MIGALHAS nº 5.181
Segunda-Feira, 6 de setembro de 2021 - Migalhas nº 5.181.
Fechamento às 11h11.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:
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Tomazette, Franca & Cobucci - Advogados Associados
"Ao pé de cada bandeira grande, pública, ostensiva, há muitas vezes várias outras bandeiras modestamente particulares."
Machado de Assis
Bandeira de quem?
O povo vai às ruas amanhã para comemorar a Independência do Brasil? Sem esperar a resposta, informamos que, desde 1988, o 7 de setembro é marcado por manifestações políticas. Relembre alguns episódios, clique aqui.
Cautela
Em 1949, cento e vinte sete anos depois do grito da independência, era publicada lei que instituía o 7 de setembro como um feriado nacional. Desde então, os brasileiros estão acostumados a assistir aos desfiles cívicos. A pandemia, no entanto, obrigou o país a se conter: tanto no ano passado, como neste, o ministério da Defesa suspendeu a realização do desfile cívico-militar, com o intuito de evitar aglomerações. (Clique aqui)
Cautela atemporal
O projeto de lei que deu origem à vetusta norma de 1949 tinha uma justificativa curiosa: reduzir o número de feriados nacionais. O aumento dos feriados poderia provocar "graves perturbações (...) no momento em que o Brasil trava uma luta difícil contra a escassez". É que estávamos, afinal de contas, no pós-guerra. (Clique aqui)
Ué
Na contramão do que seu próprio ministério aconselhou, Bolsonaro gerou aglomeração no 7 de setembro do ano passado: cumprimentou apoiadores, tirou fotos e foi flagrado sem máscara. Para o feriado deste ano, as expectativas não são diferentes. Isso porque Bolsonaro está incentivando os apoiadores a irem às ruas em manifestações pró-governo. E, como se não bastasse, gastará imensas quantias com segurança dos locais, além de si próprio, sem contar os custos com deslocamento. Isso em tempos de escassez, assim como estávamos em 1949. (Clique aqui)
Crise política
A crise político-institucional brasileira assumiu contornos dramáticos. Para os advogados Mauro Menezes e Carol Proner, os brasileiros contam os dias para as eleições de 2022. (Clique aqui)
É fogo!
Tem Tribunal de Justiça que é fogo, dizem os advogados de maneira metafórica. No caso do TJ/CE, isso se deu literalmente. Com efeito, um incêndio atingiu a sede da Corte nesta manhã. Veja as imagens. (Clique aqui)
Hermanos
Ontem, aos cinco minutos de jogo entre Brasil e Argentina a bola parou. Os argentinos inovaram na forma da catimba. Agentes da PF e da Anvisa entraram em campo para o cumprimento de leis sanitárias do país já que quatro jogadores argentinos mentiram ao ingressar no Brasil e descumpriram as regras. Veja as infrações cometidas. (Clique aqui)
A vitória do humor
A internet não perdoa. Memes e comentários invadiram a rede depois do episódio entre Brasil e Argentina. Um deles perguntava onde estava a Anvisa no dia do 7 a 1, de Brasil e Alemanha. Veja algumas das piadas. (Clique aqui)
Lei de biossegurança
STF começou a julgar ação que contesta a exclusividade da CTNBio para dispensar estudos de impacto ambiental e liberar a comercialização de organismos geneticamente modificados - transgênicos. O julgamento discute artigos da lei de biossegurança e foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. (Clique aqui)
Enem 2021
STF determinou a reabertura do prazo para requerimento de isenção de taxa do Enem, sem que seja exigida justificativa de ausência no Enem 2020. (Clique aqui)
Código de Machado de Assis
Como Machado de Assis se transformou no maior escritor da literatura brasileira? Como ele, saído de uma pobreza que o impediu de frequentar escolas, conseguiu saber tanto, até mesmo na área do Direito? Machado de Assis não escreveu um livro de memórias, mas polvilhou seus textos com senhas - e são justamente essas senhas que são apresentadas no "Código de Machado de Assis". Entre os mistérios revelados, o leitor encontra a solução para o grande enigma: Capitu traiu Bentinho? O livro tem apresentação do presidente José Sarney e possui prefácio do ministro do STF Luís Roberto Barroso. (Clique aqui)
