MIGALHAS nº 5.173

Quarta-Feira, 25 de agosto de 2021 - Migalhas nº 5.173.
Fechamento às 09h58.

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Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

• Ramon Felipe Advocacia

(Clique aqui)

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"Não há nada como uma sentença para mudar a cara aos conceitos."

Machado de Assis

A nova (velha) política

O jornal O Estado de S. Paulo está fazendo uma série de reportagens dizendo que há um orçamento oculto em âmbito Federal. Entenda o que o centenário matutino está nos mostrando. (Clique aqui)

Comparações

Se essa história acima fosse em âmbito municipal, ninguém duvide, teria gente vendo o Sol nascer quadrado.

Armados

Já se sabia que as PMs eram um foco de problema pela proximidade com Bolsonaro. Aliás, façamos aqui um aparte: Bolsonaro nasceu no Exército. Foi lá que começou. Mas voto de militar não enche urna para deputado Federal. Por isso, ele rapidamente migrou para a PM. E ali, na PM do RJ, em meio à barafunda que ninguém sabe quem é quem (se é que ficou claro), que nasceu o bolsonarismo raiz. Findo o aparte, essa simbiose Bolsonaro-PM já despertava receio. Agora, com a preocupação real dos governadores, acende-se uma luz amarela. Há algo de podre no reino da Dinamarca. E só não vê (e não sente o cheiro) quem não quer.

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Ontem, Bolsonaro disse que fez um compromisso com André Mendonça, para que ambos se encontrem ao menos uma vez por semana. É sério que o presidente acha que está ajudando o indicado anunciando uma combinação dessas?

Assédio moral

Empresa deverá pagar R$ 50 mil a uma funcionária que era impelida a se vestir de forma sensual para atrair clientes. Empregada disse que era estimulada pelo gerente regional a "usar a beleza, já que não tinha talento". Decisão é da 3ª turma do TST. (Clique aqui)

Má-fé

Advogado que diluiu a pretensão autoral em várias ações distintas contra um banco foi condenado pelo juiz de Direito Jean Carlos Pimentel dos Santos, da vara única de Eirunepé/AM. Para o magistrado, a conduta do patrono configura má-fé. (Clique aqui)

Sem provas

Empregado haitiano que ajuizou reclamação trabalhista contra a JBS alegando que sofria perseguição, assédio moral e até agressão por superior hierárquico não será indenizado. Decisão é da juíza do Trabalho Substituta Cassia Ortolan Grazziotin, do TRT da 4ª região, ao considerar divergências no depoimento do trabalhador, que não apresentou provas. (Clique aqui)

Precatórios

Ontem, ministro Fux teve reunião com a Câmara do Deputados para tratar de precatórios. O governo, como se sabe, quer dar um calote oficial. Por essas e outras, se fôssemos nós, não iríamos nos aproximar dessa verdadeira emboscada.

Eleições virtuais

Em votação realizada ontem, o Conselho Federal da OAB aprovou, por unanimidade, a realização de eleições para a Ordem feitas pela internet aos Estados que fizeram requerimento para esta modalidade. São eles: DF, SC, PR, RS e MA. Trata-se de um projeto-piloto a ser aplicado nestas seccionais já no pleito de novembro. (Clique aqui)

Cotas

Também ontem, o Conselho decidiu que a cota de 30% para negros deve ser aplicada ao conjunto da chapa, sem a obrigatoriedade de ter cargos reservados no Conselho Federal ou na Diretoria. Confira o entendimento ementado. (Clique aqui)

PGR

Com 55 votos a favor, 10 contrários e 1 abstenção, o plenário do Senado aprovou a recondução de Augusto Aras para o cargo de procurador-Geral da República. (Clique aqui)

German Report

Karina Nunes Fritz entrevista o prof. dr. Jan-Dirk Harke, um dos juristas alemães mais brilhantes da nova geração. À coluna, ele fala sobre pandemia, boa-fé e revisão contratual. (Clique aqui)

Direito de arena

O Senado aprovou ontem projeto de lei que atribui ao clube mandante das partidas, o "dono da casa", os direitos de arena referentes à transmissão ou reprodução de jogos. A matéria foi relatada pelo senador Romário. (Clique aqui)

