MIGALHAS nº 5.178
Quarta-Feira, 1º de setembro de 2021 - Migalhas nº 5.178.
Fechamento às 10h19.
"Na vida, o olhar da opinião, o contraste dos interesses, a luta das cobiças obrigam a gente a calar os trapos velhos, a disfarçar os rasgões e os remendos, a não estender ao mundo as revelações que faz à consciência; e o melhor da obrigação é quando, à força de embaçar os outros, embaça-se um homem a si mesmo, porque em tal caso poupa-se o vexame, que é uma sensação penosa, e a hipocrisia, que é um vício hediondo."
Machado de Assis
Mulheres juristas
O CNJ aprovou a criação de um repositório online para cadastramento de dados de mulheres juristas com expertise nas diferentes áreas do Direito a fim de que, sempre que for possível, tais profissionais participem de eventos e ações institucionais. (Clique aqui)
"Existe para homens?"
Único a votar contra a proposta narrada na migalha anterior, o conselheiro Mario Guerreiro disse que proposta pretende "dar mais direitos às mulheres do que têm os homens". O conselheiro indagou se existia cadastro semelhante para homens. Veja o vídeo, clique aqui.
Bate-boca - #sqn
Ontem, nosso rotativo Migalhas foi duramente criticado. O objeto da crítica era o título e o enfoque de uma matéria que dizia ter havido um "bate-boca" entre desembargadores do TRF da 2ª região. Com razão aqueles e sobretudo aquelas que nos puxaram a orelha, pois não houve um bate-boca. O que se deu foi que o desembargador tratou sua colega desembargadora com evidente grosseria, não concordando com a argumentação que lhe era contrária. Não conhecemos todo o contexto, por isso manda a cartilha não generalizar. Mas no momento flagrado, o que se viu, certamente, não foi um bate-boca. Reveja a cena, e a nota seguinte da Associação dos Juízes para a Democracia.
Pau que bate em Chico, bate em Francisco?
Mulher repreendida por vigilante porque usava parte de cima do biquíni e shorts para caminhar no Pontão do Lago Sul, em Brasília, será indenizada por dano moral. Assim decidiu a juíza Maria Rita Teizen Marques de Oliveira, de Brasília, ao condenar a empresa responsável pela gestão do parque. Para a juíza, a mulher foi vítima de discriminação, já que um homem, que caminhava sem camisa pelo parque, não recebeu a mesma repreensão. (Clique aqui)
A vida imita a Arte
A situação narrada na migalha acima, nos faz lembrar de crônica de Carlos Drummond de Andrade - "Moça deitada na grama"
"A moça, deitada na grama, àquela hora da tarde [...]. Não tinha nada de exibicionista, era a própria descontração [...]. Quem quisesse reparar, reparasse; não estava ligando nem desafiando costumes nem nada. Simplesmente deitada na grama, [...], elegante, composta. Eis se aproxima um guarda, inclina-se, toca no ombro da moça. De leve. Ela abre os olhos, sorri bem-disposta:
- Quer deitar também? Aproveita a tarde, tão gostosa.
Ele se mostra embaraçado, fala aos pedaços:
- Não, moça. me desculpe. É o seguinte. A senhora. quer fazer o favor de levantar?
- Levantar por quê? Está tão bom aqui.
- A senhora não pode ficar aí assim não. Levante, estou lhe pedindo.
- Por que hei de levantar? [...] Olhe ali adiante aquele homem, ele também está deitado na grama.
- Aquele homem é diferente, a senhora não percebe?
- Percebo que é homem, e daí? Homem pode, mulher não?
- Bom, poder ninguém pode, é proibido, mas sendo homem, além disso mindingo. [...]
- A senhora se levante, em nome da lei".