Nº 1
Conquanto tenha saído do forno há poucos dias, "Código de Machado de Assis" já figura em primeiro no ranking de livros mais vendidos na gigante Amazon. (Clique aqui)
Destaque na imprensa
O livro de autoria de Miguel Matos, com o lado jurídico de Machado de Assis, foi destaque na imprensa. "É uma visita à obra do maior escritor brasileiro, ao seu tempo e ao mundo das leis", destacou o respeitado jornalista Elio Gaspari, em sua coluna na Folha de S.Paulo e n'O Globo. A revista IstoÉ diz que a monumental obra mostra o cruzamento do mundo jurídico com o Bruxo do Cosme Velho. A coluna Radar, da revista Veja, destaca que o livro traz um pequeno exército de personagens associados ao mundo jurídico. No Estadão, Sonia Racy revela que a solução encontrada por Miguel Matos para o enigma sobre a traição de Capitu está em outro livro do escritor. Lauro Jardim, n'O Globo, conta que o prefácio do ministro Barroso "é uma estocada que se encaixa ao figurino de Bolsonaro". Confira a repercussão. (Clique aqui)
Patentes - Vacinas
Sancionada, com cinco vetos, lei 14.200/21, que possibilita a quebra temporária de patentes de vacinas e medicamentos para enfrentamento de emergências em saúde. (Clique aqui)
Convocação
CPI da Covid aprova a convocação da advogada Karina Kufa, que representa o interesses de Bolsonaro em algumas causas. Os senadores apontam que ela foi a responsável por organizar um jantar em sua residência onde o lobista Marconny Albernaz de Faria foi apresentado a José Ricardo Santana, ex-secretário-executivo da Anvisa. Para a OAB, a decisão da CPI configura inequívoca violação das prerrogativas da advocacia. (Clique aqui)
Intimação
CPI da Covid solicitou também à Justiça que o advogado Marcos Tolentino da Silva seja intimado a prestar depoimento, bem como que sejam deferidas medidas cautelares contra o causídico que garantam seu comparecimento. Processo foi distribuído à 15ª vara Federal de Brasília/DF. (Clique aqui)
Ofensas
Ministro Alexandre de Moraes registrou boletim de ocorrência por xingamentos no clube de Pinheiros. Ele não estava no local, mas as ofensas foram confirmadas por seu segurança, que chamou a polícia e fez o registro. (Clique aqui)
Para tudo há limite
Ainda na migalha anterior: fez bem o ministro. Nosso informativo, desde que começou a história (há uns 15 anos) de xingarem pessoas em restaurantes, hospitais e aeroportos, vem criticando. É uma maneira incivilizada de protestar. E se o protesto chega ao nível da tipicidade, que sejam punidos seus autores.
Saúde
Alexandre de Moraes manteve prisão, mas autorizou a saída de Roberto Jefferson para realização de tratamento médico em hospital particular, no Rio de Janeiro/RJ, com uso de monitoramento eletrônico. (Clique aqui)
Novo Apoiador
O escritório Tomazette, Franca & Cobucci - Advogados Associados conta com vasta experiência profissional na Justiça do DF, na Justiça Federal e nos Tribunais Superiores. Suas principais e mais marcantes áreas de atuação são Direito Empresarial, Direito Societário, Mercado de Capitais, Direito Bancário, Direito Administrativo, Previdência Complementar e Direito Civil, sobretudo, na área do Direito de Propriedade e Contratual. Procurando sempre atender bem e com o máximo de eficiência aos seus clientes, a banca coloca à disposição do público em geral os seus serviços de advocacia consultiva e contenciosa. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
Saneamento - Esclarecendo dúvidas
Quais os impactos do novo marco legal do saneamento, e como ele pode se tornar uma oportunidade fantástica de negócios para a área de infraestrutura? Esclarecendo isso, Migalhas realiza o evento "Trabalhando com o Novo Marco Legal do Saneamento". Dia 23/9, das 9 às 12h30, totalmente online. Inscreva-se, clique aqui.
