MIGALHAS nº 851

Terça-feira, 27 de janeiro de 2004 - Migalhas nº 851 - Fechamento às 9h55.   

 

 

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um apoiador :

• DIAS & ASSOCIADOS S/C

(Clique aqui)

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"A great man will find a great subject, or which is the same thing, make any subject great."

(Um grande homem há de encontrar um grande assunto ou, o que dá no mesmo, de engrandecer qualquer assunto.)

Emerson (1803-1882)

Esmigalhando

Mesmo em migalhas, veja os assuntos de hoje:

• Reforma do Judiciário - Comentários ao projeto de Mediação
• Disputas judiciais
• Festival de artigos dos mais variados temas
• Migalheiros sorteados
• Loteamento na Lua e a sensacional descoberta em Marte
• Paulo Bomfim canta São Paulo

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Do jeito que ele gosta

Teve elefante, camelo e míssil nuclear no desfile do Dia da República, a festa nacional indiana, da qual Lula foi convidado de honra.

Ataques

O ex-ministro da Educação Cristovam Buarque atacou ontem o chefe da Casa Civil, José Dirceu, por centralizar excessivamente as decisões de governo.

Lula lá, na Índia. E aqui?

Nosso amado Diretor divertiu hoje na madruga os catadores deste poderoso rotativo ao contar uma historieta. Ontem à tarde, estava ele em seu suntuoso gabinete, degustando um legítimo cubano enviado por Fidelito, quando toca o telefone. Era um migalheiro na capital federal aguardando para ser recebido pelo presidente em exercício. 

O interlocutor perguntava a nosso inconteste líder se teria algum recado a dar ao momentâneo chefe da Nação. O amadíssimo Diretor (que não é de mandar recados) agradeceu, mas dispensou. No entanto, resolveu perguntar ao migalheiro qual nome estava grafado na porta do chefe supremo. Veio a confirmação: "Casa Civil - José Dirceu".

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Maioria

Atualmente os partidos de oposição (PFL, PSDB, PDT e Prona) somam 133 deputados. A base aliada conta com 376 parlamentares na Câmara. 

Migalhas dos leitores - Reforma do Judiciário

"sr. Redator - O projeto de Mediação oferece interesse porque suscita nexo de causalidade com a "reforma do Judiciário". Entretanto, a análise de qualquer projeto deve beber seus conceitos a partir da "justificativa", onde a "mens legis" passa a ser pressuposto da análise de sua parte técnica. Sem conhecê-la é difícil sugerir qualquer colaboração. O que se nota, preliminarmente, numa visão nacional é que o instituto deve se ater numa análise efetiva de nossos dados culturais como Nação. Mas, volto a insistir, autoria e justificativa são fundamentais à analise." Delcio Trevisan - escritório Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C

Nota da Redação - Com razão nosso ilustre apoiador. Assim, para o conhecimento do elemento teleológico do projeto, a partir de sua exposição de motivos, cliquem aqui.

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Reforma do Judiciário

Veja o projeto de Mediação, com alguns comentários dos migalheiros. Destaque para a missiva da dra. Cleide Previtalli Cais, advogada e ex-Procuradora da República. (Clique aqui)

Monografia

Migalhas sorteia para os leitores um exemplar do livro "A Monografia Jurídica" (6 ª edição - 576 p.), escrito por Eduardo de Oliveira Leite, gentilmente oferecido pela Editora Revista dos Tribunais. Um guia essencial para conduzir uma excelente monografia. Conheça o trabalho e participe, clique aqui.

Pescadores de petróleo

As atividades sísmicas, que funcionam como um raio-X do subsolo marinho para averiguar o potencial de prospecção de petróleo, estão suspensas em todo o país. A decisão foi dada pela juíza Cristiane Miranda Botelho, da 5ª Vara do DF. A ação foi movida pela Confederação Nacional dos Pescadores sob a alegação de que as pesquisas geológicas feitas especialmente pela empresa Veritas estariam diminuindo em 90% a pesca.

Juiz de Fora

O projeto de expansão da Usina Termoelétrica de Juiz de Fora/MG está parado por conta de uma briga entre os sócios. É coisa de R$ 80 milhões.

Sertãozinho

Em Sertãozinho/SP e região não se fala em outra coisa: o escândalo nos negócios da empresa Smar, especializada em automação industrial. A confusão tributária é vultosa.