Injúria racial

Advogada que respondeu colega negra com emojis de banana em grupo de WhatsApp responderá ação penal. A decisão é do juiz de Direito Wellington da Silva Medeiros, de Águas Claras/DF, ao receber a denúncia oferecida pelo MP. O magistrado negou segredo de justiça ao caso, sob o fundamento de que "a advocacia deve estar em permanente escrutínio da opinião pública". (Clique aqui)

Injúria racial - II

A propósito, o crime de injúria racial é imprescritível? A discussão da questão está suspensa no STF sob pedido de vista de Alexandre de Moraes. O relator do caso, ministro Fachin, já votou no sentido de reconhecer a imprescritibilidade da injúria racial (clique aqui).

Direito absoluto

Ernesto Araújo terá que desembolsar R$ 30 mil por post que insinuaria que a senadora Kátia Abreu teria algum interesse privado no processo de implantação da tecnologia 5G no Brasil. Decisão é do juiz Direito Carlos Fernando Fecchio dos Santos, da 9ª vara Cível de Brasília/DF, ao considerar que nenhum direito é absoluto, nem tampouco a liberdade de expressão. (Clique aqui)

CPI da Covid

A CPI da Covid recorreu, por meio de um agravo regimental apresentado pela Advocacia do Senado Federal, da decisão do ministro Fachin que negou habeas corpus à comissão no inquérito da PF sobre a suposta divulgação de documentos sigilosos no caso da compra da vacina indiana Covaxin. (Clique aqui)

Tribunal do Júri

6ª turma do STJ anulou processo de homem condenado por homicídio no Tribunal do Júri com base, exclusivamente, em depoimento colhido na fase do inquérito policial. O colegiado considerou que não havia como submeter o paciente ao Tribunal do Júri com base em uma declaração colhida no inquérito e não corroborada em juízo. (Clique aqui)

Bem de família

Em julgamento na tarde de ontem, a 3ª turma do STJ decidiu: "tratando-se de execução proposta por credor diverso daquele em valor do qual fora outorgada a hipoteca, é inadmissível a penhora do bem imóvel destinada a residência do devedor e de sua família". Para o colegiado, nessa hipótese, não incide a regra de exceção do art. 3º, inciso V, da lei 8.009/90. (Clique aqui)

Marca registrada

Os ministros da 3ª turma do STJ começaram a julgar se indústria de calçados poderá usar a marca "Perdigão". A empresa atua na cidade de Perdigão/MG, e usa o nome desde 1993. O relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, votou no sentido de permitir o uso. O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva pediu vista. (Clique aqui)

Código Florestal

Mesmo com o advento da lei 12.651/12 (Código Florestal), alguns tribunais regionais do país e o próprio STJ vêm negando aplicação prática a diversos de seus dispositivos, esvaziando-os, assim, de eficácia nos casos concretos. O alerta é do advogado José Maria da Costa (Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados). (Clique aqui)

Atos de guerra

Em plenário virtual, os ministros do STF, por maioria, afastaram a imunidade de jurisdição da República Federal da Alemanha em caso que trata de ressarcimento de danos materiais e morais de descendentes de um tripulante morto em decorrência de ataque de submarino alemão no mar territorial brasileiro. Seguindo voto do relator, ministro Edson Fachin, a Corte fixou tese de que os atos ilícitos praticados por Estados estrangeiros em violação a Direitos Humanos não gozam de imunidade de jurisdição. (Clique aqui)

Novo Apoiador

O escritório Ramon Felipe Advocacia foi fundado em 2017 na cidade de Francinópolis/PI. Foi o primeiro escritório de advocacia da cidade. Com foco em realizar o melhor atendimento possível, rapidamente tornou-se referência na região. Atualmente conta com escritório também em Boa Vista/RR e atua em todo território nacional. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

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Limite de descontos

Instituição financeira deve limitar descontos de todos os empréstimos em 35% dos vencimentos de consumidor que está superendividado. Assim decidiu a juíza de Direito Maria do Carmo da Costa, da 1ª vara Cível de Camaragibe/PE, ao ressaltar que a limitação visa assegurar a percepção de valor razoável à subsistência. O escritório Guedes & Ramos Advogados Associados atua no caso. (Clique aqui)