Atividade mercantil
A 4ª turma do TST afastou a responsabilidade da empresa de alimentos Seara, do grupo JBS, por débitos trabalhistas relativos a transporte de mercadoria. Os ministros consideraram que a apanha e o transporte de matéria-prima anterior ao processo produtivo é atividade mercantil, e não terceirização, e afastaram a aplicação da súmula 331 do TST. (Clique aqui)
Demanda trabalhista
A 1ª turma do TST excluiu a obrigação de uma empresa de cumprir normas de segurança. Isso porque a determinação imposta pelo TRT da 15ª região não foi demandada na petição inicial. Para o relator, "sendo esse o contexto, é forçoso reconhecer que foram inobservados os princípios da demanda, da adstrição aos limites da lide e da 'non reformatio in pejus'". O escritório Robortella e Peres Advogados atua no caso. (Clique aqui)
Negócios
As modificações que simplificam a abertura e funcionamento de empresas por lei recém-sancionada por Bolsonaro moderniza o ambiente de negócios do país e melhora a posição do Brasil no ranking "Doing Business". No entanto, o texto promove modificações importantes sem prévia discussão. Assim avalia o advogado Daniel Raupp (Silveiro Advogados). Veja as considerações do especialista. (Clique aqui)
Fábrica parou
Noivos surpreendidos com o cancelamento de casamento, que seria realizado no programa "Fábrica de Casamentos", do SBT, serão indenizados em R$ 74 mil. A decisão é do juiz de Direito Rodrigo de Castro Carvalho, de SP, ao concluir que a emissora e produtora de conteúdo responsáveis pelo evento devem ser responsabilizadas por prometer a festa de casamento e cancelar o evento. (Clique aqui)
Pensão vitalícia
Grávida que sofreu aborto em decorrência de um acidente de carro receberá pensão vitalícia do causador do acidente. A decisão é da 11ª câmara Cível do TJ/RS. O casal estava em viagem quando tiveram a frente de seu veículo obstruída pelo carro de outro motorista. Em decorrência da colisão, mulher apresentou diversas lesões e, infelizmente, sofreu um aborto. (Clique aqui)
Drama
A 2ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou pedido de um pai que pretendia responsabilizar um psiquiatra pelo suicídio de seu filho. O colegiado concluiu que ficou "suficientemente demonstrado" que inexistiu responsabilidade do médico pela morte do jovem, "afastando-se a indenização requerida". O psiquiatra foi defendido pelo escritório Pittelli Advogados Associados. (Clique aqui)
Armazenamento - Imagens de segurança
O Órgão Especial do TJ/MT declarou a inconstitucionalidade de lei estadual que obriga estabelecimentos com grande fluxo de circulação, que têm sistema de monitoramento, a manterem os arquivos de imagens diárias armazenados por um período de 30 dias. O escritório Lobo & Lira Advogados representou a Associação que pleiteou a inconstitucionalidade da norma. (Clique aqui)
Dívida não provada
Banco que processou homem já falecido e não apresentou contrato que gerou suposta dívida tem ação extinta. Decisão é da 27ª câmara Cível do TJ/RJ, ao manter sentença. Atuou na causa o escritório João Bosco Filho Advogados. (Clique aqui)
Aposentadoria por invalidez
Com base em laudos que apontaram incapacidade laboral de uma mulher, a juíza Federal Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho, de Ponte Nova/MG, determinou que o INSS conceda a ela o benefício da aposentadoria por invalidez. A defesa da autora foi capitaneada pelo escritório Pataro & Lanucy Advogados. (Clique aqui)
Fundo cultural
A 6ª vara da Fazenda Pública do DF decidiu que o governo distrital não deve aplicar um montante de R$ 130 milhões em atividades que não tenham relação com o fomento cultural. O valor se acumulou no Fundo de Apoio à Cultura entre os anos de 2017 e 2020. O escritório Mauro Menezes & Advogados atua no caso. (Clique aqui)
Financiamento estudantil
