MIGALHAS nº 5.179
Quinta-Feira, 2 de setembro de 2021 - Migalhas nº 5.179.
Fechamento às 09h32.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:
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Magalhães Advocacia
"Os tempos mudam e as doutrinas com ele."
Machado de Assis
Reforma tributária - Imposto de renda
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto que altera regras do Imposto Renda (PL 2.337/21). Por 398 votos a 77, foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Celso Sabino. Está marcada para hoje análise dos destaques. (Clique aqui)
Tributação de dividendos
Um dos destaques que será votado hoje na Câmara prevê a exclusão dos profissionais liberais (leia-se também, advogados) da tributação de dividendos. (Clique aqui)
Desafios da reforma tributária
Desde que foi entregue ao Congresso, em julho, a reforma tributária tem sido diariamente discutida. Diante de tantas modificações propostas, Migalhas reúne um time de peso, coordenado pelo professor Heleno Torres, para tratar dos desafios da reforma do sistema tributário nacional. Dia 22/9, às 9h. Não fique de fora deste encontro. (Clique aqui)
Lei de Segurança Nacional extinta
Bolsonaro sancionou ontem texto que extingue a Lei de Segurança Nacional, criada ainda na ditadura. Havia expectativa por parte da ala militar do governo de veto do dispositivo, mas, evitando agravar crise política, o presidente manteve a revogação da lei. (Clique aqui)
7 de setembro
Ministra Laurita Vaz considerou manifestamente incabíveis e mandou arquivar dois pedidos de salvo-conduto para que um policial militar e um militar reformado pudessem participar de manifestações no dia 7 de setembro, sem correrem o risco de prisão ou qualquer outro tipo de restrição. (Clique aqui)
Saneamento básico
Quase 35 milhões de brasileiros não têm acesso à água potável e cerca de 100 milhões não têm serviço de coleta de esgotos no país. Dados mostram que o Brasil está longe de atingir metas de saneamento básico. De fato, quando se fala em saneamento, não se trata apenas de aspectos técnicos ou legislativos, mas de fatores vinculados inclusive a dignidade e inclusão social. Neste prisma, e diante de cenário com lentos avanços, o Brasil conta há cerca de um ano com o novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, com vistas a atualizar a legislação. (Clique aqui)
Saneamento - Esclarecendo dúvidas
Quais os impactos do novo marco legal do saneamento, e como isso é uma oportunidade fantástica de negócios para a área de infra-estrutura? Esclarecendo isso, Migalhas realiza o evento "Trabalhando com o Novo Marco Legal do Saneamento". Será dia 23/9, das 9 às 12h30, totalmente online. Inscreva-se, clique aqui.
Marco temporal - Terras indígenas
Ontem, o plenário do STF iniciou o julgamento do recurso que discute o marco temporal para a demarcação de áreas indígenas. A sessão foi inteiramente dedicada às sustentações orais dos interessados e dos amici curiae. O caso será retomado hoje para a continuidade das manifestações (ao todo, são 39). (Clique aqui)
Poder de requisição - Defensoria Pública
Para a ministra Cármen Lúcia, defensores públicos não têm o poder de requisitar providências (exames, certidões, perícias, vistorias, diligências, processos, documentos, informações, esclarecimentos) a agentes públicos. O entendimento foi proferido no âmbito de duas ações que estavam em plenário virtual. O julgamento foi suspenso por pedido de vista de Fachin. (Clique aqui)
Sigilo profissional
O desembargador Klaus Marouelli Arroyo, do TJ/SP, suspendeu realização de oitiva de advogada arrolada como testemunha de acusação contra seu cliente. O magistrado explicou que a profissional está desobrigada de prestar informações acerca das quais teve acesso em decorrência do regular exercício profissional. (Clique aqui)
Sigilo profissional - II
Situação semelhante aconteceu na CPI da Covid semanas atrás, quando Túlio Silveira (advogado da Precisa Medicamentos) esteve diante dos senadores para depor. O advogado permaneceu em silêncio com o aval da OAB/DF. A seccional salientou que, em hipótese nenhuma, Túlio Silveira estaria autorizado a revelar segredo de que tomou conhecimento em razão do ofício de advogado, seja na qualidade de investigado ou testemunha (clique aqui).