Bloqueio de contas - CPF irregulares

O advogado Henrique Parada (Parada Advogados) chamou atenção para os efeitos práticos de circulares do Bacen que dispõem sobre o encerramento de conta de depósitos em decorrência da verificação de irregularidades em CPF. Para o advogado, as normas têm o potencial de prejudicar pessoas de baixa renda. (Clique aqui)

Contribuição a terceiros

União deve se abster de exigir contribuições destinadas ao Incra, Sebrae, ABDI, APEX, SESI E SENAI sem a limitação da base de cálculo de 20 salários-mínimos. Assim determinou o juiz Rafael Minervino Bispo, da 2ª vara Federal de Osasco/SP, ao atender o pleito de uma empresa da indústria e comércio. O escritório Correa, Porto | Sociedade de Advogados atuou no caso. (Clique aqui)

Terceirização

É lícita terceirização de atividade-fim, salvo se comprovada fraude. Sob este entendimento o TRT da 9ª região confirmou anulação de autos de infração contra hospital que reconheceram vínculo de emprego de médicos, psicólogos e fisioterapeutas contratados como autônomos ou PJ. A banca Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados atua pelo hospital. (Clique aqui)

"Máquina do tempo"

A juíza do Trabalho Thereza Christina Nahas, de Itapecerica da Serra/SP, reconheceu o pertencimento de uma empresa a um grupo econômico por meio da utilização da ferramenta Wayback Machine como meio de prova. O portal armazena versões mais antigas de sites da web, sendo considerado uma "máquina do tempo" da rede, que ajuda a revelar tentativas de adulterações e fraudes. A decisão foi proferida em um processo de execução, após pedido do reclamante para inclusão de outras três empresas no polo passivo. (Clique aqui)

Acidente na linha de trem

Mulher que sofreu acidente na linha de trem e precisou amputar o pé será indenizada pelas empresas que exploram a atividade de transporte ferroviário. Além disso, ela receberá uma pensão e ressarcimento de metade dos custos decorrentes da colocação de prótese. A banca G.M Carvalho & Fraia Advogados patrocina a causa. (Clique aqui)

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• Colunas

Governança: uma boa prática

Com o objetivo de disseminar conhecimento técnico e prático na área de governança pública e corporativa, Migalhas lança hoje a coluna "Governança: uma boa prática", coordenada pela professora Vládia Pompeu. Mensalmente, temas relacionados à implementação de uma cultura institucional alicerçada em mecanismos de liderança, estratégia e controle voltados a avaliar e monitorar a gestão, tornando-a mais eficiente e eficaz. Em texto de estreia, o ministro do TCU João Augusto Ribeiro Nardes e a professora Elise Eleonore de Brites mostram que o processo de tomada de decisões correto, ético, íntegro e transparente pode direcionar estratégias para o sucesso da gestão e viabilizar a entrega de valor público. (Clique aqui)

Família e Sucessões

As aplicações da autonomia privada ao Direito de Família estão novamente no cerne do debate neste momento, o que tem relação direta com uma tendência percebida nos últimos anos de "contratualização" da matéria, segundo o professor Flávio Tartuce. (Clique aqui)

Novos Horizontes do Direito Privado

O grupo de sociedades como unidade econômica na insolvência, por Carlos Alberto Garbi. (Clique aqui)

Migalhas Notariais e Registrais

Professor Carlos E. Elias de Oliveira apresenta ao leitor a classificação dos sistemas registrais sob a ótica de uma das maiores autoridades de Direito Registral do mundo, a professora da Universidade Coimbra, Mónica Jardim. (Clique aqui)

Meio de campo

Na coluna de hoje, o advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro trata das quatro formas de constituição da Sociedade Anônima do Futebol (SAF), previstas na lei Rodrigo Pacheco (14.193/21). (Clique aqui)

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Gramatigalhas

O leitor Juliano Campestrini envia à coluna Gramatigalhas a seguinte mensagem:

"Prezado dr. José Maria da Costa, estou com dúvida no que pertine à redação de temáticas publicitárias e textos normativos que instituem semanas ou meses de conscientização acerca de assuntos específicos, como o mês de conscientização à saúde mental, ou uma semana de conscientização quanto à epilepsia. Sabe-se que quem se conscientiza se torna 'consciente de'. Nesse sentido, e considerando a regência verbal adequada, seria mais correto mencionar conscientização à epilepsia (ou saúde mental, ou outro tema) ou conscientização da epilepsia".