Médica que atua no município de Turvo/PR, inserido em portaria do ministério da Saúde como área e região prioritária com carência e dificuldade de retenção de profissional médico, terá suspensas parcelas do Fies. Decisão é da juíza Federal Fernanda Bohn, da 1ª vara de Guarapuava/PR, que observou que a médica cumpre os requisitos necessários para obter o abatimento do saldo devedor. (Clique aqui)
Saneamento - Concessão de serviços
Foi realizado, dia 2/9, o leilão da concessão dos serviços de saneamento para as áreas urbanas em 16 municípios do Estado do AP. Loeser e Hadad Advogados foi assessor legal do BNDES na estruturação e modelagem jurídica do projeto, em consórcio com a Egis e a PwC. Fernando Loeser, sócio do escritório, foi o responsável pelo projeto, em conjunto com Ivana Cota, coordenadora da área de Infraestrutura e sua equipe - Bibianna Peres, Beatriz Castro e Jennifer Ernesto. (Clique aqui)
PIX
Desde a implementação do Pix, inúmeros golpes surgiram. O advogado Francisco Gomes Junior, do escritório OGF Advogados, alerta que as facilidades digitais abrem espaço para crimes com uso da violência. (Clique aqui)
Migas
1 - TRT da 3ª região - Trabalhadora coagida a participar de "roda de oração" será indenizada. (Clique aqui)
2 - TRF da 3ª região - Empresa pode usar marca Claro em produtos de limpeza. (Clique aqui)
3 - TJ/SP - Ex-cônjuges de sócios não podem exercer direitos sobre empresa. (Clique aqui)
4 - TJ/SC - Vizinho de estação de esgoto será indenizado por suportar mau odor. (Clique aqui)
5 - SP - Harley-Davidson é condenada por vender moto com vício de fabricação. (Clique aqui)
6 - SP - Juíza mantém multa a moradora que transitou sem máscara no condomínio. (Clique aqui)
- Colunas
Previdencialhas
Contribuição previdenciária patronal versus imposto sobre a renda das pessoas físicas. Uma confusão desnecessária, segundo Fábio Zambitte Ibrahim. (Clique aqui)
Direito trabalhista nos negócios
No último dia 1º, o Senado, depois de conturbada votação, rejeitou a conversão em lei da MP 1.045, que promoveria uma minirreforma na legislação trabalhista. Na coluna de hoje, Antonio Galvão Peres e Luiz Carlos Amorim Robortella analisam as alternativas que empresas e trabalhadores podem adotar para atravessar a tempestade pelo qual passa o país. (Clique aqui)
Direito Privado no Common Law
Na coluna de hoje, Daniel Dias trata do modelo americano de parcelamento de compras online, o chamado "buy now, pay later", e seu impacto no mercado brasileiro. (Clique aqui)
Migalhas de Responsabilidade Civil
Professor Filipe Medon aborda os danos causados por inteligência artificial e a reparação integral posta à prova, e mostra porque o substitutivo ao PL 21/20, que estabelece fundamentos, princípios e diretrizes para o desenvolvimento da IA no Brasil, deve ser alterado urgentemente. (Clique aqui)
Leitura Legal
O CNJ, no provimento 122/21, traz interessante regulamentação com relação ao assento de nascimento no Registro Civil das Pessoas Naturais nos casos em que o campo "sexo" da Declaração de Nascido Vivo tenha sido preenchido como "ignorado". Veja as considerações do promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior. (Clique aqui)
Papo Jurídico
Para penhorar bens pertencentes a EIRELI, por dívida do empresário que a constituiu, é preciso instaurar um incidente de desconsideração da personalidade jurídica? O advogado Guilherme Galhardo Antonietto esclarece. (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados escritórios de advocacia e departamentos jurídicos que são Apoiadores de nosso poderoso rotativo Migalhas
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Autor Vip Migalhas
Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor em posição de destaque no maior portal jurídico do país. Clique aqui e confira mais detalhes.