De 10 para 50
1ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão que condenou o ex-deputado Federal Roberto Jefferson a indenizar o ministro Alexandre de Moraes. Em entrevista, o parlamentar teria dito que o ministro foi advogado de facção criminosa. O colegiado majorou de R$ 10 mil para R$ 50 mil a reparação por danos morais. (Clique aqui)
Falecimento *José Manoel de Arruda Alvim Netto*
Faleceu nesta quarta-feira, 1º, o ilustre jurista José Manoel de Arruda Alvim Netto, aos 85 anos. Ao longo de brilhante carreira, foi juiz do Primeiro Tribunal de Alçada Civil de SP e se aposentou como desembargador em 1984. Nascido em 2 de maio de 1936, é natural de São Paulo. Tornou-se bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade Paulista de Direito da PUC/SP, turma de 1960. Era querido e admirado por gerações. (Clique aqui)
Novo Apoiador
O escritório Magalhães Advocacia, localizado em Curitiba, conta com todos os recursos para promover o acesso aos direitos, muitas vezes desconhecidos e ignorados. A conexão e a proximidade entre o Direito e o indivíduo andam em conjunto com os valores de trabalho, visando proporcionar aos clientes e colaboradores respeito, integridade, ética e transparência nos serviços. O grupo de advogados atua em total harmonia, cada qual com sua respectiva área de especialização. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
Golpe do WhatsApp
Homem que foi vítima do "golpe do WhatsApp" consegue que empresa de telefonia cancele linha telefônica de onde teriam sido realizadas as fraudes. A decisão é do desembargador L. G. Costa Wagner, do TJ/SP, que também determinou que os bancos forneçam os dados cadastrais dos titulares das contas. A irmã da vítima acabou realizando transferências via PIX, que totalizaram mais de R$ 20 mil, porque pensava que era seu irmão quem precisava do $$$. (Clique aqui)
Créditos devidos
O documentário "O Olhar de Nise", produzido em 2015, deve ter, nos créditos de produção, o nome de diretora de cinema responsável por entrevista utilizada no projeto. Assim determinou a 4ª turma do TJ/DF. O escritório Corrêa da Veiga Advogados representou a diretora. (Clique aqui)
Licenciamento ambiental
A Justiça de SP deferiu duas liminares em processos contra a Cetesb por cobrança majorada da taxa de licenciamento ambiental. Em ambas, o juízo decidiu que deve ser aplicado procedimento antigo de cálculo de preços, se abstendo de aplicar cálculos instituídos por decretos de 2017 e 2019. O escritório Ratc&Gueogjian Advogados atua pelas empresas nos processos. (Clique aqui)
Procedimento médico
Plano de saúde deverá custear procedimento a mulher acometida com cardiopatia grave. Decisão é do juiz de Direito Wilton Müller Salomão, da 5ª vara da Fazenda Pública de Goiânia. O escritório Bambirra, Merola e Andrade Advogados atua no caso. (Clique aqui)
Divulgação - WhatsApp
A (i)licitude da divulgação de conversas de WhatsApp ganha o olhar do advogado Luís Eduardo Tavares dos Santos, do escritório Regina Beatriz Tavares da Silva Sociedade de Advogados. (Clique aqui)
O dever de indenizar diante da divulgação de conversa de WhatsApp sem autorização também é objeto de análise da advogada Geisa Aguiar, da banca Aguiar Advogados. (Clique aqui)
- Colunas
ABC do CDC
Os aspectos da lei 14.181/21, que introduziu no CDC uma série de normas visando aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor é tema mais uma vez da coluna. Hoje o desembargador aposentado Rizzatto Nunes foca na conciliação judicial do superendividamento. (Clique aqui)
Migalhas Edilícias
Rubens Carmo Elias Filho e Ricardo Augusto de Castro Lopes abordam, na coluna de hoje, acórdão que reformou a sentença que ficou conhecida como a primeira proferida com base na LGPD no mercado imobiliário, revelando a maturidade do Judiciário paulista. (Clique aqui)