"A pobreza menstrual"
O contexto da pobreza menstrual no Brasil é uma temática sensível e de extrema importância. É o que ressaltam Mariana Lopes da Silva Bonfim, Mariana Bastos Dalla Vecchia Selke, Camila Kososki Lucchese, Patrícia Finamori de Souza Koschinski e Francisca Paula Virgínia. (Clique aqui)
Proteção de dados
Câmara dos Deputados aprova a PEC 17/19, que torna a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, um direito fundamental e remete privativamente à União a função de legislar sobre o tema. A proposta segue para o Senado. (Clique aqui)
ANPD - Fiscalização
Recentemente a ANPD publicou consulta pública sobre norma de fiscalização e aplicação de sanções da LGPD. Beatriz Pyrrho, Carolina Portella Izay e Daniela Seadi Kessler (Pinheiro Neto Advogados) analisam diversos pontos potencialmente "problemáticos". (Clique aqui)
Novidade no mercado
A advogada Luciana Goulart Penteado inaugura seu escritório: Goulart Penteado Advogados, que nasce para atuar em Contencioso Corporativo. A banca, como se vê, já nasce com nome clássico, não escondendo o patronímico que traz ditosas lembranças e uma respeitabilidade ímpar. (Clique aqui)
Gramática
A frase machadiana que abre este informativo contém um "a gente" que parece destoar. Para entender isso melhor, não perca as imperdíveis Gramatigalhas de hoje. Ainda nesta edição.
Lá se foi...
A desvalorização do Real é, de longe, a maior estupidez dos çábios da política econômica. Empobreceu-nos de maneira galopante.
Setembro chove?
Nióbio, grafeno, cloroquina, voto imprenso... qual será a próxima invenção presidencial? Lampião a óleo?
Direto da Redação
Pelo infame trocadilho no título da migalha anterior, o autor da nota recebeu 30 chibatadas hoje pela manhã.
Orçamento 2022
Governo envia ao Congresso Orçamento de 2022 sem reajuste no Bolsa Família. Proposta também prevê pagamento integral dos precatórios.
IPCA
IPCA deve chegar a 8,2% em 2021, dizem economistas. Motivo: sobretaxa na energia.
Investimento em ESG
A CSN tem plano de investir R$ 5 bi até 2030 em projetos ambientais que estão diretamente relacionados à estratégia ESG.
ESG e a advocacia
ESG: três letras que podem ser a peça chave para o sucesso de um escritório de advocacia. A sigla vem do inglês para "Environmental, Social and Governance", que significa Ambiental, Social e Governança Corporativa. A implementação de boas práticas da ESG pode ser o diferencial para pequenos e grandes escritórios. Entenda! (Clique aqui)
ESG - Temas fundamentais
Para aprofundar a discussão sobre ESG e advocacia, Migalhas realiza amanhã o seminário ESG - temas fundamentais. Os participantes poderão entender melhor sobre o novo protagonismo sustentável das organizações com casos práticos. O evento será online, das 9 às 12h30. Para se inscrever e conferir toda a programação, clique aqui.
"Atuação antidemocrática"
MPF apresentou ação civil pública contra a União por danos morais coletivos causados pela atuação antidemocrática de Sergio Moro na condução da Lava Jato. A ACP destaca que o magistrado atuou de modo parcial e inquisitivo, demonstrando interesse em influenciar indevidamente as eleições presidenciais de 2018. (Clique aqui)
Quebra de sigilo
TJ/RJ autoriza quebra do sigilo bancário e fiscal do vereador Carlos Bolsonaro na investigação que apura a contratação de funcionários "fantasmas" no gabinete do parlamentar.
