MIGALHAS nº 5.175

Sexta-Feira, 27 de agosto de 2021 - Migalhas nº 5.175.
Fechamento às 09h55.

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"Todas as quantias são grandes ou pequenas, segundo as circunstâncias."

Machado de Assis

Abertura de empresas

Bolsonaro sancionou a lei 14.195/21 que facilita a abertura de empresas. (Clique aqui)

Sociedade simples

Trecho polêmico da MP 1.040/21, que extinguia a sociedade simples, foi vetado pelo presidente. Conheça a lei 14.195/21, clique aqui.

Migalhas dos leitores - Palavra do presidente

"O veto do presidente tem o mérito de manter a sociedade simples, importante para manter a atual organicidade dos escritórios de advocacia." Marcus Vinícius Furtado Coêlho, ex-presidente nacional da OAB

ISS - Escritório de advocacia

Uma sociedade de advogados conseguiu na Justiça a tributação diferenciada de ISS, a ser recolhido de forma anual e fixa, calculado sobre cada sócio habilitado. (Clique aqui)

Autotutela

Dê-me o BacenJud e eu acabarei com os patifes. Deve ter pensado assim um juiz do Trabalho de Brasília. É que depois de ele próprio sofrer um golpe virtual, ele usou a senha que, como juiz, possui e entrou no BacenJud para garfar o facínora que o havia enganado. Tudo sem processo, nem nada. Era algo como fazer justiça com as próprias mãos. O magistrado falou que era "legítima defesa", mas a tese não colou e ele acabou perdendo o cargo, sendo condenado à pena máxima: aposentadoria compulsória. (Clique aqui)

Cheiro do couro

Na bela cidade paulista de Franca, conhecida como "terra do sapato" ou a velha Franca do Imperador, um curtume terá de pagar indenização e assistência médica a trabalhadores que tiveram suas integridades físicas afetadas pela utilização de produtos químicos deletérios nas etapas da transformação da pele bovina em couro. Decisão é da juíza do Trabalho Andreia Alves de Oliveira Gomide. (Clique aqui)

Vida real

O caso acima se assemelha ao que foi objeto de uma série televisiva argentina que pode ser vista na Netflix: Cromo. A premiada série é baseada em fatos verídicos, que aconteceram em Corrientes.

Simplificando a Justiça

Migalheiro, você acha que uma pessoa leiga consegue entender o que um juiz decide numa sentença cheia de "juridiquês"? Pensando nisso, a juíza de Direito Aline Tomás, de Anápolis/GO, criou o "Projeto #Simplificar", a partir do qual passou a transformar as sentenças homologatórias em pequenos resumos didáticos e ilustrados, enviados pelo WhatsApp. Veja, clique aqui.

Juridiquês é cringe

O juridiquês, como explicamos na nota anterior, muitas vezes atrapalha o processo de comunicação e prejudica que o receptor compreenda a mensagem que está sendo transmitida. Sobre o assunto, nós perguntamos a nossos seguidores quais expressões do juridiquês eles não aguentam mais. Relembre as respostas e evite estes termos. (Clique aqui)

Pode isso, Arnaldo?

Na Bahia, uma estagiária de Direito assinou ato ordinário intimando a parte autora de uma ação para comprovar necessidade de justiça gratuita. O documento está circulando no WhatsApp e gerando questionamentos dos operadores de Direito sobre a possibilidade de um acadêmico assinar tal tipo de ato. (Clique aqui)

Pra pensar

Um leitor, no Facebook, ficou mais assustado com o conteúdo do documento do que com quem assinou. É que a estagiária pede comprovação da necessidade da justiça gratuita por meio de comprovante de renda ou cópia da CTPS. Para ela, a simples declaração de pobreza não é suficiente para que seja presumida a hipossuficiência. (Clique aqui)

Crimes da modernidade - Pix - Furto de celular

Juíza de SP decidiu que banco não é responsável por Pix realizado após furto de celular. Segundo a magistrada, a conduta é de responsabilidade exclusiva de terceiros e a transação foi realizada pelo aplicativo instalado no celular da autora, hipótese em que não há que se falar em falha da instituição quando da autorização correspondente. (Clique aqui)

Nexo de causalidade

É simples, se o banco fosse condenado pelo Pix feito no celular roubado, a Amazon seria responsável pelas compras eventualmente feitas, o Zé Delivery pelas bebidas eventualmente compradas, o Uber pelas eventuais corridas feitas, etc, etc. Enfim, não se pode punir o aplicativo pelo furto do celular.