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Migalhas de peso
LGPD - PIS e Cofins
O advogado Gustavo Pires Maia da Silva, do escritório Homero Costa Advogados, fala da possibilidade das empresas utilizarem o benefício do creditamento das contribuições ao PIS e Cofins para os gastos com investimentos voltados ao cumprimento da LGPD. (Clique aqui)
LGPD - CF
Os advogados Enrique Tello Hadad e Bibianna Peres, do escritório Loeser e Hadad Advogados, escrevem sobre a aprovação, na Câmara dos Deputados, da PEC que busca inserir a proteção de dados pessoais na Constituição Federal. (Clique aqui)
Open Banking
Do escritório Vilas Boas Lopes e Frattari Advogados, o advogado Henrique Gobbi analisa os principais aspectos do Open Banking à luz do CDC e da LGPD. (Clique aqui)
Pagamento por aproximação
O pagamento por aproximação tem gerado controvérsia no âmbito das relações de consumo e a questão que surge é: em caso de fraude do cartão e utilização por outra pessoa, de quem é a responsabilidade pelos danos decorrentes? A advogada Suzan Raphaellen Franche (Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados) responde. (Clique aqui)
Coletivo de jabutis
Os advogados Luciana Lucena Baptista Barretto e Antonio Fernando Megale Lopes (LBS Advogados - Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados), ao tratarem da rejeição do Senado ao PLV 17, texto da MP 1.045 oriundo da Câmara dos Deputados, ressaltam: "que os jabutis possam descansar em seu habitat natural e que o parlamento abra espaço ao debate de políticas de geração de empregos, qualificação profissional e recuperação de empregos e de renda, com a participação efetiva dos trabalhadores e das trabalhadoras!" (Clique aqui)
Lesões corporais
Em apresentação que tem por base a obra "O Valor da Reparação Moral", Mirna Cianci fala, no artigo de hoje, de jurisprudência sobre lesões corporais e a ofensa à integridade física. (Clique aqui)
Nova rota da seda
Giselle Farinhas, sócia do escritório Giselle Farinhas Advogados, traz uma análise da nova rota da seda chinesa, que tem como objetivo traçar rotas de integração entre a Europa, Ásia, África e Oriente Médio, a partir de investimentos em infraestrutura terrestre, marítima, de energia e de comunicação. (Clique aqui)
Tributário - PERT
O PERT - Programa Especial de Regularização Tributária, aprovado no Senado, deve ser aprovado também na Câmara sem alterações, já que existe um acordo político para validação do novo REFIS, que tem por objetivo dar alívio financeiro às pessoas físicas e jurídicas em razão da crise decorrente da pandemia. O advogado Carlos Alberto Gama (Braga & Garbelotti - Consultores e Advogados) escreve sobre o assunto. (Clique aqui)
Reforma administrativa
O advogado Agnaldo Bastos, da banca Agnaldo Bastos Advocacia Especializada, destaca quatro pontos fundamentais de como a reforma administrativa pode impactar os concursos públicos. (Clique aqui)
Contrato de vesting
Do escritório Massicano Advogados & Associados, Aracélia Silveira Corrêa trata do contrato de vesting, mais um tipo de contrato aplicado pelas pessoas jurídicas como forma de alinhar os interesses destas e de seus colaboradores, muito utilizado nas startups. (Clique aqui)
Ideologia e Direito
O advogado Ney Castelo Branco Neto, do escritório Maia & Castelo Branco Advogados, investiga a relação entre o Direito e a ideologia, refletindo sobre como a ideologia impacta no papel da jurisdição em um Estado plural, onde diversos grupos sociais clamam por inclusão. (Clique aqui)
Recurso especial
O advogado Marconni Chianca Toscano da Franca, do escritório Tomazette, Franca & Cobucci - Advogados Associados, busca auxiliar os advogados e profissionais da área a evitar equívocos na elaboração de um recurso especial. (Clique aqui)