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Atendendo a incontáveis pedidos, chegou uma nova tiragem da 6ª edição do "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor e colunista migalheiro José Maria da Costa. Garanta o seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

E-book

Mais de 2.800 respostas a dúvidas de leitores em um clique! Adquira agora a versão digital do "Manual de Redação Jurídica". É só clicar aqui!

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Apoiadores

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Autor Vip Migalhas

Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor em posição de destaque no maior portal jurídico do país. Clique aqui e confira mais detalhes.

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• Migalhas de peso

Emprego

Os advogados José Eymard Loguercio, Fernanda Caldas Giorgi e Antonio Fernando Megale Lopes, do escritório LBS Advogados - Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados, fazem uma minuciosa análise do novo texto da MP 1.045, que fala da manutenção de emprego e renda. (Clique aqui)

Emprego - II

A MP 1.045 também ganha os olhares de Magda Biavaschi, Luciana Lucena Baptista Barretto (LBS Advogados - Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados) e Ana Paula Alvarenga. Veja as considerações. (Clique aqui)

Direito Administrativo Sancionador

A doutrina registra e os fatos demonstram que, desde o início da vigência da atual Constituição Federal, se há um domínio do regime jurídico-administrativo que tem vivenciado forte expansão e reconfiguração, este é, sem dúvida, o Direito Administrativo Sancionador. A partir disso, veja artigo de Julizar Barbosa Trindade Júnior (ANAPE - Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal). (Clique aqui)

Voto-plural

Jorge Luiz de Brito Junior, do escritório Gaia Silva Gaede Advogados, estuda os impactos da adoção do chamado voto-plural para fomentar abertura de capitais (Initial Public Offering - IPO) e listagem de startups na bolsa brasileira. (Clique aqui)

Tecnologia

As lawtechs e legaltechs chegaram para provar que a tecnologia pode fluir para as mais diferentes atividades profissionais, inclusive a jurídica. Quem observa a questão é o fundador e CEO da Clicksign, Marcelo Kramer. (Clique aqui)

EBTT

A prescrição dos valores retroativos nos processos Reconhecimento dos Saberes e Competências tem gerado inúmeros prejuízos aos docentes EBTT, e causado grave disparidade entre as IFES no país, segundo Daisy Mattos, advogada no escritório Cascone Advogados Associados. (Clique aqui)

"Estudar até o dia da morte?"

Tiago Taciano, diretor de tecnologia do Ferreira e Chagas Advogados, escreve sobre a tendência global do lifelong learning, traçando paralelos históricos das gerações e os desafios do presente. (Clique aqui)

Negócios

Da banca Machado, Cremoneze, Lima e Gotas - Advogados Associados, o advogado Paulo Henrique Cremoneze aborda o calculismo como inimigo da advocacia e das grandes conquistas e a influência do animal spirits. (Clique aqui)

ISS

Em artigo, Firozshaw Kecobade Bapugy Rustomgy Junior, da banca Firozshaw Advogados, esclarece os principais pontos da discussão da inconstitucionalidade da inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins. (Clique aqui)

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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

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• Webinar

Gestão de terceiros

Hoje, às 17h, Migalhas realiza webinar em parceria com Robortella e Peres Advogados sobre "Responsabilidade das empresas na gestão de terceiros". Luiz Carlos Amorim Robortella, Antonio Galvão Peres e Juliana Scalissi Martins Gaspar analisarão os impactos da reforma de 2017, as repercussões das decisões do STF, o compliance trabalhista e os riscos, estratégias e cautelas diante da atual jurisprudência. (Clique aqui)