Vale-cerveja

TST rejeita recurso de operador mantenedor da Ambev que alegava que a empresa, ao premiar o cumprimento de metas e pagar horas extras com cervejas, estaria induzindo os trabalhadores ao alcoolismo. A improcedência do pedido levou em conta a ausência de demonstração do dano e o fato de o empregado nem sequer alegar ter desenvolvido dependência. (Clique aqui)

#sextou

Em plena sexta-feira, se a Ambev quiser mandar uns vales destes (acima) para a redação aqui, acho que não vai pegar mal.

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Autonomia do BC: sim

É constitucional a LC 179/21, que define os objetivos do Banco Central e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu presidente e de seus diretores. Assim decidiu o plenário do STF na tarde de ontem. A maioria do colegiado (8x2) seguiu o entendimento de Barroso, para quem a "democracia precisa de árbitros neutros. Instituições que não possam ser capturadas pela política ordinária". (Clique aqui)

Questão aberta

Um debate foi suscitado no julgamento narrado na migalha anterior. Cinco ministros (Lewandowski, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Edson Fachin e Cármen Lúcia) entendem que é de competência privativa da União a iniciativa para ingerir na administração das autarquias federais. O relator do caso, Ricardo Lewandowski, levantou o "risco" que se pode abrir com o resultado do julgamento ao não ficar claro se o Legislativo pode ou não dispor sobre órgãos integrantes da Administração Pública Federal. Caso o Congresso queira, posteriormente, retirar a autonomia do BC, ou então, mexer em outros órgãos, será possível? Não houve uma decisão peremptória sobre a questão. (Clique aqui)

Marco temporal - Indígenas

Ainda ontem, o plenário do STF deu início ao julgamento sobre a sensível questão da demarcação de terras indígenas. Os ministros decidirão sobre o marco temporal e a definição do estatuto jurídico-constitucional das relações de posse das áreas de tradicional ocupação indígena. Pelo adiantado da hora, só foi feita a leitura do relatório. O julgamento será retomado na sessão da próxima semana, oportunidade em que serão feitas as 39 sustentações orais. (Clique aqui)

Precatórios - Parcela superpreferencial

STF vai analisar a constitucionalidade de fracionamento da parcela superpreferencial de precatórios, por meio de RPV - Requisição de Pequeno Valor. Parcela dá prioridade a idosos e pessoas com doença grave ou deficiência em pagamentos de até 180 salários-mínimos. A questão teve repercussão geral reconhecida pelos ministros. (Clique aqui)

Crime contra honra

Senador Styvenson Valentim será investigado por crime contra honra de Joice Hasselmann. Ele teria insinuado que ferimentos da deputada seriam fruto de violência doméstica, infidelidade e uso de drogas. Autorização é da ministra Rosa Weber. (Clique aqui)

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Funko pop

Em mais uma forte ação publicitária, o advogado Nelson Wilians resolveu reproduzir a própria imagem em um brinquedo do tipo "funko pop". Trata-se de um boneco cabeçudinho que virou febre entre os colecionáveis, e, em geral, representa ícones da cultura pop, dos quadrinhos, cinema e da música. Agora, o advogado tem seu próprio boneco: o dr. Nelsinho. (Clique aqui)

Marketing

Não é a primeira vez que o advogado realiza estratégia ousada de marketing. Recentemente, Nelson Wilians contratou a cartunista Laerte e publicou em jornais de grande circulação uma série ilustrada que tinha sua imagem como personagem principal. Pelas peças, no entanto, ele acabou notificado pela OAB por caráter mercantilista na publicidade (clique aqui).

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Registro de crianças - Sexo ignorado

CNJ aprovou norma para permitir que crianças sejam registradas na condição de sexo ignorado. A medida vale para casos de nascimentos com a chamada anomalia de diferenciação de sexo, uma malformação na genitália, ocasionando dificuldade na diferenciação entre o sexo masculino e feminino. (Clique aqui)

Magistratura e magistério

TJ/BA não pode impedir, genericamente, magistrados de exercerem magistério no horário de expediente forense. A decisão é do conselheiro Rubens Canuto, do CNJ. Para o conselheiro, o Tribunal deve analisar caso a caso, "somente podendo ser proibida a cumulação das funções quando demonstrada a efetiva incompatibilidade de horário ou prejuízos à prestação jurisdicional". (Clique aqui)

Dispensa discriminatória

Um funcionário da emissora de rádio e TV Band será indenizado após ser dispensado de forma discriminatória durante a pandemia, por pertencer ao grupo de risco da covid-19. Decisão é da juíza do Trabalho Camila Costa Koerich, da 43ª vara de São Paulo. (Clique aqui)