Aposentadoria
Os advogados Elísio de Azevedo Freitas e Guilherme Gonçalves Martin falam dos limites para a atuação do TCU quanto aos atos de aposentadoria. (Clique aqui)
Planos de saúde
A contratação de um novo plano de saúde preocupa os recém-aposentados, já que, em razão das doenças e idade, são totalmente dependentes do serviço de assistência médica. Diante disso, a advogada Marina Augustinho, da banca Battaglia & Pedrosa Advogados, responde: como fica a manutenção do plano de saúde para os aposentados? (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas
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Falecimento
Morreu hoje, aos 63 anos, o desembargador Cláudio Antonio Soares Levada, integrante do órgão especial do TJ/SP. Natural de Jundiaí, graduou-se pelas Arcadas (turma de 1980) e ingressou na magistratura em 1983. Tornou-se desembargador em 2005 e foi eleito por seus pares para integrar o Órgão Especial do TJ em 2020. Era conselheiro da Apamagis e coordenador da Faculdade de Direito do Centro Universitário Padre Anchieta, de Jundiaí. Em nota, o Tribunal lamentou a morte do desembargador e se solidarizou com familiares e amigos, destacando que deixará "significante lacuna na Justiça paulista". O desembargador deixa mulher e cinco filhos.
Baú migalheiro
Em 6 de setembro de 1915, há 106 anos, um protótipo de um tanque chamado Little Willie sai da linha de montagem na Inglaterra. Little Willie estava muito longe de ser um sucesso da noite para o dia. Ele pesava 14 toneladas, ficava preso em trincheiras e se arrastava por terrenos ásperos a pouco mais de 3 km/h. No entanto, foram feitas melhorias ao protótipo original. Os britânicos desenvolveram o tanque em resposta ao conflito de trincheiras da Primeira Guerra Mundial. (Compartilhe)
Sorteio
No sorteio de hoje, a 10ª edição do "Curso de Direito Constitucional" (Lumen Juris - 1.238p.), do subprocurador-Geral do Trabalho Manoel Jorge e Silva Neto. O exemplar é presente do autor. (Clique aqui)
Novidades
O livro "Os paradoxos da Justiça: Judiciário e Política no Brasil" será lançado hoje, às 17h, pelo desembargador Marcelo Semer, do TJ/SP, no canal TVIAB no YouTube. Após a apresentação da obra pelo autor, haverá debate com as participações da desembargadora aposentada Kenarik Boujikian e do juiz Rubens Casara, do TJ/RJ. (Clique aqui)
Acaba de ser lançada a obra "Lavagem de Dinheiro", coordenada por Pierpaolo Cruz Bottini (Bottini & Tamasauskas Advogados) e Ademar Borges. O livro transmite um amplo panorama sobre o modo como a academia e a jurisprudência têm enfrentado as principais questões envolvendo a aplicação da lei de lavagem de dinheiro. (Clique aqui)
Para te deixar com o gostinho de quero mais, a Editora Mizuno disponibiliza o e-book demonstração gratuito do livro "Ministério Público - Desafios e Diálogos Interinstitucionais", de Henrique da Rosa Ziesemer e Vinícius Secco Zoponi. Baixe já! (Clique aqui)
Lançada pela Thomson Reuters - Revista dos Tribunais a 3ª edição da obra "Da Privacidade à Proteção de Dados Pessoais", de Danilo Doneda. O livro lança luz sobre o desenvolvimento deste direito, a partir de seus antecedentes e avança para a sua efetividade, realizando ainda um exame detalhado de como outros ordenamentos jurídicos abordam a questão. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Começa hoje e será transmitido até dia 29/9, ao vivo, pelo YouTube (canal Mentoria OAB), a edição virtual do "Curso de Certificação Profissional" coordenado por Cândida Terra. A abertura do encontro virtual será feita por Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, Luciano Bandeira, presidente da entidade, e a advogada Thais Fontes. Inscrições, clique aqui.