Transgênicos

Uma comissão de juristas entrega hoje na Câmara um manifesto contra o relatório do ministro Aldo Rebelo sobre o projeto que libera os transgênicos.

Briga nas telefônicas

Mesmo depois de a Anatel ter autorizado a volta da Telecom Italia (TI) ao conselho de administração da Brasil Telecom (BrT), a disputa entre acionistas vai para a Justiça. Com o objetivo de voltar ao controle da operadora, o grupo italiano entrou com pedido de medida cautelar na 4ª Vara Empresarial do TJ/RJ.

Anatel

Os conselheiros da Anatel, Antonio Carlos Valente e José Leite Pereira Filho, encaminharam ontem à Comissão de Ética Pública da entidade uma consulta formal. Eles querem saber se existe algum conflito de interesses pelo fato de os dois fazerem parte da Anatel e, ao mesmo tempo, do Conselho de Administração da Perdigão e da Acesita, onde são representantes do Sistel, fundo de pensão dos funcionários das empresas de telefonia.

Toma lá, dá cá

O OMC criará um painel de arbitragem para resolver uma questão que opõe os EUA, de um lado, e a União Européia e sete países, entre eles Brasil, do outro. O impasse diz respeito a uma lei norte-americana, a emenda Byrd, que reverte para empresas exportadoras dos EUA o valor obtido com as multas aplicadas pelo país em casos de dumping. Ou seja, a lei pune os exportadores estrangeiros e ainda ajuda as companhias americanas.

Exportação

A Companhia Vale do Rio Doce ultrapassou no ano passado a Embraer e assumiu o título de segunda maior exportadora do país.

Lucros

O Banespa encerrou o ano passado com lucro líquido consolidado de R$ 1,746 bilhão. O controlador espanhol, Santander, teve lucro de 2,61 bilhões.

Ainda o fichamento

O senador Eduardo Suplicy tenta intermediar reunião da embaixadora dos EUA, Donna Hrinak, com os ministros da Justiça e da Defesa, para tratar de um assunto fichamento dos ianques.

Empregos

Em meio à reforma ministerial, o governo anunciou a edição da MP 163, que cria 1.332 cargos em comissão e outras 1.465 funções gratificadas a um custo que pode chegar a R$ 58,3 milhões neste ano.

GM

A GM marcou para a manhã do dia 5 de fevereiro o anúncio oficial da ampliação da unidade de Gravataí/RS. O comunicado será feito em Porto Alegre pelo presidente mundial da montadora, Richard Wagoner, ao governador Germano Rigotto. No dia seguinte, o executivo será recebido pelo presidente Lula, em Brasília.

Soja

A ferrugem asiática, doença que ataca a soja e provoca a perda das folhas da planta, está de volta ao RS.

Será?

O Fórum Econômico Mundial discutiu pela primeira vez a criação do G-11, que integraria três potências emergentes - Brasil, China e Índia - ao G-8. Foi o que nos disse ontem o presidente do BC, Henrique Meirelles.

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Dream team do mundo jurídico

Da bela Vitória, no Espírito Santo, há mais de vinte anos atuando principalmente no direito Tributário, o valoroso escritório de advocacia Dias & Associados S/C é a partir de hoje nosso novo Apoiador. (Clique aqui)

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Migalhas dos leitores

"Dentro das comemorações dos 450 anos de São Paulo, creio que faltou uma justa homenagem para o Poeta Paulo Bomfim. Através de inúmeros trabalhos, é um dos maiores historiadores da nossa São Paulo." Celso Buzzoni, advogado.

Nota da Reação - Tem razão o migalheiro. E não só porque o imortal Paulo Bomfim é um dos expoentes nas letras - escrevendo com o sentimento na ponta de pena - mas também porque é imensamente ligado aos profissionais do Direito. Assim, para corrigir nossa falha, veja o Poeta cantando sua cidade. É "São - Paulo - Bomfim". Clique aqui.

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No mundo da Lua - I

José Monserrat Filho explica hoje no JB que a Lua, Marte e qualquer corpo celeste passível de ser visitado, habitado, estudado e usado por um país da Terra não são territórios sem lei. Não há, por lá, vácuo jurídico, onde quem chegue possa fazer o que lhe der na telha. (...) 