Migalhas de Responsabilidade Civil
Na coluna de hoje, o advogado José Luiz de Moura Faleiros Júnior aborda o recente marco legal das startups e a limitação de responsabilidade do investidor. (Clique aqui)
Minuto da Sustentação
Controle suas emoções, saia da mesmice e seja diferenciado. Estas são dicas do advogado Eduardo Löwenhaupt da Cunha que, no vídeo de hoje, apresenta algumas técnicas para uma oratória persuasiva. (Clique aqui)
Migalhas Marítimas
Professor Sérgio Ferrari apresenta, de forma sistematizada, as funções exercidas pelo Tribunal Marítimo, ainda desconhecidas de grande parte do público jurídico. (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados escritórios de advocacia e departamentos jurídicos que são Apoiadores de nosso poderoso rotativo Migalhas
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Autor Vip Migalhas
Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor em posição de destaque no maior portal jurídico do país. Clique aqui e confira mais detalhes.
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Migalhas de peso
Recursos humanos
Thais Folgosi, Richard Abecassis e Paula Barbosa (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados) explicam que a área de recursos humanos tem papel fundamental dentro das organizações, já que possui o dever de estar em conformidade e garantir a conciliação dos interesses da empresa e do empregado. (Clique aqui)
Energia solar
O PL 1.707/21 dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas e construtoras a implantar sistema de captação de energia solar em todas as construções a serem realizadas em território nacional. Quem trata do assunto é Stanley Martins Frasão (Homero Costa Advogados). (Clique aqui)
Tributário
A tributação incidente na compensação de energia elétrica prevista pela resolução normativa 482/12 da Aneel ganha uma discussão dos advogados Otávio Batista De Carvalho Júnior e Maria Júlia Campelo Rodrigues (da Fonte, Advogados). (Clique aqui)
Preservação ambiental
Preservação ambiental é lei e não mera liberalidade. Sobre isto, veja importante reflexão feita pela advogada Camila Abolafio, da banca Luz Moreira Advogados. (Clique aqui)
Direito Marítimo
O advogado Paulo Henrique Cremoneze (IDT - Instituto de Direito dos Transportes) escreve sobre a responsabilidade civil no Direito Marítimo. (Clique aqui)
Trabalhista
Da banca Andrade Maia Advogados, o advogado Kleber Correa da Silveira faz uma análise sobre o índice de correção monetária dos débitos trabalhistas a partir da ADC 58. (Clique aqui)
Compliance
O advogado Gregory Branco, da banca Lasas, Lafani & Salomão Sociedade de Advogados, ressalta a importância de uma sólida governança corporativa na área da saúde. (Clique aqui)
Feminicídio
Advogada militante em Direito de Família, Leticia Helena Malzone (Toledo Advogados Associados) faz um apanhado das recentes leis sancionadas sobre o feminicídio e desmitifica alguns pontos da lei Maria da Penha. (Clique aqui)
Concurso
Giovanni Bruno de Araújo Savini, do escritório Safe e Araújo Advogados, fala das questões da prova objetiva do concurso para a Polícia Civil do Pará. (Clique aqui)
Crise institucional
As políticas empreendidas pelo príncipe regente geraram enorme desconforto entre os colonos e os portugueses recém-chegados. O resultado dessa desconfiança mútua, analisando a movimentação política, nos dois lados do Oceano, propiciou o momento ideal para a quebra do domínio português sobre o território brasileiro. Leia aqui o segundo artigo de Guilherme Lerer, do Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados.