Administrador judicial

Juiz fixa remuneração do administrador judicial como indispensável em processo de falência envolvendo uma empresa de transporte de cargas e encomendas. (Clique aqui)

Recuperação judicial

Efeitos da recuperação judicial, com suspensão das ações e execuções, não se estendem aos sócios e garantidores, devendo beneficiar apenas a pessoa jurídica. Assim entendeu a 2ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP, ao acolher recurso de credor. O escritório Reis Advogados atua pela empresa favorecida pela decisão. (Clique aqui)

Saques indevidos

A CEF terá de indenizar idoso que teve descontos em sua conta decorrentes de movimentações desconhecidas. A decisão é da juíza Federal Maria Vitoria Maziteli de Oliveira, do Juizado Especial Federal da 3ª região. O escritório Tadim Neves Advocacia atua na causa. (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:

Banco deve limitar descontos de todos os empréstimos de cliente em 35%. (Clique aqui)

Juiz que caiu em golpe e bloqueou conta de criminoso será aposentado. (Clique aqui)

"A VIDA É LOKA": Juíza inicia sentença de tráfico de drogas com poema. (Clique aqui)

TJ/RJ nega paternidade socioafetiva pós-morte entre padrasto e enteada. (Clique aqui)

Funko pop: Advogado Nelson Willians vira boneco colecionável. (Clique aqui)

Estagiária de Direito assina intimação em processo na BA. (Clique aqui)

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• Colunas

Investimentos Financeiros

O momento é de oportunidades para investir em ações? Veja com quem entende do assunto, o BTG Pactual digital. (Clique aqui)

Migalhas de Proteção de Dados

O desenvolvimento do Open Banking realça uma série de preocupações com o compartilhamento de dados cadastrais e transacionais sobre serviços bancários. Na coluna de hoje, Juliana Oliveira Domingues e Tatyana Chiari Paravela analisam o tema de forma multidisciplinar, enfatizando a proteção de dados pessoais dos consumidores. (Clique aqui)

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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados escritórios de advocacia e departamentos jurídicos que são Apoiadores de nosso poderoso rotativo Migalhas

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Autor Vip Migalhas

Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor em posição de destaque no maior portal jurídico do país. Clique aqui e confira mais detalhes.

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• Migalhas de peso

Precatório

Os advogados Daniela Nerdido Gregório, Marcus Vinícius Yamaue Romão e Marcela Moretto, do escritório Magro Advogados, abordam a cessão múltipla de créditos de precatórios e repercussão criminal. (Clique aqui)

Precatório - II

Recentemente o governo apresentou a PEC 23/21, que traz mudanças significativas sobre a forma de pagamento dos precatórios. Jorgiana Paulo Lozano (Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados) explica a proposta. (Clique aqui)

Trabalhista

Para Fernando Gargantini (G.M Carvalho & Fraia Advogados), a chamada "minirreforma trabalhista" possui incompatibilidades técnico-jurídicas que provavelmente, caso aprovada, acarretarão questionamentos judiciais, e aumentarão a já gigantesca litigiosidade trabalhista. (Clique aqui)

Ministério do Trabalho

A "recriação" do ministério do Trabalho ganha uma interessante análise do advogado Henrique Tunes Massara, do escritório Cunha Pereira e Massara - Advogados Associados. Veja as considerações. (Clique aqui)

Tutela jurídica - Marcas

Os advogados Filipe Fonteles Cabral e Marcelo Mazzola, do escritório Dannemann Siemsen, apresentam um ensaio sobre os efeitos de alongamento do escopo da tutela jurídica das marcas. (Clique aqui)

PcD

No concurso público, fazer a inscrição em cotas como Pessoa com Deficiência (PcD) sempre gerou conflitos na hora da inscrição. Agnaldo Bastos (Agnaldo Bastos Advocacia Especializada) esclarece a questão. (Clique aqui)

Tecnologia

Da banca Dal Pozzo Advogados, a advogada Evane Kramer destaca que os sistemas de inteligência humana e artificial devem conviver e não se excluírem. (Clique aqui)

Cavitamia

A literatura do Direito de Transportes e do Direito de Seguros apresenta-nos um assunto muito interessante: a cavitamia. Sobre isto, veja o que escrevem Paulo Henrique Cremoneze, Marcio Roberto Gotas Moreira e Bruno Mangerona (Machado, Cremoneze, Lima e Gotas - Advogados Associados). (Clique aqui)

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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