Prisão preventiva
Alexandre de Moraes mantém prisão preventiva de Roberto Jefferson. O ministro negou o pedido sob o fundamento de que o ex-deputado insiste em proferir graves ofensas e ameaças ao STF. (Clique aqui)
2ª turma do STF
Abaixo, os julgados de ontem pela 2ª turma do STF:
Gilmar Mendes adiou o julgamento sobre foro privilegiado a Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas. O ministro acatou pedido de adiamento feito pela defesa do parlamentar. (Clique aqui)
Arquivado inquérito contra Aécio Neves acerca de suposta realização de pagamentos indevidos da Odebrecht ao parlamentar, em 2014, a pretexto de sua candidatura à presidência da República. (Clique aqui)
Chaaya Moghrabi, doleiro investigado pela Lava Jato por lavagem de dinheiro, não terá prisão preventiva decretada. Por maioria, os ministros observaram que o doleiro vem cumprindo todas as medidas cautelares impostas, sendo desnecessária sua prisão. (Clique aqui)
Atividades presenciais
IAB ingressa com recurso no TRT-1, questionando decisão do Órgão Especial que confirmou o adiamento da retomada gradual das atividades presenciais no tribunal. (Clique aqui)
"Naquela mesa tá faltando ele"
Passados 12 meses, a pergunta que não quer calar é a seguinte: quando e como o Judiciário vai retomar as atividades? Veja a discussão trazida por Marcelo Buhatem, presidente da Associação Nacional dos Desembargadores (ANDES). (Clique aqui)
União estável e publicidade
Requisito da publicidade para reconhecimento da união estável não deve ser exigido com o mesmo rigor nas relações homoafetivas. Assim entendeu a 2ª turma Cível do TJ/DF, ao reconhecer união estável post mortem entre pessoas do mesmo sexo. O colegiado destacou que, nestes casos, o pressuposto deve ser guiado pelos demais elementos, como prova documental e testemunhal de vida a dois. (Clique aqui)
Falta por covid
Candidata que faltou à posse para a apresentação e entrega da documentação por estar infectada pela covid-19 não deve ser desclassificada de concurso público. Assim decidiu a 4ª câmara de Direito Público do TJ/SP, ao considerar que o fato constitui motivo de força maior. (Clique aqui)
Selo "Fake News"
Agência de checagem de informações não precisará excluir reportagens que atribuíram selo de "fake news" a duas matérias divulgadas por revista. A decisão é da 3ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. Para o colegiado, não foi constatada intenção de injuriar ou difamar a editora. (Clique aqui)
Contrato de aluguel
Uma agência de turismo conseguiu substituir o IGP-M pelo IPCA no contrato de locação. Decisão é da juíza de Direito Luciana Bassi de Melo, 5ª vara Cível de Pinheiros/SP. Para a magistrada, ainda que circunstâncias excepcionais não autorizem a alteração dos moldes do contrato, é necessária uma adequação à nova realidade. O escritório Matheus Santos Advogados Associados atua no caso. (Clique aqui)
Estacionamento privado
Município de Contagem/MG deve se abster de impor critérios de cobrança e penalidades em estacionamentos privados. Assim determinou o juízo da 3ª vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos do município, ao julgar ação da Abrasce - Associação Brasileira de Shopping Centers e derrubar regra que impunha cobrança por frações de 15 minutos, com limite de preço. O caso foi patrocinado pelo escritório Lobo & Lira Advogados. (Clique aqui)
Marco legal das startups
Investidor anjo não é sócio nem responde a dívidas da empresa. Assim esclarece o advogado Rodrigo Meireles Bosisio (Bosisio Advogados), ao tratar do marco legal das startups, que passou a vigorar ontem. (Clique aqui)
Modelos de decisões judiciais?
