Editoras com problemas na impressão atrasam a entrega de manuais escolares"

Die Welt - Alemanha
"Giffey schwenkt nach links"

The Guardian - Inglaterra
"GPs say face-to-face appointments plan could lead to exodus of doctors"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Governo quer R$ 20 bi para construir usinas a carvão; BNDES resiste"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Militares são condenados a 28 anos por fuzilar músico no Rio"

O Globo - Rio de Janeiro
"Blindagem de políticos une rivais e avança no Congresso"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Litro de gasolina em Minas já passa de R$ 7"

Correio Braziliense - Brasília
"GDF pagará a 3ª parcela de reajuste a servidores"

Zero Hora - Porto Alegre
"Piratini anuncia reforma de escolas e oferta de bolsas de estudo e computadores"

O Povo - Ceará
"Mudança no ICMS reduziria gasolina em R$ 0,34"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Estados articulam contra lei do ICMS"