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• Webinar

Arbitragem

O lançamento da obra "25 anos da Lei de Arbitragem" será dia 30/8, às 18h, em webinar realizado pelo Migalhas. O encontro terá a participação do professor Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira, Paulo Dias de Moura Ribeiro (ministro do STJ), Marcela Kohlbach, Carolina Morandi e Paulo Henrique dos Santos Lucon . Ative o lembrete e não perca. (Clique aqui)

Meio Ambiente

No dia 31/8, às 17h, Migalhas realiza webinar de lançamento da obra "40 Anos da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente: Reminiscências, Realidade e Perspectivas", coordenada pelo professor Edis Milaré. Na ocasião, vários articulistas palestrarão sobre esse importante marco do Direito Ambiental. (Clique aqui)

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Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, do TST, e do ilustre ministro aposentado Sidnei Agostinho Beneti, do STJ, que assistirão amanhã às comemorações de seus aniversários. (Compartilhe)

Reunião CESA

Com presenças ilustres, CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados promove dia 31/8, às 18h, o webinar "Reunião de Associadas do CESA" com o tema "Desafios e conquistas em três décadas do STF". (Clique aqui)

Violência doméstica

O escritório criminalista Daniel Gerber Advogados Associados implantou um novo núcleo para atender casos de violência doméstica. Coordenado pela advogada Sofia Coelho, a novidade tem como objetivo atender pessoas que estejam sendo ou já foram vítimas de violência doméstica. (Clique aqui)

Meio Ambiente

Trajano Neto e Paciornik Advogados anuncia a ampliação da área de Meio Ambiente e Sustentabilidade com o ingresso do novo sócio Pery Saraiva Neto. (Clique aqui)

Informe publicitário

Presente é ter a segurança do futuro agora. Os planos de previdência privada da Ágora Investimentos são uma forma inteligente de diversificar seus investimentos. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 59 anos, em 27 de agosto de 1962, o ex-presidente João Goulart sancionou a lei 4.119, que regulamentou a profissão do psicólogo no Brasil, estabelecendo o currículo mínimo e a duração do curso universitário de Psicologia. Porém, apenas sete anos depois, em 1971, foi criado formalmente o Conselho Federal de Psicologia. Inicialmente, o primeiro contato com a Psicologia acontecia nas faculdades, escolas de medicina e na escola de Anatomia militar do Rio de Janeiro, no século XIX, sendo considerada como uma parte da Medicina e estudada como disciplina. Com o passar do tempo, passou a ter um conhecimento próprio e institucionalizado, se tornando uma especialização reconhecida e organizada. Psicologia deriva do grego "psyche", que significa mente ou alma e "logos" que significa conhecimento, razão, estudo ou razão. O dia do psicólogo é comemorado anualmente em 27 de agosto no Brasil. (Compartilhe)

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Sorteio

A obra "Praticabilidade Tributária" (Almedina - 877p.), de Carlos Renato Cunha, utiliza uma perspectiva semiótica do Direito para a compreensão das tensões entre os princípios da eficiência, da segurança jurídica e da igualdade no sistema tributário brasileiro. O exemplar é cortesia do autor. (Clique aqui)

Novidades

Conheça os volumes VI e VII da coleção "O Direito e o Extrajudicial", coordenada por Alberto Gentil de Almeida Pedroso e publicada pela Thomson Reuters - Revista dos Tribunais. Adquira já! (Clique aqui)

"Crimes Licitatórios", lançamento de Igor Pereira Pinheiro e Editora Mizuno, faz uma análise comparativa de toda evolução penal. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Pires & Gonçalves - Advogados Associados realiza dia 30/8, às 10h30, a live "O impacto da Lei do Superendividamento para o mercado", que reunirá Luiza Helena Trajano, Ellen Gonçalves Pires, sócia do escritório, e Juliana Pereira. (Clique aqui)

Sócia de Infraestrutura do escritório Machado Meyer Advogados e coordenadora da Comissão de Estudos de Mineração do IBDE - Instituto Brasileiro de Estudos do Direito da Energia, Liliam F. Yoshikawa conduzirá debate sobre os "Desenvolvimentos recentes na regulação da mineração". O encontro acontece dia 31/8, às 9h, pelo Zoom. (Clique aqui)

O escritório Rolim, Viotti, Goulart, Cardoso Advogados e a XP Investimentos promovem, dia 2/9, um webinar sobre a atual proposta de reforma tributária. O evento tem início às 16h30 e conta com a participação dos sócios do escritório Cristiano Viotti, Frederico Fonseca, Tatiana Rezende Torres Zeller e Danilo Breve, além de Jennie Li e de Rodrigo Sgavioli, respectivamente estrategista de ações e Head de Alocação e Fundos do Research da XP Investimentos. O webinar irá debater as alterações na legislação do IR, incluindo a tributação dos dividendos, a extinção dos juros sobre o capital próprio, as alterações na tributação dos fundos de investimento e as novas regras de tributação internacional. (Clique aqui)