O CIJUSPE - Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Estado de Pernambuco vai criar um repositório com modelos de decisões judiciais do 1º e 2º graus com demandas repetitivas e pacificadas em jurisprudências, precedentes e súmulas do STF e STJ. Um dos objetivos é uniformizar entendimentos e jurisprudências entre as diversas unidades do primeiro e do segundo graus de jurisdição. (Clique aqui)
Crimes fiscais
As imputações por crimes fiscais da lei 8.137/90 vêm dificultando o exercício do direito de defesa, devido à mitigação da necessidade de provar a sua ocorrência, fenômeno que, desde algum tempo, se alastrou pelas instâncias da Justiça Penal. Veja reflexão de Antonio Ruiz Filho (Ruiz Filho Advogados). (Clique aqui)
Coisa julgada
Em interessante artigo, o advogado José Rogério Cruz e Tucci coloca em discussão os limites subjetivos da coisa julgada a partir de um recente precedente do STJ. (Clique aqui)
- Colunas
Porandubas políticas
Ao contrário do que muitos analistas enxergam, Gaudêncio Torquato não vê o quadro político-institucional bem posicionado na paisagem. Veja a análise. (Clique aqui)
STF vs. Supreme Court
O advogado Bruno Santos Cunha trata da utilização pela Suprema Corte americana, no julgamento do caso New York v. United States (1946), de cinco casos julgados pelo STF sobre imunidade tributária recíproca. (Clique aqui)
Migalhas Notariais e Registrais
Professor Carlos E. Elias de Oliveira apresenta uma visão panorâmica dos serviços notariais e registrais com conceitos básicos, questões polêmicas e propostas de aprimoramentos. (Clique aqui)
Meio de campo
Na coluna de hoje, o advogado José Francisco C. Manssur discorre sobre a tentativa de utilização da lei da SAF como mero paliativo de efeitos limitados, em vez de sua adoção como instrumento de transformação e recuperação da atividade futebolística. (Clique aqui)
Gramatigalhas
Um ilustre leitor, Dr. Aristides Junqueira Alvarenga - procurador-Geral da República do Brasil entre 1989 e 1995 - , envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:
"'A gente briga, diz tanta coisa que não quer dizer'... 'um belo dia a gente entende que ficou sozinho', já cantava Adileia Silva da Rocha, a genial Dolores Duran, na década de 50 do século passado, na música 'Castigo'.
'A gente' já estava em lugar de 'nós'. A primeira pessoa do plural mudou-se para a terceira pessoa do singular.
Hoje, no linguajar coloquial, generalizou-se o 'a gente' em substituição a 'nós'!!!
A língua culta ignora essa antiga transformação inserida no cotidiano falar do povo brasileiro. Admiti-la consistiria em subverter a ortodoxia gramatical da nossa língua pátria.
[...]
Estas reflexões personalíssimas sobre a língua portuguesa foram inspiradas nas lições migalheiras de toda quarta-feira do eminente jurista José Maria da Costa, autor do Manual de Redação Jurídica [...]".
Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.
Manual de Redação Jurídica
Atendendo a incontáveis pedidos, chegou uma nova tiragem da 6ª edição do "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor e colunista migalheiro José Maria da Costa. Garanta o seu indispensável exemplar. (Clique aqui)
E-book
Mais de 2.800 respostas a dúvidas de leitores em um clique! Adquira agora a versão digital do "Manual de Redação Jurídica". É só clicar aqui!
Apoiadores
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Autor Vip Migalhas
Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor em posição de destaque no maior portal jurídico do país. Clique aqui e confira mais detalhes.