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas
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Mercado de Trabalho
Muitas oportunidades! Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas. (Clique aqui)
Transação
O escritório Lefosse Advogados prestou assessoria jurídica ao Grupo Vitru na aquisição pela Vitru Brasil da Unicesumar. O valor da transação é de R$ 3,2 bi. (Clique aqui)
Societário
O escritório Gaia Silva Gaede Advogados investe na área Societária e apresenta Enrico Soffiatti como novo sócio. (Clique aqui)
Tributário
O escritório Demarest Advogados anuncia mais um reforço de peso para seu time de Tributário: Maurício Barros. (Clique aqui)
Tributos Indiretos e Aduaneiros
Fabio Florentino é novo sócio de BMA - Barbosa, Müssnich, Aragão. Advogado vai atuar em questões relacionadas a Tributos Indiretos e Aduaneiros. (Clique aqui)
Direito Previdenciário
O escritório TozziniFreire Advogados expande área Previdenciária com a chegada do novo sócio Caio Taniguchi. (Clique aqui)
Direito Público
O escritório Höfling Sociedade de Advogados anuncia a chegada da advogada Maria Fernanda Pessati de Toledo para reforçar o atendimento da banca na área de improbidade administrativa e Direito Público. (Clique aqui)
Todxs
Escritório FAS Advogados - Focaccia, Amaral e Lamonica Advogados consolida Comitê de Diversidade e amplia projetos de inclusão com programa de estágio destinado a estudantes de Direito que tenham dificuldades de inserção no mercado de trabalho devido à classe social e outros fatores determinantes que impeçam a contratação. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Em 2 de setembro de 1930, há 91 anos, nasceu Paulo Francis, jornalista, diretor, crítico de teatro, e escritor brasileiro. Francis nasceu no Rio de Janeiro. Era descendente de família alemã. Fez curso de pós-graduação em literatura dramática na Universidade de Colúmbia, em Nova York, onde foi aluno de Eric Bentley. De volta ao Brasil, trabalhou em vários jornais, entre eles: Diário Carioca, Última Hora, Tribuna da Imprensa, O Pasquim, Opinião, Folha de S.Paulo, O Estado de S. Paulo e O Globo. Francis escreveu os romances "Cabeça de Papel" (1977) e "Cabeça de Negro" (1979). A partir dos anos 80, Francis deu uma guinada ideológica à direita, criticando os políticos do PT, combatendo o governo Sarney e aderindo às ideias conservadoras e neoliberais. Atuou durante muito tempo como comentarista de cultura da TV Globo a partir da década de 80. Tornou-se comentarista do canal GNT no programa Manhattan Connection, nos anos 90. Faleceu de ataque cardíaco, em Nova York, no dia 4 de fevereiro de 1997. (Compartilhe)
Sorteio
"Direito e Mídia Digital" (Dialética - 208p.), título de Pedro Henrique Ramos, tem como foco os desafios de realizar as atividades publicitárias na internet de acordo com as normas de proteção de dados pessoais, vigentes no Brasil. Dois migalheiros serão agraciados pelo autor. (Clique aqui)
Novidades
Neste mês, a Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança a obra coletiva "Inteligência Artificial", coordenada por Rony Vainzof e Andriei Guerrero Gutierrez. Adquira já! (Clique aqui)
Baixe agora o e-book demonstração gratuito do livro "LGPD e Compliance Trabalhista", organizado por Fernanda Perregil e Ricardo Calcini. Um presente da Editora Mizuno. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Godofredo Mendes Vianna, sócio de Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados, participa do webinar "Segurança Jurídica no setor de infraestrutura", que acontece hoje, às 17h, promovido pela Aliança para a Infraestrutura. O evento contará com palestra do ministro Bruno Dantas, corregedor do TCU. (Clique aqui)
Sofia Mandelert, advogada de Daniel Advogados, participa da live "Vamos falar de Legal Design", promovida pela Tech Women, hoje, às 19h. Na conversa, ela vai abordar como o "Legal Design" pode construir e reconstruir serviços e produtos jurídicos com foco em quem importa: o usuário. (Clique aqui)
Os advogados Paula Menna Barreto Marques, sócia de Basilio Advogados, e Douglas Alencar Rodrigues participam hoje da "XIII Semana Jurídica", promovida pela PUC-Minas Poços de Caldas.