"O Tratado do Espaço, de 1967, foi elaborado durante os anos da corrida EUA-URSS para chegar à Lua. Assim, em 1969, quando três americanos pisaram pela primeira vez o solo lunar, já vigorava por lá o acordo aceito pela maioria dos países da Terra para ordenar as ações dos terráqueos em outros corpos celestes. Daí que a bandeira dos EUA logo desfraldada para ser vista, bem aberta, diante das câmaras, não significou mais que demonstração de orgulho nacional. Era apenas o símbolo maior do país vencedor da corrida."

No mundo da Lua - II

Contrariando o que diz o articulista no JB, o americano Dennis Hope vende há muitos anos terrenos na Lua, pela internet, no site https://www.lunarembassy.com/

No mundo da Lua - II

A propósito, veja com exclusividade a foto sigilosa que Migalhas obteve na Nasa, tirada pela sonda norte-americana que vasculha nos últimos dias o solo marciano. Clique aqui.

Anaconda

O juiz federal Casem Mazloum disse ontem ter cometido um "erro ético" ao pedir ao agente federal César Hermann Rodrigues que grampeasse o telefone de uma pessoa sem a autorização legal.

Banestado

O currículo do suplente no Senado do novo ministro da Previdência, Amir Lando, o empresário Mário Calixto Filho é extenso e inclui citações no caso Banestado.

Deportados

Os 278 brasileiros que emigraram ilegalmente para os EUA serão deportados hoje para o Brasil.

Enquete

Foi divulgado o resultado da enquete "Qual o acontecimento mais importante para o Direito Desportivo em 2003?" O vencedor foi o Curso de pós-graduação da Faculdade de São Bernardo do Campo sobre Direito Desportivo, com 58,06% dos votos. (Clique aqui)

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Festival de artigos

Migalhas inicia hoje um festival de artigos de leitores. São ilustres migalheiros que enviaram suas contribuições para serem publicadas em nosso site. Para ler a íntegra dos textos, confira abaixo nossas Migalhas de peso. (Clique aqui)

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Maioridade penal

A preservação da maioridade penal em 18 anos é tema de artigo assinado pelo doutor em Direito Penal, Luiz Flávio Gomes. Para ele, "se os presídios são reconhecidamente faculdades do crime, a colocação dos adolescentes neles só teria um significado: iríamos mais cedo prepará-los para integrarem o crime organizado". (Clique aqui)

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Integralidade e a paridade

Dois pontos críticos da Reforma Previdenciária - a Integralidade e a Paridade - são discutidos por Sinésio Cyrino da Costa Filho, auditor fiscal da Previdência Social e professor de Direito Previdenciário, em artigo no site Migalhas. Para ler, clique aqui.

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Sociedades e o nCC

Em artigo para Migalhas, o contabilista e advogado tributarista Dilson França Lange comenta sobre as sociedades de advogados e demais sociedades de prestação de serviços no nCC. (Clique aqui)

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Renda fixa

Por determinação do BC, em maio de 2001 os bancos comerciais reduziram os valores nominais constantes das aplicações denominadas Renda Fixa, tipo de aplicação financeira considerada sem riscos. A advogada Aline Bayerl comenta em artigo para Migalhas, que após esta determinação, o que ocorreu foi exatamente o contrário do anunciado, gerando danos principalmente às empresas, incrementando o desemprego dos funcionários das empresas prejudicadas e debilitando sua saúde. Leia o artigo na íntegra, clique aqui.
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Horário eleitoral

Ao contrário do que muitos pensam, o horário eleitoral não é gratuito. É o que o advogado e professor universitário André L. Borges Netto relata em artigo para Migalhas. Para saber mais, clique aqui.

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Felizarda

Renata Barbosa Sutério, do escritório Versutto Advogados Associados, foi premiada com um exemplar da obra "Embargos de Declaração com Efeito Modificativo do Julgado" (Editora Síntese, 104p.), gentilmente oferecida pelo autor, o advogado Renato Lôbo Guimarães, do escritório Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados S/C. Parabéns!

Comece bem o ano

Migalhas divulga sempre ótimas oportunidades para os leitores. São grandes eventos para você aperfeiçoar os conhecimentos. A InterNews promove dois seminários de peso no dia 30/1. Conheça os programas e faça sua inscrição. Migalhas atesta a qualidade destes eventos.