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Migalhas de peso
"Fim de uma colônia, início de um Reino"
Às vésperas de se completarem 200 anos da declaração de Independência do Brasil, torna-se cada vez mais evidente a necessidade de se refletir e se ponderar sobre os rumos que a nação tomou e quais os seus possíveis futuros. Acompanhe Guilherme Lerer, do Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados, nesse mergulho nas origens do país. Em uma série de artigos, será estudada a continuidade histórica dos institutos jurídicos e políticos portugueses com os ideais que nortearam a separação dos países e a formação da única monarquia das Américas no século XIX. (Clique aqui)
Tipologia criminal
O acidente ocorrido com a barragem de Fundão em Mariana/MG reacendeu um longo debate acerca da responsabilidade penal por crimes ambientais praticados por empresas. Confira análise apresentada por Paloma Gurgel de Oliveira Cerqueira Bandeira (Paloma Gurgel Sociedade Individual de Advocacia). (Clique aqui)
Superendividamento
Para Keila de Oliveira Acipreste e Julia Fernandes Guimarães (Rayes & Fagundes Advogados Associados), a nova lei do superendividamento deve ser vista com bons olhos, uma vez que, estando garantido o consumo consciente das famílias, o legislador também protege a economia interna, assegurando a circulação de bens e serviços no mercado interno. (Clique aqui)
Telemedicina
No último dia 20, a diretoria do CFM aprovou o despacho 270/21, concluindo pela necessidade de inscrição secundária do médico junto ao Conselho Regional de Medicina do Estado em que o paciente estiver situado, salvo na hipótese de exercício temporário. Quem aborda o assunto é Patricia Dantas (Battaglia & Pedrosa Advogados). (Clique aqui)
Imóveis
Aquisição de imóveis da União se torna mais simples e transparente com a aplicação da lei 14.011/20. Entenda melhor em artigo escrito por Ricardo Barretto de Andrade e Gabriel Silva Campos (Barretto & Rost Advogados). (Clique aqui)
Vale-combustível
Os advogados Alessandro Mendes Cardoso e Monique Araújo Malaquias Souza, do escritório Rolim, Viotti, Goulart, Cardoso Advogados, escrevem sobre o vale-combustível e o "equivocado" entendimento da Receita Federal. (Clique aqui)
Blockchain
Do escritório Kasznar Leonardos | Propriedade Intelectual, as advogadas Isabella Estabile e Nicole de Alencar observam a tecnologia blockchain aplicada ao segmento joalheiro. (Clique aqui)
Apoiadores
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Baú migalheiro
Em 1º de setembro de 1804, há 217 anos, foi descoberto Juno, o asteroide de número 3 do Cinturão Principal, descoberto pelo astrônomo alemão Karl Harding, em Lilienthal, na Alemanha. O cinturão de asteroides é uma região circular do Sistema Solar formada por múltiplos objetos irregulares denominados asteroides. Embora a maior parte dos asteroides se encontrem no cinturão principal, também existem outros grupos de asteroides. O nome Juno tem origem na figura mitológica, a deusa romana suprema, mulher de Júpiter. Juno é um dos maiores asteroides do Cinturão Principal com, aproximadamente, 234 km de diâmetro. É um asteroide tipo S, ou seja, é altamente refletivo e formado por uma mistura de níquel e ferro com silicatos de ferro e magnésio. (Compartilhe)
Sorteio
"Direito e Mídia Digital" (Dialética - 208p.), título de Pedro Henrique Ramos, tem como foco os desafios de realizar as atividades publicitárias na internet de acordo com as normas de proteção de dados pessoais, vigentes no Brasil. Dois migalheiros serão agraciados pelo autor. (Clique aqui)
Novidade
Composta por 22 artigos elaborados por integrantes da Polícia Civil, a obra "A Lei Maria da Penha no Direito Policial", da Editora Mizuno, aborda de forma didática e profunda temas atuais que envolvem a Lei Maria da Penha. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, e o presidente da entidade, Luciano Bandeira, participam de encontro virtual sobre a "Casa da Advocacia", inaugurada recentemente pela OAB/RJ no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu. A transmissão será pelo YouTube da Oabrjoficial.
O painel 2 do "II Seminário Virtual em homenagem ao Prof. René Ariel Dotti", realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Penal Econômico - IBDPE, que tem como presidente Guilherme Brenner Lucchesi (Lucchesi Advocacia), acontece hoje, às 19h. Participam Alexandre Knopfholz (Escritório Professor René Dotti), Priscilla Placha Sá (desembargadora TJ/PR), Reinaldo de Almeida César Sobrinho (foi Secretário de Segurança Pública do PR) e Francisco de Assis do Rego Monteiro Rocha Jr (UFPR), como presidente de mesa (clique aqui). A transmissão será pelo YouTube, clique aqui. Inscrições, clique aqui.