Ontem, Adriana Filizzola D'Urso, da banca D'Urso e Borges Advogados Associados, participou como palestrante do "Congresso Advocacia 4.0", organizado pelo Juristas Academy e Digital Law Academy. (Clique aqui)

Vivacqua Advogados divulgou mais um informativo semanal. (Clique aqui)

Mercado jurídico

AASP apresenta segunda-feira, às 19h, a oficina e mentoria "O novo provimento sobre a publicidade no mercado jurídico". (Clique aqui)

Improbidade administrativa

"Nova Lei de Improbidade Administrativa: Desafios e Perspectivas" é tema do webinar realizado pela ANAPE - Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal e o IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa nesta segunda-feira, às 19h30. (Clique aqui)

Relações Trabalhistas

Thomson Reuters Brasil promove dia 1º/9, às 17h, a live "Relações Trabalhistas e Não Trabalhistas". Participe! (Clique aqui)

Direito e Prática Empresarial

CEU Law School promove a pós-graduação lato sensu "LL.M. em Direito e Prática Empresarial". No formato blended e com início para abril de 2022, a pós acontece semanalmente, às segundas e terças-feiras, das 9 às 12h45, com duração de nove meses. Inscreva-se! (Clique aqui)

Direito Trabalhista

Manter-se atualizado no Direito Trabalhista é um grande desafio. Por isso, a Editora Mizuno criou o "Trabalhista Class", curso inédito de atualização permanente com aulas semanais e ao vivo. (Clique aqui)

Direito Público

Você é capaz de executar tarefas relacionadas à administração pública dentro das bases do Direito? O profissional da iniciativa privada e agentes públicos precisam conhecer os fundamentos básicos para exercer de forma eficaz sua atuação em consecução do interesse público. Para isso, a LEPHS oferece o curso "Fundamentos do Direito Público". (Clique aqui)

Gestão jurídica

A Radar - Gestão para Advogados realiza serviço especializado de consultoria, que vem sendo aplicado há mais de dez anos com grande sucesso e já tendo beneficiado mais de 450 clientes de portes variados. As consultorias podem ser pontuais ou por projeto e todas são supervisionadas pela diretora Samantha Albini. (Clique aqui)

Parabéns

Sorteio de obra: Os ganhadores da obra "Caminhos Jurídicos e Regulatórios para a Descarbonização no Brasil" (Fórum - 577p.), coordenada por Cácia Pimentel e Maria João Carreiro Pereira Rolim (Rolim, Viotti, Goulart, Cardoso Advogados), são: Sérgio Timo Alves, de BH; e Jeremias Alves Pereira Filho, de SP. (Clique aqui)

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Bom fim de semana!

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

BA/Milagres
MG/Rio Preto
PE/Poção
RR/Alto Alegre
RS/Nova Santa Rita

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"U.S. Troops Among Dozens Dead In Blasts As Biden Vows, 'We Will Hunt You Down'"

The Washington Post - EUA
"Kabul blasts kill at least 13 U.S. troops"

Le Monde - França
"Attentats à l'aéroport de Kaboul: les évacuations tournent à la tragédie"

Corriere Della Sera - Itália
"L'Isis attacca, morte a Kabul"

Le Figaro - França
"Dette, déficits: vers la fin de l'argent facile?"

Clarín - Argentina
"Imputado por los festejos, Alberto ofrece una compensación en cuotas"

El País - Espanha
"Matanza en la evacuación de Kabul"

Público - Portugal
"Governo quer condenados por ódio expulsos de várias profissões"

Die Welt - Alemanha
"Terroranschläge am Flughafen von Kabul - viele Tote"

The Guardian - Inglaterra
"Carnage in Kabul: dozens killed in airport bombing"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Atentados em Cabul matam 73; Biden promete 'caça' a autores"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Atentado deixa ao menos 73 mortos no aeroporto de Cabul"

O Globo - Rio de Janeiro
"Biden promete caçar autores de ataque terrorista em Cabul"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Consumidor final paga em dobro pela crise da energia"

Correio Braziliense - Brasília
"Terror em Cabul acerta em cheio o governo Biden"

Zero Hora - Porto Alegre
"RS abre 14,7 mil vagas com carteira assinada em julho e saldo positivo no ano é de 107 mil"

O Povo - Ceará
"MP Militar pede para comandantes conterem adesão de policiais"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Terceira dose começará dia 15 em Pernambuco"