Modulação de efeitos

Amanhã, às 11h, Migalhas realiza em parceria com o advogado constitucionalista Saul Tourinho Leal a live "Modulação de Efeitos: Ações em Curso e Proteção da Confiança". Participam como palestrantes os professores Teresa Arruda Alvim e Heleno Torres. (Clique aqui)

Arbitragem

O lançamento da obra "25 anos da Lei de Arbitragem" será dia 30/8, às 18h, em webinar realizado pelo Migalhas. O encontro terá a participação do professor Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira, Paulo Dias de Moura Ribeiro (ministro do STJ), Marcela Kohlbach, Carolina Morandi e Paulo Henrique dos Santos Lucon . Ative o lembrete e não perca. (Clique aqui)

Meio Ambiente

No dia 31/8, às 17h, Migalhas realiza webinar de lançamento da obra "40 Anos da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente: Reminiscências, Realidade e Perspectivas", coordenada pelo professor Edis Milaré. Na ocasião, vários articulistas palestrarão sobre esse importante marco do Direito Ambiental. (Clique aqui)

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Business

A banca Lefosse Advogados assessorou a Hortigil Hortifruti e seu acionista controlador na venda para a IF Capital Ltda., subsidiária da Americanas, em uma transação de R$2,4 bi. Fazem parte do grupo negociado as empresas Natural Administradora de Cartões de Cartões Crédito, Natural da Terra Comércio Varejista Hortifrutti, Natural da Terra Hortifrutti e Horti Frutti Corujas. Atuaram na negociação os sócios Luiz Octavio Lopes e Felipe Gibson, além do time de advogados composto por Carla Gorescu, Gregory Campos, Henrique Mareze, Maria Prata, Luiza Ohanna e Jessica Ribeiro. (Clique aqui)

M&A

O escritório Trench Rossi Watanabe atuou em operação de M&A com foco na expansão da Camil na América Latina. Liderada pelas sócias Simone Musa e Luciana Nóbrega, do time Tributário, e Felipe Calil, do time de Corporate & Finance, a transação está estimada em $36,5 mi de dólares e deve contar com um financiamento via IFC (International Finance Corporation). (Clique aqui)

Mudança

O escritório Machado Meyer Advogados anuncia novo endereço do seu escritório em Brasília: St. de Habitações Individuais Sul, SHIS QI 11 Conj. 8 Casa 2. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Em 25 de agosto de 1900, há 121 anos, morreu, em Weimar, Friedrich Wilhelm Nietzsche, filósofo e poeta alemão, considerado um dos pensadores modernos mais influentes do século XIX. Nascido no dia 15 de outubro de 1844, em Rocken, na Alemanha, ao longo de sua carreira, ele realizou uma exaustiva crítica à cultura, religião e filosofia ocidental por meio da desconstrução dos conceitos e de análises das atitudes morais da vida. Sua obra exerceu grande influência nas futuras gerações de teólogos, filósofos, psicólogos, poetas, novelistas e dramaturgos. (Compartilhe)

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Sorteio

A obra "Caminhos Jurídicos e Regulatórios para a Descarbonização no Brasil" (Fórum - 577p.), coordenada por Cácia Pimentel e Maria João Carreiro Pereira Rolim (Rolim, Viotti, Goulart, Cardoso Advogados), apresenta recomendações jurídicas, regulatórias e propostas de políticas públicas que poderão instrumentalizar todos os agentes que se interessam pelos processos de descarbonização da economia e de transição energética. O livro também conta com a coautoria de João Dácio Rolim e Alice Khouri, sócio e advogada da banca. Dois migalheiros serão premiados pelo escritório. (Clique aqui)

Novidades

Ministro aposentado do STF Eros Roberto Grau, membro remido do IAB, lança, amanhã, às 17h, o livro "Porque tenho medo de juízes", no canal TVIAB no YouTube. O webinar "Saindo do Prelo" será aberto pela presidente nacional, Rita Cortez. Participe! (Clique aqui)