Hoje, às 18h, José Anchieta da Silva, sócio de José Anchieta da Silva Advocacia - JASA e presidente da Associação Comercial de Minas -ACMINAS, participa do evento de lançamento do "Segundo Manifesto dos Mineiros", iniciativa coordenada por ele que clama pelas mudanças estruturais que o Estado Brasileiro necessita. (Clique aqui)
Amanhã, às 17h, o escritório Bosisio Advogados promove evento online a respeito da utilização de provas digitais no processo do trabalho, protagonizado por Rebecca Mazzuchelli, gerente jurídico do Banco Santander, e Carolina Ferreira Trevizani, juíza do TRT da 1ª região. Daniel Apolônio, presidente da Comissão de Direito do Trabalho do IAB, será o moderador das discussões, que contarão com as participações dos sócios Cristóvão Macedo Soares, Victor Farjalla e Nelson Guimarães. (Clique aqui)
Kiyoshi Harada, sócio de Harada Advogados Associados, profere amanhã, às 19h, a palestra "Reforma tributária e recuperação econômica no pós pandemia", no Centro Universitário Salesiano de São Paulo - UNISAL.
Fernando Fragoso, sócio de Fragoso Advogados, participa do webinar "O princípio in dubio pro societate no processo penal", promovido pelo IAB no dia 3/9, às 10h30, na TVIAB. (Clique aqui)
Dia 27/8, o Instituto Dannemann Siemsen, mantido pelo escritório Dannemann Siemsen, concluiu um curso de capacitação de alunos de graduação da Faculdade Nacional de Direito que deverão fazer estágio na Agência de Inovação da UFRJ.
Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados foi convidada para contribuir no capítulo sobre o Brasil na edição da publicação "Public Procurement Comparative Guide", do "The Legal 500". No texto, foram abordadas leis e regulamentações de compras públicas aplicáveis no Brasil, em formato perguntas e respostas. Marcos Augusto Perez e Anna Beatriz Savioli assinam o texto. (Clique aqui)
No novo episódio de "Por dentro do Direito do Trabalho em 1 minuto", produzido pelo Araújo e Policastro Advogados, a advogada Marília Chessa, da área Trabalhista, fala dos limites da privacidade no ambiente de trabalho e o que a empresa deve fazer para evitar passivos trabalhistas. (Clique aqui)
BMA - Barbosa, Müssnich, Aragão publica informativo sobre a atualização do Banco Central das normas sobre processo administrativo sancionador. (Clique aqui)
da Fonte, Advogados divulgou informativo sobre o "Marco Legal das Startups". (Clique aqui)
Os advogados criminalistas Leonardo Magalhães Avelar e Bruna Assef (Avelar Advogados) monitoram os PLs apresentados pelo Congresso em temas de Direito Penal. São oito projetos apresentados na última semana, com destaque para (i) regras para instituições financeiras em caso de extorsão; (ii) alterações legislativas no delito de extorsão, em razão da ocorrência de elevado número de sequestros relâmpagos utilizando pagamentos via PIX. (Clique aqui)
Prática Processual Trabalhista
Núcleo Zainaghi de Estudos Jurídicos promove o curso online "Prática Processual Trabalhista", ministrado por profissionais especializados na área e com total domínio do tema. Inscreva-se! (Clique aqui)
LGPD
Pensando nas tendências do mercado de trabalho, a Universidade Santo Amaro - Unisa promove amanhã, às 18h, a palestra online gratuita "Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: a sua empresa está preparada?". Participe! (Clique aqui)
Solidariedade
AASP promove, entre os dias 13 e 15/9, quatro cursos voltados para o aperfeiçoamento de profissionais do Direito e estudantes. Os cursos fazem parte da campanha "AASP Solidária", 10% da receita obtida com as inscrições serão doadas ao Sefras - Serviço Franciscano de Solidariedade. Confira a programação! (Clique aqui)
Modern Regulation
A FGV Direito Rio promove dia 14/9, das 10 às 12h, o seminário internacional "Challenges of Modern Regulation - Os desafios da regulação moderna", que contará com a presença do professor Jean Tirole, da Universidade de Toulouse. O debate será transmitido pelo Canal do YouTube da FGV. (Clique aqui)