A advogada criminalista Patrícia Lins e Silva é a convidada de Ana Tereza Basílio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia de Basilio Advogados, hoje, às 19h, na live "Inovações trazidas pela Lei Anticrime." A transmissão será pelo Instagram. (Clique aqui)
Hoje, às 19h, acontece o encerramento do "II Seminário Virtual em homenagem ao Prof. René Ariel Dotti", realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Penal Econômico - IBDPE, que tem como presidente Guilherme Brenner Lucchesi (Lucchesi Advocacia). A conferência será de Miguel Reale Jr. (USP e Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados) e Rogéria Dotti (Escritório Professor René Dotti), presidente de mesa (clique aqui). Na ocasião, acontece a posse da gestão 2021/23 do IBDPE. Bibiana Fontella assumirá a presidência, Marlus Arns de Oliveira (Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados) será vice-presidente, Rafael Guedes de Castro (Antonietto & Guedes de Castro Advogados Associados) secretário-Geral e Marion Bach diretora financeira. A transmissão será pelo YouTube, clique aqui. Inscrições, clique aqui.
Amanhã, às 17h, na "Série Grandes Advogados", monteiro de castro, setoguti advogados bate-papo com a advogada Maria Cristina Cescon (Cescon Barrieu Advogados). (Clique aqui)
Sócia do Pinheiro Neto Advogados, Cristiane Matsumoto, debate sobre "Transação sobre as controvérsias no contencioso relativas à incidência das Contribuições Previdenciárias sobre verbas pagas a título de PLR", dia 29/9, às 17h, em evento promovido pela ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária. (Clique aqui)
Martorelli Advogados foi destaque no "XIV Concurso Nacional de Monografias". Todos os ganhadores e ganhadoras são estagiários e estagiárias do escritório. Dante de Souza Nóbrega, da área de Direito Trabalhista, João Gabriel Oliveira, de Direito Tributário, e Bárbara Machado, de Direito Contencioso Cível Geral, conquistaram, respectivamente, o 1º, 2º e 3º lugar. Além disso, na categoria "Menção Honrosa", receberam prêmios Elis Maria, Breno de Jesus, da área de Direito Administrativo, e Henrique Scopel, da área de Contencioso Cível Geral. O concurso foi realizado pelo CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados e teve como tema "A diversidade nas carreiras jurídicas".
Rony Vainzof, sócio de Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados, esteve entre os participantes da audiência pública na Câmara dos Deputados que propõem a retirada de urgência de projeto sobre inteligência artificial. Para ele, a proposta envolve tanto questões éticas - ligadas a direitos humanos e fundamentais - quanto legais, como a responsabilização por danos causados a terceiros, exigindo um debate mais amplo com a sociedade.
Escritório Gaia Silva Gaede Advogados divulga informativo com perguntas e respostas sobre o "Repetro-Sped". Ao longo do mês de agosto, a Receita Federal atualizou diversas informações sobre esse regime em seu site. (Clique aqui)
Foi publicada ontem, no Diário Oficial do município do RJ, a lei 7.012/21, que institui o Conselho Municipal de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade. A norma tem por objetivo auxiliar a administração pública municipal a promover a adequação da LGPD. O advogado Rodrigo Dias de Pinho Gomes (Pine Data Officer) contribuiu com a elaboração do texto legal.