O volume IV da coleção "O Direito e o Extrajudicial", coordenada por Alberto Gentil de Almeida Pedroso e publicada pela Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, preocupa-se com as novas teorias empregadas para o combate da criminalidade atual - mais lesiva e organizada. Confira! (Clique aqui)

"A (Des)Necessidade de Desincompatibilização do Dirigente Sindical", nova obra da Editora Mizuno, de autoria de Rogério Braz Mehanna Khamis, apresenta um pormenorizado estudo sobre a situação dos mandatos sindicais de dirigentes de entidades que intentam candidatar-se a cargos eletivos estatais. (Clique aqui)

Migalhíssimas

No segundo webinar da série "O MarketPlace e a Gestão de Informação", promovida pelo escritório Cescon Barrieu Advogados, Aldo de Paula, sócio da área Tributária, recebe Alessandra Heloise, head Tributária do Grupo Via, e Silvana Ricardo, diretora Tributária do MercadoLivre. O encontro acontece hoje e vai debater o "MarketPlace e sua relação com as Autoridades Fiscais". (Clique aqui)

Covac - Sociedade de Advogados promove hoje o webinar "LGPD nas instituições de ensino: gargalos e ações judiciais", com Janaina Rodrigues Pereira e Daniel Cavalcante Silva. O evento faz parte da celebração do aniversário do escritório. Acompanhe pelo YouTube. (Clique aqui)

Renato Dolabella (Dolabella Costa Campos Advocacia e Consultoria) será um dos palestrantes no "I Fórum de Terceiro Setor de Itabirito". O advogado vai fazer uma apresentação sobre "Formalização das Organizações da Sociedade Civil e LGPD". Hoje, às 16h. Inscrições gratuitas, clique aqui.

Com os objetivos fundamentais de promover, de maneira regular e gradual, uma abordagem pragmática e qualitativa no campo do Direito, a subseção Santos da OAB/SP e o Colégio de Advogados do Paraguai assinaram acordo de geminação no qual está previsto o intercâmbio de informações e conhecimento sobre a legislação brasileira e paraguaia. A cerimônia, que acontece hoje, a partir das 16h, será transmitida pelo canal do YouTube da OAB e do canal da Toledo Advogados Associados.

Amanhã, às 17h, o escritório Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA) realiza o webinar "Recuperação do PIS/COFINS com a LGPD", com os sócios Eduardo Ochiai e Paulo Henrique Atta Sarmento. Eles vão explicar decisão recente da Justiça sobre direito das empresas a ter acesso a créditos de PIS e COFINS sobre gastos com a implementação obrigatória da LGPD. (Clique aqui)

Filipe Fonteles Cabral, sócio do escritório Dannemann Siemsen, é professor convidado do curso "A Implementação da Lei Geral de Proteção De Dados (LGPD) no Judiciário", promovido pela ENFAM - Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. Sua aula sobre "Responsabilidade, boas práticas e governança: consequências da desconformidade com a lei" será ministrada dia 27/8. (Clique aqui)

Acontece até sexta-feira o "41º Congresso anual da ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual", entidade presidida por Luiz Edgard Montaury Pimenta, sócio da banca Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados. O evento, que teve início dia 23/8, já contou com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, do presidente do INPI, Cláudio Furtado, do diretor da OMPI no Brasil, José Graça Aranha, e do economista Ricardo Amorim. (Clique aqui)

Joaquim de Paiva Muniz, sócio de Trench Rossi Watanabe, coordena o novo "Curso Prático de Arbitragem", do CPA, com apoio do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá e da NewGen. Com início em 14/9, o evento contará com palestra especial do professor Larry Pozner, grande especialista em cross examination. (Clique aqui)

Sistema financeiro

A FGV Direito Rio promove hoje, às 16h, a "11ª Reunião do seu Núcleo de Estudos Avançados de Regulação do Sistema Financeiro Nacional (NEASF)". O tema será: "A agenda de reformas que o BC está trabalhando para o sistema financeiro". O webinar terá a participação do presidente do BC, Roberto de Oliveira Campos Neto. O encontro virtual será transmitido pelo canal da FGV no YouTube. (Clique aqui)