Curso de Excel
Dias 14 e 15/9, das 19 às 22h, acontece o "Curso de Excel para Profissionais do Direito", realizado pela Radar - Gestão para Advogados e ministrado pelo advogado Adriano Marinho. O curso tem como objetivo aprimorar o perfil analítico de profissionais do Direito, por meio do conhecimento e aplicação de fórmulas, bem como funcionalidades do Microsoft Excel. (Clique aqui)
Direito Empresarial
CEU Law School promove o programa "Executive LL.M. em Direito Empresarial", que prepara líderes para enfrentarem os atuais desafios do mercado empresarial e para atuarem de modo estratégico na direção jurídica, especialmente necessária para a retomada do crescimento sustentável dos negócios. Com duração de seis meses, as aulas terão início dia 3/11, quinzenalmente, às quartas-feiras, das 9 às 17h45. Inscreva-se! (Clique aqui)
Instrumentos jurídicos
Editora Mizuno promove o curso "Prática da advocacia corporativa nas relações trabalhistas e sindicais - Instrumentos jurídicos para prevenção e resolução de conflitos", que visa capacitar o profissional da advocacia corporativa a utilizar os instrumentos jurídicos aplicáveis às relações trabalhistas e sindicais de forma estratégica para prevenção e resolução de conflitos. (Clique aqui)
Auditoria e Controles Internos
Avaliar a eficiência dos sistemas de compliance é parte sumária da atuação de um gestor pareado com as necessidades de governanças na atualidade. Neste escopo, a implementação de sólidos controles internos, sejam eles preventivos ou detectivos, são a chave para uma cultura empresarial positiva. A LEPHS promove o curso "Auditoria e Controles Internos", ideal para gestores e estudantes da área de compliance. Conheça o conteúdo completo e matricule-se! (Clique aqui)
Premiados
Sorteio de obra: Os ganhadores do livro "O Juiz natural no Processo de Execução Penal" (Canal Ciências Criminais - 198p.), de Bruno Augusto Vigo Milanez, são: Wagner Geyer Junior, de SP; e Laiza Daniele Nunes de Assumpção, de BH. (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
AL/Penedo
CE/Deputado Irapuan Pinheiro
MG/Barroso
MT/Nova Santa Helena
PB/Bananeiras
PE/Itapissuma
SP/Miracatu
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Biden Defends Afghan Pullout and Declares an End to Nation-Building"
The Washington Post - EUA
"Biden declares end to war, defends exit"
Le Monde - França
"Um plan global face aux maux de Marseille"
Corriere Della Sera - Itália
"Assalti no vax, stazioni blindate"
Le Figaro - França
"Covid: la Frace est-elle proche de la sortie de crise?"
Clarín - Argentina
"Fernández: 'No voy a traicionar a Cristina ni a Máximo ni a Massa'"
El País - Espanha
"España, uno de los primeiros países con un 70% de vacunados"
Público - Portugal
"Governo falha data prevista para início de nova fase de descentralização"
Die Welt - Alemanha
"US-Truppen verlassen Kabul. Taliban: Alles ist friedlich"
The Guardian - Inglaterra
"Why did they come if they wanted to leave us like this?"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Governo cria taxa de escassez hídrica; conta de luz deve subir 6,8%"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Governo cria nova bandeira e eleva conta de luz em 6,78%"
O Globo - Rio de Janeiro
"Governo apela por 'esforço inadiável' de redução do consumo de energia"
Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Sobretaxa na conta de luz aumenta 49,63%"
Correio Braziliense - Brasília
"Orçamento prevê concursos em 2022 com 41,7 mil vagas"
Zero Hora - Porto Alegre
"Assembleia aprova venda da Corsan, Piratini prevê operação em fevereiro"
O Povo - Ceará
"Ceará tem primeira morte por Delta"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Taxa extra da luz ainda mais cara"
Atualizado em: 1/9/2021 13:24
INFORMATIVO
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