• Seminário - Lei nº 10.833/03 - Medida Provisória n° 135, dia 30/1, das 9h às 12h30, em SP. Clique aqui.
• Seminário - Como implementar o novo Comitê de Auditoria em Bancos - de acordo com a Resolução 3081, no dia 30/1, das 14h às 18h30, em SP. Clique aqui.
  
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Sorteio

Migalhas sorteou nesta madrugada a vaga-cortesia para participação no seminário Técnicas de Elaboração de Contratos Adequadas ao Atual Código Civil, a ser realizado no dia 29/1, em SP. O evento é organizado pelo FORUM CEBEFI. O vencedor é:

• Cesar Ricardo Costa Nascimento Macedo

Não dá mais para você concorrer a uma vaga, mas também não dá para perder este importante evento. Saiba mais informações nos telefones (11) 3266-4995 /3266-4994 ou clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"White House Is Less Certain Now About Iraq's Arms"

The Washington Post - EUA

"9/11 Commission Finds Gaps in U.S. Security"

Le Monde - França

"Paris accueille en grande pompe le président chinois"

Corriere della Sera - Itália

"Emma e l'Islam: la mia campagna per la libertà"

Le Figaro - França

"Le virus qui menace l'Asie"

Clarín - Argentina

"El Estado vuelve a controlar un área estratégica"

Público - Portugal

"Comoção no Adeus a Fehér"

El País - Espanha

"Zapatero exige a Maragall el cese de Carod por entrevistarse con ETA"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Peggys letzte Minuten als Video-Rekonstruktion"

The Guardian - Inglaterra

"Man Utd orders inquiry into transfer fees"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Indústria usa mudança da Confins para aumentar preço"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"É preciso primeiro crescer, depois distribuir a riqueza"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Plano de saúde encarece após Estatuto do Idoso"

O Globo - Rio de Janeiro

"Câmeras reduzem criminalidade na orla"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Deportados podem ser presos"

Correio Braziliense - Brasília

"Prédios irregulares invadem quadras 900"

Zero Hora - Porto Alegre

"Multas de trânsito no Estado retornam à marca de 1 milhão"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Assembléia põe fim à frota de carros especiais"

O Povo - Fortaleza

"Mortes e resgate de presos"

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Apoiadores :

· Aldo de Campos Costa - Advogados

· Amaral Gurgel Advogados

· Araújo e Policastro Advogados

· Armelin, Bueno e Advogados Associados

· Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados

· Azevedo Sette Advogados

· Boccuzzi Advogados Associados

· Bottallo e Gennari Advogados

· Camargo Silva, Dias de Souza - Advogados

· Ceglia Neto, Advogados

· Daniel Advogados

· Demarest e Almeida Advogados

· De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados

· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados

· Dias & Associados S/C

· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia

· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

· Felipe Amodeo Advogados Associados

· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais

· França Ribeiro Advocacia

· Franceschini e Miranda - Advogados

· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica

· Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados

· H. Brasil Cabral Advogados Associados

· Homero Costa Advogados

· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos

· Joyce Roysen Advogados

· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

· Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados

· Lobo & Ibeas Advogados

· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados

· Lotti - Sociedade de Advogados

· Luís Roberto Barroso & Associados

· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial

· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto

· Martorelli Advogados

· Matos Ruiz Advogados Associados

· Mundie e Advogados

· Muylaert e Livingston Advogados

· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados

· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C

· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados

· Oliveira Neves & Associados

· Osorio e Maya Ferreira Advogados

· Peixoto E Cury Advogados

· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins

· Pinheiro Neto Advogados

· Preto Villa Real Advogados

· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados

· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados

· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior

· Ricardo Arruda Filho Advogados

· Saeki Advogados

· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles

· Silveira, Andrade e Piza Advogados

· Siqueira Castro Advogados

· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)

· Stuber - Advogados Associados

· Tess Advogados

· Thiollier Advogados

· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados

· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados

· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados

· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C

· Trigueiro Fontes Advogados

· Ulisses Sousa Advogados Associados

· Veirano Advogados

· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados

· Advocacia Raul de Araujo Filho

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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações

· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários

· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual

· Corrêa & Lucato Peritos Associados

· FORUM CEBEFI

· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo

· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família

· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário
· IBMEC/RJ

· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários

· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa

· InterNews

· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias

· MP Treinamentos

· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos

· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo

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Clique aqui para conhecer os Fomentadores.

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Fontes

Indique amigos

Migalhas amanhecidas