Dia 8/9, às 17h, Marlus Arns de Oliveira realiza a live "Orfãos do feminicídio: cifras obscuras da violência de gênero", com Joseane Silva. Acompanhe no Instagram @marlusarns. Após a realização, o vídeo estará disponível canal de Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados no YouTube. (Clique aqui)
O Professor Dr. Vladmir Oliveira da Silveira está entre os participantes, dia 10/9, às 18h, da palestra virtual "Conversando sobre o Afeganistão". (Clique aqui)
Marina Monné, especialista em Direito Ambiental e sócia do escritório Rennó Penteado Sampaio Advogados, participará como palestrante do curso "Áreas contaminadas: aspectos jurídicos e práticos", realizado pela OAB/SP, seção São José do Rio Preto. A advogada irá compartilhar resultados de pesquisa inédita sobre áreas contaminadas no Brasil e no exterior. O evento contará com a participação de profissional técnico da área de Química e acontecerá dias 13 e 17/9, às 19h, com transmissão pela plataforma Zoom. Inscrições por e-mail, clique aqui.
Demarest Advogados realiza webinars, dias 28/9 e 5/10, sobre "Tendências Nacionais e Internacionais em Estratégias de Inteligência Artificial". (Clique aqui)
Ex-presidente do IAB e vice-presidente da Federação Interamericana de Advogados, Fernando Fragoso fez palestra na última sexta-feira, no canal TVIAB no YouTube, e criticou a aplicação de princípios que não estão previstos na legislação. (Clique aqui)
Francisco Zardo, coordenador do núcleo de Direito Administrativo do Escritório Professor René Dotti, participou de live promovida pelo TCE/PR e a Escola de Gestão Pública - EGP, sobre as mudanças nas concessões de rodovias no Paraná (clique aqui). Do mesmo escritório, a advogada Laís Bergstein concedeu entrevista para a rádio CBN Curitiba sobre as fraudes envolvendo o cartão por aproximação e a quem recorrer em caso de pagamento indevido (clique aqui).
Na última semana, o professor Joel Dias Figueira Jr. (sócio de Figueira Júnior Advogados e ex-presidente da Comissão de Juristas que elaborou o anteprojeto de lei que deu origem ao PL 6.204/19, de autoria da senadora Soraya Thronicke) foi recebido, no Senado Federal, pelo senador Marcos Rogério, relator do PL que dispõe sobre a desjudicializacao da execução civil, com a participação do assessor parlamentar, Fernando Mosna, oportunidade em que trataram longamente sobre a importância do tema, a sintonia do PL com a Agenda 2030/ONU-ODS e a Meta 9 do Poder Judiciário. O senador demonstrou forte interesse pelo tema em questão assim como destacou que está aprofundando estudos a respeito e que tão logo concluídos, apresentará o seu Relatório.
Loeser e Hadad Advogados divulgou informativo sobre "Empresas exportadoras podem ganhar nova prorrogação no regime de drawback". (Clique aqui)
Cascione Pulino Boulos Advogados publica novo informativo sobre Direito Concorrencial & Comércio Internacional. (Clique aqui)
A tese de doutorado do advogado Igor Sant'Anna Tamasauskas (Bottini & Tamasauskas Advogados), defendida na Faculdade de Direito da USP em 2020, foi vencedora na categoria Direito do "Prêmio CAPES de Tese - Edição 2021". Com o tema "O acordo de leniência anticorrupção: uma análise sob o enfoque da teoria de redes", o trabalho foi orientado pelo professor associado Sebastião Tojal, do Departamento de Direito do Estado da USP e sócio de Tojal | Renault Advogados. (Clique aqui)
Processo de conhecimento
"Temas relevantes do processo de conhecimento" é o curso promovido pela AASP de 13 a 16/9, às 19h, que tem como objetivo abordar os temas, com ênfase nos seus aspectos atuais e práticos, buscando o aprimoramento do profissional ou do estudante de Direito. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Easyjur básico