Eficiência jurídica

"Eficiência Jurídica através de gestão baseada em dados e informações" é o tema do webinar promovido pela Deep Legal, amanhã, às 19h. (Clique aqui)

Mercado de cartões

FGV Direito Rio discute, dia 27/8, questões relacionadas ao mercado de cartões de crédito no Brasil. O debate acontece durante o webinar "Repercussões Jurídicas e Econômicas do Mercado de Cartões de Crédito", com transmissão pelo canal da FGV no YouTube, das 14 às 16h. (Clique aqui)

Processo Civil

AASP promove dia 27/8, online, às 8h30, o "1° Seminário sobre os poderes do juiz no Processo Civil". (Clique aqui)

Arbitragem

Dia 31/8, às 10h, acontece o "Brazilian Arbitration Day at New York University", organizado pelo Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá em conjunto com a Brazilian Legal Society da NYU. Participe! (Clique aqui)

Secretariado para escritórios

Dia 31/8, das 19 às 22h, acontece a 6ª edição do "Curso Avançado de Secretariado para Escritórios de Advocacia", realizado pela Radar - Gestão para Advogados e ministrado pela especialista Bruna Jordão. Grande oportunidade para obter uma nova visão do secretariado e suas habilidades dentro do escritório jurídico. (Clique aqui)

Jurídico

CEU Law School promove o curso "Gestão Estratégica do Jurídico & Negócios Jurídicos na Era Digital", presencial, com aulas no "Método do Caso", nos dias 3 e 17/11, 1º e 15/12, das 9 às 17h45. Inscreva-se! (Clique aqui)

Financiamento de projetos

Já parou para pensar na relevância do financiamento de projetos nos próximos anos? A LEPHS traz o curso "Financiamento de Projetos: Perspectiva Internacional e Nacional", essencial para quem precisa compreender a dinâmica de financiamento de projetos pela perspectiva nacional e internacional. Conheça o conteúdo e matricule-se! (Clique aqui)

Aulas

Confira as aulas gratuitas promovidas pela CEO Treinamentos:

Hoje - "Dissolução societária e apuração de haveres do sócio". (Clique aqui)
Hoje - "Responsabilidade patrimonial do sócio e diretor". (Clique aqui)

Resultado

Sorteio de obra: "Biografia Não Autorizada do Direito" (WMF Martins Fontes - 416p.), obra de Fábio Ulhoa Coelho, vai para Julio Mariano Fernandes Praseres, de Jaru/RO. (Clique aqui)

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

BA/Cachoeira
BA/São Francisco do Conde
MG/Ouro Verde de Minas
MG/Vieiras
SP/Cesário Lange
SP/Ribeirão Bonito

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Rebuffing Allies, Biden Is Sticking To Exit Deadline"

The Washington Post - EUA
"Biden reaffirms Aug. 31 exit from Afghanistan"

Le Monde - França
"En Europe, la grande pénurie de main-d'oeuvre"

Corriere Della Sera - Itália
"I talebani chiudono i confini"

Le Figaro - França
"L'onde de choc du chaos afghan"

Clarín - Argentina
"Alberto F. ofrecerá donar parte de su sueldo como reparación por el Olivosgate"

El País - Espanha
"La entrega de los menores de Ceuta se saltó todos los trámites"

Público - Portugal
"Novas vagas no ensino superior vão estar disponíveis no início de Setembro"

Die Welt - Alemanha
"Maas: 'Wir werden nicht alle aus Afghanistan rausbekommen'"

The Guardian - Inglaterra
"UK troops to leave Kabul within '24 to 36 hours'"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Investimento federal em ciência e tecnologia é o menor em 12 anos"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Bolsonaro é instruído a ignorar reunião com governadores"

O Globo - Rio de Janeiro
"Reconduzido, Aras vê 'ameaças reais' ao STF"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Agosto em chamas"

Correio Braziliense - Brasília
"GDF faz agrados a PMs, bombeiros e Polícia Civil"

Zero Hora - Porto Alegre
"Sob pressão e críticas, Aras conquista novo mandato no comando da PGR"

O Povo - Ceará
"Ceará registra mais de 100 mil novos MEIs"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Gestantes com baixo índice de vacinação"