Suscitação de Dúvida
AD NOTARE - Academia Nacional de Direito Notarial e Registral promove hoje, das 19 às 20h30, o evento online e gratuito "Suscitação de Dúvida". (Clique aqui)
Data Protection Officer
FGV Direito Rio recebe até dia 12/9 inscrições para o curso "Data Protection Officer - Proteção de Dados e Privacidade", que tem como objetivo facilitar a compreensão da lógica da proteção de dados no Brasil e no mundo, examinar a dinâmica da legislação aplicável e desenvolver habilidades práticas para sua implementação. O curso tem início dia 13/9. Inscreva-se! (Clique aqui)
Solução de conflitos
IASP promove, de 13/9 a 24/11, das 9 às 12h, o curso, exclusivamente presencial, "Capacitação nos Meios Alternativos de Solução de Conflitos", que tem como objetivo a capacitação e formação completa de profissionais dos meios adequados de solução de conflitos, viabilizando a possibilidade de cadastrarem-se junto ao NUPEMEC do TJ/SP. (Clique aqui)
Educação 2021
De 5 a 8/10, o Grupo Gen promove o "Congresso de Educação 2021 - Preparado para ser um novo professor?", online e gratuito, com transmissão pelo canal do grupo GEN no YouTube. A 2ª edição do congresso vai apresentar qual é o papel do professor perante todas as mudanças no mundo que impactam a educação superior no Brasil. (Clique aqui)
Direito e Prática Empresarial
CEU Law School promove a pós-graduação lato sensu "LL.M. em Direito e Prática Empresarial". No formato blended e com início para abril de 2022, a pós acontece semanalmente, às segundas e terças-feiras, das 9 às 12h45, com duração de nove meses. Inscreva-se! (Clique aqui)
Controladoria Jurídica
Dia 13/9, das 19 às 22h, acontece a 60ª edição do "Curso Básico de Controladoria Jurídica", realizado pela Radar - Gestão para Advogados, ministrado por Samantha Albini. (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
BA/Iaçu
BA/Jeremoabo
BA/Sobradinho
CE/Deputado Irapuan Pinheiro
GO/Gameleira de Goiás
MG/Barroso
MT/Nova Santa Helena
PE/Itapissuma
SP/Flórida Paulista
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Supreme Court, Breaking Silence, Won't Block Texas Abortion Law"
The Washington Post - EUA
"Texas imposes abortion ban at six weeks"
Le Monde - França
"Biodiversité: Un sommet pour limiter le désastre"
Corriere Della Sera - Itália
"No vax, fallisce il blocco"
Le Figaro - França
"Sécurité, école... à Marseille Macron rode as campagne"
Clarín - Argentina
"El Gobierno y la oposición rechazan el avance chileno sobre aguas de Argentina"
El País - Espanha
"El Gobierno plantea subir el salario mínimo a 1.000 euros el próximo año"
Público - Portugal
"Receitas com taxas moderadoras caíram para quase metade em 2020"
Die Welt - Alemanha
"Intensivbetten: Kliniken verklagen Landesregierungen"
The Guardian - Inglaterra
"Foreign Office warned of rapid takeover by Taliban"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Adesão da PM ao bolsonarismo radical cresce nas redes sociais"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"PIB estanca, e economia dá sinais de crise prolongada"
O Globo - Rio de Janeiro
"PIB estagnado e crises derrubam previsões para 2022"
Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Concessão da BR-381 tem duplicação obrigatória"
Correio Braziliense - Brasília
"PIB do Brasil perde força e cai 0,1% no 2º trimestre"
Zero Hora - Porto Alegre
"Reforma do IR avança sem limite para a declaração simplificada"
O Povo - Ceará
"Custo de programa de desconto será pago por consumidores"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Novo IR tem texto aprovado na Câmara"
Atualizado em: 2/9/2021 15:38
INFORMATIVO
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