Dia 13/9, das 19 às 22h, acontece o "Curso de Easyjur Básico", realizado pela Radar - Gestão para Advogados e ministrado pelo CEO da Easyjur Vinicius Marques. O curso tem como objetivo aprimorar o perfil analítico de profissionais do Direito, por meio do conhecimento e aplicação prática do Sistema de EasyJur, bem como suas funcionalidades. (Clique aqui)
Nova lei e contratos
"A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos" é o tema do curso promovido pela FGV Direito Rio, que se inicia dia 14/9, às terças e quintas, das 19 às 22h, que visa aprofundar a nova sistemática de licitações e contratos, percorrendo os principais institutos e procedimentos legais que tratam do tema. As inscrições podem ser feitas até dia 13/9. (Clique aqui)
Tecnologia aliada
Thomson Reuters Brasil promove dia 14/9, às 10h, o webinar online e gratuito "Como a tecnologia auxilia no crescimento da carteira de clientes do seu escritório de advocacia". (Clique aqui)
Sisbajud
De 20 a 23/9, das 20 às 21h, acontece o curso online e gratuito "Desvendando o Sisbajud", promovido pela Editora Mizuno. O treinamento capacitará o advogado a conhecer e utilizar todas as novas funcionalidades do Sisbajud. Inscreva-se! (Clique aqui)
Valuation Mergers
CEU Law School promove o curso online "Valuation Mergers & Acquisitions and Other Restructurings", ministrado pelo professor Florencio Lopez-de-Silanes, PhD em Economia pela Harvard University. O programa acontece de 8 a 12/11, das 9 às 15h, com aulas preparatórias (Bootcamp) nos dias 13 e 27/10, das 8h30 às 17h. (Clique aqui)
Clientes
Grupo Inrise lança o 7º volume do seu tradicional vídeo de depoimentos de clientes. Confira! (Clique aqui)
Segunda-feira premiada
Sorteio de obra: Larissa Zamuner Foresto, de Campinas/SP, faturou o livro "Direito das Sucessões" (625p.), de Miguel Antônio Silveira Ramos. (Clique aqui)
Bom feriado!
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
BA/São Francisco do Conde
BA/Sobradinho
MA/Turiaçu
MG/Conceição do Mato Dentro
MG/São Romão
PA/Primavera
PA/Tomé-Açu
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
CartaCapital
"Tramoia na PF"
IstoÉ Dinheiro
"Relações estremecidas"
Veja
"Inimigo de si mesmo"
IstoÉ
"O Brasil que dá certo"
The New York Times - EUA
"Covid Deaths Surge Across a Weary America as a Once-Hopeful Summer Ends"
The Washington Post - EUA
"Millions losing jobless benefits"
Le Monde - França
"Attentats Du 13-Novembre: Le Temps De La Justice"
Corriere Della Sera - Itália
"Arriva il green pass esteso"
Le Figaro - França
"2022: Macron et Le Pen restent toujours favoris"
Clarín - Argentina
"Argentina espera que la FIFA le dé por ganado el partido del escándalo"
El País - Espanha
"Uma justicia sin renovar aborda causas de gran calado político"
Público - Portugal
"Estado gastou 218 milhões em testes PCR feitos por laboratórios privados"
Die Welt - Alemanha
"Intensivbetten: Kliniken verklagen Landesregiernungen"
The Guardian - Inglaterra
"PM faces mutiny over plan to raise taxes for social care"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Esquema de pirâmide financeira se alastra e mobiliza a CVM"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"STF e Centrão avisam que tom golpista prejudicará governo"
O Globo - Rio de Janeiro
"Argentina viola regra sanitária, e Anvisa interrompe jogo com Brasil"
Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Chamas da destruição"
Correio Braziliense - Brasília
"Anvisa, PF, e covid tiram de campo Brasil e Argentina"
Zero Hora - Porto Alegre
"Geração de energia no RS está abaixo do programado em 11 das 15 hidrelétricas"
O Povo - Ceará
"Anvisa invade campo e jogo Brasil x Argentina é suspenso"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Recife chega a 50% de imunizados"
Atualizado em: 6/9/2021 12:28
INFORMATIVO
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